Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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O deputado Souza (PHS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a criação e regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. O pleito do parlamentar é direcionado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

“As Dunas do Rosado se constituem em um dos principais atrativos turísticos da região litorânea a partir da Ponta do Mel, passando por Areia Branca, com presença de falésias, até chegar ao Rio das Conchas”, justifica Souza.

A unidade de conservação do Rosado possui uma extensão de aproximadamente 16.500 hectares. Face às suas belezas, a área é suscetível a invasões e ocupações irregulares, pondo em risco os elementos naturais e ecossistemas existentes.

“A APA está encravada no Polo Costa Branca, necessitando que sejam efetivadas sua criação e regulamentação. O IDEMA possui atualmente um escopo na localidade do Rosado”, argumenta Souza.

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A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) destacou, nesta quinta-feira (18), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha, prevista para a próxima semana. De acordo com ela, que é autora da lei que institui o projeto, os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, serão os primeiros a receber a ação.

“A Patrulha Maria da Penha inicia-se de forma piloto nesses dois bairros da capital, que registram índices altíssimos de violência contra a mulher. Posteriormente, o projeto será estendido para outras áreas, dando maior efetividade às medidas protetivas”, explica Cristiane.

De acordo com a deputada, os entes envolvidos na operacionalização da Patrulha Maria da Penha voltarão a se reunir nesta sexta-feira (19), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para discutir o funcionamento das atividades.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) enalteceu a iniciativa de Cristiane. “Tenho acompanhado a sua luta nessa causa. A materialização da Patrulha Maria da Penha é um avanço muito relevante”, disse ela, reforçando também a necessidade de regulamentação da lei de sua autoria que reserva 5% das vagas de trabalho nas terceirizadas do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica. “Vou lutar para que essa lei também seja regulamentada”, acrescentou ela. Ler mais…

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Microcrédito, estrada, reforma geral da rodoviária, perfuração e instalação de poços na zona rural e construção de cisternas, são benefícios importantes para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população de Tangará, município da região Trairi. Esses foram os itens incluídos em requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhados esta semana ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e aos secretários das áreas específicas.

“O município de Tangará tem uma população superior a 15 mil habitantes, conforme dados do IBGE. No intuito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, solicitamos do governo um estudo de viabilidade técnica para a construção da estrada que liga a BR-226 ao distrito de Trairí, onde está localizado o açude Trairí, um ponto turístico da cidade bastante visitado É importante a construção dessa estrada no trecho do Rio Grande do Norte, o que trará benefícios para a economia do município e da região”, afirma o deputado Ezequiel.

Ainda na área de infraestrutura, Ezequiel Ferreira encaminhou solicitação ao Governador do Estado e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe, uma reforma geral da rodoviária de Tangará, cujas instalações não têm qualquer manutenção há anos.

Outro requerimento do parlamentar foi no sentido de incrementar a economia do município com inclusão do programa Microcrédito Empreendedor, que é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte. Ler mais…

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Os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, vão receber, de forma piloto, a Patrulha Maria da Penha. Em reunião convocada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta quarta-feira (19), e que contou com a participação de representantes da cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte, ficou definido que o projeto será implantado até o fim desse mês.

A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas. Para ela, a iniciativa será de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares.

“O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha virá para fiscalizar isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve a medida protetiva e, ainda assim, ser vítima de feminicídio”, disse a deputada.

Também presente à reunião, a secretária de Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, comemorou a iniciativa da parlamentar e explicou a patrulha será implantada, inicialmente, no estado.

“Definimos um plano piloto inicial para implantar a patrulha, que é uma cobrança da deputada e um instrumento para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Definimos esses bairros por apresentarem grande índices de casos de violência doméstica e agressão à mulher”, esclareceu a titular da Sesed. Ler mais…

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Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 124/2017 do Executivo, que autoriza o Governo do RN, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. Ao tramitar na Casa, o projeto original recebeu emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), reduzindo de 10% para 8,5% o limite das operações do total das despesas fixadas para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Durante a discussão da matéria, o deputado George Soares (PR), presidente da Comissão de Finanças, fez questão de esclarecer que ao aprovar este projeto, a Casa não está abrindo um crédito suplementar, mas autorizando o remanejamento para pastas que estão com mais necessidade de recursos, como a Saúde, Educação e Segurança.

O deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou que não há uma alteração do percentual orçamentário, mas um reforço de dotação para pastas que estão com o exercício de programas de governo prejudicados pela falta de recursos. Fernando Mineiro (PT) votou favorável, mas durante a discussão, criticou a falta de planejamento do Governo, por esse não ser um problema circunstancial, mas cultural e sugeriu a criação de um mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária. José Dias (PSDB) afirmou que o orçamento tem que ser adaptado às situações e a aprovação pela Casa apenas permite a transposição de rubrica entre secretarias.

O projeto do Executivo tem por finalidade suplementar dotações para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Na justificativa, o Governo Estadual argumentou ainda que o crescente déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais (RPPS) tem exigido o aporte de recursos adicionais, originalmente alocados em órgãos ou categorias de programação distintos daqueles que se fazem necessários.

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‘A Educação do RN no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes’ será o tema de audiência pública que acontece nesta quinta-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto em conjunto pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB), é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado anualmente nesta data.

“A luta pelos direitos das crianças e adolescentes é uma batalha que deve envolver todos os membros da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas. Iremos discutir as ações que estão sendo realizadas nesse sentido”, justifica Hermano Morais.

De acordo com a deputada Márcia Maia, a audiência irá deliberar sobre as contribuições das escolas e da educação em favor do tema. “Iremos debater as ações que estão sendo realizadas para combater o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas, com atividades de conscientização e prevenção”, explica a parlamentar.

Para a audiência, foram convidados representantes do Poder Público, órgãos ligados à Educação, instituições de combate à exploração sexual infantil e sociedade civil.

Sessão Solene

Ainda em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, a Assembleia Legislativa vai promover uma sessão solene na sexta-feira (19), por iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD). A solenidade acontece às 9h30, no plenário Clóvis Motta, na sede do Legislativo Estadual.

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Das 11 matérias deliberadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em sua reunião na manhã desta terça-feira (16), seis delas foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista, uma baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis, por serem inconstitucionais.

“Embora seja defensora da criança e do adolescente, pedimos diligências no Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS) que institui o Selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e o título de Amigo da Criança e do Adolescente para analisar alguns artigos, para saber se estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista de duas matérias de origem no Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 114/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor, institui a câmara de conciliação de precatórios da Procuradoria Geral do Estado.

A outra é o Projeto de Lei 020/2017, que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos.

“Nós concordamos que, durante o período da tramitação, o município não precise apresentar a certidão. No entanto, na hora de receber os recursos, ela não pode estar inadimplente”, afirmou o parlamentar informando que vai apresentar emenda à matéria, a ser relatada na próxima reunião da CCJ, prevista para a terça-feira (23).

Foram considerados inadmissíveis o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete, que foi relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), e o que estabelece a cobrança de tarifa racionada e proporcional nos estabelecimentos privados, que foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou com recurso para que essa última matéria seja levada ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação pelos deputados.

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Com assinatura do fotógrafo Elias Medeiros, a segunda mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega nesta terça-feira (16) ao Salão Nobre Deputado Iberê de Souza, da Assembleia Legislativa e será aberta oficialmente amanhã (17), às 10h, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As fotos estarão expostas até o dia 26 de maio, no horário de funcionamento da Casa.

“Prefiro chamar esta mostra de uma corrente do bem que nasceu quando recebi o convite do Juvino Barreto para organizar uma festa em comemoração ao Dia das Mães das idosas internas”, disse Elias, que promoveu o lançamento da exposição fotográfica na última sexta-feira (12), no próprio Abrigo Juvino Barreto, durante a tradicional festa do Dia das Mães, ocasião em que Aninha Medeiros, 92 anos, foi a aclamada a “Rainha Melhor Idade” 2017 e recebeu a faixa da Miss Rio Grande do Norte, Danielle Marrion.

O autor já tem um histórico de ações em benefício do abrigo. A exemplo do ano passado, quando foi realizada a primeira mostra no Legislativo do RN, a ideia é sensibilizar a população para auxiliar a instituição. Desta vez, Elias está sugerindo a colaboração através da doação de toalhas de banho de cor branca. A mostra contempla as idosas internas no Juvino Barreto, retratadas nas visitas diárias e ações que o fotógrafo realizou.

