Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A necessidade de regularização dos transportes alternativos intermunicipais voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O deputado George Soares (PR), que recentemente promoveu uma audiência pública sobre o tema, se reuniu com representantes das principais entidades representativas do setor, na manhã desta terça-feira (22) e, representando o Governo, o diretor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Cláudio de Medeiros.

As entidades querem aprimorar, em conjunto, Projeto de Lei que tramita na Casa. O setor ainda considera severas, as punições impostas através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações, segundo eles, que defendem que o decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016.

“A gente precisa discutir essa lei e chegar a adequações que atendam com justiça todos os setores. É um tema complexo que estamos tentando intermediar uma solução, pois envolve desde o cidadão, que precisa do transporte no seu dia-a-dia, até as empresas de todos os portes. É importante a gente encontrar um caminho onde todos saiam vitoriosos”, destacou George Soares.

O deputado propôs que após a liberação do estudo técnico do DER para análise dos empresários, seja formada uma comissão com todas as entidades, a fim de fazer as necessárias modificações no projeto de lei, onde irá avaliar e acolher as propostas, para então apresentar ao Gabinete Civil do Governo. Estavam presentes integrantes da Coopertase, Sindatur, Transpasse, Sindvans, Sintra, Setrans, Sintratep, Astomp e Astorn, que envolvem transporte de ônibus, vans e loteiros.

Representante do Setrans, o empresário Eudo Laranjeiras, assim como as outras categorias, defende que haja a regulamentação do setor e não somente a revogação do decreto. O empresário se queixa que, enquanto foram aplicadas mais de 1.600 multas aos ônibus, num curto período, outras categorias puderam circular livremente. O empresário também citou a falta de fiscalização sobre os usuários que pagam meia entrada: a quantidade passou de 15% para 24%, onerando os custos do setor. Representantes dos opcionais também se queixam das taxas e fiscalização, e por serem tratados como “clandestinos”.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Para atender reivindicações de municípios das regiões Mato Grande, Trairi e Agreste, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo do Estado solicitação de melhorias de estrada, recuperação de delegacia, ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

“O hospital regional Aluísio Bezerra, no município de Santa Cruz, é uma unidade responsável por atender toda a demanda da região Trairi, mas sem atendimento intensivo. Os pacientes mais graves são transferidos para Natal, sobrecarregando o sistema. O Hospital Regional Lindolfo Vidal, em Santo Antônio, presta atendimento a pelo menos 24 mil habitantes ali residentes. Atualmente, a demanda por leitos de terapia intensiva tem sido superior à oferta de vagas, chegando a haver casos de óbitos por falta de atendimento em leitos de UTI”, justifica o deputado Ezequiel.

Para Touros, a solicitação foi no sentido de que seja construído um acostamento nas imediações do trevo, no entroncamento das rodovias RN-023 e RN-064. Naquele local tem acontecido muitos acidentes por causa da falta de acostamento, uma vez que a pista é estreita.

Para o distrito de Cajueiro, também em Touros, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou com urgência a recuperação geral da delegacia de Polícia. Outra reivindicação foi a construção de uma parada de ônibus na entrada do Tabuleiro no distrito de Boa Cica.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Um das áreas mais populosas da Região Metropolitana de Natal, o bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, foi beneficiado com o atendimento da unidade móvel do Procon Legislativo. A região tem mais de 55 mil habitantes, segundo o IBGE. Se fosse uma cidade, ela seria a terceira de região metropolitana.

Na última quarta (16) e quinta-feira (17), foram realizados 218 atendimentos pelo projeto itinerante da Assembleia Legislativa, dos quais foram registrados quatro procedimentos para audiências, reforçando o alto grau de resolutividade do Procon Legislativo já na primeira demanda gerada pelo consumidor.

“Dos 214 atendimentos restantes, alguns foram para esclarecimentos, tirar dúvidas e orientações no geral, mas muitos outros também foram para reclamações e, seguindo o padrão que temos, contatamos o fornecedor na mesma hora e conseguimos mediar acordo”, explica o diretor do órgão, Dary Dantas.

As principais reclamações continuam concentradas nos serviços de telefonia, tv por assinatura, bancos e planos de saúde.

