Rio Grande do Norte Arquivo

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O Xerife destaca:

O ex-prefeito da cidade de Umarizal/RN, Marcos Fernandes, foi assassinado na manhã deste domingo (19), por volta das 09hs50min, em um bar ao lado de uma banca de jogo ao lado de uma igreja, no Centro.

As primeiras informações dão conta que dois homens usando capacetes chegaram ao local e abriram fogo contra a vítima empreendendo fuga em seguida.

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de apresentado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) que prevê uma série de benefícios aos artesãos potiguares. A previsão é de que seja aprovado até dia 19 de março, quando é comemorado o Dia do Artesão. A proposta tem como escopo principal estimular a cadeia produtiva e escoar a produção potiguar. Também institui o selo Potiguar Sou Eu, o Fundo do Artesanato Potiguar e o Conselho Fiscalizador. Tudo isso com o objetivo de fortalecer essa importante atividade geradora de emprego e renda.

“Quando eu pensei em apresentar um projeto que trouxesse benefícios para os artesãos, queria fortalecer essa atividade que emprega famílias inteiras, gera renda, empregos e impulsiona a economia de muitos municípios. Eu sabia da importância e necessidade de um respaldo legal para a categoria que espera há mais de 20 anos. Por isso, reuni minha equipe e elaboramos esse projeto de lei”, ressalta a secretária Julianne Faria.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado e no início deste mês, Julianne Faria fez uma visita ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para mostrar detalhes e solicitar celeridade na votação da matéria. De acordo com a secretária Julianne Faria perto de 80% dos produtos a venda nos centros de artesanato do Estado são produzidos em Fortaleza e até na China. Entre as previsões da lei está a reserva de um percentual mínimo de produtos genuinamente potiguares expostos nos espaços de comercialização que estejam sob domínio do Estado.

“Temos dados que 15 mil famílias sobrevivem do artesanato aqui no Rio Grande do Norte, das quais 8 mil temos cadastradas. Essas pessoas precisam vender e a lei vem para garantir o escoamento da produção”, destaca a secretária.

Seridó Ler mais…

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Três caixas eletrônicos foram alvo de criminosos na madrugada deste sábado (18) nas cidades de Extremoz e Serra Negra do Norte. Segundo populares ao 190rn, por volta das 4h10, em Extremoz, bandidos, em dois veículos, sendo um Cobalt Prata com a traseira amassada e o outro, um Honda Civic Preto com rodão, explodiram o caixa eletrônico do Bando do Brasil que fica a 500m do Pelotão da Polícia Militar.

Ao ouvir o estouro, policiais da guarda do pelotão efetuaram alguns disparos de fuzil e progrediram a pé, ponto a ponto, até o local do sinistro onde constataram que apesar de ter explodido, a estrutura metálica do caixa não abriu e os bandidos se evadiram rápido para evitar confronto com os policiais do pelotão.

Em Serra Negra do Norte, os bandidos também aterrorizaram a população com a explosão de dois caixas eletrônicos. O Bando do Brasil e Bradesco foram alvos dos criminosos que rapidamente se evadiram.

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O governador Robinson Faria viajará à China na próxima segunda-feira, dia 20, para uma agenda de trabalho que inclui uma série de reuniões com empresas multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

Acompanham o governador na missão comercial na China o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, além de empresários e autoridades potiguares. Exportações agrícolas e turismo também estarão na pauta das reuniões.

Robinson manterá contatos com empresas que já estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado, e assinará um protocolo de intenções com a Chint Eletrics Co., em Hangzhou, importante cidade industrial a 200 km de Xangai. A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e agora deseja atingir o mercado da América do Sul, a partir de uma fábrica no RN, cuja posição geográfica estratégica também permitirá o acesso aos mercados da África e América Central. O governador conhecerá usina de energia solar, a unidade de produção de placas voltaicas e terá reunião com o CEO da Chint, Cunhui Nan, para a assinatura de protocolo de intenções.

A missão comercial na China inclui ainda uma visita oficial do Governador ao consulado geral do Brasil em Hong Kong, onde terá reunião sobre barreiras fitossanitárias existentes para a importação de frutas do Rio Grande do Norte. Em Xangai, o governador visitará a Power Transmission & Distribuition Equipament Factory, fabrica de equipamentos e peças de forças e transmissão da Chint. E na cidade de Suzhou, visitará a Jiangssu Canny Elevador Group Ltda. Nessa cidade, também se reunirá com gestores e investidores da ZPE de Suzhou, onde fará exposição sobre o terminal pesqueiro e parque tecnológico do RN.

A agenda de trabalho se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 03 de março.

