Brasil Arquivo

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (17) reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%.

O impacto na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.

A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.

Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.

O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Agência Brasil

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é “evitar dilações processuais indevidas”.

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os “próprios delatores” afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB “nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida”. As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.

Agência Brasil

A Petrobras reduziu neste sábado (14) novamente o preço da gasolina nas refinarias em 1,75%. O valor caiu de R$ 2,032 para R$ 1,997. Não houve alteração no preço do diesel, que está em R$ 2,031 e passou a ter outra política de reajuste após a greve nacional dos caminhoneiros.

A diminuição do preço da gasolina nas refinarias foi a quinta mudança nesta semana. Em julho, já foram 10 reajustes. No início do mês, dia 3, o preço às distribuidoras estava em R$ 1,985. Foi sendo alterado até chegar a R$ 2,032 sexta-feira (13), quando foi reduzido para os patamares anunciados neste sábado.

Contudo, a redução dos preços nas refinarias não significa impacto direto nas bombas. Isso porque o preço é definido pelos proprietários dos postos a partir de vários elementos que fazem parte da composição dos preços do combustível.

Composição do preço

O preço dos combustíveis na bomba é formado por uma série de fatores. Postos compram de refinarias, como as da Petrobras, agregam impostos e contribuições (como a Cide, a Pis/Cofins e o ICMS) e incluem custos e margens de lucro. Além disso, entre a refinaria e a bomba há adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

A Petrobras justifica os reajustes pelo fato dos preços estarem vinculados ao mercado internacional. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, justifica a empresa em informe institucional.

Fonte: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Fonte: Agência Brasil

“Pessoal eu venho até vocês para anunciar a retirada da minha pré-candidatura à Presidência da República. Gostaria de agradecer à minha família, amigos, aos 40 mil colaboradores de minha empresa, ao PRB e principalmente a todos vocês que me apoiaram”. Veja o vídeo do pronunciamento:

 

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira (11). O texto agora segue para a sanção presidencial.

A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.

Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos. Ler mais…

A Justiça Federal absolveu hoje (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outros acusados no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.

Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a absolvição de Lula e de outros acusados.

De acordo com a acusação, Lula teria feito esforços no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A suposta tentativa teria contado com ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), que depois retificou a denúncia, de oferecer dinheiro em troca do silêncio de Cerveró.

Agência Brasil

Em mais uma iniciativa para tentar diminuir a disseminação de notícias falsas, o WhatsApp passará a informar quando uma mensagem não foi escrita originalmente por quem a enviou.

O aviso virá com uma etiqueta com a palavra “encaminhada” ao lado de uma seta no início da mensagem.

A nova função está disponível para todos os usuários do serviço com a atualização mais recente do app.

Segundo a companhia, além de permitir saber se o texto foi escrito originalmente por quem o enviou, a indicação tornará conversas individuais e em grupo mais fáceis de serem seguidas.

Em texto no site oficial anunciando a nova função, a companhia também afirma se importar profundamente com a segurança dos usuários. Encoraja eles a pensar com cuidado antes de compartilhar mensagens encaminhadas.

Na última semana, o WhatsApp anunciou que dará 20 bolsas de R$ US$ 50 mil para pesquisadores com projetos relacionados à disseminação de notícias falsas e seu combate.

Com informações da Folhapress e Notícias ao Minuto

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte está acompanhando a votação sobre o Projeto de Lei (PL) nº 10372/2018, que propõe o remanejamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, atingindo diretamente instituições do Sistema S, como o Sesc e o Senac, e também os comerciários e seus dependentes em todo o Brasil.

Na avaliação das áreas Jurídica e Legislativa da CNC, “a segurança pública é uma questão que aflige toda a sociedade e deve ser enfrentada com políticas públicas estruturadas e ações articuladas entre todas as esferas do Estado. Entretanto, não é possível reforçar o orçamento da área de segurança com recursos do Sesc e do Senac, que têm destinação específica”.

No Rio Grande do Norte, o Sistema Fecomércio RN tem um reconhecido trabalho em prol do desenvolvimento social e econômico do estado. Para se ter uma ideia, o Sistema, por meio do Sesc, beneficiou mais de 43 mil alunos com matrículas gratuitas nos ensinos Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos nos últimos 10 anos. Foram fornecidos cerca de 20 milhões de refeições e lanches balanceados e a preços subsidiados, além realizados cerca de 90 mil atendimentos nas clínicas odontológicas e unidade móvel OdontoSesc. Também foram feitos 33 mil atendimentos na Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher em 20 municípios do RN, entre outros números, ações e atividades.

