Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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Crédito da Foto: João Gilberto

Diante da crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte e da ausência de data fixa para pagamento de servidores públicos estaduais que recebem a partir de R$ 4 mil, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou requerimento sugerindo à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) antecipar o pagamento de um dos cônjuges membros de famílias que possuem como única fonte de renda o Executivo Estadual.

“A sugestão tem como objetivo assegurar as condições mínimas para a manutenção das despesas das famílias nas quais a única fonte de renda seja oriunda do Governo do Estado, nos casos em que ambos os cônjuges percebam acima de R$ 4 mil, e que têm, ao longo dos últimos meses, sido os últimos a serem pagos por esta Secretaria, na medida do recebimento de recursos pelo Executivo”, argumenta Ricardo Motta.

O requerimento dirigido ao titular da SEARH, Cristiano Feitosa Mendes, foi lido e aprovado na sessão plenária desta terça-feira (07), e sugere a concessão de prioridade de pagamento a um dos cônjuges servidores públicos efetivos do Governo do Estado, ativo ou inativo, nos casos nos quais a renda do casal seja oriunda exclusivamente do Executivo e que ambos percebam mais do que R$ 4 mil, podendo optar por um dos servidores para recebimento em data anterior à prevista pelo cronograma financeiro de pagamento da referida pasta normalmente designada para os referidos trabalhadores.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque Araújo, solicitação para a reabertura da Central do Cidadão de Canguaretama, cidade a 67 quilômetros de Natal.

“A Central do Cidadão no município de Canguaretama foi instalada no primeiro andar de um prédio comercial, ainda na gestão Wilma de Faria, mas não foi ativada, ficando sem o devido uso o equipamento de grande alcance social”, pontuou o deputado Ezequiel Ferreira se juntando a luta em favor da instalação da Central do Cidadão na cidade.

A ativação nada mais é do que um auxílio à população que terá uma maior facilidade na resolução de seus problemas, que até então necessitam se deslocar ao município de Natal. Também beneficiará os comerciantes, haja vista o grande fluxo de pessoas de cidades vizinhas circulando diariamente no município de Canguaretama.

Sendo um órgão de suma importância para o município de Canguaretama, tendo em vista que oferece diversos serviços a população, como: Sistema Nacional de Emprego – SINE, Procon/RN, Foto/Xerox, Banco Pag Fácil, Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte – DRT/RN, e principalmente, ITEP, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que requer maior espaço, já que vai disponibilizar todos os serviços como vistoria, teste para tirar habilitação, entre outros, a Central do Cidadão torna-se equipamento preponderante para auxiliar o setor de comércio e serviço da localidade.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou a diretora-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cátia Lopes, a construção de barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu.

“O pleito tem como objetivo diminuir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Estamos ultrapassando o sexto ano seguido de seca. Conviver com a estiagem é aspecto fundamental para o sertanejo. As barragens submersas são uma estratégia de contenção da água de chuva, de modo que possibilita ao homem do campo reter a água da chuva no seu terreno por mais tempo evitando o não aproveitamento do período chuvoso”, explica Ezequiel Ferreira.

Para o deputado, que também preside o Comitê de Ações de Combate a Seca na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de uma melhoria nas chuvas para o próximo ano torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas.

Essas barragens têm tecnologia milenar aperfeiçoada pela EMBRAPA, capazes de diminuir os impactos causados pela falta de chuva, uma vez que se trata de um sistema de captação e armazenamento da água da chuva para produção de alimentos por meio da retenção da água que escoa em cima e dentro do solo, vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa, permitindo a plantação mesmo em época de estiagem.

As populações das Zonas Rurais dos municípios em questão vêm enfrentando diariamente dificuldades provenientes pela falta d’água. Desse modo, torna-se necessário que sejam construídas barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu. “Portanto, solicito ao Governo do Estado, através da EMATER, que execute a construção das barragens subterrâneas, visando resolver o abastecimento d’água da Zona Rural dos municípios supracitados”, disse.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) solicitou, na Assembleia Legislativa, melhorias ao Governo do Estado em municípios estratégicos para a interiorização do turismo do Rio Grande do Norte. A segurança em Cerro Corá, localizado na Serra de Santana, e a recuperação da estrada que dá acesso ao Santuário dos Santos Mártires do Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, foram objetos de requerimentos do parlamentar.

“O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente em Cerro Corá, atrapalhando o desenvolvimento do turismo. A Polícia Militar conta com efetivo insuficiente para realizar a segurança do município. Em São Gonçalo, por sua vez, o intenso fluxo de turistas encontra pelo caminho uma estrada totalmente esburacada, dificultando o tráfego e com risco de sérios acidentes”, justificou o deputado em suas solicitações.