O Procon Legislativo tem focado em regiões mais populosas para levar os seus serviços. Antes de Nova Parnamirim, a zona Norte da capital foi beneficiada com a ação, quando foram gerados 169 atendimentos. A Assembleia Legislativa, através de seus canais oficiais, informará o cidadão quando a próxima ação for realizada.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro. A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

“Entre as sete matérias votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

O Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus.

“Essa doença causa muitos transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os moradores de Santana do Matos vêm sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Passados 7 meses os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas, com Angicos e Jucurutu, resultando em gastos com o deslocamento.

A cidade de Santana do Matos tem uma população superior a 15 mil habitantes, tendo mais de 2 mil aposentados e uma cadeia produtiva do comércio e serviço que precisa fazer suas transações bancárias mas que atualmente contam somente com a agência dos Correios, pois no Banco do Brasil nãos se pode sacar, nem depositar, há somente o serviço de autoatendimento para pagamentos e transferências.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reforçou o encaminhamento ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que estão na fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. Pois as pessoas fazem suas compras nas cidades onde realizam o saques dos salários. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Dentro da programação da Assembleia Legislativa para o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Casa promove nesta sexta-feira (11), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, uma audiência pública com o tema “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás”. O debate é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB).

“Escolhemos a cidade de São Gonçalo para sediar essa primeira ação da Frente Parlamentar em razão dos índices de violência doméstica registrados no município. Diante disso, entendemos que é preciso levar cidadania e informação para as famílias e profissionais que atuam diretamente com o tema como forma de prevenir e combater esses casos”, justifica Cristiane Dantas, propositora da audiência pública.

O debate, que conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado, será voltado para os profissionais da saúde, educação e assistência social do município, bem como para agentes de segurança pública e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça com atuação em São Gonçalo do Amarante. O objetivo é orientar e esclarecer abordagens acerca da Lei Maria da Penha, a prevenção da violência doméstica e a melhoria na rede de assistência das mulheres vítimas de violência no município.

A audiência vai suceder outra ação conjunta entre a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, que promovem também a 12ª edição do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O evento é marcado por ações gratuitas que acontecerão das 8h às 12h, na Creche Municipal Maria Lalá da Costa, no bairro Santo Antônio.

Dentre as atividades oferecidas, destacam-se serviços na área de saúde, como atendimento em oftalmologia, ginecologia e aplicação de vacinas para crianças, oficinas práticas de confecção de sabão e rodas de conversa. A população terá acesso ainda aos serviços jurídico e psicossocial da Defensoria Pública do Estado.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), a postura do governador do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou as afirmações feitas por Robinson Faria (PSD) sobre empréstimo para pagar aos servidores, em relação à insegurança no Estado e aos Projetos de Leis aprovados que foram de autoria da Assembleia.

“Robinson Faria ultrapassou todos os limites. Ele mentiu quando disse que o empréstimo negociado com os bancos seria para pagar a folha dos servidores, mentiu quando disse que os números não refletem a violência e sim a sensação de insegurança e mentiu sobre projetos sancionados”, disse Kelps.

O parlamentar reforçou que o secretário de Planejamento do Governo do Estado disse, em entrevista a um jornal local, que o empréstimo não garantiria o pagamento da folha dos servidores. Para o parlamentar, esse empréstimo é absurdo e vergonhoso. “Se a Assembleia receber esse projeto, não pode aceitar, é preciso devolver”.

Sobre a violência, Kelps falou que o governador falou em uma rádio que “não são os números que dizem a violência, e sim a sensação de violência, e essa sensação só está assim por causa da imprensa”, reproduziu.

Kelps Lima ainda ressaltou que o governador postou nas redes sociais que editou uma lei tornando a vaquejada do RN, um patrimônio cultural do Estado, quando a lei é de autoria do Poder Legislativo.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.

“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison

O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao Governo do RN, solicitações para os munícipes de Macau e Rio do Fogo para que ocorra a recuperação do muro de contenção da praia de Camapum e a instalação de poços tubulares nas comunidades Vila Gurgel, Lagoa Grande e assentamento Zumbi, respectivamente.

“Atender as demandas da Região Salineira e Mato Grande será uma medida muito importante por parte do Governo do Estado. A praia de Camapum, em Macau, precisa da reparação do muro de contenção que está deteriorado. Já a implantação e perfuração de poços tubulares no município de Rio do Fogo se faz necessário. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sendo ameaçado”, explica Ezequiel Ferreira de Souza.