Na manhã desta sexta-feira (17), a Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibu realizou a 5a Fase da Operação Arecê, com apoio de outras equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, e cumpriu 9 mandados de prisão, dois mandados de busca e apreensão e um mandado de apreensão contra uma adolescente. O alvo da Operação foi prender suspeitos envolvidos com os crimes de homicídios, tráfico de drogas e estupro de vulnerável. Duas armas de fogo foram apreendidas durante a ação.

Quatro mandados de prisão foram executados contra pessoas que já estavam detidas e outros seis resultaram na detenção de homens que estavam livres. Em unidades do sistema penitenciário foram cumpridos mandados de prisão contra Robson Barbosa Aquino, suspeito por homicídio; Maxwell Alef de Paiva Silva, suspeito por latrocínio; Wallace Santos de Sales, suspeito por porte ilegal de arma de fogo e Guilherme Artur da Silva, suspeito por uma tentativa de homicídio.

Cinco mandados de prisão conseguiram prender as pessoas de Rodrigo Flor de Lima, suspeito pelo crime de violência doméstica; Jurandi Alexandre de Almeida, suspeito por homicídio; Diego Antônio Mendonça, suspeito por roubo; Luiz Carlos Sabino dos Anjos, suspeito por estupro de vulnerável; Ivani Alexandre de Almeida, suspeito por estupro de vulnerável e preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, ao ser preso com uma espingarda calibre 12 e munição. “Além disto, também foi cumprido um mandado de apreensão contra uma adolescente suspeita de ter cometido um homicídio contra uma professora da cidade. Um outro mandado de busca e apreensão resultou na apreensão de um revólver calibre 38, que estava em uma residência sem ninguém”, afirmou o delegado titular da DP de São José do Mipibu, Marcos Geriz.

A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensalmente, para todo o país. Em 2016, foram repassados aos estados mais de 16 milhões de doses, sendo que para o Rio Grande do Norte foram disponibilizadas 36.400 doses. Todos os municípios estão abastecidos com a vacina e o RN tem estoque suficiente para atender a população nas situações recomendadas.

Deste modo, a recomendação de vacinação para a população continua a mesma: toda pessoa que reside em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e pessoas que vão viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata dentro dessas áreas, devem se imunizar. Para as pessoas que necessitam se deslocar para Estados ou países onde há recomendação de vacina contra a febre amarela que procurem os postos de saúde com antecedência mínima de dez dias para se vacinar.

Para quem necessita da certificação internacional para febre amarela, ele pode ser emitido no porto, aeroporto e na sede da ANVISA no setor de orientação ao viajante, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, Nº 1402 Tirol Natal/RN, telefone 3222-2093.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta para a necessidade dos municípios serem rigorosos quanto aos critérios para vacinação, visto que os estoques da vacina pelo Ministério da Saúde estão sendo direcionados para controlar a epidemia nos Estados que necessitam de medidas mais rigorosas para vacina. Ademais, devem informar e vacinar viajantes de seus municípios que se dirigem para áreas onde é obrigatória a certificação da vacina contra a febre amarela e ainda, que não há critérios epidemiológicos para recomendação de vacina para a população do RN que não se enquadre nos critérios anteriores (viajantes). Ler mais…

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Abastecimento de água, pavimentação, drenagem de ruas e reforma da Central do Cidadão, são os itens de requerimentos encaminhados pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao Governador Robinson Farias (PSD) e a secretários do Estado solicitando benefícios para o município de Nova Cruz, na região Agreste. Todos eles têm um único objetivo: melhorar a qualidade de vida de uma população de 37.547 habitantes.

Para a pavimentação e drenagem de ruas, o parlamentar sugere ao Executivo que seja firmado convênio entre o município e o Governo do Estado, por meio da secretaria da Infraestrutura. No tocante ao abastecimento de água, o deputado Ezequiel Ferreira solicita a recuperação da tubulação da adutora que leva água de Nova Cruz à comunidade de Piquiri. O sistema está com redução de vazão, o que afeta o fornecimento de água.

O parlamentar também está solicitando a implantação de abastecimento de água nas comunidades rurais Primeira Lagoa, Lagoa Limpa do Fernando, Serrote dos Bezerros, Juriti, Capim Açu, Lagoa do Lima e Barbaço.

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de São Bento do Norte, condenou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, a perda dos direitos políticos pelo prazo de 13 anos pela prática de atos de improbidade administrativa. O ex-gestor teria formado um esquema para favorecer pessoas previamente selecionadas através da aprovação fraudulenta no concurso público realizado pela Prefeitura municipal.

Na mesma Ação Civil Pública foram condenados a esposa do ex-prefeito, Telma Cristina Alves da Silva, a ex-vereadora de Caiçara do Norte, Jaqueline Gualberto da Silva Andrade, a ex-secretária municipal de Saúde Magna Lúcia Barbosa, o ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos do município Amaro Fernandes da Silva, bem como as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e Máxima Consultoria Econômica Contábil Ltda.

