Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que promove a autoconvocação dos seus 24 deputados estaduais para ações efetivas no combate ao crime. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cria uma Comissão Especial de Segurança Pública.

A autoconvocação dos deputados estaduais foi feita para debater nas comissões e votar os projetos de combate ao crime no Estado, em caráter urgente. Já a comissão de Segurança irá acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

A Assembleia destaca ainda as ações de aprovação e destinação de recursos para construção de unidades prisionais no Estado, ampliando as vagas no sistema carcerário.

“A palavra de é apoio a sociedade civil, aos poderes Executivo, Judiciário e instituições como Ministério Público, OAB e Arquidiocese, entre outras que estão contribuindo para o retorno da normalidade no sistema prisional. Estamos solidários e torcemos para que a proteção às pessoas seja retomada imediatamente no Rio Grande do Norte”, assegurou Ezequiel Ferreira.

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Propor Projetos de Lei que levem benefícios a população é uma das atribuições dos deputados estaduais. E assim tem sido na 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Exemplo disso é o Projeto Bolsa Atleta, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que foi regulamentado pelo Governo do Estado. O Programa garante apoio financeiro a atletas potiguares praticantes do desporto de base e de alto rendimento.

“Agora, com a regulamentação publicada e os recursos assegurados, esperamos que enfim a lei possa ser cumprida e esse importante programa possa promover o estímulo ao esporte em nosso Estado, uma importante ferramenta social de combate à violência, promoção da saúde e da educação”, avalia a propositora do projeto, a deputada estadual Márcia Maia, que destinou emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado de 2017 para assegurar a execução do programa.

De acordo com a regulamentação publicada em Diário Oficial no último dia 5, serão concedidas 44 bolsas divididas em cinco categorias, com destaque para a ‘Atleta Estudantil’, que contempla a maior parte delas, com 30 bolsas. Na categoria ‘Atleta Regional’ serão 10, enquanto a ‘Nacional’ terá duas. Os atletas das categorias ‘Internacional’ e ‘Olímpico/Paralímpico’ disputarão uma bolsa cada.

O edital de adesão ao programa será lançado até o final do mês de janeiro, conforme anunciado pelo Executivo Estadual. A publicação trará informações sobre as condições de participação, documentação necessária por categoria, procedimentos para inscrição, critérios de seleção e de desempate, entre outros.

O investimento previsto para a concessão do benefício em 2017 é de R$ 205 mil. Na projeção feita pelo Governo estadual, há a perspectiva anual de aumento do número de beneficiados em cada uma das cinco categorias, chegando em 2020 a um total de 82 bolsas – com o valor reajustado de acordo com o salário mínimo.

A análise, fiscalização e deliberação para concessão, suspensão, rescisão e cassação da Bolsa Atleta serão realizadas pela Comissão Técnica de Avaliação do Programa, a ser instituída por resolução ou portaria da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer. Ler mais…

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Os últimos dias do mês de julho e os primeiros de agosto de 2016 marcaram um período não muito positivo para a história do Rio Grande do Norte. O Estado, conhecido por suas belas paisagens naturais, culinária e povo receptivo, ganhou destaque no noticiário nacional depois de sucessivos ataques violentos contra ônibus, prédios públicos e instituições bancárias. Além do destaque nos telejornais de todo o País, a onda de violência assustou a população potiguar. Universidades e escolas alteraram o horário de aulas e o comércio sentiu no bolso.

Em menos de uma semana, os registros deram conta de 61 incêndios, 30 tentativas de incêndios, sete disparos contra prédios públicos e proximidades, quatro envolvendo artefatos explosivos e quatro depredações. Foram 32 veículos incendiados (ônibus e micro-ônibus). As ocorrências foram registradas em 33 cidades, totalizando 106 ocorrências notificadas.

Os atos de vandalismo foram uma reação à instalação de bloqueadores de celulares na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para conter os atos, 1.200 militares da Marinha, Exército e Força Nacional foram convocados para reforçar a segurança na capital potiguar até que a instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia celular fosse concluída nas unidades prisionais do RN. O prazo se encerrou na noite de 23 de agosto. Pouco antes de completar 30 dias do início da crise.

E depois dessa ação, como fica o Rio Grande do Norte? Atentos aos anseios da população, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda em 2016, para a Segurança Pública e o Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento deste ano de 2017, os parlamentares destinaram R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.

As medidas foram tomadas em reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), e de mais quatro secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino ( Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil). “Em um momento de crise, os recursos têm que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Também foi criada uma Comissão Especial de deputados para elaborar e estudar ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB) são os titulares; Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), os suplentes. Para o deputado Hermano Morais, foi uma honra compor a Comissão Especial, que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa, que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais. Ler mais…

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), no Centro de Convenções.

