Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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O trabalho dos deputados estaduais no Poder Legislativo é fiscalizar, julgar e legislar. A atuação dos deputados nas comissões, no Plenário e demais atividades da casa são feitas diariamente, analisando projetos e garantindo andamento ao Legislativo. Nesta quarta-feira (19) os projetos em tramitação de autoria dos parlamentares e as mensagens governamentais foram avaliados na Comissão de Finanças e Fiscalização.

A relatoria de um dos projetos foi do deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo e a reunião contou com a presença dos deputados George Soares (PR), presidente da Comissão e de Getúlio Rêgo (DEM) e após aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a Comissão de Administração da Casa.

Líder governista, Dison Lisboa (PSD) explicou um dos projetos que tem natureza indenizatória, a exemplo do que já existe em outros órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reúnem todas as quartas no Poder Legislativo.

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O deputado Hermano Morais (PMDB) é o propositor da audiência pública que irá discutir o tema ‘Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte’. O debate acontece na próxima segunda-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa, e serve para discutir o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que regulamenta a atividade secular no Estado.

“A audiência pública será a oportunidade para debater o tema entre as partes interessadas, a fim de encontrar um consenso que atenda e agrade todos os envolvidos”, justifica Hermano.

De acordo com o deputado, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Estado, atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.

Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Segundo Hermano, as empresas que fabricam o produto registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e produtores. Ler mais…

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu a visita do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, na manhã desta terça-feira (18). Em pauta as comemorações alusivas aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, que serão declarados santos pelo Vaticano, e também a continuidade das obras de transposição do São Francisco, no eixo norte. O deputado José Dias (PSDB) também participou da audiência na qual o arcebispo estava acompanhado do secretário arquidiocesano, padre Francisco Fernandes.

“Para nós é uma grande satisfação receber Dom Jaime para tratar das comemorações legítimas alusivas aos mártires e também contar com o apoio da igreja nesta luta pela continuidade da transposição do São Francisco. Precisamos somar esforços para a conclusão do trecho que fará chegar a transposição para os municípios potiguares”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca.

Dom Jaime explicou que o Papa Francisco deverá fazer o anúncio da santificação dos mártires em breve. De acordo com a Arquidiocese, a autorização para o ato de santificação dos mártires do RN foi confirmada este ano, em audiência realizada no Vaticano.

Com relação à continuidade das obras de transposição do São Francisco no eixo norte, Dom Jaime afirmou que a igreja está engajada nesta causa e vem participando de audiências no Ministério da Integração. Sugeriu um monitoramento para que o cronograma seja acompanhado.

Ezequiel Ferreira, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca, no Legislativo, afirmou que esta é uma preocupação dos 24 parlamentares, porque está afetando a realidade do setor econômico e primário, com perda dos ativos produtivos. “São seis anos consecutivos de seca. O homem do campo planta e espera pelas chuvas que não vem. Com o apoio da igreja, iremos pressionar cada vez mais o Governo Federal”, afirmou o presidente.

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O pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, foi repercutido nesta terça-feira (18), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento no plenário da Casa, o deputado José Adécio (DEM) lamentou a entrega do cargo pelo secretário.

“A saída dele da pasta é uma péssima notícia para o Rio Grande do Norte e, pior ainda, para o governador Robinson Faria, que perde um dos mais competentes auxiliares do seu Governo. Não preciso prestar solidariedade ao ex-secretário pois não tenho ligações de amizade com ele, mas conheço a sua honrada origem familiar”, disse José Adécio.

O parlamentar relatou o encontro que teve com Caio Bezerra no último dia 3, oportunidade em que, segundo José Adécio, conversaram sobre os índices da violência no Estado. “Num gesto de extrema confiança, ele me conduziu a uma sala especial e me mostrou um quadro com dados da criminalidade nos bairros e ações planejadas pela Secretaria de Segurança”, destacou.

Durante o pronunciamento, o assunto foi aparteado por outros deputados presentes na sessão. George Soares (PR) externou solidariedade ao ex-secretário Caio Bezerra e ao delegado Claiton Pinho, que também deixou o cargo de delegado geral da Polícia Civil. “Lamento profundamente. O Estado perde dois grandes profissionais que se dedicaram à área”, falou ele.

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Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Hermano Morais (PMDB) propõe que hospitais, clínicas e consultórios que oferecem tratamento de saúde às mulheres, fiquem obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento de câncer sobre o direito gratuito de cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma rápida, outros não e a maioria dos casos tem bom prognóstico, mas em muitos casos, a mastectomia é o tratamento indicado, causando muitas vezes um dano devastador às mulheres”, afirma o deputado.

