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Crédito da Foto: João Gilberto

A história do Escotismo no Rio Grande do Norte completa 100 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (23). Na ocasião, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), propositor da sessão solene, destacou o surgimento do movimento no Estado e sua identificação com o escotismo.

“Essa homenagem é uma forma de demonstrarmos o nosso reconhecimento, respeito e gratidão àqueles que apoiam o escotismo e colaboram efetivamente para a construção de um mundo melhor. Ser escoteiro é trabalhar a coletividade e as boas ações, de maneira voluntária e educacional, pelo bem do próximo”, disse Jacó Jácome.

O deputado lembrou que começou a participar do movimento em 2010, quando então ocupava o cargo de subsecretário de juventude do Governo do Estado e no ano seguinte, realizando a Conferência Estadual de Juventude, com grande apoio do escotismo. “Desde então participei de acampamentos regionais, fóruns nacionais de jovens líderes e congressos nacionais escoteiros”.

Jacó destacou ainda seus projetos para os escoteiros desde que era vereador e agora continua na luta como deputado. Como vereador, incluiu no orçamento municipal o projeto escotismo nas escolas de Natal e como deputado continua buscando garantir a lei que institui o projeto escotismo nas escolas a nível estadual. O parlamentar representa o RN na União Parlamentar Escoteira do Brasil.

Para o deputado, o escotismo enfatiza as atividades com objetivos educativos. Pensando nisso ele lembrou o professor e também político João Faustino, único potiguar a ocupar a Presidência Nacional dos Escoteiros do Brasil, e homenageou (in memoriam) o monsenhor João Penha Souza Filho, principal liderança dos escoteiros do RN após Luiz Soares. Jacó Jácome lembrou ainda da educadora Noilde Ramalho, entusiasta e apaixonada pelo escotismo.

A Associação dos Escoteiros do Alecrim, Instituto Padre Miguelinho, Grupo Escoteiro Expedicionário Pedro Maia Filho, Grupo Escoteiro Guy Larigaudie, Grupo Escoteiro José Nazareno Fernandes, Grupo Escoteiro Professor Luiz Soares, Grupo Escoteiro São Sebastião, Grupo Escoteiro Valle Sobrinho, Liga de Ensino do Rio Grande do Norte e União dos Escoteiros do Brasil/RN também foram homenageados. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo que 80% dessa situação atinge o cidadão que está na faixa de até cinco salários mínimos. Para amenizar essa situação existem os programas Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios, do governo do Estado e o programa Cartão Reforma do governo Federal, voltados para combater esse déficit.

Preocupado com essa situação e atendendo solicitação da população carente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando a implantação desses programas em mais dois municípios de duas regiões distintas: Nísia Floresta, no Litoral Sul e Poço Branco na região Mato Grande.

“O Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o Estado com maior número de municípios com cadastro de famílias com interesse em programas habitacionais. O déficit habitacional que atinge todo o país é um dos principais problemas do nosso Estado, onde há cidades mais carentes que outras que precisam de uma atenção especial, como são os casos de Nísia Floresta e Poço Branco”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira na sua propositura encaminhada ao Governo do Estado.

O Moradia Cidadã contempla inicialmente a possibilidade de financiamento residencial aos servidores estaduais que podem assumir uma parcela mensal de baixo custo. Contempla, também, as famílias de baixa renda no interior, que não tem casa própria e não tem condições de pagar por um imóvel.

O Cartão Reforma, programa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e gerenciado pelo Executivo estadual é destinado às famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais que são beneficiados com recursos entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para reparos e reformas em suas casas.

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Deputados querem garantia de investimentos em pesquisas científicas no Rio Grande do NorteA falta de investimentos no desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia foi tema de discussão na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O debate teve como ponto central a situação da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), que sofre com a falta de recursos para fomentar a produção científica no estado. O deputado Fernando Mineiro (PT), que propôs o debate, e os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) cobraram a garantia de investimentos para a área.

A importância do desenvolvimento de pesquisas no Rio Grande do Norte foi ressaltada por diversos professores e gestores de instituições de ensino do Rio Grande do Norte. O principal problema para o desenvolvimento da ações de inovação no estado, segundo os participantes, é a falta de investimentos na área. A Fapern, apesar de ter uma previsão orçamentária para 2017, somente 3% do que estava na Lei Orçamentária Anual teria sido efetivamente repassado à Fapern. Por esse motivo, representantes da instituição e unidades de ensino pediram a colaboração dos deputados.

O diretor-presidente da Fapern, Uilame Umbelino Gomes, enalteceu a importância da pesquisa para a produção de riqueza no estado e para a competitividade com outros estados os países. Para ele, é necessário que se apoie as boas ideias e se crie um ambiente favorável à produção científica.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A cidade de Macaíba completa 140 anos de emancipação política e administrativa, juntamente com os 208 anos do nascimento de Fabrício Gomes Pedroza, fundador do Empório Guarapes, considerado o maior empório econômico do Rio Grande do Norte no século XIX. Para celebrar a data, o deputado Hermano Morais (PMDB) solicitou a restauração do casarão.

“O Empório Guarapes foi testemunha de um período de grande movimentação ainda no século 18 e, de forma justa e merecida, foi tombado. Ver as ruínas deste empório, carregado de história, transformadas em um centro cultural para abrigar um acervo alusivo às atividades comerciais do Rio Grande do Norte, é um desejo e um dever de nós potiguares”, disse Hermano.