Os requerimentos de Kelps Lima foram encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER). A estrada a qual o deputado solicitou a recuperação asfáltica é a que liga a comunidade de Poço de Pedras ao centro do município de São Gonçalo do Amarante.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os impactos da privatização da Chesf no Rio Grande do Norte e no Nordeste serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27), às 15h, através de proposição do deputado Fernando Mineiro (PT). Na oportunidade, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf no RN.

“O processo de privatização do sistema elétrico nacional em curso, caso não seja barrado, significará a maior entrega do nosso patrimônio nacional ao setor privado, com forte impacto na economia do país, gerando incontáveis prejuízos à sociedade brasileira”, argumenta Mineiro.

Mineiro alerta que a privatização da companhia, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, além do efeito do aumento do preço da conta de luz da população e dos impactos sociais, também compromete o projeto de transposição do São Francisco.

“A venda incide diretamente sobre o controle do uso das águas do Rio São Francisco, que é o gerador da energia distribuída pela Chesf, podendo inviabilizar, por exemplo, a conclusão das obras da transposição, que ainda estão em fase de andamento no Estado”, pondera Mineiro.

Participam do debate representantes da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Federação Regional de Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Frente Parlamentar do Nordeste contra a Privatização da Chesf, Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, entre outras entidades.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se soma ao esforço da entidades rurais da região Nordeste em manifestar a necessidade de estender a renegociação das dívidas com financiamentos contraídos em 2017 diante da queda na produtividade em decorrência da seca ou estiagem. Em requerimento, nesta quarta-feira (25), o deputado encaminhou a sugestão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e ao deputado federal Felipe Maia (DEM), líder da bancada do Estado em Brasília.

“Com seis anos de seca na região Nordeste é de se esperar a sensibilidade dos agentes financiadores deste país e inserir os financiamentos de 2017 neste pacote de renegociação atualmente em vigor. O homem do campo quer pagar e renovar seu crédito”, salientou Ezequiel Ferreira. Um exemplo de boa fé do homem do campo, segundo o deputado tem sido a procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste para fazer a adesão à lei atualmente em vigor para financiamentos contraídos até 2016. “Já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016”, disse Ezequiel Ferreira, citando dados da própria instituição financeira.

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Na reunião plenária desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova dois projetos de Lei Complementar que tratam da contratação temporária de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público, encaminhados pelo Governo do Estado.

Um deles é destinado à contratação de professor substituto para a secretaria de Educação o outro para pessoal da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

“O Caminho correto seria a abertura de concurso público. Como o Governo não faz, o Ministério Público determina a contratação por tempo determinado para o trabalho nas unidades do órgão que está sob intervenção. Nós analisamos a matéria sobre o aspecto constitucional”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), se referindo à matéria que beneficia a Fundac.

A matéria referente à contratação de professores substitutos recebeu uma emenda modificativa da relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB). Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado a realização de concursos, afirmando que os certames estão sendo protelados pela Administração.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Carlos Augusto (PSD), Larissa Rosado, Márcia Maia, Kelps Lima e Albert Dickson, foram aprovadas, ao todo, seis matérias.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou a inclusão das cidades de Cruzeta, Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente, na relação dos municípios contemplados com o programa microcrédito.

“O Microcrédito é um apoio aos que desejam empreender. O programa financia até R$ 3 mil aos comerciantes informais e R$ 6 mil para os formais. Todo apoio neste momento de superação de crise econômica é muito bem-vindo. Por isto, fiz a gestão junto ao Governo do RN para que o programa seja ampliado”, justificou Ezequiel Ferreira.

O Programa do Microcrédito do Empreendedor é desenvolvido de forma pioneira pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e em parceria com a Agência de Fomento do RN – AGN. Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.

O foco do programa é estimular a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios locais, aquecendo a economia. Até o momento, foram atendidas 59 cidades, com 3.107 cheques entregues, que representou a injeção de R$ 7,8 milhões. O número deve chegar a R$ 40 milhões até o final de 2018 para empreendedores de todo o estado.

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A Assembleia Legislativa segue arrecadando lenços para serem doados às mulheres em tratamento contra o câncer no Rio Grande do Norte. A campanha “Doe Lenços” é uma iniciativa das Secretarias de Saúde e da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com as Assembleias Legislativas brasileiras, e acontece em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A arrecadação teve início no último dia 16 e segue até a próxima sexta-feira (27). Para tanto, a Casa Legislativa disponibilizou pontos de coleta na sede da Assembleia para recebimento das doações. Os lenços serão direcionados à instituições que atuam junto a mulheres em tratamento da doença. A entrega dos donativos está prevista para os dias 30 ou 31 de outubro, encerrando o mês da campanha do Outubro Rosa.

