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Com a presença de órgãos técnicos e da Administração Pública, foi debatida, nesta segunda-feira (23), em audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), a situação crítica das reservas hídricas do RN. Na ocasião, foram apresentadas as capacidades atuais dos nossos reservatórios, expostos os projetos de resolução encaminhados ao Governo Federal e, também, discutidas respostas alternativas a esse problema que acomete grande parte da população norte-riograndense.

O parlamentar Souza reforça que a intenção do debate é encontrar soluções a curto prazo, enquanto a solução definitiva não chega. “Se já temos uma crise hídrica no Seridó, podemos passar a ter no Alto Oeste e no Vale do Açu, caso não haja soluções emergenciais. Não podemos deixar as barragens chegarem a níveis ainda mais baixos, aguardando o Governo Federal enviar os recursos necessários. Temos que encontrar outros caminhos”, enfatiza Souza Neto.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Moreno, apresentou um panorama da situação, em termos de quantidade e qualidade, das 47 maiores reservas hídricas, tanto superficiais quanto subterrâneas, do estado do RN. “Desde já, informamos que a situação é crítica, levando em consideração a estrutura existente. Para se ter uma ideia, o açude Itans, em Caicó, no ano de 2010, possuía 51 milhões de m³ de capacidade, mas, hoje, não pode ser mais usado. Em Parelhas, a capacidade caiu de 84 para 11 milhões de m³”.

O diretor disse ainda que, em 2010, não havia reservatórios secos ou em volume morto no RN, porém, hoje, temos 20 mananciais em volume morto (42%) e 13 secos (27%), considerando recarga nula. Além disso, ele lembrou que Armando Ribeiro Gonçalves, reservatório de grande captação e uso no Estado, entrará em volume morto em dezembro de 2017. Ler mais…

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A assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) vai homenagear profissionais da saúde e voluntários amigos do peito durante a campanha do Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama. A solenidade acontecerá nesta terça-feira (10), às 9h30, no Plenário Clóvis Motta.

“É importante reconhecer a atuação desses profissionais e voluntários que se dedicam às mulheres que lutam contra o câncer de mama oferecendo orientação e apoio, como também abraçam a campanha do Outubro Rosa para a prevenção de novos casos”, ressalta Cristiane.

Entre os homenageados estão profissionais da mastologia, oncologia, cirurgia plástica, assistência social, enfermagem, além de voluntárias de grupos de apoio. O mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no Rio Grande do Norte, Flávio Rocha, será o orador em nome dos homenageados.

Homenageados:

Daniella da Gama Dantas Coelho
Flávio Rocha Medeiros
Ivo Barreto de Medeiros
Karla Emerenciano
Lenilda Emerenciano
Maria do Socorro Azevedo Macedo
Maria José Paiva Soares
Tamara Simone Dias de Farias
Thalita Melo
Valéria Karlla Rocha Lima de Melo

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O aniversário de 300 anos de aparição da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, a padroeira do Brasil, encontrada por três pescadores nas águas do Rio Paraíba do Sul, foi celebrado na manhã desta segunda-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa. A solenidade, proposta pelo deputado Dison Lisboa (PSD), contou com a presença dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) e reuniu representantes da comunidade que compõem a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Neópolis, e autoridades religiosas do Estado.

“Quanta alegria sinto em conduzir essa singela homenagem. Cada um dos aqui presentes detém uma importante contribuição na promoção do amor a Nossa Senhora. O que faz com que este ato solene e a comemoração do jubileu de aparição da imagem milagrosa de Nossa Senhora Aparecida seja ainda mais tão especial”, destacou o deputado.

Dison Lisboa aproveitou a proximidade com a data de canonização dos 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu e chamou atenção para a necessidade de uma estrutura para receber as pessoas que visitarão o estado após essa data tão simbólica para a fé católica. “A partir de agora, romeiros de várias partes do país e do mundo passarão a frequentar nosso estado. E temos que melhorar a estrutura destes locais para melhor receber os fiéis que passarão a nos visitar em busca do alcance de suas graças”, pontuou.

O padre Antônio Nunes de Araújo fez um paralelo entre o período quando a imagem foi encontrada – o Brasil do século 18 de forte desigualdade social – e o atual. “Hoje também vivemos tempos difíceis. Passamos por uma forte crise moral, política e econômica. Na apavorante expectativa de grandes acontecimentos. Que Maria seja inspiração para um novo tempo, assim como quando ela veio propor ao jovem Brasil do século 18, uma nova ordem quer permitisse a união do povo de forma fraterna, justa e livre. Onde o valor do homem não seja medido pelas suas posses e bens”, disse. Padre Nunes falou em nome dos 10 homenageados.

Homenagem
2017 é o ano em que se comemora o Jubileu de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, que teve sua imagem encontrada no ano de 1717 por pescadores do Rio Paraíba do Sul. O Ano Mariano tem seu início em 12 de outubro de 2016, findando em 11 de outubro de 2017. O Ano Mariano foi concedido a pedido da CNBB pelo Papa Francisco, e será dedicado a devoção e às comemorações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida por todo o Brasil.

Homenageados
1. Dom Matias Patrício de Macedo
2. Dom Heitor de Araújo Sales
3. Dom Jaime Vieira Rocha
4. Padre Antônio Nunes de Araújo
5. Pedro Romualdo Dawin
6. Eneida Rodrigues Gurgel
7. Marcos Bernardo Gomes
8. Rose Mary Soares Diniz Gomes
9. Tereza Assunção Queirós
10. Monsenhor Armando de Paiva

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Em decorrência dos constantes registros de roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios na cidade de Jucurutu, distante 246 quilômetros da capital, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do RN aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a equipes da Polícia Militar na cidade, que atualmente se aproxima do 19 mil habitantes e sofre com a onda de insegurança.

