Brasil Arquivo

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O cantor Jerry Adriani, ídolo da Jovem Guarda, morreu às 15h30 deste domingo (23), aos 70 anos, no Rio. Ele enfrentava um câncer e estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

A família confirmou a morte do artista, mas ainda não deu informações sobre horário e local do velório e do enterro. Recentemente, Jerry Adrini havia sofrido uma trombose em uma das pernas.

G1

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Em janeiro deste ano 40.864 vagas de emprego formal foram fechadas no Brasil, segundo Caged / Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Brasil perdeu 63.624 vagas formais de trabalho em março, voltando ao vermelho após resultado positivo de fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira.

A performance no mês frustrou expectativas que haviam sido divulgadas pelo próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de abertura de postos no mês passado, apontando ainda que o varejo deveria ser beneficiado pela liberação do saque das contas inativas do FGTS.

Em março, no entanto, o comércio respondendo pelo maior fechamento de vagas dentre todos os setores, com menos 33.909 vagas. Também ficaram no vermelho os setores de serviços (-17.086 postos), construção civil (-9.059), indústria de transformação (-3.499) e agricultura (-3.471).

No primeiro trimestre, foram fechadas 64.378 vagas, contra saldo negativo de 303.432 de igual etapa de 2016. No acumulado em 12 meses, a perda líquida foi a 1,090 milhão de vagas.

Em fevereiro, o país havia registrado abertura líquida de pouco menos de 36 mil vagas formais de emprego depois de 22 meses seguidos de perdas, número divulgado pelo próprio presidente Michel Temer numa tentativa de ressaltar que a economia brasileira dava sinais de recuperação.

A forte deterioração do mercado de trabalho ocorre no rescaldo da profunda recessão econômica pela qual passou o Brasil nos últimos dois anos.

Ainda que o país comece a dar sinais de recuperação, a retomada das contratações pode demorar, uma vez que as empresas têm capacidade ociosa a preencher primeiro.

Segundo dados mais recentes divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego no Brasil subiu para novo recorde de 13,2 por cento no trimestre encerrado em fevereiro, reflexo do aumento da procura por vagas e do corte de postos.

Marcela Ayres – Reuters

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Por Fausto Macedo / ESTADÃO

O Ministério Púbico Federal anexou no último dia 11 uma série de relatórios e documentos na ação penal que investiga o triplex no Condomínio Solares, no Guarujá. As informações são parte dos documentos que os investigadores e o próprio ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, devem utilizar para provar que o imóvel foi uma forma da empreiteira repassar valores indevidos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os documentos mapeiam as ligações entre o empreiteiro e pessoas ligadas a Lula, as viagens de veículos do Instituto Lula para o Guarujá e registros de reuniões entre Lula e Léo Pinheiro, que agora o acusa de ser o real dono do triplex.

O jornal O Globo revelou hoje que Léo Pinheiro pretende entregar documentos para provar o que disse ao juiz Sergio Moro, na última quinta-feira, 20. Pinheiro afirmou que o apartamento era de Lula e o valor do imóvel foi abatido de um encontro de contas de “propina”.

Do material anexado pelo MPF. a cópia de um e-mail, no qual um funcionário do Instituto Lula envia a agenda do ex-presidente do dia três de junho de 2014, revela um encontro entre os dois. Ao juiz Moro, o empreiteiro citou uma conversa no mesmo mês entre os dois em que Lula teria pedido a destruição de provas de possíveis repasses da OAS para Vaccari – ex-tesoureiro do PT. ‘Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua’”, teria dito Lula, segundo Léo Pinheiro.

Outro encontro, de acordo com e-mail anexado, teria ocorrido às 16h do dia 25 de julho de 2014. Nos mesmo ano, as agendas de Lula ainda aponta reuniões em 13 de outubro e 10 de novembro.

Um dos documentos juntados ao processo é um relatório sobre as viagens dos veículos do Instituto Lula para o Guarujá. O mapeamento foi feito por meio da análise do dados do sistema de pedágio Sem Parar. O MPF também preparou uma análise de todas as ligações realizadas entre números de telefone em nome de Léo Pinheiro e pessoas próximas ao ex-presidente. Entre os nomes mapeados estão o do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhados, José di Filippi, do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do segurança de Lula, Valmir Moraes da Silva. Ler mais…

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de romper o acordo de colaboração premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) homologado em 2016. O revés para o ex-parlamentar é uma consequência das revelações dos ex-executivos Benedicto Júnior e Rogério Santos de Araújo, da Odebrecht, sobre repasses para campanhas eleitorais em contrapartida à atuação dele em casos de interesse da empreiteira.

