Rio Grande do Norte Arquivo

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR – na manhã desta quinta-feira(19), por volta das 06h, prenderam em flagrante Rafael Rúbio de Oliveira, 35 anos, natural de Sorocaba/SP, e Laize Souza Dantas Aragão de Oliveira, 24 anos, natural de Natal/RN, ambos por tráfico de drogas.

O casal já estava sendo investigado pela Polícia Civil de Brasília, na operação “Caça às Bruxas”, desencadeada no dia 15/03/2018, onde foram cumpridos 25 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em nove estados e no Distrito Federal.

Os criminosos vendiam as drogas sintéticas por meio de um perfil falso nas redes sociais. Após o pedido de encomenda, os clientes faziam um depósito bancário e a droga (LSD ou ecstasy) chegava em casa pelos Correios.

No dia da operação, Rafael e Laize não foram encontrados, porém, foram apreendidos vários LSD’s em uma caixa postal alugada por Rafael, em Natal. Como o casal não foi encontrado, no dia da diligência, os investigadores da DEICOR começaram a monitorar um dos imóveis de alto padrão que eles possuíam na praia de Areia Preta, em Natal/RN.

Segundo a Polícia, Rafael comprava cerca de 120 mil reais ao mês, em períodos de vendas elevadas, por isso que é tido como o “Rei do LSD e do ecstasy”.

Foram dias de investigação até que nesta quinta, após perceberem que o Rafael havia chegado ao apartamento, os policiais entraram no condomínio e cumpriram os dois mandados de prisão.

No momento das buscas foram encontradas cocaína para revenda, além da quantia de R$ 9.324.00 reais, e um mil e duzentos e vinte euros, várias jóias e dois veículos de luxo, pertencentes ao casal.

O que chamou mais atenção dos policiais foi o tamanho do patrimônio do casal, avaliados em torno de R$ 5 milhões. O apartamento onde o casal foi preso fica localizado no metro quadrado mais caro de Natal.

Rafael trabalhou como agente penitenciário federal por cerca de 3 anos e meio, tendo se aposentado por problemas psicológicos. Já Laize é estudante e na conta em seu nome foram bloqueados quase 1 milhão de reais pela Justiça do Distrito Federal.

O investigado Rafael foi preso em flagrante delito no dia 24/03/2018, na Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, por tráfico de drogas interestadual, mas conseguiu ser solto na audiência de custódia.

Os investigadores reafirmam o compromisso com a sociedade e alertam para aqueles que Teimam em cometer crimes no Estado, saibam que serão descobertos e presos com o máximo rigor da lei, custe o que custar.

Crédito das Fotos: João Gilberto

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que revoga a Lei Estadual 10.244 do ano passado, que trata da atividade no Rio Grande do Norte do profissional optometrista.

“Pela Lei anterior mais de 150 profissionais estão proibidos de exercerem o seu trabalho. Esse projeto aprovado na Comissão de Administração vai corrigir esse erro. Agora muda o entendimento com autorização para exercerem a plena atividade. Isso é o que devemos fazer: incentivar o emprego”, afirma o presidente da Comissão e autor do projeto, deputado Jacó Jácome.
Com a modificação o artigo 1º da Lei 10.244 passa a ter a seguinte redação: Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição Médica ou Optométrica.

Uma das justificativas do Projeto é que a Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista é o profissional graduado da área de saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB) e Jacó Jácome. A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação segure agora para análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social e posteriormente para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação remarcou para a próxima quinta-feira (26) a discussão da municipalização do ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste, contando com representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; das Secretarias de Educação dos dois municípios e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública.

SESAP/ASSECOM

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2018 será realizada no período de 23 de abril a 1° de junho, sendo 12 de maio o “Dia D” de mobilização nacional. De acordo com a Coordenação Estadual de Imunizações (CEI), a estimativa para esta edição é vacinar mais de 54,4 milhões de pessoas em todo país e 879.430 no Rio Grande do Norte. Tendo como meta vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários.

Fazem parte dos grupos elegíveis para a vacinação as crianças na faixa etária de seis meses a menos cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa está discutindo uma nova forma para incentivar a doação de sangue no Rio Grande do Norte. O deputado Gustavo Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende fazer com que os doadores sejam imediatamente informados quando o sangue doado for utilizado. Para o parlamentar, a medida pode contribuir com o aumento no número de doações no Estado.

