Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Com o objetivo de reivindicar mais investimento para a área da ciência e tecnologia, a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (22), por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), a audiência pública “Orçamento público e Política Estadual de Ciência e Tecnologia no RN”. O debate acontece a partir das 15h, no auditório da Casa.

“O que vemos hoje é uma grande discrepância entre o orçado e o executado, então precisamos aproveitar melhor os recursos públicos para investir efetivamente em ciência e tecnologia”, explica o parlamentar. Segundo ele, entre 2011 e 2016 foram orçados para a área da pesquisa, ciência e tecnologia mais de R$ 253 milhões. Contudo, apenas 12% foi executado.

A audiência é fruto de encaminhamentos da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, presidida por Mineiro, ocorrida no último dia 7. Na ocasião, o Fórum Estadual das Instituições Públicas de Ensino Superior reclamou mais orçamento para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mais recursos para as pós-graduações e qualificação dos docentes, além da reformulação da legislação estadual atual.

Foram convidados para o debate representantes da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e Finanças a Planejamento e do Fórum Estadual das Instituições Públicas de Ensino Superior (UFRN, Ufersa, Uern e IFRN).

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A valorização da vida e os desafios no enfrentamento do suicídio foram debatidos nesta terça-feira (20), no Legislativo Potiguar. A audiência pública, proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), revelou as dificuldades encontradas por pacientes psiquiátricos e discutiu formas de auxílio, tanto por parte dos profissionais da saúde quanto dos gestores públicos, no combate à depressão e ao suicídio, no Rio Grande do Norte.

“Esse é um problema sério no nosso estado, porque não há apoio à população. Foram fechados hospitais psiquiátricos e não foram colocadas em prática as soluções alternativas. Devemos debater amplamente o tema da depressão e do suicídio, principalmente nas escolas, porque estão atingindo cada vez mais nossos jovens. Aqui no RN, além de aumentar o número de médicos psiquiatras e de criar políticas públicas de combate ao suicídio, é preciso, primordialmente, disponibilizar o serviço já existente. As pessoas vão num pronto socorro, com queixa psiquiátrica, e o médico generalista diz que não pode fazer nada, pois não é especialista”, destacou o parlamentar.

O médico psiquiatra Salomão Gurgel explicou que a dor psíquica é muito maior que a física. “Quantos doentes mentais, na tentativa de fugir da dor psíquica, cortam membros, orelha etc? E, segundo relatos de pessoas que já tentaram suicídio, no momento de um tiro ou de um enforcamento, elas nem sentem a dor física”. Ainda de acordo com o doutor Salomão, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que a taxa global de suicídio é de 16 casos a cada 100.000 habitantes. Além disso, segundo a OMS, até o ano de 2020, o número estimado de mortos por suicídio no planeta será de mais de 1,5 milhão de pessoas.

O estudante Emanuel de Santana, 21 anos, relatou que só descobriu sua depressão após acordar no hospital, depois de dois dias em coma, por ter ingerido os remédios tarja preta do seu avô. “Foi quando eu resolvi pedir ajuda, mas não encontrei apoio. Há um déficit de profissionais e de políticas de auxílio aos doentes psíquicos no nosso estado. E, este ano, seis pessoas com menos de 30 anos já cometeram suicídio no RN. Por isso, pedimos socorro aos parlamentares e gestores públicos potiguares”, suplicou. Ler mais…

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O Curso de Especialização em Comunicação Pública, pós-graduação lato sensu, oferecido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), está com inscrições abertas. O edital foi lançado no boletim eletrônico de 8 de junho. Direcionado, especialmente, à qualificação de servidores do Legislativo Federal, Estadual e Municipal, o curso tem o objetivo de modernizar o processo de gestão do Poder Legislativo, promovendo a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional.

A turma tem iniciação prevista para o segundo semestre deste ano, no dia 18 de agosto de 2017, com aulas que acontecerão um final de semana por mês (sexta, sábado e domingo). Com duração de 24 meses, o curso terá 400 horas de carga horária, e formação acadêmica com Especialização (pós-graduação lato sensu). Estão sendo disponibilizadas 60 vagas, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. (Art. 3º c/c § 1º do art. 4º do Ato da Mesa nº 126/2014).

As inscrições já podem ser feitas até o dia 20 de julho de 2017, das 08h às 17h, na central de atendimento da Escola da Assembleia do Rio grande do Norte, localizada na Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol.

Além dos servidores da Casa Legislativa, o curso tem como público alvo servidores de órgãos conveniados à Escola até a data da publicação deste Edital, portadores de titulação acadêmica nível mínimo de graduação.