Saiba mais no Uol Notícias.

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva


O Estado de S.Paulo destaca:

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, confessou, nesta quinta-feira, 20, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da ação penal que se refere ao caso triplex no Guarujá, que a OAS, a pedido do ex-presidente Lula, realizou reformas no sítio em Atibaia.

A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.

O empreiteiro relatou que se encontrou inicialmente com Paulo Okamotto, na sede do Instituto Lula, onde a ele foi explicado que seria necessária uma ‘modificação’ no imóvel. Em seguida, Léo Pinheiro teria conversado com o ex-presidente, que, teria apontado problemas relacionados a uma ‘barragem’ e ‘dois lagos’.

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O ex-ministro Antonio Palocci disse que se coloca à disposição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

Palocci foi interrogado por Moro, nesta quinta-feira (20), na ação em que é acusado de agir no governo federal em favor da Odebrecht entre 2006 e o final de 2013. A oitiva durou mais de duas horas.

Veja os principais pontos da fala de Palocci:

Ex-ministro se colocou à disposição para revelar nomes e operações de interesse da Lava Jato.

Negou ter operado dinheiro de caixa 2, mas confirmou que sabia da existência da prática “em todas as campanhas”.

Confirmou que falou sobre contribuição à campanha de Dilma antes das eleições de 2010.

Negou ter pedido dinheiro a empresas quando era ministro.

Disse que ninguém na Odebrecht nunca o chamou de “italiano”.

Confirmou ter tido conhecimento das planilhas de propina da Odebrecht, mas disse que ficou surpreso com as “provisões de campanha”.

Disse não se lembrar de reunião com Dilma, Marcelo Odebrecht e o ex-presidente do BNDES.

Negou ter ampliado crédito no BNDES à Angola para favorecer a Odebrecht.
Negou ter pedido, interferido ou defendido interesses da Odebrecht ou da Sete Brasil.

Fez elogios ao juiz Sérgio Moro e à atuação dele na Lava Jato.

Segundo o ex-ministro, ele optou por não apresentar tudo o que sabe durante o interrogatório “por sensibilidade da informação”.

“O dia que o senhor quiser, se o senhor tiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente, apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser, certamente, do interesse da Lava Jato.”

G1

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta. Ler mais…

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à tramitação da proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada. Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos favoráveis.

O resultado foi comemorado pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão. “Com a Previdência também será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA).

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria “desrespeitosa” com os membros do colegiado. “Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, criticou. “Votar a urgência hoje é um atropelo”, concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início da noite, quando ele percebeu o risco de derrota para o governo. Diante da pressão da oposição, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até amanhã.

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). Ler mais…

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse hoje (18) que o projeto de Reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]”, disse.

A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. A proposta original do Executivo prevê que as mulheres poderiam ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou a reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo ele, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Disse, ainda, que todas as mudanças já estão precificadas e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“Portanto, é um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido e, portanto, a negociação é da maior relevância”, disse. Ler mais…

As delações de 78 executivos da Odebrecht abalaram a República e mostraram como a maior construtora do país garantia lugar cativo nas principais obras públicas e apoio para contratos em 26 países. Entretanto, o “modelo de negócios” não era exclusivo da empresa e também será detalhado em colaboração das empreiteiras Andrade Gutierrez e OAS.

Esses acordos, destacam os investigadores, trarão ainda mais dor de cabeça para a classe política porque demonstram que os contratos só eram firmados por meio de pagamentos ilícitos. Eles detalharão ainda repasses de propina e caixa dois para parlamentares, prefeitos, governadores, magistrados e membros de tribunais de contas.

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A pessoa mais velha do mundo morreu aos 117 anos na Itália neste sábado. Emma Morano nasceu em 29 de novembro de 1899 em Piemonte, na Itália. Ela era a única pessoa nascida no século XIX ainda viva.

A idosa morreu em sua casa, na cidade de Verbania. A prefeita local descreveu Emma como uma pessoa “extraordinária”. “Ela teve uma vida extraordinária e sempre lembraremos da força dela para nos ajudar a crescer”, afirmou Silvia Marchionini.

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O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), fez hoje (12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e medidas de salvaguarda para empregados terceirizados.

“O objetivo [da reforma] é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou Marinho, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará na próxima quinta-feira (13) a Operação Semana Santa 2017. Até domingo (16), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização e o policiamento nas BRs, repetindo a mesma estrutura e metodologia utilizada na Operação Carnaval, operação que priorizou também ações preventivas para redução da violência do trânsito.

