Brasil Arquivo

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, disse a agência.

A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

No dia seguinte daaprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Ler mais…

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Terminou a zero hora deste domingo, 19 de fevereiro, o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora em todos os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. A medida está em vigor desde o dia 16 de outubro. O objetivo principal é a redução no consumo de energia elétrica no horário de pico, entre 18h e 21h.

O Ministério de Minas e Energia estima que a economia neste verão foi de R$ 147,5 milhões. Este valor representa o custo evitado na utilização de usinas termelétricas e menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações, e nos sistemas de distribuição.

Nos último anos, a pasta estima que houve uma redução média de 4,5% na demanda e 0,5% no consumo de energia nas regiões onde a medida é aplicada. Desta forma evita-se o investimento de R$ 7 bilhões na construção de uma usina que forneceria energia adicional no horário de pico.

A medida foi adotada no Brasil no verão de 1931, pelo então presidente Getúlio Vargas. O período de vigência é variável, mas a média nos últimos 20 anos tem sido de 120 dias de duração.

O GLOBO

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Da Agência O Globo

O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou vários políticos e empresários no acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Segundo os termos do acordo, ele se comprometeu a falar de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; o ex-ministro do Turismo Henrique Alves; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.

Entre os pontos abordados estão os negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

“O colaborador explicará como funcionava o esquema geral relacionamento à liberação de investimento do FI-FGTS e/ou carteiras administradas do FGTS, explicando também as ilicitudes envolvendo o investimento do FI-FGTS no empreendimento Porto Maravilha, que envolve as empreiteiras Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS, bem como os investigados Eduardo Cunha e Fábio Cleto”, diz trecho do acordo. As obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, já levaram à instauração de uma investigação contra Cunha.

Margotto também firmou o compromisso de explicar ilicitudes envolvendo investimento do FI-FGTS nas empresas Eldorado e Ampla, da holding J&F, bem como a participação de seus donos, Joesley e Wesley Batista, e do executivo do grupo, Humberto Junqueira de Farias. Ele também falou de operações envolvendo outra marca da J&F, a Vigor. A marca mais conhecida sob o guarda-chuva da J&F é a Friboi.

O próprio Cleto já firmou um acordo de delação premiada no qual expôs irregularidades no FI-FGTS. Ele afirmou que, em troca de apoio para se manter no conselheo do FI-FGTS, tinha que atender demandas de Cunha. Segundo Cleto, o ex-deputado receberia propina de empresas interessadas em financiamento do FI-FGTS.

Margotto também se comprometeu ainda a prestar informações sobre as operações das empresas Big Frango (adquirida pela J&F), Discovery Trend, Etros, o fundo Aquitaine, o Grupo Gallway, o Grupo Moura Dubeux, o Grupo BVA e o fundo de previdência municipal de Macaé (Macaeprev).

Há ainda uma cláusula do acordo em que o MPF diz que Margotto deve prestar depoimento sobre outros fatos, independentemente de ter elementos para acrescentar ou não. Entre os fatos de interesse do Ministério Público em que o delator pode ter ajudado estão os investimentos do FGTS na empresa BR Vias (Viarondon), do empresário Henrique Constantino, da família proprietária da compahia área Gol; e na empresa LLX, de Eike Batista, atualmente preso no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dignidade e integridade

O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”

Agência Brasil

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Em suas futuras atualizações, o WhatsApp deve ganhar novidades que ampliam o uso do aplicativo de mensagens. De acordo com o @WABetainfo, que analisa versões de testes do WhatsApp, os usuários poderão publicar vídeos, textos e fotos que ficam no ar por 24 horas.

Esses recursos são parecidos com os disponíveis no Snapchat e no Instagram Stories.

Os vídeos, com duração de até 45 segundos, e demais conteúdos poderão ser acessados quando clicamos no status de um contato. Será possível selecionar quem poderá ver as suas atualizações e também receber comentários sobre elas.

No passado, as atualizações de status já foram algo importante para o WhatsApp. Como conta Randall Lane no livro “Pense como os novos bilionários” (HSM), Jan Koum, cofundador da empresa, considerou que seria uma boa ideia enviar alertas sobre os status dos usuários, uma vez que as notificações tinham acabado de chegar aos iPhones, em 2009.

A partir dessa iniciativa, o app evoluiu gradualmente para o mensageiros que usamos hoje e o status ficou em segundo plano – ao menos, até que essa nova atualização chegue a todos.

