Arquivo Mensal:: Novembro 2016

O plenário do Senado aprovou hoje (30) um requerimento para desmembrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. A intenção inicial era votar a PEC nesta quarta-feira, mas os senadores optaram por dividir o conteúdo da proposta, mantendo na pauta do plenário a parte que trata da reeleição e remetendo o restante à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O texto que será votado pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não.

O trecho que foi separado da PEC são artigos que tratam de candidaturas de policiais e bombeiros militares. Esses artigos preveem que eles poderão ficar agregados desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses. Se eleito, permanecerá agregado contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; e, se não reeleito, retornará à atividade.

A matéria não foi votada hoje porque não havia mais quórum no Senado para deliberação sobre a PEC. Mas, como os senadores mantiveram o trecho sobre reeleição na pauta do plenário, ela poderá ser votada amanhã, quando está prevista sessão deliberativa extraordinária.

Agência Brasil

img_2709

A Escola Sesc de Macaíba está com matrículas abertas para o ano letivo de 2017. As inscrições para vagas na Educação Infantil (a partir de 4 anos), Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) são realizadas na Central de Atendimento do Sesc, localizado na Rua Professor Caetano, 310. Centro.

O Sesc no Rio Grande do Norte possui sete escolas e oferece Ensino Infantil e Fundamental (1º ao 5º ano), além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino complementar nas cidades de Natal, Macaíba, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e São Paulo do Potengi.

A instituição utiliza o método construtivista de ensino, que estimula a aprendizagem dos conteúdos da educação básica e, mais do que isso, dá espaço à criatividade e individualidade de cada um, garantindo a formação cidadã do indivíduo por abordar temas como sustentabilidade e alimentação saudável. No Rio Grande do Norte, têm acesso ao ensino oferecido pelo Sesc crianças e adolescentes filhos dos comerciários, conveniados e usuários.

Educação Sesc

Na educação infantil, as crianças de quatro e cinco anos são acolhidas em espaços ambientados, com vários brinquedos e livros que estimulem a imaginação, a construção da autonomia intelectual e valorização do ser criança.

Já o Ensino Fundamental, conta com turmas do 1º ao 5º ano. As aulas são ministradas por profissionais qualificados que têm como base um material didático com conteúdo curricular estimulante, contemporâneo e transversal. O aluno recebe o conhecimento necessário para os anos seguintes da sua formação estudantil e mais do que isso, por meio das artes, são incentivados a conhecer, valorizar e serem protagonistas da transformação social. O foco não é só o ensino e repasse de informação, mas também a aprendizagem e preparo para a vida. Ler mais…

img_2707

Os principais movimentos organizadores das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff prometem voltar às ruas no próximo domingo (4). A motivação para as manifestações foi a possibilidade – aventada na semana passada – da aprovação de anistia para o caixa 2 por parte do Congresso Nacional, com apoio do Planalto.

Para Carla Zambelli, do movimento NasRuas e coordenadora da Aliança Nacional, a chamada para novas manifestações mostra que a sociedade está atenta e que o novo governo tem muito a fazer. “Domingo vamos lutar contra a anistia ao caixa 2, apoiar as 10 medidas e o fim do foro privilegiado, por exemplo”, explica.

img_2705

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou um projeto que altera a Lei 1.562/11, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, mais conhecido como ITIV. O projeto deu origem à Lei 1.814/16, que vai ocasionar um desconto de 15% no ITIV, sendo válido até o término do Exercício 2016. Vale salientar que o desconto atual não passa de 5%. Após o exercício deste ano, o desconto voltará a ser de apenas 5% novamente.

Segundo a titular da pasta da Tributação em Macaíba, Ulibna Kelry, a alteração foi solicitada pelo Poder Executivo e possibilita a concessão de um desconto maior no recolhimento à vista desse imposto até o dia 30 de dezembro do corrente ano. Maiores informações sobre o desconto na Secretaria de Tributação de Macaíba ou pelo telefone 3271 6528.

SONY DSC

A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça, realizou às 10h desta

quarta-feira (30/11), no alto-forno de uma empresa de tratamento de resíduos situada no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, a incineração de aproximadamente 2,5 toneladas de drogas que haviam sido apreendidas no período de 2014 a 2016 no Rio Grande do Norte.

