Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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Aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte (IFRN/Parnamirim), a estudante Sabrina Oliveira pôde conhecer um pouco mais sobre os ex-deputados estaduais que marcaram a história política do Estado. Por meio de uma visita programada pela turma do 3º ano do curso de Informática do IFRN, a jovem percorreu as instalações da Assembleia Legislativa e conheceu de perto, junto com os colegas, um pouco do patrimônio político do Parlamento Estadual, preservado pelo Memorial do Legislativo.

“Poder conhecer a nossa história política e compreender as atividades desempenhas pela Assembleia Legislativa é fundamental ao aprendizado e crescimento de todos nós enquanto cidadãos”, disse Sabrina, enaltecendo o acervo, que contempla desde itens pessoais dos ex-parlamentares, antigas documentos e as galerias de imagens.

A professora da disciplina de sociologia do IFRN, Lúcia Costa, explica que a iniciativa atende uma demanda da cadeira lecionada, que contempla o estudo sobre fundamentos políticos. “O nosso objetivo com essas visitas é fazer com que os estudantes consigam visualizar, na prática, a história e o funcionamento das nossas Casas políticas. Queremos estimular nos estudantes o interesse e o aprendizado acerca do tema, colaborando assim com a formação de cada um”, destaca a professora.

Durante a visita promovida na manhã desta quinta-feira (16) à sede da Assembleia Legislativa, os estudantes do IFRN, acompanhados por um profissional do Memorial, percorreram, além do acervo histórico, o Plenário Clóvis Motta, palco das deliberações parlamentares, e a Capela Legislativa.

A coordenadora do Memorial do Legislativo, Bernadete Oliveira, reforça a importância do setor para a história política do RN. “O Memorial vem cumprindo um relevante papel de resgate e preservação da história do Parlamento Potiguar, permitindo aos estudantes e aos cidadãos em geral o conhecimento acerca dos fatos”, explica ela.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Praça 7 de setembro, Cidade Alta.
Telefones: (84) 3232-5961 / 3232-8695
Email: memorial@al.rn.leg.br

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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio instituído por lei em 2012.

Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares.

Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.

Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (15) com representantes sindicais e da Arquidiocese de Natal. Na pauta, a Reforma da Previdência, que será debatida em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que será realizada no próximo dia 20. Os dirigentes pediram apoio da Casa para ampliar a divulgação do debate e envolver a bancada federal.

“São medidas duras, como o aumento do tempo de serviço, mas estamos abertos e solidários e esta Casa dará todo o apoio para que as discussões possam ser as mais amplas possíveis”, garantiu o presidente. Ezequiel Ferreira avaliou que a reforma sendo aprovada nos moldes em que está apresentada, poderá ter consequências no caso específico do RN; Estado que enfrenta dificuldades financeiras e muitas cidades passam pelo colapso no abastecimento de água, dificultando a vida do trabalhador rural e afetando a zona urbana também.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que há estudos que mostram que em nenhum país houve uma reforma “tão grave”. “Muitas pessoas ainda não se tocaram do que está por vir com essa reforma, que vai causar um grande impacto na economia das cidades. Trata-se da reforma mais drástica que o País está passando”, disse. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) também presente à reunião, demonstrou a sua preocupação com as consequências da reforma.

O assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn) Gilberto Silva, afirmou que a situação para o homem do campo vai ficar ainda mais difícil caso a reforma seja aprovada no Congresso. “Estamos num momento muito delicado, são seis anos de seca que podem provocar um êxodo rural e trazer outras consequências como o prejuízo econômico, afetando o comércio”, afirmou.

Elizabeth Fernandes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que este é um momento para que a bancada federal demonstre seu apoio aos trabalhadores potiguares: “É importante sensibilizar nossos representantes no Senado e Câmara nesta hora”, disse.

O diácono Francisco Adilson da Silva, da Arquidiocese de Natal, disse que está havendo um desmembramento das políticas públicas. “As consequências serão graves, com o risco de haver saques devido à quebra na política de assistência social”, afirmou.

Ao final da reunião, os sindicalistas entregaram ao presidente da Assembleia um documento que traz um estudo sobre as potencialidades e desafios do setor rural do RN.

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Se os novos tempos demandam maneiras diferentes de comunicação, com agilidade e transparência, quando se trata do poder público, a Assembleia Legislativa não poderia ficar dessintonizada desse novo período. Foi pensando nisso que o setor de comunicação da Assembleia pensou um novo portal para o cidadão, completamente intuitivo, ou seja, na nova ferramenta, o internauta é automaticamente guiado de acordo com o conteúdo que busca.

