Arquivo Mensal:: Julho 2012

Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. Faltando dois dias para o fim do prazo, o TSE recebeu apenas 7% do total dessas contas. A preocupação da área técnica de análise das contas é de que a maioria deixe para a última hora o envio das informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema, já que são esperados mais de 450 mil balanços contábeis. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.

Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.

No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9504/97) exige que partidos e candidatos indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na prestação de contas final. Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.

Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.

Prestação final

As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.

 


O Portal do DivulgaCand já tem a situação do pedido de registro dos candidatos com análise já emitida pela Justiça Eleitora
l.

Em Japi, apenas Tarcísio Medeiros teve o pedido de registro indeferido.

De acordo com o Sr. Juiz Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, “à vista do exposto, com fulcro no art. 50, caput e parágrafo único, JULGO PROCEDENTE o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e, por consequência, INDEFIRO o pedido de registro da chapa formada pelos candidatos TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS, para Prefeito, e JOSÉ DARCI DE MEDEIROS, para Vice-Prefeito, ante a incidência do primeiro na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar n. 164/90″, proferiu em sua sentença.

A impugnação foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral com fundamento na incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar n. 64/90, e pelo Sr. Francisco da Costa Pontes apresentou notícia de inelegibilidade em face de ambos os candidatos, com fundamento na incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar n. 64/90.

Ainda cabe recurso ao candidato, que deverá acionar a sua assessoria jurídica.

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Ocorre na quinta-feira (2) a reunião promovida pela Justiça Eleitoral onde serão definidos o tempo de televisão e rádio para os candidatos a prefeito e coligações de vereador na capital potiguar. O encontro está agendado para às 9h no auditório do Centro de Treinamento da Justiça Eleitoral, no bairro de Morro Branco.
O juiz José Dantas de Paiva, da 2ª Zona Eleitoral, já está com a documentação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral onde foi informada a bancada de cada um dos partidos na Câmara dos Deputados. É a partir da representatividade dessas legendas que será definido o tempo de rádio e televisão dos seis prefeitáveis da capital potiguar, além das coligações que disputam a chapa proporcional.
“Nosso objetivo principal nessa reunião será distribuir o tempo entre os candidatos, partidos e coligações”, disse o juiz eleitoral. Ele ressaltou que no encontro também será feito o sorteio de qual emissora de televisão e rádio gerará o programa eleitoral. As empresas sorteadas já deverão, nesta reunião, definirem os profissionais que ficarão responsáveis por receberem os programas dos candidatos. Ler mais…


Empresário macaibense Venicio Gama aposta todas as fichas na loja da Rede de Supermercado Favorito

O empresário macaibense Venicio Gama está caprichando no que ele chama de “a menina dos olhos”. Trata-se da mais nova loja da Rede Favorito, na cidade de Macaíba. A nova loja da conhecida rede de supermercados genuinamente macaibense, berço natal do empresário, vai proporcionar pelo menos 250 empregos diretos, abrindo o mercado de trabalho para os jovens do município. A loja terá praça de alimentação, estacionamento para 300 automóveis, um mix de 40 lojas aproximadamente e agências bancárias, entre um piso e outro do novo estabelecimento da cidade.

serão instalados equipamentos dos mais modernos, inclusive uma escada rolante para o acesso ao segundo pavimento da loja que será o primeiro Shopping Center de Macaíba

Informações do Jornal Correio Potiguar

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Ministra Cármen Lúcia preside sessão do TSE. Brasilia-DF 26/04/2012.  Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou o arquivamento de pedido feito por advogados de alguns dos réus do chamado processo do “mensalão”, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os autores manifestam preocupações quanto à eventual influência do julgamento da ação penal do “mensalão” sobre as eleições municipais de outubro. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirma que não há pedido ou requerimento relacionado às atribuições da Presidência do TSE e, portanto, “nada há a prover”.

