Rio Grande do Norte Arquivo

COMUNICADO

Estamos solicitando à Assembleia Legislativa o retorno dos projetos de lei que tratam do subsídio único (mensagem 151) e do teto salarial do servidor (mensagem 148). Nossa decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar. Em um momento de extrema dificuldade financeira, precisamos e faremos novos ajustes na máquina pública preservando sempre o diálogo que é marca da nossa gestão.

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Com a presença de órgãos técnicos e da Administração Pública, foi debatida, nesta segunda-feira (23), em audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), a situação crítica das reservas hídricas do RN. Na ocasião, foram apresentadas as capacidades atuais dos nossos reservatórios, expostos os projetos de resolução encaminhados ao Governo Federal e, também, discutidas respostas alternativas a esse problema que acomete grande parte da população norte-riograndense.

O parlamentar Souza reforça que a intenção do debate é encontrar soluções a curto prazo, enquanto a solução definitiva não chega. “Se já temos uma crise hídrica no Seridó, podemos passar a ter no Alto Oeste e no Vale do Açu, caso não haja soluções emergenciais. Não podemos deixar as barragens chegarem a níveis ainda mais baixos, aguardando o Governo Federal enviar os recursos necessários. Temos que encontrar outros caminhos”, enfatiza Souza Neto.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Moreno, apresentou um panorama da situação, em termos de quantidade e qualidade, das 47 maiores reservas hídricas, tanto superficiais quanto subterrâneas, do estado do RN. “Desde já, informamos que a situação é crítica, levando em consideração a estrutura existente. Para se ter uma ideia, o açude Itans, em Caicó, no ano de 2010, possuía 51 milhões de m³ de capacidade, mas, hoje, não pode ser mais usado. Em Parelhas, a capacidade caiu de 84 para 11 milhões de m³”.

O diretor disse ainda que, em 2010, não havia reservatórios secos ou em volume morto no RN, porém, hoje, temos 20 mananciais em volume morto (42%) e 13 secos (27%), considerando recarga nula. Além disso, ele lembrou que Armando Ribeiro Gonçalves, reservatório de grande captação e uso no Estado, entrará em volume morto em dezembro de 2017. Ler mais…

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Policiais civis da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) capturaram, nesta segunda-feira (23), o foragido da Justiça Ricardo da Cruz Jorge, no bairro Cajupiranga, localizado na cidade de Parnamirim. A prisão foi realizada através do cumprimento de mandado de prisão, sendo o homem foragido do estado de São Paulo, onde estava cumprindo pena pelo assassinato de sua companheira Cláudia Alves de Andrade, ocorrido no ano de 1997 na cidade de Santo André (SP). Em desfavor de Ricardo, também havia um mandado de prisão expedido pela 8ª Vara Criminal de Natal pelo crime de furto. Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional.

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O soldado do Corpo de Bombeiros Alberto Aroldo Rodrigues deixou a UTI do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e foi liberado para ir para casa na manhã desta segunda-feira (23). Ele sofreu dois tiros na cabeça em uma tentativa de assalto em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, no dia 3 de outubro.

De acordo com a esposa do soldado, Alberto está bem, mas não lembra do que aconteceu no dia em que foi baleado. Antes de deixar o hospital nesta segunda, ele tirou foto com a equipe que cuidou dele na UTI.

O crime aconteceu por volta das 7h do dia 3 de outubro, feriado estadual. De acordo com relatos de colegas do soldado, ele levou um amigo para ver um terreno nas proximidades do conjunto Cidade das Flores, em São Gonçalo do Amarante. No local, os dois acabaram surpreendidos por três homens armados que se aproximaram e anunciaram o assalto.

Com informações do G1RN

Por Agecom UFRN

O Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) leva oficinas interativas à XXIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec), de 25 a 27 de outubro, das 8h às 21h, com o tema “O Cérebro Decifrando Números”.

De acordo com o coordenador de extensão do ICe-UFRN, professor Eduardo Sequerra, as atividades do Instituto do Cérebro na Cientec têm o objetivo de divulgar as neurociências em uma linguagem acessível para todos.As oficinas serão executadas por professores, técnicos e alunos de graduação e pós-graduação.