“A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues fará uma grande gestão pautada no trabalho, na seriedade, no saber jurídico e, principalmente, no senso de justiça, continuando a engrandecer o respeito que a sociedade tem hoje pela Justiça do Trabalho. Parabenizo todos os novos dirigentes e acredito em uma boa relação com o legislativo”, disse Ezequiel Ferreira.

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT pelos próximos dois anos e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atua em parceria com o TRT em ações de gestão e transparência através da TV Assembleia que exibe o programa TRT Justiça & Trabalho.

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“É um trabalho que se reinicia e uma luta que continua”, disse a deputada Larissa Rosado (PSB), em seu discurso após ser empossada, nesta terça-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o seu 4º mandato em decorrência da renúncia do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), que tomou posse como vice-prefeito eleito da cidade de Natal, capital do Estado.

“É como muita alegria que recebemos a deputada Larissa Rosado à Assembleia Legislativa. Sou testemunha do respeito, coragem e garra com que Larissa Rosado desempenha sua atividade política. Mossoró terá de volta uma filha da terra numa cadeira na Casa Legislativa. A cidade ganhará com a força e determinação da deputada Larissa”, enfatizou Ezequiel Ferreira durante seu discurso acompanhado pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), que fez a leitura do termo de posse, Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Cristiane Dantas (PC do B) e Albert Dickson (PROS).

Larissa Rosado, bastante emocionada, fez um agradecimento especial os deputados Gustavo Carvalho, Ezequiel Ferreira e Tomba Farias. “Agradeço demais os gestos de carinho e atenção destes amigos, mesmo quando estava sem mandato. E fiz questão da presença do ex-deputado e vice-governador Fábio Dantas, que também não me faltou quando o procurei”, agradeceu a deputada que enquanto esteve sem mandato militou no rádio sendo porta voz da comunidade. “Muitas vezes trouxe o pleito da comunidade e lideranças de Mossoró para Ezequiel, Tomba e Gustavo e todos foram sensíveis. Assim como o vice-governador. Como tive mais contato com as lideranças comunitárias neste período e com o mundo do rádio sei da importância do trabalho de cada um. Saberei valorizar, ainda mais, o trabalho e dedicação de todos”, salientou Larissa Rosado.

A solenidade foi acompanhada pelos ex-deputados Carlos Augusto Rosado (ex-presidente da Assembleia), Elias Fernandes, Cláudio Porpino, Sandra e Laíre Rosado (mãe e pai da deputada Larissa) e Fábio Dantas (vice-governador do Estado). O senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB), também participaram da posse, assim como a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) presidente da Câmara Municipal de Mossoró e João Gentil (PV) primeiro secretário da Câmara Municipal de Mossoró. O desembargador Expedito Ferreira, futuro presidente do Tribunal de Justiça, também se fez presente à solenidade. Ler mais…

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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (21), para avaliar e aprovar a peça orçamentária do Estado para ano de 2017, foi momentaneamente suspensa para que a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) promova os ajustes necessários ao relatório final do orçamento, que será votado ainda nesta quarta-feira, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, mais o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Depois de diversas reuniões entre os poderes, estabeleceu-se o entendimento de cooperação nesta circunstância de crise. A Assembleia Legislativa já tinha assumido o compromisso de manter o orçamento de 2017 no mesmo patamar de 2016. O Tribunal de Justiça ajustou o orçamento para menos, assim como o Ministério Público. O TCE/RN tem algumas especificidades que serão avaliadas na Comissão de Finanças e Fiscalização”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, para uma comissão do Fórum dos Servidores do Estado do RN.

O deputado Tomba Farias (PSB), presidente da CFF, argumentou que prevaleceu o entendimento e a postura dos integrantes da comissão em debater e sempre reavaliar a peça orçamentária no intuito de se encontrar caminhos para superação da crise. “A Assembleia, através dos deputados, tem dado sua contribuição. Temos votados constantes matérias de apoio às finanças governamentais. A exemplo de duas matérias que estão para ser votadas: Uma trata de mudanças do PPA e a outra aumenta a margem de remanejamento orçamentário”, disse o deputado. Ler mais…

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Com oito matérias discutidas e votadas em reunião na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerrou as atividades legislativas para este ano. O presidente, deputado Albert Dickson (PROS), se mostrou satisfeito com o volume de projetos de relevância para a sociedade do Rio Grande do Norte discutidos e votados na comissão.