Em Macau, torna-se fundamental que o muro de contenção seja recuperado com pedras, areia e reforço de concreto, para garantir maior segurança à população e não causar maiores danos à infraestrutura local. Por isso é que foi solicitado ao Governador do Estado e à secretaria de Estado da Infraestrutura para que esse pleito seja atendido com brevidade em prol de melhores condições para a população.

A zona rural do município de Rio do Fogo possui uma média de 7 mil habitantes, e os distritos que precisam de uma atenção especial em relação a perfuração e instalação de poços são Vila Gurgel, Lagoa Grande e Assentamento Zumbi Rio do Fogo. O Governo do Estado tem se esforçado na ampliação de perfuração e instalação de poços no interior do Rio Grande do Norte. “As prioridades para a instalação de poços são para os municípios que estão em situação de emergência ou até de colapso e para aqueles em que os poços terão atendimento comunitário”, disse Ezequiel Ferreira.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Reativação de funcionamento de junta médica, recuperação de rodovia, extensão de rede de distribuição de água e construção de cisternas em comunidades rurais foram as ações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas na primeira sessão plenária logo após o recesso parlamentar.

De acordo com os requerimentos, vão ser beneficiados três munícipios da região Seridó – Currais Novos, São Vicente e Florânia e um do Agreste – Serra de São Bento. Para Currais Novos, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a reativação da Junta Médica na cidade, para atender todo o Seridó Oriental.

“A reativação da Junta Médica do Estado para beneficiar a população de Currais Novos, que tem em torno de 45 mil habitantes e toda a região Seridó. Hoje quem precisa se submeter à Junta tem que se deslocar a Mossoró ou Natal e o deslocamento gera despesas pessoais”, justifica o deputado.

A BR-226, uma das mais importantes das rodovias federais que atravessam o Estado, está precisando de recuperação do trecho entre Florânia e Currais Novos, e por isso motivou o deputado Ezequiel a solicitar do DNIT a sua recuperação precisa ser executada com máxima brevidade. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro repercutiu a situação dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte. O assunto foi pauta de discussão durante reunião entre parlamentares e dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na manhã de hoje, oportunidade em que o órgão apresentou à Casa o Relatório Trimestral de Atividades da instituição.

“Na ocasião da reunião, defendi junto aos dirigentes do Tribunal de Contas a ideia de que essa discussão deve partir do pressuposto de que os hospitais regionais do RN não serão fechados, e sim melhorados para que possam prestar o adequado atendimento à população”, disse Hermano.

O impasse envolvendo os hospitais regionais do Estado tiveram início a partir de uma auditoria operacional do TCE que ensejou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

O deputado Fernando Mineiro explica que requereu à Sesap um detalhamento sobre a aplicação de recursos do órgão estadual durante os anos de 2015 e 2016. “Apenas de posse desses dados pode-se decidir sobre o destino dos hospitais regionais.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Os constantes relatos de acidentes e de assaltos do trecho da BR 304, conhecido como Reta Tabajara, que vem sendo citados em Plenário e são motivo de preocupação dos parlamentares, motivaram a reunião do deputado George Soares (PR) com a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). George Soares afirmou que recebeu a garantia de que haverá melhorias no referido trecho.

“No DNIT recebi a garantia de que a quantidade de lombadas será reduzida. No local foram construídas muitas lombadas num curto trecho, trazendo problemas para a segurança de quem trafega no local e gerando congestionamento. Ao diminuir a velocidade, os motoristas são alvos de assalto”, justificou o deputado.

George Soares relatou que num primeiro momento serão retiradas seis lombadas, restando sete, em virtude da movimentação de terras para as obras no local. Com as chuvas, alguns trechos estão desnivelados, mas oportunamente, após estudos, o DNIT poderá retirar outras lombadas.

