Arquivo Mensal:: Maio 2017

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Na tarde de hoje (31/05), os Vereadores Zeca Cunha, Igor Targino, Emídio Júnior e Denilson Gadelha estiveram reunidos com a Secretária de Segurança do Estado, Dra. Sheyla Freitas.

Na oportunidade, os parlamentares macaibenses levaram ao conhecimento da Secretária os inúmeros problemas que afligem a população de Macaíba, no tocante à crescente violência, bem como a falta de estrutura dos órgãos de Segurança Pública no município.

Dra. Sheyla expôs as ações que serão desenvolvidas para a Grande Natal e se comprometeu em dar uma atenção especial a Macaíba.

Por fim, a Secretária foi convidada pelos Edis a participar da Audiência Pública sobre segurança, que será realizada próxima terça-feira (06/06), onde a mesma demonstrou interesse em participar ou se fazer representar, caso haja choque na agenda.

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A defesa pelos interesses dos idosos do Rio Grande do Norte foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), o Poder Público e a sociedade civil organizada discutiram em audiência pública a proposta do parlamentar que cria o Fundo Estadual do Idoso no Rio Grande do Norte. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, receberá emendas referentes às sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento da matéria.

A proposta elaborada pelo deputado Hermano Morais, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

“Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados e é preciso dar condições para que as políticas públicas voltadas às pessoas nessa faixa etária tenham condições de implementação”, disse Hermano Morais.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 400 mil idosos, de acordo com dados do IBGE. O estado se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso, somando 175 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção aos Idosos somente entre janeiro a abril deste ano. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte só teve desempenho melhor do que o Distrito Federal (354,73 denúncias/100 mil hab) e Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab).

No entendimento dos participantes do debate, a falta de recursos para o atendimento aos idosos, para a implementação de políticas públicas voltadas à essa parcela da sociedade e também para viabilizar estrutura para garantir os direitos da pessoa idosa são fatores que podem ser amenizados com a criação do fundo. Por isso, a proposta recebeu elogios dos presentes e sugestões para aperfeiçoamento. Ler mais…

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Na noite de ontem (30), durante fiscalização em São Gonçalo do Amarante, na BR 101, policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um Fiat Strada, que não atendeu. Após manobra evasiva, o motorista empreendeu fuga, sendo acompanhado pelos policiais pelo bairro de Igapó, até as proximidades do Rio Potengi, onde os dois ocupantes do veículo se evadiram para um matagal.

O veículo portanto foi identificado, após consultas aos sistemas, como sendo objeto de roubo, pois a placa estava clonada. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de plantão da Zona Norte de Natal.

Droga

Na madrugada de hoje (31), em Mossoró, na BR 304, durante fiscalização a um veículo de transporte de passageiros, uma mulher de 25 anos foi presa traficando cerca de 30 kg de Fenacetina. O produto estava acondicionado em um saco de uma marca de açúcar, como disfarce. A Fenacetina é uma substância destinada a preparação de drogas, muito usada para misturar com a cocaína. Ela informou que levava a substância de Fortaleza para Natal, pelo valor de R$500,00. A jovem e o produto foram encaminhados à delegacia de plantão de Mossoró. O crime de tráfico de droga prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

PRF – Segurança com Cidadania

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Os dois projetos de Lei de autoria do governo do Estado, que dispõem sobre a utilização pelo Executivo da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, foram aprovados por três votos contra dois, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (31).

“Ouvimos as partes designadas para falar pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJRN) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e analisamos a nota técnica da Associação dos Magistrados do RN (Amarn) e o nosso voto foi pela admissibilidade das matérias quanto à constitucionalidade. O mérito será discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o relator das matérias na CCJ, deputado Albert Dickson (PROS).

Uma das emendas determina que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais o Executivo providenciará sua recomposição nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial.

Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais.

A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Hélter Queiroz (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade), Alberto Dickson e Carlos Augusto (PSD), integrantes da CCJ e mais o líder da bancada do governo, Dison Lisboa (PSD).

