Arquivo Mensal:: Abril 2012

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) abre processo seletivo para mais 90 bolsas de estudos integrais no município de Macaíba, por meio do Programa Senac Gratuidade (PSG). As vagas previstas para o mês de maio abrangem os cursos de Higienista em Serviços de Saúde, Depilador, Maquiador e Balconista de Farmácia. As inscrições começaram hoje (30) e seguem até 08 de maio, exclusivamente por meio do site www.rn.senac.br/psg.
O PSG tem o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de Formação Inicial e Nível Técnico. Até dezembro, a instituição lançará mensalmente novos processos seletivos para cursos inseridos no Programa. Os candidatos que não forem contemplados na atual seleção, poderão se inscrever novamente nas próximas etapas.

Processo Seletivo

A seleção será realizada de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac, observando-se ainda os critérios definidos pela Política do PSG: possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade de curso.

Logo após a realização da inscrição, os candidatos com as melhores classificações serão convocados, via e-mail e através de publicação de listas no site da instituição, para apresentação dos documentos comprobatórios de renda e requisitos do curso pelo qual optou. Serão realizadas convocações ao longo o período de inscrição, até o preenchimento de todas as vagas.

Resultados

O Programa Senac de Gratuidade (PSG) ofertará 4.782 bolsas de estudos integrais ao longo de 2012, em 42 cursos distintos no Rio Grande do Norte. Somente no mês de abril, mais de 760 novos alunos iniciaram cursos no Senac, a partir dos benefícios do Programa. Para maio, ao todo, estão sendo disponibilizadas 350 bolsas de estudos integrais, contemplando capacitações em áreas como gestão e negócios, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, comércio e saúde, nos municípios de Mossoró, Caicó, Natal e Macaíba.

 

Ministro Marco Aurélio
Ministro Marco Aurélio.

Uma liminar concedida sexta-feira (27) pelo ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que a prefeita do município de Candeias-BA, Maria Angélica Juvenal Maia, que teve seu mandato cassado, retorne ao cargo.

A cassação do mandato da prefeita e de seu vice, Antonio Raimundo Silva Santos, ocorreu no dia 24 de abril em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com o TRE, durante a campanha eleitoral, os candidatos teriam praticado abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos.

Logo após o julgamento, o TRE determinou a execução imediata da decisão antes mesmo da publicação do acórdão. O presidente da Câmara Municipal chegou a tomar posse como prefeito. Além disso, o TRE marcou eleições indiretas para substituir os eleitos em 2008.

Ao recorrer ao TSE, a prefeita e seu vice pediram liminar para serem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso contra a decisão do TRE.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio afirmou que “tudo recomenda a manutenção dos eleitos na chefia do Executivo local”, ao afirmar que é preciso aguardar a publicação da decisão do TRE-BA e também o julgamento de eventuais recursos dos políticos cassados para que, só então, a decisão seja cumprida.

TSE

Ficheiro:Brizola Neto.jpg

Ao confirmar hoje (30) o nome de Brizola Neto (PDT-RJ) como novo ministro do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse, em nota, ter confiança de que ele “prestará grande contribuição ao país”. Segundo informações do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro deverá ocorrer na quinta-feira (3), às 11h.

Segundo o texto, a presidenta agradece a colaboração do ex-ministro Carlos Lupi e do ministro interino Paulo Roberto Pinto “na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos”.

A decisão foi tomada depois de uma reunião durante a manhã entre o presidente do PDT, Carlos Lupi, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Estavam na lista da legenda, além de Brizola Neto, o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram a preferência do partido.

Na política se observarmos com bastante atenção, chegaremos a uma conclusão que tudo é por trocas de favores e não por ideologia. Se os polítcos do Brasil se preocupasse um pouco mais com os problemas que o nosso país vem sofrendo, a  grande marioria da população não viveria do jeito que vive, porém, é lamentável  como agem os nossos representantes, todos os dias é um fato novo nas mídias nacionais, em relação à corrupção.

Agora caros leitores, vou fazer duas perguntas para vocês responderem!

1- Quando é que nós brasileiros vamos ter orgulho dos nossos representantes?