“O projeto tem como objetivos incentivar a doação de sangue, expressando a importância dos doadores, criar um novo canal para manter o contato com as pessoas que fazem as doações, além de informar o doador sobre a efetiva utilização de seu sangue”, argumenta Gustavo Fernandes.

No texto encaminhado pelo deputado, fica determinado que os bancos de sangue no RN fiquem responsáveis por informar diretamente aos doadores quando a doação for efetivamente utilizada para salvar uma vida. Através de SMS, mensagens por aplicativos, e-mail ou carta, os locais que coletarem o sangue farão o comunicado com o texto “Obrigado, você acabou de salvar uma vida!”.

“O sangue é extremamente importante no tratamento de vítimas de acidentes, cirurgias, pacientes com câncer e hemofílicos, além de servir para as transfusões. No entanto, os índices de doações de sangue são baixos em todo o mundo, especialmente os do tipo “O” e “B” negativo. No Brasil, 1,9% da população faz a doação regularmente e esse número precisa aumentar”, explica Gustavo Fernandes.

Na opinião do parlamentar, a proposta fará com que os próprios doadores divulguem nas redes sociais as mensagens que receberam após o sangue doado ser utilizado, incentivando outras pessoas a colaborarem a procurarem os bancos para contribuir com a causa. Ainda na proposta, fica determinado que só receberá a mensagem de confirmação o doador que mantiver seus dados cadastrados e demonstrar interesse em ser informado pelo banco de sangue.

O corpo do menino desaparecido durante banho no Rio Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi encontrado na manhã desta quinta (19) por moradores da região. Roberto Jefferson Araújo, de 12 anos, tomava banho com um colega da mesma idade quando desapareceu na tarde de quarta (18).

Segundo os bombeiros, o corpo do garoto foi encontrado por volta da 7h30, às margens do rio, próximo ao lugar onde ele se afogou.

G1 RN

Ministério Público também ingressou com ação civil por improbidade administrativa e pediu o afastamento cautelar do cabo Luis Carlos Machado Gomes das funções dele

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ele ter facilitado a fuga de presos da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, município da Grande Natal. O cabo PM Luis Carlos Machado Gomes, segundo as investigações do MPRN, atuou diretamente na facilitação para que nove detentos fugissem da unidade prisional em 28 de outubro de 2016. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa e pediu o afastamento cautelar do PM das funções dele.

De acordo com as investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Luis Carlos Machado Gomes exercia a função de guariteiro na madrugada em que foi registrada a fuga. Conforme escala de plantão encaminhada ao MPRN, o policial estava na guarita 2 da unidade prisional, que fica próxima ao túnel escavado pelos detentos e por onde eles fugiram.

Luis Carlos Machado Gomes agiu em companhia de um outro PM, que foi assassinado a tiros em 2017, em Natal. De acordo com o apurado pelo MPRN, o PM morto, que estava de folga no dia da fuga, mantinha contato telefônico com um dos detentos enquanto Luis Carlos repassava ao colega as informações sobre a localização da viatura que fazia rondas no perímetro do presídio e sobre qual rota de fuga deveria ser adotava pelos internos. As investigações apontam que, pela facilitação, cada preso acertou o pagamento de R$ 5 mil aos policiais.

Ao longo dia da fuga, Luis Carlos e o colega assassinado mantiveram contato telefônico por 9 vezes. O PM morto, que se articulava com os presos, chegou a dizer a um detento que o cabo estaria “intocado justamente para vocês trabalharem à vontade”.

Para o MPRN, Luis Carlos, ao promover ou facilitar a fuga dos presos de Alcaçuz, “afrontou não só o poder punitivo estatal, mas expôs a risco toda a segurança pública”. O cabo PM também é investigado por envolvimento em pelo menos uma outra fuga do presídio. Ler mais…

Construção e recuperação de estradas, perfuração e instalação de poços tubulares, convênios para a drenagem e pavimentação de ruas, são itens incluídos em novas reivindicações do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para beneficiar municípios das regiões Trairi, Mato Grande e Litoral Norte.

