Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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A importância da consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher no Rio Grande do Norte será um dos temas debatidos na próxima segunda-feira (27), às 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública, que tem como tema a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, é uma proposta do deputado Fernando Mineiro (PT) em atendimento a um pleito do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher no RN e de outras políticas públicas voltadas às mulheres, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Mineiro.

A presidente do CES/RN, Mayara Acipreste, explica que a audiência tem o objetivo de divulgar a conferência e estimular o debate para a consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa ela.

Segundo Mayara, para fortalecer a rede de atendimento à mulher no RN, é preciso, primeiro, fortalecer a atenção básica nos municípios. “A saúde da mulher passa por uma questão preventiva. Por exemplo, se a rede básica consegue atender às mulheres e oferecer preventivo, o índice de câncer de colo de útero pode cair consideravelmente”, cita a presidente.

A audiência pública pretende reunir representantes da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres e da Subcoordenadoria de Ações à Saúde, e da sociedade civil.

I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres

Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”, a I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres acontece em Natal, de 12 a 14 de junho, e terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

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Desenvolver ações permanentes que resultem na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte tem sido uma atitude constante no mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Esta semana, ele requereu ao governo do Estado benefícios nas áreas de Segurança Pública, Infraestrutura, atendimento ao público e fornecimento de alimentação para famílias de baixa renda no município de Canguaretama, na região Agreste, que tem uma população estimada em 33.949 habitantes.

“A população do distrito de Barra do Cunhaú está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos, pois o policiamento na região é falho e não tem como atender toda a demanda do importante município de Canguaretama. Por isso solicitei ações ostensivas para contenção da criminalidade”, justificou o deputado para a reivindicação de aumento do efetivo policial e melhoria nas condições de trabalho.

Ainda na área da Segurança Pública, o deputado Ezequiel solicitou a implantação do projeto Ronda Cidadã que trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a proativa.

Na área de infraestrutura o deputado Ezequiel solicitou celeridade nas obras de construção da ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003 e RN 269 iniciando na praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população do município de Canguaretama é que se faz necessária a construção de uma ponte, ligando Tibau do Sul a Canguaretama, visando a solução do problema de acesso à praia de Barra de Cunhaú pela via litorânea, uma vez que a travessia desse trecho se faz através de balsa, tornando o acesso a essa praia comprometido”, justifica o deputado Ezequiel. Ler mais…

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança o pioneirismo outra vez, lançando uma ferramenta que estreita ainda mais o laço entre a sociedade e o órgão de defesa do consumidor do Parlamento Estadual, o Procon Legislativo. A novidade é um serviço de contato e atendimento via Whatsapp, através do número 98849-1187, oferecendo ao potiguar mais um canal para buscar seus direitos.

O diretor do Procon da Assembleia, Dari Dantas, ressalta a importância de se ter mais uma via de relacionamento com o consumidor. “Queremos estar mais próximos da população e nada melhor que usar a tecnologia a nosso favor”, comenta.

A iniciativa, inédita entre as unidades do Legislativo no país, servirá para o consumidor tirar dúvidas, procurar orientação ou fazer denúncias, não permitindo, no entanto, a abertura de processos contra algum fornecedor. O serviço, que já está em funcionamento, conta com uma equipe preparada para atender o consumidor sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

Além do atendimento via WhatsApp, o consumidor também pode entrar em contato com o Procon Legislativo na sede do órgão, que fica na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h às 12h. Quem preferir contatar o serviço por telefone, pode ligar para 3232-2706 ou 3232-2707.

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A reunião que a Assembleia Legislativa promove amanhã (22), às 15h a fim de discutir a retomadas das obras do São Francisco no Eixo Norte, já conta com confirmação dos representantes de várias federações da agricultura, comércio, setor produtivo e da igreja, no RN. O assunto constantemente tem sido pauta na Assembleia, que em 2015 realizou o debate RN pela Transposição. Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa.

“Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte, pois são apenas pouco mais de 6 Km de obras que precisam ser licitadas. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que visitou as obras com uma comitiva parlamentar em 2015.

As águas do São Francisco devem chegar ao RN através da construção de um canal de 6,5 quilômetros de extensão, entre o reservatório Caiçaras até o engenheiro Ávidos, ambos na Paraíba e o pleito é que esta obra seja adiantada.

A água entrará em território potiguar através pelo rio Piranhas-Açu e seguirá o curso natural do afluente por dois pontos. Pelo ramal Apodi, que levará água para municípios do Alto Oeste, que inclui um projeto de construção de um canal de 113 quilômetros. O outro caminho é pelo outro ramal, o do rio Piranhas, na Paraíba, até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Seridó.