Seguindo a temática anual da feira “Equações Criativas, Soluções para a Vida”, o estande do ICe-UFRN contará com atividades sobre “Neuromatemática”, que mostra como o cérebro pode executar tarefas matemáticas abstratas ou geométricas; “Sentidos”, com experimentos lúdicos sobre como os cinco sentidos humanos (tato, audição, visão, olfato e paladar) atuam no cérebro;“Neuroanatomia”, apresentando o funcionamento cerebral; “Climatério”, com explicações sobre como ocorre a redução da produção dos hormônios femininos e a relação com a cognição; “Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, com informações sobre a campanha anual e oficinas interativas, “Drogas: como agem no cérebro”, abordando substâncias lícitas e ilícitas; “Bieletricidade Animal”, realizando experimentos capazes de registrar a atividade bioelétrica de invertebrados e seres humanos; e sobre o projeto de extensão “Tecendo Elos de Cooperação entre Esportes e a Rua (Tecer)”, com o intuito de conscientizar a comunidade sobre a população em situação de rua.

Programação

– Quarta-feira (25): Sentidos, Neuroanatomia, Bioeletricidade Animal, Neuromatemática, Climatério;

– Quinta-feira (26): Sentidos, Neuroanatomia, Drogas, Neuromatemática, Bioeletricidade Animal e Climatério;

– Sexta-feira (27): Sentidos, AVC, Neuroanatomia, Drogas, Tecer e Bioeletricidade Animal.

NOTA DE REPÚDIO

O partido Solidariedade do Rio Grande do Norte vem a público emitir nota de repúdio às recentes pesquisas eleitorais que, a pretexto de ouvir a opinião do eleitor do Rio Grande do Norte sobre a futura eleição de 2018, deixaram de fora das pesquisas a pré-candidatura da Atleta Olímpica, Magnólia Figueiredo, que será candidata ao Senado da República representando o partido Solidariedade RN logo que a legislação eleitoral pertinente abra os prazos delimitados.

A pré-candidatura de Magnólia foi amplamente divulgada na imprensa já há alguns meses. Uma breve pesquisa no Google irá comprovar as inúmeras citações de seu nome no palco político do RN.

Sendo assim, deixar seu nome de fora das pesquisas, na visão do partido que ela representa, só encontra respaldo na interpretação de uma tentativa de dirigir a opinião pública à lembrança de apenas um restrito grupo de nomes que representam a manutenção do status quo eleitoral que domina o Estado há décadas.

Esse tipo de procedimento dos institutos de pesquisa é danoso menos para o partido Solidariedade do que para a necessária democracia da ampla divulgação dos atores da política potiguar.

Natal, 22 de outubro de 2017

Executiva Estadual do Partido Solidariedade

Diego Vale
Kelps Lima
Everaldo Lopes
Klaus Araújo
João Paulo
Anderson Lopes
Brenno Queiroga
Lawrence Amorim
Soldado Jadson
Jeancarlo Cavalcante

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Atendimentos gratuitos, diagnósticos na hora e cuidados com a saúde da população do Rio Grande do Norte. Esses são os objetivos dos dermatologistas associados à Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio Grande do Norte (SBDRN) que farão no próximo dia 02 de dezembro atendimentos gratuitos à população em Natal no Hospital da Liga, unidade da Avenida Seis das 8h às 13h. O Dia C de Combate ao Câncer de Pele terá atendimentos que incluem consultas, orientação e encaminhamento para tratamento, além de pequenas cirurgias feitas de forma voluntária pelos dermatologistas. Esse ano, são esperados mais de mil atendimentos aos pacientes do RN.

A ação voluntária dos dermatologistas é coordenada pela diretoria da SBDRN, como explica a presidente, Dra. Danielle Espinel. “Os atendimentos gratuitos são direcionados aos pacientes com baixa renda que não tem acesso a cuidados com a saúde, principalmente em casos de câncer de pele. São mais de 50 médicos dermatologistas que estarão à disposição no diagnóstico e cirurgias de câncer de pele”, destaca a dermatologista.

Além dos atendimentos aos pacientes com suspeitas de câncer de pele, os dermatologistas farão atendimento em relação a fotoproteção, a conscientização, a prevenção e tratamento do câncer de pele. “Os casos de câncer de pele no Rio Grande do Norte causam preocupação. Nosso estado é um dos que tem maior índice de casos de câncer e por isso, esperamos atender a demanda reprimida da saúde pública”, justifica a presidente da SBDRN, Dra. Danielle Espinel.

De acordo com os dados dos anos anteriores – onde a ação voluntária atendeu mais de mil pessoas – estima o atendimento de cerca de 1.200 pessoas. A equipe de profissionais de saúde é composta por dermatologistas, cirurgiões, enfermeiros, técnicos, estudantes e equipe de assistência social que atenderá a população de forma voluntária.

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O Rio Grande do Norte chegou a 2 mil assassinatos em 294 dias do ano de 2017. Com uma média de quase sete pessoas mortas de forma violenta por dia e apenas 70 dias para o fim deste ano, o estado pode alcançar a sangrenta marca de 2,5 mil homicídios. Natal, com mais de 520 assassinatos, é a cidade potiguar mais violenta.

