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Carro invadiu calçadão e ciclovia da Praia de Copacabana (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Carro invadiu calçadão e ciclovia da Praia de Copacabana (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Ao contrário do que afirmou à polícia, o motorista que atropelou 18 pessoas na Praia de Copacabana negou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) que sofria de epilepsia. É o que mostra o questionário assinado por ele em 2015, no ato da renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no qual afirmou nunca ter sofrido “tonturas, desmaios, convulsões ou vertigens”, bem como não ser acomedito por doença neurológica.

O documento foi obtido com exclusividade pelo repórter Edmilson Ávila. Segundo o delegado que conduz as investigações, a declaração falsa ao Detran pode agravar a situação do motorista perante a Justiça. Uma bebê de 8 meses morreu no atropelamento, ocorrido na noite de quinta (18).

Saiba mais no G1

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula

Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera

Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade

Via BG

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Foto ilustração: José Aldenir/ Agora Imagens /Divulgação 

Agência Estado

A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira, 18, revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de amanhã,19, de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 kg. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 05.

“A Petrobrás acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto”, conforme comunicado ao mercado, divulgado há pouco.

A Petrobrás reitera que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

Outro ponto da nova política de preços para o GLP é que reduções ou elevações de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, formado pelo presidente da Petrobrás e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes (dia 05) pode ser modificada. “Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o GEMP poderá decidir não aplicá-lo integralmente, ficando a diferença para compensação conforme mecanismo adiante detalhado”, explica a estatal.

O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Foi criado um mecanismo de compensação para comparar os preços da nova política com os da anterior, e as diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa Selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida dos preços praticados no ano seguinte.

A nova política inclui uma regra de transição para 2018 “excepcionalmente”, com a redução imediata de 5% no preço vigente a partir de 19/01, apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio de 01 a 12 de janeiro; e períodos crescentes de referência para apuração das variações de preço até que se chegue à média de doze meses. Assim, no segundo trimestre deste ano a data prevista de reajuste será 5 de abril, com base nos seis meses anteriores. E para o terceiro trimestre, a data prevista é 5 de julho, com base em 9 meses anteriores, e a partir do quarto trimestre, reajuste no dia 5 do início de cada trimestre, com base nos doze meses anteriores.

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Um novo malware muito perigoso de Android foi encontrado.O Skygofree seria capaz de espionar até conversas de WhatsApp, um dos apps mais seguros de trocas de mensagens. A descoberta foi feita por pesquisadores da Kaspersky Lab.

O vírus pode acessar a localização exata do dispositivo, ligar o microfone, fazer gravações e até tirar fotos sem o consentimento do usuário. As mensagens de SMS e o registros de chamadas também podem ser espionadas

Uma função secundária da infecção é a gravações de áudio em locais previamente selecionados. Essa função pode transformar o aparelho e uma ferramenta para espionagem. Após concluir a gravação, o Skygofree se conecta a uma rede de internet controlada pelos invasores — mesmo que o modo Wi-Fi esteja desligado — e transfere o arquivo de áudio.

Para burlar a criptografia do WhatsApp, o malware utiliza o serviço de acessibilidade do Android. A ferramenta ajuda pessoas com deficiências a usarem o celular e descreve o que aparece na tela. Dessa forma, são obtidas as informações diretamente do telefone. O Skype, Messenger e Viber também podem ser infectados da mesma maneira.

Segundo a Kaspersky, as funções encontradas no Skygofree não foram encontradas em outros malwares de Android até o momento. Esse seria o programa mais agressivo já desenvolvido para atacar o sistema operacional do Google. A descoberta foi feita logo depois da divulgação de como funciona o também perigoso Loapi.

Os pesquisadores afirmaram que descobriram o Skygofree no final de 2017. Uma análise posterior revelou o uso desde 2014 e que ganhou novas funções ao longo do tempo.