O impasse é que as obras do Eixo Norte estão atrasadas. Ele se constitui num percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas em solo pernambucano, próximo a Cabrobó. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe, até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi e Rio Piranhas-Açu, em solos paraibano e potiguar. Após isso, chega aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba, e à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros.

“Queremos com esta reunião, criar uma agenda positiva, que inclui visitas in loco e conversas com representantes da Câmara, Senado e Governo Federal”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT). Os participantes de todas as entidades irão propor ações de luta pelas obras das águas do Rio Grande do Norte.

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A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.

“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) lembrou nesta terça-feira (21), durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o Dia Internacional da Síndrome de Down, citando os servidores da Casa, Kalina, Manu e Felipe. Os três portadores da síndrome trabalham no legislativo estadual há cinco anos.

“Quero me congratular com todas as pessoas com Síndrome de Down em nome dos nossos companheiros de trabalho que cumprem com louvor o expediente de todos os dias”, homenageou Hermano, que também aproveitou seu pronunciamento para lembrar o Dia de São José, no último dia 19. “É o santo em quem o homem do campo nordestino deposita todas as suas esperanças”, falou Hermano.

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Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

“Esse primeiro meio século de trabalho do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte é marcado pelo desbravamento de novos caminhos para prover o cidadão de um serviço eficiente e reconhecido no Conselho Nacional de Justiça. Fruto do desempenho dos seus quadros, tanto de magistrados como de servidores, que ajudam significativamente para o legado do Poder Judiciário Federal no RN”, enaltece Ezequiel Ferreira.

Os homenageados são: os ministros José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Marcelo Navarro (STJ); desembargadores federais Araken Mariz de Faria (aposentado), Edilson Pereira Nobre Junior (TRF 5ª região), Francisco Barros Dias (aposentado), Marco Bruno Miranda Clementino (titular da 6ª vara), Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª vara), Walter Nunes da Silva Junior (titular da 2ª vara), Magnus Augusto Costa Delgado (titular da 1ª vara), Janilson Bezerra de Siqueira (titular da 4ª vara), Gisele Maria da Silva Araújo Leite (substituta da 4ª vara); e a servidora Maria Isabel Gurgel Umbelino (aposentada).

A JFRN foi instalada em 1967 e está presente, atualmente, nos municípios de Natal, onde situa-se a sua sede, com subseções em Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim, num total de 15 varas federais. “São 50 anos de justiça e história no Rio Grande do Norte. O Judiciário Federal potiguar comemora essas cinco décadas com sua maior marca: a força de trabalho, de magistrados e servidores, engajados em uma atividade célere, de qualidade e primando pela eficiência”, afirma o diretor do foro da JFRN, juiz Marco Bruno Miranda.

A sessão solene na Assembleia Legislativa irá reunir parlamentares, magistrados, gestores e representantes da sociedade civil. Ainda na sexta-feira, às 19h, a JFRN também celebra solenidade interna para comemorar os 50 anos da instituição.

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Preocupado com a situação do homem do campo, que conviveu nos cinco últimos anos com as dificuldades da seca, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Lopes Júnior, a perfuração e instalação de poços tubulares em Lagoa do Mel, Piabas, Passagem Comprida e Grossos, no município de Bom Jesus, na região Trairi. Essas comunidades enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água.

“O objetivo da perfuração dos poços é para garantir o abastecimento na área rural, caso o abastecimento de água da cidade continue sob ameaça. Essas comunidades precisam de uma atenção especial, uma vez que a chuva recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca”, justifica Ezequiel.

Com o mesmo direcionamento para beneficiar o homem do campo, o deputado também solicitou da secretaria de Recursos Hídricos um estudo da viabilidade técnica junto à Prefeitura Municipal, órgão da Defesa Civil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter informações de outras localidades que necessitam de perfuração e instalação de poços.

O deputado Ezequiel também sugeriu ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jáder Torres, que seja realizado convênio entre o município e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas da cidade.

Outra preocupação do deputado Ezequiel Ferreira é com o setor de Segurança Pública em Bom Jesus, município que tem 10.185 habitantes de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016. Por isso ele solicitou do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Bezerra o aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia.

“O município está bastante vulnerável quanto à Segurança Pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas. O aumento do efetivo policial é uma das principais reivindicações da população de Bom Jesus”, afirma o parlamentar.

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Primeiros Socorros. É isso que o deputado Souza (PHSD) pretende ver implantado no Rio Grande do Norte. Nesse sentido ele elaborou Projeto de Lei que vai tramitar na Assembleia Legislativa.