O alerta sobre o risco de o estado alcançar um crescimento anual de quase 25% no número de assassinatos em relação ao ano de 2016 veio da socióloga e deputada estadual Márcia Maia que, nesta segunda-feira, 23, voltou a mostrar preocupação com a falta de reação do Governo do Estado quanto às políticas públicas de combate à violência.

“É preocupante que o Governo tenha anunciado em abril um plano estadual de segurança e em nove meses não tenhamos visto qualquer resultado real. As pessoas estão morrendo e a sociedade não tem visto o problema ser tratado como merece, um prioridade, uma questão de vida ou morte”, questionou a deputada.

Para a parlamentar, é fundamental que ações consistentes comecem a tomar forma, inclusive no combate às drogas. Ela explica a importância de fomentar programas que ataquem fatores promotores da violência, compreenda situações de cada região e promova uma cultura de paz.

“Para combater a violência, é preciso compreender as estruturas sociais, políticas e econômicas que sustentam os altos níveis de violência, como o tráfico de drogas. Passa por entender os fatores de risco que levam os jovens a se envolverem na criminalidade e realizar, uma política que envolva família e comunidade. Isso é prevenção. A máxima de que um estudante é mais barato que um presidiário é, sem dúvida, uma realidade”, sugere a socióloga.

A atenção às áreas onde as manchas criminais são mais altas e que detêm grupos populacionais em situação de risco com programas direcionados para as questões indutoras da violência também é, segundo Márcia, uma fundamento importante para combater esse rápido crescimento no RN. Ler mais…

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PC/ASSECOM

Uma equipe de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam, no domingo (22), Severino Valdevino da Silva, vulgo “Quinho”, foragido da penitenciária de Alcaçuz. A prisão foi em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal. “Quinho” responde pelo crime de estupro e após sua fuga estava realizando tentativas de invasão de residência, na zona rural de Santa Cruz, com o intuito de violentar mulheres. Ele foi encontrado e preso sendo encaminhado ao Sistema Prisional.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A possibilidade de colapso no abastecimento de água no município de Cerro-Corá, na região Seridó, pautou requerimento do deputado Galeno Torquato (PSD) à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Com a iminente seca do Açude do Pinga, que abastece a cidade, o parlamentar pleiteia a elaboração de estudos de viabilidade de inclusão de Cerro-Corá no grupo de municípios abastecidos pela adutora Armando Ribeiro Gonçalves.

“O município enfrentará, num breve espaço de tempo, os severos efeitos da estiagem prolongada, sendo, portanto, de suma importância a celeridade desses estudos de viabilidade técnica para que a população local não seja prejudicada”, justifica Galeno.

Em outros pleitos encaminhados ao Executivo Estadual, o deputado solicita a promoção de edições do projeto Mini Vila Cidadã nos municípios de Antônio Martins e Encanto, no Alto Oeste potiguar. Segundo Galeno, as requisições buscam atender a população mais carente com os serviços essenciais do Governo do Estado, proporcionando também um dia de lazer para as crianças.

O projeto Mini Vila Cidadão é uma versão do Vila Cidadã, que oferece aos munícipes serviços como emissão de Carteira de Trabalho, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

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Agora RN – Policiais da Força Nacional de Segurança Pública, em patrulhamento de rotina, na noite desse sábado, prenderam um homem em atitude suspeita, nas proximidades da Governadoria.

O suspeito transitava em uma bicicleta e carregava outra consigo, quando foi dada a voz de parada. Para surpresa dos policiais, ele portava uma espingarda calibre 12, com dois cartuchos, além de máquinas fotográficas, furadeira e uma quantia de dinheiro estrangeiro.

Ele não soube explicar a origem dos objetos. Diante do fato, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

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Um motociclista morreu no fim da tarde deste último sábado (21) na cidade de Baraúna, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo informações preliminares repassadas a página Na Ficha da Polícia RN, o mesmo foi identificado até o momento como Carlos Adriel de 21 anos, residente no distrito de Jurenal. Ainda de acordo com informações o casamento do jovem estava marcado para a noite de ontem na assembleia de Deus de Baraúna.

Segundo populares, o homem tinha acabado de sair de uma floricultura e trafegava de moto em via pública quando se envolveu no acidente e não resistiu as gravidades dos ferimentos morrendo no local. A condutora do carro que bateu na moto da vítima, teria evadido-se do local sem prestar socorro a Carlos Adriel.

Uma equipe do ITEP de Mossoró que veio recolher o corpo de um jovem que foi assassinado por volta das 17h na cidade realizou a remoção do corpo de Carlos.

