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O senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, divulgou nota neste domingo (21) dizendo que se algum delator o procurasse para falar em propina ou caixa 2, “mandaria prendê-lo”.

A nota, divulgada por sua assessoria de imprensa, confirma que Renan esteve com o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud, mas nega que eles tenham tratado de vantagens indevidas.

“A citação do delator é fantasiosa. O fato de ele ter ido a minha casa não significa que tenho qualquer relação com seus atos criminosos. Ele ou qualquer outro delator jamais falaria comigo sobre propina ou caixa 2. Se fizesse isso, eu teria mandado prende-lo”, diz a nota.

Ao dizer que “mandaria prender” qualquer pessoa que o procurasse para tratar de propina ou caixa 2, Renan faz uma crítica indireta ao presidente Michel Temer.

Uma gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS, mostra uma conversa entre ele Temer no qual o empresário narra iniciativas de tentar frear investigações.

O presidente, embora tenha ouvido relatos de práticas criminosas, não fez qualquer denúncia. Em pronunciamento feito neste sábado (20), Temer disse não ter acreditado em “fanfarronices” de um “falastrão”.

Fonte:  Folhapress

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá enviar à Polícia Federal um pedido de perícia nos áudios que registraram o diálogo entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

A solicitação seria feita na tarde deste sábado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, logo depois do pronunciamento oficial de Temer questionando a idoneidade do material.

O Globo

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O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo.

Na noite de 7 de março, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário registrou a conversa com um gravador escondido e depois apresentou a gravação a investigadortes da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.

“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada comprovação, levou pessoas a engano. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autentiticidade da gravação”, declarou o presidente.

G1

Da Folha de São Paulo

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”.

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Alvejado pela Operação Lava-Jato e primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve aceitar os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer baseados na gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em que o peemedebista teria dado aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até a noite dessa quinta-feira (18/5) tinham sido protocolados na Câmara oito pedidos de impeachment de Temer. Os pedidos foram protocolados na Mesa Diretora por deputados da oposição e até por partidos da base aliada. Um grupo de pelo menos sete parlamentares do PSDB, legenda considerada o principal aliado do governo Temer, protocolou um desses pedidos. A ação foi articulada pelo deputado João Gualberto (BA).

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Agência Estado

O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o mandado é de busca e apreensão.

O Supremo também autorizou a prisão da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado é de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura.

Todos os envolvidos foram citados na delação do empresário Joesley Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República. Aécio e Rocha Loures foram acusados por ele de pedirem dinheiro. Os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega filmada.

Todas as ações são autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Endereços de Aécio Neves e Rocha Loures foram alvo de busca e apreensão.

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Do G1 – Os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

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Hoje tive a oportunidade de presenciar um espetáculo teatral que narra a situação histórica do negro, da escravidão e do preconceito no Brasil. O DEBAIXO DA PELE, do Grupo Teatral Eureka, é um daqueles espetáculos que nos faz rever conceitos, entender melhor a sociedade em que habitamos, e nos posiciona de maneira socialmente mais justa.

O enredo traçado de uma maneira elucidativa e plural deixa em quem consome suas informações a sensação de que o passado se mostra presente e que se tem a necessidade contínua da resistência para que a sociedade possa se tornar um lugar habitável, onde cada um tenha preservado sua dignidade de maneira equânime.

Os dias mostram que o preconceito e a exclusão assombram com veemência todos os desfavorecidos socialmente, porém a cor da pele ainda é um ingrediente ampliador do castigo imposto por uma sociedade que nega ou dissimula o crime.

Gratidão aos jovens e talentosos atores do GRUPO TEATRAL EUREKA, que com palavras e expressões corporais autênticas me fizerem entender melhor meu país, a dor do meu povo, e principalmente por mostrar que a RESISTÊNCIA deve ser bandeira de todo homem de bem.

Aos meus bons amigos indico: quem tiver a oportunidade de ver o espetáculo DEBAIXO DA PELE não perca, pois certamente vão se reconhecer e melhor entender as cores do nosso Brasil.

Texto: Gladson, que é formado em comunicação social e é assessor de imprensa da Semdes (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social).

Entrada franca, às 19h, no Museu Câmara Cascudo.