Confira o edital completo: http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/editais

Mais informações: 3232-1001.

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O deputado George Soares (PR) solicitou ao Governo do Estado a restauração da RN-401, no trecho compreendido entre Guamaré e Baixa do Meio. De acordo com o parlamentar, essa é a única estrada asfaltada entre essas duas localidades e se encontra totalmente esburacado causando acidentes.

“O desnível do asfalto, a falta de acostamento e a infinidade de buracos multiplicados quando chove formam poças d’água e aumentam os riscos para quem trafega, passando a grandes vilões do perímetro conhecido como estrada do estrada do medo”, disse George.

O parlamentar destaca que os motoristas que visitam Guamaré, e os que lá residem, são unânimes em informar que a situação está insustentável, a ponto de colocaram faixas com a frase “A estrada dos buracos, cuidado”.

As circunstâncias levaram o deputado a solicitar urgência na tomada de providências para manutenção da via estadual.

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A comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que integra a Caravana das Águas iniciou na manhã desta segunda-feira (19) as visitas aos trechos do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Com 217 quilômetros de extensão, o Eixo Norte vai garantir a segurança hídrica de 94 municípios potiguares, beneficiando 1,2 milhão de habitantes, por meio do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos Rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada.

Também serão beneficiados pelas águas do Eixo Norte, os estados da Paraíba e Pernambuco, por onde a Caravana começou, visitando as obras paralisadas da Estação de Bombeamento EBI – 3, no município de Salgueiro (PE), e que faz parte do complexo hídrico que irá distribuir as águas para as bacias hidrográficas dos estados do Nordeste setentrional.

A comitiva do Legislativo potiguar é formada por deputados da Frente Parlamentar da Água e parlamentares que atuam na luta pela transposição. Entre eles, o deputado Fernando Mineiro (PT) que reforçou a importância da retomada das obras para o Estado. “A conclusão das obras do eixo norte é decisiva para o Rio Grande do Norte. Os trechos 2 e 3 estão bem encaminhados, mas ainda é preciso resolver os problemas e entraves desse trecho 1 para que as águas possam enfim chegar ao nosso Estado”, apontou durante as visitas. Ler mais…

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Os produtores de jerimum e banana ao longo da bacia hidrográfica dos rios Punaú e das Piranhas, na comunidade de Punaú, no município de Rio do Fogo, no litoral ao Norte de Natal, estão preocupados com a situação provocada pelo assoreamento dos rios, o que vem prejudicando a produção.

Para resolver esse problema, que vem causando prejuízo à economia do município, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) requereu do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e do secretário da Infraestrutura, Jáder Torres que seja realizada a dragagem daqueles cursos de água.

“Ao atender à solicitação dos produtores, de vereadores e do prefeito de Rio do Fogo, Laerte Ney de Paiva solicitamos a dragagem dos dois rios, uma vez que o distrito de Punaú é um importante polo de produção de jerimum e banana. O vale onde são realizadas as plantações vem sofrendo inundações por causa do assoreamento, acarretando na perda de 80% da safra de jerimum e o risco do emprego gerado para 300 famílias”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O município Rio do Fogo tem 45% de seu território inseridos na bacia hidrográfica do rio Punaú, que nasce no município de Pureza e depois se bifurca com o rio das Piranhas nas proximidades da BR-101 em Rio do Fogo, dali descendo em um único curso até desaguar na praia. Ler mais…

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Os maiores doadores de sangue do Rio Grande do Norte foram homenageados em Sessão Solene, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue. Proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), a sessão solene também foi momento para chamar a atenção da sociedade para a importância da doação de sangue. Para estimular a doação de sangue, a Unidade móvel do Hemonorte está fazendo a coleta e esclarecendo as dúvidas da população durante todo o dia em frente ao prédio da Assembleia, na Praça Sete de Setembro, Centro da cidade.

“Nosso interesse é estimular o assunto promovendo a cultura de doação de sangue, tendo em vista que a primeira doação, na maioria das vezes, vem com a necessidade de um parente ou conhecido. Por isso nosso esforço para que o recado que a doação salva vidas, já conhecido, seja amplamente compreendido. Precisamos entender que a doação de sangue não deva apenas atender ao apelo de quando os estoques estão acabando. A doação precisa ser constante, periódica e regular. Sem se preocupar com quem vai receber. Por isso essa homenagem, disse Carlos Augusto.