“A falta de água nos municípios do Rio Grande do Norte é uma realidade preocupante, na maior parte do ano chegando a haver colapso no abastecimento. No município de Tangará o homem do campo tem que armazenar água para a produção agrícola, consumo humano e animal. Esses produtores e moradores da zona rural, em torno de cinco mil habitantes pedem uma solução para a crise hídrica que atinge a região”, diz o deputado Ezequiel Ferreira na justifica para a solicitação de perfuração de poços nas comunidades Catolé, Assentamento Pica Pau, Assentamento Fleita, Catolé de Baixo e Povoado Trairi.

Para Tangará, Ezequiel também requereu do governo convênio com o município para a pavimentação de ruas e uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-093 que liga Tangará a Sítio Novo.

Para beneficiar a população de municípios da região do Mato Grande, o deputado solicitou do governo do Estado a perfuração e instalação de 10 poços tubulares no assentamento Guarapes, povoado Cabeço e distrito Aroeira, localizados no município Jandaíra.

A retomada da obra da adutora Boqueirão, para levar água às comunidades rurais dos municípios Jandaíra, Parazinho e Pedra Grande foi outra reivindicação do deputado Ezequiel Ferreira.

Pureza é outro município a ser beneficiado na região do Mato Grande com reivindicações com a sua inclusão na relação dos municípios contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã; perfuração e instalação de poços tubulares; construção da estrada de 26 quilômetros ligando as comunidades Cana Brava e Bebida Velha à RN-023 e a à sede do município Pureza.

Já para Galinhos, no litoral ao Norte da Capital, o deputado Ezequiel reivindicou a construção de uma estrada ligando o distrito de Tubiba, na zona rural de Jandaíra e o assentamento Pirangi, na zona rural de Galinhos e à BR-406.

Foto: Arquivo pessoal

G1 RN – Um menino de 12 anos desapareceu na tarde desta quarta-feira (18) enquanto tomava banho em um trecho do Rio Potengi na zona rural de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. Segundo a mãe do garoto, o filho saiu de casa sem que ela soubesse.

A mãe contou que Roberto Jefferson Araújo chegou da escola por volta de 12h, e sem que os pais percebessem foi tomar banho com um amigo da mesma idade. O trecho do rio corta o distrito de Igreja Nova.

O colega de Roberto Jefferson disse que viu o menino se afogando, ele ainda tentou segurar o amigo, mas não conseguiu. Desesperado, o garoto foi avisar aos pais, que chamaram os bombeiros.

De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, a equipe começou as buscas por volta das 15h. Ao anoitecer, os militares suspenderam as busca alegando não ter equipamento apropriado, e que disseram que retomariam o trabalho na manhã desta quinta-feira (19).

Aflita, a dona de casa Sandra Nascimento da Silva, mãe do menino Roberto Jefferson, disse que não viu o garoto sair, mas mantém a esperança de encontrar o filho. “Eu não vi ele saindo. Se tivesse visto, não tinha deixado, com esse rio, do jeito que tá. Mas nós vamos continuar aqui procurando, a esperança é a última que morre”.

Bem diferente da expectativa criada no Rio Grande do Norte, o jantar que ocorrerá logo mais em Brasília, no apartamento do deputado federal Fábio Faria, reunindo a cúpula do PSD e PSDB aqui do Estado na presença de líderes nacionais dos dois partidos, como Gilberto Kassab (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB) vai terminar sem decisão.

Será apenas mais um dos muitos encontros que o PSDB vem tendo com pré-candidatos ao Governo do RN, como já tiveram essa semana com Carlos Eduardo e Fábio Dantas.

Estarão lá pelo PSDB, o presidente da Assembleia, Ezequiel, o deputado estadual Gustavo Carvalho e o federal Rogério Marinho.

Engana-se quem pensa que Alckmin fará algum tipo de intervenção partidária aqui no Estado contra alguma decisão tomada pelo diretório local, formado por Ezequiel, outros sete deputados estaduais e Rogério Marinho.

Quem decidirá o rumo do tucanato no RN…são os tucanos daqui.

E a decisão só deverá sair em julho.

Do Blog Heitor Gregório

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o Município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.

De acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta. Nem mesmo o sucessor de Flávio Azevedo conseguiu solucionar o problema, pois o denunciado não deixou na prefeitura qualquer tipo de documento contábil ou financeiro que comprove a destinação da verba.

As ações do MPF foram protocoladas na Justiça Federal sob os números 0802840-61.2018.4.05.8400 (improbidade) e 0802838-91.2018.4.05.8400 (denúncia) e Flávio Azevedo irá responder por supressão de documento, crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação 

Do Agora RN – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, para expor ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira de Souza, a indignação deles com a resolução do Tribunal de Justiça do RN que autorizava a transformação, em dinheiro, de licenças-prêmio retroativas há mais de 20 anos. A informação é da coluna do jornal Estado de São Paulo, em sua edição desta quarta-feira, 18.

Segundo o jornal, houve uma “saia-justa” em Brasília nesta terça-feira, 17, durante a reunião com os presidentes dos tribunais de justiça de todo o País e o presidente do TJRN, desembargador Expedito Souza, precisou explicar a liberação do pagamento. “Expedito avisou a eles que cancelaria a benesse”, apontou o colunista.

Aprovada na semana passada pelo Pleno do TJRN, a transformação da licença-prêmio em dinheiro como forma de “indenizar” os juízes por eles não terem tido direito a ela durante 22 anos (a dos servidores estaduais foi sancionada em 1996 e a dos magistrados apenas em 2017), causou uma repercussão negativa em todo o País. Diante disso, a presidência do TJRN afirmou, já na segunda-feira, 16, que iria suspender e arquivar a matéria.

Mesmo assim, o Movimento Articulado de Combate a Corrupção, o MARCCO, informou que ingressaria no CNJ contra a medida, uma vez que se tratava de uma “suspensão”, que poderia vir a ser aplicada no futuro.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) registrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

“Diante da crise de janeiro, me comprometi em apresentar essa PEC. A Proposta leva os Poderes a terem um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando a falência do Estado. Se tivéssemos sido mais rigorosos, não teríamos chegado a esse ponto”, disse Kelps Lima.

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de ampliar a discussão em torno da fiscalização dos gastos públicos. Durante a sessão, Kelps foi aparteado pelos deputados Nélter Queiroz (MDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD), que subscreveram a Proposta de Emenda Constitucional.

O deputado José Dias (PSDB) também aparteou e reforçou que, diante da situação do Estado, já pediu a suspensão de pagamento de seus subsídios. “Existem pessoas que estão passando necessidade. Precisamos nos unir para resolver o problema da falência do Rio Grande do Norte”.

Crédito das Fotos: João Gilberto

A deputada Cristiane Dantas (PPL) cobrou, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa, a atualização do Portal da Transparência do Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, as informações mais recentes disponibilizadas pelo site são referentes ao mês de dezembro de 2017.

“Apresentei requerimento cobrando medidas urgentes para publicação da prestação de contas das ações do Governo do Estado no Portal da Transparência. Todo o primeiro quadrimestre de 2018 está sem informações sobre receitas e despesas do Estado. As ações do RN Sustentável, programa que recebe um grande volume de recursos, não estão lá, por exemplo”, disse a deputada.

Cristiane Dantas citou que o dever de fiscalizar compete à Assembleia Legislativa e destacou a importância da disponibilização dessas informações. “O portal da Assembleia está atualizado para qualquer cidadão fazer a consulta, já o do Governo do Estado não está”, finalizou.

O Portal da Transparência garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do estado.

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar impetrado pela prefeita e vice de São José do Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, para retornarem aos respectivos cargos.

Ambas foram cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Com informações do jornalista Heitor Gregório

É destaque no Blog do jornalista Heitor Gregório:

O governador Robinson Faria (PSD) tenta a todo instante viabilidade em torno de sua pré-candidatura à reeleição.

Temendo não contar com o apoio político do PSDB, aliado administrativo do Governo, o deputado federal Fábio Faria (PSD) articulou uma reunião da cúpula nacional dos dois partidos, com a presença dos integrantes estaduais.

E segundo informa a imprensa aqui no RN, ocorrerá logo mais um jantar no apartamento de Fábio Faria, em Brasília, com a presença do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), do ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), Robinson Faria; do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

Operação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimento comercial no município.

