Assembleia Legislativa do RN Arquivo

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Um Projeto de Lei do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado à unanimidade na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, propõe a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A proposta busca promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização.

“A implantação do programa em nosso Estado se justifica pela necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais que verdadeiramente consolidem o processo de ressocialização, tanto do ponto de vista social e familiar, quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens das situações de risco e da marginalização”, explica Hermano.

Após sanção pelo Executivo Estadual, as inscrições dos jovens no programa poderão ser efetivadas nas Unidades do SINE, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas. De acordo com a proposta, o encaminhamento às empresas deverá obedecer ordem cronológica de inscrições, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas na Lei e as habilidades específicas requisitadas pelo contratante.

Ainda segundo a proposta, fica assegurado aos menores infratores internos oriundos do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho a proteção da Legislação Trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou ainda decisões normativas aplicáveis à categoria profissional a que estiver vinculado. Como forma de fomentar a adesão ao programa, o Poder Executivo fica autorizado a conceder benefício fiscal ou outros que se fizerem necessários. As empresas habilitadas poderão contratar até 15% de sua força de trabalho. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

“Luz para todos”. Esse é o tema da próxima exposição sediada pelo Salão Nobre da Assembleia Legislativa. A mostra, in memoriam, será lançada nesta terça-feira (12), às 18 horas, e segue até o dia 14, reunindo peças do artista Antônio Hare, falecido em setembro deste ano. A exposição na Casa Legislativa atende solicitação do deputado Fernando Mineiro (PT).

Integrante da comissão coordenadora da mostra, Olympia Bulhões explica que a exposição é resultado do esforço de um grupo de amigos e colaboradores. Segundo ela, o artista prezava pela transformação do lixo em suas obras, “chamando a atenção da sociedade para temas como sustentabilidade e consumismo”, destaca Olympia.

A obra de Antônio Hare, como ele mesmo dizia, “precisa ser observada como possibilidade de transformação”. Ao compor sua arte, o artista utilizava peças encontradas no lixo, nas ruas ou que lhes eram doadas como descartes. O artista costumava afirmar que “a arte precisa ser bela e duradoura”.

A exposição na Assembleia Legislativa marca a terceira mostra individual do artista, que expôs anteriormente “A luz do lixo” e “Sustentarte”. Em “Luz para todos”, Hare faz alusão a chegada da luz elétrica em várias comunidades nordestinas e renova a crença que sempre manteve na possibilidade de transformação das coisas, das pessoas e da realidade ao seu entorno. O lançamento da exposição marca também a data de nascimento do artista, aos 12 dezembro de 1965.

A mostra reúne 59 esculturas que se dividem entre peças utilitárias e decorativas, com destaque para luminárias produzidas com material reaproveitado. Após aberta, a exposição pode ser visitada das 8 às 15 horas, nos dias 13 e 14 de dezembro. A entrada é gratuita.

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Crédito da Foto: João Gilberto

As solicitações por ações que beneficiem os municípios potiguares diante da seca enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos anos são pautas constantes das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa. Por meio de requerimentos apresentados na Casa, os deputados Galeno Torquato (PSD), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Nelter Queiroz (PMDB) encaminharam pleitos ao executivo estadual por melhorias hídricas no RN.

A instalação de poços tubulares está entre as requisições. O deputado Galeno requereu os equipamentos para os municípios de Francisco Dantas e Major Sales, no Alto Oeste potiguar. Segundo ele, “a região está entre as mais castigadas no Estado pelo longo período de estiagem”, justifica o parlamentar.

Na mesma linha, o deputado Ricardo Motta pede que sejam perfurados e instalados poços tubulares nas comunidades de Sítio Novo, em Caraúbas, e Condeça, em São Paulo do Potengi, para onde o parlamentar também solicita extensão do abastecimento de água, partindo do distrito de Oiteiro até a comunidade do Cabaço.

De igual teor, o deputado Kelps Lima também pede que sejam perfurados e instalados poços tubulares próximos do Hospital Municipal de Apodi e na comunidade de Baixa Fechada 2, também na cidade. Ainda para amenizar os efeitos da seca no município de Cerro-Corá, no Seridó do RN, o deputado Nelter Queiroz requer a instalação de dez poços tubulares. De acordo com o requerimento, a cidade apresenta colapso no abastecimento de água.