“O objetivo principal do Projeto é a redução do número de acidentes com idosos, devidos às quedas, promovendo e criando no âmbito estadual ações de prevenções e orientações. Isso parte do princípio basilar específico de que todos têm direito ao acesso a informações regulares e permanentes, principalmente aquelas que são ligadas à promoção da saúde pública”, justifica o parlamentar.

O deputado destaca que o envelhecimento populacional no Brasil é fato conhecido, esse processo traz como desafio lidar com agravos como doenças crônico-degenerativas e seu enfrentamento requer práticas em saúde que se voltem para a promoção de saúde, prevenção e identificação precoce de fatores de risco conhecidos, conforme indicado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa.

“O Projeto enfatiza que, a queda de idosos é um acontecimento muito comum ocorrido nas famílias muitas vezes com consequências devastadoras para saúde do idoso, apresentando desta forma custos sociais, econômicos e psicológicos de elevado grau, aumentando ainda mais a dependência dessas pessoas”, reforça Souza.

De acordo com o Projeto, o Poder Executivo através das secretarias de Saúde Pública e de Trabalho, Habitação e Assistência Social realizarão ações que promovam e valorizem a difusão do Programa.

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As obras de transposição do Rio São Francisco voltam a ser tema de debate entre os deputados estaduais. A Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar da Água no RN, vai se reunir na próxima quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, às 15h, com representantes da Paraíba para discutir a retomada das obras do São Francisco no Eixo Norte.

“O momento será oportuno para discutirmos a necessidade de mobilização em torno da finalização da obra do Eixo Norte, responsável pela chegada das águas em uma parte da Paraíba, e Rio Grande do Norte. Não podemos correr o risco de ficar de fora do processo”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Recentemente, o deputado Fernando Mineiro (PT) levantou o debate em pronunciamento na Assembleia, destacando que a construção no Eixo Norte, que abrange o Rio Grande do Norte, foi paralisada no fim do ano passado, porque a construtora desistiu da obra e o processo licitatório está rodando até agora. “A obra foi 90% realizada, mas precisa de túneis, canais e bombas para que as águas cheguem ao RN, parte da PB e CE”, explicou o parlamentar, que propôs a reunião.

O deputado Galeno Torquato (PSD), responsável pelas ações da Frente Parlamentar da Água no RN, reforça a necessidade dessa mobilização em prol da transposição no Rio Grande do Norte. “Temos que nos mobilizarmos. A Assembleia, o Comitê de Gestão Integrada do Governo e sociedade civil precisam se unir, porque se não levantarmos essa bandeira, nosso Estado pode ficar a mercê da transposição”, disse Galeno Torquato. Ler mais…

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A melhoria dos serviços e legalização do transporte alternativo intermunicipal no Rio Grande do Norte serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PMDB), parlamentares, sociedade civil organizada, Poder Público e profissionais que atuam na área vão debater o tema nesta quarta-feira (22), às 14h, no auditório da Casa.

“Temos que legalizar a situação desta classe e seus direitos, e, assim, evitar que estes fiquem clandestinos. Vamos à luta para alcançar este objetivo”, disse o deputado Nelter Queiroz.

No entendimento do parlamentar, a atuação de pessoas que fazem o transporte alternativo sem a situação legalizada deve ser analisada e debatida de forma humanizada, garantindo uma forma de fazer com que essas pessoas consigam continuar trabalhando e ofereçam um serviço de qualidade à população potiguar.

“Essa causa dos transportes alternativos no interior do Estado do Rio Grande do Norte, assim como na grande Natal, é importantíssima, porque são todos pais ou mães de família, lutadores em prol de emprego, já que o desemprego está enorme”, disse o deputado.

A audiência pública é aberta à população com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio Assembleia.

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Para melhorar o atendimento ao público na Central do Cidadão de Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está sugerindo ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, a construção de uma sede para o órgão.

“A atual Central do Cidadão ocupa um prédio alugado no centro de Currais Novos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios”, justifica o deputado.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN. No entanto, as atividades do órgão não estando logrando êxito pela falta de estrutura em que a Central se encontra.

“Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão o Governo vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, reforça Ezequiel Ferreira.

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa uma série de requerimentos visando beneficiar os moradores das cidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ielmo Marinho. As solicitações são voltadas para as áreas da educação, segurança e mobilidade.

Na área de segurança, o parlamentar solicitou a implantação de mais uma delegacia para São Gonçalo. Com aproximadamente 120 mil habitantes, porta de entrada do Rio Grande do Norte e a conurbação entre bairros da cidade e a Zona Norte de Natal, os moradores dessas localidades não podem ser atendidos na Delegacia da ZN, tendo que ir até à única delegacia de São Gonçalo que fica muito mais distante, no Centro.