Os autores do pedido solicitaram que a presidente do TSE ponderasse a possibilidade de manifestar as preocupações dos autores ao presidente do Supremo Tribunal Federal, aos ministros relator e revisor do processo do “mensalão” e aos demais ministros do STF.

A ministra Cármen Lúcia afirma, em sua decisão, que os autores “valem-se de petição para externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal Federal”.

“Além de serem vagos e imprecisos os argumentos apresentados, baseados em suposto desequilíbrio no processo eleitoral decorrente do julgamento da ação penal mencionada, é de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”, ressalta a ministra.
Ler mais…

O prefeito de Passa e Fica, Pepeu Lisboa, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi mais um dos políticos que se enquadrou na infidelidade partidária. A ação havia sido proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Pepeu foi eleito prefeito nas eleições passadas pelo PP e, segundo a acusação, deixou o partido sem comprovar qualquer das hipóteses de justa causa, rumo ao PMDB. Pepeu é o principal nome na disputa.

A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Pelo o andar da carruagem, o candidato à prefeito pela coligação “Um Novo Tempo” em Macaíba, Dr. Fernando Cunha, será liberado pela Justiça Eleitoral para concorrer ao pleito de 2012, visto que, as acusações que tinham contra ele não teria embasamento suficiente para barrá-lo, e não há dúvidas de que se isso acontecer, sairá bastante fortalecido.

Portanto, tudo leva a crer que a cidade terá três candidatos à prefeito disputando a eleição municipal, Gonzaga Menguita com o número  40, Marília Dias com o número 15 e Fernando Cunha com o número 33.

Informações do blog Macaíba Independente

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Dois homens armados com pistolas assaltaram a loja MV Pedroza Pré-Moldados em Macaíba, na BR 304, aproximadamente às 9h30 desta segunda-feira (30). Funcionários e clientes foram rendidos e os criminosos levaram uma quantia em dinheiro ainda não divulgada.

A Polícia Militar confirmou o crime. Relatos das vítimas dão conta de que  dois homens entraram na empresa, próxima à estação de rádio do município, enquanto outros dois homens aguardaram do lado de fora em um veículo Pólo Sedan preto, com placas não identificadas.

Após o roubo, os quatro assaltantes fugiram no carro pela BR 304 levando, além do dinheiro, objetos pessoais dos funcionários. A Polícia segue em diligência em busca dos criminosos, mas ninguém foi preso até o momento.

Informações do Tribuna do Norte

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De acordo com o DivulgaCand2012, cinco candidatos a prefeito tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça. São eles: Abelardo Rodrigues (DEM – Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP – Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR – Campo Redondo), Mario (DEM – Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT – Serra do Mel).

Em Alto do Rodrigues, Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel restará apenas um candidato na disputa caso os recursos que os rejeitados apresentaram à Justiça sejam indeferidos.

A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os recursos de regularização de candidaturas. No total, 413 pessoas apresentaram candidaturas ao Executivo no RN, e 7716 ao Legislativo.

Candidaturas a prefeito rejeitadas:

Alto do Rodrigues (Abelardo Rodrigues – DEM)
Caiçara do Rio do Vento Felipe Muller (PP)
Campo Redondo (Carlinho da Apami – PR)
Rafael Fernandes (Mario – DEM)
Serra do Mel (Manoel Candido – PT)

Ontem (29), aconteceu o lançamento da campanha do ver. Eduardo Santos, o Rodo (PR), onde saiu uma caminhada do Ginásio Poliesportivo de Macaíba e seguiu para a Avenida Mônica Dantas (em frente à prefeitura). O lançamento da campanha foi um sucesso, muita gente esteve na caminhada. O lançamento contou com a presença do vice-governador Robinson Faria.

Assessoria

Confira as fotos:


Fotos: Cláudio Álvares Marques
Acaba de chegar à informação a redação do site, de que um candidato a vereador que apóia a reeleição da candidata Marília Dias (PMDB), irá se afastar do grupo, por motivo de insatisfação, por um compromisso não ter sido cumprido, irá fazer sua campanha independente sem candidato a prefeito. A conferir!