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) com o objetivo de combater a criminalidade na região conhecida como “Buraco d’água”, no município de Assu.

A operação Kiriri-Açu cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimento comercial na região. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma expressão em tupi-guarani que significa “grande sossego”, remetendo à ideia de necessária pacificação na violenta região.

A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça Criminais de Assu, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência na região também investigados pela Polícia Civil.

Além do cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, a operação Kiriri-Açu prendeu 4 pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, vultosa quantia em dinheiro fracionado, além de munições e diversos itens relacionados ao tráfico de drogas, como balança de precisão, lâminas para corte de entorpecentes e material para embalagem.

As investigações prosseguirão no âmbito do Ministério Público e Polícia Civil para fim de individualização das condutas.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Sete escolas estaduais do Rio Grande do Norte terão implantados o sistema de Ensino em Tempo Integral este ano. A medida é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), aprovada no final de 2015. Dentre as novas cidades beneficiadas pela ampliação do programa, estão Macaíba, Nova Cruz e Parnamirim.

A partir da recente publicação no Diário Oficial do Estado, serão incluídas no modelo de Tempo Integral de Ensino as seguintes unidades estudantis: Professora Clara Tetéo (Macau), Doutor Antônio de Sousa (Parnamirim), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Rosa Pignataro (Nova Cruz) e Aída Ramalho Cortez Pereira (Mossoró), além do Centro Educacional José Augusto (Caicó) e Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense (Natal).

Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 24 unidades de ensino em 18 municípios potiguares, beneficiando milhares de estudantes com o ensino em tempo integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC determina ao Executivo Estadual realizar uma ampliação anual e gradativa do número de escolas no sistema integral.

“Combater a violência e a desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que com esse investimento associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade”, destaca Márcia Maia.

SINE/RN

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ARQUITETO DE EDIFICAÇÕES 1
AUXILIAR DE PINTOR DE AUTOMÓVEIS 2
FISCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS 22
FUNILEIRO DE VEÍCULOS (REPARAÇÃO) 2
GERENTE ADMINISTRATIVO 1
GERENTE DE BAR E LANCHONETE 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL 1
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1
TÉCNICO MECÂNICO EM AUTOMAÇÃO 1
VENDEDOR INTERNO 85
Total 117

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
Total 1

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 1
FARMACÊUTICO 1
Total 2

Vagas abertas no Sistema Mais Emprego, acesso em 17/04/2018 às 18he20m – Joacir Morais

Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

PC/ASSECOM

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou em conjunto com a Força Nacional e Ministério Público, nesta terça-feira (17), a 6ª fase da Operação Limpidare na cidade de Ceará-Mirim. O objetivo da operação, que visa prender suspeitos pela prática do crime de homicídio, foi dar cumprimento a sete mandados de prisão e busca e apreensão no município, o que resultou na prisão de seis pessoas.

Foram presos durante a operação, Francisco Kytayama da Cunha, 24 anos, Joalisson da Silva, 20 anos, Gabriel Lima da Silva, 20 anos, Paulo Eduardo Germano de Oliveira, 32 anos, José Carlos da Silva Oliveira, 42 anos, e Adriano Goes de Oliveira, 22 anos, o qual teve mandado cumprido no presídio de Ceará-Mirim, onde já cumpre decisão judicial.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

Crédito da Foto: João Gilberto

As pessoas que utilizam serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos os municípios do estado. A proposta, que é do deputado Hermano Morais (MDB), quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito.

Atualmente, o Rio Grande do Norte não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.

“A espera em filas de bancos é uma situação vivenciada corriqueiramente por muitas pessoas em todo o paós. Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar em um verdadeiro problema, chegando a afrontar a dignidade da pessoa, que pode ficar com sede, fome, desgastada fisicamente e impossibilitada de usar o banheiro, por exemplo”, justificou no projeto o deputado Hermano Morais.

Pelo texto proposto por Hermano, o tempo máximo de espera será de 30 minutos em dias considerados normais e de 45 minutos em vésperas ou feriados prolongados. Os bancos e correspondentes bancários ficam obrigados a fornecer aos usuários os comprovanetes com horário do momento em que ele chegou à fila, assim como também no fim do atendimento. Caso a lei seja aprovada, os bancos também ficarão obrigados a fazer constar em locais visíveis as disposições da norma, cabendo às unidades do Procon o recebimento de denúncias dos usuários em caso de descumprimento.