“O balanço nesse final de trabalho da Comissão para este ano é positivo. Foram 302 projetos apreciados em 2016, em 24 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Mantivemos dentro do nível do ano passado com matérias que visam melhorias da qualidade de vida da sociedade”, afirmou Albert Dickson.

O presidente da CCJ destacou a importância da Comissão que é onde tudo começa dentro do processo legislativo em seus aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação do plenário da Assembleia ou de suas comissões para efeito de admissibilidade e tramitação.

Das oito matérias da pauta de hoje, seis foram aprovadas e duas prejudicadas, sendo estas encaminhadas para arquivamento. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Fernandes (PMDB).

“Esperamos que no próximo ano esta Comissão mantenha esse nível de trabalho, discutindo os projetos com as entidades do Estado, cumprindo o nosso papel de discutir, aprovar ou desaprovar as matérias que aqui chegam”, disse Albert.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu atividades governamentais para as cidades de Bodó, na região Seridó e Caiçara do Rio dos Ventos, da região Central Cabugi do Estado. Os municípios serão contemplados por melhorias nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura e a inclusão das cidades em programas sociais, educacionais e para perfuração de poços tubulares.

“Em nome dos moradores de Bodó e de Caiçara do Rio dos Ventos requeremos aos secretários de Estado que promovam ações, obras e programa governamentais. Assim as atividades do Governo do Estado chegarão a uma quantidade ainda maior de potiguares”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza.

Para Bodó o deputado Ezequiel Ferreira buscou obras de pavimentação, aquisição de um veículo ambulância, aumento do efetivo da Polícia Militar e melhores condições de trabalho para os militares e a inclusão do município do Programa Vale-Livros.

Caiçara do Rio dos Ventos teve pleitos para aumento de efetivo da Polícia Militar, aquisição de ambulância, pavimentação de ruas, reforma da Escola Estadual Sete de Setembro e a perfuração de poços tubulares nas comunidades de Serra da Gameleira, Pião, Bela Vista, Santa Isabel e Pedra Branca.

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O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Aprovada, pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Mensagem Governamental 86, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa das escolas públicas do RN. O projeto trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino e permite, entre outras, a participação dos pais e da comunidade escolar na definição e implementação das ações, entre outras medidas. O projeto recebeu emendas parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando tornar ainda mais democrático o processo de escolha dos diretores.

Na discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o projeto consolida uma série de modificações que vêm acontecendo ao longo dos anos na rede educacional do RN. “Define também a questão da capacitação, da qualificação e ajusta funções, no sentido de garantir que os professores, não só os oriundos de Pedagogia, também possam concorrer e assumir o papel de coordenação”, afirmou o parlamentar.

De iniciativa do Legislativo, foram votados seis projetos. De autoria do deputado Tomba Farias (PSB), tendo em vista o momento de crise por que passa o País e o RN, o projeto que autoriza o Executivo a isentar os servidores públicos que estejam com pagamento em atraso, do pagamento de multas e juros nos tributos do Estado. Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) atualiza infraestrutura de municípios no Rio Grande do Norte.

De iniciativa conjunta dos deputados Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), projeto de lei que autoriza o Executivo a estabelecer normas de tributação para compra de arma de fogo por policial militar e policial civil . O projeto isenta o ICMS na aquisição de armas por policial civil e militar, agente penitenciário e guarda municipal. Ler mais…

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Um convênio de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e a OAB-RN para estender os serviços do Procon da Assembleia aos municípios que ainda não contam com o serviço. Foi este o objetivo da reunião, na manhã desta segunda-feira (12), entre o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, o procurador geral da Assembleia RN, Sérgio Freire, e o secretário geral, Augusto Viveiros.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento jurídico nas suas demandas”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

O Procon do Legislativo, que funciona no anexo da Casa à Rua Trairi, em Petrópolis, detém um alto índice de satisfação entre a população atendida, devido à excelente resolutividade. A mais recente pesquisa aponta que 80% das pessoas consideram o serviço nota 10; 11% deram nota 9 e o índice de satisfação é de 98%.

Após assinatura do convênio, o roteiro das cidades será definido, contemplando todas as regiões do Estado. Além da Defesa do Consumidor, os advogados também atuarão na assistência judiciária, nas várias Cível e de Família.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, na próxima quarta-feira (14), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social e Mérito Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Os parlamentares da 61ª legislatura prestarão homenagem a 12 personalidades: Monsenhor Ausônio Tércio, Cláudio Santos, Dom Jaime, Geraldo Melo, Poti Júnior, Pastor Martim Alves, Wilma de Faria, Augusto Maranhão, Diógenes da Cunha Lima, Flávio Freitas, Pedrinho Mendes e Ubirajara Galvão (in Memoriam).

