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Detentos do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco, promoveram um motim na manhã de hoje (21). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a rebelião deixou um morto e 13 feridos. O tumulto já foi controlado, com a atuação da Polícia Militar e apoio de agentes penitenciários.

Ainda não há informação sobre os motivos do motim, iniciado às 6h e contido quatro horas depois. A Seres informou que abrirá uma sindicância para apurar o caso, mas a suspeita é que o tumulto foi iniciado durante revistas de rotina.

Enquanto os presos se rebelavam dentro do presídio, famílias buscavam informações e os ânimos se exaltaram do lado de fora. Na confusão, um policial militar foi ferido por uma pedrada.

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BRASÍLIA — Relator da Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, interrompeu as férias nos últimos dias para analisar os acordos de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht. Teori é o responsável por todos os processos da operação que chegam à Corte , envolvendo políticos e diretores das empresas investigadas. O nome do ministro está na lista de passageiros de um avião que caiu no mar de Paraty nesta quinta-feira.

De férias desde o fim de dezembro, quando começou o recesso, o ministro voltou a trabalhar nesta semana para analisar a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. Ele já determinou o início das audiências com os depoentes, que devem começar na próxima semana. Nessa fase, os delatores não precisam entrar no mérito das denúncias, precisam apenas informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo de delação com o Ministério Público.

Os depoimentos não devem ocorrer no STF, mas em outros estados. Os juízes auxiliares que trabalham com o ministro ficarão encarregados da tarefa. Se ficar constatado que os depoimentos foram feitos de forma legítima, o ministro homologará a delação premiada. Até semana passada, os 800 depoimentos que compõem o processo estavam reunidos em uma sala-cofre no terceiro andar do edifício-sede do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, a ministra Cármen Lúcia.

Matéria completa no O Globo

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Por O Tempo

O nome ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato, constava na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, segundo o site de notícias jurídicas Jota. O presidente da República Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a queda foi próximo à Ilha Rasa. A aeronave teria saído de São Paulo (SP). Confirmado pelo Corpo de Bombeiros, o ministro do Supremo Teori Zavascki faleceu vítima do acidente aéreo no Rio. Ele deve ser velado no STF e será enterrado em Santa Catarina.

Agência Brasil – O governo federal publicou hoje (19) no Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema penitenciário.

A criação da comissão foi anunciada na última terça-feira (17) pelo porta-voz da presidência como uma das medidas adotadas pelo governo para conter a atual crise nos presídios. No anúncio, o governo adiantou que a comissão terá representação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.

O decreto publicado hoje (19) estabelece que o órgão será composto por integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. Terá também representantes da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de nomes indicados pelos conselhos de procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários estaduais de segurança pública, entre outros. A Pastoral Carcerária terá um representante e o presidente da República poderá indicar dois nomes da área jurídica.

O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.

Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, a pasta orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

O ministério solicita às farmácias credenciadas que, em caso de alterações, façam a devida validação de dados na Receita Federal.

Irregularidades

As novas regras vieram depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança faz parte de um processo de aperfeiçoamento do programa. Ler mais…

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De acordo com o Instagram, a partir das próximas semanas, anúncios imersivos em tela cheia vão aparecer no Instagram Stories. Em fase de testes, as novas propagandas ainda estão limitadas a um número pequeno de empresas e não há data prevista para que sejam expandidas para outros usuários. A novidade é boa para os anunciantes, já que terão mais um recurso a seu favor para alcançar seu público consumidor, porém pode incomodar usuários comuns acostumados ao Stories apenas com seus amigos e contas que escolheram para seguir.

A plataforma também revelou que as contas de negócios vão ganhar acesso a novas métricas de suas Stories, que dão acesso a dados como alcance e impressão de cada conteúdo publicado — similar as métricas do Instagram para Negócios, com foco em fotos estáticas e vídeos.

Os anúncios do Stories serão exibidos em tela cheia e contam com todos os recursos já disponíveis para usuários comuns. Em um primeiro momento, apenas trinta empresas, incluindo Skol, Netflix, Coca Cola, Capital One, General Motors, Buick, Nike, Yoox e Qantas, tem acesso ao formato em todo o mundo — não ficou claro se os anúncios já vão aparecer para os usuários do Brasil.

