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A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.

Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.

Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.

— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o subsecretário. Ler mais…

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, descartou neste sábado (21) a possibilidade de haver uma intervenção militar no Brasil por conta da crise política no país.

O ministro participou neste sábado de uma cerimônia que marcou o fim da operação do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e conversou com jornalistas sobre os rumores da participação militar no contexto político do país alimentados por alguns setores da sociedade.

“Existe paz e tranquilidade dentro dos quartéis e nas Forças Armadas. Resumo o que as Forças Armadas entendem para o momento da seguinte maneira: dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, absolutamente nada”, afirmou o ministro, descartando a possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. Ler mais…

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O plenário do STF, julgará em data ainda não definida, RE que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos. A repercussão geral da matéria foi reconhecida em deliberação do plenário virtual da Corte.

No caso em questão, que servirá de paradigma, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do TJ/SP, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/25, que proibiu o transporte nesta modalidade na cidade de São Paulo.

De acordo com o TJ/SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais. Assim, com base nessas premissas, o tribunal declarou a inconstitucionalidade material da lei impugnada por entender que o ato normativo proibiu uma atividade privada em afronta aos princípios da livre iniciativa e da razoabilidade.

No recurso ao STF, a Câmara Municipal pede a reforma da decisão sob a alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público. Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a “táxi clandestino”, gerando “injusta competição”. Ler mais…

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Agência Estado

Os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano já podem consultar o local da prova através do acesso ao cartão de confirmação da inscrição na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CPF e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.
O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Fim das inscrições para o Enem PPL Ler mais…

O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente a evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, disse o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi. Ler mais…

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.

Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

Agência Brasil 

O Senado derrubou nesta terça-feira, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa. Embora tenha havido boa vantagem em relação aos senadores que queriam manter o afastamento do tucano, o placar pró-Aécio ficou apenas três votos acima dos 41 necessários para que ele voltasse ao exercício do mandato. Caso não houvesse este número de votos para devolver o tucano ao Senado ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entre os partidos, os líderes de PSDB, PMDB, PP, PR, PTB, PRB, PTC e PROS orientaram as bancadas a votarem pela revisão da decisão da Primeira Turma do STF. PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede orientaram votos pela manutenção da decisão do colegiado, enquanto DEM e PSD liberaram os senadores a votarem como quisessem.

Embora tenha orientado voto contrário a Aécio, Pedro Chaves (MS), líder do PSC na Casa e único senador da legenda, votou favoravelmente ao tucano. Outros a divergirem das orientações partidárias foram Ana Amélia (PP-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Magno Malta (PR-ES), todos autores de votos pela continuidade do afastamento do senador mineiro.

Senadores cujas ausências eram dadas como certas, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), compareceram e votaram. Jucá, que tratava de uma diverticulite em um hospital de São Paulo, posicionou-se por devolver o mandato a Aécio Neves. Caiado, que quebrou um dos ossos do ombro esquerdo ao cair de uma mula, votou para manter o tucano afastado.

Veja abaixo como cada senador votou:

Votaram para devolver o mandato a Aécio Neves:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omaz Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissatti (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Votaram para manter Aécio Neves afastado do mandato:

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alvaro Dias (PODE-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (PODE-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Souza (PT-PI)

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Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (PODE-RJ)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Da Veja

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O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

Com informações do G1

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Agência Senado – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira (17), pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas há possibilidade de adiamento.

Relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.

Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do Estado, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”.

“Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves”, escreveu o ministro na liminar.

Juros do cartão de crédito só ficou mais barato para quem pagou o mínimo da fatura e quitou ou parcelou a dívida (Foto: AFP)

Foto: AFP

A regra que permite parcelar as dívidas do cartão de crédito a juros menores não impediu o aumento da taxa de inadimplência. Desde o início da mudança do chamado “rotativo” do cartão de crédito, em abril, cresceu de 34,48% para quase 40% o percentual dos que não pagaram o valor mínimo da fatura ou atrasaram as parcelas por mais de 90 dias, mostram dados até agosto do Banco Central.

Pela nova regra, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão uma vez e rolar a dívida por até 30 dias. Depois desse período, ele precisa escolher entre pagar todo o valor ou parcelar essa dívida em outra linha de crédito, mais barata.