Segundo especialistas, índices de violência no RN são alarmantes (Foto: Ney Douglas)

Segundo especialistas, índices de violência no RN são alarmantes (Foto: Ney Douglas)

O Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (22) uma marca assombrosa: 2.000 homicídios no ano. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 25,8% maior que a quantidade registrada no mesmo período do ano passado – o que representa uma média atual de 6,80 mortes por dia. Natal, com 524 mortes, é a cidade potiguar mais violenta.

Do total de assassinatos, cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas, afirma Sheila Freitas, secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

O que está acontecendo com a segurança pública do estado? Por que tanta violência? O que explica todo este sangue derramado? Qual a solução? Em busca destas respostas, o G1 pediu a juízes, promotores de Justiça, sociólogos e especialistas, todos com larga experiência na esfera criminal, que fizessem uma avaliação da situação.

Apesar de distintas as posições quanto ao papel desempenhado pelo Estado enquanto gestor da segurança pública, há pontos em comum. É unânime afirmar que é preciso investir, ou seja, mais recursos disponíveis, mais gente, mais equipamentos, melhores salários, além de mais educação, mais saúde, lazer, emprego. Enfim, é necessário, e urgente, políticas públicas eficazes de enfrentamento à criminalidade e também de transformação social.

Raimundo Carlyle, juiz criminal

Uma análise sobre a situação de violência no RN, em particular sobre o crescente número de mortes violentas letais intencionais, pode ser dividida em três pontos:
a) uma brutal ausência de investimentos em apoio social de base ao longo dos anos, o que fortalece as facções criminosas que passam a substituir o Estado. Exemplos: inexistência de escolas de tempo integral para as crianças carentes e de cursos profissionalizantes para os adultos marginalizados e os egressos do sistema prisional;
b) efetivo policial deficitário e sem previsão de elevação dos níveis de contratação e de produtividade das atividades ostensiva e preventiva, o que poderia ser remediado através da fiscalização intensiva do trabalho de patrulhamento e de investigação;
c) ineficiência no uso da inteligência policial estratégica, ou seja, no planejar das ações policiais baseadas em georreferenciamento de crimes, possibilitando a sua prevenção.

Confira AQUI matéria completa.

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A primeira etapa do ciclo de debate promovido pela Assembleia Legislativa sobre “Os Avanços do Poder Legislativo”, foi concluida em Mossoró, neste sábado (21), reunindo legisladores e prefeitos do Médio Oeste, região que conta com 22 municípios. Como nos dois eventos anteriores, realizados em Macau, na região Salineira e em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, foi lançado o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador – Legislatura 2017-2020”.

Em suas palavras na abertura dos trabalhos, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a importância da parceria que está se fortalecendo entre a Assembleia e as câmaras municipais. “Os vereadores são a ponta da relação com a população dos municípios. São eles que trazem as informações sobre as necessidades do seu povo, pautando o trabalho dos deputados. Porque a Assembleia é caixa de ressonância. Estamos passando por um momento de mudanças no processo legislativo e as câmaras municipais precisam acompanhar esse momento, porque o vereador é o elo nessa relação com o Legislativo Estadual. Vamos repassar todos os nossos avanços para as câmaras e as prefeituras que tiverem interesse, sem qualquer custo. para os municípios”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Os deputados que participaram da Mesa dos Trabalhos também destacaram a importância dessa aproximação mais efetiva dos legisladores do Estado e municipais para uma elaboração mais eficiente do processo legislativo. “Essa aproximação é muito importante porque muitas vezes são os vereadores, que participam do dia a dia em seus municípios, que nos orientam no sentido de atendermos os anseios da população. Os vereadores são os primeiros procurados pelo cidadão em busca de solução para as suas demandas”, disse Larissa Rosado (PSB).

Em sua fala, George Soares (PR) disse que o presidente da Assembleia tem razão ao falar que o vereador tem papel muito importante na relação com o parlamento estadual e destacou a importância do livro-manual que está sendo distribuído. “O livro mostra qual é o papel do legislador e tem muita coisa a nos ensinar, vai servir, também, para os assessores na elaboração dos projetos, dentro de uma técnica correta”, destaca. Ler mais…

Cerca de 50 membros da Executiva do partido Solidariedade RN estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, 20 de outubro, na AABB, em Natal, e confirmaram que diante da estrutura partidária já existente, a agremiação já possui alicerce para ter candidato próprio a governador do Estado em 2018.

A pré-candidata ao Senado da República, Magnólia Figueiredo, defendeu o nome do ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, como responsável pela redação do projeto de Governo que o partido vai apresentar à sociedade em 2018.