Para Macaíba, atendendo solicitação da Prefeitura e da Câmara Municipal, o deputado Ricardo Motta está requerendo à Secretaria Estadual de Segurança o envio de duas viaturas para Macaíba. “A estrutura atual da PMRN não é suficiente para fazer frente ao crescente aumento da violência e ainda considerando a extensão territorial do município”, afirmou.

Em relação à mobilidade e infraestrutura das rodovias estaduais, o deputado Ricardo Motta apresentou requerimento para que seja feito o recapeamento asfáltico e sinalização em trecho de 16 km da RN-160, do trevo do bairro de Igapó, em Natal, passando por São Gonçalo até Macaíba. “Essa via é bastante movimentada, sendo acesso ao Aeroporto e Santuário dos Mártires de Uruaçu, e está bastante danificada”, argumentou.

A outra solicitação ao DER é a conclusão de trecho de 1,5 km da estrada que liga a BR 406 no distrito de Maçaranduba (São Gonçalo) até a RN 064 passando pelo distrito Canto de Moça (Ielmo Marinho). “A obra foi iniciada ainda na gestão passada, mas esse pequeno trecho não foi concluído. Cerca de 15 mil pessoas serão diretamente beneficiadas, além de ser mais uma rota para escoamento da produção agrícola e de pedras na região”, acrescentou. Ler mais…

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Neste Dia Internacional do Consumidor, o Procon Legislativo cravou mais uma marca histórica: inaugurando sua unidade móvel, o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conciliou 98% dos conflitos em Parnamirim.

Nos dois dias em que esteve no município da Grande Natal, nessa terça e quarta-feira, o Procon Legislativo atendeu 108 pessoas. Apenas quatro delas não entraram em acordo com a parte reclamada, resultando na abertura de processo. Para 97% daqueles que foram atendidos, a avaliação do serviço foi nota 10.

O nível de excelência se justifica pelo foco no qual é centrado o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa. A unidade móvel do Procon, adquirida recentemente com o propósito de conscientizar sobre o consumo e conciliar conflitos, é equipada com ferramentas e material humano treinado para estreitar o laço entre as partes que estão em conflito.

“É uma equipe com cinco conciliadores. Temos na unidade móvel dois gabinetes, além do toldo de atendimento externo, computadores conectados à rede mundial e telefones para contatar diretamente a parte reclamada. Todos os conflitos foram conciliados por telefone. Saímos com a sensação de dever cumprido”, comemorou o coordenador do Procon Legislativo, Dari Dantas.

As maiores demandas foram registradas contra operadoras de telefonia móvel e prestadoras de serviços financeiros, explicou o coordenador do órgão. Ler mais…

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O deputado estadual Souza (PHS) apresentou Projeto de Lei que veda as instituições bancárias, nos casos de atraso salarial por parte da Administração Pública, de debitar os valores dos empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos ou incluir os seus nomes nos cadastros de restrição de créditos.

“O servidor é penalizado por receber com atraso, tendo que cobrir seus compromissos com acréscimo de juros e outras cobranças e ainda por cima sofre com essa questão do empréstimo consignado”, afirma o parlamentar.

O deputado ressalta que o empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento do servidor público contratante.

Ele sustenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger o servidor público da dupla punição por ato do qual ele não é culpado: o atraso no pagamento da folha salarial.

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Os serviços prestados gratuitamente à sociedade pelo Procon da Assembleia Legislativa serão levados nestas terça e quarta-feira (14 e 15), das 9 às 15 horas, ao município de Parnamirim, onde acontece a I Semana do Consumidor, no antigo Centro Administrativo. O atendimento à população será feito no Procon Móvel, iniciativa do Legislativo Estadual que possibilita interiorizar os serviços de defesa ao consumidor.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento gratuito e especializado em defesa dos direitos do consumidor”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A participação da unidade móvel do Procon em Parnamirim marca o início dos trabalhos do projeto, que será operacionalizado por meio de um veículo devidamente equipado para atender a população, oferecendo serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo até a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “Trata-se de uma iniciativa que amplia a atuação do Procon da Assembleia e o alcance dos atendimentos”, observa o coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas.

O dirigente explica que o órgão atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do Procon contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. Segundo Dary, as reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras lideram as queixas registradas.

Semana do Consumidor

A Semana do Consumidor será promovida pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com o apoio do Legislativo Estadual e outros entes parceiros. O evento acontece de 14 a 15 de março, das 9 às 15 horas, no antigo Centro Administrativo de Parnamirim (av. Tenente Medeiros, 105, Centro, Parnamirim).