O casarão está abandonado desde a década de 1940. O deputado irá realizar audiência pública sobre o problema, em agosto.

Hermano Morais destacou que o Ministério dos Esportes já alocou uma verba do orçamento federal e que a demora em efetivar a obra descaracteriza o que resta do casarão.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez uso da palavra na sessão plenária desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, para refutar notícia veiculada em blog que o relaciona aos apontados como destino final de vantagens indevidas da Operação Manus, em curso por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). A notícia publicada apresenta Nelter como o pai do ex-prefeito de Jucurutu Nelson Queiroz Filho.

“Há uma clara tentativa de envolver o meu nome nessa Operação, de denegrir a minha imagem. Porém, meu nome não consta na ação do MPF. Além do ex-prefeito não ser meu filho, todos em Jucurutu sabem que Nelson sempre votou no PMDB”, justificou Nelter Queiroz durante o seu pronunciamento.

O parlamentar também questionou o fato de não ter sido procurado pela redação do blog sobre a informação, o que, segundo ele, teria sido suficiente para esclarecer o mal-entendido. Nelson Queiroz Filho é irmão do deputado Nelter Queiroz e foi prefeito de Jucurutu entre os anos de 1993 e 1996 e de 2005 e 2012.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.

Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infra-Estrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.

O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: “Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior”, afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: “A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência”, afirmou Hermano.

Parlamentares

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) os deputados aprovaram o projeto que inclui no calendário oficial RN o “Setembro Verde”, marcando o mês da inclusão quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) denominando de “Osmundo Faria” o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, criado por meio da junta comercial (JUCERN).

Outro projeto aprovado, do deputado Jacó Jácome (PSD) institui a campanha “Abril Verde”, de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em âmbito estadual. Três projetos do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foram aprovados: o que institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros; Projeto instituindo, no calendário oficial de eventos do RN o carnaval de Caicó; e o Projeto tornando a festa do padroeiro São José, no município de São José do Seridó, também evento oficial no calendário do RN.
Com o propósito de estimular a interiorização do turismo, os parlamentares aprovaram, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) projeto que institui as diretrizes para o fortalecimento do turismo religioso no Estado. “Há um grande potencial a ser explorado, especialmente no interior, onde há uma valorização dessas atividades, que precisam ser melhor direcionadas e apoiadas pelo poder público estadual”, afirmou Hermano.

Na defesa do seu projeto, também aprovado e que trata da criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz, o deputado Jacó Jácome afirmou: “Proponho que hajam ligações intersetoriais, pois a promoção da paz e combate à violência não é atribuição somente do governo, mas de toda a sociedade”, disse Jacó.

Do deputado Albert Dickson foi aprovado o projeto que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, na data de 28 de março e, do deputado Kelps Lima (Solidariedade), projeto reconhecendo a vaquejada como elemento do patrimônio cultural do RN e regulamentando a atividade.

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Crédito da Foto: Canindé Soares

O município de Galinhos, no litoral Norte é o município mais paradisíaco do Rio Grande do Norte. Rodeada por dunas, salinas, manguezais e rios, a cidade praia que fica na única península do Estado, distante 160 quilômetros da capital, é vocacionada para o turismo pelas suas belezas naturais, merecendo por isso o apoio do Poder Público para se desenvolver de maneira sustentável. Um dos principais problemas é a escassez de água de boa qualidade para a sua população que soma 2.650 habitantes.

Para resolver esse problema de abastecimento de água, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa tomou a iniciativa parlamentar de solicitar do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), Marcelo Toscano estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água na cidade e no distrito de Galos.

“Estamos solicitando da CAERN esse estudo para iniciar a extensão do sistema de distribuição de água, de Guamaré a Galinhos e ao distrito de Galos que tem água salobra, que não é adequada para o uso humano. É preciso que a Companhia de Águas e Esgotos garanta a qualidade da água potável para a população de Galinhos, esse importante município do nosso Estado”, ressalta o deputado Ezequiel Ferreira.

Além da extensão da rede de distribuição de água, Ezequiel sugeriu a realização de convênio entre o município e o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas para melhorar a infraestrutura da cidade. Outro benefício para Galinhos foi encaminhado à secretaria de Saúde do Estado no sentido de que disponibilize um veículo tipo ambulância para o atendimento da população. “O objetivo é assegurar o transporte adequado de enfermos ou acidentas para um hospital em outro centro urbano com mais capacidade de atendimento”, reforça o Ezequiel Ferreira.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária da manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O Projeto objetiva o cumprimento de acordo celebrado entre o Executivo e o Ministério Público, pelo qual o Governo obrigou-se a enviar à deliberação parlamentar a criação dos cargos, com atribuições administrativas e de atenção ao preso.

“Aprovamos o Projeto porque sabemos da crise no sistema penitenciário onde há uma deficiência muito grande de recursos humanos. O relator da matéria, deputado Nélter Queiroz (PMDB) tinha feito um pedido para só apresentar seu relatório na próxima semana por solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista que pretendia apresentar algumas ponderações. No entanto chegamos a um consenso para a votação, devido à urgência da matéria e as modificações podem ser apresentadas na tramitação em outras comissões”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

Pelo projeto, aprovado quanto a sua constitucionalidade, ficam criados 60 cargos de Agente Penitenciário Administrativo e 40 cargos de Agente Penitenciário Especialista.