As obras estão paralisadas e o deputado externou sua preocupação com as chuvas, que já causaram estragos. “O estudo do DNIT será para retirar, se possível, a grande maioria das lombadas e deixar o trecho com mais velocidade e mais segurança. Este é um pleito desta Casa e de todos que se utilizam para se deslocar a diversas regiões”, afirmou. Ler mais…

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Crédito da Foto: Ney Douglas

A tarde desta terça-feira (1º) foi um marco para a defesa pelos direitos das mulheres do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), foi instalada a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em cerimônia que contou com representantes de diversas áreas e que têm atuação em defesa dos direitos das mulheres. O objetivo é atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às potiguares.

“Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e que impulsionam a criação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais. Frente Parlamentar que é um instrumento legítimo para uma luta legítima de todas as mulheres, não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil. Também é motivo de muito orgulho para mim ter tido a iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Mulher nesta Casa, causa que dedico atenção especial desde o início do meu mandato”, disse Cristiane Dantas.

Durante a cerimônia, os participantes ressaltaram a necessidade de se incentivar a luta pela defesa dos direitos da mulheres, que são maioria na sociedade, mas ainda amargam desvalorização profissional e, em vários casos, violência dentro de suas casas. Para Cristiane Dantas, é preciso sempre se renovar o espírito de luta.

“A desigualdade que enfrentamos não é apenas econômica, mensurada pela distribuição de renda, mas também é social e política e tem dimensão de gênero, simplesmente por sermos mulheres. Desigualdades que felizmente estão paulatinamente sendo minimizadas. Mas é preciso sempre renovar o espírito de luta para manter os direitos já conquistados e alcançarmos o propósito que defendemos: igualdade de direitos, respeito e dignidade”, disse Cristiane Dantas. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Com o objetivo de promover melhorias na área de infraestrutura de rodovias e transporte do Rio Grande do Norte o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando a pavimentação de ruas e estradas de 18 cidades do interior do Estado.

“A falta de pavimentação prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores. A realização de obras nesse sentido irá contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade, além de dar mais segurança no trânsito”, destacou o deputado.

Nos requerimentos, Ezequiel sugere que as ações de pavimentação sejam efetivadas através de convênios entre os municípios e o Governo do Estado. “A realização de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras leva para os municípios infraestrutura necessária, principalmente para as comunidades mais carentes e demonstra a participação que o Governo está fazendo em parceria com os municípios distribuindo recursos e investindo na infraestrutura”, destaca.

Os municípios contemplados por requerimentos apresentados pelo deputado são: Boa Saúde, Brejinho, Campo Redondo, Ceará-Mirim, Cruzeta, Espírito Santo, Florânia, Galinhos, Lagoa Nova, Lajes, Nova Cruz, Ouro Branco, Rio do Fogo, São José de Campestre, São Vicente, Serra de São Bento, Tangará e Tenente Laurentino Cruz.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Por iniciativa da Assembleia Legislativa, a mulher potiguar vai ganhar um novo aliado em favor da defesa de seus direitos: a Frente Parlamentar da Mulher, que será lançada nesta terça-feira (1), às 14h, no auditório da Casa, e terá como presidente a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). A Frente terá como objetivo fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços de órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

“A Frente Parlamentar é um instrumento de base política e social necessário para unificar ações de vários segmentos e discutir propostas que promovam o empoderamento feminino. A criação desse fórum vai ao encontro dos anseios das mulheres potiguares que enfrentam problemas sociais como a violência, a falta de oportunidade e o retrocesso de direitos trabalhistas”, defende Cristiane.

O combate à violência contra a mulher, o acesso à saúde e à educação, a capacitação para o mercado de trabalho e a participação na política estão entre os temas a serem abordados pela Frente Parlamentar da Mulher, na Assembleia Legislativa. Sob a presidência da deputada Cristiane Dantas, a Frente ainda tem como membros as deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

O lançamento da Frente Parlamentar da Mulher faz parte da programação do “Agosto Lilás”, mês de proteção à Mulher, através da Lei Nº 10.066/2016, de autoria da deputada Cristiane.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou no início de junho deste ano a aquisição de veículos utilitários adaptados com câmaras frigoríficas para o transporte dos animais abatidos nas regiões Agreste, Trairi, Mato Grande, Central e Grande Natal. O deputado teve o pleito atendido pelo Governo do Estado que entregou, na tarde desta terça-feira (25), em cerimônia na Escola de Governo, 25 veículos.