“Nossa propositura vai ao encontro de uma norma de autorreguloação da Federação Brasileira de bancos (Febraban), que define que o tempo máximo de espera nas filas de bancos deve ser de até 20 minutos em dias de movimento normal e de até 30 minutos em dias de pico. A regra é voluntária, mas todos os grandes bancos são signatários”, disse Hermano na justificativa do projeto, lembrando ainda que idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário.

A lei vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa reconheceu em sessão solene realizada nesta terça-feira (17) a contribuição à sociedade potiguar dada pela TV Ponta Negra, que completa 31 anos. A proposição foi do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“A visão comunicadora do fundador, Carlos Alberto, misturada ao talento para realizar sonhos, era maior que os obstáculos enfrentados pela falta de estrutura da época. Os sonhos fizeram a TV Ponta Negra chegar até a atualidade, onde desempenha papel preponderante para o desenvolvimento da sociedade”, destacou Jacó Jácome.

Com seis programa diários e cinco horas de programação local, destacados pelo deputado, a TV Ponta Negra atualmente integra o Sistema Opinião, um dos maiores grupos do Nordeste.

“Foi a TV Ponta Negra pioneira nesse processo de integração. Vivemos hoje momentos de transformação tecnológica. Mas nada nos distancia do objetivo central. Estamos avançando no tecnológico, mas mantendo o foco na contribuição que temos a obrigação de dar para nossa sociedade”, destacou o jornalista Daniel Cabral, Diretor Corporativo e de Jornalismo da TV.

Emocionada, a apresentadora Priscila de Sousa agradeceu em nome da família. “Eu tinha apenas 10 anos de idade quando tudo começou. Nem sabia o que queria ser na vida, mas que queria ser como meu pai. Somos tão gratos por esse sonho ter chegado até aqui. A empresa inteira se trata como família e sempre voltada para pensar no melhor para o povo potiguar”

Prestigiada, a sessão reuniu deputados e atuais e ex-colaboradores da TV, além de personalidades do jornalismo representando o Governo do Estado, Prefeitura do Natal, Câmara Municipal de Natal e Marinha do Brasil. Ler mais…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 15,61% nas tarifas da Cosern. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 17,47%, e para a baixa tensão, a alta será de 14,88%.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 22 de abril. A empresa pertence ao grupo Neoenergia e atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte.

Estadão


É destaque no BG:

Registro na manhã desta terça-feira (17) de integrantes do Movimento dos Sem Terra entrando em massa no prédio na Prefeitura de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

Em frente ao prédio, alguns integrantes do movimento com foices, como pode ser observado em imagens abaixo. Também colocaram pneus no meio da via pública.

Com 37 municípios atuando com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), além do Governo do Estado, este tipo de modalidade de aposentaria atinge um percentual significativo de servidores públicos no Rio Grande do Norte e, pelo volume de recursos que mobiliza, causa preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que apresenta na área social. O tema, complexo, será foco das discussões do II seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link da Escola de Contas: https://goo.gl/iSgwXS.

“A proposta será, sobretudo, conscientizar os gestores e participantes dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes” explicou a diretora de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões associadas a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como previstos pela Legislação. Praticado em grandes municípios, como Natal, Mossoró e Parnamirim, o RPPS necessita de uma “gestão consciente destes regimes”, ressalta, lembrando, por exemplo, da necessidade do preenchimento correto das informações e da importância destes dados para o controle externo. “Antes mesmo de criar o regime, o gestor tem que ver se é sustentável”, enfatiza.

O evento é destinado aos gestores dos regimes e demais responsáveis pela governança dos recursos previdenciários do Estado e constará da seguinte programação: pela manhã serão apresentados os temas: “Investimento de recursos e equilíbrio financeiro atuarial” e “Certificado de Regularidade Previdenciaria (CRP) e as conseqüências de sua judicialização e o resultado das auditorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a cargo do Allex Albert Rodrigues (Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda) e Madsleine Leandro Pinheiro da Silva (Auditora da Receita Federal do Brasil).

