Brasil Arquivo

Tem circulado nos grupos de mães um alerta quanto ao aplicativo SimSimi, que se beneficia da inteligência artificial para responder diversas perguntas dos usuários. Além do teor sexual de muitas respostas, o que vem sendo reportado desde sua criação em 2010, agora o aplicativo estaria ameaçando seus usuários – muitos deles crianças – de morte.

O aplicativo, que se assemelha a um bate-papo, tem como símbolo um monstrinho amarelo, o que acaba atraindo as crianças, apesar da classificação indicativa ser de 16 anos. As respostas imediatas a qualquer pergunta são enviadas por um robô, que aprende com o comportamento de seus usuários e com as sugestões de resposta, uma das ferramentas do app. Outra é a possibilidade de reportar respostas ofensivas, para que elas sejam excluídas da rede.

Via Blog do BG

Nova lei é curta e grossa: a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, independente de fiança

Publicada em dezembro do ano passado, a Lei 13.546, que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa, entrou em vigor a partir desta quarta-feira(18). Com isso, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Com a nova lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Via BG

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que objetos pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados em Curitiba, na madrugada desta terça-feira. Gleisi disse que foram levados passaporte, roupas e talões de cheques do petista.

A senadora contou que o carro de um assessor do petista foi arrombado na Alameda Julia da Costa, no bairro de São Francisco, próximo das imediações do diretório da sigla, na região central da capital. Segundo Gleisi, dentro do veículo havia também outros itens pessoais de Lula, como cartas escritas por eleitores, roupas de cama já lavadas e uma pasta com documentos.

A Polícia Civil do Paraná confirmou o furto, mas não informou se os itens levados pertenciam a Lula. Segundo a Polícia, um assessor do ex-presidente, ainda não idenficado, deixou um Ford/Ka placa QNF-2068 estacionado e, ao retornar, notou o arrombamento. Em nota, a corporação acrescentou ainda que além dos outros documentos, que incluiam um passaporte, também foram levados um frigobar e um telefone celullar.

Glesi pediu que o caso seja apurado com rigor.

— Estamos muito preocupados com esse caso de furto de objetos pessoais do presidente. Levaram roupas limpas, de cama e já lavadas, cartas, pasta com documentos com talões de cheque e passaporte. Pode ter sido um furto casual, mas pode ter sido outra coisa. Estamos falando da segurança do presidente — disse Gleisi.

Em nota, a polícia informou que o caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Curitiba e que será investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos.

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

O Globo

Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

Agência Brasil

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções.

Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aldo Rebelo – Solidariedade

O partido Solidariedade lançou nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a pré-candidatura do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, à Presidência da República. “O Solidariedade é uma legenda que tem identidade com meu pensamento, minha trajetória, meus valores e com as perspectivas que eu tenho”, disse Aldo Rebelo.

Segundo ele, sua candidatura pretende buscar a união nacional em torno dos grandes interesses do país. Aldo destacou que vê como necessária a junção das forças políticas da direita e esquerda em prol do Brasil. “Desde que os objetivos sejam comuns: a retomada do crescimento da economia, o desenvolvimento do país, a redução das desigualdades e a valorização da democracia, pois sem isso não há solução para nenhum dos impasses que o Brasil vive no momento”, disse.

Alagoano, Aldo Rebelo iniciou sua trajetória política em movimentos contra a ditadura militar e no movimento estudantil dos anos 80. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, chegando a presidir a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Foi também ministro nas áreas de Ciência e Tecnologia, Esporte e Defesa.

Álvaro Dias – Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Ciro Gomes – PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente. Ler mais…

Agência Brasil

A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

POR FOLHAPRESS

A prisão diminuiu o apoio do eleitorado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou a desconfiança sobre a viabilidade de sua candidatura presidencial e manteve indefinida a disputa pelo seu espólio eleitoral, de acordo com o Datafolha.

Pesquisa nacional realizada pelo instituto na semana passada aponta o líder petista com 31% das intenções de voto no cenário mais favorável entre nove pesquisados. No fim de janeiro, quando o levantamento anterior do Datafolha foi concluído, Lula tinha até 37% das preferências.