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190 RN – Uma equipe da 1ª DP de Parnamirim, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão e prisão expedidos pela 1ª VC de Parnamirim, efetuou na manhã dessa quarta-feira (31) a prisão de Danilo Lopes Damascena pela prática de um homicídio contra Maria Dos Anjos Ribeiro Da Silva, 51 anos (companheira do pai de DANILO), com instrumento pérfuro-cortante, ocorrido no dia 29/04/2017 por volta de 3h da madrugada no bairro Passagem de Areia em Parnamirim.

Danilo foi preso na Rua José Fabrício Monteiro, 82, Passagem de Areia, Parnamirim RN. No local foi apreendido uma faca com vestígios de sangue que será encaminhada para a perícia.

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Foto: Diário de Macaíba/Divulgação

A Prefeitura Municipal de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, retomou os preparativos para a realização de um concurso público para preencher cargos em diversas áreas da administração municipal.

Na última quarta-feira 24, o município publicou no Diário Oficial a reabertura da licitação para contratar a empresa responsável pela condução do processo seletivo. As empresas interessadas em conduzir o processo seletivo deverão apresentar as propostas até o dia 12 de julho, quando acontecerá a abertura dos envelopes. Dentro das especificações técnicas estabelecidas pela prefeitura, vencerá a empresa que apresentar o melhor preço para organizar o processo.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Valdério Barbosa, após esta etapa, é que serão definidas a quantidade de vagas e as áreas para quais o concurso será destinado. “Após a empresa – que deverá dar consultoria, organizar e executar o concurso público – ser escolhida, é que iremos definir todos os trâmites do processo”, registra.

Às empresas interessadas, o edital de licitação está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Macaíba em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

INTERRUPÇÃO

O processo para escolha da empresa que organizará o concurso público para preenchimento de cargos efetivos em Macaíba foi interrompido em julho do ano passado, quando uma das empresas participantes do processo apresentou um recurso e suspendeu a concorrência.

Na época, a prefeitura divulgou a intenção de contratar 745 novos servidores. Do total das vagas, 585 seriam destinadas para as áreas da saúde e educação, atendendo à Lei nº 1.781/2015, sancionada pelo prefeito Fernando Cunha (PSD). As remunerações variavam de R$ 984,22 a R$ 3.500,00. Como houve a interrupção do processo, as necessidades da administração serão revistas. Após a contratação da empresa, novas informações serão divulgadas.

Fonte: Agora RN

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Apartes

O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).

O deputado Kelps Lima ressaltou que a versão do acusado deve ser ouvida na mesma proporção da de quem acusa e pediu celeridade ao julgamento, com o respeito ao contraditório. Direito de defesa que também foi destacado por José Dias, que disse em seu aparte: “inocência não precisa ser provada, culpa sim”.

Jacó Jácome lembrou que a delação pode ajudar a Justiça, mas tem um lado negativo: o de condenar previamente as pessoas. Pré-julgamento também criticado por Souza Neto e Gustavo Carvalho. Já a agilidade ao processo pautou as falas dos deputados José Adécio, Gustavo Fernandes e Nélter Queiroz, que elogiou a postura do colega em se manifestar publicamente: “quem não deve não teme”.

Larissa Rosado destacou a trajetória de Ricardo Motta: “eis aqui a palavra de um homem que quer continuar o seu trabalho de maneira séria e digna”. Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho ressaltaram as obras e ações no Rio Grande do Norte que aconteceram em razão do trabalho de Motta. Feitos igualmente pontuados por Vivaldo Costa, que os creditou ao fato de o colega ser querido em todo o Estado.

Fernando Mineiro solicitou que sejam apuradas as questões e, ao final, os culpados sejam penalizados e os inocentes, inocentados. O deputado sublinhou os prejuízos que acusações sem provas podem trazer para a democracia. “Não podemos aceitar a criminalização da política. Quem perde com isso é a sociedade”, comentou o parlamentar em referência ao pronunciamento de Ricardo Motta.