E não é só. O novo site traz seções que até então não existiam, ampliando o alcance de serviços como o Procon, Assembleia Cidadã e Procuradoria Legislativa, que ganham agora suas próprias páginas, onde o internauta poderá checar todos os serviços. Por exemplo, se no antigo site todas as informações de utilidade ao público sobre defesa do consumidor eram espalhadas em várias notícias, no novo site, tal conteúdo vai estar completamente agregado à seção do Procon, e com um aditivo: serviço de atendimento e orientações já estarão prontamente acessíveis.

Para facilitar a navegação, a nova ferramenta foi pensada para ter visual leve, com contrastes para botões que indique para o internauta o que ele pode fazer com aquele conteúdo. Além disso, as opções de contrastes foram concebidas para facilitar a leitura de quem pode ter problemas visuais, daí a opção de aumentar o tamanho da fonte ou ler em modo noturno, quando se diminui a incidência do brilho do monitor.

Outra novidade para facilitar para o internauta são algumas das seções incluídas, como TV e Rádio Assembleia. Ao clicar nos ícones dos dois serviços, o material que cada um reproduz já aberto em sua respectiva página, com mais conteúdo noticioso disponibilizado. Ler mais…

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A deputada Márcia Maia (PSDB) falou, durante sessão plenária, desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, sobre a situação do sistema prisional e a violência que atinge o Rio Grande do Norte. Para ela, é preciso investir em políticas sociais e na ressocialização dos apenados.

“Quando o Estado é ausente nas políticas públicas, com certeza sobram números negativos. O Estado precisa, de fato, retomar o controle com investimentos reais, longe da muleta da crise. Soluções criativas e reais precisam surgir e, para isso, coordenar as ações entre os poderes é fundamental”, disse Márcia Maia.

De acordo com números apresentados pela deputada, até o dia 7 de fevereiro o Rio Grande do Norte registrou um total de 228 assassinatos, média próxima de 6 assassinatos por dia. “No ano passado, tivemos o ano mais violento da nossa história com 1.988 mortes. E, isso já nos chama atenção, porque já temos em menos de dois meses uma média superior a 2016. Os números que trago são do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”.

Para Márcia, a responsabilidade direta da situação é do Estado e os poderes podem colaborar. A parlamentar lembrou que, em abril do ano passado, a Assembleia promoveu uma audiência pública, proposta pela deputada, para debater a crise na Segurança e que a situação atual já era anunciada.

“As fugas constantes já eram um sinal que o sistema não estava funcionando e que o modelo tradicional não ressocializa ninguém. O Estado precisa de um modelo diferenciado que possa conduzir a pessoa que cometeu delito, pra que ela possa quando sair da prisão voltar a se cumprir direitos e deveres”, reforçou Márcia Maia, lembrando o modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que para ela, pode ser uma das alternativas. Ler mais…

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Os trabalhos parlamentares da 3ª sessão da 61ª Legislatura serão iniciados nesta quinta-feira (2). A solenidade é aberta com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em frente à sede do Legislativo, às 9h30. Em seguida, haverá a leitura da mensagem anual do Executivo pelo governador Robinson Faria (PSD).

Este é o segundo compromisso dos parlamentares em 2017. Durante o recesso, os deputados estaduais realizaram autoconvocação para votação de matérias referentes à Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os parlamentares também votaram a contratação temporária de professores substitutos para Educação.

O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

Programação:

09h30 – Revista à Tropa
10h – Leitura da Mensagem Anual do Executivo

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei que institui a Lei Estadual do Artesanato Potiguar (Proart-RN) das mãos da secretária estadual de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), Julianne Faria. A proposta tem como escopo principal estimular a cadeia produtiva e escoar a produção potiguar. Também institui o selo Potiguar Sou Eu, o Fundo do Artesanato Potiguar e o Conselho Fiscalizador.

“O projeto é muito importante, pois oferece uma garantia de comercialização da produção dos artesões potiguares e também por valorizar essa produção, uma vez que o mercado está tomado por produtos industrializados e importados”, disse o deputado que foi surpreendido com a baixa representatividade da produção local nos espaços de comercialização de artesanato, principalmente na capital do Estado.

De acordo com a secretária Julianne Faria perto de 80% do que está para vender nos centros de artesanato do Estado são produzidos em Fortaleza e até na China. “Temos dados que 15 mil famílias sobrevivem do artesanato aqui no RN, das quais 8 mil temos cadastradas. Essas pessoas precisam vender e a lei vem para garantir o escoamento da produção”, destaca a secretária.