Durante toda a operação serão realizadas ações voltadas para coibir comportamentos de risco como: excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a mistura fatal de álcool e direção, principais causas dos acidentes graves. A atenção será voltada também para os motociclistas para que, além das condutas citadas, sempre utilizem o capacete. A PRF também estará atenta para o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, bem como para o transporte adequado de crianças menores de sete anos e meio.

A operação visa, além da diminuição do número e letalidade dos acidentes, garantir segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais e contará com atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao não uso do cinto de segurança e às ultrapassagens proibidas. Também serão realizadas ações operacionais direcionadas para o combate à criminalidade. Na mesma operação, em 2016, a PRF registrou uma redução de 100% no índice de óbitos e de 50% no índice de acidentes graves em rodovias federais no RN, em relação ao mesmo período em 2015.

Saiba mais AQUI.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (11) a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Segundo o banco, a redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais. “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota.

Pelas novas regras para o crédito rotativo, anunciadas pelo governo no fim do ano passado e em vigor desde o dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores. Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as taxas de juros mais altas do mercado, vire uma bola de neve.

Segundo a Caixa, a partir das faturas com vencimento em 3 de maio de 2017, os clientes que estiverem com saldo rotativo terão três opções: quitar a fatura total; pagar o mínimo; ou aderir à linha de crédito parcelada. Ler mais…

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G1 – O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10).

Foi o primeiro depoimento dele na Operação Lava Jato depois da assinatura do acordo de delação premiada. O empresário é testemunha no processo que investiga se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para favorecer a empreiteira.

Odebrecht também disse no depoimento que “italiano” era Palocci e “pós-itália”, o ex-ministro Guido Mantega. O conteúdo dos interrogatórios, assim como as delações, está sob sigilo.

A testemunha também citou uma doação ao Instituto Lula, em 2014, e a compra de um terreno que seria usado como sede do instituto. A obra acabou não realizada.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht afirmou também que Palocci intermediava pagamentos e assuntos de interesse da empresa com o PT.

O que diz o Instituto Lula

O Instituto Lula afirmou que funciona no mesmo local desde 1991 e que não recebeu nenhum terreno da Odebrecht. Disse ainda que todas as doações ao Instituto foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e informadas à Operação Lava Jato.

O Instituto declarou ainda que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”.

O G1 não conseguiu contato com o advogado de Antônio Palocci e Guido Mantega. O PT não quis se pronunciar.


“O país, na última década, sofreu com governos retrógrados e falastrões”. A opinião é do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte. Em artigo publicado neste final de semana, o parlamentar aborda os diversos equívocos cometidos pelo PT nos 13 anos em que governou o Brasil, “um verdadeiro desastre em nome de um socialismo bolivariano violento, tacanho e ultrapassado”.

De acordo com o tucano, o “PT preferiu montar uma máquina assistencialista a elevar os indicadores de educação”. Segundo Rogério, “o resultado geral é de que não avançamos no preparo adequado da mão de obra para o mercado. Há uma legião de jovens, até diplomados, mas sem perícias, sem técnica, sem preparo profissional. O fato torna o futuro da nação incerto”.

Ainda no texto, o parlamentar destaca a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue pelo governo na semana passada, para recolocar o país nos trilhos de um sistema educacional com qualidade. “Vamos aguardar e torcer que o documento esteja sintonizado com o espirito do tempo e com os anseios da nação, ao contrario dos panfletos doutrinários que foram apresentados pelo PT”, finaliza

Leia o artigo na íntegra abaixo.

BNCC e o futuro da educação brasileira

Deputado Federal Rogério Marinho Ler mais…

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta subiu para 272, e o dos que são a favor se manteve en 97. Às 14h deste sábado, dia 8, havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 46 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

O levantamento também mostrou que 67 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 52 apoiam as mudanças mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 71 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 74 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.

Tramita na Câmara o PL 7006/17, que permite a transferência do bilhete de passagem aérea até 24 horas antes do horário de embarque. A proposta foi apresentada pela deputada Josi Nunes, do PMDB/TO.

A autora do projeto afirma que, hoje em dia, o bilhete é pessoal e intransferível, e o passageiro que desiste ou não pode viajar precisa cancelar a passagem ou remarcá-la, o que pode gerar multas e taxas pelas companhias.

A deputada defende que não há razão para a prática, mesmo que se aleguem motivos de segurança de voo, pois seria difícil identificar o passageiro.