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O ex-secretário de Saúde do município de Macaíba, na gestão da ex-prefeita Marília Dias, Júnior Rêgo, informou com exclusividade ao site que se desfiliou do partido PMDB. “Venho aqui informar que no dia de hoje me desfilei do PMDB de Macaíba, a partir de agora irei única e exclusivamente dedicar-me a minha carreira profissional no Ministério da Saúde no RN”, disse Júnior Rêgo ao Senadinho Macaíba.

Confira o documento:

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Informativo Atitude – Um rompimento na tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em frente à igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, causou a interdição parcial da Avenida Mônica Dantas/Macaíba. Para ônibus e caminhões que trafegam pela referida avenida, o trecho interditado começa da sede da Prefeitura local ao sinal de trânsito da Nossa Senhora da Conceição (lateral das Lojas Americanas).

Para esses veículos, vindos da BR 304, pelo pórtico Augusto Severo sentido Centro, eles têm como rota alternativa a Avenida Joanete Ribeiro de Moura, que liga a Mônica Dantas à Avenida Jundiaí. Para os utilitários, o espaço interditado começa de frente ao supermercado Favorito até a matriz. Neste caso, os motoristas que buscam o Centro da cidade devem seguir pela Rua Dona Emília, Frei Miguelino despontando na Travessa Avanildo Gama.

Para os que buscam a BR 304 via Mônica Dantas, a orientação é que utilize outras rotas para fazer o percurso como, por exemplo, a Avenida Jundiaí. O trecho será liberado assim que o serviço for totalmente realizado pela Companhia – que não estipulou um horário para tal conclusão.

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Depois da paralisação das obras de duplicação da Reta Tabajara, chegou a vez da obra do acesso, que liga a BR-304 em Macaíba ao aeroporto de São Gonçalo.

Com quase 80% das obras já concluídas a empresa responsável pela execução da obra paralisou as atividades por falta de pagamento.

A redação tentou, sem sucesso, falar com o Diretor do DER. Porém, obteve a informação de que a questão da ausência de pagamento se deu por questões burocráticas, que impediram a Caixa Econômica de promover os repasses do financiamento.

Em um momento em que se fala tanto em desenvolvimento, a paralisação da obra causa um prejuízo enorme para Macaíba, São Gonçalo e Zona Norte de Natal.

O momento é delicado, pois além da crise econômica, o Governador foi citado recentemente em um possível esquema de corrupção.

Vamos torcer para que tudo isso não afete a retomada dos serviços e Macaíba possa, enfim, ser beneficiada por uma obra de suma importância para o seu desenvolvimento.

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Policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque e da ROCAM saturam Mãe Luiza e capturam três (03) fugitivos. A operação aconteceu na manhã de hoje 30/05, na ação os militares do BPCHOQUE e ROCAM saturaram o morro no intuito de capturar foragidos do sistema prisional. Durante as abordagens, foram recapturados dois perigosos latrocidas fugitivos dos presídios do RN, Josivan Araújo da Silva, vulgo “Filé” que aterrorizou Caicó, e Jardel Ivan dos Santos.

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A Cosern informa que para fazer a ampliação e o melhoramento da rede, irá suspender temporariamente o fornecimento de energia na sexta-feira, 09, no Centro, na Rua José Silvestre e adjacências, do período das quatorze horas e trinta minutos, às dezoito horas, no município de Macaíba.

Caso o serviço seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outro aviso.

Mais informações pelo telefone 116

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Agora RN – O Centro de Detenção Provisória de Nova Parnamirim, localizado na região da Grande Natal, registrou uma fuga de quatro detentos na manhã desta quarta-feira 31.

A informação foi repassada por policiais militares do 3º Batalhão PM de Natal. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) ainda não se manifestou sobre o caso.

De acordo com informações publicadas pelo portal G1-RN, agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) estão fazendo buscas pela região na tentativa de encontrar os fugitivos. Até o momento, nenhum foi recapturado.