Informações: (84) 99162-6779.

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Por meio de uma Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), recém promulgada pelo Executivo Estadual, a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passa a valer como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimento de cargos de nível superior no Rio Grande do Norte.

“A partir dessa Lei, fruto do nosso mandato, fica autorizado o uso da nota do ENADE como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, explica Hermano.

De acordo com o novo dispositivo, de número 10.178 de fevereiro de 2017, o edital do certame deverá regulamentar a forma de apresentação da nota do ENADE para fins de aplicação da Lei. Para fins de apresentação da nota do ENADE do candidato, o edital poderá prever a entrega pelo próprio candidato, permitindo-se à comissão do concurso realizar consulta aos órgãos federais reguladores do ensino superior para fins de verificação e validação da informação prestada.

A informação sobre a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou o candidato, vigente à época de sua diplomação, poderá ser requerida pela comissão do concurso à Instituição indicada pelo candidato no ato de sua inscrição ou extraída dos meios eletrônicos fornecidos pelo Ministério da Educação.

O candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual de ENADE por não ter participado do referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

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A participação popular no processo legislativo está garantida através de uma lei de autoria do deputado Souza (PHS), recém sancionada pelo Executivo Estadual. A partir de agora, está normatizada a possibilidade de qualquer cidadão apresentar Projeto de Lei, Projeto de Emenda Constitucional, Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei de Plano Plurianual – desde que respeitadas as condicionantes exigidas pelo dispositivo.

“É importante salientar que não estamos inventando ou reinventando a roda, mas positivando na legislação estadual um instrumento de ação popular que legitima a vontade do cidadão, que o leva a participar diretamente do processo político, na defesa das mais legítimas aspirações da sociedade”, observa Souza.

De acordo com a nova lei, de número 10.140 de dezembro de 2016, o cidadão comum que não exerça mandato no âmbito da Assembleia Legislativa pode se mobilizar e apresentar ao Legislativo Estatual proposição de interesse público.

O parlamentar cita como exemplos de iniciativa popular, no âmbito nacional, os movimentos pela Lei da Ficha Limpa e as dez medidas contra a corrupção que chegaram ao Congresso Nacional. “São resultados da mobilização da sociedade”, ressalta o deputado Souza.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do Educandário Nossa Senhora das Vitórias (ENSV). A solenidade foi proposta pelo deputado estadual George Soares (PR), que foi aluno da instituição de ensino durante todo seu percurso escolar, e realizada na Câmara Municipal de Assu.

“Nesse momento, registramos a história viva dos 90 anos do nosso Educandário nos anais da Assembleia Legislativa e nos quatro cantos do estado, em homenagem aos relevantes serviços prestados por esta respeitada instituição de ensino da qual várias gerações da minha família fizeram parte”, lembrou o parlamentar durante a solenidade, que contou com grande presença de professores e estudantes.

Na solenidade, a Escola recebeu uma placa de mérito, entregue à diretora do ENSV, Irmã Maricélia Almeida. Também foram homenageados Ana Carla De Melo Silva (Madre Provincial da Província Nossa Senhora das Neves e representante todas as irmãs da Congregação das Filhas do Amor Divino); Padre Dian Carlos De Araújo Oliveira (vigário da Paróquia do Assu); Iracema Cachina Bezerra (aluna mais idosa, em nome de todos os ex-alunos); Shirley Rochelle de Barros Machado (mais antiga professora); Maria de Fátima Oliveira (representante de todos os funcionários de apoio e corpo administrativo); Emerson Matheus Mendonça Lima (representando todo o corpo discente).

Além deles, também receberam homenagens Edmilson da Silva (representando a imprensa de Assu), Caíssa Costa Cortez Lopes (representando os pais), e também a Irmã Ernestina da Fonseca (in memoriam), que foi representada pela Irmã Miquelina de Medeiros, e o ex-deputado Edgard Borges Montenegro (In memoriam), representado por Rizza Maria de Macedo Montenegro Lira.

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A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana. Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7). Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.

“São matérias que necessitam de uma análise mais ampla dos deputados, por isso o colegiado de líderes decidiu avaliar com mais profundidade, ouvindo outros poderes e representantes da sociedade civil organizada”, explicou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB).

Um total de 16 mensagens governamentais foi lido em plenário na manhã desta terça-feira (7). Dentre os quais os 11 projetos de leis que compõe o pacote de medidas apresentado pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na sexta-feira passada (3), e outras cinco matérias de autoria do Executivo que já estavam na Casa.

Dentre os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e, de acordo com Fábio Dantas, substituirá o Cidadão Nota 10. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.