O projeto de lei foi elaborado pela assessoria jurídica da Sethas e baseou-se no Programa do Artesanato Brasileiro. “Preservando e respeitando as nossas peculiaridades”, enfatiza Julianne Farias. Entre as previsões da lei está a reserva de um percentual mínimo de produtos genuinamente potiguares expostos nos espaços públicos que estejam sob domínio do Estado. O coordenador de programas e desenvolvimento social da Sethas, Paulo Jordão, a assessora jurídica, Gabriela Gurgel, e o assessor institucional, Kleber Azevedo, também participaram da reunião.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará a doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual. A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). Os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.

“Os projetos aprovados são de extrema relevância e urgência para a população do Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo está colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade e segurança à população. O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas garantindo maior segurança a todos”, explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que liderou a articulação junto aos líderes partidários para que as matérias fossem aprovadas em caráter de urgência.

Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões. Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo.

Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.

Além desses, os deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Durante a sessão desta terça, foi formalizada a Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime. Os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos. A comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

Os deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30min.

A autoconvocação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º, “b” parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento Interno e publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado. Ler mais…

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião de líderes, nesta terça-feira (24), os oito membros da Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime.

“Os nomes foram escolhidos de forma democrática. Cada líder de partido indicou um nome para a Comissão que vai acompanhar todas as ações do Executivo. Além disso, os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos, entre eles a construção do presídio em Ceará-Mirim. Vamos lutar para que o Governo Federal possa fazer novo investimento e de uma vez por todas sepultarmos o problema de Alcaçuz e construir novas penitenciárias”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A comissão de Segurança, composta por oito deputados é formada pelos parlamentares: as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

No ano passado, a Assembleia criou também uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo e sugeriu encaminhamento para o Executivo. Uma das medidas foi o direcionamento de R$ 5 milhões para a criação de novas unidades prisionais no Rio Grande do Norte.

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Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiram, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião que contou com a presença de outros parlamentares, votar as matérias de Segurança Pública. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) liderou a articulação para que a tramitação seja feita em caráter de urgência com a concordância de todos os deputados.

“Diante da crise que estamos vivenciando no Rio Grande do Norte, os líderes da Assembleia, bem como a Mesa Diretora, decidiram por unanimidade votar hoje os projetos de interesse da Segurança Pública”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Por iniciativa do Legislativo, uma proposta prevê a doação de até 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC), além da doação de 85 ambulâncias à Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Além desses, os deputados estaduais avaliam ainda hoje o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O Poder Legislativo também vai analisar projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.

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A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião entre o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia na manhã desta segunda-feira (23). Durante a reunião foi detalhada a doação das 50 viaturas que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para o Governo; a formalização dos membros da Comissão Especial de Segurança e os projetos da área para avaliação e votação nesta terca-feira (24).

“Debatemos a atuação da Assembleia na crise prisional do Rio Grande do Norte e a votação e encaminhamento dos projetos de autoria própria e do Governo para que amanhã, na presença dos líderes dos blocos partidários e de todos os deputados, tenhamos votação e aprovação de projetos da Segurança Pública”, afirma o presidente Ezequiel destacando a autoconvocação dos parlamentares.

O Poder Legislativo atua em três frentes referente à crise prisional: na aprovação de projetos na área de Segurança Pública e Sistema Prisional; na criação da Comissão Especial de Segurança e na doação de 50 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Sistema Penitenciário, além de acompanhar e apoiar as ações de combate ao crime.

Os nomes dos deputados estaduais que irão compor a Comissão de Segurança serão anunciados amanhã e o trabalho deve iniciar de maneira imediata, garantindo o acompanhamento das ações junto ao Poder Executivo. O projeto de lei que autoriza a doação das viaturas também deve ser votado amanhã pelos 24 deputados estaduais convocados para a sessão extraordinária.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); pelo vice-presidente, Gustavo Carvalho (PSDB); pelo 2º Vice-presidente, José Adécio (DEM); pelo 1º secretário Galeno Torquato (PSD); pelo 2º secretário, Hermano Morais (PMDB); pelo 3º Secretário George Soares (PR) e pelo 4º Secretário, Carlos Augusto de Paiva Maia (PSD).

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A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que promove a autoconvocação dos seus 24 deputados estaduais para ações efetivas no combate ao crime. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cria uma Comissão Especial de Segurança Pública.

A autoconvocação dos deputados estaduais foi feita para debater nas comissões e votar os projetos de combate ao crime no Estado, em caráter urgente. Já a comissão de Segurança irá acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

A Assembleia destaca ainda as ações de aprovação e destinação de recursos para construção de unidades prisionais no Estado, ampliando as vagas no sistema carcerário.

“A palavra de é apoio a sociedade civil, aos poderes Executivo, Judiciário e instituições como Ministério Público, OAB e Arquidiocese, entre outras que estão contribuindo para o retorno da normalidade no sistema prisional. Estamos solidários e torcemos para que a proteção às pessoas seja retomada imediatamente no Rio Grande do Norte”, assegurou Ezequiel Ferreira.