Antes da mudança, o consumidor podia fazer o pagamento mínimo diversas vezes. Como o cartão de crédito tem uma das mais altas taxas de juros do país, a dívida do rotativo crescia exponencialmente.

A expectativa era de que, com a mudança, os juros do cartão de crédito ficassem mais baixos, o que ajudaria a reduzir a inadimplência. As taxas de fato caíram, mas as dívidas não pagas no rotativo cresceram.

O economista da Boa Vista SCPC, Flávio Calife, considera esse aumento da inadimplência um “grande paradoxo”, mas pondera que ele é relativamente pequeno para ser visto como tendência ou uma consequência da nova regra. Ler mais…

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Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ler mais…

O preço da gasolina caiu na última semana, depois de ter subido oito vezes consecutivas, segundo dados divulgados nesta segunda (16) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com o levantamento, o preço médio por litro passou de R$ 3,887 para R$ 3,882, uma queda de 0,12%.

O preço do diesel também caiu na semana passada, passando de R$ 3,221 por litro para R$ 3,209, recuo de 0,37%.
Já o preço do etanol subiu de R$ 2,628 para R$ 2,661 o litro, alta de 1,25%.

O preço do botijão de 13kg do gás de cozinha (GLP) passou de R$ 62,21 para R$ 61,66, queda de 0,88%.

G1

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Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

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Agência Brasil – A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.

Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Em julho, um relatório elaborado por cerca de 40 entidades da sociedade civil sobre o desempenho do Brasil no cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU trouxe um alerta quanto ao risco de o país voltar a figurar no próximo Mapa da Fome.

Daniel de Souza disse que a campanha é necessária por causa do aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, que são o resultado da crise econômica que vem atingindo o país nos últimos anos. Ele ressaltou que todo mundo está sendo convocado para uma campanha que se pensava que nunca mais precisaria ser feita. “A gente se alegra com a solidariedade, com a disposição de todo mundo de participar, de arregaçar as mangas e de lutar contra a fome, mas, ao mesmo tempo, tem um gosto muito amargo porque achou que essa batalha a gente já tinha vencido”, afirmou.

A campanha inclui peças publicitárias na televisão, sites, redes sociais e outdoors. Iinfluenciadores digitais e artistas também estão se engajando no projeto.

A arrecadação de alimentos já começa hoje. Quem quiser, pode alimentos não perecíveis aos postos de coleta, cuja lista está disponível no site da campanha. A entrega dos alimentos, que serão arrecadados em vários estados, será feita no dia 16 de dezembro aos que necessitam, por meio dos pontos de coleta de diversos parceiros e dos comitês da Ação da Cidadania.

A partir de 20 de outubro, os cartões de confirmação das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estarão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na internet. Mais de 6,7 milhões de candidatos farão as provas, marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

Para conferir o documento, os inscritos devem acessar a Página do Participante, com o número do CPF e a senha de cadastro. Quem perdeu a palavra-chave, deve seguir o passo a passo para recuperá-la. Para tanto, vai precisar fornecer o e-mail cadastrado para o qual será enviada a nova senha.

Contudo, se o participante não tiver mais acesso, ou não lembrar o e-mail cadastrado, é possível receber a senha temporária por mensagem de celular.

Mas se o candidato não lembrar mais a senha, o e-mail ou o número de telefone, será necessário alterar os dados cadastrados na página do Enem para receber a senha em outros contatos. Ler mais…

As inscrições no programa de ensino à distância Brasil Braços Abertos terminam na próxima segunda-feira (16). O canal de qualificação profissional do Ministério do Turismo é gratuito e sem limite de vagas. Tanto profissionais da área do turismo quanto pessoas interessadas em trabalhar nesse mercado podem participar do programa.

O curso está disponível para pessoas residentes em todo o território nacional e pode ser iniciado logo após a inscrição. A carga horária é 80 horas e engloba os seguintes conteúdos: atendimento ao turista, sustentabilidade, planejamento financeiro, marketing, inglês e prevenção de riscos.

Os alunos do Brasil Braços Abertos podem acessar todo o conteúdo a partir de qualquer aparelho com conexão à internet e acompanhar as aulas em seu próprio ritmo. Após concluir os pontos necessários, o estudante recebe um certificado validado como curso de extensão pelo Ministério do Turismo e pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Para iniciar o curso é necessário acessar o site e fazer a inscrição. O programa deve ser concluído até o dia 15 de janeiro de 2018.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu compartilhar anexos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Justiça Federal em Brasília, o que aproxima os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de uma nova sentença, desta vez na Operação Sépsis. Cunha vinha se recusando a prestar depoimento no processo, que já está em fase final de instrução, por não ter tido acesso aos depoimentos de Funaro.