Por meio do Senac, foram mais de 220 mil matrículas realizadas em 10 anos, em cerca de 350 cursos no seu portfólio. Destas, nada menos do que 120 mil matrículas foram gratuitas. Além disso, foram realizados mais de 15 mil atendimentos em ações sociais em Natal e municípios potiguares.

Para fortalecer o Sistema S e derrubar o PL nº 10372/2018, acesso o link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2178170 e clique em DISCORDO.

Foto: Paulo Whitaker/Reuters – 16.3.2018

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que esta corte seja a competente para julgar o habeas corpus apresentado no domingo (9) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que desencadeou sucessivas decisões pela libertacao e manutenção da prisão do petista por desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao).

Na manifestação encaminhada ao STJ no final da noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício no plantão, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ.

O TRF4 foi quem ordenou a prisão de Lula para que passasse a cumprir pena na condenação do processo do tríplex do Guarujá, o que ocorreu desde abril deste ano.

Para a PGR, o pedido apresentado por defensores de Lula é processualmente inválido.

De acordo com Humberto Jacques, não cabe habeas corpus contra a decisão do juiz federal neste caso, porque ele agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF4, a única autoridade passível de recurso no momento. Além disso, defendeu que o desembargador federal plantonista, Rogério Favreto, não tem atribuição para expedir liminar em habeas corpus contra decisão colegiada do próprio TRF4, pois esta atribuição é do STJ.

No pedido encaminhado ao STJ, também houve manifestação para que — diante da existência de ordens judiciais contraditórias — a Policia Federal não executasse os mandados judiciais que concediam liberdade ao ex-presidente.

Com a decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores, que afirma inexistir atribuição do plantonista, a presidente do STJ, Laurita Vaz, deve decidir sobre a competência da Corte Superior para apreciação dos pedidos de habeas corpus de Lula, tal como feitos pela defesa.

Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mesmo em férias, fez questão de manifestar preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial.

A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância -caso do ex-presidente- como forma de garantir credibilidade do sistema de Justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população. Lembrou que a execução da pena, nesta específica situação, observa a exigência constitucional do duplo grau de jurisdição e, por isso, afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais.

R7, com Reuters

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.

Agência Brasil

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite deste domingo (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso e que o processo retorne ao relator do processo da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, destacou Thompson Flores no despacho.

Com informações do G1

A Polícia Federal só vai soltar o ex-presidente Lula se houver uma decisão favorável do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A Coluna do Estadão apurou que se o desembargador se manifestar contra a soltura do petista, a PF não irá liberá-lo. Até o despacho do desembargador nada será feito pela PF. Ou seja, na prática, a PF não vai obedecer a determinação de Favreto.

O desembargador Rogério Favreto determinou neste domingo a soltura do ex-presidente Lula. A decisão provocou polêmica porque ele não é o juiz natural do caso, o despacho saiu no domingo em que ele está de plantão e por sua ligação com o PT. Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Depois de um vai-e-vem no caso, a última decisão de Favreto foi pela soltura de Lula até às 17 horas deste domingo. Um advogado, contudo, ingressou no TRF-4 com mandado de segurança para impedir a soltura. Essa decisão é que será tomada por Thompson Flores, presidente do TRF-4.

Fonte: Estadão Conteúdo

O desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde deste domingo (8), após manifestação do desembargador relator João Pedro Gebran Neto, que determinou que a Polícia Federal se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou a condenação de Lula. Mais cedo, Favreto já havia mandado soltar o petista, e o juiz Sérgio Moro disse que ele não tinha competência para tomar essa decisão.

Conforme o novo despacho do desembargador plantonista, a soltura de Lula deve ser cumprida em até uma hora, a contar a partir da publicação da decisão, às 16h12. Favreto se manifestou, ainda, sobre o posicionamento do colega João Pedro Gebran Neto e afirmou que “deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena”.

Saiba mais no G1

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto.

Informações do G1

O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O despacho é deste domingo (8).

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.

Mais cedo, o desembargador decidiu conceder liberdade a Lula, preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, consta no novo documento.

No despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial de soltura, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Com informações do G1

Do G1 – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda na manhã deste domingo (7), informou Mônica Bergamo.