“É sempre muito bom valorizar o exemplo. Através do trabalho dos homenageados com as medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural esperamos estar reconhecendo o trabalho já realizado por cada umas das personalidades e que seus exemplos se multipliquem para o bem comum da sociedade potiguar e brasileira”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa.

São três homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores. A medalha do Mérito Legislativo foi criada pela resolução nº 0028, de 4 de julho de 2004, com o objetivo de agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o crescimento do Rio Grande do Norte.

A medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” foi criada pela resolução nº 0028 de 15 de maio de 2006, com o objetivo de agraciar pessoas que tenham se dedicado À causa social.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo” destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artista para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura . Surgiu por meio da resolução nº 0034 de 26 de novembro de 2008.

O evento, que marca o encerramento das solenidades da Assembleia em 2016, também contará com uma mostra do artesanato potiguar e exposição fotográfica de 10 fotógrafos que cobrem os trabalhos da Casa.

HOMENAGEADOS

Mérito Legislativo

– Monsenhor Ausônio Tércio, diretor do Colégio Diocesano Seridoense.
– Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do RN.
– Dom Jaime, arcebispo metropolitano de Natal.
– Geraldo Melo, ex-governador.
– Poti Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
– Pastor Martim Alves, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN.

Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”

Wilma de Faria, vice-prefeita de Natal.

Mérito Cultural “Câmara Cascudo”

– Augusto Maranhão, empresário e historiador.
-Diógenes da Cunha Lima, advogado e escritor.
– Flávio Freitas, arquiteto e artista plástico.
– Pedrinho Mendes, compositor e músico.
– Ubirajara Galvão (in Memoriam), arquiteto, pintor, ator e cenógrafo.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhou a quatro secretarias estaduais ações imediatas para o município de Galinhos, localizado na região Litoral Norte do Estado. Em nome da população de Galinhos, Ezequiel Ferreira requereu ações nas áreas de segurança, infraestrutura, saúde e cidadania para o município distante 166 quilômetros de Natal.

“O conjunto de ações solicitadas ao Governo do RN atendem aos pleitos que chegam ao gabinete e como um dos representantes da comunidade de Galinhos apresentei as demandas que pelas justificativas apresentadas espero o atendimento o quanto antes por parte das secretarias estaduais”, explicou Ezequiel Ferreira.

Na segurança o deputado solicitou aumento de efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para os militares atuarem em prol da comunidade. No setor de infraestrutura, Ezequiel Ferreira de Souza sugeriu a realização de um convênio entre o município de Galinhos e o Governo do RN para a pavimentação e drenagem de ruas.

Para o setor de saúde, o deputado estadual cobrou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para atender a população de 2.650 habitantes. E para promoções de cidadania e justiça, foi pleiteado o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”, que tem o objetivo de levar ações sociais e assessoria jurídica de qualidade para diversos municípios potiguares.

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A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, há em torno de 15 milhões de brasileiros com a doença, causada principalmente por diabetes e hipertensão e mais de 100 mil pessoas fazendo diálise. Diante dessa realidade o deputado Albert Dickson (PROS) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de portadores de doença renal crônica e transplantada, com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.

“A Insuficiência Renal Crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Muitas vezes a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e em muitos casos não há cura. Apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise, agravando o bem estar e a qualidade de vida do indivíduo”, afirma o deputado Albert.

O parlamentar diz que a finalidade do Projeto é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras que ficam obrigadas a oferecerem serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

“A pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes nos leva a apresentar esse Projeto de Lei que busca minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas”, argumenta Albert Dickson.

A matéria versa que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras da doença, o pleno exercício de seus direitos básicos de igualdade, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao amparo à infância e à maternidade e outros.

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Por iniciativa do deputado Souza Neto (PHS), a Assembleia Legislativa vai promover, na próxima segunda-feira (12), o seminário “Novos Projetos e Diagnóstico de Pendências Técnicas na Área de Infraestrutura Educacional”. O evento acontece às 9 horas, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Estadual.

“A Educação perpassa por inúmeros problemas de infraestrutura, muitas vezes ocasionados pela burocracia que causa lentidão no processo. Neste evento, iremos expor a atual situação das obras de infraestrutura na educação básica nos municípios do Estado e propor soluções futuras”, justifica Souza Neto.

Durante o seminário serão debatidos temas como: Panorama geral das ações educacionais nos municípios do RN; Planejamento educacional – o plano de ações articuladas; Execução de obras na área da educação: transferência de recursos, obras paralisadas, uso de saldo; e Restrições e inconformidades técnicas.