A campanha “Doe Lenços” também vem sendo divulgada na TV Assembleia por meio da veiculação de um vídeo institucional produzido pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

Outubro Rosa

Ainda em alusão ao Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene que homenageou grupos potiguares de apoio à mulheres com câncer. Em parceria com o Grupo Reviver, a Assembleia lançou, pelo terceiro ano consecutivo, um mutirão para realização de exames de mamografia em diversos pontos da capital.

“Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública e um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos e, ao detectar casos da doença, já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

É de autoria do parlamentar, a lei aprovada e sancionada em 2015 que instituiu o ‘Outubro Rosa’ no calendário oficial do Rio Grande do Norte.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A possibilidade de colapso no abastecimento de água no município de Cerro-Corá, na região Seridó, pautou requerimento do deputado Galeno Torquato (PSD) à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Com a iminente seca do Açude do Pinga, que abastece a cidade, o parlamentar pleiteia a elaboração de estudos de viabilidade de inclusão de Cerro-Corá no grupo de municípios abastecidos pela adutora Armando Ribeiro Gonçalves.

“O município enfrentará, num breve espaço de tempo, os severos efeitos da estiagem prolongada, sendo, portanto, de suma importância a celeridade desses estudos de viabilidade técnica para que a população local não seja prejudicada”, justifica Galeno.

Em outros pleitos encaminhados ao Executivo Estadual, o deputado solicita a promoção de edições do projeto Mini Vila Cidadã nos municípios de Antônio Martins e Encanto, no Alto Oeste potiguar. Segundo Galeno, as requisições buscam atender a população mais carente com os serviços essenciais do Governo do Estado, proporcionando também um dia de lazer para as crianças.

O projeto Mini Vila Cidadão é uma versão do Vila Cidadã, que oferece aos munícipes serviços como emissão de Carteira de Trabalho, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

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A primeira etapa do ciclo de debate promovido pela Assembleia Legislativa sobre “Os Avanços do Poder Legislativo”, foi concluida em Mossoró, neste sábado (21), reunindo legisladores e prefeitos do Médio Oeste, região que conta com 22 municípios. Como nos dois eventos anteriores, realizados em Macau, na região Salineira e em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, foi lançado o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador – Legislatura 2017-2020”.

Em suas palavras na abertura dos trabalhos, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a importância da parceria que está se fortalecendo entre a Assembleia e as câmaras municipais. “Os vereadores são a ponta da relação com a população dos municípios. São eles que trazem as informações sobre as necessidades do seu povo, pautando o trabalho dos deputados. Porque a Assembleia é caixa de ressonância. Estamos passando por um momento de mudanças no processo legislativo e as câmaras municipais precisam acompanhar esse momento, porque o vereador é o elo nessa relação com o Legislativo Estadual. Vamos repassar todos os nossos avanços para as câmaras e as prefeituras que tiverem interesse, sem qualquer custo. para os municípios”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Os deputados que participaram da Mesa dos Trabalhos também destacaram a importância dessa aproximação mais efetiva dos legisladores do Estado e municipais para uma elaboração mais eficiente do processo legislativo. “Essa aproximação é muito importante porque muitas vezes são os vereadores, que participam do dia a dia em seus municípios, que nos orientam no sentido de atendermos os anseios da população. Os vereadores são os primeiros procurados pelo cidadão em busca de solução para as suas demandas”, disse Larissa Rosado (PSB).

Em sua fala, George Soares (PR) disse que o presidente da Assembleia tem razão ao falar que o vereador tem papel muito importante na relação com o parlamento estadual e destacou a importância do livro-manual que está sendo distribuído. “O livro mostra qual é o papel do legislador e tem muita coisa a nos ensinar, vai servir, também, para os assessores na elaboração dos projetos, dentro de uma técnica correta”, destaca. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

De acordo com os monitoramentos realizados pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves entrará em volume morto em dezembro de 2017, caso não haja mais recargas. O problema será debatido na Assembleia Legislativa em audiência pública na próxima segunda-feira (23), às 14h, numa iniciativa do deputado Souza (PHS).

“Se não houver mais recargas, a crise poderá provocar um colapso nas captações que abastecem a Adutora Sertão Central Cabugi, para a Adutora Jerônimo Rosado, em Mossoró e também o abastecimento de Assu. Como não haverá água no rio após o volume morto, também ficarão sem água as captações para Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré e Carnaubais, além das comunidades existentes na região”, preocupa-se o deputado.