“A aquisição desses veículos é muito importante para a manutenção da segurança alimentar no Rio Grande do Norte. Sabemos que o transporte de animais para o estabelecimento de abate caracteriza-se como a primeira etapa do processo, com efeitos significativos na qualidade da carne. Diversos países e seus consumidores exigem, através de regulamentos legais, que parâmetros de bem estar animal sejam considerados no manejo, tanto durante a produção, quanto no abate e comercialização do produto”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Trabalhando para garantir a qualidade da carne produzida no estado, um total de 23, dos mais de 56 municípios que serão beneficiados com a entrega dos veículos refrigerados, constavam na lista de cidades contemplados por requerimentos de autoria do presidente da Assembleia do RN, Ezequiel Ferreira.

Os 23 municípios contemplados pela solicitação de Ezequiel Ferreira estão distribuídos em cinco regiões do RN. Na relação da região Agreste estão os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Canguaretama, Espírito Santo, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre e Serra de São Bento. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei sobre a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), será sancionado nesta quinta-feira (27), na Feirinha de Santana, em Caicó. A lei estadual Nivardo Mello traz definições dos produtos e estabelecimentos relacionados, além de regras a serem cumpridas pelo Estado e pelos produtores rurais.

“Essa legislação irá contribuir para a preservação da nossa cultura gastronômica e, também, favorecer a economia do meio rural, com geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio do potiguar”, ressalta Hermano.

De acordo com a nova lei, é considerado artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa, é aquele produzido com nata e sal, respeitados os mesmos métodos.

O Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, e identificar variedades de queijo artesanal derivadas das anteriormente citadas, além de documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e de identificação geográfica. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte foi fortemente combatida pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante os primeiros seis meses do ano. Ao todo, o deputado apresentou requerimentos cobrando a viabilização de poços em 24 cidades no interior do estado, em áreas onde a população sofre com a falta de água.

Conhecendo a realidade do interior potiguar e ouvindo os relatos da população, Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração de poços nos municípios de todas as regiões, inclusive da Grande Natal. Mesmo com o período chuvoso, o parlamentar procurou cobrar o atendimento emergencial à população, haja vista que em vários municípios as chuvas não foram suficientes para normalizar o abastecimento de água.

“A falta de água é um problema que sempre requer urgência na solução. Temos que estar atentos constantemente para colaborar com a população que enfrenta o desabastecimento e dar a resposta às suas demandas. É isso que temos buscado diuturnamente”, disse Ezequiel Ferreira.

Pelos requerimentos apresentados por Ezequiel, foram beneficiadas as cidades de Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Brejinho, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Espírito Santo, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova, Macaíba, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Rio do Fogo, Santo Antônio, São José de Campestre, São Vicente, Serra de São Bento, Tangará e Tenente Laurentino Cruz foram as cidades alvos dos requerimentos de Ezequiel para perfuração e ativação de poços.

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As pessoas com deficiência terão agora, além da voz permanente de defesa por seus direitos na Assembleia Legislativa, um mês dedicado à agenda para promoção de sua inclusão.

O projeto, que agora é lei, foi pensando pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB), autora de projeto que virou lei e que institui no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Setembro Verde” para marcar o mês da inclusão.

“Temos permanentemente lutado pela inclusão das pessoas com deficiência, através de comitês, debates, audiências e promoção de políticas públicas. Mas todas essas ações ficam dispersas e, com essa lei, teremos a oportundidade não só de agregar essas ações para cobrar mais visibilidade, como também poderemos ampliar esse debate”, destacou a deputada Márcia Maia.

De acordo com números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média. Apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) de pessoas com deficiência escolar concluem o primário em países em desenvolvimento, como o Brasil.

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. No total, segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 880 mil potiguares portadores de ao menos uma deficiência. O índice corresponde a 27,8% do total da população. O estado está, ainda, entre os 10 estados do país com o maior número de pessoas com deficiência em situação de miséria.

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Vinte e sete municípios foram contemplados nos últimos quatro meses com pleitos do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, para a implantação do programa Moradia Cidadã, que viabiliza a servidores públicos o acesso à casa própria. A ação também incluiu a promoção do programa Cartão Reforma, que estimula acesso ao crédito para fins de manutenção de equipamentos mobiliários.