“Setembro superou a marca de agosto, se tornando o novo mês mais violento da história do Rio Grande do Norte com 228 homicídios. E a sociedade busca um freio nesta escalada de violência. Em Jucurutu, na região Seridó o clamor não é diferente. Daí a necessidade de mais policiais, mais equipamento e infraestrutura operacional para se combater e, principalmente, prevenir o crime”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza,

O deputado salientou que a Casa Legislativa, está ultimando a aquisição de 50 viaturas para serem repassadas aos aparatos de segurança nos municípios. “Assim também estaremos fazendo nossa parte para reforçar a segurança pública estadual”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

Desde 2016 que o RN vem apresentando crescimento contínuo e significativo em sua dinâmica de na escalada da violência, tendo o mês setembro como o mais violento da história do Rio Grande do Norte. E, neste nono mês marcou mais um mês de crescimento nas estatísticas: 1875 vidas perdidas no transcurso de 273 dias de 2017, e sem mostras de redução.

O encaminhamento do requerimento do deputado Ezequiel Ferreira de Souza foi encaminhado à secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas.

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Eunice de Souza Pontes, 74 anos, Francisca da Silva, 63 anos, e Maria das Graças Rosa, 60 anos. Em comum estas mulheres tinham a necessidade de realizar uma mamografia há mais de 5 anos e não tinham êxito. Nesta quinta-feira (5), no pátio da Assembleia Legislativa, elas realizaram o exame na unidade móvel Savana Galvão, equipada com um mamógrafo digital numa ação promovida pelo Poder Legislativo em parceria com o Grupo Reviver, dentro da programação do Outubro Rosa.

“Contribuir com o Grupo Reviver é sempre muito gratificante, principalmente, quando se constata o benefício de impactar as pessoas trazendo conforto e bem estar. Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública. Um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos. E, ao detectar casos da doença já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), durante visita a unidade na manhã desta quinta-feira, acompanhado dos deputados George Soares (PR) e Larissa Rosado (PSB).

As donas de casa Eunice, Francisca e Maria das Graças estavam radiantes com os primeiros resultados do exame que não localizou nódulos em suas mamas. “Graças a Deus deu tudo normal”, anunciou Maria das Graças, moradora de Mãe Luíza. “Há mais de 5 anos que tinha feito o último exame. No de hoje não deu nada. Ainda bem”, relatou Francisca da Silva, moradora de Nova Descoberta. “Não vejo a hora de chagar em casa e dizer que deu tudo certo”, comemorou Eunice de Souza, residente na Ocidental de Baixo.

Para a aposentada Josefa Feliciano, 55 anos, moradora de Nova Natal, o exame apresentou a suspeita de um nódulo. “Já retirei 2 nódulos benignos. Espero que este também não me traga problemas”, salientou. Ela já passa a ser assistida pelo Grupo Reviver que faz o encaminhado para a Liga Norte-Riograndense para o Câncer promover o tratamento. Ler mais…

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A região mais seca de Florânia, localizada no Seridó do Estado, vai ganhar um açude de pequeno porte para ajudar na convivência com estiagem que entrou no sexto ano. Neste período o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu em nome da comunidade a instalação de poços e açude de pequeno porte em Serra do Cajueiro e Jucuri.

“Agora vejo as obras sendo iniciadas. Um alento para uma área de muita dificuldade de abastecimento de água potável, para sustento das plantações e animais. Os pequenos agricultores da região são abastecidos por chafariz ou carro pipa. Este reservatório poderá auxiliar no acúmulo e fornecimento futuro de água para os moradores”, explica Ezequiel Ferreira que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.

Esta obra foi muitas vezes solicitada ao deputado Ezequiel Ferreira pelo vereador Saint Clair, o Galo, presidente da Câmara Municipal de Florânia, pelos vereadores Manoel Pinto e Lucas Henrique. E, na época pelo então prefeito Júnior de Janúncio, nos diálogos constantes com Ezequiel Ferreira que fez gestões junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh-RN) para incluir a localidade no programa Água para Todos.

O programa tem como meta fornecer água de qualidade para o público beneficiado, seja para o consumo humano, seja para atividades produtivas, inclusive criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.

O Programa Água para Todos integra o Plano Brasil Sem Miséria concebido pelo Governo Federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial, atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que recebam abastecimento difuso.

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Entra ano, sai ano e o cenário do câncer de mama continua crítico. O principal gargalo ainda é a dificuldade de acesso das mulheres para conseguir atendimento desde a prevenção até o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa realidade, o Poder Legislativo em parceria com o Grupo Reviver, inicia a programação do Outubro Rosa, na próxima quarta-feira (4), com o mutirão de mamografias gratuitas, um dos principais exames para detecção de câncer de mama. O atendimento será feito na unidade móvel Savana Galvão, que vai estar em frente à Assembleia.

“A Assembleia se une ao Grupo Reviver para contribuir na luta contra o câncer de mama, que mata muitas mulheres por ano, principalmente por falta de diagnóstico precoce. Estamos felizes em colaborar para que mais mulheres tenham acesso à prevenção. É preciso que o público feminino tenha consciência da importância do assunto não só em outubro, mas durante o ano todo”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A unidade móvel estará estacionada na lateral Assembleia, na Cidade Alta, de 4 a 12 de outubro. As mulheres acima dos 50 anos devem levar cartão SUS, documento oficial com foto e comprovante de residência. Já as mulheres dos 40 aos 49 anos, além destes documentos, devem portar também a solicitação do médico.

Os laudos serão entregues nos mesmos locais onde os exames forem realizados conforme datas informadas às pacientes e calendário posteriormente divulgado à imprensa.