Exame

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (15) uma nova etapa da Operação Lava Jato para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de pessoas investigadas por propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Segundo inquérito que investiga o caso, o PT e o PMDB receberam 1% de propina sobre as obras da hidrelétrica por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.

Entre os alvos desta etapa, segundo a Polícia Federal, estão o filho de um senador e também um ex-senador.

Os mandados desta fase da Lava Jato, chamada de Leviatã, foram expedidos pelo ministro Édson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.

Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015.

Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego.

Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.

Agencia Brasil

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Foto/Reprodução

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 será divulgado hoje (13). Os estudantes poderão consultar a lista dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no site do programa e na instituição em que fez a inscrição. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

A partir de amanhã (14), até o dia 20, os estudantes da chamada única deverão concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo para concluir a inscrição é o dia 3 de março.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Agência Brasil

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.

Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção

Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.

A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.

Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Fonte: Senado Federal

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o balanço de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ambos processos seletivos selecionam os estudantes com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O único critério para participar é não ter tirado nota zero na redação do Enem.

Já o ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Para participar, além de não ter zerado a redação, o candidato deve ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Enem. Os candidatos devem ainda ter cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovar renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

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De acordo com o MEC, 2.498.261 candidatos se inscreveram no Sisu. O número corresponde a cerca de 40% do total de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem.

Ao todo, segundo a pasta, foram ofertadas 237.840 vagas. Houve uma revisão das 238.397 inicialmente anunciadas. Mesmo assim, o número é maior que o de vagas ofertadas no ano passado, 228.397. O número de inscritos, no entanto, apresentou queda. Na primeira edição de 2016, foram 2.712.937 incrições, cerca de 46% dos 5,8 milhões que fizeram o Enem.

O Nordeste liderou as inscrições, com aproximadamente 1,9 milhão de interessados. A região foi seguida pelo Sudeste, com 1,4 milhão; Sul (573 mil); Norte (509 mil); e, Centro-Oeste (480 mil).

Os cursos que receberam mais inscrições foram: análise e desenvolvimento de sistemas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (21.787); direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (17.166); medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (13.084); ciência tecnológica na Fundação Universidade Federal do ABC (12.714); e pedagogia, na Universidade Estadual do Piauí (12.115).

Mais informações AQUI

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Super Interessante – A nova função permite editar ou apagar as mensagens que ainda não tiverem sido lidas pelo destinatário (o que é identificado pelo ícone com marquinhas azuis ao lado delas). É possível deletar ou alterar mensagens mesmo se elas já tiverem sido entregues ao celular da outra pessoa (ícone com duas marcas cinzas).

Para editar ou alterar uma mensagem, basta tocá-la e aparece um menu com as opções. Ao abrir o WhatsApp, o destinatário vê apenas o texto editado – ou, se você tiver deletado a mensagem, um aviso dizendo que “esta mensagem foi revogada pelo remetente”.

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A novidade ainda está em testes, na versão beta do WhatsApp, mas deve chegar logo à versão oficial. Resta saber se ela resistirá a aplicativos como o Unseen, que intercepta automaticamente as mensagens que chegam ao seu WhatsApp (e serve para acessá-las sem enviar confirmação de leitura ao remetente).

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Imagine a cena: você sai do trabalho tarde da noite, e para não voltar para casa de ônibus, decide chamar um Uber.

Enquanto espera na calçada, um carro encosta e pergunta se você está esperando um dos veículos da empresa. Você entra?

Relatos como este estão se tornando comuns. Pessoas mal intencionadas se aproveitam do fato de os carros do Uber não terem nenhuma identificação externa para aplicar esse tipo de golpe.

Não há motivo para desespero, no entanto. É fundamental ficar de olho e seguir essas 5 dicas de segurança para não cair em roubada no Uber.

1. Acompanhe o caminho que o carro está fazendo
O aplicativo mostra o carro a caminho. Se no mapa parece que o carro vai chegar pela direita, e ele chega pela esquerda, tem algo estranho aí.
Se parece que ele está na rua de trás, provavelmente não é o mesmo carro que encostou ao seu lado. Fique atenta!

2. Sempre cheque a placa do carro
Quando o aplicativo seleciona o carro que vai atender sua chamada, ele informa a placa, modelo e marca do carro.
Mesmo se você não souber a diferença entre um Chevrolet Celta e um Honda HR-V, você pode identificar o carro pela placa. Nunca entre no carro sem checar se a placa informada no app corresponde à placa do carro.