TechTudo

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Agência Brasil

Os dias de folga poderão impulsionar a economia brasileira, segundo estudo do Ministério do Turismo. A pasta espera que as viagens nos fins de semana prolongados por feriados que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira injetem R$ 21 bilhões a mais na economia em 2017. A projeção divulgada hoje (12) considerou um acréscimo de 22 dias de folga, quando 10,5 milhões de viagens deverão ser feitas.

Na contramão de outros setores que projetam prejuízos com os feriados, como o comércio e a indústria, o Ministério do Turismo acredita que as viagens e o consumo nos dias de folga gerarão renda e emprego. O turismo, de acordo com o Conselho Empresarial de Hospitalidade e Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é grande impulsionador de mais 52 áreas, direta ou indiretamente.

O feriado que deve gerar maior impacto é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando 1,94 milhão de viagens movimentarão R$ 3,9 bilhões na economia.

O levantamento foi feito pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, levando em consideração os feriados de 21 de abril (Tiradentes, sexta-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, segunda-feira), 15 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, quinta-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira) e 2 de novembro (Finados, quinta-feira). O Carnaval, a Semana Santa, o Natal e Réveillon foram desconsiderados, porque via de regra geram fins de semana prolongados e a ideia da projeção foi levantar qual o valor a ser acrescentado na movimentação econômica nacional em 2017.

Agência Brasil

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Estadão – O técnico Bernardinho pode ser considerado o maior treinador do vôlei mundial. Extremamente vitorioso, ele teve de tomar uma decisão difícil, de não seguir à frente da seleção masculina para o próximo ciclo olímpico. Pesou o fato de nas últimas décadas ter dedicado pouco tempo à família. Procurado, ele preferiu não se manifestar neste momento. Longe da seleção, ele ficará como coordenador na CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) e continuará como técnico do time feminino do Rexona-Sesc.

Seu currículo fala por si e ele deixa a seleção brasileira com um grande legado de conquistas. Só para se ter uma ideia, ele levou as seleções ao pódio nos Jogos Olímpicos em todas as últimas seis edições: foi bronze em Atlanta-1996 e Sydney-2000 (com a seleção feminina), ouro em Atenas-2004 e Rio-2016, e prata em Pequim-2008 e Londres-2012 (com a seleção masculina).

Dezenove dias antes de serem mortos na chacina em que 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram assassinados por outros internos, dois detentos enviaram cartas à Justiça do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Duas cartas com denúncias semelhantes foram assinadas pelos presos Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva e entregues à Defensoria Pública do Amazonas no dia 10 de dezembro. Segundo a defensoria, os documentos foram anexados ao processo de Gezildo no dia 14 de dezembro, para conhecimento do juiz Luis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais.

Nas cartas, Gezildo e Alcinei afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte. Gezildo chegou a afirmar que tinha medo de ser assassinado. Já Alcinei foi mais incisivo nas denúncias. “Eles são corruptos e recebem dinheiro da facção criminosa facilitando a entrada de drogas e celulares e [também] a última fuga no Compaj”, referindo-se a diretores da unidade prisional.

A gestão do Compaj compete à empresa terceirizada Umanizzare, que administra outros cinco estabelecimentos prisionais no Amazonas e dois em Tocantins. Em nota, divulgada após a chacina, a empresa informou que o comando das unidades cabe a servidores públicos indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em 2016, o governo amazonense pagou R$ 302,2 milhões à Umanizzare pela gestão do Compaj.

No site do Tribunal de Justiça do Amazonas, há registro de uma petição (pedido) às 12h36, de 14 de dezembro, que foi reunida ao processo. Os detalhes do processo não podem ser acessados eletronicamente. Mas, segundo o defensor público Arthur Sant’anna Ferreira Macedo, que defendia Gezildo, trata-se de um pedido para que a Justiça determine que as denúncias sejam apuradas e que Gezildo seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) como forma de o Estado protegê-lo e assegurar sua integridade física.

O Poder Judiciário entrou em recesso seis dias depois, no dia 20 de dezembro, e os pedidos do defensor público não foram analisados. Gezildo (que cumpria pena por furto) e Alcinei (condenado a 60 anos de prisão por matar a própria mãe, um irmão e tentar assassinar o pai) foram mortos no Compaj, nos dias 1º e 2 de janeiro. Ler mais…

A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada. Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

A MP define cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados.