De acordo com o projeto, os cartazes com a informação devem ser afixados em local de fácil visualização, medindo 297 x 420 mm (folha A3), preferencialmente em negrito. No cartaz tem que constar a informação: ‘As pacientes que, em decorrência do tratamento contra o câncer, sofrerem o procedimento de mastectomia, estão amparadas pela Lei Federal 9.797/99 e têm o direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária de forma gratuita pelo SUS. Solicite ao seu médico o encaminhamento’.

Os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, deverão, imediatamente após a alta da paciente, entregar seu encaminhamento. A matéria define que a multa por descumprimento será de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha substitui-lo. Em se tratando de estabelecimento público, haverá penalidade de advertência, na primeira autuação, e de inquérito administrativo, na segunda autuação.

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Único curso disponível no Rio Grande do Norte com abordagem voltada para o processo legislativo, a especialização em ‘Poder Legislativo’, oferecida pela Escola da Assembleia, segue com inscrições abertas até 14 de abril. Ao todo, são disponibilizadas quinze vagas destinadas a servidores legislativos do Estado e que sejam graduados bacharel, licenciado ou tecnólogo em instituições brasileiras de ensino superior, modalidade presencial ou à distância, devidamente autorizados e reconhecidos pelos órgãos competentes.

Com este edital estamos ofertando oportunidade de qualificação aos servidores do legislativo estadual e, também, para servidores de legislativos municipais de nosso Estado. Com o servidor melhor capacitado o legislativo como um todo terá condições de reverter uma melhora prestação de serviço para a sociedade”, explica Ezequiel Ferreira.

O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, destacou que este é o único curso de pós-graduação com foco na administração legislativa existente no Estado. “Graças à parceria entre a Escola da Assembleia e a Federação das Câmaras Municipais do RN, a especialização oferece uma excelente oportunidade para aqueles que desejam se qualificar e prestar um melhor atendimento ao serviço público nas Casas Legislativas do RN”, disse o diretor.

Com duração de dois anos, as aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras. As inscrições devem ser feitas na sede da Escola, localizada na Rua Açu, 426, Tirol. A lista com a relação de inscritos e o resultado da classificação geral dos candidatos será publicada na edição do Boletim Legislativo Eletrônico no dia 20 de abril de 2017. A divulgação estará disponível no site da Assembleia com seus respectivos prazos de recursos, conforme o cronograma apresentado no edital.

Os candidatos selecionados serão convocados pela direção da Escola dentro do limite de vagas, respeitados os prazos previstos no edital para entrega de documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição. Ler mais…

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Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa vai realizar na próxima segunda-feira (10), às 14h, no plenário da Casa, a audiência pública ‘Diga não ao bullying nas escolas do RN’. A proposta da parlamentar é incentivar a discussão permanente sobre o assunto nas instituições de ensino.

“Esse é um tema que sempre me chamou a atenção porque a prática do bullying tem sido cada vez mais recorrente nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, e precisamos dialogar com os estudantes e, principalmente, com as instituições sobre como lidar com essa questão”, justifica Cristiane Dantas.

Durante a audiência pública será distribuído material educativo elaborado pelo mandato da deputada Cristiane, além de apresentações culturais do cordelista Nando Poeta e de alunas da Escola Estadual Rômulo Wanderley.

Foram convidados para participar do debate representantes do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, das Secretarias de Educação do Estado e Município, Conselho Regional de Psicologia, representação das escolas públicas e privadas, Sinte/RN e sociedade civil.

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Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

A sessão solene contará com a presença de autoridades, profissionais da imprensa e também amigos e familiares dos homenageados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia. Ler mais…

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (6) visita de cortesia de representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia no Rio Grande do Norte (SBC/RN). A comitiva, liderada pelo cardiologista e suplente de senador, Paulo Davim, esteve na Casa para divulgar o XIX Congresso Norte-riograndense de Cardiologia, que tem início na noite de hoje.

“A Assembleia Legislativa é sensível aos assuntos de grande relevância para a comunidade científica e, consequentemente, para o Estado e a sociedade. Recebemos com muito apreço este convite para participação no Congresso de Cardiologia e nos colocamos à disposição para trazermos à Casa temas que colaborem com a melhoria da saúde e qualidade de vida ao potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Presente no encontro, a diretora de relações da SBC/RN e presidente do congresso, Sandra Mendonça Hilgemberg, falou sobre a expectativa para o evento. “É um congresso de grande relevância para o Estado e que irá abordar um tema extremamente importante: os distúrbios metabólicos e as doenças cardiovasculares, ou seja, tudo aquilo que uma pessoa pode ter e que possa interferir na saúde do coração, como por exemplo a obesidade, diabetes, hipertensão, alterações de colesterol, de gorduras e outros”, disse ela.