Souza destacou que as alternativas já foram apresentadas pelo Governo do Estado ao Governo Federal, através do Ministério da Integração, desde o início deste ano. As ações do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, elaborado pelo Grupo de Segurança Hídrica coordenado pelo Gabinete Civil do RN são: Complexo Captacional para captar água do espelho d´água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e levar até a estação da CAERN próximo a Ponte de Assu, para abastecer as adutoras e o transporte de água dos poços que a CAERN perfurou em Afonso Bezerra para Pendências e lá abastecer as cidades próximas.

“Os recursos foram pleiteados para que o Ministério da Integração Nacional de forma emergencial, mas até então não houve encaminhamento dos recursos, por isso precisamos buscar alternativas”, ressaltou Souza. Foram convidados representantes da Defesa Civil, IGARN, Dnocs e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

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Crédito da Foto: Ney Douglas

Prefeitos, vereadores e secretários municipais de cidades das regiões Salineira e Baixo Açu, participaram do lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado nesta quinta-feira (19) em Macau. Além do lançamento, os parlamentares assistiram a palestra do autor que abordou temas atuais e jurisprudências do Legislativo.

De acordo com o vice- presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, o “livro vai contribuir muito para o desenvolvimento dos trabalhos dos legisladores municipais. É uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para todas as câmaras do interior do Estado.

O presidente do parlamento estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o livro é uma oportunidades de aproximar o Legislativo estadual da esfera municipal. “O processo legislativo tem regras que devem ser aplicadas aqui em Macau, em Natal e em todas os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.

Para o presidente da Câmara de Macau, Jairton Medeiros Pintinho (PSDB) que é coordenador do Polo Salineiro da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), e representou o presidente da entidade na solenidade de lançamento, livro marca ainda mais a interiorização da Assembleia Legislativa, numa parceria com as câmaras municipais.

“O livro vai enriquecer o nosso conhecimento. Aqui em Macau a Câmara foi renovada em 90% na eleição do ano passado. São novos vereadores com vontade de fazer o melhor pela cidade, mas ainda não sabiam as suas competências. O livro-cartilha vai abrir o ensinamento do Legislativo para todos os vereadores. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será nesta quinta-feira (19), na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento na quinta-feira (19) vai reunir legisladores municipais das regiões Salineira e Vale do Assú, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Macau, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, entre outras.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar na sexta-feira (20) por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do Médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-041, que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos, na região Seridó.

“A rodovia estadual que liga Lagoa Nova a Currais Novos, a RN-041, que sobe a Serra de Santana possui várias crateras no trecho, os estragos são visíveis, onde estão obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 km, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento econômico local”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

“E para evitar acidentes graves e possivelmente com fatalidade, solicitei agilidade ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esta recuperação asfáltica”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa homenageia, nesta quarta-feira (18), o centenário do Hospital Infantil Varela Santiago, que foi comemorado no último dia 12. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a solenidade acontecerá a partir das 9h no plenário da Casa.

“Essa homenagem é pelo reconhecimento do trabalho dos profissionais que se dedicam dia e noite beneficiando as crianças potiguares”, disse Hermano.

Na ocasião serão homenageados Cândido Varela (sobrinho de Varela Santiago), Maria Zélia Fernandes (pioneira no tratamento de câncer), Iolanda Nepomuceno (presidente da casa de Apoio Nazinha Lamartine), Paulo Xavier Trindade (diretor superintendente do hospital), Manoel de Medeiros Brito, Silvio Lamartine de Faria (in memoriam) e Aluizio Alves (in memoriam).

Em média, o Varela Santiago realiza 13.500 mil procedimentos por mês e os serviços complementares como: Farmácia, Laboratório, Quimioterapia, Brinquedoteca, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Higienização, Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Processamento de Roupas, Serviço de Nutrição e Dietética, Radiologia e Ultrassonografia.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O setor da Construção Civil tem sofrido com os cortes de recursos pelo Governo Federal, o que tem atingido diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o debate contou com a presença de representantes do setor, do Banco do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e parlamentares.

“As empresas não têm mais recursos para financiar o Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais e algumas faixas do projeto só devem retomar em 2018. Essa situação gerou uma situação de pânico e medo diante da importância do setor para o Estado e para o Brasil. Precisamos encontrar alternativas para conter os prejuízos já registrados e evitar mais demissões”, disse Gustavo Fernandes.