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

Via BG

A ascensão das chamadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês) a um objeto de preocupação em todo o mundo colocou no centro da discussão o papel de redes sociais como Facebook, Google, YouTube, Twitter e WhatsApp. Se por um lado é reconhecido que o fenômeno da desinformação é antigo, por outro lado é consenso entre pesquisadores, autoridades e empresas que a diferença no cenário atual de divulgação de conteúdos falsos está no alcance e na velocidade permitidos pelo compartilhamento de mensagens nesses ambientes. Para tentar diminuir os questionamentos e o dano à imagem, diversas redes sociais vêm anunciando medidas para tentar combater a circulação das notícias falsas.

As redes sociais são terreno fértil para a difusão de notícias falsas por diferentes motivos. Alguns criadores desses conteúdos buscam divulgar uma ideia ou atacar uma pessoa, partido ou instituição. Outros têm motivação econômica, uma vez que a grande circulação de uma publicação gera interações, o que pode se traduzir em dinheiro a partir da lógica de veiculação de anúncios nessas plataformas. Foi o caso, por exemplo, de jovens da Macedônia que criaram perfis para difundir notícias falsas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 como fonte de renda.

Essas possibilidades geraram intensos questionamentos. Nos Estados Unidos, o Facebook virou objeto de investigação do Congresso sobre uma possível influência de organizações russas nas eleições de 2016. O presidente da empresa, Mark Zuckerberg, teve de ir ao Congresso prestar explicações também sobre o escândalo de vazamento de dados de 87 milhões de usuários envolvendo a empresa de marketing eleitoral Cambridge Analytica. A companhia foi questionada ainda por autoridades de outros países, inclusive brasileiras, sobre o caso.

Na Índia, o WhatsApp, aplicativo de propriedade do Facebook, virou assunto de preocupação nacional nas últimas semanas depois de uma série de assassinatos e linchamentos a partir de informações falsas divulgadas na rede social.

O Google sofreu críticas por apresentar nos resultados de busca informações falsas, tanto sobre as eleições dos EUA quanto sobre fatos históricos, como o Holocausto.

Facebook

Rede social mais criticada, o Facebook inicialmente rebateu as acusações relativas ao papel nas eleições dos EUA, mas depois do pleito passou a anunciar um conjunto de medidas para reduzir a circulação dessas mensagens na sua plataforma. A principal delas foi a realização de um acordo com agências de checagem para averiguar a veracidade de publicações. No Brasil, a parceria envolve as agências Lupa, Aos Fatos e France Press. “Esse mecanismo permitiu cortar em até 80% a distribuição orgânica de notícias consideradas falsas por agências de verificação parceiras nos Estados Unidos, onde a ferramenta já está funcionando há algum tempo”, relatou a empresa em nota divulgada em 10 de maio.

Conteúdos são selecionados por meio de sistemas automatizados da plataforma e a partir de denúncias feitas por pessoas. Há ferramentas para que usuários possam indicar um post como fake news. Em seguida, são checados pelas agências – cada uma com metodologia específica. A Lupa, por exemplo, classifica os textos em: (1) verdadeiro; (2) verdadeiro, mas.., quando o leitor merece mais explicações; (3) ainda é cedo pra dizer, quando a informação ainda não é verdadeira; (4) exagerado; (5) contraditório; (6) insustentável; e (7) falso.

Em 2017, o Facebook anunciou que as checagens apareceriam como uma informação adicional. Contudo, em 2018 elas passaram a ter consequências para os autores. Aquelas mensagens consideradas falsas têm o alcance reduzido, e os usuários que as compartilharam recebem uma notificação.

Outra frente de atuação é o combate aos perfis falsos, identificados como um instrumento de difusão de fake news. A empresa anunciou em maio que derrubou neste ano, em média, 6 milhões de contas falsas por dia. A remoção ocorreu baseada nos “parâmetros da comunidade”, regras que, quando violadas, geram a exclusão da publicação. O chamado discurso de ódio, muitas vezes associado a notícias falsas, também é objeto de retirada. “Também removemos 2,5 milhões de conteúdos com discurso de ódio no primeiro trimestre de 2018”, informou o vice-presidente de produto, Guy Rosen, em comunicado publicado em 15 de maio.

Uma das principais críticas de autoridades e organizações da sociedade civil é a falta de transparência no pagamento de anúncios, recurso usados por organizações russas na disputa estadunidense de 2016. No Brasil, também cresceu o receio sobre possíveis abusos nessa ferramenta depois que ela foi legalizada para as eleições deste ano pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado.