2- Quando é que iremos para as urnas votarmos com intusiasmo, sabendo que estamos votando em uma pessoa comprometida em ajudar o desenvolvimento do nosso país, estado e município?


Marcos Bezerra

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a ligação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) revela que o contraventor repassou R$ 3,1 milhões ao parlamentar. O apontamento é uma das revelações tornadas públicas pelo vazamento na internet do inquérito que investiga o ainda senador.

No inquérito, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que “em diálogo no dia 22 de março de 2011, às 11:18:00, entre Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, não degravado pela autoridade policial, é expressamente referido que o valor de um milhão foi depositado na conta do Senador Demóstenes e que o valor total repassado para o Parlamentar foi de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)”.

O vazamento do inquérito também revelou o envolvimento da revista Veja com o bicheiro, o que provocou um grande movimento de indignação na blogosfera durante o sábado (28), o que incluiu um tuitaço com hashtag #vejagolpista.

Três horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidir compartilhar com o Congresso Nacional, na sexta-feira (27),  o site de notícias Brasil 247 publicou a íntegra do documento, que está sob segredo de Justiça. O site ainda manteve o conteúdo disponível para download.

Assim que descobriu que os documentos vieram a público, Lewandowski, irritado, conversou com o presidente do Supremo, o ministro Carlos Ayres Brito, e ambos concordaram em solicitar apoio à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigar o vazamento.

   
Imagem meramente ilustrativa

Depois do protesto feito pela população macaibense a segurança dobrou, isso não podemos negar. Por outro lado fica uma desconfiança por parte de muitos, que estão questionando o seguinte: até quando vai durar esse reforço policial? Por que precisamos de segurança sempre, e não só agora!


Maurício Matteus


Placa da Imperial Ordem da Rosa que pertenceu ao Barão do Assú, Luís Gonzaga de Brito Guerra e com a qual foram condecorados os macaibenses. Arquivo Anderson Tavares
Fonte: Anderson Tavares

A pesquisa no Arquivo Nacional, localizado no Rio de Janeiro, nos proporcionou encontrar dados importantes para a História de Macaíba. Entre os documentos encontrados, têm-se as nomeações que seguem, transcritas Ipsis litteris, as quais compartilho com os leitores do blog.

Doc. 01.
Atendendo aos relevantes serviços prestados a Instrução Pública na Província do Rio Grande do Norte, pelos membros da “Sociedade Beneficente da Macahyba”, Dr. FRANCISCO CLEMENTINO DE VASCONCELOS CHAVES, Pe. BERNARDINO DE SENA FERREIRA LUSTOZA, JÚLIO CÉSAR PAES BARRETO e JUVINO CÉSAR PAES BARRETO: Hei por bem de conformidade com § 3º do art. 9º do Decreto nº 2.853 de 7 de Dezembro de 1861, nomeá-los Cavaleiros da Ordem da Rosa.

Palácio do Rio de Janeiro, em treze de novembro de mil oitocentos e setenta e dois, quinquagésimo primeiro da Independência e do Império.

Pedro II – Imperador

João Alfredo Correia de Oliveira – Conselheiro.

Doc. 02
Atendendo aos relevantes serviços prestados à causa da Abolição da escravatura por AMARO BARRETO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, da Província do Rio Grande do Norte: Hei por bem em conformidade com o § 3 do art. 9º do Decreto nº 2.853 de 07 de dezembro de 1861, nomeá-lo Cavaleiro da Ordem da Rosa.

Palácio do Rio de Janeiro, em treze de novembro de mil oitocentos e setenta e dois, quinquagésimo primeiro da Independência e do Império.

Pedro II – Imperador

João Alfredo Correia de Oliveira – Conselheiro.

Doc. 03
Atendendo aos relevantes serviços que UMBELINO FREIRE DE GOUVEIA MELLO, vem prestando à Religião, à Instrução e a Causa Pública: Hei por bem, de conformidade com o § 3 do art. 9º do Decreto nº 2.853 de 07 de dezembro de 1861, nomeá-lo Comendador da Ordem da Rosa.
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Terça-feira (01/05), a partir da 10h,  vai ser desencadeado um ‘twitaço’ com a hastag #RosalbaVergonhaDoRN.