Algumas fotos do espetáculo:

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Em 2017, até o início deste mês, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual. A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), que participa de programação sobre o tema durante toda esta quarta-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia.

O militante LGBT e membro honorário do GGB, Genilson Coutinho, informa que o dia será marcado por debates em diversos pontos de Salvador, como centros de apoio, para que a violência contra LGBT’s não seja esquecida e se torne alvo de medidas legislativas e políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal.

O foco principal este ano será a campanha, a ser lançada, no decorrer do dia, pelo site Dois Terços, de apoio a pessoas LGBT, que vai denunciar a invisibilidade de quem tem alguma deficiência ou necessidades especiais. Por estarem inseridas em dois contextos que geram discriminação, sofrem, consequentemente, “dupla exclusão”.

Violência institucionalizada

Para Genilson Coutinho, a crescente violência contra pessoas LGBT, pode ser atribuída a diversos fatores, sobretudo à impunidade, porque não há nenhuma lei que torne crime esse tipo de violência.

“Não há uma lei que criminalize a homofobia no país, que faça com que as pessoas abram os olhos e desaprovem isso. A impunidade fortalece a violência diária. O criminoso mata hoje e com um habeas corpus é liberado. Isso institui a banalização, porque a cada 25 horas um homossexual é assassinado no Brasil, a cada dia uma família é dilacerada pela morte de filhos LGBT”, diz Coutinho. Ler mais…

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Ao se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) os candidatos precisam criar uma senha de seis a 10 caracteres. A senha deve ser guardada, pois o estudante precisará dela até o ano que vem, seja para conferir o resultado do exame seja para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Neste ano, recuperar a senha ficou mais difícil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aumentou a segurança da recuperação para evitar que as senhas caiam nas mãos de outras pessoas que não o candidato. Em fevereiro deste ano, alguns fizeram denúncias de que suas contas foram invadidas e, por consequência, eles tiveram as opções de curso no Sisu trocadas no último momento de inscrição.

As inscrições para o Enem começaram na segunda-feira (8) e prosseguem até o dia 19, pela internet, no site do exame. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Para ajudar os estudantes a escolherem uma senha segura e a tê-la sempre a mão, a Agência Brasil conversou com a consultora de organização e produtividade Gabriela Brasil, especialista em organização digital. Veja algumas dicas:

Na hora de escolher a senha

– Não usar a mesma senha em todos os sites, pois se alguém descobrir a senha única pode ser um passo para invadir outras contas. Para facilitar, experimente utilizar uma palavra padrão em suas senhas e modifique códigos adicionais, formando estruturas fáceis de lembrar, mas difíceis de adivinhar. Por exemplo: suponha que você tenha a facilidade de lembrar do modelo do seu primeiro carro. Faça uma frase e transforme-a em uma senha, como: “Meu primeiro carro foi um Palio 2002: MPCP2002”.

– Fazer um marcador ou pasta em seu email para aquelas correspondências que chegam com os cadastros novos que você já fez. Assim se você se esquecer de alguma senha, fica fácil saber onde recuperar.

– A senha não deve incluir a palavra senha, por exemplo. Evite usar palavras que se relacionem diretamente a você, como a sua profissão. Não use informações pessoais em suas senhas, como números de telefone, aniversários ou nome de seus filhos.

– A senha deve ter pelo menos de oito a dez caracteres. Senhas mais longas são mais difíceis de serem descobertas. A senha deve incluir uma combinação de números, letras (maíusculas e minúsculas) e símbolos. Uma senha forte contém todos esses elementos. Não use números consecutivos em sua senha como 1234. Ler mais…

Globo.com – A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis, motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.

Funcionários de restaurantes de São Paulo ouvidos pelo G1 dividem opiniões. Já para os especialistas, eles afirmam que a lei é positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica para patrões e empregados.

A principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga “por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.

Em um restaurante da Rua Fidalga, na Vila Madalena, enquanto recolhe os pedidos ou equilibra a bandeja, o veterano garçom Calixto Pinheiro explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa porque tem chance do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a gente pega, a gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos no ramo. Ler mais…

G1 – O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No despacho, assinado no último dia 5 e publicado nesta terça, o magistrado justificou que,mesmo que o Instituto Lula desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto, localizada em São Paulo.
O assessor de imprensa do Instituto Lula, José Chrispiniano, afirmou por telefone que o instituto “não vai comentar a decisão, pois ainda não foi oficialmente notificado”.

“Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [sede do Instituto Lula] se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, escreveu o juiz de Brasília em um trecho do despacho. Ler mais…

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro, Gilmar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põe em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Agência Brasil

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Uol – Um rapaz de 21 anos foi preso em flagrante, após divulgar foto de blitz em rede social, neste fim de semana, em Santa Cecília do Pavão, na região norte do Paraná. Segundo a PM , ele estava na Avenida XV de Novembro, fotografando e divulgando uma operação policial de trânsito (blitz) em um em grupo de WhatsApp, para que os motoristas não passem pelo local.

Os policiais militares flagraram o jovem do outro lado da rua e seguida ele acabou abordado e preso em flagrante. O rapaz foi levado à Delegacia de Polícia e indiciado com base nos artigos 265 (Atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública) e Art.331 (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela). Ele não teve arbitrada fiança pela autoridade policial e permanece preso.

De acordo com a PM, quem avisa sobre blitz pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a cinco anos para os condenados.

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Os vizinhos de José Dirceu estão indignados com a presença do criminoso vivendo no mesmo edifício que eles.

Depois de ser escorraçado, o petista concluiu que não há clima para morar no local, onde foi vaiado e xingado.

Dirceu decidiu que se mudará para uma casa, possivelmente no bairro do Lago Sul. Segundo afirmou a moradores, precisa de uma autorização do juiz federal Sergio Moro para que possa realizar a mudança.

Dirceu usa uma tornozeleira eletrônica.

Fonte: Expresso da Época

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam às 10h desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Netflix está dando um ano de assinatura grátis! Se por esses dias você receber essa mensagem pelos grupos de WhatsApp da vida com uma promessa de 1 ano de acesso gratuito à Netflix, não clique. Esse é o mais novo golpe que cibercriminosos têm usado para driblar a segurança e infectar Smartphones e Tabletes para roubar dados de usuários brasileiros, especialmente dos que não desconfiam que podem estar na mira de um golpe digital.

O site da Psafe alertou que esta tática de prometer vantagens usando o nome de um serviço ou produto popular é antiga, mas eficaz. Muita gente acha que está diante de uma oferta imperdível e clica no link suspeito sem saber que vai cair numa armadilha. Com isso, dados e informações pessoais de seu Smartphone vão parar nas mãos de hackers, que podem usá-los da maneira que quiserem.

Para evitar esse tipo de transtorno, é importante verificar a origem do link, de preferência numa fonte externa, entrando na página da empresa no Facebook ou acessar o próprio site da empresa para ver se realmente aquela oferta existe de verdade.

AgoraMT

azul

A companhia aérea Azul vai iniciar a cobrança de bagagem despachada no dia 1º de junho. A empresa disse que vai lançar uma nova classe tarifária promocional para clientes que aceitarem viajar só com a mala de mão. Para esses clientes, a companhia oferece descontos de até 30% e cobrará R$ 30 se eles quiserem ter a mala despachada.

“O lançamento desta nova opção de tarifa é um importante marco na aviação brasileira, permitindo que nossos clientes tenha acesso à tarifas mais baixas e, ao mesmo tempo, aproveitem a maior e mais abrangente malha aérea do país”, disse Antonoaldo Neves, presidente da Azul, em comunicado da empresa.

Com a mudança, as passagens da Azul serão classificadas em duas categorias: a “Azul” e a “MaisAzul”. “Ao optar pela categoria Azul, o cliente pagará mais barato pela passagem na comparação com a tarifa MaisAzul e poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. A categoria MaisAzul mantém a prática tarifária atual, inclui franquia de 23 kg de bagagem e sempre estará disponível para compra”, explicou a empresa.

A companhia começará a cobrança para os voos que partem do aeroporto de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos nacionais. A companhia já tinha anunciado a promoção em março, mas precisou cancelar a ação porque uma liminar impediu que as novas regras de bagagem entrassem em vigor no dia 14 de março. Ler mais…

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O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

Agência Brasil

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a abertura de ação penal contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas. Apesar de o julgamento ter sido apenas sobre questões envolvendo os estados de Mato Grosso, Piauí e Acre, a tese fixada deverá ser convertida em uma súmula vinculante, uma norma que vale para todo o país.

Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático do cargo – cabe a esse tribunal, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, como a suspensão do mandato.

O resultado desta quinta-feira foi a extensão do entendimento a que os ministros já haviam chegado na quarta, no julgamento sobre o processo envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O STF permitiu que o STJ aceite denúncia oferecida contra Pimentel pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo.

O caso deve abrir precedente para os outros oito governadores citados nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, cujos pedidos de abertura de inquérito pela PGR estão na esfera do STJ. Na lista estão, além do próprio Pimentel, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Paraná, Beto Richa (PSDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Veja

Estadão Conteúdo

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta quinta-feira, 4, em São Paulo, que o cenário mais provável é manter a bandeira vermelha em seu primeiro patamar (nível 1) pelo menos até o próximo período úmido, ou seja, até por volta de novembro.

A bandeira vermelha já foi estabelecida para os meses de abril e maio. Com isso, são adicionados R$ 3 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha possui dois patamares de cobrança.

Quando o custo das termoelétricas ligadas supera R$ 422,56 por megawatt-hora (MWh), a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o custo dessas usinas for superior a R$ 610,00 por MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

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Reuters – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) encaminhou, nesta quarta-feira (03), por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um requerimento de Informação ao Ministério da Defesa, no qual solicita maiores detalhes sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte. A intenção do parlamentar é confirmar a tese que ganha cada vez mais força de que o Brasil foi descoberto pelo RN.

A tese é defendida por notáveis historiadores, que afirmam que o Brasil não foi descoberto em Porto Seguro, na Bahia, mas sim no município de Touros, na chamada “Esquina do Continente”. Recentemente, foi veiculado na imprensa nacional que a Marinha do Brasil teria confirmado que, do alto mar, vê-se o Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte, e não o Monte Pascoal, na Bahia.

“Solicitei ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a confirmação dessa informação divulgada em caráter extraoficial, que diz respeito à história do descobrimento do Brasil. Essa é uma verdade que muito interessa ao nosso Estado, com grandes reflexos culturais e turísticos, além de representar um ajuste necessário à nossa história e fazer justiça com o Rio Grande do Norte”, disse Rafael Motta.

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Após mais de seis horas de discussões, a comissão especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 integrantes dos colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.

Da Agência Brasil

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Após passar por instabilidades ao longo do dia, o aplicativo de mensagens WhatsApp está fora do ar em vários países do mundo. De acordo com relatos de usuários, não é possível acessar a plataforma, que exibe uma mensagem de que o serviço está conectando. Com isso, não é possível enviar e receber mensagens.

Procurado pelo Estado, o WhatsApp ainda não confirmou a queda do serviço. De acordo com o site Outage Report, que monitora serviços online, o número de queixas sobre a estabilidade do serviço já é de 2,5 mil em vários países ao redor do mundo — na maioria, Estados Unidos, Europa e América do Sul.

Em testes feitos pela reportagem do Estado, o serviço não funciona nas versões para desktop, Android e iOS.

TERRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. “Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida”, disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.

O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Para ela, a aprovação na CCJ foi um “avanço extraordinário”. “Desde 2008 tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. Hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade”, disse. Ler mais…

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e incluiu hoje (3) os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada pelo governo. As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma.

Maia reconheceu que os agentes enfrentam alto grau de risco em sua atividade. E justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Muitos agentes invadiram ontem (2) o Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque estavam, até então, fora da reforma.

De acordo com o novo substitutivo protocolado pelo relator, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade reduzido. Os guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.

Critérios para aposentadoria

O texto garante aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o acesso ao benefício da aposentadoria a partir da idade mínima de 55 anos, desde que exerçam pelo menos 25 anos de atividade. Os critérios para a aposentadoria de agentes penitenciários devem ser definidos mediante lei complementar. Ler mais…

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G1 – Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Votaram contra:
Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Com a decisão, o STF deverá enviar um mandado de soltura ao juiz Sergio Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado.

Os ministros recomendaram que Moro adote medidas alternativas à prisão — como monitoramento por tornozeleira eletrônica — que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá a Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.