O parlamentar destacou que somente no Rio Grande do Norte, a Construção Civil emprega mais de 100 mil trabalhadores e parte desse percentual trabalha em empresas que têm algum serviço relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo dados apresentados durante a discussão, o setor gera R$ 9 milhões através de empregos diretos e indiretos e é responsável por 6% do PIB nacional. “A Construção Civil fomenta a economia de outros setores e o Minha Casa Minha Vida é um dos propulsores de toda essa cadeia no RN. Sem esse programa, aumentará o desemprego em todo o país, que vive uma das piores crises econômicas da história”, acrescentou o propositor. Ler mais…

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início, na segunda-feira (16), à campanha “Doe Lenços”. A campanha, criada pelas Secretarias de Saúde e da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com todas as Assembleias Legislativas brasileiras, acontece em função do movimento Outubro Rosa, de conscientização às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A Assembleia definirá pontos para arrecadação de lenços que serão encaminhados, depois, à uma instituição que atua junto a mulheres em tratamento da doença. A divulgação também está sendo feita pela TV Assembleia, por meio de um vídeo institucional pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

O período de arrecadação do lenço será de 16 a 27 de outubro e a instituição que receberá os lenços será indicada pela Comissão de Saúde da Casa. A entrega deverá ser realizada nos dias 30 ou 31 de outubro, fechando o mês da campanha do Outubro Rosa.

Como parte da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa promoveu, em parceria com os Grupos Reviver e Despertar, e a Rede Feminina Contra o Câncer, uma Sessão Solene proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) e presidida pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). “Contribuir com essas entidades é sempre muito gratificante, principalmente, quando se constata o benefício de impactar as pessoas trazendo conforto e bem estar”, justificou o presidente da Assembleia.

Em parceria com o Grupo Reviver, a Assembleia lançou, pelo terceiro ano consecutivo, um mutirão para realização de exames de mamografia, onde uma unidade móvel se instalou na frente da sede do legislativo, e seguirá, até o final do mês, para outros pontos da capital. “Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública e um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos, e ao detectar casos da doença, já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

É de autoria de Ezequiel, a Lei aprovada e sancionada em 2015, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o movimento ‘Outubro Rosa’.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A decisão da Justiça Federal proibindo enfermeiros de realizarem procedimentos como o exame preventivo do câncer de colo de útero, o exame de coleta de amostras para diagnosticar a tuberculose, além da prescrição de procedimentos como a mamografia, foi comentada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na manhã desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa. O Conselho Federal de Medicina (CRM) ingressou com processo contra o Governo Federal para derrubar a realização de consultas e a prescrição de medicamentos por enfermeiros em estabelecimentos em programas de saúde pública, conforme prevê portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.

“Quero aqui salientar a importância dos médicos na prevenção da saúde, mas entendo que a atuação que até então era realizada pelos enfermeiros e enfermeiras nas unidades de Estratégia de Saúde da Família, é algo complementar ao papel do médico. Sabemos muito bem o grande déficit de médicos que os municípios do Rio Grande do Norte apresentam e essa medida só refletirá ainda mais na demora do atendimento aos pacientes, que em vez de receberem uma orientação rápida ou encaminhamento mais ágil para um tratamento de saúde do câncer de colo de útero, por exemplo, vão precisar retornar mais vezes ao consultório até iniciarem os procedimentos para se tratar e ficar curados”, afirmou a parlamentar.

Cristiane Dantas classificou a medida como prejudicial e um “atraso para a população que já é muito carente do atendimento básico de saúde”. A deputada destacou que os enfermeiros são capacitados para isso e a portaria que permitia a realização desses procedimentos básicos em nada diminuía a importância do médico e não havia invasão de atribuições em seus papéis específicos. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) defendeu durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a união da classe política, empresarial e sindicatos em busca de recursos para empreendimentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. O parlamentar falou sobre a dificuldade dos construtores.

“Recebi um grupo de construtores que relatou as dificuldades do setor e a preocupação com a possível demissão, em massa, de pequenos construtores que são quem mais empregam. A bancada federal precisa se unir. O Rio Grande do Norte não pode parar em relação ao Minha Casa, Minha Vida”, disse Gustavo Fernandes.

O parlamentar lembrou que vai acontecer uma audiência pública, proposta por seu mandato, na próxima segunda-feira (16), para discutir a situação da Construção Civil. O objetivo é unir esforços em busca de recursos para continuar empreendendo e gerando emprego e renda.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A promoção de uma educação de qualidade requer a garantia de um ambiente físico que ofereça condições para que o processo de ensino e aprendizagem ocorra. O espaço escolar também é responsável pelo estímulo que viabilize o aprendizado e favoreça a interação.

É com base nessa linha de pensamento que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem se preocupado em solicitar do Governo do Estado a recuperação de escolas da rede pública em todas as regiões.