Foram constatados, ainda, máculas no procedimento licitatório, com a dispensa indevida de licitação e a irregularidade que revestiu os convites feitos às empresas, o que comprometeu a sua competitividade.

Denúncia

De acordo com o Ministério Público Estadual, segundo depoimentos de testemunhas, o então prefeito, na véspera da aplicação das provas, reuniu pessoas da Administração Pública Municipal, sobretudo os demandados Amaro Fernandes da Silva –então chefe do Departamento de Pessoal- e Magna Lúcia Barbosa Martins – então secretária de Saúde- e, juntamente com estes, teria visitado pessoas a ele politicamente afetas para orientá-las a, no dia seguinte, quando da realização da prova, entregar os cadernos de respostas em branco, sob a promessa de que a empresa organizadora do concurso se encarregaria de preenchê-los com as respostas corretas, de modo que seriam aprovados.

O MP aponta que o Município de Caiçara do Norte dispensou licitação para a contratação da empresa Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda sob o argumento de que a proposta não superava o valor de R$ 8 mil, mas verificou-se que a realização do concurso superou em muito esse limite, já que os recursos obtidos com as inscrições dos candidatos também foram repassados à empresa contratada.

Segundo a denúncia, também houve comportamento fraudatório nos convites das empresas para possibilitar o oferecimento de propostas. As empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática LTDA., Máxima – Consultoria Econômico Contábil Ltda e Multi-SAI: Multi Serviços, Asessoria Etc Informática Ltda. foram convidadas para realizarem propostas de contratação com o Município de Caiçara do Norte, muito embora tais empresas participassem de um mesmo grupo econômico, arrefecendo o caráter competitivo que deve remarcar os processos licitatórios.

Decisão

Em sua sentença, o juiz Bruno Ribeiro Dantas entende que a alegações e provas produzidas pelo Ministério Público “não foram infirmadas por qualquer prova em contrário, bem como não mereceram contradita direta sob o ponto de vista jurídico o que leva ao acolhimento do pedido inicial, com o reconhecimento da existência de ato de improbidade administrativa, acompanhado da imposição das demais consequências que lhe são inerentes”. Ler mais…

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O deputado Fernando Mineiro (PT) presidirá na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública para debater “os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”. A audiência acontece às 9h no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. O deputado propôs a audiência em parceria com sindicatos urbanos e entidades rurais do Estado.

“Muitas pessoas ainda não se deram conta do que está por vir com essa reforma que vai causar um grande impacto na economia das cidades. Trata-se da reforma mais drástica que o país está passando”, disse o deputado.

Foram convidados, além da bancada federal, representantes das CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Fetarn, Fetraf, Fórum dos Servidores Estaduais e Fórum dos Servidores Federais.

Enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, a Reforma da Previdência propõe entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral.

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Os diretores do presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão cinco de Alcaçuz, foram exonerados nesta quinta-feira (16). A exoneração acontece um mês após a maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar.

Em janeiro, pelo menos 26 detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. A matança aconteceu durante uma briga envolvendo duas facções criminosas que dominam as unidades prisionais do estado.

Ivis Ferreira, o diretor, e Rubian Rocha, vice, serão substituídos pelos agentes Francisco Giovanny e Hudson Luiz da Silva.

G1/RN

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A Polícia Federal incinerou 61 quilos de cocaína, em Mossoró, nesta quinta-feira (16). A droga foi apreendida em julho de 2016 e desde então estava em um depósito aguardando autorização da justiça para que fosse queimada.

A incineração aconteceu na manhã desta quinta no alto-forno da empresa Usibras.

A droga incinerada foi apreendida em uma operação realizada em julho de 2016, às margens da BR-304, ocasião em que um caminhoneiro, preso em flagrante, trazia a droga do Mato Grosso do Sul.

Foto: Mossoró Hoje

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Equipes de policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), com apoio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap), prenderam em flagrante Wagner Cassiano Honorato, 37 anos, e Odimar Ferreira da Silva, na manhã desta quinta-feira (16).

Os dois homens foram presos quando tentavam efetuar um empréstimo na conta corrente de uma vítima, correntista da agência do Banco do Brasil, localizada à Avenida Roberto Freire, em Capim Macio. A vítima já havia comparecido à Polícia Civil para denunciar saques ilegais de sua conta no valor total de R$ 170 mil.