Uma nova reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira (14). No encontro os deputados que representam os partidos dentro da Assembleia Legislativa decidirão quais matérias podem tramitar em regime de urgência. As demais serão encaminhadas para tramitação regimental no Poder Legislativo.

Servidores

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, acompanhado do deputado Fernando Mineiro (PT), recebeu integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, logo após a reunião do colegiado de líderes.

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O Dia Internacional da Mulher será celebrado na Assembleia Legislativa em uma sessão solene de iniciativa da bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A solenidade acontece nesta quarta-feira (8), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta e vai homenagear três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.

Eliana Cardoso é artesã e reside em São José de Mipibu, onde preside a Associação de Mulheres e Jovens das Comunidades de Pau Brasil e Rocinha (Amjopar). Vilma Batista é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp). Jandyra Escóssia é servidora aposentada da Assembleia Legislativa, tendo atuado como Procuradora Judicial.

De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.

O Dia Internacional da Mulher foi instituído em oito de março de 1975 para homenagear as trabalhadoras norte-americanas que em 1857 foram queimadas dentro de uma fábrica, após dias de greve por melhores condições de trabalho, melhores salários e redução da jornada de trabalho.

A data simboliza todas as formas de luta e resistência das mulheres ao longo dos tempos. É um momento para reflexão sobre os papéis sexuais, suas diferenças e dificuldades no espaço público e privado. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher.

Exposição

Em outra ação alusiva ao Dia da Mulher, a Assembleia Legislativa promove uma exposição coletiva de telas das artistas Rosa Maria, Carmelita Ferreira, Nilzete Freire, Mirian Rocha, Mirian de Souza, Ivanise do Vale, Irismar Antunes, Cristina Jácome, Sonia Jácome e Dione Dantas. A mostra acontece no salão nobre da Casa, de 8 a 22 de março.

Audiência Pública

Nesta terça-feira, a partir das 14h, a Assembleia Legislativa realiza ainda uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’. O debate é uma proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e irá reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática

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A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).

“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.

Um levantamento da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte identificou que 80% dos produtos vendidos nos espaços públicos, como o Centro de Turismo, se originam em outros estados. Para a titular da Sethas, Juliane Faria, essa realidade é inaceitável.

“Essa lei deve ser garantidora de direitos. Não é aceitável que os artesanato vendido nos espaços públicos do Rio Grande de Norte, e que são de outros estados, sejam anunciados como produtos potiguares. O ideal é que o percentual de 80% de produtos de outros estados e que dominam os espaços públicos fosse um índice referente ao artesanato potiguar”, defendeu Faria.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Márcia Oliveira pontuou a necessidade de haver continuidade nas políticas implantadas no setor. “Estamos acostumados a ver a mudança de governo e a descontinuidade das políticas do setor. Precisamos dessa garantia de que isso não vai mais acontecer”, pediu.

A audiência contou ainda com a participação dos deputado estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), da senadora Fátima Bezerra (PT), da vereadora Júlia Arruda (PDT) e representantes de associações artesãs.

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O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa – formado pelos deputados estaduais que representam os partidos – recebeu nesta sexta-feira (3) o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Durante o encontro, o chefe de Estado apresentou aos parlamentares um pacote de medidas fiscais e econômicas com onze projetos de lei. A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente em exercício do Legislativo e reuniu outros sete parlamentares. Além dos projetos entregues, outras cinco matérias de autoria do Governo do Estado em trâmite na Casa foram discutidas.

“Os projetos encaminhados hoje pelo Governo serão analisados na próxima reunião de líderes, prevista para a próxima terça-feira, oportunidade em que iremos debater e determinar o trâmite necessário a cada um deles. A Assembleia é sensível às dificuldades enfrentadas pelo Estado e terá todo o cuidado em apreciar as matérias”, disse o presidente em exercício, Gustavo Carvalho.

Dentre os projetos enviados à Casa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado. “Todas as matérias que apresentamos buscam a recuperação econômica e fiscal do Rio Grande do Norte. Certamente que essas duas são as mais relevantes e que, consequentemente, geram maior discussão”, falou o governador Fábio Dantas.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “Esse programa substituirá o Cidadão Nota 10”, explica o governador em exercício. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa e que também entraram na pauta durante a reunião, consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais. Ler mais…

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Três Projetos de Leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foram promulgados pela Casa Legislativa. As temáticas das novas leis em vigor são: Expor a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na entrada das escolas públicas estaduais, criar o Cadastro Estadual de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e a devolução em dobro ao consumidor que for cobrado a pagar caução de qualquer natureza para internação em hospitais e clínicas privadas, sem impedimento das demais sanções legais. Os três projetos tinham sido vetados pelo Executivo, mas tiveram os vetos derrubados por unanimidade em sessão extraordinária e promulgados no dia 22 de fevereiro.