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De acordo com a ONG Lupus Foundation of America, é possível que mais de cinco milhões de pessoas no mundo sejam vítimas da doença de Lúpus. O agravante é que muitas ainda não sabem, por não terem informações sobre a doença. Por esta razão, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa dispondo sobre a política de conscientização e orientação acerca do assunto.

“O projeto que apresentamos propõe um conjunto de atividades para aperfeiçoar o atendimento, pela Rede Estadual de Saúde, aos portadores dessa enfermidade de causa desconhecida, que provoca alterações no sistema imunológico”, justifica o parlamentar.

O projeto sugere que a Lei seja batizada com o nome de Ellaíne Shamanta Lima Torres, que faleceu aos 27 anos vítima de lúpus e que só tomou conhecimento da doença após ser internada.

A política de conscientização e orientação sobre as formas da doença – Lúpus eritomatoso sistêmico (LES) e Lúpus eritomatoso discoite (LED) – compreende ações diversas, como campanhas de divulgação para contribuir com a elucidação dos sintomas, precauções e tratamento médico adequado. Carlos Augusto também sugere a implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores de patologias, integrado com hospitais, postos de saúde e unidades de saúde privada, além de convênios com outros órgãos públicos e entidades.

O Projeto de Lei também estabelece que os portadores de lúpus tenham acesso a todo medicamento necessário ao controle das moléstias, bem como a bloqueadores, filtros e protetores solares.

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Na audiência pública de hoje (30/05), Vereador Denilson Gadelha elogiou a iniciativa em se debater o desenvolvimento sustentável com todos os setores da sociedade. No entanto, o Parlamentar suscitou uma importante questão sobre a instalação de grandes empreendimentos em lugares muito afastados do centro.

“Acho complicado expandir lugares distantes. Seria mais fácil buscar lugares já com alguma infraestrutura e criar conexões com os centros urbanos para a cidade crescer naturalmente. Assim o impacto seria positivo para o entorno da cidade. Isso seria muito bom para toda Macaiba e não apenas para alguns grupos econômicos, que inevitavelmente são beneficiados com a especulação imobiliária de áreas longínquas”, explicou o vereador em sua fala.

Aliado a isso, o Vereador levantou as dificuldades na mobilidade urbana e a violência desenfreada que assola nossa cidade, como complicadores de se instalar grandes empreendimentos em áreas distantes.

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A Academia Macaibense de Letras tem a honra de participar a V. Sª. que no último sábado, dia 27 de maio, foi eleita a nova diretoria da instituição, que será presidida pelo Historiador Dr. Anderson Tavares de Lyra, tendo como vice-presidente o Dr. Armando Holanda. Secretário Dr. Cícero Macedo e tesoureiro Dr. Wellington Leiros. Conselho Fiscal: Dr. Olímpio Maciel, Dr. Carlos Gomes e Dr. Rui Santos.

A instituição fundada no ano de 2010 possui oito trabalhos publicados sobre personalidades macaibenses que são patronos de suas cadeiras. Vem realizando um trabalho de resgate cultural da literatura e história local. Divulgando e elevando Macaíba ao patamar cultural que lhe compete no cenário potiguar, cidade detentora da mais alta representatividade intelectual do nosso estado, desde o tempo do império.

Anderson Tavares de Lyra é bacharel em Direito e História. Mestre e Doutorando em Educação pela UFRN. Pesquisador desde os 12 anos de idade, busca incessantemente tudo que diz respeito à Macaíba e ao Rio Grande do Norte. Como escritor deu publicidade aos seguintes trabalhos: Teotônio Freire: fragmentos de um legado, em parceria com a escritora Anna Maria Cascudo; Augusto Tavares de Lyra em vários tons e Macaíba, em parceria com Valério Mesquita, além de vários artigos e capítulos de livros sobre história da educação no RN. Membro da Comissão da postulação da beatificação de Padre João Maria, da Arquidiocese de Natal.

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Historiador Dr. Anderson Tavares de Lyra

Ascom AML.