Com os resultados das mamografias em mãos, o Grupo Reviver, desde a primeira edição do mutirão realizada em 2015, acompanha todas as mulheres que necessitam de exames complementares e prestam todo os esclarecimentos e direcionamento quanto ao tratamento.

A unidade móvel Savana Galvão é equipada com um mamógrafo digital, e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e posteriormente laudados para serem entregues às pacientes. Em 2015, foram realizados 3.600 exames e, em 2016, foram 2.002, e, em 2017, a expectativa é realizar mais de 2 mil exames.

A ação percorrerá as quatro regiões administrativas da capital potiguar e irá também a Taipu e Guamaré com 70 atendimentos diários sempre das 8h às 18h.

Mutirão de mamografias

4 a 12 de outubro – Assembleia Legislativa, Cidade Alta
13 de outubro – UNI-RN (por trás da Escola Doméstica), Tirol
16 a 18 de outubro – Unidade Básica de Felipe Camarão
19 e 20 de outubro – Policlínica Zona Sul, Avenida Airton Senna
23 a 25 de outubro – Policlínica Dr Zeca Passos, Ribeira
26 e 27 de outubro – Escola de Governo, Centro Administrativo
30 e 31 de outubro e 1 de novembro – Policlínica Zona Norte, Avenida Florianópolis
2 e 3 de novembro – Centro de Saúde do Gramoré, Avenida Guaratinguetá
6 e 7 de novembro – Cidade de Guamaré
8 de novembro – Cidade de Taipu

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Com o objetivo de possibilitar à população dos municípios São José de Mipibu e São José de Campestre o acesso às informações relacionadas ao meio ambiente, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do IDEMA, Rondinelle Silva solicitando a inclusão dos dois municípios do Agreste no programa Caravana Ecológica.

“Esse programa tem um trabalho itinerante educativo e recreativo, voltado para alunos, professores e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil. O Caravana Ecológica é faz, também, um trabalho de sensibilização sobre os riscos ecológicos dirigidos às futuras gerações”, justifica a deputada Cristiane.

Outra solicitação feita para São José de Mipibu, à secretária de Educação e Cultura do Estado, Cláudia Santa Rosa, foi no sentido de que sejam doados dois ônibus escolares.

De acordo com Cristiane Dantas, muitas vezes o transporte escolar gratuito oferecido pelo poder público representa a única forma que o aluno carente dispõe para chegar à escola, lembrando que a população rural tem mais dificuldades no acesso às unidades de ensino, devido as grandes distâncias a erem percorridas. Isso se deve princi9palmente ao fato de diversas escolas se localizarem fora da área rural.

“O transporte escolar torna-se fundamental para o acesso à unidade de ensino, uma vez que o não fornecimento de um meio de transporte pode acarretar no não comparecimento de muitos estudantes às aulas”, reforça a deputada.

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Municípios de três regiões – Seridó, Trairi e Agreste – vão ser beneficiados quando as reivindicações feitas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) forem atendidas pelo Governo do Estado. Desta vez, foram encaminhados pleitos dos moradores de Cerro Corá, Jardim do Seridó, Acari, Lagoa Nova, Bom Jesus e Santo Antônio.

“Estamos sempre atentos às solicitações que colhemos de representantes da sociedade e populares dos municípios das diversas regiões. As reivindicações são direcionadas para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sócio econômico dos municípios, nas áreas de segurança pública, estrada, recursos hídricos e programas do governo voltados para beneficiar, principalmente, as famílias mais carentes”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Na região Seridó foram solicitados ao governo do Estado, para Jardim do Seridó a perfuração e instalação de poços tubulares e aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município. Também foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da BR-427 entre Jardim do Seridó e Acari, também na região Seridó.

Para Cerro Corá o deputado Ezequiel encaminhou solicitação da disponibilidade de um ônibus escolar para atender os estudantes que moram na zona rural e a inclusão do município na relação dos contemplados com ações do projeto Vila Cidadã.

Já para Lagoa Nova a reivindicação foi a perfuração e instalação de poços tubulares na comunidade Buraco da Lagoa e Adjacências, para amenizar a situação de escassez de água por causa da seca que se abate sobre o Estado há seis anos.

Na região Trairi a solicitação foi no sentido de que o município de Bom Jesus seja incluindo no projeto Vila Cidadã, que leva os serviços do Governo do Estado para a população mais carente.

Para o Agreste foram requeridos benefícios dos programas Moradia Cidadã e Moradia Municípios; Cartão Reforma e ações do projeto Vila Cidadã.

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A Associação dos faccionistas do Seridó (AFASE) tem participado ativamente em defesa do emprego no setor têxtil do Estado. Primeiro esteve em São José do Seridó, na quinta-feira (21), mobilizou 61 facções têxteis para o movimento em Natal na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e no último final de semana na cidade de Parelhas. Para a presidente da entidade, Eva Wilma Panício, a iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) de promover uma audiência pública em defesa do emprego trará para a capital o centro do debate e a busca de um entendimento entre as partes.

“Neste momento, entendemos que o papel da Assembleia Legislativa é intermediar soluções. As instituições devem se unir em favor do emprego, e não criar uma “queda de braço”. Diálogo é a palavra de ordem”, conclama o deputado Ezequiel Ferreira para todos os atores envolvido na temática se façam presentes na próxima segunda-feira, dia 02 de outubro, às 9h30, no auditório da Casa Legislativa.

Além da AFASE e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) lançou uma nota pública fazendo um chamamento para que quem esteja a frente das discussões tenha bom senso e busque o diálogo. “Pois milhares de empregos estão em risco”, enfatizou Benes Leocádio, presidente da Femurn.