O contágio geralmente acontece em sites falsos de operadoras de telefone ou através de links maliciosos enviados por e-mails. Para se prevenir, baixe apps apenas de lojas oficiais e jamais habilitar a instalação de aplicativos de terceiros. E sempre suspeite de links enviados por SMS, mensagens e e-mails.

R7

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A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou nessa terça-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.

Coelho Filho disse, durante visita à Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), que as as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país.

“O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.

Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh.

Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.

Durante a visita a Itaipu, Coelho Filho participou da inauguração oficial do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica (CI-MES) e da assinatura de um acordo de cooperação, entre Itaipu e Ministério do Meio Ambiente, para a implantação do Programa de Mobilidade Sustentável nos Ministérios.

A iniciativa visa atender ao compromisso assumido pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-21), realizada em 2015, em Paris, de reduzir as emissões em 37%, para até 2025, e de 43% até 2030.

O programa será coordenado pelo de Minas e Energia e terá suporte técnico de Itaipu. Pelo menos 10 veículos elétricos da binacional serão cedidos para uso nos ministérios. Hoje, apenas o ministério conta com um modelo elétrico de Itaipu. “O meu carro oficial em Brasília é um veículo elétrico de Itaipu”, afirmou o ministro.

Agência Brasil

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Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Os próximos passos são as partes apresentarem alegações finais e o juiz do caso, Vallisney de Oliveira, proferir a sentença.

A Operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da Operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

G1

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas do dia 6 a 9 de fevereiro. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no site do ProUni.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de fevereiro e o da segunda no dia 2 de março. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pode participar do programa o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Outra condição é ter obtido nota na redação que não seja zero.

É preciso ainda que atenda a pelo menos uma das condições: ter cursado ensino médio completo em escola pública; ter cursado ensino médio na rede privada com bolsa integral; ter cursado ensino médio parcialmente da rede pública e privada, nesse caso como bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública no efetivo exercício do magistério da educação básica.

Poderá concorrer a uma bolsa integral quem tem renda familiar bruta mensal per capta de até um salário mínimo e meio. Pode se inscrever para as bolsas parciais quem tem a renda familiar bruta mensal per capta de até três salários mínimos.

Agência Brasil

O vice-presidente nacional do PT e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o partido vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência nas eleições de 2018, independente de qual for o resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24.

Padilha afirmou que o diretório nacional do PT se reunirá no dia 25, um dia depois do julgamento, para confirmar a candidatura de Lula. Questionado sobre a possibilidade de a candidatura vir a ser impugnada pela Justiça Eleitoral caso haja condenação pelo TRF-4, Padilha reforçou o nome de Lula. “É o nosso candidato até o fim”, disse.

O PT dá início neste sábado a uma série de mobilizações planejadas para manifestar apoio a Lula. Na agenda, estão atos de artistas e intelectuais com Lula no Rio de Janeiro, na próxima terça-feira, 16, e em São Paulo, na quinta-feira, 18.

O partido lançou comitês populares que, segundo Padilha, têm o objetivo de “reforçar a inocência” de Lula. São 6 mil comitês criados em várias regiões do Brasil.

A estratégia do partido, conforme disse Padilha, é manter uma postura crítica quanto à condenação de Lula em primeira instância (emitida pelo juiz Sergio Moro) e questionar ainda aquilo que o PT considerou ser uma celeridade incomum do TRF-4 em marcar a data do julgamento em segunda instância.

“Vamos seguir questionando a sentença de Curitiba e o procedimento do TRF-4, que fez um verdadeiro fura-fila de processos”, afirmou o ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff.

No dia 24, enquanto durar o julgamento de Lula o PT prevê a realização de uma vigília. Após uma decisão do TRF-4, o partido planeja realizar um ato em Porto Alegre e prevê ainda receber Lula durante a noite em São Paulo, num ato com movimentos sociais e entidades sindicais previsto para ocorrer na Avenida Paulista.

Sobre se Lula deverá acompanhar o julgamento em Porto Alegre, Padilha afirmou que a agenda do ex-presidente ainda aguarda definições dos advogados.