O ex-coordenador do setor de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), arquiteto Tiago Lippold Radunz, ministrará palestra no evento. Entre os anos de 2007 a 2016, o FNDE financiou a execução de 429 obras na educação básica dos municípios potiguares, estando 51 delas, atualmente, com vistorias em atraso. Cerca de 60% das obras apresentam pendências técnicas. Ler mais…

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O lançamento da fotobiografia sobre Djalma Maranhão reuniu centenas de pessoas na noite desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O livro, que foi viabilizado em comemoração aos 100 anos do ex-deputado estadual, federal e ex-prefeito de Natal. Deputados, familiares e os organizadores da fotobiografia enalteceram a história e o legado de Djalma Maranhão.

“Djalma Maranhão foi um dos maiores políticos do Rio Grande do Norte, com atuação destacada e revolucionária nas áreas de cultura e educação. Teve uma visão muito à frente de seu tempo e deixou lições para várias gerações. Essa fotobiografia dará a oportunidade para que sua obra seja conhecida por ainda mais pessoas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Reunindo mais de 260 imagens, a fotobiografia retrata diversos momentos da vida de Djalma Maranhão, desde fatos pessoais até momentos históricos em sua atuação política. O acervo estava com familiares e também com Roberto Furtado, que conviveu com o ex-prefeito de Natal. Furtado, inclusive, foi o responsável por impedir que vários registros fossem confiscados no período da ditadura militar, quando Djalma Maranhão foi preso e exilado para o Uruguai.

“Foram mais de mil imagens a que tivemos acesso e usamos essas 260 para fazer parte da fotobiografia, retratando todos os momentos. Contamos com o apoio importando de Roberto Furtado, que conviveu com Djalma, e de seus familiares, especialmente Haroldo Maranhão. O livro é parte de um trabalho em conjunto que tivemos o prazer de participar”, disse Adriano de sousa, que foi organizador da fotobiografia ao lado de Giovanni Sérgio Rêgo. Ler mais…

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Líder de mercado com mais de 36% de participação a TIM segue o planejamento de expandir sua cobertura no Rio Grande do Norte. Até o final do ano a operadora pretende levar internet 3G para 26 cidades potiguares. A iniciativa contempla, também, os municípios de Angicos, Canguaretama, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, Taipu e Touros, sugeridos pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa, ao diretor de assuntos regulatórios, institucionais e relações regionais da TIM, Sérgio Brasilis, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do Estado.

“A comunicação móvel, em específico o tráfego de dados, tem ganhado relevância no dia a dia do brasileiro. Desta forma, o programa pretende beneficiar 26 localidades no Rio Grande do Norte, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do Estado”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

A TIM está determinada a aumentar ainda mais a sua cobertura. No Nordeste, a companhia estabeleceu uma meta: cobrir 342 novas cidades com sinal de internet de terceira geração (3G), com velocidade média de 1 Mbps. Com isto, a operadora aumenta a sua rede também no Rio Grande do Norte. Por aqui, 26 novas cidades se juntam as outras 62 que já contavam com a banda larga da TIM. A companhia já tem a maior cobertura 3G do RN e agora fica isolada na liderança.

A rede será instalada agora em: Alexandria, Angicos, Apodi, Areia Branca, Baia Formosa, Canguaretama, Caraúbas, Goianinha, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itaú, Macau, Martins, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, Taipu, Tibau e Touros.

No Brasil, a TIM é a terceira colocada em cobertura 3G, com torres compatíveis com a tecnologia instaladas em 2.012 municípios, que prestam serviço para 76,9% da população. Ela está atrás da Claro (2.941 municípios e 87,6% da população) e Vivo (3.584 municípios e 89,2% da população). Com essa expansão, no entanto, a TIM começa a diminuir essa diferença. Em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte a TIM lidera em cobertura 3G. Agora passa a liderar também na Paraíba.

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A Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (7), audiência pública para discutir o tema “O avanço do aedes aegypti e as dificuldades de atuação dos Agentes de Saúde e Endemias”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no auditório da Casa Legislativa, à partir das 14h.

O último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta em 2016 um aumento de 134% no número de casos suspeitos notificados de dengue em relação ao ano passado. Este ano foram notificados 62.773 casos suspeitos contra os 26.808 em 2015. Do total de casos notificados este ano, 9.500 foram confirmados, causando 10 mortes por dengue grave.

Em relação a Chikungunya, foram notificados este ano 25.542 casos, sendo 7.167 confirmados. Quanto à Zika, foram notificados 5.641 casos suspeitos em 2016, dos quais 160 foram confirmados.