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A campanha do Drº Menguita, vem crescendo a cada dia que passa na velha pisa na fulô. Onde o candidato chega junto aos seus candidatos coligados e militantes, o mesmo é bem recebido. Tendo em vista que dos candidatos é o único que nunca exerceu cargo político e não possui o poder financeiro que seus adversários possuem, a campanha dele está muito bem.

Menguita começou sua campanha com caminhadas pela feira da cidade com apenas 10 ou 15 pessoas lhe acompanhando e o que vemos hoje são centenas de pessoas como aconteceu ontem (28/07) na comunidade de Mangabeira.

Billy Jean
Estudante e Blogueiro

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Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Macaíba, Sesi e Secretaria de Educação promove nesta segunda-feira (30), a partir das 19h, na biblioteca Indústria do Conhecimento, um projeto ousado e inovador com o título de “Chá de Conceitos”.

Trata-se de um evento mensal, que tem como objetivo maior evidenciar as pessoas que contribuíram e contribuem com a cultura local, documentando através de relatos escritos e fotográficos as atuações de cada um desses agentes culturais. A temática do mês de Julho é: O TEATRO E SEUS “COMPARSAS”, as pessoas que atuaram como atores, diretores, produtores e colaboradores de eventos relacionados ao teatro nestes últimos anos.

Júscio de Oliveira e Lucivaldo Feitosa, organizadores do evento, relatam a expectativa pelo sucesso desta nova empreitada que já possui temática definida para os próximos 4 meses: Agentes da cultura potiguar em ritmo de Cordel, Poetas de ontem e de hoje, características e estilos, A força blogueira na mídia e Cinema e vídeo (eu sinto, eu faço e eu vejo). “É importante ressaltar que a continuidade dos encontros resultará em livros físicos e virtuais publicados pela entidade, registros estes que eternizarão a nossa cultura”, afirma Lucivaldo.

Assecom-PMM

MMA abre inscrições para orientar prefeituras e governos estaduais na elaboração dos planos de gestão do lixo. Treinamento será feito a distância.

Rafaela Ribeiro, portal do MMA

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o ICLEI-Brasil – entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável – com apoio da Embaixada Britânica ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no último dia 16. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.

No período de inscrições desta segunda turma, a procura foi muito grande. “Tivemos cerca de 800 inscrições e só pudemos oferecer 400 vagas. Por isso priorizamos gestores e técnicos que estão trabalhando diretamente com os planos regionais”, explicou o gerente de Projetos do MMA, Saburo Takahashi. Quem não foi contemplado na turma que está em andamento, pode fazer sua inscrição novamente para essa terceira turma que tem previsão de início no dia 20 de agosto. “Além desta, já temos outras duas turmas previstas: uma para setembro e outra para outubro”, destacou.

MÓDULOS

O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, explicou que um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos são os planos. “Esse curso tem a finalidade de apoiar e preparar os gestores para produzirem seus planos e aperfeiçoarem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou.

O curso é dividido em módulos, onde são sugeridos textos e vídeos complementares, bem como atividades e fóruns de discussão para que o aluno conheça e se aprofunde nos principais conceitos para elaboração de qualificado um plano de gestão. “O fórum planos e práticas é um dos mais ricos, pois é o espaço onde os participantes estão trocando experiências e dúvidas sobre a elaboração planos”, afirmou Gabriela Alem, coordenadora de Projetos do ICLEI-Brasil.

Os participantes devem se dedicar, em média, dez horas semanais durante um mês. O curso é oferecido por meio de plataforma com acesso restrito aos alunos onde os módulos ficam disponíveis. Cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente. Após o início, são 30 dias para finalizar o curso todo.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site: www.eadresiduos.org.br

 

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Eleitora segurando o titulo eleitoral na frente da sede do TSE, localizada na Praça dos Tribunais.