A celeuma envolvendo as relações de trabalho das facções têxteis com as indústrias do setor e entendimentos do MPT/RN estará no centro do debate da audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Milhares de pessoas no Rio Grande do Norte dependem dos empregos gerados pela facções têxteis e uma ação trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) pode impedir a contratação destes trabalhadores da facções têxteis pelas indústrias, além de impor uma multa de R$ 38 milhões ao Grupo Guararapes.

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O município de Santo Antônio, no Agreste potiguar, está na pauta de pleitos encaminhados ao Executivo Estadual pelo deputado José Dias (PSDB). Atento às reivindicações da população local, o parlamentar apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ações nas áreas de Esportes, Educação, Social e de Infraestrutura Rodoviária. De acordo com ele, as medidas buscam ofertar melhorias aos moradores de Santo Antônio.

Com encaminhamento à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), José Dias requer a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Filomena de Azevedo. Segundo ele, a unidade “necessita com urgência da construção de uma quadra para oferecer a prática esportiva aos seus alunos”, justifica o deputado. A escola atende cerca de 900 alunos de ensino médio da rede pública estadual.

Na área Social, o parlamentar sugere a promoção de uma edição do Programa Vila Cidadã no município. O projeto consiste em ofertar serviços essenciais do Governo, como a emissão de documentos, à população mais carente, além proporcionar um dia de lazer para as crianças. O pleito é direcionado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Visando oferecer maior segurança aos motoristas que utilizam a RN-160, o deputado solicita ainda, desta vez ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), a recuperação asfáltica e sinalização do trecho urbano da via, entre as cidades de Santo Antônio e Brejinho. “A rodovia é um importante eixo de ligação da capital e municípios do agreste, cujas más condições de conservação colocam em risco a vida dos condutores que nela trafegam”, explica José Dias.

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O mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência no Rio Grande do Norte, o Setembro Verde, será marcado por uma sessão solene na próxima segunda-feira (25), a partir das 10h, no plenário da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, pessoas ligadas à causa receberão homenagem do Legislativo Potiguar.

A sessão solene também acontece em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 21 de setembro. A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, no ano de 1982 e oficializada através da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2005. Já o Setembro Verde foi criado através de projeto de lei apresentado pela deputada Márcia Maia e aprovado na Assembleia.

Representantes de associações, entidades representativas, paratletas, servidores da Casa e outras pessoas ligadas ao segmento estarão presentes no evento. Mais do que apenas um momento para prestar homenagem aqueles que lutam pela causa, a sessão trará ainda histórias de superação de quem ultrapassou os obstáculos criados em razão da deficiência e também renovará a cobrança por políticas públicas efetivas para o segmento.

De acordo com dados apresentados pela deputada Márcia, propositora da sessão, o Rio Grande do Norte está entre os 10 Estados da do país com o maior número de pessoas com deficiência em situação de miséria. Além disso, em termos proporcionais, o estado possui o maior número de pessoas com deficiência no país.

“É um contexto que não pode ser ignorado. Uma gestão que pensa acessibilidade, não é apenas aquela que comemora uma data no calendário, mas que pensa nos cidadãos e no acesso deles não apenas físico às coisas, mas principalmente, aos direitos e políticas públicas. A cidadania deve ser garantida, a todos, o ano inteiro”, destacou a deputada e socióloga.

Para a parlamentar, as prefeituras precisam se unir ao Estado para promover políticas públicas articuladas para que a realidade das pessoas possa ser transformada. “A sessão será um momento para homenagear, mas também para promover uma reflexão e uma cobrança sobre o quanto ainda precisamos avançar na articulação e construção de um caminho para promover verdadeira inclusão social e a participação plena dessas pessoas na sociedade”, destaca Márcia. Ler mais…

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A inclusão no cronograma dos programas Caravana Ecológica; Minha Cidade, Meu Ambiente; Vila Cidadã e liberação de mais efetivo policial, foram reivindicações encaminhadas ao Governo do Estado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para beneficiar dois municípios da região Metropolitana da capital.

Para Natal, a solicitação foi para a disponibilização de efetivo policial para o bairro Nordeste, que está bastante vulnerável quanto à segurança pública, pois as estatísticas revelam uma crescente incidência de assaltos e arrombamentos nas residências.

“Com o objetivo de conter a criminalidade e para atender reivindicação dos moradores daquele importante bairro de Natal, solicitamos do Governo do Estado, por meio de requerimento encaminhado à Mesa Diretora desta Casa, que disponibilize um efetivo policial. Temos que considerar, também, que ações educacionais preventivas são válidas para que o poder público reduza a criminalidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para Maxaranguape, no litoral ao Norte de Natal, o deputado Ezequiel solicitou a implantação dos programas Vila Cidadã, Minha Cidade, Meu Ambiente, e Caravana Ecológica. O Vila Cidadã leva os serviços do Governo, até a população mais carente, por meio de 15 secretarias e órgãos, sob a coordenação da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Já o Caravana Ecológica é um instrumento de promoção da educação ambiental realizado pelo IDEMA. O Minha Cidade Meu Ambiente leva as atividades de educação ambiental e trabalha temáticas locais como os sítios arqueológicos da região.

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Atendendo a reivindicação do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), a RN 003, no trecho que liga o município de Goianinha a Santo Antônio, será novamente reconstruída. As obras foram iniciadas e estão sendo executadas em pontos que apresentaram buracos e desgaste asfáltico após o curto período de conclusão dos serviços que recapearam a via.

“Expomos ao Departamento de Estradas e Rodagens a necessidade de refazer o recapeamento da RN 003, que após alguns meses do término dos serviços de recapeamento apresentaram buracos e afundamento asfáltico. Importante ressaltar que a retomada dos serviços não implica em novos gastos. Vamos continuar fiscalizando para que a rodovia, de fato, garanta aos motoristas, segurança e conforto no tráfego”, explicou Dison.