Agora, com o compartilhamento, o ex-presidente da Câmara deve prolongar sua estadia em Brasília, para onde foi transferido há um mês para participar de oitivas na Justiça. A volta do preso para Curitiba estava prevista para a semana que vem. Foi remarcada para o fim do mês.

Uma audiência marcada para a última quarta-feira foi cancelada pelo juiz titular da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Na ocasião, seriam ouvidos os cinco.

O Globo

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O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

Segundo o ONS, a redução na economia de energia com o Horário de Verão tem a ver com uma mudança no perfil e na composição da carga elétrica no país. Se antes o que determinava o horário de pico do consumo de energia era a incidência da luz solar, hoje é a temperatura. Com isso, o pico de consumo passou a ser entre 14h e 15h e não mais entre 17h e 20h. Ler mais…

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,20% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 14.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

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Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada. Ler mais…

As regras, ainda em discussão, do Fies (programa federal de financiamento estudantil), terão impacto maior em instituições de ensino pequenas e médias do que nas grandes, diz Pedro Thompson, diretor-executivo da Estácio.

“O Fies já foi muito reduzido e perdeu seu cunho social”, afirma. Antes de 2015, quando o programa foi alvo de cortes do governo federal, ele chegou a corresponder a cerca de 40 a 50% das matrículas da Estácio.

“Hoje, representa 5% da minha captação.” Para ocupar o espaço aberto pela ausência do Fies, a companhia, que tem 539,9 mil alunos (369,6 mil presenciais), passou a financiar diretamente seus estudantes.

“O aluno entra pagando 50% [da mensalidade] e, no final, 35%”, diz.

Para Abmes, entidade do setor, o governo encaminhou uma proposta que não atende os alunos que precisam do crédito estudantil.

“Eles passam a depender de bancos e não conseguem atender a seus requisitos”, diz Solon Caldas, diretor-executivo da associação.

Entre as regras das quais a Abmes discorda, e que deverão desestimular a adesão, segundo Caldas, está a exigência de as parcelas não financiadas serem pagas ao banco, não à faculdade, o que a fará perder a gestão desse fluxo.

“Sugerimos que o aluno pudesse usar o FGTS para pagar a mensalidade.” Hoje, as instituições privadas têm 75% das matrículas, diz a Abmes. Ler mais…

A população mundial está ganhando peso rapidamente, principalmente crianças e adolescentes.

Segundo estudo publicado nesta terça-feira (10) na revista científica The Lancet, a taxa global de obesidade em crianças disparou em 41 anos. Por outro lado, o índice de baixo peso caiu.

O Brasil segue na mesma direção. Entidades de saúde alertam que, se não houver uma mudança de rumo, o país, assim como a população global, enfrentará um forte crescimento de doenças associadas à obesidade, como diabetes, pressão arterial elevada e doenças de fígado.

De acordo com o estudo divulgado na Lancet, a prevalência de obesidade global em meninas saltou de 0,7% em 1975 para 5,6% em 2016. Em meninos, a alta foi ainda maior: saiu de apenas 0,9% em 1975 para 7,8% em 2016. Como consequência, 124 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos ao redor do mundo estavam obesos em 2016.

Os pesquisadores do estudo, coordenado pela universidade inglesa Imperial College London e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), alertam que, se a obesidade continuar crescendo nos níveis das últimas décadas, em cinco anos o mundo terá mais crianças e adolescentes obesos do que com baixo peso.

Sem uma mudança de hábitos, em menos de uma década a obesidade pode atingir 11,3 milhões de crianças no Brasil, de acordo com um alerta divulgado pela Federação Mundial de Obesidade. Ler mais…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

O entendimento do Supremo deverá ser aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que há duas semanas determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. O Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise e a definição da Casa sobre o assunto.