Atualmente, o estoque do banco de sangue do Hemonorte passa por uma situação crítica. “O doador é um herói anônimo que deve ser homenageado diariamente. Hoje contamos com mais de 20 mil doadores voluntários. Isso é filantropia”, disse o fundador da Associação de Doares de Sangue, Paulo Luiz de Lima Neris, que vai realizar a doação de número 178, firmando-se um dos maiores doadores em atividade no país. Ele também destacou que uma única doação pode salvar quatro vidas.

O diretor do Hemonorte, Rodrigo Villar de Freitas, dest6acouo caráter educativo da homenagem. “Hoje é um dia especial. O objetivo é homenagear, mas o foco é educativo. Além do ato nobre e altruísmo, a doação deveria ser encarada como um dever cívico do cidadão. Essa data fica como marca para disseminar essa ideia e fazer surgir novos doadores voluntários”, disse. Ler mais…

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Segundo Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que sejam instalados na RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Pedro, redutores de velocidade e sinalização vertical e horizontal. Os serviços, de acordo com o requerimento do deputado, são necessários à altura da comunidade do Cabaço.

“A RN-203, naquela altura, tem sido cenário de muitos acidentes com vítimas fatais. Nesta localidade residem 90 famílias numerosas e soma aproximadamente 900 pessoas”, justifica o parlamentar.

Para Hermano Morais, a instalação de redutores e da sinalização, “certamente resultará na diminuição das colisões registradas”. O deputado solicita urgência no atendimento ao seu requerimento argumentando que assim novos acidentes serão evitados e muitas vidas serão salvas.

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Na maioria dos munícipios do interior do Rio Grande do Norte é notório que o transporte de carnes abatidas necessita passar por mudanças. Atualmente o transporte é feito em veículos abertos, ficando o produto exposto ao ambiente externo e sem qualquer tipo de higiene e cuidados básicos. Preocupado com a segurança alimentar no RN, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando ao Governo do Estado a aquisição de veículos utilitários adaptados com câmaras frigoríficas para o transporte dos animais abatidos nas regiões Agreste, Trairi, Mato Grande, Central, Salineira e Grande Natal.

“Sabemos que o transporte de animais para o estabelecimento de abate caracteriza-se como a primeira etapa do abate, com efeitos significativos na qualidade da carne. Diversos países e seus consumidores exigem, através de regulamentos legais, que parâmetros de bem estar animal sejam considerados no manejo, tanto durante a produção, quanto no abate e comercialização do produto”, justifica o deputado Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

Pela solicitação encaminhada ao governador Robinson Faria (PSD) e à diretora geral da EMATER, Cátia Lopes, estão incluídos na relação da região Agreste os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Canguaretama, Espírito Santo, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre e Serra de São Bento.

O deputado Ezequiel também requereu o benefício para municípios das regiões Trairi, Mato Grande, Salineira, Central e Grande Natal. No Trairi os equipamentos são solicitados para Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Santa Cruz.

No Mato Grande o requerimento contempla João Câmara, Poço Branco, Pureza e Touros. Na região Salineira os carros são destinados para Areia Branca, Macau e Pedra Grande. Afonso Bezerra, Caiçara do Rio do Vento, Angicos, Santana do Matos e Lajes são os municípios da Região Central a serem beneficiados. Na região Metropolitana os carros foram solicitados para Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta e Maxaranguape.

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O primeiro livro de estudos legislativos da Assembleia Legislativa do RN foi apresentado durante a realização do 28o Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel)em Foz do Iguaçu. A produção é do diretor da Escola, Carlos Russo. Na ocasião, ele apresentou e distribuiu o livro para cerca de 70 representantes das escolas do legislativo e de contas do país, além de parlamentares de outros Estados.

Em sua explanação, o diretor da Escola da Assembleia destacou para os presentes os cinco artigos e os dois produtos técnicos, já premiados a nível nacional, que são os cases das Oficinas Técnicas e do Sistema de Gestão Escolar, ambos implantados em 2016.

“Tivemos uma excelente recepção por parte dos dirigentes das escolas, além de recebermos elogios por parte de representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que se mostraram interessados em colaborar com artigos para as próximas edições, indicação sugerida na apresentação do caderno”, disse Carlos Russo.

A iniciativa da Escola da Assembleia em publicar o livro, em parceria com professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recebeu elogios do diretor de planejamento e coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alaor Messias Júnior, que também destacou conhecer o esforço dispensado para a organização da obra, pelo fato de ter realizado obras semelhantes, à época em que esteve à frente da Escola do Legislativo de Minas Gerais.

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A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) debateu na manhã desta quinta-feira (8) a crise econômica brasileira. Deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram do debate e comentaram o tema.