Das outras 14 matérias apreciadas pelos integrantes da Comissão, 13 foram aprovadas e uma foi considerada inconstitucional. A de autoria do deputado Nélter Queiroz que pretende introduzir o “Projeto Xadrez” nas escolas públicas do Estado. O deputado recorreu para que a matéria seja discutida no plenário da Assembleia Legislativa. “É muito importante a introdução do xadrez nas nossas escolas públicas. Na Paraíba já existe. Aquele Estado está muito na nossa frente. Vamos levar a matéria ao plenário para a decisão final”, disse o deputado.

Participaram da reunião, onde também houve a distribuição de nove processos para os relatores, os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz, Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSB).

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Segurança, recuperação de estradas, saúde e abastecimento de água foram pautas na agenda de trabalho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com o objetivo de assegurar melhor qualidade de vida da população e desenvolvimento socioeconômico das cidades de Monte Alegre, Pedro Velho e Brejinho, na região Agreste.

“Pedro Velho está bastante vulnerável quanto à segurança pública, o mesmo ocorrendo com relação a Brejinho. A violência tem aumentado nesses dois municípios do Agreste. Por isso é preciso ação ostensiva para a contenção da criminalidade”, justifica Ezequiel.

Para Pedro Velho o deputado solicitou do governador Robinson Faria (PSD) e da secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas o aumento do efetivo policial militar, bem como a disponibilização de um carro para auxiliar nas atividades policiais naquele município, incluindo a zona Rural.

Já para atender reivindicação dos moradores de Brejinho, o deputado Ezequiel solicitou a recuperação, com urgência, da delegacia do município, que hoje tem uma população de quase 13 mil habitantes.

Além disso, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Esperança, Xique-Xique, Remédio, Lagoa da Ema, Papo Sul e Arame. Essas comunidades estão com ameaça de colapso no abastecimento de água. Outra ação no sentido de que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia RN-160, entre os municípios de Monte Alegre e Brejinho.

Ainda para Brejinho, Ezequiel Ferreira requereu a recuperação do ginásio poliesportivo Avelino Matias e a disponibilização de uma ambulância. O deputado também sugeriu que o governo do Estado faça uma recuperação geral do ginásio poliesportivo de Pedro Velho.

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Crédito da Foto: Ney Douglas

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite tomou posse, na noite desta segunda-feira (19), como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em solenidade no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e várias autoridades prestigiaram a posse.

“O Ministério Público exerce um papel importante na sociedade, em defesa dos interesses da coletividade em várias áreas de atuação. Desejamos ao procurador-geral Eudo Leite uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-riograndense como prioridade”, disse Ezequiel Ferreira.

Deixando o cargo de procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis enalteceu sua gestão à frente da instituição e garantiu que seu sucessor receberá o Ministério Público em situação melhor do que encontrou. Segundo Reis, a gestão na instituição conseguiu reduzir gastos e deixar o MPRN mais eficiente.

“Entregamos um Ministério Público mais leve, mais moderno. O MPRN passou por profundas alterações nestes quatro anos para torná-lo mais eficiente. Agora, o MP está atuando a todo vapor com a máquina mais moderna, mais informatizada e esperamos que o doutor Eudo renove também, mas dê continuidade ao trabalho. A obra está completa, de minha parte, mas a obra do Ministério Público sempre terá tijolos para se colocar nessa construção”, disse Rinaldo Reis.

Eudo Leite falou sobre os desafios no comando da instituição e enalteceu a importância do Ministério Público para a sociedade potiguar. O agora procurador-geral garantiu que vai instituir um novo modelo de relacionamento institucional dentro do MP, vai implementar uma política de valorização dos servidores e premiar a produtividade. Além disso, Eudo Leite garantiu que estabelecerá uma política de autocomposição e redução da judicialização, criando Núcleo de Conciliação e Mediação, com atuação nas mais variadas comarcas.

“Parafraseando Nelson Mandela, comprometemo-nos a construir uma paz completa, justa e duradoura. Triunfamos no nosso intento de implantar a esperança no coração dos membros e servidores do MPRN. Assumimos o compromisso de construir uma instituição na qual todos, quer sejam negros ou brancos, quer sejam procuradores ou promotores, quer sejam membros ou servidores, todos possam caminhar de cabeça erguida, sem receios no coração, certos do seu inalienável direito à dignidade humana”, disse Eudo Leite.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Norte, integrantes da bancada federal potiguar e membros do Poder Legislativo dos estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará já deu início as atividades da Caravana das Águas. Os parlamentares buscam a retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, paralisadas em razão de demanda judicial.

“Essa caravana é fundamental nesse momento, porque está para ser decidida, no Supremo Tribunal Federal, a retomada das obras de transposição do São Francisco, no Eixo Norte, que são uma alternativa para enfrentar a seca prolongada na nossa região”, explica o deputado Fernando Mineiro (PT), que integra a comitiva.

A programação da manhã desta segunda-feira (19) se concentrou no município de Terra Nova, em Pernambuco. À tarde, as visitas ocorrem em outros municípios que serão beneficiados com as águas do Rio São Francisco: Jati (CE) e São José de Piranhas e Cajazeiras (PB).

Na terça-feira (20), a Caravana chega ao RN, para realizar audiências públicas nos municípios de Pau dos Ferros e Caicó, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente.

A Caravana acontece por ação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Frente Parlamentar das Águas e do Comitê de Ações de Combate à Seca.