A RN 003 é um importante equipamento de ligação entre os municípios da região agreste potiguar. O recapeamento day  avenida foi finalizado em abril deste ano. Após três meses dos reparos a estrada apresentou buracos em vários trechos, colocando em risco a segurança dos motoristas que trafegam diariamente na via.

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O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.

No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.

Outros deputados também participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.

Outros projetos

De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.

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Por proposição do deputado estadual Albert Dickson (PROS), dez auditores fiscais do Rio Grande do Norte foram homenageados, na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. A solenidade aconteceu em razão do Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro em todo o Brasil.

“O trabalho dos auditores fiscais tem relação direta com o desenvolvimento do Estado, já que eles são os responsáveis por arrecadar os recursos necessários para propiciar investimentos em áreas como Educação, Saúde e Segurança”, declarou Albert Dickson, que é auditor fiscal há 25 anos e elaborou um discurso baseado na história de São Mateus, coletor de impostos que motivou a data.

Durante a solenidade, foram homenageados os auditores fiscais Manoel Assis Borges, Antônio Ribeiro, Genilde Santos, José Kelser da Costa, José Ribamar Damasceno, Fernando Carvalho de Freitas, Manoel Rodrigues de Farias, Lúcio Roberto Pereira e Maria Alzenete Xavier. Além disso, o auditor Cleuton da Silva, já falecido, recebeu homenagem in memoriam.

“Trata-se de uma das profissões mais antigas do mundo e o auditor é incumbido de mostrar à sociedade que pagar imposto é ser cidadão. A nós, cabe a defesa do direito legal de a sociedade ter acesso à saúde, segurança e educação. Saímos no meio da noite para autuar o mal contribuinte para trazer à população mais recursos, pois a sonegação é tão maléfica quanto a corrupção”, disse Manoel Assis Borges, usando de poesia em sua fala. Ler mais…

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No mês em que se comemora o Setembro Cidadão, dedicado ao estímulo da cidadania no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa irá promover sessão solene para homenagear representantes potiguares com destacada atuação em favor da causa. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no próximo dia 28, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

“A cidadania é o respeito e o exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter esta data no calendário oficial de eventos. Mas é fundamental irmos além, não apenas no reconhecimento da luta diária de quem defende a cidadania, mas principalmente na sua garantia e consolidação”, justifica Márcia Maia.

Entre os 16 homenageados, estão o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, idealizadores do projeto “Setembro Cidadão”, que nasceu a partir da experiência na elaboração de livros educativos. O projeto foi criado a partir da aprovação da Lei Complementar Estadual nº 494 e a iniciativa é pioneira no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC.

Além da sessão solene, o Legislativo Potiguar também celebra o Setembro Cidadão com uma exposição do seu Memorial, que foi aberta oficialmente no dia 15 deste mês e que prossegue no shopping Midway Mall até o próximo dia 30.

Homenageados

Andréa Varela Leite; Betânia Leite Ramalho; Sub-Tenente Célia Maria de Melo; Secretária Cláudia Santa Rosa; Vereadora Eudiane Macêdo; Capitão Eann Stvyvenson; Francisco das Chagas Pinheiro; Cabo Francisco Teixeira de Lima; Jarbas Bezerra; Madson Vidal; Vereadora Júlia Arruda; Lígia Limeira; Lusia Maria Saraiva de Aquino; Luiz Augusto Maranhão Valle; Manoel Onofre Neto e Tânia Suassuruna.

Memorial do Legislativo

No espaço estão expostos objetos e painéis que relatam as quatro Assembleias Constituintes, dos anos 1935, 1947, 1967 e 1989. Também na exposição, imagens mostrarão as 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.

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Com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade.

Essa foi a última análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados R$ 10 milhões para a corporação.

“A Assembleia está fazendo a sua parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no grande gargalo que é a segurança pública. Agora vamos rezar pra que tudo dê certo junto à Caixa Econômica”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria na CFF. Para todo o setor de Segurança será destinado um montante de R$ 50 milhões, incluindo-se aí os R$ 10 milhões para a Polícia Civil e R$ 11mi milhões e 500 mil para o Corpo de Bombeiros.

A relatora na CASPT foi a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e regularização da folha de pagamento dos servidores”.

Embora tenha votado favorável à aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.

“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi”, questionou o deputado Getúlio.

No anexo do Projeto os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD).

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Dicas de português apresentadas pelo programa Conexão Enem, do Legislativo Estadual, estão reunidas agora no livro “Língua.com”, de autoria do professor João Maria de Lima, coordenador do projeto educativo exibido pela TV Assembleia. A publicação será lançada na próxima sexta-feira (22), às 14h30min, durante a Feira do Livro em Mossoró. De acordo com o autor, o livro busca despertar a curiosidade sobre a língua portuguesa e dirimir dúvidas do dia a dia, com exemplos práticos e reais coletados, em sua maior parte, da Internet.

“O intuito deste livro não é ser uma gramática. O desafio é fazer com que as regras da língua percam o caráter de mero cumprimento de uma obrigação escolar e passem a ser vistas como tão significativas quanto a presença da linguagem em nossas vidas. Por isso, pretendemos que Língua.com seja, no mínimo, instigante e revele alguns dos prazeres envolvidos na língua portuguesa, que é viva e dinâmica”, explica João Maria.

Com mais de vinte anos de experiência, dos quais sempre buscou colocar em prática diferentes métodos de ensino-aprendizagem e formas de dialogar com os alunos, o professor salienta que muitas das dicas e curiosidades constantes na publicação já foram trabalhadas nos aulões do programa Conexão Enem.

