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Por proposição do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa realiza na terça-feira (22), audiência pública para discutir a transformação de hospitais regionais em unidades básicas de saúde em diferentes regiões do Estado.

“Essas mudanças não podem passar sem debate. Apesar do governo alegar que há estudo indicando que a decisão tomada é a mais acertada, a unilateralidade da decisão não pode prevalecer. As pessoas, especialmente as afetadas com a decisão, precisam ser ouvidas”, defendeu Kelps Lima.

A medida do governo deverá afetar hospitais de sete cidades potiguares: Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

Para o debate, marcado para as 14h da terça (22), na Assembleia Legislativa, foram convidadas entidades médicas, associações de classes e representantes da sociedade civil afetada pela decisão.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou, em nome de moradores de municípios das regiões Salineira, Litorânea e Seridó do Estado a retomada das atividades da agência do Banco do Brasil, a aquisição de maquinários para abatedouro municipal veículo tipo refrigerado e retomada de obras em matadouro público.

“A unidade de processamento de carnes no município de Macau foi construída há quase 15 anos, e mesmo já tendo sido inaugurado duas vezes, nunca abriu as portas, prejudicando as atividades de muitos agricultores”, disse Ezequiel Ferreira, que encaminhou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a necessidade de aquisição de maquinários e de um veículo utilitário tipo refrigerado para o abatedouro de Florânia e Pedra Preta, respectivamente, e a retomada das obras do matadouro público da cidade de Macau.

As ações foram encaminhadas ao governo do Rio Grande do Norte e para a superintendência do Banco do Brasil, no caso para que a cidade de Florânia volte a ter uma agência bancária da instituição funcionando em sua plenitude, pois a atual desde de fevereiro, em virtude uma ação criminosa, não realiza operação financeira presencial. Somente nos caixas eletrônicos.

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A regularização de pagamento do Bolsa Atleta foi comemorado pela deputada Márcia Maia (PSDB) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). O Governo do Estado efetivou ontem (15) o programa e a autorização de pagamento será efetuada até sexta-feira (18).

“O pagamento ainda não tinha sido efetuado devido à entraves burocráticos, mas a ordem de pagamento já foi autorizada e até sexta-feira estará na conta dos atletas potiguares beneficiários do programa, sendo retroativa aos meses de abril, maio, junho e julho. Muitos atletas estão esperando pelos recursos para executar o plano de treinamento, pagar plano de saúde e até mesmo ter acesso às competições”, disse Márcia.

De autoria da parlamentar, a Lei contempla 44 beneficiários para 2017, investindo R$ 205 mil para execução do programa. Em 2018, o valor subirá para R$ 497 mil, beneficiando 103 atletas e paratletas. Para 2019, o investimento será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020, totalizando um investimento de R$ 1,3 milhão.

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Instalação de poços tubulares, implantação de Restaurante Popular, reabertura de agência bancária, a construção de abatedouro público e melhoria no sistema de segurança são benefícios que o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou do governo do Estado e da superintendência do Banco do Brasil, por entender que o atendimento do pleito vai melhorar as condições de vida da população.

As ações propostas são destinadas aos municípios Santana do Matos, na região Seridó e São José de Campestre, no Agreste e foram solicitadas pelas famílias da zona rural e da área urbana.

“A perfuração de poços tubulares na área rural de Santana do Matos é de extrema importância e tem o objetivo de melhorar o abastecimento de água para os moradores dos distritos de santa Tereza e Barão de Serra Branca e nas comunidades Palestina I, Palestina II, Bom Jesus, Caiçara, Pixote Mineiro da Barra, Malhadinha e Boa Vista I e II, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento”, justifica o deputado Ezequiel quanto à solicitação dessa providência.

Para Santana do Matos o deputado também requereu a implantação do programa Restaurante Popular para fornecer refeições de boa qualidade por um preço bastante reduzido, sob a justificativa de que o município é carente e as principais fontes de renda são os empregos públicos e a seguridade social.

Já para São José de Campestre as solicitações foram a construção de um novo abatedouro público do modelo EMATER, já que o atual fica na área urbana da cidade e não oferece boas condições de trabalho, uma vez que é muito antigo.