“A situação econômica do país merece atenção e o debate aqui na Unale com deputados e governadores nos traz um cenário nacional e encaminhamentos para todo o Brasil”, destaca o vice-presidente da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O tema foi também avaliado com preocupação pelos deputados Carlos Augusto Maia (PSD), George Soares (PR) e Souza (PHS), que acompanharam o debate na Unale. “Observamos que as dificuldades enfrentadas pelos estados e as possíveis soluções são comuns. Questões tributárias e desajustes nas contas são pontos comentados em quase todo o país”, destaca o deputado George Soares, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia do RN.

Os deputados Dison Lisboa (PSD), Jacó Jacome (PSD) e Galeno Torquato (PSD) destacaram o planejamento financeiro e orçamentário, tema em destaque na palestra. “A realidade econômica do país mudou e é preciso que se repense o planejamento financeiro para os próximos anos”, destaca o líder do Governo na Assembleia, deputado Dison. Ler mais…

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Por iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa do Estado promove, às 14h30 desta sexta-feira (9), uma audiência pública sobre a comunidade quilombola de Acauã, localizada em Poço Branco. O debate tem como foco uma ação judicial envolvendo a comunidade, que pode ter repercussão nacional, derrubando a legislação que garante ao povo quilombola a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações.

“Além de ser abusiva, por desrespeitar o direito das famílias de Acauã, que comprovaram a ocupação legítima das terras por seus ascendentes, essa ação é um atentado à Constituição Federal, que reconhece a chamada Territorialidade Quilombola”, argumentou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), lembrando que a constitucionalidade do Decreto Federal regulamentando a demarcação dos territórios quilombolas já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O caso será julgado no próximo dia 21, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, e jurisdição sobre cinco estados, entre eles o Rio Grande do Norte. O processo começou em 2008, quando o então presidente Lula decretou a desapropriação, por interesse social de uma área da Fazenda Boa Esperança incluída no chamado “Território Quilombola Fazenda Amarelona e Acauã”.

Para a audiência foram convidados representantes de comunidades quilombolas e de movimentos sociais, como a Associação Quilombola dos Moradores de Acauā/Poço Branco, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Coordenação Estadual de Quilombos do RN, o Movimento Negro e a Rede de Mulheres Negras, além de acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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O Programa Cartão Reforma executado numa parceria entre o governo do Estado e o Ministério das Cidades beneficia famílias de baixa renda com crédito para reforma, ampliação ou conclusão de obras. Em função do importante alcance social do benefício, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega Filho, a sua implantação no município de Canguaretama, na região Agreste.

“O Programa tem orçamento inicial de um bilhão de reais e a previsão do Governo Federal é a de que 100 mil pessoas sejam beneficiadas nessa primeira fase. Em média, o limite de crédito concedido para a aquisição de material de construção será de R$ 5 mil, com prioridade para famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência, além das famílias com renda baixa”, explica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar também encaminhou requerimento solicitando para Canguaretama que em uma população de 33 mil 949 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a implantação do Programa Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

“Esse também é um programa importante para o enfrentamento do déficit habitacional do Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O programa inicialmente contempla os servidores do Estado que podem assumir uma parcela de financiamento mensal de baixo custo”, registra Ezequiel Ferreira. Ler mais…

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Aproximar os serviços e garantir o direito do consumidor. Este é o objetivo de mais uma ação do Procon Legislativo, que levará a unidade móvel do órgão até a zona Norte de Natal, onde ocorrerão atendimentos nos dias 6 e 7 de junho, das 9h às 15h, no estacionamento do supermercado Nordestão, bairro de Igapó. Segundo a coordenação do órgão, os resultados das ações pela cidade têm sido positivos.

“O consumidor não vive sem o fornecedor, nem o fornecedor vive sem o consumidor. É importante que a população tenha conhecimento sobre os seus direitos, mas também é importante que os fornecedores conheçam a lei e saibam quais as implicações caso ocorra o descumprimento. Não temos a intenção de punir, de multar. O que queremos, sempre, é que a lei seja cumprida”, explica Dari Dantas.

O coordenador afirma também que o órgão busca ainda conversar com pessoas que atuam no comércio ou no oferecimento de serviços na região, para conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação mais recente realizada pelo Procon Legislativo na zona Norte, no estacionamento do Nordestão do conjunto Santa Catarina, ocorreram 163 atendimentos. O objetivo na edição de Igapó é atender todos os consumidores que precisarem do serviço, mesmo que seja necessário ampliar o horário de funcionamento na unidade móvel.