As eleições municipais de 2012 contam com 138.544.348 aptos a votar em outubro. Esse número é o resultado final do cadastro eleitoral fechado para as eleições, após o prazo de alistamento eleitoral, que terminou em 9 de maio deste ano. No pleito municipal de 2008, 130.604.430 de eleitores estavam aptos a votar.

No entanto, o eleitorado brasileiro chega a 140.646.446, contando com os 1.847.896 eleitores do Distrito Federal, com os 252.343 brasileiros cadastrados no exterior e com os 1.859 eleitores de Fernando de Noronha (PE). Todos esses não votam em eleições municipais.

O Estado de São Paulo continua a liderar em número de eleitores, com 31.253.317. Em seguida, estão os Estados de Minas Gerais, com 15.019.136 eleitores; Rio de Janeiro, com 11.893.309; Bahia, com 10.110.122; e Rio Grande do Sul, com 8.328.413.

Os Estados com os menores números de eleitores são Roraima, com 292.394; Amapá, com 448.018; e Acre, com 498.017.

Maioria feminina

Entre os mais 140 milhões de eleitores, as mulheres continuam a ser maioria, como nas eleições anteriores, com participação de 51,90% no eleitorado (72.877.463). Os eleitores masculinos representam 47,99% do total, com 67.382.594. Outros 134.046 eleitores (0,09%) não informaram o sexo.

As Eleições 2012 ocorrem no dia 7 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde houver a necessidade de segundo turno, este vai ocorrer no dia 28 de outubro.

Alguns candidatos a vereador em Macaíba estão com suas campanhas bastante prejudicadas com o cancelamento de milhares de títulos. Vamos dar dois exemplos: no distrito de Mangabeira foram cancelados 638 títulos, que foi uma perda e tanto para alguns candidatos de Mangabeira. Outro exemplo é no distrito dos Guarapes, onde foram cancelados 229 títulos, prejudicando e muito os candidatos deste distrito. Cabe a esses candidatos procurar votos em outros distritos, senão vão ter sérios problemas para conseguir a votação necessária para chegar ao Legislativo.

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TRE/RN imagem institucional prestação de contas; estilizada, azul

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos têm até a próxima quinta-feira (2) para entregar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. O prazo para entrega começa amanhã (28), conforme regra do artigo 60 da Resolução nº 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.

Os relatórios parciais têm o objetivo de dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e consistem em demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e dos gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).

De acordo com a resolução do TSE, esses demonstrativos devem ser elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE),  e enviados exclusivamente pela internet.

Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador o aplicativo, que já está disponível para download na sua versão atualizada (1.03), em http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas.

Também está publicado nesse mesmo endereço eletrônico um Guia Prático de utilização do sistema, documento também acessível a partir do botão de Ajuda (“?”), na tela inicial do mesmo aplicativo, onde poderão ser obtidas orientações “passo-a-passo” sobre sua operacionalização.

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O jurista Paulo de Tarso Fernandes afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal, que a decisão da juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Welma Menezes, coroa definitivamente a candidatura de Carlos Eduardo Alves (PDT) a prefeito de Natal. A magistrada ratificou decisão do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o ato da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar as contas do exercício financeiro de 2008, período em que o pedetista era prefeito da capital. A decisão da CMN, se confirmada, poderia tornar Carlos Eduardo, que é candidato, inelegível. Paulo de Tarso explicou que o assunto está encerrado por um motivo que considera simples: “A lei da Ficha Limpa diz que o candidato deve ter as condições de elegibilidade no dia em que requereu o registro. Carlos Eduardo tem e, portanto, deve ter o registro deferido”, pontuou.

