Arquivo Mensal:: Outubro 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou resolução que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito. A resolução 30/2016 disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

As declarações precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.

Segundo os termos da resolução, o procedimento de envio e análise dos dados será efetivado em três fases. Até o dia 09 de dezembro de 2016, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE devem enviar as informações concernentes ao ano de referência de 2015.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (26) o julgamento sobre a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber.

A sessão da Corte está prevista para começar às 14h, mas há um pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento mais uma vez.

A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável. Também é um estímulo à contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap. Ler mais…

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propôs que seja discutida a proposta de regulamentação dos esportes que envolvam cavalos e bois, como a vaquejada. “Vamos avaliar, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como podemos permitir que haja a manifestação cultural, o esporte, a geração de empregos e a proteção dos animais”, disse o ministro em nota distribuída por sua assessoria.

O ministro foi ao encontro dos vaqueiros, que protestaram hoje na Esplanada dos Ministérios, e, de acordo com sua assessoria, vestiu chapéu e gibão emprestados por eles. Depois, se reuniu no gabinete com representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). “Entendo que essa cultura é muito forte e tem que ser preservada”, disse o ministro na nota.

O Ministério lembra que o assunto já é discutido na Câmara dos Deputados e ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Ceará que permitia as vaquejadas. Ao julgar ação movida pela Procuradoria-Geral da República, a Corte entendeu que a vaquejada provoca maus-tratos aos animais.

“Em busca de uma proposta de lei para regulamentar a questão, quase 3 mil vaqueiros e cavaleiros vieram a Brasília nesta terça, procedentes principalmente de Estados nordestinos, para participar de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. Eles temem que a decisão do STF de proibir a vaquejada no Ceará possa servir de referência para o restante do País”, disse o Ministério. Ler mais…

G1 RN – Um grupo armado explodiu um caixa eletrônico do Bradesco na madrugada desta quarta-feira (26) no município de Taipu, localizado a 50 km de Natal. A ação do grupo aconteceu por volta das 3h, quando não havia viatura da Polícia Militar na área. Os criminosos também metralharam a frente do pelotão e um transformador da cidade. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, os suspeitos invadiram a agência e violaram o caixa. Na fuga, segundo o Tenente Herculano, metralharam a frente do pelotão. “Metralharam, mas não atingiram as viaturas, que estavam em ocorrência”, disse. O grupo também atirou no transformador da cidade e parte de Taipu ficou sem energia. A polícia ainda não sabe se algum dinheiro foi levado.

O cabo da PM de Ceará-Mirim, Jocean Pedro, auxiliou a ação dos policiaia da cidade vizinha. Ele contou que para se deslocar até Taipu precisou colocar R$ 25 do próprio bolso de combustível na viatura.

Convite

img-20161025-wa0018-1

A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Encontro Das Águas, tem a satisfação de convidar você e sua família para o grande culto de adoração ao senhor, sua presença é imprescindível. Será nos dias 29 e 30 de outubro. Endereço: Rua Flor de Liz, SN. Novo Alecrim Macaíba-RN. Rua do antigo Karne e Queijo.

O Ministério Público avaliou e encaminhou um pedido de impugnação da candidatura do Prefeito eleito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB), da vice-prefeita eleita Hallina, bem como a cassação da atual Prefeita Camila, por abuso de poder econômico e político.

O clima na cidade é tenso, depois que dezenas de testemunhas procuraram o Ministério Público para realizar uma série de denúncias. Nos depoimentos foram constatados casos de perseguição política, onde os contratados da prefeitura eram demitidos quando demonstravam apoio a outro candidato que não fosse o apoiado pela atual prefeita.

No processo, além do depoimento das testemunhas, também há um vídeo onde o candidato eleito pressiona uma ex-funcionária da prefeitura a votar nele e em um determinado candidato a vereador da cidade. O vídeo já circulou as redes sociais e também mostra a candidata a vice-prefeita da chapa.

Pessoas ligadas a prefeitura comentam que o prefeito eleito tem minimizado a importância dos processos, com a certeza antecipada de que “não daria em nada”. Ao que se sabe, o Ministério Público é um órgão de credibilidade e, por menos que isso, outros prefeitos já foram cassados no RN.