O deputado Ezequiel Ferreira também reivindicou para aquela cidade do Agreste o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, bem como a reabertura da agência do Banco do Brasil.

“A Agência do Banco do Brasil está fechada desde janeiro deste ano, após ter sido alvo de práticas criminosas. Com isso, os habitantes do município vêm sofrendo com os transtornos. As pessoas, para realizarem os serviços bancários se deslocam para outras cidades, o que gera gastos. Além disso, o comércio local já sente a diminuição das vendas”, registrou o deputado Ezequiel Ferreira.

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Nova Parnamirim é o endereço do Procon Legislativo nestas quarta e quinta-feira (16 e 17). A mudança faz parte de mais uma ação para promover atendimentos à população fora da sede própria. A unidade móvel do órgão estará no bairro com toda a estrutura à disposição para atender os moradores da região, das 8h às 15h.

Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo com a unidade móvel neste ano, na Zona Norte de Natal, Centro de Parnamirim e Ceará Mirim, a equipe do órgão estará em dois turnos no bairro realizando os atendimentos e também fazendo a orientação de comerciantes e pessoas que oferecem serviços na região. Segundo o coordenador-geral do órgão, Dary Dantas, a tendência é que ocorra grande procura pelo trabalho.

“Estacionamos em um local estratégico e o movimento maior sempre se concentra no segundo dia de atividades. As pessoas percebem a presença do veículo, buscam informações e voltam depois ou no dia seguinte com a documentação que precisa”, explicou. A unidade móvel do Procon da Assembleia está no estacionamento do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.

Os atendimentos são realizados por funcionários do órgão e a expectativa é que mais de 150 pessoas sejam recebidas na unidade móvel do Procon por dia. Quase 30 atendimentos já haviam sido realizados somente nas primeiras horas desta quarta-feira (16). O funcionário público aposentado, Zinaldo Braga, foi um desses. “Esclareci umas dúvidas sobre minha conta de energia. Foi rápido e não precisei me deslocar até a Cosern”, disse.

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Além dos atendimentos presenciais, seja na sede do órgão ou na unidade móvel, o Procon da Assembleia Legislativa executa seus serviços por meio do aplicativo Whatsapp, pelo número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, a população pode tirar dúvidas, receber orientações e agendar atendimento na sede do órgão. Um total de 239 atendimentos foram realizados somente no mês de julho. Assuntos financeiros e reclamações relacionadas à telefonia lideram o ranking de dúvidas e reclamações, informou com Dary Dantas.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000.

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A ameaça à titularidade das terras e à afirmação dos povos quilombolas, através do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (15). O parlamentar participou, há uma semana, no Senado Federal, de audiência pública sobre o assunto.

“Vamos acompanhar esse debate no Supremo, relativa às áreas quilombolas e de reserva indígena”, afirmou Mineiro, que já promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e é parceiro dos movimentos por mais políticas públicas para os quilombolas e por nenhum quilombo a menos.

O parlamentar destacou que a audiência promovida em Brasília numa iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT) foi bastante representativa. De acordo com Fernando Mineiro, a análise, pelo Supremo, da ADI 3239/2012, será nesta quarta-feira (16). A ação tenta tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003, do ex-presidente Lula, que, na avaliação do deputado, foi um grande avanço, pelo fato de, pela primeira vez, ter regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.

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Crédito da Foto: George Soares

Com o objetivo de discutir a necessidade de uma legislação adequada, que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos Transportes Alternativos no Rio Grande do Norte, além de outros desafios que atualmente atingem a categoria, a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 14h, no plenário da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito reiterados pronunciamentos sobre o tema.

“Quem desempenha esta atividade merece respeito, pois está gerando emprego e renda e contribuindo com o deslocamento diário de milhares de potiguares, servindo em regiões com dificuldades de transporte”, defende o deputado. George Soares justifica que o debate aprofundado sobre o tema é necessário, assim como a regulamentação da atividade.

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para regulamentação do setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e pediram o apoio dos deputados estaduais, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas.