A nova pesquisa foi feita entre quarta (11) e sexta-feira (13). Foram realizadas 4.194 entrevistas em 227 municípios. Como os cenários pesquisados são diferentes dos analisados em janeiro, a comparação direta entre os dois levantamentos não é possível.

O PT diz manter a intenção de registrar a candidatura de Lula, preso no sábado (7) para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar do veto imposto pela Lei da Ficha Limpa à candidatura, a legislação permite que ele peça registro mesmo preso. Cabe à Justiça Eleitoral analisar o pedido.

Nos cenários com Lula fora do páreo, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) aparecem empatados na liderança. Ele tem 17% das intenções de voto, e ela oscila entre 15% e 16%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) alcança 9% em todos os cenários sem Lula, empatado com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que varia de 7% a 8%, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que entrou no PSB, mas ainda não se lançou candidato. Barbosa oscila entre 9 e 10%.

Marina, Ciro e Alckmin concorreram em eleições presidenciais anteriores e são bem conhecidos pelos eleitores. Barbosa nunca disputou uma eleição, mas ganhou notoriedade pela forma como conduziu o julgamento do mensalão no STF, em 2012.

Menos conhecidos do eleitorado, os dois nomes cotados no PT para substituir Lula se ele desistir da candidatura têm desempenho fraco. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aparece com 2% e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner tem 1%.

Os dois candidatos de esquerda que ficaram ao lado de Lula nas horas que antecederam sua prisão têm resultados parecidos. Manuela D’Ávila (PC do B) atinge no máximo 2% e Guilherme Boulos (PSOL) chega a 1%.

O presidente Michel Temer (MDB), que acena com a possibilidade de concorrer à reeleição, alcança 2% das intenções de voto. O ex-ministro Henrique Meirelles, que entrou no MDB e também tem aspirações presidenciais, não passa de 1%. .

A Justiça do Estado do Paraná fixou multa de R$ 500 mil por dia aos movimentos sociais que ocupam o entorno da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso o ex-presidente Lula.

A decisão é da sexta-feira (13) e deve ser cumprida imediatamente.

O despacho, assinado pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, cita que os manifestantes, pró e contra Lula, estão descumprindo uma ordem liminar do dia 8, que determinava que os réus não impedissem o trânsito de pessoas na área e que não fossem montados acampamentos e estruturas semelhantes nas proximidades da PF.

O magistrado fala na decisão em evitar “a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial”.

Desde a condução do ex-presidente Lula à sede da PF em Curitiba, no dia 7, cerca de 500 pessoas acampam na vizinhança do prédio da instituição, conforme contagem da Polícia Militar (PM).

G1

Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (13) o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo.

Além da condenação, a procuradoria pede que o deputado seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, durante uma palestra no Clube Hebraica, em abril do ano passado, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, mas pela suposta agressão a uma jornalista.

No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

A reportagem tenta contato com a assessoria dos deputados para que eles possam se manifestar sobre a denúncia.

Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Os 94 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez que foram convocados no mês passado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135.

Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS nesse prazo, o pagamento será cancelado.

O edital com os nomes dos convocados foi publicado no Diário Oficial da União (seção 3, páginas de 121 a 367) em 23 de março. No início do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) enviou cartas de convocação para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Os convocados por edital não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço ou não realizaram o agendamento no prazo determinado. Ler mais…

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Agência Brasil

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Agência Brasil

A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou pedido de governadores para realizarem visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão da Lava Jato. O petista está preso em Sala Especial desde sábado, 7, no último andar do prédio sede da PF em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

Estava prevista a visita de governadores ao petista nesta terça-feira, 10 – Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe), Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Paulo Câmara (Pernambuco). Apenas Jackson e Pimentel ainda não chegaram na PF em Curitiba.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza decidiu expressamente “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Agência Estado

Da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele ficará preso em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Antes de Lula, cinco ex-presidente da República foram detidos só que por motivações políticas. As prisões começaram com Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino kubitschek, durante a ditadura militar.

No caso de Lula, ele foi condenado após acusação de ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP). Deste valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente tÊ-la favorecido em contratos com a Petrobras.

Ex-presidente Lula se entrega à Polícia Federal para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos, o ex-presidente deixou o prédio da entidade. Em discurso, Lula criticou o judiciário: ‘Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado’.