Quatro itens foram definidos como pontos bases do partido:

1 – O Solidariedade não vai se coligar com as estruturas tradicionais da política do Estado;
2 – O Solidariedade terá candidatura própria em 2018 a governador;
3 – Brenno Queiroga vai elaborar o projeto de Governo do Partido para ser apresentado em 2018;
4 – O Solidariedade repudia a não inclusão do nome de Magnólia Figueiredo pelos institutos de pesquisa, como candidata ao Senado Federal.

G1RN – Dois funcionários da Prefeitura de Natal foram presos, na noite desta sexta-feira (20), suspeitos de se passarem por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Eles teriam realizado falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. Em depoimento à Polícia Civil, ambos negaram os crimes.

Os dois servidores públicos são lotados na Secretaria de Obras da capital potiguar. Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social, estavam se passando por fiscais ambientais, que são ligados à Semurb.
De acordo com o fiscal ambiental Gustavo Szilagyi, eles se apresentavam como fiscais e promoviam falsas autuações e embargos às construções. Caso o responsável pela obra pagasse a propina cobrada, o caso era “apagado” do sistema da Prefeitura.

Um corretor de imóveis de 64 anos foi uma das vítimas. De acordo com ele, os fiscais pediram R$ 5 mil para liberar documentos de uma reforma na sua casa. Ler mais…

Um ônibus que levava funcionários da empresa Guararapes para o trabalho, no início da manhã deste sábado (21), foi assaltado por uma dupla armada, que fez um arrastão e levou vários pertences dos passageiros. O caso aconteceu no Golandim, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal.

De acordo com o motorista, que preferiu não se identificar, o crime aconteceu por volta das 5h30. Dois homens se aproximaram do ônibus em uma moto e apontaram uma arma de fogo para ele, ordenando parada.

Havia cerca de 40 funcionários da Guararapes – cuja fábrica fica em Extremoz, também na região metropolitana. Ao entrarem no transporte, os homens tomaram carteiras e aparelhos celulares, fugindo logo em seguida.

Após o crime, o motorista foi para a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, para fazer o registro da ocorrência.

Com informações do G1/RN

Apesar de não ter sido um bom primeiro tempo, mas o ABC foi melhor aos longo dos 47 minutos iniciais vencendo o Náutico por 1 a 0, com gol de Tonhão, e teve pelo menos outras duas chances claras de marcar, uma com Felipe Guedes que dentro da área bateu fraco e com Victor Júnior em cobrança de falta com grande defesa de Jeferson. Após o gol, o ABC recuou, deu espaço e permitiu que o Timbu – teve mais posse de bola – chegasse com perigo.

Na segunda etapa, o Náutico como seria natural voltou mais ofensivo, criando mais contra um ABC que continuou dando espaços e errando muito no passe, algo impressionante. Time potiguar descontrolou na metade da segunda parte, até chegar ao gol em jogada que começou com Dalberto passou por Berguinho e terminou com Lucas Coelho marcando o gol da vitória. Berguinho mesmo com o passe para o gol e Matheus jogaram abaixo daquilo que já mostraram. Anderson Pedra e Felipe Guedes retomaram a melhor dupla de volantes do ABC, e Edson mais uma vez apareceu como salvador nos momentos de pressão dos pernambucanos.

Em resumo foi um jogo tecnicamente muito ruim, que mostra exatamente o retrato das duas equipes.

A situação do ABC segue do mesmo jeito, extremamente complicada e com o time quase 100% rebaixado, segue na lanterna com 25 pontos.

Do Marcos Lopes

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Boni Neto – Agora RN

O senador Garibaldi Alves assumiu a presidência do PMDB no Rio Grande do Norte para o biênio 2018-2019, em solenidade ocorrida na sede da sigla, na manhã desta sexta-feira 20. Na ocasião, o senador falou sobre projetos para o futuro e expôs a possibilidade de que o partido tenha candidatos aos principais pleitos a serem disputados em 2018, o que inclui o governo do estado.

“A prioridade de qualquer partido é ter candidatura própria. Verificada a possibilidade, poderemos ter candidatos para todas as disputas que acontecerão em 2018”, disse Garibaldi em entrevista concedida ao Portal Agora RN/Agora Jornal.

Questionado se o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) seria uma boa opção para a disputa ao governo do Rio Grande do Norte, Garibaldi sinalizou positivamente, admitindo já ter tido conversas com o gestor municipal sobre isso. Contudo, ele reiterou que ainda não há uma posição oficial de Carlos Eduardo em relação a 2018.