3. Nunca diga seu nome antes do motorista
Se você tem o hábito de perguntar “esse carro é para a Fulana?”, pode tratar de mudar. O motorista tem acesso ao seu nome, e em geral ele mesmo pergunta, até para a segurança dele. Espere que ele pergunte, e então você pode confirmar.

4. Verifique se o motorista está usando o aplicativo
Em geral os motoristas deixam o celular com o aplicativo aberto no painel do carro. Lá, antes deles iniciarem a viagem, você pode ver seu nome e sua foto. Isso confirma que aquele motorista é o que foi designado para atender seu chamado.

5. Ainda insegura? Compartilhe sua localização
Você pode enviar para seus amigos e familiares um link que mostra onde você está enquanto está no Uber. Basta entrar no menu da viagem e clicar em “Compartilhar rota”.
Dessa forma a pessoa que receber a mensagem com link poderá ver em tempo real onde você está, se está mesmo a caminho de casa ou de qualquer que seja seu destino.

Exame

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O velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia começou pouco depois da 9h na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. A previsão é de que ocorra até as 15h. No início, foi aberto apenas a familiares e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). O escritor Frei Betto fez uma oração.

Estão no local, por exemplo, o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), o vereador por São Paulo Eduardo Suplicy (PT), e ex-ministros de governos do PT Luiz Dulci, Juca Ferreira e Marco Aurélio Garcia, além do presidente do PT, Rui Falcão. Dois governadores estão presentes. Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, chegaram sem falar com a imprensa.

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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acaba de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018, com 293 votos.

Candidato do bloco PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB, Maia preside a Câmara desde julho do ano passado, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido eleito para o biênio 2015-2016.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – candidato do bloco PTB, SD, Pros e PSL – obteve 106 votos.

Via Portal no Ar

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1°) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso que optarem por renegociar essas dívidas.

Em reunião na semana passada com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, representantes do setor privado pleitearam a retirada dos encargos sob o argumento de que isso seria necessário para elevar a adesão à renegociação.

“É um programa com uma larga margem de possibilidades para o contribuinte regularizar [sua situação], [mas] sempre pensando no contribuinte que cumpre suas obrigações em dia”, disse Rachid, que detalhou em entrevista as regras e opções de refinanciamento.

Em nota, a Receita Federal disse ainda que, ao lançar o programa, “o governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência”. Os contribuintes interessados podem aderir de hoje até 31 de maio.

O programa foi instituído no início deste mês pela Medida Provisória (MP) 766/2017. Jorge Rachid disse não temer que haja uma descaracterização após o texto passar pelo Congresso Nacional. “Não cabe temer ou não, ali [no Congresso] é soberano o debate. Vamos lá e vamos fazer a nossa defesa”, afirmou. Ler mais…

Os trabalhos da Operação Lava Jato serão retomados hoje (1º) na Justiça Federal em Curitiba. Cinco testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas.

Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, após a 35ª fase da Lava Jato, chamada de Omertá, deflagrada em setembro do ano passado e que resultou na prisão de Palocci. Tanto o ex-ministro quanto Marcelo Odebrecht estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

Estão previstos para hoje os depoimentos dos executivos da empresa UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Santana, e dos empresários Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Sousa Bilinski e Luiz Augusto França. Todos já assinaram acordos de delação premiada com a Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci e a construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015. O esquema envolveria o pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os procuradores do MPF afirmam que o ex-ministro teria atuado de modo a garantir que a empreiteira vencesse licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas.

Entre os denunciados no processo aparecem também o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o ex-marqueteiro do PT João Santana, a publicitária Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

À época em que foram feitas, as prisões foram criticadas pela defesa de Palocci. Os advogados disseram que tudo ocorreu no estilo “ditadura militar”, de maneira secreta, e negaram as acusações, que consideraram vazias. O diretório nacional do partido classificou o fato como espetáculo pré-eleitoral, já que aconteceu seis dias antes das eleições municipais.

Agência Brasil

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Folha de São Paulo – O Brasil já soma 120 casos confirmados de febre amarela, incluindo 47 mortes, segundo balanços atualizados do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de Saúde de MG e SP divulgados nesta segunda (30).

O número representa um aumento de 19% em relação aos últimos dados disponíveis, de sexta-feira (27), que apontavam 101 casos confirmados.