“Os dados são preocupantes. Por isso, precisamos discutir e implementar ações conjuntas entre os gestores de Saúde municipais e estaduais, além da colaboração e conscientização da população, pois os casos de dengue vêm crescendo e fazendo mais vítimas a cada ano”, justifica Márcia Maia.

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A instalação de uma unidade da Central do Cidadão no município de São Gonçalo do Amarante é o teor de um requerimento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB). A solicitação nesse sentido é feita ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário estadual de Tributação, André Horta.

“É de fundamental importância a instalação de uma Central do Cidadão em São Gonçalo do Amarante, pois os seus habitantes precisam se deslocar para outros municípios para serem atendidos com os relevantes serviços que o órgão oferece. Com a unidade, também vão ser beneficiados os moradores de outras localidades circunvizinhas”, justifica a parlamentar.

Cristiane encaminhou outro requerimento ao secretário de Infraestrutura, Jader Torres, solicitando a construção de um calçadão às margens da RN-063 no trecho entre os municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta.

Segundo a deputada, o calçadão dará mais uma opção às pessoas para praticarem exercícios, melhorando a qualidade de vida, como também permitirá aos pedestres e ciclistas utilizarem o trecho com mais segurança.

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na próxima semana, quando o relator da matéria, deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório.

De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas pelo relator.

Depois da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. O Orçamento para o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as despesas em igual valor
O Projeto da Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pelo Projeto da LOA, a receita total prevista será distribuída para o Orçamento Fiscal R$ 9,8 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões. O valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

O município de Campo Redondo, no Trairi potiguar, encabeça a lista dos requerimentos encaminhados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ao Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa está solicitando ações nas áreas da segurança pública, educação, infraestrutura urbana, recursos hídricos e desenvolvimento econômico.

A aquisição de uma viatura policial para o município é um dos pleitos do parlamentar. De acordo com Ezequiel, a cidade está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais, tornando o município vulnerável diante das práticas criminosas. “É uma solicitação de grande expectativa e anseio da população para conter a criminalidade crescente em Campo Redondo”, justifica ele.

Para a melhoria da infraestrutura urbana do município, o deputado apresentou requerimento sugerindo que seja celebrado convênio entre a prefeitura local e o Governo do Estado para viabilizar a pavimentação e drenagem de ruas. “A ausência de investimentos nesses setores prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. Essas ações contribuem para a valorização dos imóveis e integração da comunidade, melhorando assim a qualidade de vida da população”, avalia Ezequiel.

O fomento ao desenvolvimento econômico de Campo Redondo também está na pauta de solicitações do presidente do Legislativo. Em outro documento encaminhado ao Executivo Estadual, o parlamentar requer a inclusão do município na relação das cidades contempladas com o programa microcrédito, na região do Trairí. “O microcrédito é um apoio aos que desejam empreender, estimulando a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e a expansão dos pequenos negócios – aquecendo a economia local”, explica o presidente da Assembleia. Ler mais…

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O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

“Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda”, disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.

O relator alterou o Artigo 57 do substitutivo da CCJ proibindo ao militar da ativa e servidor civil da ativa do quadro do Corpo de Bombeiros ser proprietário ou consultor de empresa de projeto, comercialização, instalação, manutenção e conservação nas áreas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

“Além disso, depois de estudo aprofundado e ouvindo as entidades da área, reduzimos a majoração das taxas, que no projeto original enviado pelo Governo era de 100% para 70%, ficando no nível praticado por Estados vizinhos”, reforçou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Administração e posteriormente ao plenário da Assembleia para votação final.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Tomba Farias (PSB), o substituto agradou as entidades e ao corpo de bombeiros, resolvendo um problema que vinha se arrastando por dois anos.

“Esse projeto, está tramitando desde 2014 e era preciso ter uma solução para que o trabalho não seja interrompido. Vai melhorar a qualidade de vida da população e dar mais celeridade ao processo de regularização dos pareceres quanto à segurança contra incêndio e pânico”, afirmou Tomba.

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O professor Mairton França, titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do RN, e o engenheiro, professor e escritor Clauder Arcanjo são os mais novos cidadãos norte-riograndeses. Os títulos foram entregues na manhã desta quarta-feira (30) em sessão proposta pelo deputado Souza Neto (PHS) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O parlamentar destacou o extenso currículo dos homenageados e a importância da outorga do título. “Minha fala é revestida de um caráter especial e pessoal. Tenho certeza que os títulos de cidadania que o Poder Legislativo do RN entrega hoje ao professor Mairton França e ao engenheiro, professor e escritor Clauder Arcanjo, são, de fato, manifestação de reconhecimento e também de justiça. Os agraciados passam a ser irmãos, conterrâneos, parte de nós mesmos”, disse.