Uma grande operação foi montada pela PF desde as primeiras horas da manhã de hoje visando garantir o transporte da droga com segurança. O comboio partiu da sede do órgão, em Lagoa Nova, até o local da incineração e percorreu algumas das principais ruas e avenidas da capital.

O montante hoje destruído foi resultante de apreensões acontecidas nos municípios de Natal, Parnamirim, São José de Mipibu, Goianinha, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Lajes e Caicó. Ler mais…

3e63754e-cf1f-4bca-be07-c5c3b126f688

Os rumos que a rede pública estadual de ensino vão tomar, dentro da proposta de redimensionamento apresentado pela Secretaria Estadual de Educação, foram discutido na tarde desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, em debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

“Até agora não temos um plano de dimensionamento. Temos uma lista das escolas que serão redimensionadas, mas não temos o conteúdo. Cada escola tem seu processo específico. Queremos saber qual o plano da Secretaria Estadual de Educação e qual o debate que está havendo nas escolas”, destacou o parlamentar.

O plano de redimensionamento prevê a reorganização da oferta de vagas do ensino de modo a otimizar os recursos humanos e de infraestrutura. Mais de 200 escolas do Rio Grande do Norte serão afetadas. Uma das discussões levantadas é sobre quais unidades deverão ter alunos remanejados.

“Não é aceitável que escolas quase esvaziadas estejam funcionando. Trata-se de reorganizar a oferta de vagas e não de fechar escolas. Não nos parece racional manter escolas que tem apresentam 54 tipos de incongruências que vêm incompatibilizando a oferta e qualidade do ensino. Redimensionar significa otimizar recursos humanos e estrutura”, defendeu a secretária-adjunta de Educação, Mônica Maria Guimarães.

Para Alessandro Azevedo, representante do Fórum Estadual de Educação, no entanto, há um contrassenso evidente na defesa feita pela Secretaria Estadual de Educação. Ele aponta que o órgão de governo esteve recentemente empenhando em aprovar o Plano Estadual de Educação, mas agora adota uma medida conflitante.

“Primeiramente, é importante destacar que sobre um assunto dessa envergadura o Fórum Estadual de Educação deveria ter sido chamado para discutir inicialmente, o que não aconteceu. Outro ponto a considerar é que o Plano Estadual de Educação fala em expansão, mas a palavra hoje na secretaria é redimensionamento”, destacou o representante do Fórum.

Participaram ainda do debate, professores, técnicos de educação e alunos da rede estadual de ensino.

Netflix (Foto: Ana Marques/TechTudo)
TechTudo – A Netflix anunciou que assinantes ao redor do mundo agora podem baixar séries e filmes sem custo adicional, além de assisti-los online. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), no blog oficial da empresa. Ainda segundo a Netflix, para baixar vídeos, basta clicar no botão de download na página de detalhes de um filme ou série para assisti-lo mais tarde, sem precisar de conexão à internet.

“Enquanto vários assinantes preferem assistir à Netflix em casa, sabemos que muitos outros também gostariam de continuar suas maratonas de Stranger Things durante um voo ou em lugares onde a internet é limitada”, explica Eddy Wu, diretor de inovação de produtos, que assina o post.

Filmes e Séries disponíveis offline

Ainda de acordo com o anúncio, muitos filmes e séries já estão disponíveis para download e “há mais a caminho para que não faltem opções quando você estiver offline”. A empresa cita obras como Orange is The New Black, Narcos e The Crown como sugestões para assistir offline com a nova atualização.

Como assistir offline

A Netflix explica que não será cobrado nenhum valor adicional aos usuários e que o novo recurso está incluso em todos os planos à venda e disponível para telefones e tablets Android e iOS (iPhone). Para assistir via navegador e no computador ainda é preciso se conectar à Internet por cabo ou Wi-Fi.

Netflix libera download de filmes e séries em celulares e tablets com Android e iOS (Foto: Divulgação/Netflix)

Para começar a baixar vídeos a partir de hoje, é necessário atualizar o aplicativo da Netflix no celular ou no tablet. Nas lojas Google Play e App Store, um texto informa que o download pode não estar disponível em todos os tipos de aparelhos com versões antigas de sistemas operacionais móveis. Os requisitos mínimos são iOS 8.0 ou posterior e Android 4.4.2 ou superior (Jelly Bean). Vale notar que a quantidade de vídeos baixados vai depender do espaço livre disponível no aparelho. Sendo assim, é possível excluir vídeos baixados e já assistidos para baixar outros e manter armazenamento suficiente.

cyh7c_swiaaxptr
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde desta quarta-feira (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada.

“Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.

Deltan Dallagnol disse que, se for aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

“A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, disse Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de “lei da intimidação”. Ler mais…

ver-para-aprender-ft-moraes-neto-49
Pessoas de todas as idades têm dificuldade em fixar o conteúdo passado em sala de aula ou de desenvolver atividades simples no dia a dia por um problema simples: dificuldades em enxergar. Por isso, o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), realiza o projeto Ver para Aprender, que, em sua 11ª edição, entregará 412 pares de óculos de grau até dia 15.12 nas cidades Fernando Pedroza, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Macaíba. O próximo município a receber os óculos será Mossoró, nesta sexta-feira (02.12).

O Ver para Aprender consiste em realizar consultas oftalmológicas, capacitações e distribuição de óculos de grau de acordo com a necessidade de cada um dos beneficiados. Crianças, adolescentes, adultos e idosos de escolas municipais, projetos do Sesc e grupos organizados são beneficiados pelo projeto, especialmente aqueles integrados a programas educacionais. Ao proporcionar a correção oftálmica de alunos, o Ver para Aprender auxilia no aprendizado e possibilita mais qualidade de vida aos beneficiados.

Em Lajes, foram entregues 77 pares de óculos aos alunos das escolas municipais; em Fernando Pedroza, 98 alunos receberam os óculos no dia 29.11; os 42 estudantes dos projetos de educação complementar do Sesc Cidadão Mossoró receberão dia no 02.12; 43 pessoas serão beneficiadas em Santa Cruz no dia 06.12; outros 42 educandos de Caicó receberão no dia 13.12; e, por fim, os estudantes de Macaíba receberão os 83 óculos no dia 15.12. As entregas são marcadas por solenidades, das quais participam gestores do Sistema Fecomércio RN, autoridades locais, beneficiados e suas famílias.

Sobre o projeto

O Ver para Aprender é um projeto promovido pelo Sesc em todo o Brasil. Realiza exames preventivos entre alunos para evitar doenças e distúrbios que atrapalham o aprendizado, além de pretender reduzir casos de cegueira em idosos. Também promove ações de capacitação entre educadores e educandos, a fim de orientá-los quanto à detecção de problemas oftálmicos entre estudantes.

O Sesc RN é um dos 15 regionais que executam o projeto no país. Desde que começou a atuar no estado, em 2005, o projeto já auxiliou quase quatro mil pessoas em mais de dez municípios potiguares a enxergar melhor. Em 2015, foram entregues 555 pares de óculos Natal, Mossoró, Angicos e Caicó.

Serviço:

Solenidades de entrega dos óculos:
MOSSORÓ – 02/12 | 17h | Sesc Cidadão (Rua Maria Nunes, 10 – Santa Delmira)
SANTA CRUZ – 06/12 | Maçonaria (Rua Marechal Castelo Branco, 187, Bairro Três a Um)
CAICÓ – 13/12 | Sesc Seridó (Rua Washington Luiz, nº. 55, Boa Passagem)
MACAÍBA – 15/12 | Sesc Macaíba (Rua Professor Caetano, nº. 310, Centro)

f54f85ab-feea-4e93-aa2a-465e6fd2df8e

O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

“Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda”, disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.

O relator alterou o Artigo 57 do substitutivo da CCJ proibindo ao militar da ativa e servidor civil da ativa do quadro do Corpo de Bombeiros ser proprietário ou consultor de empresa de projeto, comercialização, instalação, manutenção e conservação nas áreas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

“Além disso, depois de estudo aprofundado e ouvindo as entidades da área, reduzimos a majoração das taxas, que no projeto original enviado pelo Governo era de 100% para 70%, ficando no nível praticado por Estados vizinhos”, reforçou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Administração e posteriormente ao plenário da Assembleia para votação final.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Tomba Farias (PSB), o substituto agradou as entidades e ao corpo de bombeiros, resolvendo um problema que vinha se arrastando por dois anos.