Os processos são de conhecimento público e se apresentam sob as numerações 0000162-65.2016.6.20.0067, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e 0102561-67.2016.8.20.0145, Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Com informações do Parnamirim em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, com 359 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, criando um limite para o aumento nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A medida de maior austeridade em mais de uma década é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas.

O projeto passou por seu segundo teste no plenário da Câmara nesta terça-feira, 25, e agora será analisado pelo Senado, também em dois turnos.

A votação, cujo placar foi de 359 votos a 116, se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir a votação. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.

O governo comemorou o resultado, que, apesar da ausência de mais de 20 deputados, perdeu apenas 7 votos em relação so 366 obtidos na votação da semana passada. A votação de destaques como a retirada de Saúde e Educação da conta segue no plenário e deve varar a madrugada.

Cerca de 50 manifestantes, que são contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, levaram o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender a sessão da Casa por alguns minutos. Os manifestantes estão acompanhando as discussões da matéria na galeria do plenário.

Por causa dos protestos e das manifestações contrárias aos deputados que discursavam a favor da aprovação da PEC, Maia determinou à Polícia Legislativa que esvaziasse as galerias para que os trabalhos da Casa fossem retomados. Como os manifestantes resistiam em deixar as galerias, alguns deputados de partidos de oposição, entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fizeram apelos a Maia para que ele desistisse de esvaziar as galerias e retomasse a sessão.

Encerrados os incidentes, os deputados retomaram a apreciação dos requerimentos da oposição que visam retardar a votação da PEC 241. Todos os requerimentos colocados em votação, o chamado kit obstrução, têm sido rejeitados pelos aliados do governo. A votação do mérito da PEC em segundo turno deverá começar em pouco tempo, já que faltam serem votados poucos requerimentos de obstrução da votação. Depois de votado o mérito, serão apreciados os destaques da oposição que pretendem alterar o texto da PEC.

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi eleito o melhor terminal do país na categoria até 5 milhões de passageiros. O terminal de passageiros recebeu nota 4,36, do total de 5, ficando acima da média geral.

O resultado é da Pesquisa de Satisfação do Passageiro relativo ao 4º trimestre de 2015, da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Desde 2014, esta é a quarta vez que o Aeroporto de São Gonçalo lidera a posição entre os aeroportos com até 5 milhões de passageiros.

Em 18 tópicos da pesquisa o Aeroporto de Natal ficou entre os três terminais mais bem avaliados. Entre os índices mais bem avaliados estão a facilidade de encontrar o caminho no aeroporto; o conforto da sala de embarque; disponibilidade de sanitários; cordialidade dos funcionários; e a sensação de proteção e segurança.

O Índice de Satisfação dos Passageiros em relação aos aeroportos brasileiros no terceiro trimestre deste ano foi de 89%, de acordo com pesquisa divulgada hoje (25) pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O levantamento, feito desde 2013, tem como objetivo medir a satisfação dos viajantes com terminais que, juntos, movimentam 80% dos passageiros no país. Foram ouvidos 13.721 pessoas entre julho e setembro sobre um total de 38 indicadores de serviços, atendimento, infraestrutura e gestão aeroportuária.

Em uma escala de 1 a 5, a média de satisfação nos aeroportos pesquisados foi de 4,24 – contra 4,16 registrados no trimestre anterior. O índice, segundo a pasta, é o maior desde que a média 4 foi alcançada, no segundo trimestre do ano passado.

img_1804

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vai promover, no próximo dia 31, às 9h, no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada. Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

“O evento reforça as ações de valorização da mulher advogada implementadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no território nacional. 2016 é um ano muito significativo para todas as mulheres advogadas do Brasil. É preciso intensificar essa participação, avançando cada vez mais nos direitos e fortalecimento das prerrogativas das advogadas, mas também defendendo toda a sociedade contra a discriminação, a violência e, principalmente, em busca da tão sonhada igualdade de gênero”, disse Ezequiel Ferreira.

Serão homenageadas na sessão solene dez advogadas potiguares: Adriana Cavalcanti Magalhães, Danielle Sousa Vieira Diniz, Elke Mendes Cunha, Kelly Karinne Roque Dantas, Lucineide de Mendonça Freire, Maria de Fátima Delgado Nobre, Maria Lidiana Dias de Sousa, Maria Margarida Simplício de Souza, Renata Alves Maia e Valéria Carvalho de Lucena.