A iniciativa está se formando em redes sociais como Facebook e Twitter, “a fim de chamar a atenção da mídia para o descaso desse governo, que não atende as reivindicações trabalhistas dos servidores do nosso estado do RN, e que também não promove investimentos na sua única universidade estadual pública a Uern, e em todos os segmentos, de educação, saúde, segurança, entre outros”, prega a mobilização.

Esse movimento quer dar a dimensão do que foi feito em Natal contra o governo da prefeita Micarla de Sousa (PV), que ganhou repercussão nacional.

Carlos Santos

O Tenente-Coronel do 11° Batalhão de Polícia Militar, M. Moreira, afirmou que serão realizadas estratégias para a segurança em Macaíba.

Conforme informações, M. Moreira disse que serão intensificadas as “abordagens preventivas”, para tirar armas e drogas das ruas, a fim de restabelecer a ordem pública em face das reclamações que chegam ao 11º BPM. Ele esclarece que a Polícia Militar vem desenvolvendo seu trabalho ostensivo com viaturas nas ruas dia e noite, bem como realizando abordagens em elementos suspeitos e montando barreiras nos principais pontos da cidade.

Na noite de ontem foi realizado uma verdadeira varredura em todos os bairros da cidade, sob o comando do Cap. Édson Silvério, chefe operacional do 11º BPM.

O Portal 190, chegou a acompanhar as viaturas em alguns bairros onde houve a saturação policial, conforme as fotografias abaixo.

Portal190

O dia 28 de abril, ontem, é um dia especial, porém pouco divulgado. Para chamar um pouco mais a atenção, nesta semana o Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br), lançou edital dedicado à caatinga. Pois é, hoje é o Dia Nacional da Caatinga. Há um boa cobertura sobre o significado desse dia. Basta uma busca como “dia nacional da caatinga” na internet para descobrirmos vários artigos de jornais, revistas e blogs..

Punk
Nesta reta final de recadastramento biométrico, tenho me deparado literalmente com opiniões de milhares de eleitores e eleitoras de todas as partes do Brasil. Macaibenses nativos, pessoas de cidades circunvizinhas e pessoas que nasceram longe, longe mesmo! E, atualmente moram na terra de Auta de Souza. Entre o variado conjunto de pessoas há uma queixa(reclamação) em comum: como podemos considerar o Brasil um país democrático se somos obrigados a votar? É preciso deixar claro que não somos obrigados a votar! Somos obrigados a comparecer às urnas! Isso mesmo.
É necessário salientar essa tênue distinção entre comparecer(tipo, marcar presença no processo eleitoral) e o ato propriamente dito de votar em alguém. Infelizmente, talvez algumas pessoas ou até mesmo – me arrisco a dizer que muita gente não sabe ou ignora essa distinção. Ou por pura ignorância(falta de estudos), ou por pressões partidárias advindas de representações eleitorais locais ou comunitárias.
Em países bem mais evoluídos intelectualmente como França e Estados Unidos, nem mesmo o comparecimento às urnas é obrigatório. Mesmo assim, a presença de eleitores nas sessões eleitorais é significativa – variando entre 60 a 80%, em média. Neste ponto, surge a seguinte, pertinente e recalcitrante reflexão: e se no Brasil o comparecimento às urnas não fosse obrigatório, qual seria a porcentagem de eleitores que compareceria às urnas? Claro que essa é uma reflexão que beira à utopia em um país no qual o sistema político é alimentado justamente pela falta de interesse pela cultura por parte da maioria da população. Uns porque não podem, outros porque não querem. 
E assim, dias sim; dias não vamos sobrevivendo no Brasil sem nenhum arranhão da caridade de quem nos detesta: os políticos corruptos. Pois é, eles parecem ser ainda a maioria neste país que teima em não mostra a sua cara, porque nós somos os que pagamos, por meio dos nossos impostos para viver assim: sem segurança de qualidade, sem serviços de saúde de qualidade, sem educação pública de qualidade e para completar sem saneamento básico e sem cultura. Mesmo assim, somos convencidos por uma retórica sofista e covarde de que somos agora potência e estamos perto de chegar ao Primeiro Mundo. Só precisamos estar cônscios de uma coisa com relação a esse cenário político: não somos obrigados a votar em ninguém, somos obrigados a comparecer às urnas!