“Formalmente, não [há nada decidido]. Pelos laços de parentesco e pela militância política, já conversamos sobre isso, mas nada que seja uma posição oficial. Há muita água correndo por debaixo dessa ponte. Não temos definição ainda. Só lançaremos candidato se houver um que tenha condições de ganhar a eleição. Se você me perguntar, eu não identifico ninguém no momento [que seja capaz]. Se não tiver, há muitos partidos para composição. Acredito, sim, numa coligação com o PDT e Carlos Eduardo, mas não conversamos em definitivo sobre isso”, contou. Ler mais…

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A senadora Fátima Bezerra, uma das parlamentares brasileiras convidadas a participar da ação “100 milhões por 100 milhões”, liderada pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, participou de roda de conversa na manhã desta sexta-feira (23), na Escola Estadual Instituto Padre Miguelinho, em Natal, para dialogar sobre a importância das crianças na escola e sobre a erradicação do trabalho infantil. A senadora é ex-aluna da instituição.

O projeto, coordenado no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), desenvolveu a atividade “De volta à escola”. “Eu sinto uma alegria imensa de estar aqui conversando com vocês, jovens que representam o futuro do nosso país, na escola onde estudei muitos anos da minha vida”, destacou a senadora.

Ela fez um relato de sua trajetória, iniciando pela vida escolar, líder sindical, parlamentar e tudo o que permeou sua história enquanto pessoa pública. A senadora conversou com professores e alunos sobre a importância dos jovens na escola, a necessidade de erradicação do trabalho infantil e sobre as políticas públicas necessárias à continuidade dos avanços na área de educação. “Querem acabar com o que conquistamos até aqui, mas resistiremos”, frisou ela.

Ao final da roda de conversa, a senadora respondeu a perguntas dos presentes, que preocupados com o futuro da educação no Brasil, indagaram sobre saídas para a crise e a resistência aos retrocessos do governo de Michel Temer.

Sobre o Nobel da Paz

Kailash Satyarthi, que ganhou o Nobel da Paz de 2014 juntamente com a paquistanesa Malala Yousafzai, libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e promoveu a reintegração, reabilitação e educação dessas crianças. “Nenhuma fronteira consegue ser intransponível diante do poder dos jovens”, disse o Nobel da Paz no lançamento da iniciativa no Brasil no dia 12 de junho em Brasília. O objetivo da nova iniciativa agora é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação pública gratuita de qualidade, alimentação ou em situação de trabalho infantil ou qualquer tipo de exploração.

A campanha “100 milhões por 100 milhões” é uma plataforma global de engajamento social de cidadãs e cidadãos, com forte participação das juventudes, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, envolvendo representantes de diferentes setores unidos para combater todas essas formas de exploração.

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A 14ª Delegacia de Polícia de Felipe Camarão em conjunto com a Polícia Militar deflagrou, na sexta-feira (20), a Operação Insurreição na região da Área Integrada de Segurança Pública 14 (AISP 14). A Operação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed) com o objetivo de coibir a prática de crimes na região. Durante a Operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e um mandado de busca e apreensão de adolescente, sendo presas nove pessoas em flagrante e um adolescente apreendido.

As equipes policiais apreenderam nas residências durante as buscas a quantidade de 02 revólveres calibre 38, três armas de fogo artesanais calibre 12, droga fracionada e dinheiro em espécie. Foram presos Mauro André da Cruz, Eduardo Souza do Nascimento, Wionara Gabriela Silva dos Santos, Emerson Diego de Medeiros, Jhon Eny Marcos de Lima, Alexandre Ivanildo Pereira da Silva, Lianderson Lourenço do Nascimento, Iranildo Agostinho dos Santos Júnior e André dos Santos Vítor.

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A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) presidiu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a “política de incentivo para o desenvolvimento da indústria de reciclagem do Rio Grande do Norte”. A falta de incentivo, aliada às altas taxas de licenciamento cobradas no Estado, deram o tom do debate que foi travado com o objetivo de encontrar soluções para o setor.

“Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um dos pontos fortes da sociedade atual e o Rio Grande do Norte não pode se furtar a essa discussão e, sendo assim, precisa avançar neste sentido. Atualmente 25 empresas são filiadas ao Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN”, disse a parlamentar em seu discurso. As empresas instaladas no Estado geram mais de 1,200 empregos. “Aliado a isso temos um importante viés social advindo da reciclagem que são as cooperativas de catadores, tirando os ex-catadores de lixo da rua e dando-lhes renda e dignidade para suas famílias”, ressaltou a parlamentar.

“Essa audiência pública é o primeiro passo para que possamos avançar no incentivo à indústria de reciclagem”, explicou a deputada, que levantou o tema para amadurecer o debate e apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho no setor. “Não é só redução de impostos que quero propor nessa lei”, acrescentou a parlamentar, que ouviu dos participantes que as sobretaxas cobradas, tanto na compra de equipamento, quanto no licenciamento ambiental, tem se apresentado como os maiores problemas para o setor de reciclagem.