A cobertura da programação pode ser acompanhada pela TV Assembleia ou por meio dos perfis do parlamento potiguar nas redes sociais.

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Com o objetivo de diminuir os riscos de acidentes nas estradas, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) solicitou ao Governo do Estado a recuperação asfáltica da RN 160, que liga o município de Monte Alegre ao município de Lagoa de Pedras e da RN 003, que liga tangará a Goianinha.

“Esse último trecho, apesar de ter sido asfaltado a menos de quatro meses, encontra-se com várias deformações e buracos em toda via, com sérios riscos de acidentes e dificultando o tráfego de veículos”, destacou Kelps.

Por fim, o deputado pediu o aumento do efetivo policial e a reabertura do posto da Polícia Militar no distrito de Redenção, em Santo Antônio. “O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente no município, principalmente o tráfico de drogas, furtos e roubos a residências e a Polícia Militar conta com um pequeno efetivo para realizar a segurança na cidade”, justificou.

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O índice de suicídio entre os jovens será debatido na Assembleia Legislativa durante audiência pública nesta terça-feira (20), a partir das 14h30. Proposto pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), o debate contará com a participação de especialistas e tem como objetivo principal desmistificar o assunto, primeiro passo para alertar as autoridades e a população em geral sobre a realidade do problema no Estado.

“Quanto mais se discutir o tema suicídio e quanto mais informação se levar à população, poderemos evitar o problema. Na capital, a quantidade de psiquiatras é insuficiente para atender a demanda, portanto é necessário que as secretarias de saúde tenham atenção ao problema, junto com seus médicos e especialistas”, alertou o deputado.

O papel que cabe ao Poder Público na prevenção ao suicídio também entrará em pauta, assim como uma análise de estatísticas locais referentes à depressão, uma das suas principais causas.

Recentemente, o suicídio entre jovens ganhou espaço nas rodas de conversas e na mídia, em razão do jogo virtual “Baleia Azul” e da série de TV “13 Reasons Why”, da Netflix. O primeiro tem origem russa e consiste numa sequência de desafios enviados por meio da internet. Esses desafios levaram adolescentes no mundo inteiro à automutilação e, em alguns casos, a tirar a própria vida.

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A sexta-feira (16) foi de luto e tristeza para os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a morte da ex-governadora Wilma de Faria. Durante o dia, vários parlamentares prestaram homenagem à vereadora de Natal, que faleceu na noite da quinta-feira (15).

Durante o dia, vários parlamentares participaram do velório de Wilma de Faria na Catedral Metropolitana de Natal, entre eles a deputada Márcia Maia (PSDB), filha da ex-governadora. Para Márcia, Wilma deixou um exemplo para todos os potiguares.

“Ela deixa um legado, exemplo de determinação, trabalho, ousadia, idealismo e muita garra. Ela foi uma batalhadora em todas as fases da vida, como profissional na área de Educação, como mãe e como gestora. Sempre foi uma referência na minha vida e dos meus irmãos, netos e de todos os natalenses”, disse a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também enalteceu o legado de Wilma de Faria, que, para ele, foi marcado pelo pioneirismo. “Wilma foi a cidadã potiguar que, por mérito, trabalho, garra coragem, determinação e espírito público, marcou sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”, disse Ezequiel, que também demonstrou solidariedade à família da ex-governadora.

Os deputados José Adécio (DEM) e Souza Neto (PHS) também lamentaram a morte de Wilma de Faria e desejaram força aos familiares. “Particularmente, perdi uma amiga. Num momento tão difícil, de tanta dor para todos os que a admirarão para sempre, deixo meu abraço solidário aos familiares de Dona Wilma, principalmente à querida Márcia Maia, minha colega na Assembleia Legislativa”, disse José Adécio. “Solidarizo-me com familiares e amigos da ex-governadora Wilma de Faria, em decorrência do seu falecimento. Que ela receba as bençãos divinas, depois de intensa vida terrena. Que descanse em paz”, desejou Souza Neto.

As deputadas Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB) ressaltaram a abertura que Wilma de Faria deu para a entrada das mulheres na política. Ambas também prestaram as condolências aos familiares da ex-governadora. “Quero neste instante de perda me dirigir à minha colega Márcia Maia, a Cíntia, a Lauro, a Ana Cristina, a José Maurício, aos demais familiares, amigos e admiradores da guerreira Wilma de Faria. Que Deus possa acolhê-la no céu. Sua luta será sempre lembrada por todos nós”, disse Larissa Rosado. “A partida da professora Wilma de Faria deixa uma lacuna sem precedentes na política e na área social do Rio Grande do Norte. O povo potiguar é testemunha do seu legado de pioneirismo. Um exemplo de mulher empoderada a ser seguido. Solidarizo-me com os filhos, netos, companheiro e amigos neste momento de pesar”, disse Cristiane Dantas. Ler mais…

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Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

NOTA DE PESAR
WILMA DE FARIA

O Poder Legislativo, por intermédio dos representantes do povo, os deputados estaduais da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lamentam a morte da vereadora de Natal, ex-prefeita da cidade e ex-governadora do Estado Wilma Maria de Faria.

Professora ou Dona Wilma, como muitos a chamavam, faleceu aos 72 anos com trajetória marcada como primeira mulher eleita deputada federal no RN, primeira prefeita de Natal e primeira governadora do Estado, eleita e reeleita. Em sua trajetória política, a “guerreira” também somou o trabalho como deputada constituinte e vice-prefeita de Natal, com atuação na área social e liderança em todo o Rio Grande do Norte.