Abuso de autoridade, reforma política e jogos de azar são mais três projetos polêmicos que ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa de 2016 e iniciam o ano tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Brasil

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Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, recebe alta do hospital e repousa em casa, após ser esfaqueado em um culto (Facebook/Reprodução)

A câmera de televisão dá um zoom no pescoço do pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele arregaça a gola e mostra o curativo da facada que levou no pescoço no culto de domingo de manhã. “Imagina um facão com toda a força batendo sobre a sua jugular”, diz. Sentado numa bancada ao lado da esposa, a bispa Francileia Santiago, o religioso afirma em seu canal de TV que a camisa usada na hora do ataque já serviu até para “curar” fiéis. Nas imagens, um membro da igreja aparece esfregando-a em um manto.

“Passaram até a camisa ensanguentada no manto. Quando ela [a fiel] tocou no manto, ela aplumou. Foi curada. O demônio fez o serviço dele, mas acabou dando o contrário. No acerto de contas com o diabo, foi assim: ‘E aí, como é que foi com o Valdemiro? O saldo foi negativo. Porque teve até gente que saiu curada’”, diz o pastor, que se autointitula apóstolo. “A unção está na nossa roupa, no nosso copo, no nosso relógio, na nossa aliança, no nosso chapéu, no nosso sangue”, explica Santiago, fazendo o adendo de que o poder vem de Deus e não dele.

No domingo, enquanto ele distribuía bênçãos aos fiéis na chamada “imposição de mãos”, o ajudante-geral Jonathan Gomes Higino, de 20 anos, aproximou-se dele e o golpeou com um facão no pescoço. Jonathan foi detido em flagrante e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O pastor foi levado ao Hospital Sírio Libanês, onde levou 25 pontos, e recebeu alta após passar menos de seis horas internado.

Da Veja

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O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (é Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota. O STF apreciou a ADI nº 4983 pelo STF em outubro de 2016 e julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural daquele Estado. Ler mais…

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A reportagem da Veja  destaca que o responsável pelo ataque ao pastor Valdemiro Santiago, o ajudante geral Jonathan Gomes Higino de 20 anos, estava na fila para receber as bênçãos do apóstolo. Ao chegar perto dele, atacou-o com três golpes, atingindo pescoço e costas com uma faca de 35 centímetros.

Em depoimento ao 8º Distrito Policial (Brás), Higino afirmou que Santiago o havia provocado durante um culto da Mundial, em julho. “Vamos crucificar ele”, teria lhe dito o apóstolo na ocasião.

Na delegacia, Higino disse que pegou a arma usada no crime há cerca de duas semanas, dentro do quintal de uma residência em Santana no Parnaíba. Ele foi preso em flagrante e irá responder por tentativa de homicídio.

Um segurança da igreja socorreu Valdemiro, que foi levado para o hospital Sírio-Libanês. Lá, ele recebeu 25 pontos no pescoço e não corre mais risco de vida.

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O líder da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), Valdemiro Santiago, foi esfaqueado durante um culto ocorrido na manhã deste domingo (8/1). Segundo vídeo divulgado por Juliana Santiago gravado no hospital, Valdemiro contou o ocorrido.

“Acabando de ouvir um milagre, um testemunho, entrou alguém, não sei quem é, não vi, por trás […] e deu uma facada no pescoço, ou uma navalha, não sei, mas fiquem tranquilos, porque só vai quando Deus quer”, afirmou Valdemiro.

Ao lado de familiares, Valdemiro prometeu que em um futuro próximo voltaria a exercer suas atividades como pastor na instituição. “Eu volto aí para vocês, para abençoar vocês, em nome de Jesus”, disse o líder, que pediu orações.

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A Uber anunciou que a partir de hoje (6) vai acrescentar uma taxa fixa de R$ 0,75 a cada viagem em todo o Brasil. A empresa justificou que a nova cobrança deve ajudar a apoiar iniciativas de segurança para motoristas parceiros e usuários, além de outros custos operacionais, mas ainda não entrou em detalhes.

Em nota, a Uber afirmou que o custo fixo servirá para “manter o crescimento saudável da plataforma” e que, em 2016, “cada vez mais pessoas utilizaram a Uber para conseguir transporte confiável e rápido nas cidades”.

Até então, viagens da Uber custavam R$ 2 de tarifa base, mais R$ 0,26 por minuto e R$ 1,40 por quilômetro. A partir de agora, uma taxa fixa de R$ 0,75 será acrescentada a esse valor.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2016, foram registradas 1.982 mortes em decorrência da influenza A (H1N1). No total, foram notificadas 2.220 mortes pelos diversos tipos de influenza. Segundo o levantamento, 69% das mortes são de pessoas com fatores de risco, sendo que 42% são maiores de 60 anos de idade. Outros 29% das vítimias tinham doença cardiovascular crônica.