“Nós descobrimos que Wagner Cassiano Honorato contratou Odimar Ferreira da Silva, por R$ 1.500,00, para que ele utilizasse documentos falsos e efetuasse um empréstimo na conta corrente da vítima. Odimar emprestou sua fotografia para Wagner Cassiano, que conseguiu falsificar os documentos e fazer um cartão de crédito no nome da vítima. Além disto, Wagner Cassiano deu suporte para que Odimar realizasse o empréstimo. A dupla foi autuada pelos crimes de uso de documentos falsificados e tentativa de estelionato”, detalhou o delegado da Decap, Rolim Albuquerque.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (16), uma reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) é o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. A definição ocorreu na manhã desta quinta-feira (16) em reunião realizada entre os membros da comissão que também definiu o deputado Hermano Morais (PMDB) como vice-presidente e o deputado Dison Lisboa (PSD) como relator, no primeiro encontro da comissão.

“O sistema carcerário será objeto principal das nossas deliberações. Nosso objetivo é realizar um estudo e propor sugestões objetivas e exequíveis para o Governo do Estado”, destacou o deputado Kelps Lima, que explicou que a comissão ficará ativa por seis meses e vai realizar, além das reuniões semanais, quatro visitas externas a obras de construção de instituições prisionais ou modelos que podem ser adotados no estado.

“A nossa agenda prevê visitas em Mossoró, Macau, Ceará-Mirim e possivelmente um presídio feminino, que também sofrem com infraestrutura inadequada”, apontou Kelps. A agenda oficial da comissão será anunciada na próxima semana, mas as reuniões semanais acontecerão toda quinta-feira, às 9h, na sala das comissões.

A adição de um novo membro também foi anunciada na reunião de instalação da Comissão Especial de Segurança Pública. O deputado Fernando Mineiro (PT) é o nono membro da comissão, formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

No ano passado, a Assembleia criou uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo diante das rebeliões que ocorreram no segundo semestres do ano. Na época o trabalho percorreu os setores da segurança pública e sistema penitenciário e sugeriu encaminhamentos para o Executivo.

O relatório da comissão anterior, inclusive, será avaliado pelos integrantes da atual comissão. Uma das medidas do relatório da comissão anterior foi o direcionamento de R$ 5 milhões para complementar na construção da penitenciária que vem sendo construída no município de Ceará Mirim, com 600 novas vagas.

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Aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte (IFRN/Parnamirim), a estudante Sabrina Oliveira pôde conhecer um pouco mais sobre os ex-deputados estaduais que marcaram a história política do Estado. Por meio de uma visita programada pela turma do 3º ano do curso de Informática do IFRN, a jovem percorreu as instalações da Assembleia Legislativa e conheceu de perto, junto com os colegas, um pouco do patrimônio político do Parlamento Estadual, preservado pelo Memorial do Legislativo.

“Poder conhecer a nossa história política e compreender as atividades desempenhas pela Assembleia Legislativa é fundamental ao aprendizado e crescimento de todos nós enquanto cidadãos”, disse Sabrina, enaltecendo o acervo, que contempla desde itens pessoais dos ex-parlamentares, antigas documentos e as galerias de imagens.

A professora da disciplina de sociologia do IFRN, Lúcia Costa, explica que a iniciativa atende uma demanda da cadeira lecionada, que contempla o estudo sobre fundamentos políticos. “O nosso objetivo com essas visitas é fazer com que os estudantes consigam visualizar, na prática, a história e o funcionamento das nossas Casas políticas. Queremos estimular nos estudantes o interesse e o aprendizado acerca do tema, colaborando assim com a formação de cada um”, destaca a professora.

Durante a visita promovida na manhã desta quinta-feira (16) à sede da Assembleia Legislativa, os estudantes do IFRN, acompanhados por um profissional do Memorial, percorreram, além do acervo histórico, o Plenário Clóvis Motta, palco das deliberações parlamentares, e a Capela Legislativa.

A coordenadora do Memorial do Legislativo, Bernadete Oliveira, reforça a importância do setor para a história política do RN. “O Memorial vem cumprindo um relevante papel de resgate e preservação da história do Parlamento Potiguar, permitindo aos estudantes e aos cidadãos em geral o conhecimento acerca dos fatos”, explica ela.

Agende a sua visita

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Praça 7 de setembro, Cidade Alta.
Telefones: (84) 3232-5961 / 3232-8695
Email: memorial@al.rn.leg.br

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Foto: Reprodução/Tribuna do Norte

As mortes resultantes de crimes violentos intencionais aumentaram 43% no Rio Grande do Norte no último mês de janeiro, quando o estado enfrentava sua mais grave crise no sistema penitenciário, com chacinas de presos e fugas de detentos.