“Em um mundo acelerado, precisamos encontrar soluções práticas e seguras para dúvidas de linguagem. É assim que venho trabalhando através dos projetos que desenvolvo, como por exemplo o Conexão Enem, da Assembleia Legislativa, que vem contribuindo com sucesso para a preparação de estudantes em todo o Rio Grande do Norte”, afirma.

Na capital potiguar, o livro “Língua.com” será lançado durante a Feira de Livros e Quadrinhos de Natal, no dia 6 de outubro, oportunidade em que o autor participa de bato papo junto ao público.

Conexão Enem

O programa é exibido pela TV Assembleia e voltado para estudantes de todo o RN, que buscam aprofundar a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. O programa é semanal, ao vivo e com reprises e já é uma marca da atual gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que tem dado todo o apoio para sua concretização. Além das exibições na TV aberta, o Conexão Enem pode ser visto no YouTube.

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Souza (PHS) cobrou a realização de concursos públicos por parte do Governo do Estado em áreas estratégicas, a exemplo da Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, o déficit nos quadros das polícias Civil e Militar tem relação direta com o aumento da violência no Rio Grande do Norte.

“O déficit hoje na Polícia Militar é de 60%, o que representa quase cinco mil policiais. Na Polícia Civil, o quadro é ainda mais grave, já que temos atualmente menos agentes do que existiam há 14 anos. O Governo tem feito promoções aguardadas há tempos, mas a defasagem é muito grande”, justificou o deputado Souza em sua fala.

Souza disse que os deputados estaduais têm, repetidamente, apresentado requerimentos objetivando o aumento de efetivos policiais em municípios potiguares. Porém, segundo ele, a iniciativa não cumpre sua finalidade em razão do déficit nos quadros de pessoal. O parlamentar então pediu celeridade na realização de concurso já anunciado pelo executivo estadual.

O parlamentar cobrou ainda a realização de concurso público para o preenchimento de cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater). “Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar, sei o quanto o agronegócio é importante para a economia do Estado”, explicou Souza, afirmando que a necessidade da Emater é de pelo menos 165 novos servidores, já que possui apenas 20% do quadro preenchido.

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Em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio, a Assembleia Legislativa promove nova audiência pública para discutir o tema junto à entidades e autoridades competentes. O debate, proposto pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), acontece nesta terça-feira (19), às 14h, no auditório da Casa, e busca alertar a sociedade a respeito da realidade do suicídio no Rio Grande do Norte.

“Quanto mais se discutir o tema suicídio e quanto mais informação se levar à população, poderemos evitar o problema. Na capital, a quantidade de psiquiatras é insuficiente para atender a demanda, portanto é necessário que as secretarias de saúde tenham atenção ao problema, junto com seus médicos e especialistas”, argumenta Vivaldo Costa.

O papel que cabe ao Poder Público na prevenção ao suicídio entrará em pauta, assim como uma análise de estatísticas locais referentes à depressão, uma das suas principais causas. Esse ano, o suicídio entre jovens ganhou espaço na sociedade em razão do jogo virtual “Baleia Azul”, que tem origem russa e consiste numa sequência de desafios enviados por meio da internet. Esses desafios levaram adolescentes no mundo inteiro à automutilação e, em alguns casos, a tirar a própria vida.

“O suicídio é um problema sério em nosso Estado, uma vez que não há apoio à população. Foram fechados hospitais psiquiátricos e não foram colocadas em prática as soluções alternativas. Devemos debater amplamente o tema da depressão e do suicídio, principalmente nas escolas, porque nossos jovens estão sendo cada vez mais atingidos”, destaca o parlamentar, que promoveu a discussão em outras oportunidades.

A audiência irá contar com a participação de profissionais da área da saúde psíquica do estado, de representantes de órgãos públicos e de membros da sociedade civil envolvidos.

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Um dos bairros mais antigos de Natal, berço da cultura popular e tradição comercial, o bairro das Quintas, que completa 300 anos, foi homenageado nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa. A sessão solene, que lotou o plenário e galerias da Casa, foi uma iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que também rendeu homenagens a personalidades com atuação destacada nas mais diversas áreas.

“Foi nesse bairro que passei 30 anos da minha vida morando. Ali nasci, cresci, fiz amigos, estudei, me formei, casei e hoje não poderia deixar de agradecer o acolhimento e o carinho dos amigos, vizinhos e moradores desse querido bairro”, afirmou o deputado.

Albert Dickson lembrou partes da história do bairro, berço de animadas festas populares, das primeiras escolas de samba e de festejos juninos da capital. Citou personalidades e populares que de maneiras diversas deram sua contribuição social ao bairro.

Outro marco dessa história foi ter sediado um palhoção do programa “De pé no chão também se aprende a ler”, à época da gestão do prefeito Djalma Maranhão, que funcionou na Rua dos Pêgas, onde hoje é a Escola Municipal Ferreira Itajubá. Ler mais…

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, procurando contribuir para o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, encaminhou, recentemente, requerimentos de benefícios para municípios de cinco regiões.

“Os programas governamentais precisam se espalhar pelo estado inteiro. É preciso levar melhorias para as diversas localidade do Rio Grande Norte que precisam de moradia digna, melhores condições para o homem do campo, ações ambientais e de segurança pública, por exemplo”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para o Trairi, os pleitos encaminhados ao Governo do Estado são para a implantação dos programas Moradia Cidadã Servidor, Moradia Cidadã Municípios, Cartão Reforma e Dia de Campo, para beneficiar Tangará e Santa Cruz.

No atendimento às solicitações dos moradores de Poço Branco, na região Mato Grande, Ezequiel solicitou a inclusão do município nos programas Minha Cidade, Meu Ambiente, Dia de Campo e Vila Cidadã.