“Há uma cobrança de pesadas taxas, no entanto, quem atua procurando prestar o melhor serviço continua sendo tratado como clandestino”, argumenta George Soares.

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Obras para a recuperação de estradas, implantação de iluminação pública, habitação e a construção de uma Central do Cidadão, foram solicitadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) com base em reivindicações de moradores de municípios das regiões Metropolitana, Seridó e Salineira.

“As reivindicações são necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Extremoz, Macau, São Vicente, Cerro Corá e Bodó. Entre as solicitações, está a construção de casas populares para as famílias carentes. A casa própria hoje se constitui na principal reivindicação da população brasileira. No Rio Grande do Norte o déficit é muito grande e o poder público precisa combatê-lo”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

A construção de casas está sendo solicitada do Governo do Estado para a cidade de São Vicente, na região Seridó, onde a população clama por uma ajuda para atender as famílias carentes que não têm condições de arcar com as despesas para edificação de suas casas.

Ainda para aquela região, o deputado está solicitando o asfaltamento da RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos e Bodó. Nesse trecho, a rodovia ainda é carroçável.

Para Extremoz, na região Metropolitana a solicitação é para a construção de uma Central do Cidadão, que é considerado de suma importância para a população do município, que atualmente precisa se deslocar para Natal ou Ceará Mirim para ter acesso aos serviços oferecidos pelo órgão do governo. Também foi solicitada a iluminação do canteiro no trevo que vai do entroncamento da BR-406 com a BR-101, até o trevo da Ambev, em Extremoz.

Com relação a Macau, na região Salineira, o deputado Ezequiel Ferreira sugeriu a recuperação do trecho da avenida Manoel Casado, que dá acesso à população de Macau à praia Camapum, com 2,4 quilômetros de extensão.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O Procon da Assembleia Legislativa fará atendimentos à população de Nova Parnamirim, na Grande Natal, nos dias 16 e 17 de agosto. O trabalho ocorrerá no estacionamento superior do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda Montenegro e o objetivo é atender 150 pessoas.

Com a unidade do Procon Móvel posicionada para o atendimento, cinco funcionários do órgão vão tirar as dúvidas da população e também registrar queixas de possíveis casos de desrespeito aos direitos do consumidor. Segundo o coordenador-geral do Procon Legislativo, Dary Dantas, o trabalho, porém, não vai se restringir aos consumidores.

“Apesar de ser o nosso foco principal, também vamos observar o comércio da regiãom que é pujante, e conversar com os gerentes em caso de falhas. Daremos uma espécie de consultoria gratuita para ajudar os lojistas a se adequarem à lei”, explicou Dary Dantas.

O atendimento à população em Nova ocorrerá entre as 8h e 15h, não sendo necessário agendamento prévio. Contudo, além dos atendimentos presenciais na unidade móvel e na sede do órgão, no Tirol, o Procon da Assembleia também executa os serviços por meio do aplicativo Whatsapp, pelo número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, a população pode tirar dúvidas, receber orientações e agendar atendimento na sede do órgão.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa tem se preocupado em levar ações que tragam eficácia para as regiões do Estado. Recentemente ele solicitou benefícios do governo do Estado para municípios do Seridó, Mato Grande e Agreste. As solicitações foram nas áreas de abastecimento de água, segurança e saúde. Com o atendimento serão beneficiados os municípios São Vicente, Taipu e Serra de São Bento.

“Para diminuir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte, torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas que tem tecnologia milenar e foi aperfeiçoada pela EMBRAPA, sendo capazes de diminuir os impactos causados pela falta de chuva”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira na solicitação de estudo de viabilidade técnica para a construção desse tipo de barragem nos leitos dos rios Quinqué e Luiza para beneficiar comunidades rurais de São Vicente, no Seridó.

Para essas comunidades o deputado também sugeriu a instalação de poços tubulares que já foram perfurados, mas o governo do Estado ainda não colocou os equipamentos.