Em entrevista nesta quarta-feira, antes da decisão do Supremo, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, destacou manifestações da Consultoria e da Defensoria da Casa apontando que o mandato parlamentar não pode ser suspenso por ato unilateral do Judiciário. Ler mais…

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A liberação antecipada do PIS/Pasep para aposentados começa em 19 de outubro. A expectativa é de que 5,1 milhões de brasileiros sejam beneficiados. No total, mais de R$ 15 bilhões serão injetados na economia.

“Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o País será beneficiado com o reforço na economia”, argumentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

As liberações serão divididas em três fases, para que o benefício seja pago de maneira organizada, sem grandes filas ou problemas para os beneficiários.

“O total disponível de saque do PIS e do PASEP somam mais de R$ 15,9 bilhões. Esses recursos devem contribuir especialmente também para ajudar na retomada do varejo neste final de ano”, reforçou o ministro.

O que é o PIS/Pasep

O repasse dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinado pela Medida Provisória 797/2017. O benefício destina-se a mulheres a partir de 62 anos e a homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de 1970.

Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, a exemplo do atual Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos nas contas antigas deixaram de ser efetuados a partir da Constituição de 1988.

Portal Brasil

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Foto: Divulgação/CNT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia hoje (11) a Operação 12 de Outubro nas rodovias federais brasileiras. A operação seguirá até o dia 15 de outubro. Durante o período, a PRF reforçará o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários que, segundo sua base de dados, são de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade.

Uma das medidas de maior relevância para priorizar a fluidez do trânsito nos horários de maior movimentação é a proibição do tráfego de veículos de carga pesada em pistas simples – as de apenas uma faixa – nos períodos compreendidos entre as 6h e 12h do dia 12 (quinta-feira); e das 16h às 22h do dia 15 (domingo).

Por meio de nota a PRF informou que dará prioridade a ações preventivas de fiscalização ao excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas ou ciclomotores. Os policiais rodoviários alertam que, em geral, os acidentes graves costumam estar associados à imprudência do motorista, e que nesses casos é comum a ocorrência de múltiplas vítimas.

Segundo a entidade, no último feriado de 7 de setembro, período de feriado semelhante ao do 12 de outubro, foram registrados 1.162 acidentes que resultaram em 1.211 pessoas feridas e 108 óbitos. No mesmo período a PRF registrou mais de 45 mil infrações de trânsito nas rodovias federais. Desse total, cerca de 6 mil foram de ultrapassagens irregulares, 3.068 condutores sem cinto de segurança e 977 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica. Ler mais…

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Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

“Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer”, diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares. Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Agência Brasil 

O Ministério da Saúde liberou hoje (10) R$ 33 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 155 municípios do país. Os recursos anuais serão destinados a novos serviços habilitados, que ainda não recebiam custeio federal, e serviços que já contam com verbas federais.

Com o dinheiro, será possível a compra de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que destacou que a habilitação de outros 85 serviços está em andamento no ministério. “São serviços que estão sendo implantados pelos municípios e que também passarão a ter financiamento. Antes, os municípios tinham tudo pronto e não recebiam porque não havia disponibilidade orçamentária, ficamos anos com os serviços funcionando sem dinheiro do governo federal”, disse, contando que muitos recursos estão sendo deslocados da economia de R$ 4 bilhões feita pelo ministério.

O Samu funciona 24 horas por dia para socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência e emergência. O acionamento do Samu é feito por uma central de regulação, por meio do número 192. Ler mais…

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O preço do gás de cozinha (GLP) nas refinarias será aumentado em 12,9% a partir de quarta-feira, divulgou a Petrobras nesta terça. Este é o segundo aumento no preço cobrado nas refinarias em menos de um mês.

O preço do GLP é um dos fatores que determinam o preço final do botijão de gás comprado pelo consumidor – além de impostos e margem de lucro, por exemplo. A Petrobras estima que se o reajuste for repassado integralmente pelos distribuidores, ele representará um adicional de 3,09 reais (cerca de 5,1% do preço final).

Segundo a estatal, o aumento anunciado nesta terça ocorre em razão das variações do produto no mercado internacional. A última alta nas refinarias, que entrou em vigor a partir do dia 26 de setembro, foi de 6,9%.

O preço médio do botijão de 13 quilos pago pelo consumidor no país era de 62,21 reais na última semana, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os valores estão em alta há cinco semanas consecutivas.

Veja

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A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.

Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. Ler mais…

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Agência Brasil

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018: Ler mais…