Durante a tarde deste sábado, militantes do PT grafitaram o rosto de Lula na parede do prédio que sedia o diretório nacional do partido. Uma grande faixa foi estendida na fachada: trazia o rosto de Lula estampado e os dizeres “Eleição sem Lula é fraude”

O PT está organizando ainda um encontro de militantes nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Um site de doações criado pelo comando nacional do partido para a data registrava neste sábado, segundo o próprio endereço, mais de 700 doações.

Estadão

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 11ª semana seguida e chegou a R$ 4,183, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nesta semana, o avanço foi de 0,77%. Na mesma semana, a Petrobras subiu o preço da gasolina das refinarias em 0,74%, seguindo sua política de preços que reajusta os valores quase diariamente, com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

A semana foi marcada por recorde dos preços internacionais do petróleo. Na quinta-feira (11), o barril chegou a bater a marca de US$ 70 pela primeira vez em três anos. Na semana, a alta do preço do Brent, usado como referência internacional, foi de 3%, com o barril cotado a US$ 69,87.
Em 2018, o preço da gasolina já acumula alta de 2%. Desde a adoção da política de preços da Petrobras e do aumento dos impostos sobre os combustíveis, em julho de 2017, o preço da gasolina acumula alta de 19% nas bombas, ainda considerando a média calculada pela ANP.

Do G1

Agência Estado

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 12, um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,70% no preço da gasolina nas refinarias e recuo na mesma porcentagem no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado 13.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu na primeira semana do ano, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No ano passado, o preço subiu 9%. O valor médio subiu de R$ 4,099 na última semana de 2017 para R$ 4,151, no décimo aumento consecutivo.

A medida faz parte da política de preços da empresa, que reajusta os valores quase diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

A redução dos preços pela estatal na primeira semana do ano coincide com o recuo das cotações internacionais do petróleo, com redução de 0,5% do Brent, utilizado como referência internacional.

Do G1

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição.

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita.

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar “maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país”.

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

Da Agência Brasil

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou hoje (8) que o governo deve retomar este ano as obras de 70 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país que estavam paradas. Baldy manteve a previsão de entrega de 75 mil novas moradias do programa ainda no primeiro trimestre.

“Temos previsto para 2018 no orçamento do Ministério das Cidades quase R$ 70 bilhões entre FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e no orçamento da União de recursos para serem investidos no Minha Casa, Minha Vida”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, para tratar da entrega das unidades do Residencial Viver Melhor Itaboraí.

Segundo Baldy, o empreendimento com mais de 3 mil unidades em Itaboraí, no Grande Rio, está praticamente pronto, mas ainda faltam as obras para o abastecimento de água. De acordo com o ministro, o governo federal já investiu mais de R$ 220 milhões no residencial e vai destinar mais R$ 33 milhões para a obra da rede de abastecimento.

Agência Brasil

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Foto: José Aldenir / Agora Imagens/Divulgação 

Agência Estado

A falta de chuvas de 2017 vai pesar no bolso dos consumidores em 2018. Após um ano com um volume de afluências abaixo da média, que levou a um elevado consumo de energia a partir de usinas térmicas, mais caras, a tarifa de luz deve subir em um ritmo maior neste ano. E isso mesmo considerando que o atual período chuvoso, iniciado em novembro, tem se mostrado mais favorável. As projeções variam, mas os reajustes das tarifas de energia devem superar os 10%, em média. Uma parcela significativa desse reajuste vem do aumento do custo da energia, pressionado pelo déficit hidrológico (GSF), estimam especialistas.