O deputado Ezequiel Ferreira também solicitou a ampliação da rede de abastecimento, saindo do distrito Matão ao distrito de Boa Vista, no município de Taipu. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A insegurança em Ceará Mirim, município da região metropolitana de Natal, chegou a níveis insuportáveis o que está levando a população a clamar por socorro em função da crescente violência e do número de assassinatos. Somente este ano já foram registrados 105 assassinatos, um número que supera, de longe as ocorrências do ano passado, no mesmo período.

Para atender às reivindicações da população da cidade, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa vai requerer ao governo do Estado urgência no atendimento das reivindicações da comunidade, com ações que melhorem a estrutura do sistema de segurança no município.

“Ceará-Mirim é um importante centro comercial, turístico e agropecuário da região metropolitana do Estado e a sua população não pode viver nesse clima de terror. Vamos solicitar urgência do governo do Estado no atendimento dos pedidos que nos chegam de todos os recantos daquele município. Entre elas estão o reforço do contingente policial da Polícia Militar e da Polícia Civil e melhoria na estrutura de apoio para que o crime possa ser combatido e os criminosos punidos”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Com uma estrutura de investigação reduzida, a Polícia Civil tem dificuldade para concluir os inquéritos sobre os assassinatos que aumentam de diariamente, inclusive com a denúncia na mídia de que há a ação de um grupo de extermínio por trás da maioria dos casos, conforme indica a principal linha de investigação policial.

Inclusive, em Ceará Mirim, em fevereiro último foi registrado no município a segunda maior chacina do Rio Grande do Norte, em 2017, com 13 mortes, ficando abaixo apenas do massacre ocorrido na penitenciária de Alcaçuz, com mais de 20 mortes. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado nesta terça-feira (8), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assegura à criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou privado, em todo o Estado.

De acordo com o Projeto, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho.

“Essa matéria é muito importante porque o aleitamento traz muitos benefícios para a criança, que mama até de hora em hora. Então não se pode proibir que a mãe amamente seu bebê na hora em que ele sente fome, seja em qualquer lugar. Inclusive, o projeto determina multa para quem proibir a amamentação em qualquer lugar”, argumenta a relatora da matéria e presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).

O leite materno é um alimento completo e ideal para a criança, uma vez que contém todos os nutrientes em quantidades adequadas, proporcionando crescimento e sendo de fácil digestão, fornece água para hidratação, protege contra infecções e alergias e propicia menos problemas ortodônticos e fonoaudiólogos.
A infração ao disposto no Projeto de Lei acarreta ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 500,00, duplicada em caso de reincidência.

Além da matéria aprovada, outra foi votada e considerada inconstitucional: o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que trata da obrigatoriedade dos notários das serventias extrajudiciais incluirem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) de pessoas física ou jurídica. Por não concordar com o parecer do relator, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o autor do Projeto ingressou recurso ao plenário da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima, Carlos Augusto e Albert Dickson (PROS). Ainda na reunião foram distribuídas outras 12 matérias para os relatores.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Ao comentar em plenário o resultado da votação do relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou na sessão plenária desta quinta-feira (3) que a oposição sofreu uma derrota “acachapante” e poderia ter tido mais legitimidade caso comparecesse à Câmara. Getúlio Rêgo também falou sobre as próximas eleições.

“Todos nós seremos submetidos ao crivo da avaliação do eleitorado, num momento em que estão sendo feitas as mudanças que o País, em todos os seus níveis, exige. É preciso respeitar a vontade do povo e a população está atenta em relação ao comportamento dos políticos e a cobrança será feita na urna”, afirmou.

Getúlio Rêgo também criticou setores políticos que na sua avaliação “afundaram o País no caos econômico, criando tragédia social e agora querem aparecer como salvadores”.

O deputado afirmou que está exercendo o nono mandato e tem absoluta certeza da responsabilidade do cargo que exerce, sendo coerente. “Nunca mudei a minha diretriz partidária e o capital de todo político será o seu trabalho, onde os que mostraram trabalho serão reconhecidos por parte das pessoas”, afirmou.