Natural de Fortaleza, José Mairton França foi breve em seu discurso. “O lugar de onde somos é aquele que nos identifica. Que escolhemos ser, viver e ser felizes. Para mim, este lugar é o Rio Grande do Norte. Minha terra das oportunidades. Desde criança ouço minha avó, a mãe do meu pai falar do povo daqui sempre com muita admiração. E ela me falou que a origem do meu sobrenome é potiguar. Uma alegria para mim”, destacou.

Um pouco mais emocionado, o também cearense Clauder Arcanjo agradeceu à família e amigos. “Obrigado. Estou muito emocionado e feliz. Nesta terra de Cascudo estou há quase 30 anos. Minha Santana do Acaraú está um pouco enciumada, sabe que estou morrendo de amores pelo solo potiguar, mas devo dizer que nunca rompemos com nossa terra natal. Mas o solo potiguar está marcado em minha memória afetiva”, discursou.

LANÇAMENTO

Depois da entrega dos títulos o professor Clauder Arcanjo lançou o livro Cambono, de sua autoria, na Assembleia Legislativa. Em formato de novela-folhetim , o autor constrói uma trama labiríntica em que o cotidiano dos moradores da fictícia Licânia é retratado de forma surpreendente.

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Na 22ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), proibindo a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em manifestações públicas.

Também foi apreciado pela comissão, projeto de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), pela não incidência de ICMS sobre material escolar para alunos de escolas públicas da atenção básica. A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora do projeto, deu parecer pela admissibilidade da matéria, mas pediu diligência para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida, devido ao momento delicado pelo qual passa as finanças públicas.

“Acho esse debate salutar, dado o tamanho da crise fiscal porque passa o Estado”, concordou Kelps. Ao discorrer sobre as dificuldades financeiras do RN, Márcia Maia demonstrou preocupação com as questões da segurança e da saúde pública, principalmente em relação ao desabastecimento dos hospitais. A parlamentar citou um pedido de socorro que recebeu de seridoenses alertando sobre a falta de material e medicamentos no Hospital Regional de Caicó. “Está faltando tudo nos hospitais”, afirmou.

Outro projeto aprovado à unanimidade pela comissão foi de iniciativa do deputado José Dias (PSDB), que denomina de Protomártires do Brasil a rodovia estadual entre os municípios São Gonçalo e Macaíba. A estrada dá acesso ao Aeroporto Internacional Aluizio Alves. O projeto foi aprovado à unanimidade e teve relatoria da deputada Márcia Maia.

Na reunião foi lido o projeto de lei complementar no 28/2016, criando o Conselho de Gestão Fiscal do Estado 9CGF-RN), de iniciativa do Executivo. A matéria teve parecer pela admissibilidade do relator Albert Dickson (PROS) e pedido de vista de Kelps Lima.

Outro projeto apreciado pela CCJ teve relatoria do deputado Albert Dickson . de iniciativa do TJ, altera A redação dos artigos 108 e 109, relativo às férias dos juízes, proibindo seu fracionamento. De acordo com o projeto, as férias não podem ser fracionadas em períodos inferiores a 30 dias e acumuladas no máximo dois meses.

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Em meio à crise hídrica que afeta o abastecimento de cidades no Seridó, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado, por meio do secretário de Recursos Hídricos do Estado, José Mairton França, a perfuração de poços tubulares em comunidades rurais de Currais Novos.

“É a alternativa que pensamos em conjunto com autoridades de Currais Novos para solucionar provisoriamente a questão. Esperamos agora do Governo o atendimento do pleito para minimizar os efeitos da estiagem para essas famílias”, justifica o deputado.

Com o colapso no abastecimento, produtores rurais da região têm sido penalizados com a falta de água. Com a solicitação, a expectativa agora é que as famílias das comunidades Mirador, Trapiá, Totoró, Várzea dos Bois, Cacimba do Meio e Quandú sejam beneficiadas com a medida.

Além da solicitação de recursos hídricos, o parlamentar requer também o abastecimento de medicamentos do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos, que está com dificuldades de operacionalização pela falta de insumos básicos.

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O avanço da violência contra a mulher negra e os mecanismos que podem ser criados para frear esse cenário foram tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (24). Em debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), movimentos ligados à causa negra manifestaram preocupação com a situação atual.