As cidades foram escolhidas a partir de filtro social que priorizou a carência da população atendida e o déficit habitacional, que atinge 120 mil moradias em todo o Rio Grande do Norte.

É dentro dessa realidade que o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa tem se preocupado em desenvolver ações voltadas para amenizar o cenário.

“O programa Moradia Cidadã em suas duas vertentes – Servidor e Municípios é prioridade no enfrentamento ao déficit habitacional no Estado, beneficiando, principalmente as famílias mais carentes. Já o Cartão Reforma que é desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades possibilita o acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do Governo Federal é de beneficiar 100 mil pessoas nesta primeira fase”, afirma o deputado Ezequiel.

O Moradia Cidadã Servidor atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

O Moradia Cidadã Município é destinado a atender à demanda nas cidades do interior.

Os municípios contemplados foram Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Brejinho, Campo Redondo, Carnaúba, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Espírito Santo, Florânia, Lagoa D’Anta, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Pedro Velho, Poço Branco, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Touros.

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As diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso no Rio Grande do Norte estão instituídas na Lei 10.213/17 de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, com sanção do governador Robinson Faria (PSD), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (18).

Para os efeitos da Lei, que entrou em vigor com a sua publicação, fica entendido por turismo religioso a modalidade de turismo que tem a motivação religiosa como razão principal do respectivo deslocamento.

“A ordenação de diretrizes e incentivos para esta modalidade específica de turismo se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial do Rio Grande do Norte, como a imagem de Santa Rita em Santa Cruz; Os Monumentos dos Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em Canguaretama: O santuário do Lima em Patu; A Festa de Santana em Caicó; A Festa de Santa Luzia em Mossoró, dentre outras coisas”, foi a justificativa de Hermano quando elaborou o Projeto que agora virou lei.

De acordo com o Art. 3º da lei, o Poder Público, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico do Estado, devendo orientar-se, especialmente, por nove diretrizes. São elas:

I – ampliação dos fluxos turísticos e da permanência dos turistas mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico religioso;
II – orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua integração como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços necessários ao desenvolvimento turístico religioso;
III – promoção do turismo religioso, visando inserir o Estado do Rio Grande do Norte nos roteiros turísticos nacionais e internacionais;
IV – disponibilização de informações sobre a demanda de oferta turística;
V – estímulo à criação, à consolidação e à difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos;
VI – preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;
VII – estabelecimento de padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos;
VIII – proteção do meio ambiente e da biodiversidade e atenuação de passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade turística religiosa;
IX – informação à sociedade e ao cidadão sobre a importância econômica e social do turismo.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Brejinho, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo e Canguaretama são alguns dos municípios contemplados com pleitos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para melhoria da Segurança Pública.

“É importante os municípios serem dotados de condições estruturais para que possam combater a criminalidade e oferecer segurança aos cidadãos, a fim de que a população possa ter a tranquilidade restabelecida no seu dia-a-dia”, afirmou o parlamentar.

Os pleitos são relativos a reforma de delegacia, aumento do efetivo e aquisição de novas viaturas. Para Brejinho foram solicitados aumento do efetivo policial e reforma da delegacia; no caso de Ceará Mirim os requerimentos contemplam novas viaturas e aumento do efetivo.

Nas cidades de Campo Redondo, Barcelona e Canguaretama os pleitos são aquisição de viaturas e aumento do efetivo; para Coronel Ezequiel aumento do efetivo, viatura e também a reforma da delegacia. No caso de Bom Jesus, o deputado Ezequiel Ferreira está solicitando o aumento do efetivo. Os pleitos para a cidade de Angicos dizem respeito à melhoria da estrutura física da Segunda Companhia de Polícia Militar e o aumento do efetivo.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Angicos, Acari, Ceará Mirim, Florânia, Nova Cruz, Santa Cruz e Taipu foram cidades contempladas pelas solicitações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para dotar os municípios de equipamentos tipo abatedouros através recursos oriundos de convênio entre a Emater-RN celebrado entre o Governo Federal, através dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Estas obras são importantes pelo aspecto sanitário da produção pecuária do Rio Grande do Norte e também pelas condições precárias que o semiárido tem atravessado nos últimos 6 anos de seca. Precisamos de iniciativas para o convívio com o fenômeno da seca no Estado. E melhorar a infraestrutura das cidades para usufruto do produtor rural é um dos caminhos”, justifica Ezequiel Ferreira que também é presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia.