Serviço:

Exposição “Mães do Juvino”
Onde: Assembleia Legislativa do RN
Quando: De 16 a 26 de maio de 2017
Abertura oficial: 17/5 às 10h
Doação sugerida: Uma toalha de banho

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Cerca de 70 alunos da Escola da Assembleia receberam o certificado da pós-graduação em Gestão Pública. A solenidade, realizada no auditório Cortez Pereira, na manhã desta segunda-feira (15), contou com a presença do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), da secretária administrativa do Legislativo do RN, Dulcinea Brandão e do diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo.

“É uma alegria poder ver duas novas turmas concluindo, onde estão servidores com os quais convivo diariamente. Sei que é uma grande vitória pessoal e profissional, que muitos aqui ultrapassaram dificuldades para atingir este objetivo. O caminho é a capacitação e para mim é motivo de satisfação e honra estar aqui hoje”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

O parlamentar citou a importância da Escola do Legislativo na qualificação dos servidores, que se reverte na melhoria dos serviços prestados à população. Em 2016 foi firmado um convênio com a Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que vai possibilitar a quem se dispuser a custear as despesas próprias de manutenção no país, cursos gratuitos de mestrado e doutorado. Além deste, também foi firmado convênio com a Casa do Brasil, em Madri.

Esta é a quarta turma que conclui o curso de especialização em Gestão Pública e a primeira a receber o certificado pela Escola da Assembleia, que até 2016 era denominada Instituto do Legislativo Potiguar.

Além dos servidores da Casa, a turma concluinte também é formada por servidores de instituições parceiras, como o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Câmaras Municipais, Prefeituras, entre outras.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou debate, por propositura do deputado Hermano Morais (PMDB), em torno da situação das agências bancárias destruídas no Estado, por conta da criminalidade. A audiência pública, promovida nesta sexta-feira (12), reuniu representantes de diversos municípios, agências bancárias e dos Correios, além de autoridades da segurança pública estadual. O número de ataques a agências bancárias e carros-fortes registrados este ano, em 27 cidades do RN, já chega a 36. Somando-se esses números aos ataques às agências dos Correios este ano, já são 54 ocorrências em 38 cidades potiguares.

“Além do clima de insegurança instalado por essas ações, a demora no restabelecimento dos serviços bancários causa prejuízos para os cidadãos, que precisam se deslocar para municípios vizinhos com a finalidade de resolver suas demandas bancárias e, por consequência, acaba aplicando seus recursos nestas outras cidades”, justifica Hermano Morais.

Esse é o principal problema destacado pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, que sugeriu a união entre os poderes e entes envolvidos para solucionar o problema. “Vivemos um momento de bastante apreensão. As cidades estão ficando sem instituições bancárias e sem serviços. As ocorrências já somam mais de três dezenas. Não é possível que estejamos regredindo à época em que precisávamos ir até a capital para usar agência bancária. É hora de darmos as mãos e dizer que alguma coisa precisa ser feita para ontem”, sugeriu.

Representante da União dos Vereadores do RN, o vereador de São Paulo do Potengi Diogo Alves, destacou a situação de alerta permanente nos municípios potiguares. “A palavra que ecoa é: socorro. Pela incerteza do que pode acontecer na madrugada”, destacou. Ler mais…

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Preocupada com os altos índices de crimes no RN, a deputada Márcia Maia (PSDB) vem apresentando pleitos para melhoria da segurança pública. Recentemente, encaminhou à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social a ampliação do efetivo policial no município, que tem uma população de mil habitantes e conta com apenas 6 policiais. A deputada também solicita a implantação do Plano Estratégico da Segurança (Planesp), o sistema de vigilância em vídeos nas áreas de maior incidência de violência e concurso público para a Polícia Civil.

“O Rio Grande do Norte ultrapassou em maio a marca dos 800 assassinatos, chegando próximo a 900. As políticas repressivas são importantes e requerem investimento adequado em ações diversas”, alertou a parlamentar.

Em relação ao monitoramento por vídeo, Márcia Maia lembrou que o registro, em média, de 6,78 mortes por dia, numa escala crescente, aponta para uma necessidade de implantação do sistema nas áreas com altos índices de violência.

A necessidade de concurso para a Polícia Civil foi defendida pela deputada tendo em vista o déficit no contingente e a expectativa de que cerca de 200 agentes se aposentem ainda este ano. “Sem estrutura os policiais não tem como dar suporte à população, nem realizar um bom trabalho”, afirmou.

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O deputado Hermano Morais (PMDB) está solicitando ao Governo do Estado a criação do Núcleo de Apoio às Mulheres e Idosos de Parelhas. O parlamentar defende que a iniciativa irá contribuir com o apoio a essa parcela da sociedade, visto que o município não conta com uma delegacia especializada na proteção da mulher e do idoso.