* Andry Morais



Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?”

Ao que Cachoeira responde: “Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?”

Demóstenes e Gilmar Mendes foram motivo de polêmica quando, em 2008, a revista Veja publicou uma reportagem com uma suposta conversa entre ambos que teria sido grampeada ilegalmente. Os dois confirmaram a existência da conversa, mas a revista nunca publicou o áudio do diálogo.

A Celg foi motivo de m embate no Estado de Goiás quando, no fim de 2010, o então governador eleito Marconi Perillo (PSDB) anunciou, durante o período de transição, que não cumpriria um acordo costurado entre a gestão Alcides Rodrigues (PP) e o governo federal, que previa empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) ao Estado de Goiás para tirar a companhia energética do atoleiro. A justificativa da equipe marconista era que o acordo continha cláusulas prejudiciais ao Estado. O governo Alcides viu motivação política na decisão da equipe de transição. Um ano depois, no fim de 2011, Marconi fechou um acordo com o governo federal para transferir à União o controle acionário da Celg, que foi federalizada.

Do Estadão


Imagem meramente ilustrativa

Rio de Janeiro- A presença de computadores nos lares brasileiros triplicou na última década. Os aparelhos, no entanto, ainda não chegam à metade das casas – o índice de penetração é 38,3%, em média, dos quais 30,7% estão conectados à internet.

As informações constam no levantamento divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados do Censo 2010, a penetração dos computadores nos domicílios é maior no Sudeste, onde chega a 48% das casas, das quais 39,6%, têm acesso à rede. Já nas regiões Norte e Nordeste, 22,7% e 21,2% das residências têm o aparelho, em que 15,4% e 16,8% do total têm acesso à internet, respectivamente.

Esta foi a primeira vez que o Censo do IBGE pesquisou o acesso à internet no país, portanto, não há dados anteriores sobre o item.

Entre 2000 e 2010, o número de casas com linha telefônica instalada permaneceu estável. No período, passou de 39,7% para 40,8%. Porém, a proporção de domicílios só com telefone celular chegou a 47,1%.

A Procuradoria Regional Eleitoral enviou ontem, 27 de abril, à Promotoria Eleitoral em 1ª instância, documentos relativos à derrubada do veto ao Projeto de Lei 154/2011, feita por unanimidade pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Natal em 25 de abril. Tal projeto modifica a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão (Lei 5.323/2001), autorizando o aumento do percentual de incentivo à cultura e ampliando a renúncia fiscal.

De acordo com o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, a concessão de benefícios fiscais no ano das eleições é conduta vedada pela legislação eleitoral. No ofício que encaminhou à Promotoria Eleitoral, o procurador explica que, durante o ano eleitoral, o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504/1997 só permite a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em casos de calamidade pública. “O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar a Consulta nº 153169-Brasília/DF, afirmou expressamente que no ano eleitoral é proibida a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal, seja sob que argumento for”, alerta o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha.

O Ministério Público Eleitoral destaca não ser contrário à concessão de incentivos, de apoio à cultura ou aos artistas. No entanto, tem a obrigação de exigir o cumprimento da legislação eleitoral.

O caso será examinado por um dos promotores que atuam junto às zonas eleitorais em Natal, que adotará as medidas cabíveis, podendo buscar desde a suspensão do benefício fiscal até à cassação do registro ou do diploma (parágrafos 4º e 5º do art. 73 da Lei 9.504/1997).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rego (PMDB-PB), vai receber na próxima quarta-feira (2), cópia do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão de compartilhar o inquérito com a CPMI foi tomada hoje pelo ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski.

Por volta das 20h de hoje, um oficial de Justiça esteve na secretaria da CPMI, que funciona no Senado Federal, com cópia do inquérito e do despacho do ministro Lewandoski para entregá-los ao presidente da CPMI. Como o senador Vital do Rego está fora de Brasília, o oficial de Justiça fez a citação e marcou a nova data e horário para entregar a cópia do material. A citação foi assinada pelo secretário da CPMI, Dirceu Machado.