As 210 mortes registradas em janeiro deste ano representam o pior resultado dos últimos quatro anos. Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em janeiro de 2016 foram registradas 147 mortes decorrentes de homicídios, lesão corporal ou da ação repressiva policial. No mesmo mês de 2015, foram 154 ocorrências e, em 2014, 137.

Os dados divulgados no site da secretaria incluem os presos mortos por outros detentos no interior de unidades prisionais, como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. Nesse local, no dia 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram os pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias e protagonizaram cenas de brutalidade e crueldade, levando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Pelo menos 26 detentos foram mortos em Alcaçuz no dia 14 de janeiro. Nesse mesmo dia, o estado registrou a maior taxa de crimes violentos letais intencionais de todo o mês: 29 mortos, quase três vezes mais que as dez ocorrências diárias registradas em 19, 21 e 29 de janeiro, dias que dividem a marca de segundo pior resultado do mês.

Como as autoridades estaduais ainda não deram por encerradas as buscas por presos mortos ou que escaparam da Penitenciária de Alcaçuz, o total de mortes relatadas pela secretaria pode ser maiores.

Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, o confronto entre organizações criminosas no interior dos presídios também repercutiu nas ruas. Mais da metade (51%) dos 210 crimes violentos letais intencionais registrados no período ocorreram em vias públicas. Além do mais, até o dia 14 de janeiro, data do início da rebelião em Alcaçuz, a média diária era de cinco mortes diárias. Após essa data, a média passou para 6,8.

Quase a totalidade (96%) das vítimas era do sexo masculino. A maioria (36,5%) tinha entre 18 e 24 anos, era solteira (74%) e morreu em função de ferimentos causados por armas de fogo (79%).

Os números da secretaria são semelhantes aos divulgados no início do mês pelo Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, ligado à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Segundo o grupo de pesquisa, houve pelo menos 206 mortes violentas no mês passado, o que torna o último janeiro o mais violento da história do estado.

Para o coordenador do grupo de pesquisa, o sociólogo e professor da Ufersa, Thadeu Brandão, a guerra entre facções criminosas explica apenas parcialmente os números. Segundo Brandão, a taxa de homicídios vem crescendo em todo o estado desde 2010, principalmente na Grande Natal e em Mossoró. De acordo com Brandão, esse fato tem várias causas. Ler mais…

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Uma operação da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prendeu em flagrante dois homens suspeitos de tráfico de drogas, no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (15). Na ação foram presos Kaua Pereira, 33 anos, suspeito de manter uma refinaria de produção de drogas e José Uilton Barbosa, 45 anos, que estava com 3 kg de crack no seu automóvel, quando iria fazer a entrega das drogas. Na ação, Policiais Civis apreenderam aproximadamente 20 kg de crack, 5 kg de cocaína, 2 balanças de precisão, 1 micro-ondas, materiais para guardar e transportar drogas, além de dois automóveis, modelos Fox e Focus. Kaua foi preso dentro da refinaria, enquanto José Uilton estava no carro modelo Fox, em Nova Parnamirim, segundo o mesmo, ele estava à caminho da Coophab. Os suspeitos foram autuados por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Os dois foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

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Uma investigação conduzida pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) resultou, nesta tarde desta quarta-feira (15), na prisão do líder da facção criminosa Sindicato do RN que comandava e ordenava homicídios que ocorreram no Paço da Pátria, zona Leste de Natal, nos últimos dois anos. Wildson Alves da Silveira, vulgo Binho ou Beck, 26 anos foi preso em flagrante com uma pistola. 380, 26 munições, dois carregadores e uma identidade falsa, quando estava à rua Janiópolis, no bairro de Pitimbu. Além da prisão em flagrante, a Polícia Civil tinha um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça contra ele.

De acordo com as investigações da DHPP, ele está envolvido em diversos homicídios. Além disto, os assassinatos a serem efetuados no Paço do Pátria só podiam ocorrer com autorização dele. Em novembro de 2016, ele confessou que matou Romário Costa da Silva, conhecido por “Dentão”. Wildson Alves também é condenado por um homicídio a 16 anos de reclusão, crime ocorrido em Nísia Floresta. A investigação feita pela Polícia Civil sobre a atuação de Wildson nos homicídios baseou-se em provas testemunhais, denúncias anônimas e colaboração de outros integrantes do Sindicato do Crime que temem ser mortos por Binho.

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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio instituído por lei em 2012.

Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares.

Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.

Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.