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Crédito das Fotos: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa iniciou a semana debatendo a Reforma da Previdência, o relatório final da CPI que tratou do tema e a emenda aglutinativa ao projeto, durante audiência pública que reuniu especialistas em direitos trabalhistas e previdenciários e representantes do movimento sindical de diversas categorias. O objetivo, segundo o propositor, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), era mostrar, dentre outros aspectos, que não há déficit no sistema previdenciário brasileiro.

“Precisamos estar atentos, conversar com as pessoas sobre o que está em jogo e resistir nas ruas para garantir os direitos da classe trabalhadora para esta e próximas gerações”, destacou Mineiro.

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins, o sistema previdenciário brasileiro não precisa de uma reforma como essa que está sendo proposta. “O que está sendo proposto aniquila a Previdência Social como direito e acesso. A CPI da Previdência fez um amplo diagnóstico como nunca foi feito em nosso país, elencando caminhos para que possamos ter uma Previdência Social melhor gerida, mais abrangente e que cumpra o que diz a Constituição Federal. A proposta feita apresenta uma situação de desequilíbrio previdenciário. O Governo tem olhado só o lado dos benefícios, restringindo-os”, disse.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Nereu Linhares explicou que a previdência do servidor público foi criada com base em um estudo atuarial e esse estudo indicou que esse direito constitucional poderia ser feito da forma que é. Linhares também explicou que a emenda retira da Proposta de Emenda Constitucional todas as alterações que atingiam o segurado especial, notadamente o pequeno produtor rural. “Permanece a aposentadoria aos 60 anos para homens e aos 55 para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição”, diz. “Mas não houve tal recuo com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo a aglutinativa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para os servidores públicos”.

Com relação às idades mínimas para as aposentadorias futuras, a aglutinativa mantém para os dois regimes, o geral e o próprio, o que já estava na PEC 287: 65 anos homem e 62 mulher; professores 60 anos; policiais civis 55 anos; trabalhador/servidor em condições prejudiciais à saúde 55 anos; segurado especial no RGPS 60 anos homem e 55 mulher e contribuintes com deficiência, sem idade mínima.

Representando a Central Intersindical, Santino Arruda destacou que esse debate é uma luta que deve ser encampada pelos trabalhadores. “Devemos ir contra esse rolo compressor que está querendo empurrar um modelo que não foi discutido com a sociedade. Um modelo com modificações de leis e conquistas que levamos anos para conseguir”, ressaltou.

A presidente da Conlutas, Rosállia Fernandes, reforçou o posicionamento que a reforma apresentada pelo Governo Federal chega para atender o interesse de uma minoria no país. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RN (CTB RN), Wellington Duarte, por sua vez, foi categórico: “a reforma da Previdência é um elemento para desmonte do estado brasileiro”.

A audiência pública ocorreu um dia antes da mobilização nacional anunciada contra a Reforma da Previdência. O tema foi lembrando por todos os presentes, que aproveitaram a oportunidade para convocar os trabalhadores para participarem dos atos públicos e outras iniciativas que acontecem nesta terça-feira (5) no Estado.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, comemorado anualmente em 1º de dezembro, a Assembleia Legislativa irá promover nesta terça-feira (5), às 9h, sessão solene para homenagear entidades e personalidades com destacada contribuição à causa. A solenidade é uma propositura da deputada Larissa Rosado (PSB) e visa reconhecer o trabalho prestado na luta contra a doença.

Segundo a parlamentar, o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS dá a oportunidade para que a infecção por HIV seja colocada em pauta, além de evocar as atividades de luta já em curso e encorajar novas iniciativas. “Diante do importante papel desempenhado por essa data, entendemos como justa e merecida a realização desta sessão, ocasião para homenagearmos as pessoas e entidades que prestam relevantes serviços na luta contra a AIDS no RN”, argumenta Larissa.

De acordo com tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte registrou no ano de 2014, um total de 296 casos de AIDS. Em 2015, o número praticamente dobrou para 522 e, no ano seguinte, os registros foram de 605 casos.

O Dia Mundial da Luta Contra a AIDS foi instituído por decisão da Assembleia da Organização Mundial da Saúde, realizada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil, a data passou a ser adotada em 1988.

Durante a solenidade, serão homenageados: Hospital Rafael Fernandes; João Bosco Lima; Maria da Saudade de Azevedo; Kelly Escócia Formiga; Wilson Dantas Sobrinho; Juliane Dantas de Faria; Juliska Azevedo; George Antunes; João Bosco Filho; Maria de Lima Alves; Sergio Fabiano Cabral; Irami Araújo; Maria José Sabino; Gina Monte; e Esdras Gurgel.