Em seguida, o secretário da CPMI comunicou ao senador Vital do Rego que a entrega será feita na quarta-feira da próxima semana. Apenas o senador poderá receber a documentação, uma vez que o despacho do ministro é para que o material seja entregue somente ao presidente da CPMI.

Hoje a tarde aconteceu uma manifestação por parte da população clamando por segurança. Comentários no local dão conta que um pai de uma vítima do maníaco da moto, indignado com a insegurança, tocou fogo em seu carro na BR-304, para que o problema da insegurança seja solucionado. 
A população faz um apelo à senhora Rosalba Ciarlini, ou melhor, ao marido dela – Carlos Augusto Rosado – para que a mesma/mesmo preste mais atenção por Macaíba, pois até hoje a cidade vive atormentada com a criminalidade, e o pior, sem segurança. A manifestação teve o apoio dos vereadores: Aluízio Silvio e Eduardo Santos (Rodo).

Confira as fotos da manifestação:

Foi realizado hoje (27/04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com mais de 300 participantes, o “Seminário sobre a Gestão Metropolitana” tema de grande importância hoje na atualidade brasileira, onde quem não faz parte de uma região metropolitana tenta entrar de qualquer maneira, usando forças políticas.

O evento contou com a participação dos prefeitos de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante que fizeram parte da mesa de abertura do evento, assim como a representante do Observatório das Metrópoles.

Um tema tão importante e abrangente que não teve a participação da prefeita de Macaíba que foi convidada, não se sabe por que a mesma não compareceu e não mandou representantes como fizeram Extremoz, São José do Mipibú e Monte Alegre no qual a sua prefeita chegou já perto do término.

Macaíba viu-se representada oficiosamente pelo docente do curso de Gestão de Políticas Públicas da Facex Dejackson Alvares de Farias e do interessado pelo tema Washington Pires.

Do Legislativo estiveram o deputado Hermano Morais propositor do evento, assim como o também deputado estadual Mineiro e por pouco tempo o deputado Gilson Moura, já perto do fim estiveram Fátima Bezerra e o Ministro Garibaldi Filho além de alguns vereadores dos municípios da Grande Natal. Os demais deputados estaduais preferiram fazer a outorga de um título de cidadão potiguar como se isso fosse uma coisa importante.

Nas falas dos participantes do seminário foi cobrada a participação dos gestores públicos num evento de suma importância para todos, mostrando entre linhas que os que não participam não se importam com a sua população e nos bate papos ao término notou-se como o povo está interessado pelo assunto abordado.

Confira as fotos do Seminário:

De acordo com os registros contidos no sistema do TCE/RN, a Câmara Municipal de Macaíba encontra-se em situação de ADIMPLÊNCIA, nada que foi dito a respeito do Poder Legislativo é verídico, que está acontecendo neste momento é simplesmente uma guerra, após a reprovação das contas do ex-prefeito Fernando Cunha. O pres. Thomás Sena deixou bastante claro que vai quebrar o silêncio.
 
Confira a Certidão:

Marcos Bezerra

Pessoa fazendo contas em calculadora de mesa

Os diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado. A entrega deve ser feita, para os diretórios estaduais, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e para os diretórios municipais, nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrangida.

A obrigação de prestar contas anuais referentes à movimentação financeira e patrimonial dos partidos decorre da Lei 9.096/1995, é regulamentada pela Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, e é imposta a todas as esferas partidárias. A Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema informatizado oficial destinado à elaboração de prestação de contas partidárias, podendo os partidos utilizarem sistema próprio ou qualquer software contábil disponível no mercado, devendo, para tanto, ser observadas as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 21.841/2004.

Dentre essas regras, destacam-se a necessidade de que a prestação de contas seja formalizada por meio das peças previstas no art. 14, incisos I e II, daquela resolução, que deverão ser assinadas pelo presidente, tesoureiro e por profissional contábil regularmente habilitado. Também devem ser encaminhados os extratos das contas bancárias mantidas pelo partido, abrangendo todo o período.

A legislação impõe aos órgãos partidários inadimplentes com o dever legal de prestar contas a penalidade de suspensão, com perda da aptidão de receber cotas do Fundo Partidário enquanto o partido permanecer omisso quanto a essa obrigação.