“Todos os que procurarem o atendimento serão atendidos, assim como fizemos em Parnamirim, no centro de Natal e na zona Norte, nas outras edições deste ano. Não haverá problema se precisarmos estender um pouco o horário de atendimento para atender todos. Nosso trabalho é esse”, disse o coordenador-geral do órgão.

Serviço: Procon Móvel
Onde: Estacionamento do Nordestão (Igapó)
Quando: 6 e 7 de junho, das 9h às 15h
Procon Legislativo: rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000
Whatsapp: (84) 98849-1187

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A defesa pelos interesses dos idosos do Rio Grande do Norte foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), o Poder Público e a sociedade civil organizada discutiram em audiência pública a proposta do parlamentar que cria o Fundo Estadual do Idoso no Rio Grande do Norte. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, receberá emendas referentes às sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento da matéria.

A proposta elaborada pelo deputado Hermano Morais, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

“Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados e é preciso dar condições para que as políticas públicas voltadas às pessoas nessa faixa etária tenham condições de implementação”, disse Hermano Morais.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 400 mil idosos, de acordo com dados do IBGE. O estado se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso, somando 175 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção aos Idosos somente entre janeiro a abril deste ano. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte só teve desempenho melhor do que o Distrito Federal (354,73 denúncias/100 mil hab) e Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab).

No entendimento dos participantes do debate, a falta de recursos para o atendimento aos idosos, para a implementação de políticas públicas voltadas à essa parcela da sociedade e também para viabilizar estrutura para garantir os direitos da pessoa idosa são fatores que podem ser amenizados com a criação do fundo. Por isso, a proposta recebeu elogios dos presentes e sugestões para aperfeiçoamento. Ler mais…

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De acordo com a ONG Lupus Foundation of America, é possível que mais de cinco milhões de pessoas no mundo sejam vítimas da doença de Lúpus. O agravante é que muitas ainda não sabem, por não terem informações sobre a doença. Por esta razão, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa dispondo sobre a política de conscientização e orientação acerca do assunto.

“O projeto que apresentamos propõe um conjunto de atividades para aperfeiçoar o atendimento, pela Rede Estadual de Saúde, aos portadores dessa enfermidade de causa desconhecida, que provoca alterações no sistema imunológico”, justifica o parlamentar.

O projeto sugere que a Lei seja batizada com o nome de Ellaíne Shamanta Lima Torres, que faleceu aos 27 anos vítima de lúpus e que só tomou conhecimento da doença após ser internada.

A política de conscientização e orientação sobre as formas da doença – Lúpus eritomatoso sistêmico (LES) e Lúpus eritomatoso discoite (LED) – compreende ações diversas, como campanhas de divulgação para contribuir com a elucidação dos sintomas, precauções e tratamento médico adequado. Carlos Augusto também sugere a implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores de patologias, integrado com hospitais, postos de saúde e unidades de saúde privada, além de convênios com outros órgãos públicos e entidades.

O Projeto de Lei também estabelece que os portadores de lúpus tenham acesso a todo medicamento necessário ao controle das moléstias, bem como a bloqueadores, filtros e protetores solares.

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As regiões do Potengi e Central vão ser beneficiadas com ações parlamentares do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, (PSDB) quando requerimentos da autoria dele foram atendidos pelo Governo do Estado, com solicitações de melhorias nas áreas de segurança pública, estrada e alimentação. As providências requeridas são para os municípios São Pedro, São Paulo do Potengi e Angicos.

“Angicos é um município carente, onde as principais fontes de renda da população são os empregos públicos e a seguridade social. Por isso estamos solicitando do governo do Estado a implantação de um restaurante popular, para disponibilizar refeições de boa qualidade com um preço bastante reduzido”, justifica o deputado Ezequiel.

O restaurante popular é um programa de segurança alimentar, executado pelo governo do Estado, por meio da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, que garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico, beneficiando a população de menor poder aquisitivo.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, uma vez que a segurança pública está bastante vulnerável para uma população de quase 12 mil habitantes. Ler mais…

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Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no interior do Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira (26), Mossoró foi cenário, pela segunda vez desde 2015, de uma discussão proposta pelo legislativo estadual. Parnamirim, Areia Branca, Assú e Patu também já sediaram audiências. Baraúna é o próximo destino da Casa.

“A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados estaduais se deslocando e indo ao encontro das pessoas, para ouvir as suas considerações e sugestões”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As audiências públicas são convocadas pelos deputados estaduais a qualquer tempo na Assembleia Legislativa, para discutir as mais diversas questões que pautam o cotidiano dos potiguares, seja pelo impacto coletivo ou pela contemporaneidade dos mesmos. Agora, os debates deixaram de acontecer apenas no espaço físico da sede do parlamento e passaram a ser realizadas com mais regularidade em diferentes municípios do Estado.