No período da tarde serão discutidos os seguintes temas: “As responsabilidades do gestor no processo de avaliação atuarial”, apresentado, por Felipe Araldi (Atuário da Gerencia de Modelagem e Atuária da BB Previdência) e “Indicador de situação previdenciária dos 38 RPPS instituídos no RN”, apresentados por Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões (Diretora de Despesa com Pessoal do TCE/RN) e Murillo Victor Umbelino Machado (Inspetor de controle externo do TCE/RN). Sempre após as apresentações serão realizados debates, intermediados pela secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.

Mandados de prisão foram cumpridos nesta terça (17) no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Grupo é suspeito de dezenas de assassinatos na Grande Natal

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Força Nacional e da Polícia Civil potiguar cumpriu oito mandados de prisão na manhã desta terça-feira (17) em Ceará-Mirim, na Grande Natal, e ainda no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os alvos dos mandados são suspeitos de integrarem uma milícia que, segundo as investigações, é responsável por dezenas de assassinatos. As prisões são temporárias por 30 dias e podem ser prorrogadas.

A ação é fruto de um trabalho investigativo do MPRN e da Força Nacional que foi iniciado depois da morte do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim. Segundo apurado na investigação, após a morte do sargento, “o que viu foi um verdadeiro e trágico banho de sangue, resultando nas mortes brutais de 12 pessoas em pouco mais de 48 horas, fato que ganhou grande repercussão regional, estadual e até em âmbito nacional”.

O trabalho em conjunto deflagrado nesta terça-feira teve o apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil. Dos mandados expedidos, seis foram cumpridos em Ceará-Mirim. As outras duas prisões aconteceram no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

As prisões temporárias foram pedidas por serem imprescindíveis às investigações e para evitar que o grupo ameace testemunhas. Os oito homens ficarão presos em unidades do sistema prisional potiguar.

Chefe preso

Em uma ação conjunta do MPRN e da Força Nacional realizada em 3 de fevereiro passado, o policial militar Erinaldo Ferreira de Oliveira foi preso por suspeita de chefiar a mesma milícia com atuação em Ceará-Mirim. Segundo as investigações, Naldão, como é conhecido o PM, assumiu a chefia da milícia após a morte do sargento PM Jackson Botelho.

Na denúncia que resultou na prisão de Naldão, o MPRN detalha o relatório das investigações e aponta que, dentre os mais de 100 inquéritos policiais instaurados com o objetivo de apurar os crimes em Ceará-Mirim, 74 possuem a mesma dinâmica criminosa: os executores utilizam motos ou carros, balaclavas e roupas escuras, efetuam disparos em quantidade excessiva e em especial na região cervical da vítima, ameaçam as testemunhas presentes e fogem sem deixar qualquer vestígio.

Ainda segundo as investigações, as informações obtidas pelo MPRN reforçam que a organização criminosa atua na prestação de serviços de segurança privada e ainda na “eliminação” de pessoas ditas ou por eles consideradas como “bandidos”, promovendo aparente sensação de paz social, “regada pelo assassinato brutal de vários homens e mulheres”.

Além das evidências e informações obtidas junto às testemunhas sobre a atuação do grupo, a denúncia também engloba inquérito policial para apurar as circunstâncias do assassinato de Aluísio Ferreira da Costa Neto e a tentativa de homicídio contra Wgleiby Barbosa de Góis, fatos ocorridos no dia 3 de agosto de 2017.

Aluísio Ferreira era um conhecido integrante do grupo criminoso, sendo um dos supostos autores da chacina ocorrida na cidade após a morte do sargento Jackson Botelho. A motivação do crime teria sido queima de arquivo. Além de Erinaldo, outros cinco homens foram denunciados pelo MPRN por envolvimento com a morte de Aluísio Ferreira.

Naldão foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa ou por motivo torpe, com pena 12 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço por ter sido praticada por milícia privada; e de comércio ilegal de arma de fogo, com plena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

PM/ASSECOM

Uma das armas foi apreendida em Felipe Camarão

Nessa segunda-feira (16), a Polícia Militar conseguiu retirar de circulação mais três armas de fogo da Região Metropolitana do Estado.