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O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada e uniforme de detento, ele foi colocado dentro de uma viatura, carregando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
O empresário, que era considerado foragido e estava em Nova York, foi preso ao desembarcar no Galeão, pela manhã.

Segundo as primeiras informações, após a triagem no Ary Franco, foi decidido que o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária, segundo o Jornal Hoje.

Por não ter nível superior, Eike não pode ir para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato.

Segundo agentes do Serviço de Operação Especiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que fizeram o tranporte de Eike para Bangu, o Bandeira Stampa é uma cadeia em que não há domínio de facção criminosa. As celas são para até seis presos, que costumam trabalhar dentro das próprias unidades prisionais – por isso, ganharam o apelido de “faxina”.

Eike ficou quase duas horas no Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal às 10h. O empresário é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Ele teve a prisão preventiva decretada depois que dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. A prisão preventiva foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, na operação Eficiência.

O advogado dele, Fernando Martins, estava no Ary Franco quando Eike chegou. “A defesa não teve acesso a ele, não conseguimos traçar a linha de defesa então nós vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora, as medidas jurídicas que estamos adotando são no sentido de preservar a integridade física dele. Não posso acrescentar o que será feito agora. Ontem ele deu uma entrevista no sentido que ele disse que passaria a limpo, vai prestar os esclarecimentos necessários. A gente vai definir a linha de defesa em conjunto.”, afirmou.

Do G1

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Pessoas próximas a Eike Batista relatam que o empresário está com medo de morrer na prisão. Isso porque ele doou 20 milhões de reais para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Enquanto funcionou, a UPP retomou territórios antes controlados por traficantes, impondo prejuízos e prisões às facções criminosas. Eike, que não tem curso superior e vai para a cela comum, sabe do alto risco que corre.

Fonte: Radar On-Line

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Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege na próxima quarta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 16h, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, Renan Calheiros.

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. As candidaturas podem ser formalizadas por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga.

Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a presidência da Casa, mas são comuns candidaturas alternativas. Nas últimas quatro eleições, por exemplo, o indicado do PMDB, que contava e ainda conta com o maior número de senadores, saiu vencedor.

Em 2015, Renan Calheiros (PMDB-AL) venceu a disputa contra o ex-senador Luiz Henrique, também do PMDB. Seu colega de partido se lançou na disputa com apoio do DEM, do PSDB e de outras legendas.

Dois anos antes, Renan foi eleito ao derrotar o então senador Pedro Taques (PDT-MT).

Em 2011, José Sarney (PMDB-AP) saiu vencedor no pleito contra Randolfe Rodrigues (REDE-AP), então no PSOL. Sarney era o presidente em exercício da Casa e vinha de uma vitória em 2009 contra Tião Viana, do PT.

Fonte: Agência Senado

Ex-primeira-dama Marisa Letícia

Ex-primeira-dama Marisa Letícia

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva continua internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o boletim médico divulgado no início da tarde de hoje (29), Dona Marisa “segue sob monitorização, com condições clínicas e neurológicas inalteradas”.

Na sexta-feira (27), e ex-primeira-dama fez uma tomografia para verificar se houve melhora na infecção em seu cérebro.

Dona Marisa foi internada no Sírio-Libanês após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico na terça-feira (24). Ela está sendo acompanhada por equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Fonte: Agência Brasil

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O planeta pode estar com os dias contados. Ao menos, no entendimento do especialista em astronomia russo Dyomin Damir Zakharovich.

De acordo com ele, conforme publicação do jornal do Reino Unido, Daily Mail, o asteroide 2016WF9, descoberto no ano passado, não passará apenas nas proximidades da Terra, como afirma a NASA, mas sim, se chocará com o planeta, gerando um super tsunami, com chances reais de acabar com a civilização.

O asteroide tem, ao menos, um quilômetro de diâmetro e foi avistado pela última vez no dia 27 de novembro de 2016, pela missão NEOWISE da NASA. Ele estaria viajando a quase cinco anos pelo espaço, passando nas proximidades do principal cinturão de asteroides de Marte e, de acordo com Zakharovich,agora está no caminho da órbita da Terra.

A NASA já pronunciou algumas vezes sobre o que fazer em casos de asteroides de grande proporção vindo em direção ao planeta Terra. A agência garante que a chance de isso acontecer é mínima, por outro lado, caso uma colisão dessa magnitude venha a se confirmar num futuro próximo, não haveria o que ser feito, já que as ideias para destruição de objetos desse tamanho ainda não são viáveis.