“Minha proposição tem o objetivo de contribuir com a criação de um ambiente propício para tratar de assuntos inerentes à proteção física e psicológica dessa importante parcela da população. Será um espaço onde as vítimas possam receber apoio, orientações e até fazer denúncias sem constrangimento ou medo”, defende Hermano.

O pleito do deputado ao Executivo Estadual foi feito por meio de requerimento encaminhado à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que pede providências rápidas, a fim de atender as necessidades da população do município seridoense.

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Um programa de capacitação e profissionalização dos agricultores familiares para comercialização de sua produção. Esse é o teor de requerimento da deputada Larissa Rosado (PSB) solicitando do governador Robinson Faria (PSD), do secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Sobrinho e à diretora geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Cátia Lopes a sua criação.

“A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% da produção de alimentos consumidos no Brasil.. No entanto, os produtores familiares ainda enfrentam diversos desafios, principalmente quanto à comercialização, sobretudo em decorrência da dependência em relação à figura do atravessador, que quase sempre impõe preços de compra desfavoráveis aos agricultores”, justificou a deputada.

Larissa acentuou que embora tenha havido avanços na venda da produção agrícola familiar, principalmente por meio dos programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é necessária a conjugação de esforços no sentido de potencializar outras formas de acesso aos mercados como as feiras livres, a comercialização direta ou mesmo instrumentos que auxiliem as organizações da Agricultura Familiar na comercialização junto a mercados varejistas nacionais e internacionais.

“É indispensável o apoio do governo do Estado no sentido de promover ações concretas para dinamizar a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, no sentido de superar os entraves da organização dos produtores, da qualificação dos produtos e da capacitação para acesso aos mercados”, concluiu a deputada.

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A Central do Cidadão é um programa do Governo do Estado, executado pela secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) que oferece, um conjunto de serviços públicos essenciais, em um local de fácil acesso à população. É por esta razão que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) sugeriu ao governador Robinson Faria (PSD) a reativação das atividades e a construção de uma sede da central em Macau, na região salineira.

“A Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município de Macau e toda a região Salineira, pelos serviços que oferece para a população, centralizados em um único local. A sugestão é a sede seja construída no terreno em que se encontram as ruínas da Primeira Companhia de Polícia, que está desativada”, sugeriu o deputado Ezequiel Ferreira.

O terreno sugerido localiza-se por trás do Restaurante Popular e próximo da Universidade Federal. Hoje serve como ponto de comercialização de drogas e de prostituição, pelo estado de abandono em que se encontra.

Outra ação do deputado Ezequiel para beneficiar a população de Macau foi no sentido de que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) conclua o saneamento básico nos bairros Porto da Pescaria, Arnóbio Abreu e na praia Camapum. Ler mais…

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Aprovada no final de 2015, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Ensino em Tempo Integral já garantiu a inserção do modelo escolar em 17 escolas de ensino fundamental do Estado. Ao todo, já são 3,4 mil estudantes potiguares beneficiados, entre os anos de 2016 e 2017, por meio da proposta de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB).

“O combate a violência e desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que através desse investimento, associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, é possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade”, analisa a deputada.

Além de Natal, outros 14 municípios do RN já estão inseridos no sistema integral de ensino. As escolas das cidades de Afonso Bezerra, Alexandria, Apodi, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macau, Mossoró, Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu e Umarizal foram selecionadas pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

A PEC estabelece que o número de escolas integradas ao modelo seja ampliado anualmente, de maneira gradativa. No ano passado, 10 escolas passaram a funcionar por meio do sistema. Este ano, outras sete unidades foram incluídas.

A meta brasileira para os próximos 10 anos é atingir 50% de escolas com no mínimo 25% dos alunos inseridos no ensino de tempo integral, parâmetro adotado também pela Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Ler mais…

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Considerando a importância que a música tem para as crianças desde os primeiros anos de vida, quando ocorre o desenvolvimento de determinadas capacidades artísticas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, volta a oferecer o curso de iniciação à música para crianças entre 3 e 7 anos. As aulas começam no dia 20 de maio, sábado, das 8h às 10h, na sede da Escola do Poder Legislativo.

“Esse curso, oferecido às crianças de 3 a 7 anos, evidencia o foco na educação com o fortalecimento da cultura potiguar, enraizado na Escola da Assembleia”, destaca o diretor da Escola, Carlos Russo.