“Esse projeto, está tramitando desde 2014 e era preciso ter uma solução para que o trabalho não seja interrompido. Vai melhorar a qualidade de vida da população e dar mais celeridade ao processo de regularização dos pareceres quanto à segurança contra incêndio e pânico”, afirmou Tomba.

img_2684

Alunas da rede municipal de Macaíba, que participam do projeto “Centro de Excelência Jovem Promessa de Ginástica”, que conta com o apoio da Caixa Econômica e Prefeitura de Macaíba, estão realizando as aulas que culminarão no dia 17 de dezembro com apresentação de finalização do ano letivo do trabalho no Ginásio de Esporte Edilson Albuquerque.

A Secretaria de Esporte convidam os familiares e amigos para participarem do evento. A entrada será franca.

cec34a93-4b4e-4fe2-9fb9-cb2868afae63

O professor Mairton França, titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do RN, e o engenheiro, professor e escritor Clauder Arcanjo são os mais novos cidadãos norte-riograndeses. Os títulos foram entregues na manhã desta quarta-feira (30) em sessão proposta pelo deputado Souza Neto (PHS) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O parlamentar destacou o extenso currículo dos homenageados e a importância da outorga do título. “Minha fala é revestida de um caráter especial e pessoal. Tenho certeza que os títulos de cidadania que o Poder Legislativo do RN entrega hoje ao professor Mairton França e ao engenheiro, professor e escritor Clauder Arcanjo, são, de fato, manifestação de reconhecimento e também de justiça. Os agraciados passam a ser irmãos, conterrâneos, parte de nós mesmos”, disse.

Natural de Fortaleza, José Mairton França foi breve em seu discurso. “O lugar de onde somos é aquele que nos identifica. Que escolhemos ser, viver e ser felizes. Para mim, este lugar é o Rio Grande do Norte. Minha terra das oportunidades. Desde criança ouço minha avó, a mãe do meu pai falar do povo daqui sempre com muita admiração. E ela me falou que a origem do meu sobrenome é potiguar. Uma alegria para mim”, destacou.

Um pouco mais emocionado, o também cearense Clauder Arcanjo agradeceu à família e amigos. “Obrigado. Estou muito emocionado e feliz. Nesta terra de Cascudo estou há quase 30 anos. Minha Santana do Acaraú está um pouco enciumada, sabe que estou morrendo de amores pelo solo potiguar, mas devo dizer que nunca rompemos com nossa terra natal. Mas o solo potiguar está marcado em minha memória afetiva”, discursou.

LANÇAMENTO

Depois da entrega dos títulos o professor Clauder Arcanjo lançou o livro Cambono, de sua autoria, na Assembleia Legislativa. Em formato de novela-folhetim , o autor constrói uma trama labiríntica em que o cotidiano dos moradores da fictícia Licânia é retratado de forma surpreendente.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou novo boletim com a situação epidemiológica da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 481 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 335 são de nascimentos ocorridos em 2015, 135 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº47, terminada em 26/11/2016, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Do total de casos, 135 estão sob investigação, 142 foram confirmados e 204 foram descartados (por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os casos confirmados estão distribuídos em 47 municípios do Estado.

No RN, o aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado especialmente a partir do mês de setembro, com pico em novembro de 2015. Desde março de 2016 a prevalência e o número bruto de casos vem caindo.

img_2677

LEI Nº 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Art. 2o O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifestações da cultura nacional.

Art. 3o Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:

I – montarias;
II – provas de laço;
III – apartação;
IV – bulldog;
V – provas de rédeas;
VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VII – paleteadas; e
VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2016

Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada hoje (30), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro – quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. Ler mais…

Após desistirem de aprovar a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade.

A medida foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção da Petrobrás. O texto, no entanto, é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

A emenda sobre abuso de autoridade foi apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), e obteve apoio de 313 dos deputados, tanto da base do governo quanto da oposição. Votaram contra a medida 132 parlamentares. Cinco se abstiveram. O discurso dos parlamentares que votaram a favor foi na linha de que ninguém está acima da lei e todos devem ser punidos se cometerem erros o que esse blogueiro vai de acordo.