“Estudos do sistema educacional registram que o espaço escolar, notadamente a sala de aula, é um dos fatores que podem influenciar no processo de ensino e aprendizagem. Os estudos revelam que a infraestrutura pode, também, ter papel essencial na formação de crianças e adolescentes, além de garantir o conforto e bem estar dos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Na sessão ordinária da terça-feira última, o deputado protocolou novos requerimentos solicitando a recuperação de escolas nas regiões Metropolitana, Litoral Sul, Salineira e Agreste.

Para Maxaranguape, na Grande Natal foram requeridas reformas nas escolas Raimundo de Oliveira e Stoessel de Brito, o mesmo ocorrendo para as escolas Professor Edgar Barbosa, Ubaldo Bezerra de Melo, General João Varela, Monsenhor Celso Cicco, Enéas Cavalcanti, Professor Otto de Brito Guerra, todas em Ceará Mirim, na mesma região Metropolitana. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa “Transporte Cidadão” foi oficialmente lançado oficialmente pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (6), no estacionamento da Arena das Dunas, em Natal. O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou do evento, onde ressaltou as melhorias dadas pelo legislativo estadual à iniciativa, como a possibilidade dos acompanhantes dos pacientes terem acesso ao serviço.

“O Governo e a Assembleia cumprem seu papel de cuidar das pessoas. Com essa inciativa, tem-se a promoção de cidadania para a população. A Casa aprovou e melhorou o programa, por meio de emenda parlamentar, permitindo que os pacientes possam levar pelo menos um acompanhante nos ônibus que serão disponibilizadas a pessoas com doenças crônicas ou com deficiência”, explicou o presidente Ezequiel Ferreira sobre a participação do legislativo estadual no programa.

O “Transporte Cidadão” vai oferecer transporte gratuito a pacientes da Grande Natal para assegurar o acesso a serviços públicos de saúde na capital. Serão disponibilizadas 10 linhas de ônibus, com saída às 5h e retorno às 17h, beneficiando 13 municípios: Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nídia Floresta, São José do Mipibu, Arês e Goianinha.

Os itinerários foram pensados para levar os usuários para Centrais do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte Rio-grandense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Ciccco e Hospital Universitário Onofre Lopes. Desempregados, gestantes, idosos e pessoas carentes também têm direito a usar os ônibus.

“Essa é uma iniciativa muito importante para o Rio Grande do Norte. Vamos beneficiar, a princípio, 10 mil pessoas, mas nossa ideia é ampliar gradativamente e estender o serviço a outros municípios do interior. O “Transporte Cidadão’ é autossustentável e será pago com recursos de outros programas sociais, o Café Cidadão e o Restaurante Popular. O custo inicial do serviço é de R$ 190 mil por mês.

A Assembleia Legislativa também esteve representada pelos deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Jacó Jácome (PSD) e Disson Lisboa (PSD). A Lei de número 10.092, que instituiu o programa, foi aprovada pela Casa em agosto de 2016, com a consonância de todo o plenário. O “Transporte Cidadão” começa a funcionar efetivamente nesta segunda-feira (9).

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Alunos da rede pública de Educação estão com novas atividades de lazer desenvolvidas pela Assembleia Legislativa. Através do programa Assembleia Cidadã, o Legislativo está em duas escolas públicas do Rio Grande do Norte com os projetos Lazerania e Semear, que leva ações esportivas e educacionais aos estudantes. Na manhã desta quarta-feira (4), alunos da Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga, no bairro Nazaré, em Natal, foram beneficiados.

Com 302 alunos entre o ensino fundamental II e ensino médio beneficiados com o programa, o Assembleia Cidadã desenvolveu aulas e jogos de xadrez, instrução de slackline (espécie de corda elástica suspensa), karatê, além de aulas do Conexão Enem, contribuindo para a preparação dos estudantes para o exame anual. Além disso, os alunos também serão levados ao Memorial da Assembleia, onde conhecerão a história do Rio Grande do Norte através dos fatos históricos no Legislativo.

Ainda no programa, está prevista a realização de uma edição do projeto Semear, com as oficinas “Cultura de Paz”, abordando a Violência, “Habilidade de Vida para Prevenção ao Uso de Drogas” e também uma oficina sobre inteligência emocional.

“As ações ocorrerão nas escolas Soldado Luiz Gonzaga e também na Walfredo Gurgel, beneficiando, ao todo, mais de mil alunos. A programação completa será definida nos próximos dias, mas já iniciamos as atividades”, disse a Lucianna Lourenço, da Assembleia Cidadã.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A dona de casa Maria de Fátima, 59, foi uma das primeiras mulheres a ser atendida na manhã desta quarta-feira (4) na unidade móvel Savana Galvão, equipada com um mamógrafo digital e estacionada na lateral da Assembleia Legislativa. Ela estava no Centro da Cidade para resolver questões pessoais quando se deparou com a ação promovida pelo Poder Legislativo em parceria com o Grupo Reviver.