Pelos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit hidrológico médio de 2017 ficou em 79%, o que significa que as hidrelétricas geraram 21% menos do que o volume de energia que tinham direito de comercializar. Para compensar a menor geração hídrica, foram acionadas termelétricas, que produzem uma energia mais cara, gerando custo adicional para o sistema. Esse custo deveria ser coberto pela receita proveniente das bandeiras tarifárias, mas tendo em vista o alto preço da energia de curto prazo registrado ao longo do ano, justamente pela geração térmica, o valor arrecadado não tem sido suficiente para fazer frente às necessidades.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a elevar o valor da cobrança adicional com o acionamento das bandeiras, a partir de novembro, e ainda liberou um recursos proveniente de um outro encargo, a Conta de Energia de Reserva (Coner), de maneira a reduzir o descompasso entre gastos e receitas. Ainda assim, a projeção é de déficit significativo. Pelas regras do setor, quando a receita com as bandeiras tarifárias não é suficiente para cobrir os custos, as distribuidoras arcam com compromisso e, no momento do reajuste, o saldo dessa conta entra no cálculo da tarifa, de forma a zerar os passivos.

Considerando os dados até novembro, a Aneel indicou um saldo negativo de R$ 4,8 bilhões para compensação futura, por meio das bandeiras tarifárias ou dos reajustes mensais. A estimativa da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indica que o déficit das distribuidoras com o custo hidrológico deve somar cerca de R$ 4,3 bilhões em 2017. A leve redução deve ser possível tendo em vista que em dezembro vigorou a bandeira vermelha patamar 1, que adiciona R$ 3 a cada 100 KWh consumidos, gerando receita para a Conta Bandeiras, ao mesmo tempo em que o déficit hidrológico e os preços da energia de curto prazo foram menores que o de meses anteriores. Ler mais…

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Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.

Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

Benefícios cancelados Ler mais…

O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Agência Brasil 

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Da Agência Brasil

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Da Agência Brasil

O novo salário mínimo começa a valer a partir desta segunda-feira 1º. Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira 29 fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.

“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.

Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite deste domingo (31), em São Paulo. O valor do prêmio é de R$ 306.718.743,71, o maior da história das loterias do Brasil.

As dezenas sorteadas foram: 03 – 06 – 10 – 17 – 34 – 37.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 17 apostas dividirão o prêmio. Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 18.042.279,04.

Os ganhadores estão nos estados de São Paulo (6 apostas: quatro na capital e duas em Guarulhos); Bahia (3 apostas: Prado, Uruçuca e Cruz das Almas); Paraná (2 apostas: São João do Triunfo e Rio Azul); Minas Gerais (2 apostas: Carmo do Cajuru e Contagem); Rio de Janeiro (2 apostas: Rio de Janeiro e Seropédica); Pará (uma aposta em Belém); e Santa Catarina (uma aposta em Brusque).

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista” (veja ao final desta reportagtem uma lista de alguns dos casos suspensos por pedido de vista neste ano).

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Na maioria dos 50 casos deste ano (38), o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

Do G1

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo. Ler mais…

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As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

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Dedim Gouveia está sendo acusado de agredir o sanfoneiro de sua banda, Denilson Félix. Nas redes sociais, a esposa do músico, Lu Almeida, afirma que seu marido teve a cabeça cortada após um golpe de microfone arremessado pelo cantor.

Segundo a publicação, Dedim teria errado a entrada da música e o sanfoneiro deu um tom maior para o cantor acompanhar. “Ele partiu para cima do meu marido”, diz um trecho do texto publicado no Facebook.

Sangrando, Denilson foi levado ao Hospital Municipal de Boa Viagem e levou três pontos na cabeça. “Meu marido teve ajuda dos foliões que ali estavam”, conta Lu Almeida.

Após o ocorrido, o cantor agiu como se nada tivesse acontecido e continuou a tocar mesmo sob vaias do público. O “Vai, Forrozão!” tentou contato com o empresário da banda, mas todas as chamadas eram desviadas para a caixa postal.

Fonte: O Povo

Agência Brasil – Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

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Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.” Ler mais…

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

CBN

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O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.

Agência Brasil 

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”. Ler mais…

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito nesta quinta-feira(21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir desta sexta-feira (22).

Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira.

Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.

Da Agência Brasil