A construção do abatedouro do município de Ceará Mirim chega a sua reta final e deverá ser entregue dentro de 60 dias. Essa é a estimativa da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, que visitou o local na semana que passou na companhia do diretor administrativo da instituição, Péricles Rocha, e do prefeito do município, Marcone Barretto.

Após ser inaugurado, o abatedouro de Ceará Mirim terá capacidade para receber até 100 animais por dia e até 3 mil/mês, entre bovinos, ovinos, caprinos e suínos, adquirindo o status de maior equipamento público do Rio Grande do Norte com essa finalidade. Dessa forma, a carne processada seguirá todas as normas de higiene, garantindo maior segurança alimentar aos consumidores. Entre construção e equipamentos, o abatedouro está orçado em mais de R$ 1 milhão.

“Além do abatedouro de Ceará Mirim, estamos executando as obras dos equipamentos de Acari, Florânia e Angicos, estes numa fase mais adiantada. O abatedouro de Santa Cruz está em processo de licitação e os equipamentos de Nova Cruz e Taipu, na fase de orçamento”, explicou a diretora da Emater-RN, Cátia Lopes.

Todos as partes dos animais poderão ser aproveitadas comercialmente, como também a água a ser utilizada no processo de abate que, após tratamento adequado, servirá para irrigação, por ser rica em NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), em micro e macronutrientes. Outra proposta, a partir do abatedouro, é produzir adubo orgânico.

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O incentivo à Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na Assembleia Legislativa através de proposição da deputada estadual Márcia Maia. A proposta veio após reunião da parlamentar com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) nacional e do RN. Prevista para acontecer no início do mês de setembro, a audiência pública reunirá representantes de rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Norte para debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão, bem como, apresentar a importância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas e conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento.

Para a deputada Márcia, o debate é fundamental em razão da importância das rádios nos municípios do interior potiguar. “O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, afirmou a parlamentar.

A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destacou a importância do encontro realizado nesta segunda-feira e o pape importante do Legislativo em levantar o debate. “É uma importante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirmou.

O presidente da ABRAÇO-RN, Thomas Sena, também exaltou a proposta da audiência pública. “Será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias. Diante de tantos anos de luta, teremos voz para mostrar o papel realizado por nós nas cidades, junto à população”, disse. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Fundamentada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando ações da segurança pública para o município de São José do Campestre. O requerimento da parlamentar foi encaminhado ao governador do Estado Robinson Faria (PSD) e à secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Sheila Freitas.

“A falta de segurança é um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores de São José do Campestre, onde os comerciantes não se sentem mais seguros em manter os seus estabelecimentos abertos, pois constantemente são vítimas de assaltos e a população não se sente tranquila, seja durante o dia ou durante a noite”, justificou a deputada.

Cristiane Dantas requereu à Secretaria de Segurança Pública o envio de duas motocicletas e de uma viatura policial para o município de São José do Campestre. Por meio da proposição, a parlamentar solicitou os veículos com o intuito de coibir a prática dos ilícitos na cidade.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).

A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).

Ao apresentar seu parecer, o deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta, tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.

José Dias afirmou que não houve incorporação do excesso de arrecadação nem correção por qualquer índice inflacionário: “Se era um orçamento congelado, teria que congelar mesmo”, justificou. Um tema polêmico, a incorporação de saldos remanescentes aos orçamentos dos Poderes, foi destacado pelo deputado, que afirmou não existir condições de propor esse impedimento. “É importante também que se diga que esses saldos foram constituídos ao longo do tempo, não são saldos constituídos na execução do orçamento em 2017”, afirmou.

Ao final de sua explanação, o relator afirmou que buscou equacionar as necessidades do Estado de acordo com a realidade atual: “O meu sonho aqui é que tenhamos condições reais de fazer um orçamento que seja minimamente satisfatório para o povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticou o Governo do Estado pela intenção de fechar sete hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Kelps se refere ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Governo com o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, que recomenda a elaboração de um cronograma de desativação dos hospitais definidos em um plano de revisão, no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.