“Na verdade eu já vinha tentando marcar o exame através do SUS, mas estava demorando muito. Para minha sorte e graças a Deus apareceu isso aqui. Está muito difícil marcar”, disse a dona de casa enquanto aguardava a vez de realizar o exame.

De hoje (4) até o dia 12 de outubro, a unidade móvel estará estacionada na frente da Assembleia Legislativa realizando um mutirão de mamografias gratuitas, um dos principais exames para detecção de câncer de mama. A ação inicia a programação do Outubro Rosa e tem como objetivo atender a alta demanda criada pela dificuldade de acesso das mulheres para conseguir atendimento desde a prevenção até o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A voluntária do Grupo Reviver Arlene Dantas Bezerra ressalta a importância da realização do exame. “O quanto antes essa doença for tratada, melhores as chances de cura. O tratamento existe, só precisamos fazer cuidar de nós mesmas”, diz. Ler mais…

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Crédito da Foto: Ney Douglas

A história do Rio Grande do Norte contada por meio dos fatos que marcaram o Poder Legislativo atraiu milhares de pessoas ao Midway Mall nas últimas semanas, onde está em exposição o Memorial do Legislativo Potiguar. Reunindo pessoas de todas as idades no 3º piso do shopping, a mostra segue até este sábado (30) e já é considerada um sucesso pelos organizadores.

“A população mais antiga se encontra nos fatos históricos, relembra os momentos em que determinados atos foram tomados pelo Legislativo e os mais novos têm a oportunidade de conhecer os momentos mais marcantes, entendendo como chegamos aos dias atuais. Tem sido uma experiência enriquecedora”, disse o antropólogo Plínio Sanderson, servidor da Assembleia que está trabalhando na exposição.

De acordo com dados repassados pela organização da exposição, mais de três mil pessoas assinaram o livro de visitas durante os 13 dias em que o acervo esteve no shopping, incluindo jovens de 46 escolas. A expectativa é de que até o sábado, quatro mil pessoas tenham viajado no tempo por meio do material exposto pelo Poder Legislativo.

O engenheiro Fred Pinheiro, espectador assíduo da TV Assembleia e interessado pela história do RN, logo após saber da existência da exposição, resolveu ir ao shopping especialmente para conhecer a mostra. “Eu estava muito curioso pra vir aqui. E o que me chamou mais a atenção foi o processo de participação histórica da mulher potiguar na política”. O engenheiro também se interessou bastante pelas atividades da Assembleia no período da ditadura.

Já os estudantes da Escola Estadual Imperial Marinheiro, que foram acompanhados pela professora de Geografia Janiere Oliveira de Mendonça, enalteceram, a oportunidade de vivenciar, em campo, o aprendizado da sala de aula. Para Janiere, a iniciativa do Memorial contribuiu para a assimilação do conteúdo por parte dos jovens. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Pioneira na oferta de curso de doutorado para servidores legislativos no país, a Escola da Assembleia inicia nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Doutorado em Administração Pública. A pós-graduação strictu sensu é fruto de convênio entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL), em Portugal.

“Com este anúncio estamos cumprindo mais uma das ações do nosso planejamento estratégico. A qualificação dos servidores da Casa Legislativa tem sido uma das principais metas da atual mesa diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ao todo, estão sendo oferecidas oito vagas, a serem preenchidas pelos candidatos que atenderem os requisitos exigidos no processo de inscrição e que venham a ser aprovados no processo seletivo. As inscrições seguem de hoje até 27 de outubro, das 08 às 17 horas, na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol.

As aulas do curso terão início no dia 8 de janeiro de 2018, com duração de 36 meses, nas dependências da Universidade de Lisboa. Até o dia 1 de novembro, o resultado da seleção da 1ª fase será publicado no Boletim Oficial da Assembleia e nos murais da Escola Legislativa, com divulgação também pela TV Assembleia. O resultado da 2ª fase tem divulgação prevista até o dia 1 de dezembro, nos mesmos canais. Ler mais…

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Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), abriu, na manhã desta quinta-feira (28), no plenário da Casa, Sessão Solene alusiva ao “Setembro Cidadão”. A sessão foi proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), que homenageou 16 personalidades ligadas à Cidadania no Rio Grande do Norte. Em seu discurso, a parlamentar exaltou a luta pela cidadania, afirmando que atingir a sua plenitude ainda é uma conquista a ser buscada e que requer seu exercício diário.