“São projetos que vão trazer benefícios diretos à sociedade. O primeiro mostrará a nota do Ideb de cada escola promovendo a propagação do desempenho do estabelecimento de ensino para a comunidade escolar. O segundo impede o que empresas de telemarketing, efetuem ligações, não autorizadas, para usuários inscritos no cadastro. Já o terceiro projeto de lei protege o consumidor de cobranças indevidas quando houver uma necessidade de internação em hospitais ou clínicas particulares”, detalhou o presidente da Assembleia Legislativa.

Segundo Ezequiel Ferreira o intuito da exposição da nota do Ideb é de contribuir com mais transparência e conhecimento aos pais dos alunos sobre o desempenho das escolas estaduais. “Devemos reconhecer que o indicador é divulgado no site do Ministério da Educação (MEC), mas ainda é ignorado pela maioria dos pais e até mesmo pelos professores, responsáveis diretos pela condução do processo educacional”, disse o deputado.

Já a criação do Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing tem o objetivo de oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing. “A proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada “Do Not Call””, explicou Ezequiel Ferreira.

O terceiro Projeto de Lei promulgado propõe que o estabelecimento hospitalar ou clínica privada que cobrar caução para internamento de urgência e emergência fique obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante. Além disso, o estabelecimento fica passível de responder pelo crime da cobrança, que é vedada em todo o território nacional.

“Pelo presente Projeto de Lei, além de ficar configurado o crime praticado pela unidade hospitalar ou clínica, agora estará determinado que o estabelecimento terá que fazer a devolução da quantia depositada pelo paciente ou parente do paciente, em dobro”, explica o deputado.

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Upanema não tem problemas quanto à falta de água, uma situação bem diferente dos demais municípios do interior do Estado. No entanto, a distribuição é problemática. Foi por esta razão que o deputado Souza (PHS) está solicitando ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano, o envio de uma equipe técnica para fazer uma avaliação do sistema.

“Essa nossa solicitação reside no fato de que, a cidade, diferentemente das demais não tem problema com a falta de água, mas sim com a sua distribuição, pela falta de estrutura adequada da rede. O volume distribuído termina por arrebentar a tubulação”, justifica o deputado Souza.

O parlamentar acrescenta que por causa desse problema na estrutura, o conjunto Pêgar, na área urbana, não é devidamente abastecido. Upanema, que está localizado na região Médio Oeste tem uma população estimada em 11.715 habitantes, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado Souza também encaminhou requerimento à CAERN para avaliar o sistema de abastecimento na área urbana do município de Governador Dix-Sept Rosado, na mesma região. O problema maior é nas ruas Padre Florêncio, Josué Dias e José Lopes Lucas, bem como a extensão da rede para o conjunto José Freire Neto, onde moram 90 famílias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Escola da Assembleia, oferece gratuitamente os cursos de inglês e espanhol para servidores públicos e comunidade em geral. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (24) na Secretaria da Escola ou através do telefone 3232-1001.

O curso de Inglês terá início dia 6 de março e o de Espanhol, no dia 7. As aulas serão ministradas das 16h às 18h e das 14 às 16h, respectivamente, na sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. Os cursos tem duração de 3 meses.

A Escola da Assembleia é uma das marcas da gestão da Assembleia Legislativa. Por isso, o número de cursos oferecidos tem ampliado a cada ano. Em 2017, a nova grade conta com oficinas de capacitação pessoal e técnica, além de palestras profissionais.

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A matéria que reajusta os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo Governo do Estado está pronto para votação em plenário.

“Era uma reinvindicação da categoria de muito tempo. Um compromisso do Governo e a Assembleia teve a sensibilidade de fazer com que essa matéria pudesse seguir em regime de urgência e dispensadas as formalidades. Todos os partidos estavam representados na mesa e dispensamos o trâmite da mensagem encaminhada pelo Executivo com relação ao aumento de salário básico dos professores”, disse o presidente em exercício da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

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Pleitear benefícios para os municípios do Rio Grande do Norte que gerem melhorias para a população é uma das atribuições desempenhas pelos deputados estaduais. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos ao Executivo Estadual solicitando ações nas áreas da Saúde, Segurança e Educação para o município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

O primeiro deles, encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), requer a aquisição de uma ambulância. De acordo com o documento, as duas únicas unidades disponíveis no município estão sucateadas e fora de circulação. “Boas condições de saúde é fator fundamental para o desenvolvimento social de um município. Sem veículo apropriado para o transporte de seus enfermos, a saúde local fica comprometida”, justifica Ezequiel.