Já para Cerro Corá, no Seridó, a solicitação feita ao Governo do Estado foi para o aumento do efetivo policial e melhoria nas condições de trabalho para a Polícia Militar. “Essa é uma das principais reivindicações da população, uma vez que Cerro Corá está bastante vulnerável quanto à segurança pública”, justifica o deputado.

No tocante ao Litoral Norte, o requerimento foi solicitando providências para que seja solucionado o problema da obstrução, pelo avanço das dunas, na rodovia RN-305, que liga as praias Pitangui, em Extremoz e Jacumã em Ceará-Mirim.

A inclusão do projeto Minha Cidade, Meu Ambiente foi solicitada para Pedra Grande, município da região Central Cabugi. Esse programa, criado pelo IDEMA, atende a municípios que desejam receber trabalho de educação ambiental.

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A Assembleia Legislativa promoveu, nesta quinta-feira (14), audiência pública, de proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), referente à campanha “Setembro Dourado”, que tem por objetivo a conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. O foco do debate foi a relevância da divulgação dos sinais e sintomas da doença, do monitoramento constante dos pais ou responsáveis pelas crianças, bem como da união de esforços dos setores da sociedade envolvidos no combate à enfermidade.

“No Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte por doença, sendo 8% do total, entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. E a estimativa é a de que ocorrerão cerca de 12600 novos casos de câncer infantojuvenil, no Brasil, em 2017. A região Nordeste ficará em segundo lugar, com 2750 casos novos”, explicou o parlamentar.

Ele complementou dizendo que o principal objetivo do debate é trazer informações que possibilitem o diagnóstico precoce e o combate mais eficaz da doença. “Com a orientação correta podemos reverter esses números. As pessoas precisam ter acesso a informações e dados, para que possamos evoluir nessa luta pela vida”.

Segundo o doutor Wilson Medeiros Filho, coordenador de Oncologia do Hospital Varela Santiago, a chave para uma maior chance de cura é o diagnóstico precoce, que fornece uma melhoria mais rápida, com mais qualidade e menos dolorosa. “A criança que chega com diagnóstico precoce, em quatro ou cinco dias está em casa. Já a que chega tardiamente, nesse mesmo tempo, está na UTI, recebendo um tratamento muito mais doloroso”, informou Wilson.

O médico disse também que, dos anos 2000 pra cá, chegamos num nível de cura de 70%. Além disso, dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que, no Rio Grande do Norte, ocorrem 150 novos casos de câncer infantil, por ano, mas, de acordo com ele, não são recebidas nem 70 crianças nos locais de atendimento ou tratamento. “Isso demonstra que ainda existe muita criança que morre sem nem ter diagnóstico, o que é muito preocupante”, completou.

A defensora pública Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública Estadual, falou da importância da aproximação da Defensoria com a sociedade e, principalmente, com os grupos mais vulneráveis, a exemplo dos familiares e pacientes portadores de câncer. “Nossas parcerias buscam evitar ao máximo a judicialização das questões de saúde, mas, se for preciso, iremos apoiar a via judicial, sim. O que não pode é o paciente não receber seu atendimento e tratamento adequados”, enfatizou a coordenadora. Ler mais…

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O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) manifestou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, preocupação em relação à baixa de postos de trabalho no Rio Grande do Norte. O parlamentar relembrou o fechamento da empresa Alpargatas S.A. e afirmou que ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pode agravar a situação.

“Além da crise econômica, a seca e problemas administrativos que tem impedido a manutenção de empregos e a atração de investimentos têm provocado muitas baixas no mercado de trabalho. O fechamento da quarta unidade da Alpargatas, em Nova Cruz, há 10 dias, pôs fim à renda de 375 famílias, repercutindo no município e na Região Agreste”, disse o deputado.

Hermano Morais afirmou que após o fechamento, os equipamentos da empresa foram prontamente desmontados e, de acordo com informações compartilhadas com ele, levados para a Paraíba. O parlamentar então sugestionou que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) fosse analisado, pois as perdas para o estado paraibano são recorrentes, ressaltando também a importância de se observar a concessão de incentivos fiscais em prática no RN e na Paraíba.

O deputado chamou a atenção dos colegas em plenário para outros postos de trabalho que o RN ainda pode perder. Ele afirmou que a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra as facções de costura que prestam serviços terceirizados ao grupo Guararapes Confecções abre espaço para novas demissões.

“Não defendo a precarização do emprego, mas é preciso que um denominador comum seja encontrado, para não termos mais baixas, para que o desemprego não aumente. Em São José do Seridó, por exemplo, onde as facções funcionam em grande número, e o índice de desemprego é muito baixo e famílias e famílias dependem delas. Tanto que um protesto está seno organizado pela população para os próximos dias”, registrou Hermano Morais, encerrado sua fala no legislativo estadual.

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A história do Rio Grande do Norte em imagens, objetos e documentos. Assim será a exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall, do dia 15 ao dia 30 de Setembro de 2017. A programação faz parte das celebrações do Setembro Cidadão no Rio Grande do Norte e será aberta ao público com entrada gratuita no horário comercial do shopping.

“A ideia é apresentar a população a trajetória do Legislativo Potiguar, a arte, a religião, a cultura e a política que se entrelaçam com os dados da história do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A exposição foi planejada para apresentar em um espaço com grande visibilidade uma parte do acervo do Memorial do Legislativo Potiguar que mantém na sede do parlamento estadual exposição permanente com a história dos deputados e sua trajetória política, utilizando objetos pessoais dos deputados, fotos de atividade parlamentar, documentos oficiais e ilustrações que retratam a ‘linha do tempo’ das sedes do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte. Para a exposição fora do Palácio José Augusto, uma nova disposição de apresentação foi desenhada pela equipe do Memorial Legislativo.