Por todo o trabalho na política e história do RN, o Poder Legislativo decreta três dias de luto oficial pelo falecimento da ex-governadora.

Em nome dos deputados estaduais e do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, a Assembleia presta sinceras condolências aos familiares, amigos e admiradores de Wilma, pedindo a Deus que conforte a todos.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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A situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte foi discutida na tarde desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), a Casa realizou uma audiência pública contando com representantes da instituição, da Secretaria de Educação do Estado e de entidades ligadas à área de ensino do estado. O principal tema em discussão foi o pleito de que a instituição tenha autonomia financeira.

Contando com as presenças dos deputados Souza Neto (PHS) e Fernando Mineiro (PT), a audiência debateu a proposta de fazer com que a UERN tenha orçamento garantido e os repasses realizados integralmente pelo Estado, fazendo com que a instituição tenha a possibilidade de se planejar e realizar a gestão da universidade, que existe desde 1968 e está presente em todas as regiões do estado.

“Com a Autonomia, a UERN poderá, internamente, eleger as prioridades de investimento, custeio e manutenção de suas atividades, possibilitando a otimização dos recursos em função do seu planejamento acadêmico. Com os devidos recursos financeiros para desenvolver as suas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, a UERN pode contribuir de forma decisiva para as soluções dos graves problemas que assolam o Rio Grande do Norte, com atenção estratégica para os setores educacional, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social”, justificou a deputada Larissa Rosado.

Segundo o reitor em exercício da UERN, Aldo Gondim, a UERN cumpre papel fundamental no estado. Ao todo, a instituição conta com 788 professores, dos quais 339 são doutores, além de 639 servidores que colaboram com a formação dos mais de 10 mil alunos da instituição. Na opinião do reitor, a autonomia financeira poderá fazer com que a instituição se desenvolva ainda mais.

“Trabalhamos para que o Governo encaminhe o nosso projeto à essa casa para que os deputados apreciem e o aprovem ainda neste exercício fiscal”, disse o reitor.

Por outro lado, a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa, disse que seria benéfico para a sua pasta a autonomia financeira da UERN, mas que essa é uma questão mais complexa. Segundo ela, é preciso que a cúpula do planejamento do estado trate da questão e sejam analisadas as possibilidades. Ler mais…

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Comitiva formada por parlamentares da Assembleia Legislativa participa na próxima segunda (19) e terça-feira (20) da Caravana das Águas, ação itinerante que irá percorrer trechos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As visitas técnicas aos locais são de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em parceria com as Casas Legislativas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e buscam a retomada das obras.

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia, o deputado Galeno Torquato reforça a necessidade de união da classe política em favor da retomada das obras. “É fundamental a presença da bancada da Assembleia Legislativa para lutar por essas obras e assegurar a chegada das águas ao Rio Grande do Norte”, avalia Galeno.

O deputado Mineiro também defende a conjunção de esforços dos mais diversos setores para a concretização da transposição. “Temos mais de 90% da obra concluída, mas se não mobilizarmos o Estado, não veremos as águas chegarem aqui”, pondera o parlamentar.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da CDR, o objetivo da Caravana é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do São Francisco cheguem aos sertões potiguares e paraibanos, como as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco. “A Caravana tem um papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, explica a senadora.

O grupo, formado por senadores, deputados, religiosos e ativistas de movimentos sociais, visitará, na segunda-feira, as cidades de Terra Nova (PE), Jati (CE), São José de Piranhas e Cajazeiras (PB). Na terça-feira, participará de audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó.

Ao todo, serão beneficiadas cerca de 7 milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. As águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de dois ramais. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, chegarão à Região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, irá abastecer os municípios do Médio e Alto Oeste.

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Em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira (14) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) discutiu dois Projetos de Lei que vão ser deliberados na reunião plenária da Comissão, na próxima quarta-feira (21). Um deles trata da desobrigação pelos municípios de apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos constitucionais obrigatórios, de emendas parlamentares e transferências voluntárias destinadas as ações de Assistência Social, Saúde e Educação. O outro institui taxa de fiscalização e taxa de serviços diversos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Nós abrimos o espaço para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 067/2016, que regulamenta as taxas do DER, ouvindo os representantes do Departamento e os representantes do sistema de transporte especial e turismo. Já temos três emendas que serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD)”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

A outra matéria discutida na reunião administrativa, o Projeto de Lei 020/2017, será relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Além desses dois Projetos, a Comissão de Finanças e Fiscalização fez a distribuição do Projeto de Lei Complementar 028/2016 que cria o Conselho de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte que vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Participaram da reunião os deputados George Soares, José Dias, Getúlio Rêgo, Dison Lisboa e Tomba Farias (PSB).

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No Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado nesta quarta-feira (14), os maiores doadores do Rio Grande do Norte serão homenageados em Sessão Solene, na Assembleia Legislativa, às 9h. Proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), além da justa homenagem a doares de várias regiões do Estado, a sessão especial também deve chamar a atenção da sociedade para a importância da doação de sangue.

De acordo com o deputado Carlos Augusto, doar sangue representa esperança para muitos pacientes. “Apesar de muito divulgada, a doação muitos vezes não recebe a compressão necessária. A doação salva vidas”, afirmou Carlos Augusto. Além dos homenageados, representantes do Hemonorte e profissionais da saúde devem participar da sessão.