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Propor Projetos de Lei que levem benefícios a população é uma das atribuições dos deputados estaduais. E assim tem sido na 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Exemplo disso é o Projeto Bolsa Atleta, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que foi regulamentado pelo Governo do Estado. O Programa garante apoio financeiro a atletas potiguares praticantes do desporto de base e de alto rendimento.

“Agora, com a regulamentação publicada e os recursos assegurados, esperamos que enfim a lei possa ser cumprida e esse importante programa possa promover o estímulo ao esporte em nosso Estado, uma importante ferramenta social de combate à violência, promoção da saúde e da educação”, avalia a propositora do projeto, a deputada estadual Márcia Maia, que destinou emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado de 2017 para assegurar a execução do programa.

De acordo com a regulamentação publicada em Diário Oficial no último dia 5, serão concedidas 44 bolsas divididas em cinco categorias, com destaque para a ‘Atleta Estudantil’, que contempla a maior parte delas, com 30 bolsas. Na categoria ‘Atleta Regional’ serão 10, enquanto a ‘Nacional’ terá duas. Os atletas das categorias ‘Internacional’ e ‘Olímpico/Paralímpico’ disputarão uma bolsa cada.

O edital de adesão ao programa será lançado até o final do mês de janeiro, conforme anunciado pelo Executivo Estadual. A publicação trará informações sobre as condições de participação, documentação necessária por categoria, procedimentos para inscrição, critérios de seleção e de desempate, entre outros.

O investimento previsto para a concessão do benefício em 2017 é de R$ 205 mil. Na projeção feita pelo Governo estadual, há a perspectiva anual de aumento do número de beneficiados em cada uma das cinco categorias, chegando em 2020 a um total de 82 bolsas – com o valor reajustado de acordo com o salário mínimo.

A análise, fiscalização e deliberação para concessão, suspensão, rescisão e cassação da Bolsa Atleta serão realizadas pela Comissão Técnica de Avaliação do Programa, a ser instituída por resolução ou portaria da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer. Ler mais…

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Os últimos dias do mês de julho e os primeiros de agosto de 2016 marcaram um período não muito positivo para a história do Rio Grande do Norte. O Estado, conhecido por suas belas paisagens naturais, culinária e povo receptivo, ganhou destaque no noticiário nacional depois de sucessivos ataques violentos contra ônibus, prédios públicos e instituições bancárias. Além do destaque nos telejornais de todo o País, a onda de violência assustou a população potiguar. Universidades e escolas alteraram o horário de aulas e o comércio sentiu no bolso.

Em menos de uma semana, os registros deram conta de 61 incêndios, 30 tentativas de incêndios, sete disparos contra prédios públicos e proximidades, quatro envolvendo artefatos explosivos e quatro depredações. Foram 32 veículos incendiados (ônibus e micro-ônibus). As ocorrências foram registradas em 33 cidades, totalizando 106 ocorrências notificadas.

Os atos de vandalismo foram uma reação à instalação de bloqueadores de celulares na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para conter os atos, 1.200 militares da Marinha, Exército e Força Nacional foram convocados para reforçar a segurança na capital potiguar até que a instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia celular fosse concluída nas unidades prisionais do RN. O prazo se encerrou na noite de 23 de agosto. Pouco antes de completar 30 dias do início da crise.

E depois dessa ação, como fica o Rio Grande do Norte? Atentos aos anseios da população, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda em 2016, para a Segurança Pública e o Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento deste ano de 2017, os parlamentares destinaram R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.

As medidas foram tomadas em reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), e de mais quatro secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino ( Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil). “Em um momento de crise, os recursos têm que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Também foi criada uma Comissão Especial de deputados para elaborar e estudar ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB) são os titulares; Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), os suplentes. Para o deputado Hermano Morais, foi uma honra compor a Comissão Especial, que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa, que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais. Ler mais…

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), no Centro de Convenções.

“A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues fará uma grande gestão pautada no trabalho, na seriedade, no saber jurídico e, principalmente, no senso de justiça, continuando a engrandecer o respeito que a sociedade tem hoje pela Justiça do Trabalho. Parabenizo todos os novos dirigentes e acredito em uma boa relação com o legislativo”, disse Ezequiel Ferreira.

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT pelos próximos dois anos e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atua em parceria com o TRT em ações de gestão e transparência através da TV Assembleia que exibe o programa TRT Justiça & Trabalho.

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“É um trabalho que se reinicia e uma luta que continua”, disse a deputada Larissa Rosado (PSB), em seu discurso após ser empossada, nesta terça-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o seu 4º mandato em decorrência da renúncia do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), que tomou posse como vice-prefeito eleito da cidade de Natal, capital do Estado.