Para ela, a proposta é uma questão comercial e complementa que as companhias temem a prática arbitrária.

“Na arbitragem, a pessoa adquire a passagem a certo preço, comumente promocional, e depois a revende em data próxima à viagem, em preço superior ao da aquisição original, embora ainda inferior ao praticado no dia pelo transportador. Embora esses argumentos soem razoáveis, é preciso considerar outros aspectos, principalmente o fato de a identificação de passageiros ser feita propriamente nos aeroportos, pouco importando se o consumidor adquiriu o bilhete no dia da viagem, ou com muita antecedência.”

O PL modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, e será analisado em conjunto ao PL 6716/09 e mais 75 apensados, que amplia o capital estrangeiro em companhias aéreas, o qual já foi aprovado por comissão especial e está pronto para ser votado pelo plenário.

Fonte: Migalhas

G1 – Pelo menos 15 civis morreram neste sábado por bombardeios de aviões que supostamente pertenciam à coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos, perto da cidade de Al Raqqa, a “capital do Estado Islâmico” na Síria, informou o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH).

Entre os mortos no bombardeio, realizado na cidade de Hunaida, há quatro crianças, informou o OSDH, segundo a agência Efe. Também há vários feridos em estado grave.

A província de Al Raqqa, no nordeste da Síria, é o principal santuário do grupo terrorista Estado Islâmico e alvo de uma ofensiva das Forças da Síria Democrática (FSD), milícias lideradas pelos curdos e que contam com apoio da coalizão internacional.

Segundo o OSDH, desde o dia 1º de março morreram cerca de 220 civis, entre eles 36 menores de idade, pelos bombardeios realizados em Al Raqqa, incluindo o de hoje.

As FSD, que contam com o apoio dos aviões da coalizão internacional e de forças especiais dos EUA no terreno, iniciaram no dia 6 de novembro a ofensiva “Ira do Eufrates” com o objetivo de expulsar o EI de Al Raqqa.

As milícias estão a poucos quilômetros de Al Raqqa e estão tentando cercar totalmente a cidade, antes de avançar rumo ao interior da cidade, que é considerada a “capital” dos territórios controlados pelo EI.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu padronizar o processo de escolha da lista tríplice de candidatos a tribunais regionais eleitorais nas vagas de advogados. Na terça-feira (4/4), por unanimidade, a corte aprovou uma resolução com as regras que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça na hora de escolher os nomes a ser enviados ao TSE.

A nova resolução transforma em regras definições da jurisprudência da corte. Por exemplo, a exigência de que, para estar na lista, o candidato deve provar que tem dez anos de advocacia, mas sem necessidade de que sejam ininterruptos.

Segundo disse o presidente o TSE, ministro Gilmar Mendes, na sessão em que a resolução foi aprovada, a ideia foi “disciplinar” as listas para ocupar vagas destinadas a advogados nos TREs. Gilmar explicou que a Secretaria da Presidência já tem pedido aos TJs informações como a quantidade de votos que cada um teve ou quantos escrutínios aconteceram até a lista ser definida.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Preso em outubro do ano passado, Cunha responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada. Ler mais…

Agência Brasil – Termina hoje (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em relação aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, informou a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na Internet. Os empregadores podem fazer o pagamento em guichê de caixa bancário, lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

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A Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (5) a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência. O projeto havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

O DIN reunirá em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento conterá ainda foto e informações biométricas.

O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.

G1

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A Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou nesta quinta-feira (6) seu ranking e revelou que a Seleção Brasileira está de volta à primeira colocação, após sete anos de ausência no topo.

A equipe do treinador Tite retorna ao topo da lista após vencer as últimas oito partidas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018 e garantir, com quatro rodadas de antecedência, uma vaga para a competição que será disputada na Rússia.

Já a seleção da Argentina, que faz uma campanha irregular nas Eliminatórias, caiu uma posição e vem logo abaixo do Brasil, enquanto a Colômbia subiu duas colocações, ficando em quinto lugar. As informações são da agência de notícias EFE.

Confira os dez primeiros colocados no ranking da Fifa: Brasil, Argentina, Alemanha, Chile, Colômbia, França, Bélgica, Portugal, Suíça e Espanha.

Agência Brasil

G1 – Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.

A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.

Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.

O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa. Ler mais…

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas, essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril.

“Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino.

A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

Rufino explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. “Não é nesse período que vai recuperar o enchimento de reservatórios”, afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O julgamento deve ser retomado a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse. Ler mais…