O Facebook anunciou ao longo do ano algumas ações sobre o tema, como a identificação de anúncios políticos (no Brasil são aqueles divulgados por candidatos), a disponibilização da informação em cada página de quais anúncios estão ativos ou já foram distribuídos no passado. “Durante a campanha eleitoral, os brasileiros verão quais anúncios foram marcados pelos anunciantes nessa categoria, e todos eles serão adicionados ao arquivo”, explicou a diretora de Marketing de Produto, Emma Rodgers, em nota divulgada em 28 de junho.

Google

O Google evita usar o termo fake news, adotando os conceitos de “conteúdos enganosos, manipulados e fabricados”. A plataforma contribuiu para fundar uma coalizão internacional sobre o tema, chamada First Draft. Neste ano, a rede vai realizar um programa de checagem de informações nas eleições que ganhou o nome de “comprova”, contando com a presença de diversos órgãos de mídia do país.

A plataforma criou também um braço voltado ao jornalismo, Google Notícias. Este realiza projetos de estímulo ao jornalismo de qualidade, como financiamento de projetos e cursos. Em março deste ano, a empresa anunciou a destinação de R$ 1,12 bilhão nessa frente.

Para a identificação e verificação de conteúdos falsos disponibilizados na ferramenta de busca, foi criado um selo de checagem de fatos. “O selo de checagem não significa priorização na busca. O resultado em que ele vai aparecer depende da busca pelo conteúdo, e não pelo fato de ele ser checado”, explicou o diretor de Relações Governamentais e Políticas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, em seminário sobre o tema realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 21 de junho.

Além disso, a empresa ajustou os sistemas da ferramenta de busca e inseriu o que chama de “avaliadores de qualidade”, indicadores que são lidos para que a ferramenta de busca não disponibilize o conteúdo enganoso. Como forma de promoção de veículos jornalísticos tradicionais, foi incluído na página do site um carrossel com notícias de parceiros em destaque.

Twitter

O Twitter não divulgou medidas específicas contra fake news, mas combate o que chama de “contas automatizadas mal-intencionadas e/ou que disseminam spam”, perfis falsos ou os chamados robôs (ou bots, no termo em inglês popularizado). Os robôs são vistos como um dos meios de disseminação de notícias falsas e um dos problemas na rede social, embora estudo recente do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT, na sigla em inglês) tenha apontado o grau de difusão de fake news por essas contas semelhante ao de humanos

Segundo a assessoria de empresa, também foram realizadas ações como o aprimoramento do processo de abertura de contas, auditorias em contas já existentes e a expansão de detecção de “comportamento mal-intencionado”. O número de contas contestadas mensalmente subiu de 2,5 milhões em setembro de 2017 para 10 milhões em maio de 2018.

“A média de denúncias de spam recebidas por meio de nosso mecanismo de denúncias continuou a diminuir – de uma média de aproximadamente 25 mil por dia em março para cerca de 17 mil por dia em maio”, disse a vice-presidente de Segurança e Confiança, Del Harvey, em comunicado publicado no dia 26 de junho.

Agência Brasil

O PCC, facção que age dentro e fora dos presídios, mandou matar centenas de pessoas em vários estados do Brasil, segundo aponta investigação do Ministério Público de São Paulo, que denunciou 75 integrantes da quadrilha nesta sexta-feira (6). A maioria dos mandantes dos assassinatos já está presa e agora vai responder pelos crimes, mas ainda falta identificar parte da quadrilha que está nas ruas.

As ordens e os pedidos de autorização para o assassinato de rivais chegavam e saíam da Penitenciária 2, de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, por meio de cartas, que depois de lidas, eram descartadas na rede de esgoto. Telas instaladas no encanamento ajudaram a represar o material.

Entre os pedidos de assassinatos estão os que originaram a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, que terminou com 26 mortos; a rebelião em Crateús, no interior do Ceará, em outubro de 2017, quando 3 pessoas foram encontradas mortas a tiros e facadas na Zona Rural da cidade; e o assassinato do agente penitenciário federal Alex Belarmino Almeida Silva, morto com 23 tiros em setembro de 2016, em Cascavel, Paraná.