“É como muita alegria que recebemos a deputada Larissa Rosado à Assembleia Legislativa. Sou testemunha do respeito, coragem e garra com que Larissa Rosado desempenha sua atividade política. Mossoró terá de volta uma filha da terra numa cadeira na Casa Legislativa. A cidade ganhará com a força e determinação da deputada Larissa”, enfatizou Ezequiel Ferreira durante seu discurso acompanhado pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), que fez a leitura do termo de posse, Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Cristiane Dantas (PC do B) e Albert Dickson (PROS).

Larissa Rosado, bastante emocionada, fez um agradecimento especial os deputados Gustavo Carvalho, Ezequiel Ferreira e Tomba Farias. “Agradeço demais os gestos de carinho e atenção destes amigos, mesmo quando estava sem mandato. E fiz questão da presença do ex-deputado e vice-governador Fábio Dantas, que também não me faltou quando o procurei”, agradeceu a deputada que enquanto esteve sem mandato militou no rádio sendo porta voz da comunidade. “Muitas vezes trouxe o pleito da comunidade e lideranças de Mossoró para Ezequiel, Tomba e Gustavo e todos foram sensíveis. Assim como o vice-governador. Como tive mais contato com as lideranças comunitárias neste período e com o mundo do rádio sei da importância do trabalho de cada um. Saberei valorizar, ainda mais, o trabalho e dedicação de todos”, salientou Larissa Rosado.

A solenidade foi acompanhada pelos ex-deputados Carlos Augusto Rosado (ex-presidente da Assembleia), Elias Fernandes, Cláudio Porpino, Sandra e Laíre Rosado (mãe e pai da deputada Larissa) e Fábio Dantas (vice-governador do Estado). O senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB), também participaram da posse, assim como a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) presidente da Câmara Municipal de Mossoró e João Gentil (PV) primeiro secretário da Câmara Municipal de Mossoró. O desembargador Expedito Ferreira, futuro presidente do Tribunal de Justiça, também se fez presente à solenidade. Ler mais…

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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (21), para avaliar e aprovar a peça orçamentária do Estado para ano de 2017, foi momentaneamente suspensa para que a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) promova os ajustes necessários ao relatório final do orçamento, que será votado ainda nesta quarta-feira, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, mais o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Depois de diversas reuniões entre os poderes, estabeleceu-se o entendimento de cooperação nesta circunstância de crise. A Assembleia Legislativa já tinha assumido o compromisso de manter o orçamento de 2017 no mesmo patamar de 2016. O Tribunal de Justiça ajustou o orçamento para menos, assim como o Ministério Público. O TCE/RN tem algumas especificidades que serão avaliadas na Comissão de Finanças e Fiscalização”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, para uma comissão do Fórum dos Servidores do Estado do RN.

O deputado Tomba Farias (PSB), presidente da CFF, argumentou que prevaleceu o entendimento e a postura dos integrantes da comissão em debater e sempre reavaliar a peça orçamentária no intuito de se encontrar caminhos para superação da crise. “A Assembleia, através dos deputados, tem dado sua contribuição. Temos votados constantes matérias de apoio às finanças governamentais. A exemplo de duas matérias que estão para ser votadas: Uma trata de mudanças do PPA e a outra aumenta a margem de remanejamento orçamentário”, disse o deputado. Ler mais…

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Com oito matérias discutidas e votadas em reunião na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerrou as atividades legislativas para este ano. O presidente, deputado Albert Dickson (PROS), se mostrou satisfeito com o volume de projetos de relevância para a sociedade do Rio Grande do Norte discutidos e votados na comissão.

“O balanço nesse final de trabalho da Comissão para este ano é positivo. Foram 302 projetos apreciados em 2016, em 24 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Mantivemos dentro do nível do ano passado com matérias que visam melhorias da qualidade de vida da sociedade”, afirmou Albert Dickson.

O presidente da CCJ destacou a importância da Comissão que é onde tudo começa dentro do processo legislativo em seus aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação do plenário da Assembleia ou de suas comissões para efeito de admissibilidade e tramitação.

Das oito matérias da pauta de hoje, seis foram aprovadas e duas prejudicadas, sendo estas encaminhadas para arquivamento. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Fernandes (PMDB).

“Esperamos que no próximo ano esta Comissão mantenha esse nível de trabalho, discutindo os projetos com as entidades do Estado, cumprindo o nosso papel de discutir, aprovar ou desaprovar as matérias que aqui chegam”, disse Albert.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu atividades governamentais para as cidades de Bodó, na região Seridó e Caiçara do Rio dos Ventos, da região Central Cabugi do Estado. Os municípios serão contemplados por melhorias nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura e a inclusão das cidades em programas sociais, educacionais e para perfuração de poços tubulares.