O cardiologista Paulo Davim reforçou a importância do congresso. “Durante o evento teremos a participação de cardiologistas locais e de outros estados para discutir sobre os cuidados básicos e elementares que a sociedade precisa ter, e que são os mais importantes na prevenção das doenças do coração”, afirmou Davim.

A reunião foi acompanhada ainda pelo deputado Hermano Morais (PSDB), o cardiologista Adriano Gaspar e a representante da empresa responsável pela organização do evento, Mariana Morais. Durante o encontro, a comitiva disponibilizou cortesias para que servidores da área da Saúde da Casa possam participar do congresso. Ler mais…

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A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) presidiu nesta terça-feira (04), Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da ADOTE – Associação de Orientação aos Deficientes, instituição sem fins lucrativos que tem como bandeira a valorização da pessoa com deficiência. Em seu discurso, a propositora da homenagem ressaltou o trabalho de pessoas que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, pela igualdade de oportunidades e que lutam por seus direitos, o que evidencia, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.

“Como todos sabem, a luta pela inclusão das pessoas com deficiência enfrenta toda uma história de incompreensões e preconceitos. Mesmo assim, diante de inúmeras barreiras, há 35 anos uma jovem engenheira Shirley Rodrigues de Carvalho, que conheceu de perto as dificuldades impostas pelas limitações quando se tornou deficiente física, ousou criar uma instituição que oferecesse, acima de tudo, dignidade a outras pessoas como ela. E assim, começou a história da Adote”, relatou a parlamentar, que homenageou pessoas ligadas à instituição como a presidente Francisca Soares de Souza.

Também receberam homenagem José Francisco Ferreira Carvalho, Maria Augusta Lambert da Costa, Maria Neci de Souza e Teresa Elisabeth. O deputado Hermano Morais (PMDB) e a vereadora de Natal Júlia Arruda (PDT) também participaram da sessão.

A Adote atende diariamente cerca de 700 pessoas nas áreas de psicologia, natação terapêutica, hidroterapia, estimulação, fisioterapia, serviço social, arte terapia, odontologia, fonoaudiologia, neurologia, educação condutiva, terapia ocupacional, ortopedia, e outros serviços. A associação também mantém a Escola Madre Fitzbach, que atende 240 crianças na Educação Infantil e Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano). “Na Adote o processo de inclusão é uma prioridade diária com foco nas famílias dos usuários. Mães e familiares aprendem a arte do mosaico e participam ativamente de todo o processo. Com isso, a Adote gera oportunidade para que essas famílias ingressem ao mercado de trabalho ou tenham uma renda extra”, relatou a deputada Cristiane Dantas. Ler mais…

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A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento, que os restaurantes populares do RN sejam abertos aos sábados. O Restaurante Popular é uma política de segurança alimentar e nutricional de extrema importância para a população de menor poder aquisitivo, garantindo às pessoas uma refeição diária saudável e com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1.

“É de extrema importância e relevância social a extensão desses serviços para os sábados em todas as unidades, subsidiando de modo mais efetivo as ações de combate a fome”, sugere Larissa.

Além disso, segundo a parlamentar, os beneficiários dos restaurantes populares são formados, em sua maioria, por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional, cuja principal refeição do dia é realizada nestes estabelecimentos.

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Com o objetivo de retomar o debate sobre a legalização do transporte alternativo intermunicipal do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (5), às 14h30, nova audiência pública sobre o tema. O debate, proposta pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB), dará continuidade às discussões iniciadas no último dia 22, data em que foi realizada a primeira audiência sobre o assunto na Casa este ano.

“Vamos dar seguimento ao debate. Esses profissionais cumprem uma função importante no Estado e é preciso que se encontre uma forma de legalizar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área”, defende Nélter Queiroz.

Por meio de portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, estabeleceu um prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo, de acordo com a categoria, conforme exposto na audiência anterior, a regulamentação custaria aproximadamente R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada usuário.

No entendimento destes profissionais, a situação inviabilizaria o serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada passageiro. Por outro lado, profissionais de empresas que realizam o transporte intermunicipal temem que a legalização e regulamentação da atividade afete diretamente o setor e cause desemprego entre os motoristas dos ônibus.

A audiência pública é aberta à população com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio Assembleia.