Em Mossoró, os debates foram sobre saúde pública e a reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, por proposição do deputado Souza (PHS), que também requereu discussão sobre segurança pública em Areia Branca. O mesmo tema foi objeto da audiência pública promovida em Patu, a pedido do deputado Carlos Augusto Maia (PSD). O parlamentar também foi o autor do requerimento que levou a Assembleia Legislativa a Parnamirim, para tratar da implementação de um “hub terrestre”, em 2015. Ler mais…

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), confirmou o apoio da Casa no Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. A campanha marca os 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

“Essa campanha é muito importante para conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia. Os números são alarmantes e a Assembleia Legislativa não pode negar esse apoio e é entusiasta desse trabalho, por isso também é parceira no projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com dados apresentados pela secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, no Brasil a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas; a cada quatro horas, uma mulher é assassinada; uma em cada três mulheres já sofreu violência e seis a cada 10 pessoas conhece uma mulher que já foi vítima de violência.

“Precisamos fazer o RN pensar e se conscientizar na questão da violência contra a mulher. E também lembrar que essa violência não é apenas física. E que essa violência é o início de tudo”, destacou Flávia Lisboa.

A programação do Agosto Lilás será formada por atividades em escolas, palestras, debates cursos, rodas de conversa e atendimentos psicossocial e jurídico.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Ler mais…

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A política de dessalinização da água do mar para obtenção de água potável em quantidade suficiente para o consumo humano e animal, de origem no governo do Estado e aprovada pelos deputados no segundo semestre de 2016, está prestes a se transformar numa realidade. Técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), estão trabalhando no projeto piloto na cidade de Macau, no Polo Costa Branca. O Projeto recebe total apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa é uma boa oportunidade para a convivência com a seca que pelo sexto ano atinge o Rio Grande do Norte. Tenho certeza que o nosso histórico de escassez de água potável será revertido com a implantação desse projeto que é uma alternativa para obtenção de água em quantidade suficiente para suprir as necessidades dos consumos humano e animal e da micro irrigação”, afirma o deputado Ezequiel que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca, na Assembleia Legislativa.

O abastecimento da cidade de Macau com água dessalinizada pode se concretizar a partir de fevereiro do próximo ano, assegurando assim a sua segurança hídrica por tempo indeterminado. A dessalinização é o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água. Atualmente a cidade é abastecida com água captada do rio Piranhas-Açu, na cidade de Pendências. Com o Estado enfrentando o sexto ano seca essa captação vem se tornando cada vez mais difícil.

De acordo com o coordenador do Projeto na Semarh, engenheiro Franklin de Azevedo, na fase inicial que está sendo estudada atualmente, a água resultante do processo de dessalinização deve abastecer até 30% de Macau, escolhida para abrigar o projeto piloto.

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Projeto de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) propõe a cobrança de tarifa fracionada e proporcional nos estacionamentos privados do RN. De acordo com o projeto, a cobrança deverá ser proporcional ao tempo de permanência do veículo, devendo o serviço ser calculado de acordo com a fração da hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos.

“Queremos resguardar o direito dos consumidores, que são constantemente submetidos a práticas abusivas por parte de proprietários de estacionamentos, que teimam em lesar os cidadãos com a cobrança da hora cheia ou valor integral da tarifa, mesmo quando não utilizado”, argumenta o deputado.

De acordo com o projeto, que objetiva a proteção e defesa do consumidor, a cobrança deve ser proporcional ao tempo de guarda do veículo em qualquer estacionamento nos limites do Estado, incluindo centros comerciais, shoppings centers, supermercados e similares. Outra exigência é que o valor da cobrança atribuído a cada quarto de hora e o valor atribuído a cada hora integral, com o período mínimo de carência, tem que ficar em local apropriado e de fácil visibilidade.

Para aqueles casos de estadia em determinados períodos do dia, bem como as diárias e mensalidades, poderá ser fiado o valor aleatoriamente, independente da fração base para os demais cálculos.

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Por iniciativa do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), em Mossoró, audiência pública a fim de discutir obras de reforma e ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia. O debate acontece no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN), às 9h.

“O hospital regional atende cerca de 65 municípios do nosso Estado e, mesmo assim, possui um número reduzido de leitos de UTI. Além disso, constantemente o Governo do RN vem custeando esses serviços em unidades privadas, por força de determinação judicial”, afirma o parlamentar.