“Em nome dos moradores de Bodó e de Caiçara do Rio dos Ventos requeremos aos secretários de Estado que promovam ações, obras e programa governamentais. Assim as atividades do Governo do Estado chegarão a uma quantidade ainda maior de potiguares”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza.

Para Bodó o deputado Ezequiel Ferreira buscou obras de pavimentação, aquisição de um veículo ambulância, aumento do efetivo da Polícia Militar e melhores condições de trabalho para os militares e a inclusão do município do Programa Vale-Livros.

Caiçara do Rio dos Ventos teve pleitos para aumento de efetivo da Polícia Militar, aquisição de ambulância, pavimentação de ruas, reforma da Escola Estadual Sete de Setembro e a perfuração de poços tubulares nas comunidades de Serra da Gameleira, Pião, Bela Vista, Santa Isabel e Pedra Branca.

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O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Aprovada, pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Mensagem Governamental 86, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa das escolas públicas do RN. O projeto trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino e permite, entre outras, a participação dos pais e da comunidade escolar na definição e implementação das ações, entre outras medidas. O projeto recebeu emendas parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando tornar ainda mais democrático o processo de escolha dos diretores.

Na discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o projeto consolida uma série de modificações que vêm acontecendo ao longo dos anos na rede educacional do RN. “Define também a questão da capacitação, da qualificação e ajusta funções, no sentido de garantir que os professores, não só os oriundos de Pedagogia, também possam concorrer e assumir o papel de coordenação”, afirmou o parlamentar.

De iniciativa do Legislativo, foram votados seis projetos. De autoria do deputado Tomba Farias (PSB), tendo em vista o momento de crise por que passa o País e o RN, o projeto que autoriza o Executivo a isentar os servidores públicos que estejam com pagamento em atraso, do pagamento de multas e juros nos tributos do Estado. Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) atualiza infraestrutura de municípios no Rio Grande do Norte.

De iniciativa conjunta dos deputados Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), projeto de lei que autoriza o Executivo a estabelecer normas de tributação para compra de arma de fogo por policial militar e policial civil . O projeto isenta o ICMS na aquisição de armas por policial civil e militar, agente penitenciário e guarda municipal. Ler mais…

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Um convênio de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e a OAB-RN para estender os serviços do Procon da Assembleia aos municípios que ainda não contam com o serviço. Foi este o objetivo da reunião, na manhã desta segunda-feira (12), entre o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, o procurador geral da Assembleia RN, Sérgio Freire, e o secretário geral, Augusto Viveiros.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento jurídico nas suas demandas”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

O Procon do Legislativo, que funciona no anexo da Casa à Rua Trairi, em Petrópolis, detém um alto índice de satisfação entre a população atendida, devido à excelente resolutividade. A mais recente pesquisa aponta que 80% das pessoas consideram o serviço nota 10; 11% deram nota 9 e o índice de satisfação é de 98%.

Após assinatura do convênio, o roteiro das cidades será definido, contemplando todas as regiões do Estado. Além da Defesa do Consumidor, os advogados também atuarão na assistência judiciária, nas várias Cível e de Família.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, na próxima quarta-feira (14), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social e Mérito Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Os parlamentares da 61ª legislatura prestarão homenagem a 12 personalidades: Monsenhor Ausônio Tércio, Cláudio Santos, Dom Jaime, Geraldo Melo, Poti Júnior, Pastor Martim Alves, Wilma de Faria, Augusto Maranhão, Diógenes da Cunha Lima, Flávio Freitas, Pedrinho Mendes e Ubirajara Galvão (in Memoriam).

“É sempre muito bom valorizar o exemplo. Através do trabalho dos homenageados com as medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural esperamos estar reconhecendo o trabalho já realizado por cada umas das personalidades e que seus exemplos se multipliquem para o bem comum da sociedade potiguar e brasileira”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa.

São três homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores. A medalha do Mérito Legislativo foi criada pela resolução nº 0028, de 4 de julho de 2004, com o objetivo de agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o crescimento do Rio Grande do Norte.

A medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” foi criada pela resolução nº 0028 de 15 de maio de 2006, com o objetivo de agraciar pessoas que tenham se dedicado À causa social.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo” destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artista para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura . Surgiu por meio da resolução nº 0034 de 26 de novembro de 2008.

O evento, que marca o encerramento das solenidades da Assembleia em 2016, também contará com uma mostra do artesanato potiguar e exposição fotográfica de 10 fotógrafos que cobrem os trabalhos da Casa.