A economia do consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do cartão de crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado.

A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) tomada na última quinta-feira (26).

De acordo com o levantamento mais recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros médios do crédito rotativo – cobrado de quem não paga a totalidade da fatura do cartão de crédito – chegavam a 15,33% ao mês no fim de dezembro. Para o crédito parcelado, a taxa média estava em 8% ao mês.

A diferença é maior quanto mais longo o tempo dos financiamentos. Uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão sobe para R$ 1.534 no crédito rotativo ao fim de três meses. Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,33% ao mês – incide nos primeiros 30 dias e a taxa de 8% ao mês incide nos dois meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.345,20, diferença de 12,3%.

Ao final de 12 meses, a disparidade é ainda maior. Uma dívida de R$ 1 mil na fatura chegará a R$ 5.537,42 ao fim do período no sistema atual, financiada por meio do crédito rotativo. Pela nova regra, a mesma dívida seria corrigida para R$ 2.689,07, diferença de 51,4%.

O cálculo leva em conta as taxas médias de juros cobradas no fim de dezembro. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais podem variar em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Fonte: Agência Brasil

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A bandeira tarifária das contas de luz continua verde em todo o país em fevereiro, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira, 27.

Com isso, as tarifas de energia elétrica continuam sem cobrança extra. A conta permanece sem cobrança da bandeira desde dezembro, quando o sinal amarelo inserido em novembro foi revertido.

Resolução do Ministério da Saúde publicada hoje (27) no Diário Oficial da União torna obrigatória a realização de levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios do país. O texto também estabelece que as informações sejam enviadas às secretarias estaduais de saúde e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito, a cocirculação de quatro sorotipos da dengue no país e a existência de grande contingente populacional exposto previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco para ocorrência de epidemias com formas graves da doença e elevado número de óbitos.

A pasta também considerou a identificação de casos de febre chikungunya, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e risco iminente de expansão, além do surto do vírus Zika e sua rápida dispersão para todas as regiões do país, provocando epidemias importantes acompanhadas de graves manifestações neurológicas em adultos e recém-nascidos.

Ainda segundo o ministério, levantamentos de índices de infestação devem ser utilizados como ferramenta para direcionamento e qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito. A proposta é que municípios infestados com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), enquanto as cidades infestadas com menos de 2 mil imóveis terão de fazer o Levantamento de Índice Amostral.

Já localidades onde não há infestação deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa (armadilhas que identificam a presença de mosquitos na região) ou outra metodologia validada. As informações geradas após cada levantamento realizado deverão ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e enviadas ao ministério. A resolução entra em vigor hoje.

Em 2016, das 3.704 cidades aptas a participar do LIRAa, 2.284 integraram a edição – o equivalente a 62,6% do total. Os dados mostram que, até novembro do ano passado, pelo menos 885 municípios brasileiros estavam em situação de alerta ou de risco de surto para dengue, Zika e chikungunya. O número representa 37,4% das cidades pesquisadas.

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Os servidores da Prefeitura de Soledade estão proibidos de utilizar celulares durante o horário expediente. Um decreto assinado pelo prefeito Geraldo Moura Ramos destaca que o horário de expediente é exclusivo para o desempenho das funções públicas e prestação de serviços à comunidade.

Com base nisso, o gestor proibiu o uso de de aparelho celular, tablet, smartphone e congêneres por servidores públicos municipais, para acesso a redes sociais e sites de relacionamento.

Os juros médios do cartão de crédito rotativo alcançaram 484,6% ao ano em dezembro de 2016. O valor é recorde na série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2011.

O crédito rotativo geralmente é usado quando o cliente não tem condições de pagar o valor total da fatura do cartão de crédito. Ele, então, quita apenas uma parte e o valor restante é cobrado nas faturas seguintes com juros mais caros que os habituais. As informações sobre os juros em dezembro estão na Nota de Política Monetária, divulgada hoje (26) pelo BC.

A autoridade monetária informou ainda que os juros do cartão de crédito parcelado chegaram a 153,8% ao ano em dezembro de 2016, caindo 1,6 ponto percentual em relação a novembro e subindo 17,6 pontos percentuais na comparação com dezembro de 2015.

Os juros totais do cartão de crédito encerraram 2016 em 112,4% ao ano, com queda de 5,5 pontos percentuais em relação a novembro, mas alta de 15,1 pontos percentuais ante dezembro de 2015. Ler mais…