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Dedicado à proteção da mulher, o mês de agosto surge com uma série de eventos com o objetivo de conscientizar a população sobre os vários tipos de violência doméstica, o chamado “Agosto Lilás”. Atenta ao tema, a Escola da Assembleia abraçou a causa e, nos próximos dias 7 e 9 de agosto, vai oferecer duas palestras acerca do assunto no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A primeira palestra tem como tema “Ronda Maria da Penha: política pública na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra mulher” e será ministrada pela major Denice Santiago Santos do Rosário, das 13 às 17 horas. A palestrante vai falar sobre as experiências da Polícia Militar da Bahia no uso de políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher através da Ronda Maria da Penha, dialogar sobre relações de gênero e violência doméstica e familiar, além de propor a implantação de atividade correlata no Estado potiguar.

A segunda palestra, “Luta das mulheres por direitos igualitários”, acontece no dia 9 e será ministrada pela advogada Aline Juliete de Abreu Feliciano, que irá abordar uma síntese histórica da conquista do direito da mulher ao voto até o sistema atual, baseado numa nova ordem democrática de direitos, conferida pela Constituição Federal de 1988, até as recentes inovações legislativas representadas pela Lei Maria da Penha (2006) e Lei do Feminicídio (2015). A palestra acontece das 14 às 18 horas.

As atividades acontecem em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e são abertas à população. Os interessados devem fazer inscrição gratuita na Escola da Assembleia, localizada na Rua Açu, 426, Tirol. Telefone (84) 3232-1001.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Em pronunciamento nesta terça-feira (01) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) anunciou a deflagração de um movimento político para “salvar” os policiais do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, cresce a cada dia o número de agentes de segurança que estão morrendo ao reagir a assaltos enquanto estão atuando no segundo emprego como um “bico”, já que não podem ter um segundo vínculo profissional.

“A Constituição proíbe o segundo vínculo”, lembrou Kelps Lima, afirmando que uma sugestão apresentada por ele, caso fosse constitucional, seria o policial trabalhar como professor, com carga horária de 20 horas. “Já existe uma PEC aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, possibilitando ao policial o segundo vínculo como professor”, relatou o parlamentar, chamando atenção para os senadores potiguares José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (DEM), que tem acesso à Mesa Diretora do Senado.

“Não posso apresentar um Projeto de Lei porque a matéria não é de competência estadual, mas fica o meu registro e o apelo para os senadores”, afirmou Kelps, chamando atenção dos dois parlamentares citados. “Garibaldi e Agripino, que estão fazendo um movimento para salvar o presidente Michel Temer (PMDB), poderiam tentar salvar os policiais militares”, concluiu Kelps Lima.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A Escola da Assembleia divulgou para o segundo semestre de 2017 o calendário de atividades letivas. A disponibilidade de vagas deve ser consultada de acordo com o grau do curso escolhido.

Para capacitação pessoal, a Escola dispõe de cursos de informática para o editor de textos Microsoft Word e também curso de música. A capacitação técnica oferece cursos de Legislação e Política Urbana; Eficácia do Serviço Público; Direito Administrativo; Assessoria de Imprensa no Setor Público, dentre outros.

Há ainda as oficinas técnicas. Nelas foram agrupados os cursos de fluxo processual, elaboração de projetos; gestão e planejamento; licitação e contratos.

No programa de pós-graduação, a Escola da Assembleia oferece Mestrado Profissional em Gestão Pública e Mestrado em Gestão da Informação e do Conhecimento, além de Doutorado em Administração Pública.

Enfermagem Oncológica

Para suprir uma demanda dentre as pós-graduações oferecidas, a Escola da Assembleia lançou também edital para a área da Saúde, com curso de especialização em Saúde Pública: Enfermagem Oncológica, com início ainda no segundo semestre de 2017.

A especialização tem como público alvo servidores da Assembleia Legislativa e dos órgãos conveniados à Escola até a data da publicação do Edital. Destina-se à qualificação de servidores dos Legislativos Federal, Estadual e Municipal, objetivando fomentar a modernidade do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 25 de agosto, das 8h às 17h, na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol.

Confira aqui o Edital completo.