As provas recolhidas em São Paulo vão ser mandadas para os outros estados para que os investigadores possam identificar e prender quem participou das mortes. Ler mais…

 

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos”, argumentou. “A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia”, completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias. Ler mais…

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Apesar de terem subido nas últimas semanas nas refinarias, nos postos, os preços da gasolina, em valores médios, vêm caindo nos estados, revela pesquisa feita semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O litro da gasolina nas refinarias da Petrobras era de R$ 1,94 em 30 de junho e subiu, gradativamente, para R$ 2,02, valor do combustível partir deste sábado (7). Porém, de acordo com a ANP, era de R$ 4,57 na semana de 10 a 16 do mês passado, passou para R$ 4,53 entre os dias 17 e 23, caiu para R$ 4,498 entre 24 e 30 e ficou em R$ 4,49 de 1º a 7 de julho.

Da mesma forma, o diesel mantém-se em R$ 3,03 nas refinarias da Petrobras desde o dia 1º de junho, mas vem caindo nos postos: de R$ 3,43 na semana de 10 a 16 de junho caiu para R$ 3,38 entre 1º e 7 de julho, diz o levantamento da ANP.

O etanol, que não é refinado pela Petrobras, mas por dezenas de refinarias em várias regiões do país, também vem passando por uma curva descendente nos postos. De acordo com a ANP, o preço do litro caiu de R$ 2,94, na semana entre 10 e 16 de junho, para R$ 2,83 entre 1º e 7 de julho. Ler mais…

A Seleção Brasileira de Futebol está eliminada da Copa do Mundo de 2018.

Os canarinhos sofreram dois gols dos belgas e não conseguiram reverter o cenário de derrota, emplacando apenas um gol.

Aos 12 minutos do primeiro tempo, Fernandinho marcou em gol contra abrindo o placar para a Bélgica. Os europeus ampliaram com De Bruyne aos 30 minutos do primeiro tempo.

Só no segundo tempo, também aos 30 minutos, Renato Augusto conseguiu descontar para o Brasil.

A Bélgica pega a França nas semifinais.

Via BG

A Petrobras reajustou hoje (4) o preço do gás de cozinha (GLP) em 4,4%. O botijão de 13 quilos passa a valer R$ 23, 10 a partir de amanhã (5). No acumulado do ano, o GLP apresenta aumento de 5,2%, se comparado ao preço praticado em dezembro do ano passado.

A estatal informou que o reajuste ocorre devido à desvalorização do real frente ao dólar, que apenas entre março a junho foi de 16%, e ao reajuste de 22,9% do preço do GLP no mercado internacional no mesmo período.

Fonte: Agência Brasil

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os municípios brasileiros.

Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. “Conforme for o piloto, as conclusões [desse projeto], estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à população”, explicou a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com o presidente dos Correios, Carlos Fortner.

De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste ano o documento começará a ser emitido para a população, mas de forma escalonada. “Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns estados antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a própria operação”.

Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa terá de ter o título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo o TSE, essa base de dados conta atualmente com 88 milhões de pessoas registradas.

Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma versão física da nova identidade.

*Colaborou Pablo Mundim, repórter da TV NBR
Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado.

Pelo Projeto de Lei 7.104/2017, o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são alterados para que medidas cautelares na ação direta sejam tomadas, exclusivamente, por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte. Atualmente, essas decisões podem ser tomadas individualmente pelos ministros e, geralmente, têm caráter provisório até decisão definitiva do plenário.

Ao justificar a proposta, o autor da medida deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), destacou que o objetivo é evitar “traumas na ordem jurídica” com decisões individuais e não definitivas. “O maior complicador é que tais decisões [monocráticas] se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica o que, indubitavelmente, gerou uma maior insegurança em seu alcance”, disse.

O texto estabelece ainda que, no período de recesso da Corte, o presidente poderá conceder medida cautelar nos casos de ADIs e ADPFs e o plenário deverá examinar a questão até a sua oitava sessão após a retomada das atividades.

ADIs e ADPFs

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são ações usadas no Supremo Tribunal Federal para evitar ou reparar atos do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios) que ferem a Constituição Federal. Em geral, esses instrumentos são usados para questionar se uma lei aprovada pelo Congresso está em consonância com a Constituição.

Fonte: Agência Brasil

Em contra-ataque rápido liderado por Neymar, pelo lado esquerdo campo, o Brasil faz 2 a 0 no México. Neymar cruzou para Firmino, que tocou para o gol na pequena área.  O segundo tempo começou com o Brasil impondo domínio no jogo. Phillippe Coutinho havia chutado forte, mas o Ochoa defendeu. Dois minutos depois William cruzou na área e Neymar aproveitou e empurrou a bola para o gol. Brasil 1 a 0.

Informações da Agência Brasil