O Portal No Ar destaca que a discussão sobre os custos dos Poderes do Rio Grande do Norte está produzindo uma série de comparativos proporcionais entre os órgãos. Em meio à situação dos servidores do Executivo, que estão com salários atrasados, o Ministério Público do Estado ajuizou ação para garantir que não haja atrasos no repasse de seu duodécimo, ao mesmo tempo em que pede que o Executivo corte servidores.

Um comparativo entre as folhas salariais dos dois órgãos revela uma desproporcionalidade. Na Procuradoria Geral de Justiça, gasta-se quatro vezes mais com cargos comissionados do que no Executivo.

img_1803

A vereadora eleita Ana Catarina logo após as eleições esteve reunida com a base de coordenação do vereador Gelson Lima, reeleito pela sexta vez e atual presidente do poder Legislativo Municipal de Macaiba/RN e candidato a presidente da Câmara para o biênio 2017/2018, naquela ocasião a vereadora Ana Catarina declarou seu apoio a candidatura do vereador Gelson Lima do PSB, partido que tem como presidente municipal o referido vereador. A coligação união e trabalho elegeu dez vereadores, naquela ocasião com o apoio da vereadora eleita Ana Catarina, a chapa encabeçada pelo vereador Gelson já passava a contar com onze votos, na semana passada um vereador eleito pela oposição anunciou seu apoio ao atual presidente da Câmara, passando assim a contar com doze votos.

Acredita-se que haverá chapa única na condução do atual presidente, assim também como deverá ser reeleito atual mesa diretora, ficando assim constituída: Presidente – Gelson Lima. vice – presidente – Silvan Freitas. primeiro secretário – Antônio França. Segundo secretário – Socorro Nogueira. Quem viver verá.

img_1799

Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada. “A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação”, justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

img_1797

A Polícia Civil de Macaíba realizou uma operação com apoio da PM do 11º Batalhão durante a manhã desta terça-feira, 25, no município de São Gonçalo do Amarante.

A operação foi batizada como “Operação Milagrosa”, que tem como finalidade desarticular uma quadrilha organizada que vem agindo realizando assaltos a granjas em Macaíba.

Um dos alvos dessas quadrilha foi a granja de Venício da Farmácia, localizada nas proximidades da Lagoa das Pedras, no bairro Campo das Mangueiras.

Da ConnectTV

img_1793

Um caixa da agência do Banco do Brasil foi arrombado na madrugada desta terça-feira (25) na Avenida Prudente de Morais, uma das mais movimentadas da Zona Leste de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos utilizaram um maçarico para violar o terminal eletrônico. Ninguém foi preso.

A PM relatou que a ação aconteceu por volta das 3h40. A central de monitoramento dos bancos, em Brasília, viu fumaça no interior da agência e acionou a polícia, que disse ter feito uma ronda pela região por volta das 2h e não tinha visto nenhuma movimentação suspeita.

No local, os policiais encontraram quatro garrafas pet com água. O objetivo foi resfriar o terminal por conta do uso do maçarico. Os suspeitos ainda utilizaram uma maçaneta para arrombar o terminal. Até o momento não se sabe se a gaveta de dinheiro foi levada.

Ainda segundo a PM, a porta da agência tem um sistema de trava eletrônico e não foi arrombada. A suspeita é de que o grupo tenha utilizado algum material magnético para abri-la.

G1 RN

O Sine oferece, nesta terça-feira (25), mais de 51 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

Depois de algumas horas de obstrução dos partidos de oposição, o plenário da Câmara iniciou a apreciação e votação dos seis destaques e emendas que visam alterar o texto do projeto de lei que modifica as regras de exploração do pré-sal. A proposta desobriga a Petrobras de ser exploradora exclusiva do pré-sal com participação mínima de 30%. O texto principal do projeto já foi aprovado há alguns dias pelos deputados, mas faltou a apreciação dos destaques.

Antes de iniciar propriamente a discussão sobre a votação dos destaques do pré-sal, aliados do governo debateram a Medida Provisória (MP) 739/16, que aumenta as carências para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade nos casos do regime geral da Previdência.