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Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa vai homenagear nesta terça-feira (4) os 35 anos da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote). A solenidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela entidade em favor da pessoa com deficiência, acontece às 9h, no plenário da Casa. Além da direção da unidade, serão homenageados usuários e voluntários da instituição.

“Ao longo de 35 anos a Adote se destaca na luta pela inclusão das pessoas com deficiência, além de oferecer um atendimento de excelência na reabilitação, ainda gera oportunidades na área educacional e no mercado de trabalho para os que são atendidos lá. Por tudo isso, merece o reconhecimento da Casa Legislativa”, justifica Cristiane.

Em outra ação conjunta, a Assembleia irá sediar uma exposição de peças da oficina de pintura e de mosaico mantida pela Adote, onde serão vendidos jarros, quadros, mandalas, entre outras peças, do Projeto Fragmentos. O valor arrecadado com a exposição será revertido para compra de materiais do Projeto e revertido para melhorias da Associação. A mostra é aberta ao público e vai de 4 a 8 de abril, das 9h às 13h, no salão nobre da Casa.

O Projeto Fragmentos visa contribuir para a geração de renda de mulheres da comunidade, mães e acompanhantes de pessoas com deficiência, sob bases sustentáveis e de auto-gestão, através do fortalecimento da oficina de mosaico. Ler mais…

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Deputada estadual pelo PCdoB, Cristiane Dantas, presidiu nesta sexta-feira (31), no Plenário da Assembleia Legislativa, Sessão Solene em homenagem aos 95 anos de fundação da legenda. Cristiane foi quem propôs a sessão que contou com a presença de filiados, militantes e familiares de comunistas históricos.

“O Partido é o mais antigo em atividade no Brasil. A principal defesa do PCdoB é de que a democracia é o alicerce para o país tornar-se uma nação crescentemente próspera e soberana”, disse a deputada Cristiane em seu discurso, sobre a legenda que nasceu com 73 militantes numa época de perseguições, censura e clandestinidade.

A deputada lembrou ainda em seu discurso, uma passagem marcante ocorrida em novembro de 1935, em Natal, quando se iniciou a Insurreição Nacional Libertadora. “O levante iniciado em terras potiguares foi seguido nas cidades de Jaboatão, Recife e Olinda, em Pernambuco, onde os combates foram mais violentos”, disse.

Ao contar a história do PCdoB, Cristiane Dantas disse que no Rio Grande do Norte duas pessoas foram centrais na reconstrução do partido na década de 70, e citou Alírio Guerra e Glênio Sá. E afirmou que atualmente o PCdoB tem cerca de oito mil filiados no RN, sendo dois prefeitos, quatro vice-prefeitos, 42 vereadores, uma deputada, o vice-governador Fábio Dantas, presente no evento, além de um secretário de Estado.

Na Sessão em homenagem ao PCdoB foram homenageados o presidente Antenor Roberto, o presidente do Comitê Municipal, George Câmara; o secretário do partido Carlos Albérico, o secretário estadual de Esportes, Canindé de França, o ex-presidente do partido, homenageado in memorian, Glênio Sá, representado pela esposa Fátima Sá, presente com os filhos, o militante Alírio Guerra, também in memorian, representado pela esposa e ex-vice-prefeita de Natal, Evelyne Guerra, presente com os filhos; e por fim o militante Marcos Dionísio, falecido recentemente, representado pela mulher Maristela Gomes Pinheiro e pelos filhos. Ler mais…

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A transparência nas ações, a reforma administrativa e as medidas de economia resultando na redução do limite prudencial são os destaques da nova campanha institucional que a Assembleia Legislativa está lançando.

O material publicitário destaca as medidas que puderam ser implementadas a partir destas ações da atual gestão, que contaram com o apoio dos 24 parlamentares.

Graças a essa economia, a Assembleia está doando 50 viaturas para a Segurança Pública e 85 ambulâncias que serão destinadas aos municípios com mais necessidade do equipamento.

As peças publicitárias em forma de anúncios, banners e vídeo institucional começam a ser exibida nos veículos de comunicação da Casa e nas televisões, rádio, jornais, meios de comunicação online e revistas.

Além da veiculação na imprensa, o vídeo institucional de um minuto será apresentado antes do início das sessões solenes e audiências públicas da Casa.

Essas e outras ações do Poder Legislativo poderão ser assistidas pela Tv Assembleia, canal 50 da tv aberta, no site da Assembleia, www.al.rn.gov.br e nas redes sociais @assembleiarn.

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A importância da consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher no Rio Grande do Norte será um dos temas debatidos na próxima segunda-feira (27), às 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública, que tem como tema a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, é uma proposta do deputado Fernando Mineiro (PT) em atendimento a um pleito do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher no RN e de outras políticas públicas voltadas às mulheres, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Mineiro.