“As usinas de reciclagem trabalham com apenas 60% de sua capacidade”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindrecicla, Roberto Serquiz, um dos oradores da audiência. A ociosidade no setor foi reforçada pelo diretor-presidente da Urbana, Cláudio Porpino, que disse que somente 4% do lixo produzido na capital é reciclado. Ele citou como avanço uma indústria instalada no município de Baraúna, que hoje recebe os pneus usados que antes eram levados para reciclagem em Alagoas. “Esse ano já foram recebidos pela Urbana 147 mil pneus. Ler mais…

A Polícia prendeu em Natal na manhã desta sexta-feira (20) um homem de identidade não revelada, após a deflagração de uma megaoperação nacional de combate à distribuição de pornografia infantil. A Operação Luz da Infância, com cerca de seis meses de investigações, foi organizada pelo Ministério da Justiça e abrange 24 estados, além do Distrito Federal. Ainda não há detalhes sobre o envolvimento dele com as ações criminosas combatidas pela ação.

A operação nacional prendeu em flagrante quem foi encontrado com material pornográfico infantil. O suspeito preso em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especial da Defesa da Criança e do Adolescente, no bairro Tirol.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil – Adidância da Polícia de Imigração e Alfandega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE).

Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário. O objetivo era apreender computadores e dispositivos da informática onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

 Via BG

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

De acordo com os monitoramentos realizados pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves entrará em volume morto em dezembro de 2017, caso não haja mais recargas. O problema será debatido na Assembleia Legislativa em audiência pública na próxima segunda-feira (23), às 14h, numa iniciativa do deputado Souza (PHS).

“Se não houver mais recargas, a crise poderá provocar um colapso nas captações que abastecem a Adutora Sertão Central Cabugi, para a Adutora Jerônimo Rosado, em Mossoró e também o abastecimento de Assu. Como não haverá água no rio após o volume morto, também ficarão sem água as captações para Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré e Carnaubais, além das comunidades existentes na região”, preocupa-se o deputado.

Souza destacou que as alternativas já foram apresentadas pelo Governo do Estado ao Governo Federal, através do Ministério da Integração, desde o início deste ano. As ações do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, elaborado pelo Grupo de Segurança Hídrica coordenado pelo Gabinete Civil do RN são: Complexo Captacional para captar água do espelho d´água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e levar até a estação da CAERN próximo a Ponte de Assu, para abastecer as adutoras e o transporte de água dos poços que a CAERN perfurou em Afonso Bezerra para Pendências e lá abastecer as cidades próximas.

“Os recursos foram pleiteados para que o Ministério da Integração Nacional de forma emergencial, mas até então não houve encaminhamento dos recursos, por isso precisamos buscar alternativas”, ressaltou Souza. Foram convidados representantes da Defesa Civil, IGARN, Dnocs e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

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Foto: Cedida

Um incêndio atingiu uma região de mata e destruiu uma extensa área de vegetação nativa entre os municípios de Lajes e Angicos, próximo ao Pico do Cabugi, na região Central potiguar. O fogo durou boa parte da noite da quinta-feira (19) e praticamente toda a madrugada desta sexta (20). A chuva que caiu quando o dia amanheceu apagou as chamas, segundo o Corpo de Bombeiros.

Por volta de 1h30 da madrugada, equipes de combate a incêndio estiveram no local. Segundo o capitão Rafael Franco, a região era de difícil acesso, mas as equipes conseguiram reduzir as chamas. Ninguém ficou ferido.

Com a redução do fogo, os dois carros que foram usados na ocorrência voltaram para Natal. Ainda segundo o capitão, ainda não foi possível determinar a dimensão dos estragos nem afirmar o que causou o incêndio. Porém, ele ressaltou que, “devido a seca, qualquer fagulha ou fogueira acesa pode ter contribuído para o início do fogo”.

G1 RN 

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Crédito da Foto: Ney Douglas

Prefeitos, vereadores e secretários municipais de cidades das regiões Salineira e Baixo Açu, participaram do lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado nesta quinta-feira (19) em Macau. Além do lançamento, os parlamentares assistiram a palestra do autor que abordou temas atuais e jurisprudências do Legislativo.

De acordo com o vice- presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, o “livro vai contribuir muito para o desenvolvimento dos trabalhos dos legisladores municipais. É uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para todas as câmaras do interior do Estado.

O presidente do parlamento estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o livro é uma oportunidades de aproximar o Legislativo estadual da esfera municipal. “O processo legislativo tem regras que devem ser aplicadas aqui em Macau, em Natal e em todas os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.