Um dos historiadores que apresentam o Memorial, Fábio Cortez, destaca os quatro pontos principais relatados em espaços subdivididos na exposição, mostrando curiosidades e fatos históricos que marcaram a trajetória da sociedade norte-riograndense. “Vamos mostrar itens que marcaram legislaturas, curiosidades sobre momentos políticos do passado e a democracia foi consolidada no Rio Grande do Norte”, explica o historiador.

No espaço, haverá um local destinado a expor objetos e painéis que relatam as quatro Assembleias Constituintes, dos anos 1935, 1947, 1967 e 1989. Também na exposição, imagens mostrarão as 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.

Todas as visitas serão guiadas e explicadas por historiadores do Poder Legislativo que receberam alunos de escolas da rede pública e particular do Rio Grande do Norte. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12). Como na documentação encaminhada pelo Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.

“Essa taxa e multa podem ser inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.

Pelo contrato original assinado em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire. Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.

A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, já tem o seu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria, mas acatou o pedido de vista, para que o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira dê as explicações, já que foi convidado pela CCJ para participar nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta com as comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Se as explicações do secretário tirarem as dúvidas, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesta quarta-feira”, afirmou a relatora da matéria, deputada Márcia Maia.

Novo Empréstimo Ler mais…

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A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou, via requerimento, que o Governo do Estado crie serviço de transporte especial gratuito para pessoas com deficiências que possuem comprometimento severo de mobilidade e que estejam em tratamento de saúde. O pleito é direcionado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e tem como foco as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Caicó.

“Esses cidadãos se deparam diariamente com diversos obstáculos que dificultam de sobremodo sua locomoção, como é o caso das calçadas desniveladas, com buracos, sinalização de trânsito precária, ônibus desequipados, entre outras dificuldades. Por isso, faz-se necessária a intervenção do Estado para garantir um serviço especializado e gratuito, assegurando um suporte mínimo a esses cidadãos”, justifica a deputada.

No requerimento, Larissa Rosado ainda lembra que o Brasil tem mais 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo que grande parte com problemas físicos. No Rio Grande do Norte, eles representam 18% da população, uma das maiores porcentagens do país. Segundo a parlamentar, embora o Estado tenha evoluído de modo considerável no que diz respeito à legislação, as dificuldades do dia a dia, principalmente no campo da mobilidade, ainda persistem.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), decidiu encampar a luta que a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do RN (Apafis) vem desenvolvendo desde que o grupo foi criado, há um ano. Nesta segunda-feira (11), Ezequiel recebeu representantes da associação em audiência e afinou os pontos com os quais o Poder Legislativo deverá colaborar.

“Outras causas sociais de incidência menor do que a má formação da fissura conseguem maior visibilidade. Então, acredito que temos como contribuir nesse aspecto para que tanto os pais como as crianças que nascem com essa má formação possam ter a assistência adequada”, declarou Ezequiel.

Para os representantes da Apafis, uma das maiores dificuldades atualmente do Rio Grande do Norte é a falta de informação com que pais se deparam. Além disso, não há mais atendimento especializado na rede de saúde, tanto pública como na privada, desde que o núcleo do Hospital Universitário Onofre Lopes foi encerrado.

“Pedimos à Assembleia Legislativa, nesse sentido, a construção e aprovação de uma lei que obrigue os hospitais a notificarem quando do nascimento de uma criança fissurada e que encaminhe os pais para a Apafis para que eles se inteirem sobre formas de tratamento”, descreveu a ortodentista Suily da Rocha, uma das fundadoras da Apafis.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para cada 650 nascimentos há uma criança com fissura, o que torna a incidência maior, por exemplo, do que os casos de síndrome de down, que são de um para cada mil nascidos. A má formação pode ser apenas externa ou também interna, quando há mais complicações para a criança.

Os associados da Apafis também levaram ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza pleitos no sentido do Poder Legislativo facilitar o diálogo com o Governo do Estado, a quem competirá tomar providências executivas.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a maior demanda do grupo, visibilidade para a questão, poderia ter auxílio de campanhas institucionais do Poder Legislativo, que recentemente desenvolveu as campanhas de adoção e doação de órgãos.

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Moradores de cidades das regiões Mato Grande, Agreste e Seridó querem a implantação dos programas Caravana Ecológica, Dia de Campo, Minha Cidade, Meu Ambiente. Além disso, reivindicam convênio para apoiar o esporte amador e a disponibilidade de carros para as polícias civil e militar. Atento aos pleitos que chegam ao seu gabinete, trazidos por representantes de entidades e por populares, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou proposituras ao Governo do Estado, que vão beneficiar os municípios Boa Saúde, Touros e Parelhas.

“A Caravana Ecológica configura-se como um valioso instrumento de promoção de educação ambiental do IDEMA, para a consolidação do desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Norte. O Projeto possibilita o acesso a informações relacionadas ao meio ambiente, contribuindo assim para as mudanças de hábitos quanto à sustentabilidade e qualidade de vida”, registra o deputado Ezequiel no tocante à solicitação desse benefício para Touros.

Para aquele município do Mato Grande, o deputado também solicitou a sua inclusão no cronograma do projeto Dia de Campo, que consta de aulas expositivas sobre temas da cadeia produtiva, voltados para agricultores familiares.

Já para atender à população de Boa Saúde, no Agreste a solicitação foi para a inclusão do município do projeto Minha Cidade, Meu Ambiente, bem como convênio para apoiar e incentivar o espore amador.

A disponibilidade de carros para as polícias Civil e Militar foi solicitada para o município de Parelhas, na região Seridó, com o objetivo de melhorar o trabalho dos policiais. Atualmente, o município está com déficit de viaturas para atender a demanda na área urbana e nas comunidades rurais.