HOMENAGEADOS

Mérito Legislativo

– Monsenhor Ausônio Tércio, diretor do Colégio Diocesano Seridoense.
– Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do RN.
– Dom Jaime, arcebispo metropolitano de Natal.
– Geraldo Melo, ex-governador.
– Poti Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
– Pastor Martim Alves, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN.

Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”

Wilma de Faria, vice-prefeita de Natal.

Mérito Cultural “Câmara Cascudo”

– Augusto Maranhão, empresário e historiador.
-Diógenes da Cunha Lima, advogado e escritor.
– Flávio Freitas, arquiteto e artista plástico.
– Pedrinho Mendes, compositor e músico.
– Ubirajara Galvão (in Memoriam), arquiteto, pintor, ator e cenógrafo.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhou a quatro secretarias estaduais ações imediatas para o município de Galinhos, localizado na região Litoral Norte do Estado. Em nome da população de Galinhos, Ezequiel Ferreira requereu ações nas áreas de segurança, infraestrutura, saúde e cidadania para o município distante 166 quilômetros de Natal.

“O conjunto de ações solicitadas ao Governo do RN atendem aos pleitos que chegam ao gabinete e como um dos representantes da comunidade de Galinhos apresentei as demandas que pelas justificativas apresentadas espero o atendimento o quanto antes por parte das secretarias estaduais”, explicou Ezequiel Ferreira.

Na segurança o deputado solicitou aumento de efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para os militares atuarem em prol da comunidade. No setor de infraestrutura, Ezequiel Ferreira de Souza sugeriu a realização de um convênio entre o município de Galinhos e o Governo do RN para a pavimentação e drenagem de ruas.

Para o setor de saúde, o deputado estadual cobrou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para atender a população de 2.650 habitantes. E para promoções de cidadania e justiça, foi pleiteado o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”, que tem o objetivo de levar ações sociais e assessoria jurídica de qualidade para diversos municípios potiguares.

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A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, há em torno de 15 milhões de brasileiros com a doença, causada principalmente por diabetes e hipertensão e mais de 100 mil pessoas fazendo diálise. Diante dessa realidade o deputado Albert Dickson (PROS) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de portadores de doença renal crônica e transplantada, com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.

“A Insuficiência Renal Crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Muitas vezes a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e em muitos casos não há cura. Apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise, agravando o bem estar e a qualidade de vida do indivíduo”, afirma o deputado Albert.

O parlamentar diz que a finalidade do Projeto é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras que ficam obrigadas a oferecerem serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

“A pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes nos leva a apresentar esse Projeto de Lei que busca minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas”, argumenta Albert Dickson.

A matéria versa que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras da doença, o pleno exercício de seus direitos básicos de igualdade, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao amparo à infância e à maternidade e outros.

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Por iniciativa do deputado Souza Neto (PHS), a Assembleia Legislativa vai promover, na próxima segunda-feira (12), o seminário “Novos Projetos e Diagnóstico de Pendências Técnicas na Área de Infraestrutura Educacional”. O evento acontece às 9 horas, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Estadual.

“A Educação perpassa por inúmeros problemas de infraestrutura, muitas vezes ocasionados pela burocracia que causa lentidão no processo. Neste evento, iremos expor a atual situação das obras de infraestrutura na educação básica nos municípios do Estado e propor soluções futuras”, justifica Souza Neto.

Durante o seminário serão debatidos temas como: Panorama geral das ações educacionais nos municípios do RN; Planejamento educacional – o plano de ações articuladas; Execução de obras na área da educação: transferência de recursos, obras paralisadas, uso de saldo; e Restrições e inconformidades técnicas.

O ex-coordenador do setor de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), arquiteto Tiago Lippold Radunz, ministrará palestra no evento. Entre os anos de 2007 a 2016, o FNDE financiou a execução de 429 obras na educação básica dos municípios potiguares, estando 51 delas, atualmente, com vistorias em atraso. Cerca de 60% das obras apresentam pendências técnicas. Ler mais…

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O lançamento da fotobiografia sobre Djalma Maranhão reuniu centenas de pessoas na noite desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O livro, que foi viabilizado em comemoração aos 100 anos do ex-deputado estadual, federal e ex-prefeito de Natal. Deputados, familiares e os organizadores da fotobiografia enalteceram a história e o legado de Djalma Maranhão.

“Djalma Maranhão foi um dos maiores políticos do Rio Grande do Norte, com atuação destacada e revolucionária nas áreas de cultura e educação. Teve uma visão muito à frente de seu tempo e deixou lições para várias gerações. Essa fotobiografia dará a oportunidade para que sua obra seja conhecida por ainda mais pessoas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Reunindo mais de 260 imagens, a fotobiografia retrata diversos momentos da vida de Djalma Maranhão, desde fatos pessoais até momentos históricos em sua atuação política. O acervo estava com familiares e também com Roberto Furtado, que conviveu com o ex-prefeito de Natal. Furtado, inclusive, foi o responsável por impedir que vários registros fossem confiscados no período da ditadura militar, quando Djalma Maranhão foi preso e exilado para o Uruguai.