Ainda de acordo com o advogado, a lei eleitoral adianta que os fatos e alterações futuras só são levadas em consideração se forem para garantir a elegibilidade do candidato e não para afastá-la. “Nesse caso nós temos uma decisão de primeira instância confirmada na segunda instância e ambas dão plena convicção de elegibilidade, então o que temos é que no dia do registro o ex-prefeito estava com todas as condições favoráveis”, emendou. Paulo de Tarso ressaltou, no entanto, a possibilidade de um recurso impetrado junto a instâncias superiores ainda existe, no entanto, este não teria qualquer repercussão no quesito elegibilidade. “A repercussão seria posteriormente em alguma ação de improbidade administrativa, questões civis, mas não eleitorais”, completou.

A juíza convocada Welma Menezes está no TJRN em substituição ao desembargador Vivaldo Pinheiro, que goza de férias. Para o advogado de Carlos Eduardo,, Rodrigo Alves, a decisão da magistrada é irrecorrível e sustentará o deferimento do pedido de registro do pedetista. “Consideramos que a decisão foi muito positiva. Confirma o que já sustentávamos. A juíza entendeu que não havia risco de dano irreparável, nem plausibilidade no direito alegado pela Câmara”, enfatizou ele.

A liminar concedida na primeira instância pelo juiz Geraldo Mota suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada  entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.


Tribuna do Norte

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O promotor de eventos Toinho dos Correios já está anunciando mais uma boa opção de evento cultural para o dia 11 de agosto. Será o show de humor de Mafaldo Pinto – “Corra que a política vem aí”, na AMARN, a partir das 22h. Após as muitas gargalhadas, muita música com Zezinho Show e Jacinto dos Teclados.

Ingressos antecipados:

SV componentes: (84) 3271- 4289
Toinho dos Correios: (84) 9166- 4163

Mafaldo Pinto no 5º Festival de Piadas do Show do Tom


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Denúncia

O site acaba de receber uma denúncia de um morador do Conjunto de Mangabeira, onde várias casas estão fechadas e quem deveria ter recebido de fato a casa não recebeu. O morador ainda relatou que umas casas só servem para festas no finais de semana. Agora o site indaga: por que essas pessoas receberam as casas? E as pessoas que realmente precisam e não receberam?

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Clube PG JG VI EM DE GP GC SG %A
1  Criciúma-SC 32 13 10 2 1 34 20 14 82.1
2  Vitória-BA 31 13 10 1 2 26 14 12 79.5
3  América-MG 26 13 8 2 3 22 14 8 66.7
4  Goiás-GO 25 13 7 4 2 22 18 4 64.1
5  América-RN 23 13 7 2 4 22 16 6 59.0
6  São Caetano-SP 22 12 6 4 2 17 10 7 61.1
7  Joinville-SC 21 13 6 3 4 21 13 8 53.8
8  Paraná-PR 21 13 6 3 4 20 17 3 53.8
9  Atlético-PR 17 13 5 2 6 16 14 2 43.6
10  Avaí-SC 17 13 5 2 6 13 15 -2 43.6
11  CRB-AL 17 13 5 2 6 19 22 -3 43.6
12  Boa Esporte-MG 17 13 4 5 4 18 17 1 43.6
13  Ceará-CE 17 13 4 5 4 21 22 -1 43.6
14  ABC-RN 16 13 4 4 5 20 18 2 41.0
15  Guarani-SP 15 13 3 6 4 13 13 0 38.5
16  Bragantino-SP 11 13 2 5 6 16 20 -4 28.2
17  ASA-AL 10 13 3 1 9 14 21 -7 25.6
18  Guaratinguetá-SP 9 13 2 3 8 11 23 -12 23.1
19  Grêmio Barueri-SP 6 13 1 3 9 9 28 -19 15.4
20  Ipatinga-MG 4 12 1 1 10 8 27 -19 11.1

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A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4823) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que alteraram as regras relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A entidade sustenta que os profissionais da categoria que representa “são os cidadãos mais expostos aos constantes acidentes de trânsito que resultam em sequelas permanentes” e que as mudanças introduzidas na legislação ferem os princípios da dignidade humana, da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição da República.