No período, foram registrados 54.224 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quadro mais complicado da gripe, causado por diversos tipos de vírus, entre eles, o influenza. Em 2016, 7.171 pessoas morreram com esta síndrome.

Em 2016 a incidência do vírus começou mais cedo, com pico em abril. Normalmente o período de maior transmissão é junho, quando começa o inverno. Nos três primeiros meses do ano passado, o número de casos ultrapassou o total de 2015.

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Por Agência Estado

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 6, o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril.

O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital).

No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.

Segundo a Receita, na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria com a tabela de reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro de 2017

De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) decidiu elevar o preço do diesel nas refinarias em 6,1%, em média.

Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (6). O preço da gasolina nas refinarias ficou inalterado.

A decisão é explicada principalmente pelo efeito da continuada, embora mais discreta, elevação dos preços do petróleo nos mercados internacionais, pela valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno de gasolina e diesel. As revisões anunciadas hoje refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no hemisfério norte.

A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. Ler mais…

As vendas de veículos usados ficaram estáveis em 2016, segundo dados divulgados hoje (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foram vendidas 13,34 milhões de unidades, contra 13,35 milhões em 2015, uma redução de 0,07%.

Em dezembro, as vendas de usados registraram alta de 8,75% em comparação com o mesmo mês de 2015, com a comercialização de 1,36 milhão de veículos, desse total, 904,7 mil eram automóveis, 10,3% a mais do que o vendido em dezembro de 2015.

Em compensação, as vendas de veículos novos enfrentam forte queda, com retração de 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015.

As vendas de automóveis tiveram queda de 20,47% em 2016, com a comercialização de 1,68 milhão de unidades, contra 2,1 milhões do ano anterior. Em dezembro, foram emplacados 170 mil carros, o que significou alta de 14,32% sobre novembro e queda de 12% em relação ao mesmo mês de 2015.

Segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção, o volume de vendas do ano passado leva o setor de volta ao patamar de 2006. “Nós tivemos PIB [Produto Interno Bruto] negativo. A economia estava estagnada e decrescendo.”

Agência Brasil

Brasileiros interessados em participar do Mais Médicos têm até hoje (4) para se inscrever no programa. Os profissionais concorrerão a 1,2 mil vagas distribuídas em 563 municípios e dois distritos indígenas. Até o dia 26 de dezembro, 5.887 inscrições já tinham sido homologadas.

Nesta fase, os médicos devem apenas realizar a inscrição no site do programa e submeter a documentação exigida no edital. O resultado das inscrições validadas deve ser divulgado no dia 9 de janeiro.

A seleção de localidades será entre os dias 10 e 11 de janeiro e os profissionais deverão escolher quatro cidades de preferência. Eles serão alocados nas vagas de acordo com critérios de classificação. A novidade é que os médicos que não estiverem totalmente satisfeitos com a alocação, poderão permutar a localidade com outro médico que tenha interesse.

As atividades desses profissionais nas unidades básicas dos municípios começam em fevereiro.

Entre as vagas ofertadas, 708 estão atualmente ocupadas por médicos cubanos, que participam do programa mediante acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). As demais vagas são relativas a reposições periódicas de rotina feitas em decorrência de saídas de profissionais.

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O laboratório Brainfarma irá recolher 119 lotes de 59 produtos por problemas operacionais, entre eles unidades de Biotônico Fontoura, Epocler, Doril, Maracugina e Polaramine.

A empresa notificou voluntariamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre sobre o recolhimento por uma falha no processo de pesagem dos lotes, fabricados entre janeiro e março de 2016.

Com a notificação, a Anvisa suspendeu a comercialização destes lotes. Os produtos a serem recolhidos representam 0,9% da produção da farmacêutica. Segundo a Brainfarma, não há indicação que esses medicamentos possam causar efeitos adversos nos usuários.

Além de enviar o ministro da Justiça Alexandre de Moraes a Manaus (AM), que presenciou uma rebelião e chacina com dezenas de mortos e fugitivos em seus presídios neste começo de ano, o governo federal mobiliza o GSI – Gabinete de Segurança Institucional. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães, que conversou na manhã desta terça (03) com pessoas ligadas ao presidente Michel Temer.