“Eu acho que tem que ter um reordenamento em torno dos hospitais regionais”, afirmou Kelps, estranhando a forma como foi anunciada a decisão, sem discussão com a Assembleia Legislativa, com os municípios e com a sociedade. “O Governo quer transformar os hospitais em UBS (Unidade Básica de Saúde), mas as UBS são geridas pelos municípios. O governador perguntou aos prefeitos?”, questionou o parlamentar, lembrando que um TAC só assina quem quer, e adiantando que os municípios que poderão ter seus hospitais regionais fechados são Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

Segundo Kelps, a população de Canguaretama fará mobilização na sexta-feira, e hoje em São Paulo do Potengi e Apodi as pessoas já estavam na frente das unidades de saúde no começo da tarde desta terça-feira. Kelps ressaltou que a Assembleia Legislativa deverá dar início a discussões sobre o assunto, propondo que a Comissão de Saúde convoque os órgãos envolvidos para uma reunião. “A Assembleia pode ter um papel importante para ajudar a encontrar uma saída para o problema”, sugeriu Kelps.

O pronunciamento do deputado Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB), e Márcia Maia (PSDB). Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem. O variado leque de serviços médicos oferecidos pela Assembleia Legislativa através do projeto Saúde pelo RN estreia em Ceará-Mirim nos dias 7 e 8 (sexta e sábado). O projeto faz parte de uma ação mais ampla, Assembleia e Você, que por sua vez inclui os serviços do Assembleia Cidadã, Procon Itinerante e Conexão Enem que acontecerão no Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU), em Coqueiros.

“Os moradores de muitos municípios, independente do porte, tem dificuldade de acesso a algumas especialidades médicas. Foi pensando nisso, em oferecer um atendimento de saúde de qualidade, dando apoio aos municípios, que concebemos este projeto”, afirma o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que também destacou a proximidade da Casa com a população.

A estreia dos serviços acontece em Ceará-Mirim, nesta semana, beneficiando também o município de Maxaranguape e localidades próximas, mas a perspectiva é de que o Saúde pelo RN seja levado a outros municípios mensalmente. O coordenador do projeto, Tiago de Medeiros Almeida, explica que antes de se instalar na cidade, a equipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Saúde a fim de verificar os principais déficits e demandas do momento.

No primeiro dia do projeto (7), a equipe de especialistas estará disponível para a população nos dois turnos. Já no sábado (8), os atendimentos acontecem até meio-dia. “Os municípios passam por uma crise geral na saúde pública e esta é uma forma de colaborarmos com a assistência em importantes especialidades médicas que muitas vezes não existem na localidade”, afirmou. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Souza (PHS) encaminhou requerimentos ao Executivo Estadual e Federal solicitando ações para a melhoria da qualidade de vida da população norte-rio-grandense no interior do Estado. Os pleitos do parlamentar são direcionados á Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RN).

No documento destinado à Sape, Souza requer a construção de uma barragem submersa para atendimento a 120 famílias do Sítio Algodões, em Pilões, no Alto Oeste potiguar. “A construção dessa barragem é de fundamental importância para fazer a reserva de água com as chuvas que vem caindo na região, levando em consideração os grandes períodos de estiagem que os municípios potiguares vêm sofrendo nos últimos anos”, justifica o deputado.

O pleito encaminhado ao Incra, por sua vez, busca promover a titulação do projeto de assentamento Nossa Senhora da Conceição, no município de Governador Dix-Sept Rosado, Região Oeste do Estado. O parlamentar alega “que o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, sendo assegurado pela Lei 8.629/93, que confere ao assentado condições de cultivar a terra”, explica. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Há décadas o rio Ceará-Mirim não recebe nenhum tipo de manutenção de limpeza e desobstrução. Por se encontrar bastante raso, ocasiona inundações em todo o vale. Preocupado com o problema, o deputado Hermano Morais (PMDB) está solicitando ao Governo do RN a dragagem do rio, em requerimento enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

“Este momento em que o rio se encontra bastante raso, é importante para que seja realizada a dragagem, levando benefícios para os que tiram dali o seu sustento, os produtores e carcinicultores”, afirmou Hermano.

O requerimento encaminhado pelo deputado propõe que a obra seja realizada no trecho que vai da Ponta de Estivas até o município, com aproximadamente 20km de extensão.