A presidente do CES/RN, Mayara Acipreste, explica que a audiência tem o objetivo de divulgar a conferência e estimular o debate para a consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa ela.

Segundo Mayara, para fortalecer a rede de atendimento à mulher no RN, é preciso, primeiro, fortalecer a atenção básica nos municípios. “A saúde da mulher passa por uma questão preventiva. Por exemplo, se a rede básica consegue atender às mulheres e oferecer preventivo, o índice de câncer de colo de útero pode cair consideravelmente”, cita a presidente.

A audiência pública pretende reunir representantes da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres e da Subcoordenadoria de Ações à Saúde, e da sociedade civil.

I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres

Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”, a I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres acontece em Natal, de 12 a 14 de junho, e terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

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Desenvolver ações permanentes que resultem na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte tem sido uma atitude constante no mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Esta semana, ele requereu ao governo do Estado benefícios nas áreas de Segurança Pública, Infraestrutura, atendimento ao público e fornecimento de alimentação para famílias de baixa renda no município de Canguaretama, na região Agreste, que tem uma população estimada em 33.949 habitantes.

“A população do distrito de Barra do Cunhaú está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos, pois o policiamento na região é falho e não tem como atender toda a demanda do importante município de Canguaretama. Por isso solicitei ações ostensivas para contenção da criminalidade”, justificou o deputado para a reivindicação de aumento do efetivo policial e melhoria nas condições de trabalho.

Ainda na área da Segurança Pública, o deputado Ezequiel solicitou a implantação do projeto Ronda Cidadã que trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a proativa.

Na área de infraestrutura o deputado Ezequiel solicitou celeridade nas obras de construção da ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003 e RN 269 iniciando na praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população do município de Canguaretama é que se faz necessária a construção de uma ponte, ligando Tibau do Sul a Canguaretama, visando a solução do problema de acesso à praia de Barra de Cunhaú pela via litorânea, uma vez que a travessia desse trecho se faz através de balsa, tornando o acesso a essa praia comprometido”, justifica o deputado Ezequiel. Ler mais…

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança o pioneirismo outra vez, lançando uma ferramenta que estreita ainda mais o laço entre a sociedade e o órgão de defesa do consumidor do Parlamento Estadual, o Procon Legislativo. A novidade é um serviço de contato e atendimento via Whatsapp, através do número 98849-1187, oferecendo ao potiguar mais um canal para buscar seus direitos.

O diretor do Procon da Assembleia, Dari Dantas, ressalta a importância de se ter mais uma via de relacionamento com o consumidor. “Queremos estar mais próximos da população e nada melhor que usar a tecnologia a nosso favor”, comenta.

A iniciativa, inédita entre as unidades do Legislativo no país, servirá para o consumidor tirar dúvidas, procurar orientação ou fazer denúncias, não permitindo, no entanto, a abertura de processos contra algum fornecedor. O serviço, que já está em funcionamento, conta com uma equipe preparada para atender o consumidor sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

Além do atendimento via WhatsApp, o consumidor também pode entrar em contato com o Procon Legislativo na sede do órgão, que fica na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h às 12h. Quem preferir contatar o serviço por telefone, pode ligar para 3232-2706 ou 3232-2707.

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A reunião que a Assembleia Legislativa promove amanhã (22), às 15h a fim de discutir a retomadas das obras do São Francisco no Eixo Norte, já conta com confirmação dos representantes de várias federações da agricultura, comércio, setor produtivo e da igreja, no RN. O assunto constantemente tem sido pauta na Assembleia, que em 2015 realizou o debate RN pela Transposição. Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa.

“Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte, pois são apenas pouco mais de 6 Km de obras que precisam ser licitadas. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que visitou as obras com uma comitiva parlamentar em 2015.

As águas do São Francisco devem chegar ao RN através da construção de um canal de 6,5 quilômetros de extensão, entre o reservatório Caiçaras até o engenheiro Ávidos, ambos na Paraíba e o pleito é que esta obra seja adiantada.

A água entrará em território potiguar através pelo rio Piranhas-Açu e seguirá o curso natural do afluente por dois pontos. Pelo ramal Apodi, que levará água para municípios do Alto Oeste, que inclui um projeto de construção de um canal de 113 quilômetros. O outro caminho é pelo outro ramal, o do rio Piranhas, na Paraíba, até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Seridó.

O impasse é que as obras do Eixo Norte estão atrasadas. Ele se constitui num percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas em solo pernambucano, próximo a Cabrobó. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe, até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi e Rio Piranhas-Açu, em solos paraibano e potiguar. Após isso, chega aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba, e à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros.