O professor Carlos Alberto de Freitas, mais conhecido como Carlos Zens, utilizará a linguagem da música, com vários instrumentos e elementos de efeitos visuais, como desenhos sobre percepções sonoras, proporcionando uma interação com a criança pelo lado lúdico e uma viagem rica de detalhes e informações dentro da diversidade brasileira em suas origens e matrizes étnicas.

“Dentro da metodologia, vamos aplicar a percepção e apreciação de forma lúdica onde as crianças possam desenvolver as criatividades espacial e sonora, motivação, coragem e gosto para a música como parte fundamental no desenvolvimento integral da criança a cada encontro”, explica o músico. Ler mais…

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A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.

“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.

Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.

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A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover na próxima segunda-feira (08), às 14h30, audiência pública com o tema ‘Violência Obstétrica x Humanização do Parto’. Durante o debate será discutido o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, que objetiva assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido.

“O debate visa esclarecer às gestantes o que pode ser considerado violência obstétrica. Tendo acesso à informação, as mulheres poderão compreender a importância da humanização do parto”, justifica Cristiane Dantas.

O conceito de violência obstétrica é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização.

São exemplos de violência obstétrica a dificuldade de acesso aos postos de saúde para o exame do pré-natal, impedir a presença de um acompanhante durante o parto, aplicar medicações sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque. Ler mais…

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O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

“Essa é uma matéria de grande importância para a produção de energia eólica e solar no nosso Estado, com incentivo à geração de emprego e renda. Inclusive está confirmada a instalação de uma fábrica chinesa produtora de placas fotovoltaicas, na cidade de Extremoz, na região metropolitana de Natal”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que presidiu a reunião, contando com a presença dos deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

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A ordenação de diretrizes para o turismo religioso se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial no Rio Grande do Norte. Essa é a Justificativa do deputado Hermano Morais (PMDB) em Projeto de Lei de sua autoria, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quarta-feira (3).

O parlamentar citou como áreas em potencial a imagem de Santa Rita, em Santa Cruz; os Monumentos dos Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em Canguaretama, o santuário do Lima em Patu; a festa de Santana em Caicó, a festa de Santa Luzia, em Mossoró, dentre outras coisas.

“Essa matéria segue agora para votação final no plenário. É uma contribuição da Assembleia Legislativa de incentivo à prática do turismo religioso, que precisa do apoio do poder público para gerar emprego e renda”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT) que presidiu a reunião.

A reunião que contou com a presença dos deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas (PCdoB) aprovou outras sete matérias, que também estão prontas para votação final e distribuiu mais sete que vão ser relatadas na próxima reunião do dia 10.

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Seis Projetos de Lei foram distribuídos hoje em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pela sua presidente, deputada Márcia Maia (PSDB), que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (9).

Entre eles está o que proíbe no Estado, a realização de eventos festivos em município onde a Prefeitura esteja em débito com o funcionalismo ou em estado de emergência ou calamidade pública, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“O fundamento jurídico norteador desse Projeto de Lei tem sua matriz constitucional destacada no artigo 37 da Carta Magna, além do princípio da razoabilidade que deve lastrear as decisões administrativas do gestor público. Torna-se relevante destacar que a presente proposição tem como objetivos evitar os atrasos no pagamento de folha salarial de servidores públicos e por outro lado, garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisão de não realizar festas, quando as prefeituras estiverem em atraso”, é a justificativa do deputado propositor.

Além das matérias distribuídas nesta terça-feira, outras seis matérias já estão prontas para serem discutidas e votadas no plenário da CCJ. Uma delas é um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que institui o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), junto à secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

Há também na pauta o Projeto de Emenda Constitucional 01/2017 para Instituir Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 anos. Participaram da reunião, os deputados Márcia Maia e Kelps Lima (Solidariedade).

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Garantir a integridade e a segurança de alunos, professores e servidores das escolas públicas do Estado. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que está tramitando na Casa. A ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população do Rio Grande do Norte e na necessidade de estabelecer um sentimento de segurança nas escolas.