O temor do governo após o massacre de ao menos 56 pessoas, o segundo maior do sistema prisional brasileiro, é que haja uma contraofensiva do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina cadeias em vários Estados pelo País, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A Família do Norte – facção que liderou chacina contra presos do PCC – é ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro (considerados em situação semelhante com o sistema prisional na região norte, em termos de fragilidade).

A ordem é reforçar a segurança e mobilizar os órgãos de inteligência para detectar eventuais novas rebeliões. No Amazonas, o dinheiro emergencial servirá a uma transferência de presos para presídios federais. O Planalto avalia que o governo e a administração do presídio demoraram muito para agir.

Alertas

Já havia muitos alertas que apontavam a um eventual conflito no presídio de Manaus. Uma operação da Polícia Federal em 2015 identificou as facções envolvidas e o risco que havia. Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 também revelou as condições ruins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e alertou que o sistema privatizado de administração presidiária vigente no local não era o ideal. Foi solicitado o contrato dessa terceirização, que até hoje não foi fornecido.

Os detentos que foram mortos estavam no chamado sistema seguro, um local dentro da prisão em que se fica isolado da massa carcerária, em mais um sinal de que havia a detecção prévia de possíveis alvos de ataques. Tudo isso será alvo de investigação. Ler mais…

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas

Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.

O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.

Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.

Agência Brasil

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, confirmou que pelo menos 60 presos que cumpriam pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), foram mortos durante a rebelião que começou no início da tarde desse domingo (1º) e chegou ao fim na manhã de hoje (2), após mais de 17 horas de duração.

Fontes também confirmou que a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Segundo o secretário de Segurança Pública, o estado, sozinho, não tem condições de controlar uma situação como essa. A rebelião começou no início da tarde desse domingo (1º). Agentes penitenciários da empresa terceirizada Umanizzare e 74 presos foram feitos reféns. Parte desses detentos foram assassinados e ao menos seis apenados foram decapitados. Corpos foram arremessados por sobre os muros do complexo.

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantos presos conseguiram fugir do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Poucas horas antes do início da rebelião no Compaj, dezenas de detentos tinham conseguido escapar de outra unidade prisional de Manaus, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O próprio secretário chegou a afirmar a jornalistas que a fuga do Ipat pode ter servido como “cortina de fumaça” para acobertar a ação no Compaj. Ler mais…

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A partir desta segunda-feira (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Agência Brasil

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Segundo o Facebook, Ano Novo é o momento em que os usuários da rede social mais se comunicam com seus familiares e amigos na plataforma. Na véspera do novo ano, é comum que os membros do site publiquem 70% mais vezes mensagens para seus entes queridos do que em outras épocas do ano.

Em 2015, 182 milhões de pessoas postaram “Feliz Ano Novo” na espera pelo Réveillon, publicando 370 milhões de fotos e vídeos. Ao todo, o conteúdo gerou três bilhões de interações (uma soma que contempla comentários, compartilhamentos e curtidas). Para 2016, a rede social traz novidades.

Alguns usuários já estão vendo animações com fogos de artifícios em seus posts — recurso que estará disponível para todos celebrarem a chegada de 2017. Além disso, usuários da plataforma poderão experimentar máscaras pelo Facebook Live e uma mensagem especial para compartilhar.
Entre 31 de dezembro e 1º de janeiro, sempre que as pessoas publicarem, comentarem ou tocarem em uma frase relacionada ao “Ano Novo” no Facebook, será possível ver uma animação com explosão de fogos de artifício em todo o Feed de Notícias, para comemorar 2017.

Os usuários da plataforma também poderão também usar máscaras pelo Facebook Live (transmissão de vídeo ao vivo) e Facebook Messenger criadas especialmente para comemorar o novo ano nas suas festas de fim de ano ou revelar que acordou com aquela ressaca por causa das bebidas e dos drinks. O recurso lembra as Lenses do Snapchat — que também ganham sua versão comemorativa.

Globalmente, pessoas ao redor de todo o mundo verão uma mensagem especial do Facebook no topo do Feed de Notícias para compartilhar com seus amigos e saudar o novo ano. Tudo começa a funcionar no desktop e no aplicativo para Android e iOS (iPhone) no primeiro minuto do dia 31 de dezembro.

TechTudo

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente. Ler mais…

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir de amanhã, 30 de dezembro de 2016. Nesta data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 28, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30/12/2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2/1/2017”, escreveu.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil. “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.

De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município.

Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.

Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender. Ler mais…