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Crédito das Fotos: Ney Douglas

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, segue agenda de visitas pelo interior do Rio Grande do Norte. Na noite de ontem (29), ele esteve em Mossoró, onde manifestou apoio do seu mandato e da Casa à Festa de Santa Luzia, em conversa com o pároco da cidade, o Padre Flávio Augusto Forte Melo.

“Os festejos em referência à Santa Luiza de Mossoró são uma clara demonstração de fé do povo mossoroense e representam uma das maiores manifestações culturais do Estado. Além disso, trata-se de um evento que movimenta a economia local e promove a interiorização do turismo. Razões pelas quais estamos dando apoio a sua realização”, comentou o deputado.

Durante a visita, o Padre Flávio Augusto Forte Melo explanou detalhes da programação da edição 2017 da Festa de Santa Luzia para o presidente, reforçando o convite para a sua presença durante os festejos, que acontecem entre os dias 03 e 13 de dezembro. O encontro foi acompanhado pelo vereador da cidade João Gentil (PV).

Pela manhã, o deputado Ezequiel Ferreira esteve na cidade de Macau, para participar de edição do programa “Assembleia & Você”, promovido pelo legislativo estadual. Na “cidade do sal”, ele ainda prestou contas do seu trabalho, anunciando o atendimento de pleitos e recebendo novas demandas.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ações e melhorias estruturais do Governo do Estado em Nova Cruz e outros municípios da Região Agreste do Estado. As áreas de Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública estão entre as contempladas pelos requerimentos do parlamentar, que beneficiam ainda as cidades de Santo Antônio e Espírito Santo.

“Nova Cruz é uma das maiores cidades do Estado e esses pleitos devem ser tratados como prioridade pelo executivo estadual. No caso de Santo Antônio e de Espírito Santo, nossa solicitação é para assegurar o acesso à água e melhorar a segurança pública, respectivamente. Duas pautas das mais importantes, principalmente no contexto de seca e insegurança que estamos vivendo”, argumentou o presidente.

Por meio dos requerimentos, Ezequiel Ferreira solicitou a regularização do abastecimento de medicamentos do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, em Nova Cruz. Ele ainda requereu a execução do saneamento básico nos bairros de São Sebastião e Frei Damião, na cidade, e o estabelecimento de convênio entre o Governo e a Prefeitura Municipal para a realização de obras de drenagem e pavimentação nas mesmas localidades.

Para Santo Antônio, o pleito do deputado foi para a perfuração e instalação de poço tubular na comunidade de Caxito. Já no caso de Espírito Santo, o presidente da Assembleia pediu a implementação do programa Ronda Cidadã. Os requerimentos foram apresentados em plenário e direcionados aos titulares das secretarias responsáveis pelas respectivas áreas.

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Crédito da Foto: Ney Douglas

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade potiguar acerca da importância dos 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, período que vai de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Assembleia promoveu audiência pública, de propositura da deputada Márcia Maia (PSDB), na tarde desta segunda-feira (27).

“Uma mulher é assassinada a cada dois dias, em média, no RN. Até ontem, foram 145 mulheres mortas, este ano. Em 2016, entre 1° de janeiro e 17 de novembro, ocorreram 99 assassinatos de mulheres no estado. Já em 2017 foram 140 casos, um crescimento de quase 49% em relação ao ano anterior”, informou a parlamentar Márcia Maia.

A deputada disse também que, enquanto a sociedade entender que a violência contra a mulher é um traço cultural imutável, não teremos saída. “E como mudamos a cultura? Com educação. É preciso educar as nossas meninas para que não aceitem a violência, seja ela qual for, e propaguem esse sentimento de liberdade, autonomia e protagonismo. É preciso educar os nossos meninos para que reconheçam as mulheres como iguais, para que não reproduzam a cultura machista”, concluiu.

A Dra Fátima Soares, juíza corregedora de justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), falou do auxílio do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas. “A medida protetiva online foi uma grande evolução do nosso sistema. Hoje em dia, a mulher recebe a decisão do juiz ainda na delegacia. Parece simples, mas isso foi um trabalho que levou tempo e envolveu várias pessoas e setores”, destacou. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Sob a justificativa de que a estratégia de desenvolvimento local é uma alternativa para o desenvolvimento econômico, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, está solicitando do governo do Estado um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Distrito Industrial de Nova Cruz, cidade que é polo econômico da região Agreste.