O deputado explica que destinou, para a unidade de saúde, emenda parlamentar no valor de R$ 1,8 milhão, que não foram liberados por falta de deflagração do processo licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Ainda segundo o parlamentar, apesar de o hospital já ter sido objeto de relatório da OAB, de inspeção do Ministério Público e de deferimento de ação cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não houve soluções práticas para a melhoria da saúde pública na região. Ler mais…

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O deputado Souza (PHS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a criação e regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. O pleito do parlamentar é direcionado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

“As Dunas do Rosado se constituem em um dos principais atrativos turísticos da região litorânea a partir da Ponta do Mel, passando por Areia Branca, com presença de falésias, até chegar ao Rio das Conchas”, justifica Souza.

A unidade de conservação do Rosado possui uma extensão de aproximadamente 16.500 hectares. Face às suas belezas, a área é suscetível a invasões e ocupações irregulares, pondo em risco os elementos naturais e ecossistemas existentes.

“A APA está encravada no Polo Costa Branca, necessitando que sejam efetivadas sua criação e regulamentação. O IDEMA possui atualmente um escopo na localidade do Rosado”, argumenta Souza.

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A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) destacou, nesta quinta-feira (18), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha, prevista para a próxima semana. De acordo com ela, que é autora da lei que institui o projeto, os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, serão os primeiros a receber a ação.

“A Patrulha Maria da Penha inicia-se de forma piloto nesses dois bairros da capital, que registram índices altíssimos de violência contra a mulher. Posteriormente, o projeto será estendido para outras áreas, dando maior efetividade às medidas protetivas”, explica Cristiane.

De acordo com a deputada, os entes envolvidos na operacionalização da Patrulha Maria da Penha voltarão a se reunir nesta sexta-feira (19), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para discutir o funcionamento das atividades.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) enalteceu a iniciativa de Cristiane. “Tenho acompanhado a sua luta nessa causa. A materialização da Patrulha Maria da Penha é um avanço muito relevante”, disse ela, reforçando também a necessidade de regulamentação da lei de sua autoria que reserva 5% das vagas de trabalho nas terceirizadas do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica. “Vou lutar para que essa lei também seja regulamentada”, acrescentou ela. Ler mais…

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Microcrédito, estrada, reforma geral da rodoviária, perfuração e instalação de poços na zona rural e construção de cisternas, são benefícios importantes para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população de Tangará, município da região Trairi. Esses foram os itens incluídos em requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhados esta semana ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e aos secretários das áreas específicas.

“O município de Tangará tem uma população superior a 15 mil habitantes, conforme dados do IBGE. No intuito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, solicitamos do governo um estudo de viabilidade técnica para a construção da estrada que liga a BR-226 ao distrito de Trairí, onde está localizado o açude Trairí, um ponto turístico da cidade bastante visitado É importante a construção dessa estrada no trecho do Rio Grande do Norte, o que trará benefícios para a economia do município e da região”, afirma o deputado Ezequiel.

Ainda na área de infraestrutura, Ezequiel Ferreira encaminhou solicitação ao Governador do Estado e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe, uma reforma geral da rodoviária de Tangará, cujas instalações não têm qualquer manutenção há anos.

Outro requerimento do parlamentar foi no sentido de incrementar a economia do município com inclusão do programa Microcrédito Empreendedor, que é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte. Ler mais…

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Os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, vão receber, de forma piloto, a Patrulha Maria da Penha. Em reunião convocada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta quarta-feira (19), e que contou com a participação de representantes da cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte, ficou definido que o projeto será implantado até o fim desse mês.

A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas. Para ela, a iniciativa será de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares.

“O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha virá para fiscalizar isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve a medida protetiva e, ainda assim, ser vítima de feminicídio”, disse a deputada.

Também presente à reunião, a secretária de Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, comemorou a iniciativa da parlamentar e explicou a patrulha será implantada, inicialmente, no estado.

“Definimos um plano piloto inicial para implantar a patrulha, que é uma cobrança da deputada e um instrumento para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Definimos esses bairros por apresentarem grande índices de casos de violência doméstica e agressão à mulher”, esclareceu a titular da Sesed. Ler mais…

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Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 124/2017 do Executivo, que autoriza o Governo do RN, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. Ao tramitar na Casa, o projeto original recebeu emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), reduzindo de 10% para 8,5% o limite das operações do total das despesas fixadas para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Durante a discussão da matéria, o deputado George Soares (PR), presidente da Comissão de Finanças, fez questão de esclarecer que ao aprovar este projeto, a Casa não está abrindo um crédito suplementar, mas autorizando o remanejamento para pastas que estão com mais necessidade de recursos, como a Saúde, Educação e Segurança.

O deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou que não há uma alteração do percentual orçamentário, mas um reforço de dotação para pastas que estão com o exercício de programas de governo prejudicados pela falta de recursos. Fernando Mineiro (PT) votou favorável, mas durante a discussão, criticou a falta de planejamento do Governo, por esse não ser um problema circunstancial, mas cultural e sugeriu a criação de um mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária. José Dias (PSDB) afirmou que o orçamento tem que ser adaptado às situações e a aprovação pela Casa apenas permite a transposição de rubrica entre secretarias.

O projeto do Executivo tem por finalidade suplementar dotações para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Na justificativa, o Governo Estadual argumentou ainda que o crescente déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais (RPPS) tem exigido o aporte de recursos adicionais, originalmente alocados em órgãos ou categorias de programação distintos daqueles que se fazem necessários.

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‘A Educação do RN no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes’ será o tema de audiência pública que acontece nesta quinta-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto em conjunto pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB), é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado anualmente nesta data.

“A luta pelos direitos das crianças e adolescentes é uma batalha que deve envolver todos os membros da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas. Iremos discutir as ações que estão sendo realizadas nesse sentido”, justifica Hermano Morais.

De acordo com a deputada Márcia Maia, a audiência irá deliberar sobre as contribuições das escolas e da educação em favor do tema. “Iremos debater as ações que estão sendo realizadas para combater o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas, com atividades de conscientização e prevenção”, explica a parlamentar.

Para a audiência, foram convidados representantes do Poder Público, órgãos ligados à Educação, instituições de combate à exploração sexual infantil e sociedade civil.

Sessão Solene

Ainda em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, a Assembleia Legislativa vai promover uma sessão solene na sexta-feira (19), por iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD). A solenidade acontece às 9h30, no plenário Clóvis Motta, na sede do Legislativo Estadual.

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Das 11 matérias deliberadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em sua reunião na manhã desta terça-feira (16), seis delas foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista, uma baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis, por serem inconstitucionais.

“Embora seja defensora da criança e do adolescente, pedimos diligências no Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS) que institui o Selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e o título de Amigo da Criança e do Adolescente para analisar alguns artigos, para saber se estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista de duas matérias de origem no Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 114/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor, institui a câmara de conciliação de precatórios da Procuradoria Geral do Estado.

A outra é o Projeto de Lei 020/2017, que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos.

“Nós concordamos que, durante o período da tramitação, o município não precise apresentar a certidão. No entanto, na hora de receber os recursos, ela não pode estar inadimplente”, afirmou o parlamentar informando que vai apresentar emenda à matéria, a ser relatada na próxima reunião da CCJ, prevista para a terça-feira (23).

Foram considerados inadmissíveis o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete, que foi relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), e o que estabelece a cobrança de tarifa racionada e proporcional nos estabelecimentos privados, que foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou com recurso para que essa última matéria seja levada ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação pelos deputados.

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Com assinatura do fotógrafo Elias Medeiros, a segunda mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega nesta terça-feira (16) ao Salão Nobre Deputado Iberê de Souza, da Assembleia Legislativa e será aberta oficialmente amanhã (17), às 10h, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As fotos estarão expostas até o dia 26 de maio, no horário de funcionamento da Casa.

“Prefiro chamar esta mostra de uma corrente do bem que nasceu quando recebi o convite do Juvino Barreto para organizar uma festa em comemoração ao Dia das Mães das idosas internas”, disse Elias, que promoveu o lançamento da exposição fotográfica na última sexta-feira (12), no próprio Abrigo Juvino Barreto, durante a tradicional festa do Dia das Mães, ocasião em que Aninha Medeiros, 92 anos, foi a aclamada a “Rainha Melhor Idade” 2017 e recebeu a faixa da Miss Rio Grande do Norte, Danielle Marrion.

O autor já tem um histórico de ações em benefício do abrigo. A exemplo do ano passado, quando foi realizada a primeira mostra no Legislativo do RN, a ideia é sensibilizar a população para auxiliar a instituição. Desta vez, Elias está sugerindo a colaboração através da doação de toalhas de banho de cor branca. A mostra contempla as idosas internas no Juvino Barreto, retratadas nas visitas diárias e ações que o fotógrafo realizou.

Serviço:

Exposição “Mães do Juvino”
Onde: Assembleia Legislativa do RN
Quando: De 16 a 26 de maio de 2017
Abertura oficial: 17/5 às 10h
Doação sugerida: Uma toalha de banho

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