A principal alegação é de que o artigo 8º a Lei 11.482/2007, além de reduzir o valor da indenização, antes fixado em 40 salários mínimos (o equivalente a R$ 24.880), para R$ 13.500, não aplicou nenhum fator de correção monetária ou indexador legal. “Se o valor permanecer congelado, daqui a alguns anos iremos retroagir a meados da década de 80, quando o valor total do Seguro Obrigatório não pagava a seus beneficiários um salário mínimo”, afirma a autora.

Quanto à Lei 11.945/2009, na qual se questionam os artigos 19, 20 e 21, a federação afirma que a norma traz uma tabela “macabra” para o cálculo da indenização por invalidez permanente, “loteando” o corpo humano e sugerindo “percentuais irrisórios sobre o valor já ínfimo”. As alterações, para a entidade de classe, beneficiam as seguradoras, “auferindo rendimentos milionários ao Convênio Privado do DPVAT, em detrimento das vítimas de acidente de trânsito”.

As normas questionadas resultaram da conversão de medidas provisórias (MPs 340/06 e 451/08) cujo tema principal era o Imposto de Renda. Para a Fenamoto, a inclusão indevida da matéria nas MPs “faz crer que o Governo agiu premeditadamente de má-fé”. As duas MPs, afirmam, tinham a intenção de tratar de matérias afetas à ordem tributária, “e não de regular matéria de ordem estritamente civil”.

A ADI sustenta ainda que as alterações sofrem de inconstitucionalidade material, pois seu conteúdo, “extremamente injusto”, contraria princípios constitucionais como os da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

A Fenamoto pede que o STF conceda liminar para a suspensão imediata da eficácia dos dispositivos das duas leis e, no mérito, que declare a inconstitucionalidade dos artigos impugnados. O relator é o ministro Luiz Fux.


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Neste domingo (29), às 16:00 horas, acontecerá o lançamento oficial da campanha do ver. Eduardo Santos, o Rodo (PR) junto com a prefeita Marília Dias.  A caminhada sairá do Ginásio Poliesportivo de Macaíba e seguirá para Avenida Mônica Dantas (em frente à prefeitura). O evento contará com a presença do dep. Federal João Maia, o vice-governador Robinson Faria, o dep. Federal Fábio Faria, o dep. Estadual Walter Alves e o cantor Waldick Moral (que andará no meio do povão).

Assessoria

Sem a mesma empolgação de quatro anos atrás, a política de nossa cidade está pacata, é isso que muitos macaibenses estão analisando na política da cidade de Coité. Muitos estão achando que nem parece ano de eleição, e querem mais animação e empolgação nos candidatos para que realmente seja ano de eleição, pois até o momento a política está sem graça e desmotivada.

Enviado por Joelson Lima

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O ex-prefeito do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho, é o único candidato a prefeito do Rio Grande do Norte a ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, segundo informação que consta na página do TSE do DivulgaCand que é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil.


Abelardo Rodrigues está fora da disputa eleitoral nas eleições do próximo dia 7 de outubro.

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O prefeitável Carlos Eduardo Alves (PDT) manteve mais uma vitória na briga judicial que trava contra a Câmara Municipal. A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que suspendeu a decisão da CMN que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A decisão, publicada nesta sexta-feira (27), é referente à desaprovação de contas do período de 2008, quando o pedetista era alcaide na capital potiguar.
Após a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que refeitou o parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado), reprovando as contas de Carlos Eduardo Alves, a Câmara recorreu à Justiça e o processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.
No relatório, a magistrada decidiu pelo indeferimento do pedido da Câmara para o efeito suspensivo sobre a decisão, o que reverteria o posicionamento do juiz de primeira instância e faria com que as contas de Carlos Eduardo Alves voltassem a ser consideradas rejeitadas.
Com o indeferimento, a decisão de primeira instância está mantida. Caberá ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, decidir sobre o mérito da questão. Até lá, o decreto da CMN que desaprovou as contas de Carlos Eduardo Alves segue sem efeito.

Blog do Barbosa