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Os grandes protagonistas do filme “Um lugar que não existe” serão Benício Júnior e Charles Sales. Uma dupla que certamente trará um toque especial para a nossa terceira produção cinematográfica no município de Macaíba/RN. No mês de junho iniciam-se as oficinas de preparação do elenco como também as gravações das primeiras cenas. Uma expectativa grande começa a ser formada diante do longa que tem previsão de lançamento para o mês de dezembro/2017. Também convidamos as empresas e pessoas que queiram participar como parceiros e terem suas marcas divulgadas no filme, basta entrar em contato que agendaremos uma visita para detalhamento das propostas. Hailton Mangabeira (84) 98855-0757 ou E-mail: hailtonmangabeira@hotmail.com.

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Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

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Você costuma se sentir triste usando o Facebook? Se a resposta for sim, saiba que existe uma explicação científica. Pelo menos é o que diz um estudo feito pelas Universidades de Yale e da Califórnia, nos Estados Unidos.

Depois de analisar as respostas e conversar com os voluntários, os pesquisadores concluíram que aqueles que usavam a rede social o tempo todo eram mais tristes e menos saudáveis, e que existe uma relação muito estreita entre o uso da rede social e um comprometimento da saúde social, física e psicológica.

De acordo com o estudo, a cada curtida ou atualização do próprio status, as chances de o usuário reportar problemas de saúde mental cresce de 5 a 8%.

O levantamento ouviu 5.208 pessoas, durante dois anos, entre 2013 e 2015, e foi publicado pelo “American Journal of Epidemiology”.

Já o WhatsApp

Na outra ponta, o WhatsApp parece ser uma rede social que contribui positivamente para a vida dos usuários, principalmente se forem adolescentes, segundo uma pesquisa realizada pela faculdade de educação da Universidade de Haifa, em Israel.

De acordo com o pesquisador Arie Kizel, o WhatsApp ajuda os adolescentes a se comunicarem melhor e a se expressarem mais abertamente, o que contribui para a construção de relacionamentos mais próximos com as pessoas.

“As conversas em grupo são baseadas na confiança entre os membros do grupo, e isso aumenta a possibilidade de estar em contato”, afirmou Kizel ao site israelense de notícias Nocamels.com, especializado em inovação.

A pesquisa acompanhou 16 jovens com idades entre 15 a 17 anos durante um período. A quantidade de participantes é pequena em comparação com o estudo sobre o Facebook, mas é possível termos uma amostra de como a nossa vida social nas redes sociais pode se desenvolver.

Um dos voluntários destacou que se sentia mais seguro e com mais chances de proximidade com os colegas.

“No WhatsApp, geralmente sinto que não estou sendo julgado, principalmente porque não há contato visual ou contato físico, apenas palavras e sinais. Então eu sinto mais intimidade e segurança. Eu me exponho mais, mas não é embaraçoso, talvez porque eu não vejo as reações físicas das pessoas “, explicou um dos participantes.

UOL

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José Wilson, secretário municipal de Planejamento e presidente da empresa que administra a ZPE fez balanço positivo

Na manhã desta terça-feira (30), foi realizada na Câmara Municipal de Macaíba uma audiência pública para tratar sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município e o desenvolvimento econômico local. A solenidade foi prestigiada pelo vice-prefeito Auri Simplício e contou com a presença de todos os 15 vereadores da casa.

Na audiência, o secretário municipal de Planejamento e presidente da AZMAC, empresa administradora da Zona de Processamento e Exportação de Macaíba, José Wilson, explanou para os presentes os tópicos pertinentes à ZPE, desde a sua autorização até a sua atual situação caminhando para uma possível privatização.

Em seguida, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Gonzaga Soares, mostrou os potenciais do município. Outros secretários municipais também participaram da audiência, além de representantes da classe empresarial do município, dentre eles o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Antônio Lacerda.

José Wilson fez um balanço positivo, declarando: “A audiência foi importante, pois discutimos com a sociedade os passos da ZPE, já que a Prefeitura é sócia majoritária da empresa que vai implantar essa ZPE. Foi muito boa, muito participativa, todos os vereadores estavam presentes e vários segmentos da população. A partir de agora, é aguardar o entendimento do Conselho Nacional das ZPEs para que possamos, afinal, publicar o edital para que empresas interessadas em implantar a ZPE possam participar”.