“Foram mais de mil imagens a que tivemos acesso e usamos essas 260 para fazer parte da fotobiografia, retratando todos os momentos. Contamos com o apoio importando de Roberto Furtado, que conviveu com Djalma, e de seus familiares, especialmente Haroldo Maranhão. O livro é parte de um trabalho em conjunto que tivemos o prazer de participar”, disse Adriano de sousa, que foi organizador da fotobiografia ao lado de Giovanni Sérgio Rêgo. Ler mais…

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Líder de mercado com mais de 36% de participação a TIM segue o planejamento de expandir sua cobertura no Rio Grande do Norte. Até o final do ano a operadora pretende levar internet 3G para 26 cidades potiguares. A iniciativa contempla, também, os municípios de Angicos, Canguaretama, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, Taipu e Touros, sugeridos pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa, ao diretor de assuntos regulatórios, institucionais e relações regionais da TIM, Sérgio Brasilis, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do Estado.

“A comunicação móvel, em específico o tráfego de dados, tem ganhado relevância no dia a dia do brasileiro. Desta forma, o programa pretende beneficiar 26 localidades no Rio Grande do Norte, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do Estado”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

A TIM está determinada a aumentar ainda mais a sua cobertura. No Nordeste, a companhia estabeleceu uma meta: cobrir 342 novas cidades com sinal de internet de terceira geração (3G), com velocidade média de 1 Mbps. Com isto, a operadora aumenta a sua rede também no Rio Grande do Norte. Por aqui, 26 novas cidades se juntam as outras 62 que já contavam com a banda larga da TIM. A companhia já tem a maior cobertura 3G do RN e agora fica isolada na liderança.

A rede será instalada agora em: Alexandria, Angicos, Apodi, Areia Branca, Baia Formosa, Canguaretama, Caraúbas, Goianinha, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itaú, Macau, Martins, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, Taipu, Tibau e Touros.

No Brasil, a TIM é a terceira colocada em cobertura 3G, com torres compatíveis com a tecnologia instaladas em 2.012 municípios, que prestam serviço para 76,9% da população. Ela está atrás da Claro (2.941 municípios e 87,6% da população) e Vivo (3.584 municípios e 89,2% da população). Com essa expansão, no entanto, a TIM começa a diminuir essa diferença. Em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte a TIM lidera em cobertura 3G. Agora passa a liderar também na Paraíba.

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A Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (7), audiência pública para discutir o tema “O avanço do aedes aegypti e as dificuldades de atuação dos Agentes de Saúde e Endemias”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no auditório da Casa Legislativa, à partir das 14h.

O último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta em 2016 um aumento de 134% no número de casos suspeitos notificados de dengue em relação ao ano passado. Este ano foram notificados 62.773 casos suspeitos contra os 26.808 em 2015. Do total de casos notificados este ano, 9.500 foram confirmados, causando 10 mortes por dengue grave.

Em relação a Chikungunya, foram notificados este ano 25.542 casos, sendo 7.167 confirmados. Quanto à Zika, foram notificados 5.641 casos suspeitos em 2016, dos quais 160 foram confirmados.

“Os dados são preocupantes. Por isso, precisamos discutir e implementar ações conjuntas entre os gestores de Saúde municipais e estaduais, além da colaboração e conscientização da população, pois os casos de dengue vêm crescendo e fazendo mais vítimas a cada ano”, justifica Márcia Maia.

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A instalação de uma unidade da Central do Cidadão no município de São Gonçalo do Amarante é o teor de um requerimento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB). A solicitação nesse sentido é feita ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário estadual de Tributação, André Horta.

“É de fundamental importância a instalação de uma Central do Cidadão em São Gonçalo do Amarante, pois os seus habitantes precisam se deslocar para outros municípios para serem atendidos com os relevantes serviços que o órgão oferece. Com a unidade, também vão ser beneficiados os moradores de outras localidades circunvizinhas”, justifica a parlamentar.

Cristiane encaminhou outro requerimento ao secretário de Infraestrutura, Jader Torres, solicitando a construção de um calçadão às margens da RN-063 no trecho entre os municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta.

Segundo a deputada, o calçadão dará mais uma opção às pessoas para praticarem exercícios, melhorando a qualidade de vida, como também permitirá aos pedestres e ciclistas utilizarem o trecho com mais segurança.