Atualmente no Brasil magistrados e procuradores/promotores quando cometem erros são enquadrados pelos seus conselhos, e caso cheguem a conclusão que cometeram abusos irreparáveis de conduta, vão para a compulsória, são aposentados com seus vencimentos integrais. Porque desembargadores, juízes e promotores quando cometerem seus desvios também não podem ser presos?

Vejam como votaram os deputados do RN. Apenas o deputado Fábio Faria votou contra a punição a magistrados e promotores.

img_2674

Informações do Estado Conteúdo

G1 RN – A Prefeitura de Felipe Guerra, cidade da região Oeste potiguar, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado suspeita de fraudar licitações e contratos no setor de limpeza urbana. Nesta quarta-feira (30), sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos no próprio município, na cidade de Apodi, que fica na mesma região, e também em Fortaleza, no Ceará.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, as investigações são sigilosas. Em nota, o órgão disse apenas que coordenou a operação através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público (GARPP), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e que contou com apoio da Polícia Militar e do Ministério Público do Ceará.

“Foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar”, afirmou o MP.

Participaram da operação sete promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.

Chapa 1: 354 votos válidos
Chapa 2: 355 votos válidos

Na Escola Estadual Dr. Severiano, em uma eleição acirrada, a Chapa 2, composta por Juliano Alcântara e Hailton Mangabeira obtiveram um número de votos maior que a chapa concorrente e não venceram a eleição pelo fato da regra vigente para o pleito. Algo que deve ser discutido pela Secretaria Estadual de Educação para as próximas eleições, para, sem distorções, confirmar o desejo da maioria substancial dos eleitores e de forma democrática.

Ressaltamos a expressiva maioria obtida pela chapa 2 no segmento dos alunos.

A chapa 2 agradece a cada um dos que depositaram a sua confiança:

Professores, servidores, pais e alunos.
Com atitudes e ações éticas, de consciência tranquila e mãos limpas, de cabeça erguida, queremos dizer: O NOSSO MUITO OBRIGADO.

Finalizamos com o nosso imensurável carinho aos alunos, razão maior da existência da escola e da nossa profissão, vocês não só fizeram a diferença, vocês literalmente deram uma aula.

img_2672

img_2673

Juliano Alcântara
Hailton Mangabeira

 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Em uma ação rápida, policiais do 11° BPM, prenderam nesta terça-feira, 29, dois bandidos logo após assalto em Macaíba.

A ConnectTV noticia que, a dupla tomou de assalto uma moto na Rua Elói de Sousa, e fugiram em direção ao bairro Alfredo Mesquita. Mas em um determinado momento, o sistema de segurança de motocicleta foi acionada e chamou atenção de uma guarnição da PM que passava pelo o local.

No momento da abordagem, o sargento Sales e o cabo Cruz I, constataram que a moto era roubada e com a dupla foi apreendida uma arma e celulares.

img_2668

img_2662

Manoel Valdevino de Lima

Macaíba no Ar – Nesta última segunda-feira (28), a filha do senhor Manoel Valdevino de Lima, Josefa através de sua amiga Fátima, entrou em contato conosco, pois seu pai procura por seus irmãos, que não os ver há 62 anos. Segundo Fátima, os nomes dos irmãos do seu Manoel são, Severina, Maria José, Lucas, Maria Segunda, Maria Terceira, Maria Nazaré, Francisco, Miguel e Margarida. O seu Manoel Valdevino de Lima é filho de Valdevino Sérgio e Maria da Conceição, todos eles eram de Macaíba.

Hoje seu Manoel e sua filha residem na cidade de Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso, seu Manoel que hoje tem 82 anos, quer ter contato com algum desses familiares, que não os ver há tanto tempo. Quem souber de alguma informação sobre essa família pode entrar em contato conosco ou diretamente com a filha do seu Manoel Valdevino, através do (65) 99988-1675.

Abaixo fotos do seu Manoel Valdevino que procura por seus familiares em Macaíba.

img_2663 img_2664

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Mais informações AQUI.

img_2659

Da Folha de São Paulo – Um avião da empresa Avianca, que saiu do aeroporto de Guarulhos (Grande SP) com destino a Juazeiro do Norte (Ceará), fez um pouso de emergência no aeroporto de Brasília na tarde desta terça-feira (29).