“A instalação dos equipamentos de segurança, com câmeras, gravador do tipo DVR e televisores para monitoramento são investimentos simples, mas de grande eficiência, não apenas para desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados, auxiliando assim, o trabalho policial”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Ele lembra que no Brasil, o monitoramento eletrônico é uma realidade. Os espaços públicos e privados estão sendo monitorados vinte e quatro horas por dia. Inicialmente as câmeras de vigilância foram sendo implantados em espaços privados como Shopping Centers, estacionamentos, supermercados. Hoje, verifica-se uma generalizada disseminação do monitoramento eletrônico com câmeras espalhadas por espaços públicos e privados, internos e externos, pequenos e grandes.

“Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. Hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário estabelecer um sentimento de segurança. O investimento nessa proposta também significa atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas”, reforça o deputado. Ler mais…

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Fundado em 1943 e de lá até hoje prestando serviços à população de 24 municípios do Seridó, o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, localizado na cidade de Currais Novos está necessitando de investimentos na sua infraestrutura para garantir a qualidade de vida de 115 mil habitantes da região.

Conhecedor da importância daquele hospital, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou do Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Saúde, George Antunes que seja destinado um equipamento de hemodiálise para àquele hospital.

“Em se tratando de saúde, tem-se que muitos indivíduos dos municípios do Seridó que são submetidos ao processo de hemodiálise, precisam se deslocar até a cidade de Caicó, para que consigam realizar esse procedimento. Por isso solicitei do Governo do Estado um equipamento de hemodiálise” justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O hospital é uma sociedade de fins filantrópicos, reconhecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social. É conveniado com a secretaria de Saúde do Estado e tem ainda como parceiros a paróquia de Sant’Ana, da Diocese de Caicó, a Fundação Padre João Maria e Maternidade Ananilia Regina. Ler mais…

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A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a elaboração de plano de redução do femicídio no Rio Grande do Norte. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente em nossa sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos.

“É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de femicídios em nosso Estado”, justifica Larissa Rosado.

De acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), foram registrados 37 assassinatos de mulheres em 2017, sendo 10 vítimas a mais em relação ao mesmo período em 2016 e 4 em 2015. Os números apontam para um aumento de 37% em homicídios de mulheres e, destas, 6 tiveram as características de violência doméstica e/ou de gênero.

O femicídio é a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. A prática se configura quando é as causas do assassinato se dá por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

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Aprovados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta quinta-feira (27), quatro Projetos de Lei que estão prontos para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles está o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.

“Esse Projeto de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) é muito importante pelo momento de insegurança que se vive. É mais um reforço para se evitar rapto de crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18 a responsabilidade da sociedade para com os menores. É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor’, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdo B), relatora da matéria.

A parlamentar entende que com o registro dos hóspedes menores de idade haverá efetiva contribuição para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte.

Os outros projetos aprovado foram o que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado; e o que dispõe sobre o Programa do Artesanato (PROARTE).

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) que informou que na reunião da próxima quinta-feira (4) vai relatar o Projeto de Lei que trata do sistema de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros.

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A construção da estrada, de aproximadamente 5 quilômetros, ligando as comunidades costeiras de Caraúbas e Maracajaú, no município de Maxaranguape, no litoral ao Norte de Natal, foi o teor de um requerimento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhado ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe, solicitando esse benefício.

“Esse trecho é uma estrada carroçável em péssimas condições de tráfego. O benefício que estamos solicitando é de extrema importância, tendo em vista que, o melhor acesso representa um avanço no desenvolvimento e na economia do município que tem na pesca e no turismo as suas principais fontes de renda”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar registra ainda em seu requerimento que a construção da estrada vai beneficiar não só o município de Maxaranguape, que conta com uma população superior a 12 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2016), mas toda aquela região do litoral Norte.

Outra ação do deputado Ezequiel tem por objetivo beneficiar a área rural do município Barcelona, na região do Potengi, com a ampliação da rede de abastecimento de água e seus respectivos ramais, na comunidade cotovelo que foram solicitados ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano. Ler mais…

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Com a intenção de resolver os conflitos da população, a unidade móvel do Procon da Assembleia Legislativa registrou 163 atendimentos durante ação na Zona Norte de Natal. A unidade ficou durante dois dias no estacionamento do supermercado “Nordestão Santa Catarina”, no bairro Potengi, prestando serviço como distribuição de material educativo, orientação e resolução de conflitos.