Enquanto os parlamentares discutiam essa MP, chegou expediente ao plenário da Câmara com o texto da MP 738, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para subsídios ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a MP passou a trancar a pauta de votações e ter prioridade em relação à MP 739. Ler mais…

Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) receberam nesta segunda-feira (24) representantes do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, que reúne entidades sindicais de diversas categorias, para discutir alternativas que ajudem o Rio Grande do Norte a sair da atual crise econômico-financeira. Participaram do encontro os conselheiros Tarcísio Costa, Poti Júnior, Gilberto Jales, Renato Dias e os auditores Marco Montenegro, Ana Paula Gomes e Antonio Ed Santana.

Na ocasião, o conselheiro Tarcísio Costa recebeu do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes, um documento elaborado pelas entidades apontando ações prioritárias para conter a crise. Costa colocou o Tribunal de Contas à disposição do fórum e se comprometeu a entregar cópias do documento para todos os conselheiros e posteriormente analisar os dados juntamente com o presidente do TCE/RN, Carlos Thompson, que não participou da reunião por estar viajando.

Durante o encontro, os representantes pediram apoio do TCE para analisar os dados pelo fórum acerca da situação financeira do Estado. “Viemos pedir o apoio do TCE na avaliação desses dados. Temos certeza que ninguém melhor que o Tribunal de Contas para nos ajudar nessa análise”, afirmou Ana Cláudia Saraiva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN. Segundo ela, se não houver dinheiro extra na conta do Estado, os servidores terminarão 2016 com dois meses de atraso. Ler mais…

A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto.

Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

“Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação.

Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.

Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil.

Em entrevista ao programa Meio Dia Cidade, da Rádio Cidade (94,3 FM), o governador Robinson Farias (PSD) divulgou que até dezembro serão publicados os editais de quatro concursos públicos. Serão 896 vagas no total.

Os concursos são para o Itep (45 vagas), Polícia Militar (600 vagas), Polícia Civil (200 vagas) e Corpo de bombeiros (50 vagas). O objetivo é aumentar o efetivo, principalmente da polícia, para que seja “mais ostensiva e preventiva”. Haverá também um outro concurso próximo ano, mas o governador não deu detalhes.

Agora RN

A340-300

Pela primeira vez aterrissará no aeroporto internacional de São Gonçalo uma aeronave Airbus A340-300, equipamento mundialmente reconhecido pelo conforto e sofisticação que proporciona aos passageiros. O A340-300, que pertence à empresa internacional Hy Fly, chega ao solo potiguar no mês de dezembro próximo, quando estará levando grupos de natalenses para o Réveillon em Lisboa e Paris, através da empresa Fretamento Europa, pertencente ao empresário Murilo Felinto.

O A340-300 possui 267 lugares, distribuídos nas classes Executiva e Econômica, além da Primeira Classe. Segundo Murilo Felinto, este Airbus tem um moderno sistema de entretenimento de bordo, para adicionar um conforto extra para a experiência de voo dos passageiros da Fretamento Europa.

A vinda do A340-300 para Natal foi viabilizada graças a uma operação de fretamento (locação) feita por Felinto, como forma de garantir aos seus passageiros uma viagem em um equipamento com serviço cinco estrelas, no trecho Natal/Lisboa.

Um dos homens mais ricos da Rússia, o empresário Alisher Usmanov, dono de uma fortuna avaliada em US$ 20 bilhões, e acionista de diversas empresas de tecnologia como Apple, Facebook e Twitter, possui para uso particular um Airbus A340-300, batizado como “Bourkhan” em homenagem ao seu falecido pai.

Segundo Murilo, a sua ideia é fazer com que os natalenses que vão passar o Réveillon em Lisboa e Paris possam sentir o “glamour” da viagem, desde a ocupação da aeronave, até o destino final. “A nossa empresa Fretamento Europa está empenhada em fazer com que os nossos passageiros possam ter um Réveillon dos sonhos, em Lisboa Paris”, explica Felinto.

AIR BUS A340-300 FOTO 01

img_1783

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Protestos e defesa do governo Ler mais…

Jataí/GO – A Polícia Federal deflagrou hoje (24/10/2016) a Operação Pão e Circo para combater o abuso do poder econômico por meio da captação ilegal de sufrágio no município de Serranópolis/GO.

Estão sendo cumpridas 11 ordens judiciais, sendo 2 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de condução coercitiva.