“Queremos com esta reunião, criar uma agenda positiva, que inclui visitas in loco e conversas com representantes da Câmara, Senado e Governo Federal”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT). Os participantes de todas as entidades irão propor ações de luta pelas obras das águas do Rio Grande do Norte.

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A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.

“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) lembrou nesta terça-feira (21), durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o Dia Internacional da Síndrome de Down, citando os servidores da Casa, Kalina, Manu e Felipe. Os três portadores da síndrome trabalham no legislativo estadual há cinco anos.

“Quero me congratular com todas as pessoas com Síndrome de Down em nome dos nossos companheiros de trabalho que cumprem com louvor o expediente de todos os dias”, homenageou Hermano, que também aproveitou seu pronunciamento para lembrar o Dia de São José, no último dia 19. “É o santo em quem o homem do campo nordestino deposita todas as suas esperanças”, falou Hermano.

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Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

“Esse primeiro meio século de trabalho do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte é marcado pelo desbravamento de novos caminhos para prover o cidadão de um serviço eficiente e reconhecido no Conselho Nacional de Justiça. Fruto do desempenho dos seus quadros, tanto de magistrados como de servidores, que ajudam significativamente para o legado do Poder Judiciário Federal no RN”, enaltece Ezequiel Ferreira.

Os homenageados são: os ministros José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Marcelo Navarro (STJ); desembargadores federais Araken Mariz de Faria (aposentado), Edilson Pereira Nobre Junior (TRF 5ª região), Francisco Barros Dias (aposentado), Marco Bruno Miranda Clementino (titular da 6ª vara), Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª vara), Walter Nunes da Silva Junior (titular da 2ª vara), Magnus Augusto Costa Delgado (titular da 1ª vara), Janilson Bezerra de Siqueira (titular da 4ª vara), Gisele Maria da Silva Araújo Leite (substituta da 4ª vara); e a servidora Maria Isabel Gurgel Umbelino (aposentada).

A JFRN foi instalada em 1967 e está presente, atualmente, nos municípios de Natal, onde situa-se a sua sede, com subseções em Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim, num total de 15 varas federais. “São 50 anos de justiça e história no Rio Grande do Norte. O Judiciário Federal potiguar comemora essas cinco décadas com sua maior marca: a força de trabalho, de magistrados e servidores, engajados em uma atividade célere, de qualidade e primando pela eficiência”, afirma o diretor do foro da JFRN, juiz Marco Bruno Miranda.

A sessão solene na Assembleia Legislativa irá reunir parlamentares, magistrados, gestores e representantes da sociedade civil. Ainda na sexta-feira, às 19h, a JFRN também celebra solenidade interna para comemorar os 50 anos da instituição.

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Preocupado com a situação do homem do campo, que conviveu nos cinco últimos anos com as dificuldades da seca, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Lopes Júnior, a perfuração e instalação de poços tubulares em Lagoa do Mel, Piabas, Passagem Comprida e Grossos, no município de Bom Jesus, na região Trairi. Essas comunidades enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água.

“O objetivo da perfuração dos poços é para garantir o abastecimento na área rural, caso o abastecimento de água da cidade continue sob ameaça. Essas comunidades precisam de uma atenção especial, uma vez que a chuva recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca”, justifica Ezequiel.

Com o mesmo direcionamento para beneficiar o homem do campo, o deputado também solicitou da secretaria de Recursos Hídricos um estudo da viabilidade técnica junto à Prefeitura Municipal, órgão da Defesa Civil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter informações de outras localidades que necessitam de perfuração e instalação de poços.

O deputado Ezequiel também sugeriu ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jáder Torres, que seja realizado convênio entre o município e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas da cidade.

Outra preocupação do deputado Ezequiel Ferreira é com o setor de Segurança Pública em Bom Jesus, município que tem 10.185 habitantes de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016. Por isso ele solicitou do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Bezerra o aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia.

“O município está bastante vulnerável quanto à Segurança Pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas. O aumento do efetivo policial é uma das principais reivindicações da população de Bom Jesus”, afirma o parlamentar.

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Primeiros Socorros. É isso que o deputado Souza (PHSD) pretende ver implantado no Rio Grande do Norte. Nesse sentido ele elaborou Projeto de Lei que vai tramitar na Assembleia Legislativa.

“O objetivo principal do Projeto é a redução do número de acidentes com idosos, devidos às quedas, promovendo e criando no âmbito estadual ações de prevenções e orientações. Isso parte do princípio basilar específico de que todos têm direito ao acesso a informações regulares e permanentes, principalmente aquelas que são ligadas à promoção da saúde pública”, justifica o parlamentar.