“É impossível imaginar uma sociedade cidadã sem a garantia do exercício diário dos direitos humanos, da democracia e da ética”, disse a parlamentar, que apresentou números da conquista. “Mesmo com muita luta e o fato de termos reduzido em 49% no Rio Grande do Norte o número de jovens entre 4 e 17 anos fora da escola, entre 2005 a 2015, ainda temos mais de 42 mil fora da sala de aula”, disse a deputada, otimista em aumentar os índices positivos.

“Já fomos uma das capitais, e consequentemente, um dos estados mais tranquilos do país. Mas até a manhã da quarta-feira, dia 27 de setembro, 1828 pessoas haviam sido assassinadas em nosso estado. Uma média de quase sete mortos por dia. Os números em apenas nove meses deste ano estão próximos de superar o ano de 2016, quando tivemos 1988 assassinatos”, contabilizou Márcia, que ainda falou de problemas enfrentados pela sociedade potiguar como a seca, o desemprego e a crise no sistema penitenciário, na saúde, na cultura. “A cidadania pode parecer utopia. Mas não vamos desistir, não podemos desistir”, refletiu a deputada.

Além de menção especial aos criadores do projeto “Setembro Cidadão”, a advogada Lígia Limeira e o juiz Jarbas Bezerra, a deputada propositora da Sessão Solene homenageou com a entrega de uma placa as seguintes pessoas: as pedagogas Andréa Varela Leite e Betânia Leite Ramalho, a policial militar Célia Maria de Melo, a educadora Cláudia Santa Rosa, as vereadoras Eudiane Macêdo (Solidariedade) e Júlia Arruda (PDT), o capitão da PM Stvyvenson Valentin, o dentista Francisco das Chagas Pinheiro, o Bombeiro Francisco Teixeira de Lima, o médico Madson Vidal, Lusia Maria Saraiva de Aquino, o empresário Luiz Augusto Maranhão Valle, o promotor de Justiça Manoel Onofre Neto, e a artista plástica Tânia Suassuruna.

O juiz Jarbas Bezerra explicou a criação do projeto que foi aprovado à unanimidade da Assembleia Legislativa como parte do calendário de eventos oficiais do Rio Grande do Norte. Ele ressaltou que o projeto foi criado por ele e pela advogada Lígia Limeira em 2013, com o propósito de levantar o tema durante o mês de setembro, mas fazer valer durante todos os meses do ano. “Não somos cidadãos só em setembro”, disse Jarbas, chamando atenção da sociedade para não jogar lixo nas ruas, saber ouvir, não ser intolerante, e não querer levar vantagem em tudo.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo judiciário potiguar. As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção por antiguidade.

A Assembleia esteve representada, além do presidente, pelos deputados estaduais José Dias (PSDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB).

“A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de legislar sobre assuntos de interesse de outros poderes e da sociedade, acolhendo as proposições do Tribunal de Justiça. Agora, a Casa vai debater as matérias nas comissões permanentes e então deliberá-las com a atenção que merecem no plenário do legislativo estadual”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

Um dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.

Outro Projeto de Lei corrige um erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O Rio Grande do Norte conta com 600 escolas estaduais e por isso o Governo pretende implantar uma série de medidas voltadas para melhorar a qualidade da educação pública potiguar. Entre as ações estão a implementação de um programa de construção, reforma e ampliação de escolas até 2018.

Atento ao conceito de que a infraestrutura da escola é essencial no desenvolvimento dos estudantes, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa requereu a reforma de escolas dos municípios Santo Antônio, Canguaretama, Nova Cruz.

“O estado de conservação de muitas escolas não é satisfatório por apresentar rachaduras nas paredes e parte dos sistemas hidráulico e elétrico bastante deteriorados. A reforma dessas unidades com certeza vão contribuir para melhorar o aproveitamento dos estudantes, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para Nova Cruz o requerimento foi para a recuperação das escolas Rosa Pignataro Maria Aurineide da Silva, Professor José Tavares, Santa Luzia, Presidente Getúlio Vargas, Professor Firma F. de Oliveira, Alberto Maranhão, e Djalma Marinho.

Em Santo Antônio a solicitação dos trabalhos foi feita para as escolas Júlia Auta de Oliveira, Alexandre Celso Garcia, Dr. Hélio Barbosa, Filomena Azevedo, José do C. dos Santos e Manoel Dantas.

Já no tocante a Canguaretama a reivindicação incluiu as escolas 4 de Março, Felipe Ferreira, Fabrício Maranhã, Matias Maciel e Guiomar Vasconcelos.

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