Para o presidente da Câmara de Macau, Jairton Medeiros Pintinho (PSDB) que é coordenador do Polo Salineiro da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), e representou o presidente da entidade na solenidade de lançamento, livro marca ainda mais a interiorização da Assembleia Legislativa, numa parceria com as câmaras municipais.

“O livro vai enriquecer o nosso conhecimento. Aqui em Macau a Câmara foi renovada em 90% na eleição do ano passado. São novos vereadores com vontade de fazer o melhor pela cidade, mas ainda não sabiam as suas competências. O livro-cartilha vai abrir o ensinamento do Legislativo para todos os vereadores. Ler mais…

Docente declarou apenas receber participação nos lucros de empresa, omitindo que a administrava

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação de improbidade contra o professor German Garabito Callapino, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por receber salários irregularmente, enquanto administrava uma empresa privada.

Ele atua como docente submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva (DE) no Departamento de Engenharia de Petróleo e foi admitido na universidade em 2 de maio de 2009, tendo vindo da UFPA. Ao ingressar na UFRN, firmou uma declaração na qual atestou que possuía somente cotas da empresa Centro Potiguar de Geociências Ltda. – CPGEO – EPP, assegurando que não exerceria atividades de administração, apenas recebendo participação nos lucros.

As investigações, porém, apontaram que, além de ser um dos fundadores da CPGEO, German Garabito exercia as funções de sócio administrador da empresa desde sua criação, em 2007. Até 10 de agosto de 2010, o boliviano atuou como sócio de fato por meio de sua esposa, que também integrava o quadro societário da empresa.

Cópias de diversas correspondências eletrônicas trocadas entre o professor e os demais sócios confirmam sua atuação ativa como administrador da CPGEO. Em uma dessas, ele opina sobre a liberação de funcionário para a realização de doutorado; em outra traz sugestões acerca do pró-labore dos sócios administradores. German Garabito ainda demonstra, nas mensagens, ter participação direta na tomada de decisão sobre o valor da distribuição de lucros aos sócios, funcionários e estagiários, entre outros assuntos relevantes.

Legislação – Para o professor enquadrado no Regime de Dedicação Exclusiva – DE (previsto no art. 14, I, do Decreto nº 94.664/87), é proibido o exercício de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, devendo prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos. Em contrapartida, o vencimento é acrescido em 50% do salário básico correspondente ao regime de 40 horas semanais. Ler mais…

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Durante uma fiscalização de combate à criminalidade, a PRF prendeu na tarde desta quarta-feira (18), na BR 406, em São Gonçalo do Amarante, o condutor de um Uno com placa da cidade de Belém/PB, após este desobedecer a ordem de parada dada pelos policiais.

Houve acompanhamento tático e, após aproximadamente três quilômetros, depois do mesmo realizar várias manobras arriscadas, tendo inclusive obrigado outros veículos a saírem da pista, o suspeito foi abordado.

No detalhamento da fiscalização foi encontrado no porta-malas do veículo, uma gaiola contendo oito pássaros silvestres, sendo: seis sibites, um azulão e um golinha. Todos de origem silvestres, protegidos pela lei de crimes ambientais, que proíbe o transporte e a comercialização. Os policiais constataram ainda que o condutor não possuía carteira de habilitação.

Após o flagrante, o homem foi preso e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. Os animais e o veículo foram encaminhados ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis – IBAMA, para os procedimentos legais cabíveis.

O crime está previsto no Art. 29 da Lei 9.605/98, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa, além do perdimento do bem (carro).

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O governador em exercício, Fábio Dantas, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que combate os supersalários do funcionalismo público no âmbito do Governo do Estado.

Pelo projeto, ninguém mais poderá ganhar acima do salário de governador, que passa a ser o teto das carreiras de servidores no RN.

O deputado Kelps Lima vai submeter o tema ao aplicativo de celular “Decida Meu Voto”, onde as pessoas dizem como ele deve se posicionar sobre o projeto do governador em exercício Fábio Dantas: A Favor ou Contra.

O resultado da maioria vai determinar como Kelps votará no Plenário na Assembleia Legislativa. Para isso, será necessário que o número de votantes atinja a quantidade mínima estabelecida no compromisso público estabelecido quando o aplicativo foi lançado, 20.140 votos, que representa a menor votação obtida por um deputado eleito na atual legislatura.

O aplicativo é grátis, não pesa no celular e está disponível nas lojas de aplicativos de todos os smartphones.

O link para Android é – https://play.google.com/store/apps/details?id=io.cordova.kelps&hl=pt_BR