Para o reforço da Segurança em Ceará-Mirim, o parlamentar encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) solicitando uma viatura e aumento do efetivo Polícia Militar para atendimento na comunidade de Baixo Verde. Segundo ele, a segurança da população nas comunidades rurais está vulnerável. “Por meio de uma iniciativa privada foi construído um posto policial na comunidade, mas sem agentes e viatura fica impossível o funcionamento da unidade”, afirma Ezequiel.

O posto policial construído na comunidade de Baixo Verde prevê o atendimento também às comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas, superando 10 mil pessoas beneficiadas.

Um outro pleito do deputado Ezequiel ao Governo do Estado, requer à Secretaria de Educação e Cultura a abertura dos Centros de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Alagoa e Maçaranduba. “As unidades nessas comunidades foram construídas há anos, mas nenhuma foi ativada. O município de Ceará-Mirim precisa de investimentos em educação, dando oportunidades aos jovens e adolescentes”, defende o parlamentar.

Os Centros de Educação Tecnológica são escolas que funcionam como ambiente para intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual. Oferece aos alunos conhecimentos em informática, novas oportunidades de emprego e proporciona a troca de experiências de vida nas comunidades rurais.

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O artesanato do Rio Grande do Norte ganhará nos próximos dias uma importante ferramenta para sua valorização: um selo de qualidade e autenticidade. A proposta, de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do RN, mas foi vetada pelo Governo do Estado. Contudo, após a apreciação dos vetos pelos deputados na última semana, o projeto passará a ser lei no Estado após a sua promulgação, em breve.

“O nosso propósito ao apresentar esse projeto é reforçar a identidade da produção artesanal do nosso Estado e garantir qualidade daquilo que é produzido e comercializado. É a defesa da nossa cultura, da nossa identidade enquanto povo, da nossa economia e do artesão”, defende Márcia Maia.

A proposta busca reconhecer a produção do artesão local através de produtos elaborados com qualidade adequada e certificando a procedência do artesanato potiguar que circula pelo Brasil e pelo mundo.

A parlamentar tem, de maneira recorrente, discutido com o segmento possíveis iniciativas que possam oferecer condições melhores para impulsionar a produção e difusão do artesanato produzido no Rio Grande do Norte e até mesmo no país.

Números da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas) apontam que há cerca 9.890 artesãos cadastrados no RN, mas grande parte dos profissionais que atuam no setor ainda trabalha de maneira desassistida. Ler mais…

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Aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte (IFRN/Parnamirim), a estudante Sabrina Oliveira pôde conhecer um pouco mais sobre os ex-deputados estaduais que marcaram a história política do Estado. Por meio de uma visita programada pela turma do 3º ano do curso de Informática do IFRN, a jovem percorreu as instalações da Assembleia Legislativa e conheceu de perto, junto com os colegas, um pouco do patrimônio político do Parlamento Estadual, preservado pelo Memorial do Legislativo.

“Poder conhecer a nossa história política e compreender as atividades desempenhas pela Assembleia Legislativa é fundamental ao aprendizado e crescimento de todos nós enquanto cidadãos”, disse Sabrina, enaltecendo o acervo, que contempla desde itens pessoais dos ex-parlamentares, antigas documentos e as galerias de imagens.

A professora da disciplina de sociologia do IFRN, Lúcia Costa, explica que a iniciativa atende uma demanda da cadeira lecionada, que contempla o estudo sobre fundamentos políticos. “O nosso objetivo com essas visitas é fazer com que os estudantes consigam visualizar, na prática, a história e o funcionamento das nossas Casas políticas. Queremos estimular nos estudantes o interesse e o aprendizado acerca do tema, colaborando assim com a formação de cada um”, destaca a professora.

Durante a visita promovida na manhã desta quinta-feira (16) à sede da Assembleia Legislativa, os estudantes do IFRN, acompanhados por um profissional do Memorial, percorreram, além do acervo histórico, o Plenário Clóvis Motta, palco das deliberações parlamentares, e a Capela Legislativa.

A coordenadora do Memorial do Legislativo, Bernadete Oliveira, reforça a importância do setor para a história política do RN. “O Memorial vem cumprindo um relevante papel de resgate e preservação da história do Parlamento Potiguar, permitindo aos estudantes e aos cidadãos em geral o conhecimento acerca dos fatos”, explica ela.

Agende a sua visita

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Praça 7 de setembro, Cidade Alta.
Telefones: (84) 3232-5961 / 3232-8695
Email: memorial@al.rn.leg.br

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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio instituído por lei em 2012.

Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares.

Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.

Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.