DOAÇÃO

Atenta a importância da doação de sangue e buscando sensibilizar novos doadores, a Assembleia Legislativa promoveu ação conjunta na segunda quinzena de maio para a coleta de sangue junto aos servidores legislativos e população. A campanha teve o objetivo de contribuir para o reforço do estoque de bolsas de sangue do Hemonorte, na unidade móvel de coleta de sangue que estará instalada na Praça Sete de Setembro, no Centro da cidade.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova por unanimidade o Projeto de Lei 22/2016 que dispõe sobre a Revisão Anual da Remuneração dos Servidores de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Consta do Estado (TCE). A matéria foi discutida e votada na reunião desta terça-feira (13) quando foram analisados mais quatro projetos, sendo um aprovado e três considerados inconstitucionais por vício de iniciativa.

“O processo do Tribunal de Contas está bem instruído e por isso o nosso parecer foi favorável à revisão da remuneração dos servidores. O TCE está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem disposição orçamentária”, justificou o deputado Carlos Augusto (PSD), que relatou a matéria.

Outra matéria relatada pelo deputado Carlos Augusto foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa. O Projeto de Lei assegurava ao consumidor o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura de danos em veículo por segurador, no âmbito do Estado.

Os Projetos de Lei 044/17 e 139/16 também foram considerados inconstitucionais pelo relator, deputado Albert Dickson (PROS). Um deles instituía o Banco de Remédio do Estado e o outro instituía a Rede de Reabilitação e Cuidados pra a Pessoa com Deficiência. O relator entendeu que havia vício de iniciativa e fixação de atribuições ao Poder Executivo.

Por fim foi aprovada a matéria que institui o Dia Estadual da Banda de Música a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho, que foi relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB).

A reunião da CCJ contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia, Albert Dickson e Carlos Augusto.

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Nas ações parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado as solicitações ao Executivo com o foco voltado para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de todas as regiões do Estado. Recentemente o deputado solicitou ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB0, João Ronaldo da Nobre a implantação dos programas Cartão Reforma, Programa Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Município para municípios de três regiões distintas: Mato Grande, Salineira e Metropolitana.

“São dois programas muito importantes para o desenvolvimento econômico e social dos municípios por eles beneficiados. O Rio Grande do Norte é proporcionalmente o estado com o maior número de famílias cadastradas com interesse em unidades habitacionais em função do déficit nesse setor. Já o Cartão Reforma que é executado pelo governo do Estado em parceria com o Ministério das Cidades, possibilita a reforma de imóveis que, comprovadamente, necessitam de reparos”, justifica o deputado Ezequiel.

Em requerimentos já encaminhados ao governo do Estado, o parlamentar solicitou o Cartão Reforma para beneficiar a população carente de Touros, na região Mato Grande; Macau, na região Salineira e Ceará-Mirim, na região Metropolitana. Além do Cartão Reforma, para Ceará-Mirim o deputado Ezequiel também solicitou a implantação dos programas Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

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A proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) será discutida na Assembleia Legislativa durante audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h. O debate é uma proposição da deputada Larissa Rosado (PSB) e, segundo ela, a autonomia possibilitaria à universidade condições de expandir e melhorar a qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

“Isso é possível, desde que o aporte de recursos feito pelo Governo do Estado acompanhe o crescimento das receitas. Com os devidos recursos financeiros para desenvolver as suas ações, a UERN pode contribuir de forma decisiva para as soluções dos graves problemas que assolam o RN, com atenção estratégica para os setores educacional, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social”, justifica Larissa.

A autonomia financeira da UERN é almejada há anos pela comunidade acadêmica da instituição. Em 2013, a Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) da UERN recebeu um documento de um grupo de docentes no objetivo de viabilizar o projeto e, a partir desta proposta, iniciou um processo de avaliação e estudo de conhecimento da realidade e necessidades da instituição, a fim de que a autonomia financeira pudesse ser construída em bases sólidas e sustentáveis.

“Para nós, que estamos envolvidos na luta por esta conquista, a autonomia financeira representa uma vitória da educação pública e gratuita. Com essa medida, a UERN poderá, internamente, eleger as prioridades de investimento, custeio e manutenção de suas atividades, possibilitando a otimização dos recursos em função do seu planejamento acadêmico”, explica a deputada.

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A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) solicitou ao Governo do Estado a nomeação de uma Comissão Especial de Licitação para que o Executivo Estadual licite as linhas de transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte. De acordo com a solicitação da parlamentar, feita recentemente na Assembleia Legislativa, parte das linhas atuais caducou, o que tem provocado transtornos para a população que as utiliza.

“O transporte intermunicipal de passageiros é o serviço que atende às necessidades de deslocamento da população entre os municípios do Estado. Sua principal característica é a regularidade na sua operação, ou seja, as viagens são programadas, com dias e horários fixos, e têm como ponto de partida ou de chegada os terminais das cidades”, justifica a deputada, mencionando a regularidade com a qual o serviço deveria ser prestado.

Cristiane Dantas reforçou o pleito explicando que muitos dos 167 municípios potiguares não dispõem mais do serviço de transporte intermunicipal, o que tem dificultado o dia-a-dia da população. A deputada lembrou que grande parte dos usuários das linhas em questão faz uso das mesmas para trabalhar ou para buscar serviços inexistentes nas cidades onde reside.