“As estatística têm revelado o crescimento dos números e precisamos discutir esse assunto. Se por um lado o feminicídio em si já é preocupante, quando olhamos para o quadro de assassinatos de mulheres negras nos surpreendemos ao ver que elas são a maioria das assassinadas”, destacou o parlamentar.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a discussão é oportuna no momento em que a agenda interncional dos movimentos sociais focam também na questão. “São muitas barreiras que tentamos transpor. Esse mês de novembro é muito importante, pois, nele, temos o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. E, amanhã, é Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher”. Ler mais…

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Reconhecer o valor dos profissionais da educação e professores é um dos méritos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um dos gestos de tal reconhecimento é a honraria, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB) ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Pibid-IFRN). O Fórum Estadual do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência do Rio Grande do Norte (Forpibid-RN) também foi homenageado.

“Estamos reunidos para homenagear profissionais que, tantas vezes, tem seu papel na sociedade menosprezado pela ignorância dos gestores, ou subdimensionado propositadamente em razão do papel libertador que a educação oferece na vida das pessoas. Ousaria dizer que, sem professores, não há futuro possível para a humanidade”, disse Márcia.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) promove a prática da docência para estudantes de cursos de licenciatura. Atualmente, cerca de 10% dos estudantes das licenciaturas, da UERN, UFERSA, UFRN, IFRN e Facex, no RN são atendidos pelo Pibid. Ao todo, são 200 mil estudantes do Ensino Superior, Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental são beneficiados pelo Programa.

A deputada destacou que torna-se fundamental estimular, reconhecer e homenagear ações capazes de promover a melhoria da educação nas cidades potiguares, no Estado e no país. “Hoje homenageamos um programa de fundamental importância para a educação no Rio Grande do Norte”.

O Programa é nacional e visa fortalecer os cursos de licenciatura no país. De acordo com a deputada Márcia Maia, no Estado, ele passa a ter uma função indispensável por uma série de razões, dentre elas, o desempenho no IDEB, em que as escolas públicas potiguares de ensino médio aparecem na segunda pior colocação do país e a falta de professores em uma série de disciplinas durante vários meses do ano é, sem dúvida, um dos principais problemas para alcançar a vice-liderança nesse ranking.

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Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (24), às 14h, audiência pública com o tema “A mulher negra e o enfrentamento à discriminação e violência no Rio Grande do Norte”. O debate é alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro.

“O 20 de novembro é um dia de celebração, mas sobretudo reflexão sobre a importância das lutas do povo negro. Temos conquistas, mas há muito o que alcançar ainda. Aos negros, sobretudo às mulheres, ainda são negados muitos direitos”, justifica o parlamentar que é apoiador do Movimento Negro no Estado.

O objetivo do debate é consolidar as informações referentes à violência que atinge mulheres negras no RN. Para a discussão, foram convidados representantes da Organização de Mulheres Negras do RN, Organização Negra do RN Kilombo, Secretaria Estadual de Política Públicas para as Mulheres do RN, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado.

Na ocasião, o Movimento Negro entregará o 1º Prêmio Gestor em Prol da Igualdade Racial a gestores que têm se debruçado sobre a temática.

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O anúncio do fechamento de seis agências do Banco do Brasil preocupou os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto Maia (PSD). Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares solicitaram o acompanhamento e posicionamento da Casa sobre o assunto.

Para o deputado Fernando Mineiro, “o fechamento das agencias prejudicará a economia do Rio Grande do Norte”. O deputado Carlos Augusto Maia citou exemplos de cidades que perderão com o encerramento das agências. “O município de Martins terá prejuízo no setor do turismo. Afonso Bezerra também é outra cidade que será prejudicada com essa decisão do Banco do Brasil”, afirmou.

UERN

O deputado Fernando Mineiro também utilizou seu horário na sessão ordinária para prestar contas da luta de seu mandato pela preservação da Universidade Estadual do RN (UERN). Na audiência pública proposta por ele, o deputado Souza Neto (PHS) apresentou documento em defesa da instituição e contra a privatização da instituição. “Este documento será encaminhado à presidência da Assembleia e deverá ser depois enviado ao governador do Estado”, disse Mineiro.

Ele também propôs ao chefe do Executivo Estadual uma audiência com representantes da UERN e a participação da Assembleia Legislativa na Frente Parlamentar em defesa da Universidade, instalada na Câmara Municipal de Mossoró.

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A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

Outra matéria também apreciada e aprovada pela Comissão é o Projeto de Lei nº157/2016, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe a consolidação e atualização das divisas territoriais do município de São José de Mipibu, além de definir o mapa geográfico oficial da cidade do Agreste potiguar. A matéria, relatada por Kelps Lima, foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares da CCJ. Ler mais…