Em São José de Mipibú, policiais do 3º BPM apreenderam um revólver calibre .38 com quatro munições. De acordo com os militares, os mesmos realizavam o patrulhamento em uma estrada carroçável que dá acesso à BR-101 quando suspeitaram de João Paulo da Silva, 19 anos, o qual foi surpreendido pelos policiais portando a referida arma de fogo.

Já em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, policiais do Ronda Cidadã do 9º BPM apreenderam um adolescente com uma arma longa de fabricação caseira. Também na zona Oeste, no bairro Bom Pastor, militares do 9º apreenderam uma pistola calibre .380 com 13 munições com Lucas Matheus Santos de Souza, 25 anos, durante uma abordagem na Travessa Sampaio Correia.

Com as apreensões dessa segunda, a Polícia Militar já contabiliza 15 armas de fogo e 97 munições apreendidas em seis dias na Região Metropolitana do Estado.

A Assembleia Legislativa está promovendo o I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento, que começa no próximo dia 24, é composto por 4 colóquios temáticos: Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público, com o objetivo de incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual.

A abertura da primeira edição do Colóquio Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e tem como foco pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, bem como incentivar a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até o dia 27.

Para os interessados, as inscrições são gratuitas e ilimitadas. Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior e o publicitário João Maria Medeiros, são nomes que já confirmaram presença, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o evento.

Programação:

1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;

2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;

3º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda
13h – ENCERRAMENTO

Escola da Assembleia
Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN
Telefone (84) 3232.1001

SINE/RN

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR DE PINTOR DE AUTOMÓVEIS 2
FUNILEIRO DE VEÍCULOS (REPARAÇÃO) 2
GERENTE ADMINISTRATIVO 1
GERENTE DE BAR E LANCHONETE 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL 1
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1
TÉCNICO MECÂNICO EM AUTOMAÇÃO 1
VENDEDOR INTERNO 85
Total 94

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
Total 1

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 1
FARMACÊUTICO 1
Total 2

Vagas abertas no Sistema Mais Emprego, acesso em 16/04/2018 às 18he30m – Joacir Morais

Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

A promoção tem o objetivo de estimular as famílias que estão recebendo seus kits gratuitos a instalarem o equipamento e vivenciarem mais rápido a experiência com a TV Digital

Francisca Lucimar, de 56 anos, moradora do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, está ansiosa para o segundo sorteio da promoção Instalação Premiada. Assim que instalou seu kit, não perdeu tempo e já se cadastrou para participar dos sorteios. A dona de casa afirma que, agora que sua TV é digital, ela consegue ver a sua programação favorita com muito mais qualidade de som e imagem. “A imagem antiga era ruim, chuviscada e com imagem duplicada, agora a imagem da minha TV está limpa e muito melhor. Aqui em casa é só sinal digital, as cores são melhores, até parece que a pessoa está ao vivo” disse.

A Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico de televisão para o digital, está distribuindo kits gratuitos para as famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal. Serão mais de 215 mil kits em Natal e em mais 25 municípios do entorno. Para incentivar a instalação imediata do equipamento, a Seja Digital criou a Promoção Instalação Premiada, que está sorteando prêmios de R$2 mil, em cartões pré-pagos, quinzenalmente até 30 de maio, data do desligamento do sinal analógico de TV na região.

Para concorrer à promoção, a população precisa instalar em casa seu kit gratuito, que vem com antena digital e conversor com controle remoto. No final do processo de instalação aparece um código na tela da TV. Após esta etapa, é necessário entrar no site sejadigital.com.br/concorra ou ligar no 147 (ligação gratuita) com o número do código gerado e se cadastrar para concorrer.

O segundo sorteio acontecerá próxima quarta-feira, 18 de abril, e o premiado terá seu nome divulgado no site da Seja Digital e em sua página no Facebook.

Retire o kit gratuito, instale os equipamentos e participe!

Distribuição de kits gratuitos

A Seja Digital já distribuiu mais de 170 mil kits gratuitos, que contêm antena digital e conversor com controle remoto, para as famílias de Natal e de 25 cidades da região. Para saber se tem direito ao kit e agendar a retirada, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 com NIS (Número de Identificação Social) em mãos ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit.
Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o deslig amento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.