Audiência

Com o intuito de estreitar o diálogo entre a sociedade, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas que operam o transporte intermunicipal no Estado, a deputada Cristiane Dantas promoveu uma audiência pública no dia 15 de maio na Assembleia Legislativa. O debate girou em torno do reajuste da tarifa do serviço. No final de abril, o Departamento definiu o reajuste na Região Metropolitana de Natal variável entre 10% e 16%. Já no interior, o aumento autorizado teve média de 14,5%.

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Autor da Lei 9.969/15 que instituiu o “Mês Julho Amarelo” no calendário oficial do Estado, o deputado Nélter Queiroz está propondo ao Governo do RN que reforce a prevenção através de campanhas educativas para a população. Nesse sentido o parlamentar enviou requerimentos propondo que as ações sejam executadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“É importante que a população se conscientize sobre os malefícios causados à saúde humana pelas hepatites virais, um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”, defendeu o parlamentar.

O dia 28 de julho é lembrado mundialmente como o Dia de Luta Contra as Hepatites Virais, que podem ser causadas por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéricas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando surgem podem vir acompanhadas de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C.

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A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (9), a garantia de direitos dos territórios da população negra de Acauã, em Poço Branco. De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Audiência Pública traz à tona, principalmente, a ação judicial acerca da legislação que garante o direito à titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas de todo o Nordeste, que poderá repercutir nacionalmente.

“Não podemos aceitar nenhum retrocesso contra a política de titulação das terras das comunidades quilombolas. A ação que questiona a constitucionalidade da legislação nacional que garante aos povos negros a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações, se aprovada, vai afetar não só a comunidade de Acauã, mas de todo o Brasil”, destacou o parlamentar.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, decidirá, no dia 21 de junho, sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regula o procedimento de desapropriação para titulação dos territórios quilombolas. É através desse instrumento que, segundo os quilombolas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) passa a ter a possibilidade de fazer esse direito constitucional acontecer na prática. A decisão do TRF afetará diretamente todas as comunidades quilombolas do país.

O Procurador do INCRA no RN, Lívio Coelho Cavalcante, afirmou que essa Audiência Pública é um marco simbólico no Estado do Rio Grande do Norte. “Esse julgamento no TRF5 pode abrir um precedente judicial que poderá prejudicar todos os processos de demarcação de regulação fundiária quilombola do Ceará até Sergipe. E a nossa meta é convencer os 15 Desembargadores do Tribunal a favor da constitucionalidade do Decreto 4887/03”, afirmou o procurador.

A Senadora Fátima Bezerra (PT), muito sensibilizada com a questão, comentou que a luta tem sido muito árdua e desafiadora. “Apesar de a titularidade das terras remanescentes das comunidades quilombolas estar prevista na Constituição de 1988, somente em 2003 foi assinado o primeiro Decreto brasileiro regulamentando o dispositivo. Isso exemplifica a resistência histórica no combate às desigualdades sociais, no país”.

Para Aércio Lima, Coordenador Nacional de Quilombos, a ação judicial em discussão “não é só questão de território, mas de identidade, autonomia da comunidade negra. Ela poderá afetar e acabar com as políticas públicas que chegaram às comunidades quilombolas de todo o país”.

O Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, Daniel Alves Pessoa, fez duas propostas de encaminhamento. A primeira seria o envio de um DVD da Audiência para ser incluído no processo que corre no Supremo Tribunal Federal; a outra seria que a Assembleia Legislativa pudesse pensar numa articulação, juntamente com o executivo, para pensar numa legislação estadual em que se possa fazer a transferência direta dessas terras para o povo de Acauã.

O deputado Mineiro esclareceu que os DVD’s serão disponibilizados para as instituições que queiram anexá-los ao processo e que já existe uma lei estadual de sua autoria falando da regularização das terras quilombolas, sendo uma boa oportunidade para tirá-la do papel.

No próximo dia 20 de junho, o tema será objeto de discussão em audiência pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para onde pretendem ir os movimentos engajados na luta no Rio Grande do Norte.

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O programa Frente nas Cidades, instrumento para fortalecimento das políticas preventivas e sociais no Rio Grande do Norte, foi lançado na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa, durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Um total de 19 municípios assinou a formalização de um pacto social em favor da infância e da juventude do Estado. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), o programa tem como objetivo incentivar as Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Devemos nos questionar sobre qual futuro estamos semeando quando relegamos as crianças e os adolescentes ao segundo plano. Não há como pensar no futuro sem defendermos o presente. Estamos aqui hoje para darmos o pontapé oficial na formação de uma rede estadual em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Dados apresentados por Márcia Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disk 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “Estamos nos últimos no ranking de liderança por seis anos consecutivos. E as causas das denúncias são nesta ordem: abandono, violência psicológica, violência física e violência sexual. Também sendo registrados outros tipos de violência”, destacou Márcia Maia.

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. Ainda de acordo com a deputada, das 167 câmaras municipais do RN, menos de 10 possuem frentes dedicadas à temática.

O pacto social em favor da infância e da juventude do Estado reconhece que mesmo com 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso trabalhar em conjunto para potencializar os efeitos a fim de promover benefícios para a sociedade por meio de parcerias com os municípios. O termo de compromisso assinado pelos municípios propõe a implantação, no prazo de 90 dias, de uma Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em cada unidade federativa.