O deputado destaca que o envelhecimento populacional no Brasil é fato conhecido, esse processo traz como desafio lidar com agravos como doenças crônico-degenerativas e seu enfrentamento requer práticas em saúde que se voltem para a promoção de saúde, prevenção e identificação precoce de fatores de risco conhecidos, conforme indicado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa.

“O Projeto enfatiza que, a queda de idosos é um acontecimento muito comum ocorrido nas famílias muitas vezes com consequências devastadoras para saúde do idoso, apresentando desta forma custos sociais, econômicos e psicológicos de elevado grau, aumentando ainda mais a dependência dessas pessoas”, reforça Souza.

De acordo com o Projeto, o Poder Executivo através das secretarias de Saúde Pública e de Trabalho, Habitação e Assistência Social realizarão ações que promovam e valorizem a difusão do Programa.

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As obras de transposição do Rio São Francisco voltam a ser tema de debate entre os deputados estaduais. A Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar da Água no RN, vai se reunir na próxima quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, às 15h, com representantes da Paraíba para discutir a retomada das obras do São Francisco no Eixo Norte.

“O momento será oportuno para discutirmos a necessidade de mobilização em torno da finalização da obra do Eixo Norte, responsável pela chegada das águas em uma parte da Paraíba, e Rio Grande do Norte. Não podemos correr o risco de ficar de fora do processo”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Recentemente, o deputado Fernando Mineiro (PT) levantou o debate em pronunciamento na Assembleia, destacando que a construção no Eixo Norte, que abrange o Rio Grande do Norte, foi paralisada no fim do ano passado, porque a construtora desistiu da obra e o processo licitatório está rodando até agora. “A obra foi 90% realizada, mas precisa de túneis, canais e bombas para que as águas cheguem ao RN, parte da PB e CE”, explicou o parlamentar, que propôs a reunião.

O deputado Galeno Torquato (PSD), responsável pelas ações da Frente Parlamentar da Água no RN, reforça a necessidade dessa mobilização em prol da transposição no Rio Grande do Norte. “Temos que nos mobilizarmos. A Assembleia, o Comitê de Gestão Integrada do Governo e sociedade civil precisam se unir, porque se não levantarmos essa bandeira, nosso Estado pode ficar a mercê da transposição”, disse Galeno Torquato. Ler mais…

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A melhoria dos serviços e legalização do transporte alternativo intermunicipal no Rio Grande do Norte serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PMDB), parlamentares, sociedade civil organizada, Poder Público e profissionais que atuam na área vão debater o tema nesta quarta-feira (22), às 14h, no auditório da Casa.

“Temos que legalizar a situação desta classe e seus direitos, e, assim, evitar que estes fiquem clandestinos. Vamos à luta para alcançar este objetivo”, disse o deputado Nelter Queiroz.

No entendimento do parlamentar, a atuação de pessoas que fazem o transporte alternativo sem a situação legalizada deve ser analisada e debatida de forma humanizada, garantindo uma forma de fazer com que essas pessoas consigam continuar trabalhando e ofereçam um serviço de qualidade à população potiguar.

“Essa causa dos transportes alternativos no interior do Estado do Rio Grande do Norte, assim como na grande Natal, é importantíssima, porque são todos pais ou mães de família, lutadores em prol de emprego, já que o desemprego está enorme”, disse o deputado.

A audiência pública é aberta à população com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio Assembleia.

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Para melhorar o atendimento ao público na Central do Cidadão de Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está sugerindo ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, a construção de uma sede para o órgão.

“A atual Central do Cidadão ocupa um prédio alugado no centro de Currais Novos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios”, justifica o deputado.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN. No entanto, as atividades do órgão não estando logrando êxito pela falta de estrutura em que a Central se encontra.

“Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão o Governo vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, reforça Ezequiel Ferreira.

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa uma série de requerimentos visando beneficiar os moradores das cidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ielmo Marinho. As solicitações são voltadas para as áreas da educação, segurança e mobilidade.

Na área de segurança, o parlamentar solicitou a implantação de mais uma delegacia para São Gonçalo. Com aproximadamente 120 mil habitantes, porta de entrada do Rio Grande do Norte e a conurbação entre bairros da cidade e a Zona Norte de Natal, os moradores dessas localidades não podem ser atendidos na Delegacia da ZN, tendo que ir até à única delegacia de São Gonçalo que fica muito mais distante, no Centro.