Segundo a assessoria de imprensa do aeroporto, não havia previsão de escala em Brasília. O piloto pediu autorização, declarando haver emergência, e pousou por volta de 18h40.

Não há, por enquanto, informações sobre a causa da mudança de rota, de acordo com a assessoria.

Em nota, a Avianca informou que o voo, de número 6378, apresentou uma “indicação atípica” no sistema de ventilação e que, por precaução, o comandante optou por alternar a viagem para Brasília.

“A empresa destaca que a aterrissagem foi realizada em segurança e o desembarque dos 99 passageiros transcorreu normalmente”, completa o comunicado da empresa.

Após o pouso, a aeronave foi escoltada por alguns carros durante o trajeto na pista. Duas ambulâncias foram deslocadas para o local.

Foto: G1

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.

Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.


É nesta sexta-feira, dia 02, abertura do projeto ‘NA BOCA DO SAMBA’, a partir das 19h, na Casa de Cultura Popular, Palácio ‘Nair de Andrade Mesquita’. ATRAÇÕES: Roda de Samba; Representações das escolas de samba Ferro e Aço e Balanço do Morro; bate papo sobre a origem do samba com o senhor Francisco André; Grupo de Capoeira Filhos de Bantu e Exposição em homenagem a história do carnaval macaibense. É o governo do RN, através da FJA apoiando e incentivando a cultura potiguar.

Por Augusto Neto

O Senado já abriu a sessão marcada para hoje (29) que deve votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos. A entrada de manifestantes nas galerias do Senado está proibida. Entretanto, uma mulher que estava na área reservada à imprensa conseguiu burlar a determinação e gritou palavras de ordem contrárias à aprovação da PEC. A proposta estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Gláucia Morelli, da Confederação Brasileira de Mulheres, disse durante o protesto que, com a medida, “vai faltar dinheiro para a saúde e educação” e acrescentou que a proposta “tira do povo para dar a banqueiros”. Ela foi retirada do plenário pela segurança da Casa. Renan suspendeu a sessão por alguns minutos e logo retomou os trabalhos. Do lado de fora do Congresso Nacional, outros grupos estão acampados em protesto à aprovação da medida.

A sessão de hoje do Senado teve início com a votação de indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Criada pela Resolução 42/2016, a IFI auxiliará os parlamentares no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias. O objetivo é dar tempo para reunir o quórum mínimo necessário para iniciar a apreciação da PEC. Ao entrar para a sessão, Renan disse que o país está “consternado” com o acidente aéreo que matou parte da delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros em Medellín, na Colômbia, mas disse que não há como adiar a votação da PEC. Ler mais…

img_2651

O prefeito Fernando Cunha participou da abertura das celebrações de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Macaíba, na noite de ontem (28). Além do prefeito estiveram na abertura a vereadora Rita, Socorro Nogueira, Dr. Antônio, Ismarleide e secretários municipais. Dr Fernando participou do hasteamento das bandeiras ao lado de Padre Assis (Pároco da cidade) e o vereador Antônio, este último representando o Poder Legislativo de Macaíba.

Centenas de fieis participaram da primeira noite dos festejos. A programação da festa será realizada até o dia 8 de dezembro, dia da padroeira. A Prefeitura de Macaíba será a noiteira desta terça (29). A missa será celebrada a partir das 19h. Após a celebração haverá apresentação musical de Felipe Matheus e da banda de Música da Polícia Militar.

img_2652

img_2653 img_2654

Informações e fotos da Assecom-PMM

img_2649

Agora RN – O corpo do jogador potiguar Gil, da Chapecoense, deverá retornar a sua terra natal, Nova Cruz. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (29) pelo irmão do jogador, Geraldo Clemente de Paiva.

“O desejo da família, de nossa mãe é que o corpo venha para o Rio Grande do Norte, que ele seja enterrado em Nova Cruz”, ressaltou.

Ainda segundo Paiva, a esposa da vítima já embarcou para a cidade de Chapecó, acompanhada de seu pai para a liberação do corpo. “Ninguém aqui teve condições de viajar, nossa mãe encontra-se em observação médica devido o choque”, lamentou.

A mãe do atleta continua em observação no Hospital Monsenhor Pedro Moura, em Nova Cruz.