Também presente na reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) classificou a adesão dos municípios como um passo importante para a consolidação desse trabalho em nível estadual. “Essa proposta, sendo fortalecida em todas as instâncias, vai garantir e fortalecer essa rede de proteção à criança e adolescente”, destacou Hermano Morais.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e representante da Fecam, Allysson Guedes, enfatizou a importância do compromisso firmado na manhã desta sexta-feira. “É uma causa importante e fundamental. Precisamos discutir as políticas, pois quando a criança está na rua vira alvo de aliciamento do crime organizado e de ações que não são positivas para o Rio Grande do Norte”, disse.

A iniciativa do legislativo estadual foi saudada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Francisco de Assis Santiago Júnior. “Precisamos destacar a importância de pautar a infância e adolescência na Casa do Povo. Também devemos fortalecer esse sistema de garantia de direitos para pautar esses temas nos municípios. Somente com foco na prevenção vamos diminuir esses índices de violência que hoje estão postos”, disse ele.

O evento reuniu presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros.

Municípios que assinaram o termo de compromisso

Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), o recapeamento asfáltico da rodovia RN-160, que passa pelo município de Ceará-Mirim, ligando o distrito de Matas à comunidade de Caiana. De acordo com o parlamentar, a via necessita de manutenção para a melhoria do tráfego na área.

“É de crucial que seja realizada, com a maior brevidade possível, a pavimentação asfáltico desta importante estrada, pois a mesma está atualmente muito desgastada pelo uso e pelo tempo, com trechos que já se encontram intransitáveis, necessitando urgentemente de medidas que visem à sua recuperação e consequente conservação”, explica Vivaldo.

Segundo ele, a recuperação da rodovia irá permitir a efetiva integração entre as localidades, possibilitando desta maneira o escoamento da produção regional, “gerando renda e possibilitando o crescimento da região”, argumenta o deputado.

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A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa sugerindo a criação de programa de assistência psicológica e psiquiátrica aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. O alto grau de estresse ao qual esses profissionais são submetidos é uma das razões para a solicitação parlamentar.

“É comum esses profissionais apresentarem alto grau de estresse com reflexos negativos físicos e psíquicos, entre outros problemas, em função do dano psicológico e da mudança de convívio”, explica Larissa Rosado.

O objetivo, justifica, é proporcionar medidas de proteção que garantam a integridade psicológica e mental dos profissionais dessa categoria. Segundo Larissa, a convivência com duas sociedades ao mesmo tempo, tendo em vista que a prisão é ‘uma sociedade dentro da sociedade’, é capaz de desestabilizar a identidade do sujeito e conduzi-lo a problemas mentais.

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A crescente audiência nas redes sociais da Assembleia Legislativa do RN – que é considerada pela Unale a um exemplo de grande interatividade com os cidadãos – foi um dos painéis da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná. A coordenadora de Comunicação da ALRN, a jornalista Marília Rocha, fez a apresentação do case de sucesso nesta terça-feira (7), para os participantes do evento. A Conferência se encerra na próxima sexta-feira (9).

O convite à Coordenadoria de Comunicação foi motivado pelo destaque das redes sociais da Casa, que apresenta o maior número de seguidores no Instagram, entre todas as Assembleias do Brasil: em dois anos, passou de pouco mais de dois mil seguidores para mais de 23 mil, registrando 1050% de aumento. No Facebook o incremento foi de 60% (passando de cerca de 4 mil para 6,9 mil) e no Twitter, uma ampliação de 50%, atingindo 15 mil seguidores no último dia 31. “Compartilhamos a experiência e os bons resultados com os colegas jornalistas das Assembleias de todo o país e apresentamos o nosso trabalho no mundo digital: adaptamos as ações parlamentares à linguagem das redes sociais para que o Legislativo Potiguar esteja sempre perto do internauta”, detalha Marília Rocha.

A integração com o Jornalismo, a linguagem própria das redes sociais e utilização de vetores e ilustrações são largamente utilizados na cobertura diária das atividades parlamentares, seja por meio das sessões plenárias, comissões, audiências públicas ou solenidades. Os novos recursos, à medida que são lançados, também são incorporados, como o ‘stories’ e o Carrossel, utilizados nas redes sociais seja para divulgar informes, campanhas educativas, postagens de cidadania, utilidade pública ou datas comemorativas, que costumam ser replicados pelos seguidores.

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Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez nesta quarta-feira (7) uma reunião com a presença de representantes de Universidades Públicas, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado, da Universidade Estadual e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte para discussão de recursos necessários para os programas de desenvolvimento tecnológico.

“O nosso Estado está perdendo recursos pela falta de contrapartida das parcerias com instituições que financiam projetos na área de ciência e tecnologia. O orçamento para o setor não é cumprido. Queremos reverter esse quadro, pois o Rio Grande do Norte tem um potencial muito grande para ser desenvolvido. Através do conhecimento se consegue reiquezas”, afirmou o deputado Hermano Morais.
De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT) que presidiu a reunião nos últimos cinco anos só foram executados pouco mais de R$ 27 milhões, quando o orçado no mesmo período foram orçados para o setor mais de R$ 253 milhões.

“Os recursos liberados nesses cincos anos foram muito poucos. Ficamos perdidos. No orçamento geral do Estado para este ano estão previstos R$ 12 milhões e até agora nada foi executado. Estamos retomando o papel da Assembleia Legislativa discutindo com as instituições da área, para que haja aporte de recursos para que os projetos não fiquem parados nem o Estado perca seus cientistas para outros estados”, afirmou Fernando Mineiro. Ler mais…