Segundo o secretário municipal que preside a AZMAC, esse edital que trata da privatização da ZPE tem uma previsão para ser publicado no próximo mês de julho.

Andry Morais

Foto: Assecom – Câmara Municipal de Macaíba

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Poderia até ser o filme de Chaplin. Mas, semana passada, no feriadão, fui ver Macaíba do jeito que eu gosto: sem ser visto ou tocado, escondido na névoa do tempo. Rever e reviver as pessoas, as ruas, as casas e os lugares. Coisas amadas, fortuitas, semidesaparecidas, casuais, descuidadas, assombradas mas constantes em mim. Como náufrago, aos setenta e quatro anos, com os lapsos do cansaço, compreendi a palavra de Sanderson Negreiros de que: “na passagem do tempo – tudo passa e nada cessa”. Tudo ao meu redor, percebi, enfim, encerrava uma absoluta identidade comum: Macaíba permanece em mim como um cais de recordação.

Ruas da Cruz, Pedro Velho, da Conceição, do Vintém, da Aliança, do Araçá, do Gango, do Benjamim, do Cajueiro, as Cinco Bocas, da Cadeia, praças da igreja e Antonio Melo Siqueira, rua do Barro Vermelho, do Fio, do Pernambuquinho, Campo da Mangueira, Alto da Raiz, Trinta de Março, Campo Santo, cais do rio Jundiaí. Eis o inventário telúrico que tracei e naveguei em minha viagem de circunavegação emocional. Todos os lugares interagem como fator de unicidade vivencial porque me falam uma linguagem intimista, visual e sentimental de tudo que vivi e representei em minha terra.

Revisitei de memória o cinema Universal de Walter Ferreira; o cine teatro Independência de Manoel Corcino; o de Ranilson Costa e seu “cinegrafista” Rui Marciano, e, por fim, o de D. Terceira para dizer que em Macaíba não existem mais as casas de exibição. E nem clubes sociais como o Pax Clube e o Centro Lítero Recreativo que congregavam a sociedade local. Por igual, não existem mais banhos na maré (rio Jundiaí), que deu lugar à poluição. Hoje é o mar morto de minha ilusão, da rebentação de minha meninice, onde o navio perdido na imensidão dos sonhos é o barco do velho marinheiro macaibense João Lau.

Entre alguns sobressaltos: o desaparecimento de “Cocadinha”, baixo, atarrancado, ajudante de oficina, freqüentador habitual da Farmácia Milagrosa de Vinício Ferreira – outra figura telúrica que ajudava o folclórico “Cocadinha” a livrar-se do alcoolismo que piorava quando o apelidavam de “Açucareiro”. Nas “Cinco Bocas”, petrificados nas paredes, como chamas que a saudade semeia, estão escritos os nomes de Alfredo de Almeida, João Manteiga, Antonio Assis, D. Mocinha, Zezito da “banca de bicho”, a padaria Central de mestre Pedro e o bar “Gato Preto” de seu Vital.

“Vai trabalhar Maria Cabral”, era o dito indefectível dos mais jovens a mulher assim chamada, só para ouvir, em troca, os impropérios da velha caminhante das tardes pelo centro das ruas. Morena escura, cabelos soltos e grisalhos, mais parecia uma feiticeira raivosa só para assustar crianças desobedientes. No patamar da matriz, lembrei-me de muitos vigários. Do sacristão Adelino Moreira, personagem litúrgico extraído da bíblia para compor o cerimonial da igreja onde o padre Chacon perdoava cochilando no confessionário os pecados da cidade. O caminhão de Zé Pelado, tal e qual um Nautilus remendado, que arrecadava os detritos, não daria conta, hoje, do lixo urbano. Isto porque lá do outro lado da ponte, os limites da cidade eram assinalados pelas bodegas de Chico Bento e a de Zé Deca, cá na rua da Cruz. Ambas demarcavam os pontos cardeais de Macaíba.