“Nosso objetivo é chegar cada vez mais perto da população e prestar assistência jurídica, abrindo as portas, mais uma vez, às pessoas na busca pelo respeito à cidadania e ao direito de todos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Entre os atendimentos, 12 processos foram abertos com audiências agendadas. O índice de resolutividade das questões demandadas por clientes se refletem na satisfação que eles mesmos analisam sobre o órgão. Para medir esse nível, a administração do Procon aplicou, durante a ação, 47 questionários para aferir o nível de satisfação em relação ao atendimento do órgão de defesa do consumidor.

Desde que foi criado, o Procon Legislativo tem se destacado pela excelência do serviço prestado. O retorno é consequência das conciliações mediadas através dos técnicos do Procon da Assembleia. A maioria dos questionários (39) receberam nota 10, 5 receberam nota 9, dois receberam nota 8 e um recebeu nota 7.

O coordenador do órgão, Dary Dantas, destaca que o nível de excelência se deve à busca pela conciliação. “A nossa busca é por um caminho melhor para ambas as partes, desafogando a justiça comum”, disse Dary que aproveitou para agradecer a todos que participaram da ação e à diretoria do Supermercado Nordestão pelo acolhimento e logística necessária para realização do trabalho. Outras ações estão programadas para este ano.

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A preocupação em desenvolver ações voltadas para a normalização do sistema de segurança pública do Estado tem sido uma constante no mandato do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente, o parlamentar encaminhou expediente ao Governador do Estado, Robinson Faria (PSD) solicitando a viabilidade técnica para a implantação do Sistema de Vídeo monitoramento em Jucurutu, cidade da região Oeste.

“A situação da segurança pública em Jucurutu, município que tem uma população de 18 mil 490 habitantes, vem se agravando nos últimos meses. Os fatos registrados vêm assustando a população da cidade. A segurança virou uma das principais preocupações em Jucurutu”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

Em seu requerimento, o parlamentar registra que há necessidade da instalação de câmeras de monitoramento em vários pontos da região central do município com o objetivo de combater os atos criminosos, uma vez que a população sofre diariamente com o aumento dos números da violência.

Outra solicitação do deputado Ezequiel nessa área da segurança pública foi no sentido de o Governo do Estado disponibilizar uma nova viatura policial para Lagoa Nova, outro município do Seridó, onde o policiamento está sem condições de assistir uma população de 15 mil 434 habitantes. Sendo sete mil na zona rural.

“Lagoa Nova também está vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas de práticas criminosas. A cidade está com déficit de viatura policial para atender a demanda na zona urbana e nas comunidades rurais”, afirma o deputado.

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O primeiro passo para assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).

“Esse Projeto aprovado na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada Márcia Maia (PSDB).

Em sua justificativa, o autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo, torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.

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O Procon Móvel da Assembleia Legislativa iniciou na manhã desta terça-feira (25) o atendimento à população da Zona Norte de Natal, em ação que atraiu dezenas de pessoas em busca de seus direitos enquanto consumidor. Com a unidade móvel do órgão instalada até amanhã (26) no estacionamento do Supermercado Nordestão, no bairro Potengi, o Procon Legislativo vem prestando atendimentos gratuitos como distribuição de material educativo, orientação e resolução de conflitos.

“O Procon Móvel é um projeto que amplia a atuação do órgão legislativo, se aproximando cada vez mais da sociedade. A cada nova edição, a ação se torna maior, estendendo o alcance dos atendimentos prestados. O alto índice de satisfação apontado pelos usuários é o indicativo de que o projeto vem sendo bem aceito”, explica Dary Dantas, coordenador do Procon Legislativo.

Residente da Zona Norte de Natal, o autônomo Eliel da Silva, 47 anos, aprovou o serviço. Em conflito com uma operadora de cartão de crédito, ele passou pelo atendimento do projeto para dar início à resolução do problema. “Estou sendo cobrado por um cartão que solicitei há mais de quatro anos e nunca recebi. Graças às orientações que obtive aqui, retornarei amanhã com a documentação necessária para dar seguimento às tratativas com a empresa”, falou Eliel destacando a iniciativa. “É uma ação exemplar que merece ser promovida mais vezes”, ressaltou.

A doméstica Maria Silva, 48 anos, foi outra consumidora atendida na manhã de hoje. Ela relatou que após passar por um problema de saúde, ficou desempregada e não conseguiu cumprir o pagamento de um empréstimo adquirido junto à uma instituição financeira. “O atendimento e esclarecimentos que tive aqui foram nota dez, com uma equipe bem preparada e atenciosa. Estou certa que iremos caminhar para a solução da minha situação”, disse ela. Ler mais…