“O Distrito Industrial é uma forma importante de organização industrial, onde a coordenação dos recursos destinados à atividade produtiva ganha destaque por não ser feita nem no mercado nem pela firmal, mas sim pela cooperação interfirmas. No Distrito Industrial é possível combinar o princípio da unidade sócio territorial com um conjunto de condições que permitem a reconciliação entre a mobilização de recursos específicos com a redução de custos irreversíveis para a empresa individual”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Outros municípios do Agreste e da região Metropolitana serão beneficiadas por ações do deputado, que requereu a perfuração de poços tubulares na zona rural, disponibilização de ônibus escolar e implantação do projeto Ronda Cidadã.

A perfuração e instalação de poços vão beneficiar as comunidades Ipueiras, Limoeiro, Xique Xique II, Timbaúba, Pororoca e Murici no município Boa Saúde, no Agreste, que estão necessitando, com urgência, desse benefício para garantir o abastecimento de água para a população.

Para Vera Cruz, na região metropolitana da capital, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a implantação do projeto Ronda Cidadã para combater a criminalidade no município. Também foi solicitado do governo do Estado um ônibus escolar para o atendimento dos estudantes da zona rural do município.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Por meio de projeto de Emenda Constitucional apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) propôs que seja acrescido à Constituição Estadual do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração pública proceda a aposentaria solicitada por servidor público que tenha cumprido seu tempo de serviço. A matéria foi anunciada pelo parlamentar durante sessão plenária desta quinta-feira (16), na Casa Legislativa.

“Hoje, muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais de um ano aguardando e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de espera. Por isso, acrescentamos um 24º parágrafo ao artigo 29 da constituição estadual”, explica George.

A proposição defende que, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária por parte do servidor, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito, possa cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade. Segundo o deputado, a medida busca evitar a burocracia e dar celeridade aos processos de aposentadoria voluntária.

“Não é justo que um servidor que tenha dedicado toda sua vida de trabalho ao Estado, ainda ter que passar anos esperando para ter seu direito adquirido de fato. Além de que, esse mesmo servidor, se torna ocioso e desmotivado nesse período de aguardo, devido a sua contribuição já ter sido devidamente cumprida”, argumenta o parlamentar.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A construção de cisternas de placas de cimento, uma alternativa que surgiu nas próprias comunidades, o que gerou uma nova tecnologia social, é uma alternativa que tem diminuído o sofrimento das famílias do Semiárido, no tocante ao armazenamento de água. As obras utilizam a força de trabalho de quem mora na zona Rural, dinamizando a economia local.

Levar esse benefício para o interior do Rio Grande do Norte tem sido um ponto de destaque nas ações parlamentares desenvolvidas pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente o deputado solicitou ao governo do Estado que inclua o município de Espírito Santo, na região Agreste na relação dos próximos convênios para a construção de cisternas para atender às necessidades das comunidades rurais.

“A construção de cisternas de placas de cimento trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água de chuva é captada no telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses”, justifica o deputado Ezequiel.

Na mesma sessão e ainda como uma ação para amenizar a escassez de água na área rural, o deputado Ezequiel encaminhou ao governador Robinson Faria (PSD) a solicitação de carro pipa para atender a população rural de Coronel Ezequiel na região Trairi.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa promove sessão solene nesta sexta-feira (10) em homenagem aos 50 anos da Renovação Carismática Católica (RCC). O evento acontece a partir das 9h, no plenário da Casa, e irá homenagear personalidades ligadas ao movimento.

“Esse ano a Renovação Carismática Católica celebra 50 anos, momento oportuno para que, juntos a todos os carismáticos, membros de grupos de oração e de novas comunidades, possam disseminar esse movimento de fé que muito tem feito em favor do norte-rio-grandense”, argumenta Hermano.

O cinquentenário marca, para a religião católica, o Pentecostes, comemoração da descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus e sua mãe, Maria. O movimento é caracterizado pelo uso da música como forma de louvar. Fundada em 1967, enquanto um grupo de estudantes participava de um retiro dedicado ao Espírito Santo, nos Estados Unidos, a Renovação Carismática conta hoje com 100 milhões de membros. No Brasil, a origem remonta a 1969, quando o padre jesuíta Haroldo Joseph Rahm iniciou os primeiros retiros em Campinas.

Durante a sessão solene, serão homenageados: Diácono Amadeus Ferreira, Bento Ferreira da Fonseca, Aldir Paulino Pires, Marcondes Valber Dutra, Arialene Vieira de Freitas, Elizabeth Fernandes Negreiros, Maria Melo Mariz, Maxsuel Martins Tenório da Silva, Guiomar Lopes da Silva e Márcio Araújo Souza.