Para Macaíba, atendendo solicitação da Prefeitura e da Câmara Municipal, o deputado Ricardo Motta está requerendo à Secretaria Estadual de Segurança o envio de duas viaturas para Macaíba. “A estrutura atual da PMRN não é suficiente para fazer frente ao crescente aumento da violência e ainda considerando a extensão territorial do município”, afirmou.

Em relação à mobilidade e infraestrutura das rodovias estaduais, o deputado Ricardo Motta apresentou requerimento para que seja feito o recapeamento asfáltico e sinalização em trecho de 16 km da RN-160, do trevo do bairro de Igapó, em Natal, passando por São Gonçalo até Macaíba. “Essa via é bastante movimentada, sendo acesso ao Aeroporto e Santuário dos Mártires de Uruaçu, e está bastante danificada”, argumentou.

A outra solicitação ao DER é a conclusão de trecho de 1,5 km da estrada que liga a BR 406 no distrito de Maçaranduba (São Gonçalo) até a RN 064 passando pelo distrito Canto de Moça (Ielmo Marinho). “A obra foi iniciada ainda na gestão passada, mas esse pequeno trecho não foi concluído. Cerca de 15 mil pessoas serão diretamente beneficiadas, além de ser mais uma rota para escoamento da produção agrícola e de pedras na região”, acrescentou. Ler mais…

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Neste Dia Internacional do Consumidor, o Procon Legislativo cravou mais uma marca histórica: inaugurando sua unidade móvel, o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conciliou 98% dos conflitos em Parnamirim.

Nos dois dias em que esteve no município da Grande Natal, nessa terça e quarta-feira, o Procon Legislativo atendeu 108 pessoas. Apenas quatro delas não entraram em acordo com a parte reclamada, resultando na abertura de processo. Para 97% daqueles que foram atendidos, a avaliação do serviço foi nota 10.

O nível de excelência se justifica pelo foco no qual é centrado o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa. A unidade móvel do Procon, adquirida recentemente com o propósito de conscientizar sobre o consumo e conciliar conflitos, é equipada com ferramentas e material humano treinado para estreitar o laço entre as partes que estão em conflito.

“É uma equipe com cinco conciliadores. Temos na unidade móvel dois gabinetes, além do toldo de atendimento externo, computadores conectados à rede mundial e telefones para contatar diretamente a parte reclamada. Todos os conflitos foram conciliados por telefone. Saímos com a sensação de dever cumprido”, comemorou o coordenador do Procon Legislativo, Dari Dantas.

As maiores demandas foram registradas contra operadoras de telefonia móvel e prestadoras de serviços financeiros, explicou o coordenador do órgão. Ler mais…

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O deputado estadual Souza (PHS) apresentou Projeto de Lei que veda as instituições bancárias, nos casos de atraso salarial por parte da Administração Pública, de debitar os valores dos empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos ou incluir os seus nomes nos cadastros de restrição de créditos.

“O servidor é penalizado por receber com atraso, tendo que cobrir seus compromissos com acréscimo de juros e outras cobranças e ainda por cima sofre com essa questão do empréstimo consignado”, afirma o parlamentar.

O deputado ressalta que o empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento do servidor público contratante.

Ele sustenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger o servidor público da dupla punição por ato do qual ele não é culpado: o atraso no pagamento da folha salarial.

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Os serviços prestados gratuitamente à sociedade pelo Procon da Assembleia Legislativa serão levados nestas terça e quarta-feira (14 e 15), das 9 às 15 horas, ao município de Parnamirim, onde acontece a I Semana do Consumidor, no antigo Centro Administrativo. O atendimento à população será feito no Procon Móvel, iniciativa do Legislativo Estadual que possibilita interiorizar os serviços de defesa ao consumidor.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento gratuito e especializado em defesa dos direitos do consumidor”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A participação da unidade móvel do Procon em Parnamirim marca o início dos trabalhos do projeto, que será operacionalizado por meio de um veículo devidamente equipado para atender a população, oferecendo serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo até a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “Trata-se de uma iniciativa que amplia a atuação do Procon da Assembleia e o alcance dos atendimentos”, observa o coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas.

O dirigente explica que o órgão atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do Procon contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. Segundo Dary, as reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras lideram as queixas registradas.

Semana do Consumidor

A Semana do Consumidor será promovida pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com o apoio do Legislativo Estadual e outros entes parceiros. O evento acontece de 14 a 15 de março, das 9 às 15 horas, no antigo Centro Administrativo de Parnamirim (av. Tenente Medeiros, 105, Centro, Parnamirim).

Informações: (84) 99162-6779.