Informações G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (7) um novo pedido apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.

Informações do G1

O site Antagonista confirmou que a PF encerrou as negociações com a defesa de Lula.

O combinado é que, após a missa em homenagem a Marisa Letícia, marcada para 9h30, ele se entregue à Polícia Federal em São Paulo.

De lá, será transferido para Curitiba em jato da PF.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liminar no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, no qual pede que o órgão solicite ao governo brasileiro que impeça a prisão dele até que se esgotem os recursos contra sua condenação em todas as instâncias da Justiça.

Os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin e Geoffrey Robertson alegam que o julgamento da última quarta-feira (4), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 a 5, um habeas corpus preventivo de Lula, precisa ser examinado por um tribunal independente.

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, disseram os advogados por meio de nota.

Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (6), o juiz federal Sergio Moro pediu a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira.

Agência Brasil

Às 8h30 da manhã desta sexta-feira (6), a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal.

Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá pretende ficar durante o dia.

Em rápida conversa telefônica, Lula disse à Folha que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

O juiz Sergio Moro ordenou, na tarde desta quinta (5), que o petista se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).

A decisão de Moro foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na tarde desta quinta (5), autorizando a prisão de Lula.

A ordem de prisão foi a mais rápida entre condenados da Lava Jato que estavam soltos. O ex-presidente será preso nove meses após sentença, enquanto os outros casos duraram de 18 a 30 meses.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Folha de SP

Após o juiz Sergio Moro determinar que se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da “Rádio CBN”, que sua prisão é “absurda” e “sonho de consumo” de Moro e de pessoas que querem vê-lo passar “um dia preso”. Segundo o comentarista, o ex-presidente afirmou ainda que aguardará as orientações de seus advogados sobre se irá se apresentar amanhã à PF.

Lula criticou, de acordo com a “CBN”, que Moro não aguardou o fim do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que haveria um recurso a ser julgado até o dia 9 de abril. Para Lula, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba estaria agindo politicamente para impedir seu direito de defesa.

Para o ex-presidente, Moro decidiu pela ordem de prisão em reação à liminar apresentada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e de outros réus que possam ir para a cadeia sem que o processo tenha transitado em julgado. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que relata uma ação declaratória de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão em segunda instância.

Após ficar sabendo da ordem de prisão, o ex-presidente saiu de carro do Instituto Lula e foi até o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde participa de um ato em sua defesa.

Na ordem de prisão, Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

O Globo

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Agência Brasil

A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.

“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro. Ler mais…

Estadão

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista.

O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora.

Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Conforme pessoas que estavam no segundo andar, o clima descontraído estimulado pelo próprio Lula durante todo o dia foi substituído pela tensão à medida em que Rosa proferia seu intrincado voto. Ler mais…

Foto: Reprodução

O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (5), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nesta quarta-feira (4) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg.

“A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato.

A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

Agência Brasil

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida. Ler mais…

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A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Agência Brasil

Consumidores de 12 estados continuarão a fazer ligações locais e de longa distância nacionais de forma gratuita a partir de orelhões da Oi. As chamadas para telefones fixos e celulares não serão cobradas durante os próximos seis meses, ou seja, até 30 de setembro.

A medida é continuidade de uma punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Oi em outubro de 2017, após uma fiscalização realizada em agosto do mesmo ano pela agência reguladora que verificou, nesses estados, que o nível de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência reguladora.

Na ocasião, a Anatel determinou a liberação das ligações locais e nacionais de longa distância em 15 estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. A punição começou a valer no dia 1º de outubro e seguiu em vigor até 30 de março.

A liberação para as ligações permanecerá nesses estados, à exceção dos estados do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Sergipe. Nestas unidades, desde ontem (1°), as chamadas originadas de orelhões podem ser cobradas pela prestadora, uma vez que a Oi alcançou o patamar mínimo de aparelhos em operação exigidos pela Anatel.

Segundo a regulamentação, a disponibilidade dos orelhões deve ser de, no mínimo 90%, em todos os estados, e de, no mínimo, 95%, nas localidades atendidas somente por orelhões. A punição adotada considerou os percentuais de disponibilidade de orelhões da Oi avaliados pela Anatel no final de fevereiro. Ler mais…