As investigações evidenciaram a existência de um grupo de pessoas que se utilizavam da doação de cestas básicas, de combustíveis e de outras formas escusas (pagamentos de contas de água e energia) para fidelizar os eleitores de determinados candidatos no pleito municipal do dia 02/10/2016, configurando a compra de votos. Restou evidenciado também o uso indevido de CPFs de eleitores em prestações de contas eleitorais.

Os envolvidos foram indiciados pela prática de captação ilegal de sufrágio (compra de votos) e falsidade ideológica eleitoral.

O nome da operação faz alusão à política denominada Pão e Circo (manipulação de massas), que foi uma expressão utilizada pelo poeta romano Juvenal em sua “Sátira”, como forma de ilustrar o controle do povo pelos imperadores romanos através do fornecimento do pão (distribuição de trigo) e do circo (espetáculos).

Será realizada entrevista coletiva, às 10h30, no Auditório da Delegacia da Polícia Federal de Jataí/GO.

Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás

Nominuto – Policiais do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) prenderam na noite deste domingo (23), na rua Manoel Miranda, no bairro Bom Pastor, na zona Oeste, cinco pessoas suspeitas de um crime de homicídio contra um homem identificado por Anderson da Silva, de 26 anos. Entre os detidos estava o 3º sargento da Polícia Militar da Paraíba, Heder Harrison Leite Gonçalves, de 47 anos.

Segundo a PM, populares informaram que a vítima estava em uma festa quando dois elementos chegaram a pé e atiram contra ela e em seguida fugiram. Na ocasião, equipes do BPChoque que patrulhavam na região visualizaram os suspeitos que, ao serem abordados, passaram a atirar contra a viatura. Os policiais reagiram e um dos suspeitos foi alvejado. Os demais foram detidos em um veículo tipo Golf, que possivelmente estaria dando apoio a ação criminosa.

Na ação foram apreendidos uma pistola 9mm com 45 munições, um revólver 38 e uma pistola .40, além de 16 munições de .40 sendo, sendo quatro deflagrada, dois projeteis de munições para Fuzil 556 e a parte frontal de um colete balístico sem numeração, apenas com o brasão da PMPB.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou socorro ao suspeito alvejado e os demais foram conduzidos para Delegacia de Plantão a fim de serem autuados em flagrante. O Comando da Polícia Militar da Paraíba também foi comunicado do fato.

marcia_hospital

A deputada Márcia Maia (PSDB) anunciou que vai destinar emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA). O anúncio foi feito na última sexta-feira (21), durante a audiência de conciliação que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações.

“Vamos trabalhar para assegurar no orçamento a execução das obras pendentes e, por isso, iremos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local”, afirmou Márcia.

O acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RN) definiu um cronograma de 180 dias a ser cumprido, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra. Ler mais…

O governo federal vai cobrar dos governadores pressa no envio de suas propostas para a reforma da Previdência. A informação é destaque no Estadão. Há duas semanas os estados ficaram de apresentar por escrito aquilo que gostariam de ver contemplado no projeto que o governo pretende finalmente encaminhar ao Congresso na próxima semana.

Diante da dificuldade de fechar uma proposta unificada, que atenda às necessidades de todos os Estados, e não contemple especificidades que não podem estar na reforma, o governo decidiu que o órgão ideal para ser o interlocutor para o assunto é o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda estaduais.

O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, pediu ao Confaz que encaminhe ainda nesta semana ao menos uma minuta da proposta dos Estados. O governo conta com a ajuda dos governadores na tramitação da medida no Congresso. Em contrapartida, acha que a reforma pode ajudar a equacionar parte dos graves problemas financeiros enfrentados pela maioria deles.

img_1779

Num primeiro tempo muito competitivo o cruzeiro marcou o time da AABB em cima, não dando chances para o adversário, e criando boas oportunidades de gols, na segunda etapa o time da AABB mostrou a sua maior estratégia, um número maior de peças para reposição, não deixando caí o rendimento da equipe… O azulao de Macaiba não acompanhou a correria, e com a fadiga do time de Sócrates e Eliabe, deu brechas para o adversário ir fazendo o seu resultando, finalizando em AABB 4×0 cruzeiro… Próxima partida será no próximo dia 05/11.

Ass: Cruzeiro futebol clube

Por Agência Sebrae

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.

Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.

Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores. Ler mais…