Já falei em crônicas passadas, em muitos nomes e renomes que desenhavam o universo de minha terra. Igualmente, aos que são revividos nesta página eu os cumprimento da janelinha aberta sobre a imensidão da noite do meu tempo. Já era tarde quando retornei a Natal. Foi quando senti, ao chegar, uma imensa saudade de Alfredo e Nair. Ambos, neste maio de 2017, fariam 117 anos, respectivamente nos dias 23 e 30.

(*) Escritor.

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Informativo Atitude – Na audiência pública realizada nesta terça-feira (30), na Câmara dos Vereadores, que tratou sobre a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Macaíba, Sérgio Cunha, Secretário Municipal de Integração da Região Metropolitana destacou que a atual gestão macaibense está trabalhando diariamente para captar investimentos para o município. Na sua explanação, Sérgio também frisou a importância, em Macaíba, de interiorizar a geração de emprego e renda. Pensando nisso, em 2007, foi adquirido um terreno na Reta Tabajara, com recursos próprios do município para construção da ZPE. O local é estrategicamente localizado no entorno do distrito de Traíras e região de Cajazeiras.

O local conta com 160 hectares, praticamente no coração do município, entre a zona rural e a urbana e tem acesso à BR-304 e à RN-160, vizinho à estação de gás natural da Petrobras, ao acesso Sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Cabe salientar que a região escolhida também será contemplada com a duplicação da BR 304 – trecho Reta Tabajara, que liga Macaíba a Natal e aos municípios do interior do Estado.

O secretário também falou sobre o investimento na qualificação profissional dos macaibenses, por meio da secretaria de Assistência Social em parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí, SENAC e SEBRAE que resultou em mais de 4 mil pessoas qualificadas.

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Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). Numa das matérias – o Projeto de Lei 24/2017 – o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo. No outro, o Projeto de Lei 23/2017 o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

“O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.
Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. “Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados”, defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. “Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor”, lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se “as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica”. Ler mais…

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Um foragido da Justiça identificado como Josuel Silva de Andrade, de 25 anos, foi recapturado nessa segunda-feira (29) pela Polícia Militar na cidade de Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal. Os militares faziam um patrulhamento de rotina na região quando resolveram abordar um grupo de pessoas que estava em uma praça. Josuel, que estava sem documento, disse que era presidiário do regime semiaberto.

Os PMs o levaram para a delegacia para averiguação, onde foi constatado que o homem realmente cumpria pena no semiaberto da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), mas que era considerado foragido por estar há algum tempo sem se apresentar na unidade prisional. O fato foi encaminhado para a autoridade judicial para os procedimentos cabíveis.

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O IFRN está abrindo novo processo seletivo para cursos superiores de graduação, através do Sisu, com ingresso no semestre 2017.2. No Campus São Gonçalo do Amarante estão sendo ofertadas 20 vagas para o curso de graduação tecnológica em Logística.

Os interessados têm até as 23h59 desta quinta-feira, dia 1º de junho, para realizar inscrição. Vale lembrar que só é possível se inscrever pelo site do SiSU.

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G1 RN – A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte acusou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) de tentar comprar o silêncio de Gutson Bezerra, apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pelo esquema que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com documento encaminhado pelo Ministério Público ao desembargador Glauber Rêgo e obtido pelo jornal Tribuna do Norte, Gutson Bezerra, que fez um acordo de delação premiada, contou que, enquanto estava preso, recebeu a visita de Jorge “Fuleiro”, que teria oferecido a ele R$ 50 mil para omitir o envolvimento de Ricardo Motta na fraude.

À Inter TV Cabugi, o advogado de defesa do deputado, Thiago Cortez, disse que vai se posicionar sobre o assunto nos autos do processo, mas que a acusação de Gutson Bezerra é uma “mentira absurda” e que Ricardo Motta nunca teve contato com o delator.