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O governador Robinson Faria (PSD) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), fizeram as pazes. É o que consta nos bastidores da política norte-rio-grandense. Após um longo período sem se falarem – desde 2014, quando Robinson não retirou sua candidatura ao governo para apoiar Henrique Alves, o candidato de Carlos – , ambos voltaram a conversar administrativamente. Política, por ora, está fora de discussão. Nesse aspecto continuam em campos opostos. Mas os vizinhos de apartamento em Areia Preta e de casa de praia no condomínio Porto Brasil “já não estão tão distantes assim”, como apregoou o novo líder do prefeito na Câmara de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Na semana passada, o mundo político potiguar foi pego de surpresa com a notícia de que Ney, um aliado do governador, assumiria a liderança do prefeito na Câmara Municipal de Natal. Antes disso, já se comentava sobre a possibilidade de, em 2018, Robinson e Carlos estarem juntos, no mesmo palanque. Aliados do governador estariam tentando convencer Carlos e disputar o Senado em vez de o governo. E mais: defendem que Carlos deve apoiar a reeleição de Robinson, e o governador, retribuir, votando no prefeito para o Senado.

Tudo isso por quê, afinal? O que levaria Carlos a pensar na possibilidade de se juntar a Robinson, em vez de permanecer ao lado do PMDB de Henrique Alves e Garibaldi Filho, e do DEM, de José Agripino? Uma razão muito simples. Este palanque estaria pesado demais, sobretudo, “com Alves demais”, como se diz, o que seria uma suposta dificuldade eleitoral para qualquer dos Alves nele. E cada Alves já está com um projeto na rua.

Mesmo implicado na Lava Jato, Henrique Alves trabalha para tentar voltar à Câmara dos Deputados. Garibaldi Alves deverá disputar a reeleição ao Senado. Walter Alves deseja permanecer na Câmara. Pôr nesse palanque um quarto Alves, o Carlos Eduardo, seria demais, não? Daí a possibilidade de Carlos Eduardo ver 2018 com outros olhos. Inclusive enxergando uma aliança com Robinson, em que o governador disputaria a reeleição, e Carlos, o Senado Federal. Pode? Pode. Vai acontecer? Só o tempo dirá.

QUADRO ATUAL

Em se tratando de 2018, articuladores próximos ao chefe do executivo municipal dizem que ele, por ora, não descarta nenhuma possibilidade. Afirmam que, em verdade, hoje, 60% das chances são para Carlos permanecer prefeito, 30% disputar o governo e 10% tentar o Senado.

O fato é que 2018 ainda está muito longe e há muita água para passar por debaixo da ponte da política norte-rio-grandense. Muitas questões poderão surgir. A Lava Jato vai interferir no processo eleitoral? Como? Como estará a gestão Robinson? Como ficará a prefeitura de Carlos até lá? São perguntas importantes. Por ora, o que se vê, é que nenhuma porta está permanentemente fechada quando se trata de política no RN. Inclusive no momento a que liga Carlos e Robinson.

Fonte: Agora RN

G1 RN – Seis homens armados assaltaram uma casa onde acontecia um velório em São José de Mipibu, na Grande Natal. “Não respeitam nem a morte”, disse ao G1 Tarcísio Olinto, que velava o corpo da mãe dele, dona Luíza Olinto, de 73 anos.

Segundo Tarcísio, o crime aconteceu por volta das 2h da madrugada. Os assaltantes, todos encapuzados, invadiram a casa e mantiveram a família refém. “Eles eram muito agressivos e nos ameaçavam o tempo inteiro”, disse Tarcísio. Os ladrões levaram duas televisões, dois notebooks, sete celulares, vários pertences das vítimas e um carro.

“Foi um momento horrível. Já não bastava a dor que estamos sentindo com a morte da minha mãe, ainda acontece isso”, lamentou Tarcísio.

Até o final da manhã desta quarta, as polícias Civil e Militar não tinham conhecimento formal da ocorrência. Segundo Tarcísio, ainda não foi registrada queixa porque a família está muito abalada e decidiu não atrasar o velório da idosa morta. “Foi horrível. Estamos terminando de nos despedir da minha mãe ainda”, lamentou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (15) com representantes sindicais e da Arquidiocese de Natal. Na pauta, a Reforma da Previdência, que será debatida em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que será realizada no próximo dia 20. Os dirigentes pediram apoio da Casa para ampliar a divulgação do debate e envolver a bancada federal.

“São medidas duras, como o aumento do tempo de serviço, mas estamos abertos e solidários e esta Casa dará todo o apoio para que as discussões possam ser as mais amplas possíveis”, garantiu o presidente. Ezequiel Ferreira avaliou que a reforma sendo aprovada nos moldes em que está apresentada, poderá ter consequências no caso específico do RN; Estado que enfrenta dificuldades financeiras e muitas cidades passam pelo colapso no abastecimento de água, dificultando a vida do trabalhador rural e afetando a zona urbana também.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que há estudos que mostram que em nenhum país houve uma reforma “tão grave”. “Muitas pessoas ainda não se tocaram do que está por vir com essa reforma, que vai causar um grande impacto na economia das cidades. Trata-se da reforma mais drástica que o País está passando”, disse. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) também presente à reunião, demonstrou a sua preocupação com as consequências da reforma.

O assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn) Gilberto Silva, afirmou que a situação para o homem do campo vai ficar ainda mais difícil caso a reforma seja aprovada no Congresso. “Estamos num momento muito delicado, são seis anos de seca que podem provocar um êxodo rural e trazer outras consequências como o prejuízo econômico, afetando o comércio”, afirmou.

Elizabeth Fernandes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que este é um momento para que a bancada federal demonstre seu apoio aos trabalhadores potiguares: “É importante sensibilizar nossos representantes no Senado e Câmara nesta hora”, disse.

O diácono Francisco Adilson da Silva, da Arquidiocese de Natal, disse que está havendo um desmembramento das políticas públicas. “As consequências serão graves, com o risco de haver saques devido à quebra na política de assistência social”, afirmou.

Ao final da reunião, os sindicalistas entregaram ao presidente da Assembleia um documento que traz um estudo sobre as potencialidades e desafios do setor rural do RN.

O Governo do RN conclui a folha de janeiro nesta sexta-feira (17), quando deposita o complemento salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 11, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta sexta-feira chega a R$ 64 milhões.

Por solicitação dos representantes de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue focada acompanhando as receitas do Estado e espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.

Três carros particulares foram incendiados na madrugada desta quarta-feira (15) na Av. Amintas Barros, perto do Cemitério de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal. De acordo com o major Eduardo Franco, assessor de comunicação da Polícia Militar, a corporação trabalha com a possibilidade de um ato de vandalismo, mas não descarta que tenha acontecido um ataque criminoso.

De acordo com testemunhas, o fogo tomou grandes proporções, mas moradores da região conseguiram conter as chamas. Nenhum dos veículos tinha seguro. Um deles foi completamente consumido pelas chamas. Ninguém ficou ferido.

Ainda segundo o major, em todos os casos havia vestígios de uso de gasolina, o que sugere que os veículos foram incendiados de forma criminosa.

G1 RN

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G1 RN – O governo do Rio Grande do Norte vai alugar um carro blindado para transporte do governador Robinson Faria. O contrato terá duração de 180 dias e custo de R$ 180 mil. Não haverá licitação porque, de acordo com o Diário Oficial desta terça-feira (14), o estado de calamidade do sistema penitenciário autoriza a tomada de medidas emergenciais.

Ao G1, a assessoria do governo afirmou que o carro é “uma necessidade porque ele [Robinson Faria] é o governador do estado”. Depois do vencimento do contrato de seis meses, o governo pretende, segundo a assessoria, comprar um carro blindado porque a aquisição seria mais barata do que o aluguel.

Calamidade

O estado de calamidade do sistema penitenciário potiguar foi decretado há quase dois anos, em 17 de março de 2015, depois de uma onda de rebeliões nos presídios do Rio Grande do Norte. Desde então, o decreto foi renovado três vezes. Em janeiro, pelo menos 26 detentos morreram em um massacre na Penitenciária de Alcaçuz.

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Na manhã desta terça-feira (14), o governador Robinson Faria se reuniu com auxiliares da administração estadual e representantes de associações de bombeiros e policiais militares para discutir os benefícios oferecidos pelo governo para a categoria. Reconhecendo o pleito das categorias, o chefe do Executivo Estadual autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos. Além disso, foi debatida uma readequação no pagamento das diárias sem, no entanto, alterar o valor global destinado pela administração ao benefício.

Durante a reunião, Robinson Faria destacou os investimentos na Segurança Pública do Estado através da promoção de militares. “Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, afirmou que em 15 dias a Lei de Organização Básica (LOB) será enviada para Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). “A lei vai reestruturar toda Polícia Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, apontou.

Para o secretário de Segurança, Caio Bezerra, o governo tem reconhecido o trabalho dos militares atendendo o pleito histórico dos concursos, das promoções e ainda investimentos na aquisição de equipamentos. De acordo com a Constituição Estadual o governo deve investir no mínimo 9.5% do valor total da receita, mas aplica 15%. “Há dez anos a PM não tinha concurso. Já publicamos este mês o dos Bombeiros e a expectativa é que façamos para todas as áreas de Segurança”, reforçou. Ler mais…

Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz (Foto/Reprodução)

Queda de 4,8% em dezembro fez com que redução acumulada nas vendas do ano passado fosse 64% maior que em 2015, quando elas caíram 5,9%

O IBGE divulgou na manhã desta terça-feira, 14, os dados relativos às vendas do comércio varejista em todo o país em 2016. No Rio Grande do Norte, o chamado Varejo Ampliado (que inclui os segmentos de veículos e materiais de construção), amargou o 18º mês seguido de quedas, com uma retração de 4,8% em relação a dezembro de 2015. Com isso, o acumulado do ano bateu em 9,7% de queda, um número 64% maior que os 5,9% de redução que haviam sido registrados em 2015.