Os horários de funcionamento previstos para a Secretaria do TRE/RN e Cartórios Eleitorais, no dia 30/04/2012, são os seguintes:

– Secretaria do TRE/RN (Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN): das 12h às 19h;

– Cartórios Eleitorais de Natal (Av. Zacarias Monteiro, S/N, Tirol, Natal/RN): das 8h às 19h;

– Demais Cartórios Eleitorais (municípios do interior): das 08h às 13h.

Dúvidas poderão ser resolvidas por meio do telefone 4006-5624 (SACEP/CCIA).

TRE/RN

Dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a mortalidade infantil caiu quase pela metade entre 2000 e 2010.

Os resultados gerais da Amostra do Censo 2010 constatam que o número de óbitos de crianças menores de 1 ano passou de 29,7 para 15,6 em cada mil nascidas vivas, uma queda de 47,6%.

Entre as regiões do país, o Nordeste registra a queda mais expressiva da mortalidade infantil. No período, o índice passou de 44,7 para 18,5 óbitos para cada mil crianças. Porém, ainda é o nível mais alto no país. O menor índice é o do Sul, de 12,6 mortes.

De acordo com a pesquisa, os principais fatores responsáveis pela queda do indicador são as políticas de medicina preventiva, curativa, saneamento básico, programas de saúde materna e infantil, além da valorização do salário mínimo e dos programas de transferência de renda.

O IBGE também destaca que a queda da mortalidade infantil está ligada ao aumento da escolaridade materna e à diminuição do número de filhos por mulher, observada desde a década de 1960. Entre 2000 e 2010, a taxa de fecundidade registrou queda e passou de 2,38 crianças por mãe para 1,9. A menor taxa é a do Sudeste (1,7 filho por mulher) e a maior, no Norte, 2,47.

Segundo o órgão, dessa forma, a taxa de fecundidade no Brasil está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher), que garante substituição das gerações na população.

 

Hoje às 16:00 horas acontecerá um grande mobilização na nossa cidade por parte da população exigindo segurança. A mobilização sairá do Colégio Comercial e irá se encaminhar até a BR-304. Participe você também!

 


Imagem meramente ilustrativa

 

Os macaibenses estão apavorados com a insegurança, várias pessoas já não saem das suas casas com medo de assaltos e de um maníaco que anda de moto aterrorizando as mulheres.

Na sessão de ontem (26), na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Santos (Rodo), disse em seu discurso que esteve com o subsecretário de segurança, e exigiu urgentemente segurança para nossa cidade, pois Macaíba está entregue a marginalização. Segurança já!

O deputado Fábio Dantas-PHS fez quarta feira (25) um relato da preocupação dos produtores de cana do Estado, manifestada em reunião realizada ontem na Federação da Agricultura-FAERN, onde foram apresentadas algumas sugestões para o enfrentamento da seca nas áreas produtivas.

Ele disse que os produtores estão muito aflitos porque está faltando água e em breve a alimentação vai começar a faltar para o rebanho. O deputado solicitou uma reunião da Federação com a governadora, o secretário de Agricultura, a EMATER, a Cooperativa dos Plantadores e o Sindicato para apresentação de sugestões. Outras sugestões levantadas pelos produtores, de acordo com o deputado, são a suspensão de multas do IDEMA por queima do xique xique; liberação para o plantio de capim nas margens dos açudes e a imediata liberação do seguro safra.

Fábio Dantas disse ainda que em 2010 vieram mais de 100 tratores para os municípios e eles precisam ser utilizados na atividades agrícolas, porque muitos estão servindo para outros serviços. O deputado defendeu, também, a criação de uma linha emergencial de crédito para pequenos agricultores, como uma forma de convivência com a seca que atinge o Estado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Henrique Baltazar fará inspeções extraordinárias em unidades prisionaisO juiz de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, perdeu a paciência com a situação em que se encontra a administração penitenciária do estado. O magistrado cobra a definição das pessoas que ocuparão os cargos de coordenação e comando da Secretaria Estadual de Justiça para que medidas urgentes com relação aos presídios possam ser tomadas. Para Baltazar, o interlocutor ideal para o sistema prisional seria o titular da Sejuc, que ainda não foi definido.

Tribuna do Norte