Em depoimento prestado no ano passado, Gutson Bezerra acusou o deputado de ficar com 60% dos desvios do Idema, ou seja, R$ 11,4 milhões. Vinte por cento teriam ficado com o próprio delator e os outros 20% teriam sido rateados entre outros dois ou três réus do processo. O deputado negou a acusação.

Ricardo Motta também é suspeito de chefiar um esquema criminoso, investigado na Operação Dama de Espadas, que desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa do RN através de “servidores fantasmas”. De acordo com o Ministério Público, o rombo nos cofres da AL pode passar de R$ 5,5 milhões. Sobre essa denúncia, a defesa disse que “só vai se pronunciar após ter acesso não só à denúncia mas também às provas”.

Ainda segundo a Procuradoria, o deputado teve acesso a informações sigilosas relativas a medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do RN e que poderiam ser usadas interferir da investigação. O MP pediu o afastamento de Ricardo Motta do cargo de deputado estadual.

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A Prefeitura de Macaíba realizou o 1º Seminário de políticas públicas de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do município, na manhã desta terça-feira (30), no Pax Club.

O objetivo do evento foi promover a discussão na sociedade sobre as formas de combate a estes tipos de violência em Macaíba. Três palestras sobre o tema fizeram parte da programação, que também contou com apresentações de dança, música e fotografia dos jovens atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Na oportunidade estiveram presentes o prefeito Fernando Cunha; a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Bezerra; a promotora do Ministério Público em Macaíba, Patrícia Albino Galvão Pontes; o presidente do Instituto Santos Dumont, Reginaldo de Freitas Junior; a coordenadora do CREAS no município Patrícia Soares; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Verônica Rodrigues e o pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, padre Francisco de Assis.

O Seminário encerrou a campanha alusiva ao mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem como data de celebração o dia 18 de maio, mas as atividades continuam sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) nos grupos de convivência e programas sociais municipais e federais.

Compartilhe essa ideia

Durante todo o mês de maio, a Prefeitura de Macaíba promoveu a campanha “Compartilhe essa ideia”, uma série de ações com o intuito de prevenir, combater e estimular a população a reconhecer e denunciar casos envolvendo esses tipos de violência. As ações foram desenvolvidas nas escolas, ruas, praças e órgãos específicos que lidam com a questão como o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar.

Os principais mecanismos e locais para denúncia são o Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas e todos os dias da semana; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com o número de telefone 3271-1423 e o Conselho Tutelar, pelo número de telefone 3271-6527. Os dois locais funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h.

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Texto: Assecom-PMM

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) explanou sobre projeto de lei de sua autoria, que proíbe, no âmbito do RN, a inauguração e entrega de obra pública estadual ainda incompleta. A proibição também se estende à obra que, concluída, não tenha ainda condições de atender as finalidades a que se destina.

“Nossa proposta é disciplinar e proibir a partir de agora, inauguração de obra incompleta que esteja sob a competência do Governo. É comum ouvirmos denúncias de obras sem plenas condições de atender a população. Esse projeto visa assegurar ao povo do nosso Estado que as obras sejam entregues oferecendo condições plenas de funcionamento”, afirmou o parlamentar.

O deputado Gustavo Carvalho afirmou que o problema no País é tão grave, que o Tribunal de Contas União (TCU) fiscalizou 200 grandes obras em 2012 e somente nove passaram sem ressalvas e 124 foram apontadas com irregularidades graves. “O relatório apontou várias obras flagradas com irregularidades graves, por isso queremos assegurar que esse problema não ocorra aqui” disse Gustavo Carvalho.

De acordo com o projeto do parlamentar, é definida como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação custeada, total ou parcialmente, pelo Poder Público estadual, que sirva ao uso direto ou indireto da população do Estado do Rio Grande do Norte. São hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e estabelecimentos similares; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes populares; terminais, estações rodoviárias; equipamentos esportivos e culturais; trevos, rotatórias, pontes, viadutos e passarelas e unidades de conservação voltadas à visitação pública.

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O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões. Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil. O Executivo ressalta “que desde o dia 12 de maio, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos”.