Os segmentos que registraram as maiores perdas nas vendas no ano foram os de Livros, jornais, revistas e papelaria, com -16,1%; Veículos e motos (-14%); Eletrodomésticos (-12,8%) e Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-12,3%). As menores perdas foram registradas nos segmentos de Artigos farmacêuticos, médicos, orotopédicos e de perfumaria (-2,1%) e de Supermercados e hipermercados (-3,1%).

“O balanço da queda nas vendas do ano ficou dentro do que imaginávamos. Desde setembro que projetávamos queda entre 9% e 10% nas vendas este ano. Os motivos já são bem conhecidos de todos. As causas podem ser vistas no estudo da CNC, que mostra o fechamento de 1.115 lojas do comércio varejista no RN em 2016 e nos números do Caged que apontam que apenas no setor de Comércio nós tivemos um saldo negativo de 3.778 empregos formais no ano passado”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

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Representantes dos policiais e bombeiros militares chegaram a um acordo com o governo do Rio Grande do Norte durante longa reunião na manhã desta terça-feira(14).

Na ocasião, o Governo do Estado aceitou a maioria das exigências do movimento, como 702 promoções de policiais relativas a dezembro de 2016; pagamento dos militares promovidos em agosto do mesmo ano, previsto para fevereiro; e com o pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e nos meses de abril e agosto do ano seguinte.

A reunião ainda trouxe uma conquista importante para a categoria, com a aprovação do aumento das diárias operacionais para R$ 120 por oito horas de serviço, com pagamento adiantado, além da atualização dos níveis remuneratórios a partir deste ano: a Lei de Organização Básica (LOB) referente a esse aumento deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até 29 de fevereiro.

Via BG

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O presidente da Assembleia Legislativa deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reuniu na manhã desta terça-feira (14) os líderes de bancadas e de blocos parlamentares para indicarem as suas lideranças no Colegiado de Líderes, para o exercício legislativo de 2017. A escolha dos líderes abre o caminho para a formalização das Comissões Temáticas da Casa.

“Essa reunião significa o início dos trabalhos. legislativos em sua plenitude. Agora temos condições de organizar as Comissões permanentes ou temáticas, em número de oito. Os líderes partidários e dos blocos parlamentares vão indicar os seus representantes nessas Comissões que têm um papel muito importante na tramitação das matérias legislativas”, afirmou Ezequiel Ferreira ao final da reunião.

O líder, além de indicar à Mesa os membros da Bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los, tem entre outras, as prerrogativas de participar das Reuniões de Lideranças e de usar da palavra, em qualquer fase da sessão e por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações que julgue urgentes sobre matéria de relevante interesse público.

Na reunião ficaram definidos os líderes partidários do PSD, deputado Galeno Torquato; do PSB, deputado Tomba Farias e do PMD, deputado Hermano Morais.

O DEM e o PROS formaram um Bloco Parlamentar e indicaram como líder o deputado Vivaldo Costa (PROS). Solidariedade, PR e PHS, que constituem outro bloco, tem como líder o deputado Kelps Lima (Solidariedade).

MPE denuncia prefeito Maurício Marques na Justiça por 'crime de desobediência'

Ao assumir os rumos políticos, econômicos e o controle administrativo de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB) também herdou um enorme imbróglio financeiro. Não bastasse a crise econômica que o município enfrenta, também caberá ao novo prefeito gerir dívidas que ultrapassam a cifra de R$ 140 milhões – rombo deixado pelo seu aliado, o ex-prefeito Maurício Marques (PDT).

A assessoria de comunicação da atual gestão prefere não comentar o assunto. Ao Agora Jornal, limitou-se a dizer que um levantamento ainda está sendo feito, mas que no momento não há como confirmar ou negar a informação, muito menos esclareceu que medidas judiciais estão ou serão tomadas diante de tal situação.

A mesma fonte que revelou o tamanho da cratera nas contas do município explica que, dos R$ 140 milhões que a Prefeitura de Parnamirim está devendo, R$ 30 milhões são compromissos que estão em aberto desde 2015, R$ 50 milhões são resquícios a pagar do ano passado, e outros R$ 60 milhões são dívidas para com o Governo Federal. E vale ressaltar que a arrecadação média do Executivo municipal gira em torno de R$ 32 milhões mensais, sendo que R$ 20 milhões são gastos com pessoal. Ou seja, só sobram R$ 12 milhões para custear a máquina pública.

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