Serviço

Escola da Assembleia, Rua Açu, 426, Tirol.
Telefone (84) 3232-1001. Site: www.al.rn.gov.br/portal/escola
Confira aqui a grade de cursos do segundo semestre de 2017.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A pavimentação e recuperação de estradas são constantes pleitos solicitados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Dessa vez, a solicitação foi para a recuperação do trecho da RN-160 que liga os municípios de Monte Alegre a Brejinho e beneficia os moradores da região Agreste.

“A recuperação de vias faz parte do planejamento de segurança nas estradas e no desenvolvimento da região. No caso dessa RN, o tráfego de veículos por essa rodovia é intenso e necessita sempre de reparos e melhorias”, destaca o deputado Ezequiel.

No setor de estradas estaduais, com os requerimentos encaminhados ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de infraestrutura, Jáder Torres vão ser beneficiados os municípios de todo o Agreste onde estão localizadas cidades com intensa movimentação diária pelo turismo e agropecuária.

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Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Preocupado com a segurança dos estudantes e servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado em Parnamirim, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a construção de uma passarela em frente ao prédio.

“Aquele local tem um tráfego pesado de caminhões, ônibus e automóveis durante todo o dia. Os alunos da instituição, assim como os servidores, muitas vezes se arriscam para atravessar para o outro lado da via”, justifica o parlamentar.

Ezequiel Ferreira ainda apresentou um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com o intuito de garantir a duplicação da RN 313, que liga a avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim à BR 101. A duplicação começou a ser construída há mais de 10 anos e foi paralisada.

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Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Mais cinco municípios de três regiões do Rio Grande do Norte, que registram o problema do déficit de moradia poderão ser beneficiados com os programas específicos do setor habitacional – Moradia Cidadã, nas suas vertentes Servidor e Municípios e Cartão Reforma.

Na última sessão plenária antes do recesso legislativo deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) protocolou expediente ao Governo do Estado solicitando a implantação nos municípios Currais Novos, Carnaúba dos Dantas e Serra Negra do Norte, no Seridó; Espírito Santo, no Agreste e Campo Redondo, no Trairi.

“Nessa questão do déficit habitacional que atinge não só o Rio Grande do Norte, mas todo o Brasil há cidades mais carentes que outras e por isso precisam de atenção especial das políticas públicas voltadas para o combate a esse déficit. São os casos de Currais Novos, Carnaúba dos Dantas e Serra Negra do Norte, na região Seridó, Espírito Santo, no Agreste e Campo Redondo no Trairi”, justifica Ezequiel.

O Programa Moradia Cidadã, que é executada pela Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano é uma prioridade nas ações voltadas para o enfrentamento da situação da falta de habitação unifamiliar. Ele contempla inicialmente a possibilidade de financiamento residencial aos servidores do Estado que podem assumir uma parcela mensal de baixo custo.

Um fundo de reserva vai contemplar as famílias de baixa renda, no interior, que não possuem casa própria e não tem condições de pagar um imóvel. A meta até 2018 é a de entregar 40 mil moradias.

No Cartão Reforma as famílias de baixa renda que recebem até dois salários-mínimos terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou conclusão de obras. Esse último programa que é do Governo federal, tem um orçamento inicial de R$ 1 bilhão, devendo beneficiar 100 mil pessoas em sua primeira fase.

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A edição do Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta terça-feira (18) as sanções do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) de nove novas leis de autoria dos deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).

“É sempre uma satisfação para um deputado ter um Projeto de Lei sancionado. O Diário Oficial do Estado registra hoje nove sanções do governador tornando leis o trabalho de seis deputados. Ao longo do ano tivemos tantas outras e no decorrer dos meses a sociedade poderá acompanhar a crescente produção da atual legislatura em nome da sociedade potiguar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As matérias publicadas são: Lei nº 10.212 – Reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do RN, Lei nº 10.213 – Diretrizes para o Turismo Religioso no RN, Lei nº 10.214 – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial o Setembro Verde, Lei nº 10.215 – PL -Dispõe sobre a criação da Política de Segurança de Cultura da Paz, Lei nº 10.216 – Sanção – Institui a Campanha Abril Verde, Lei nº 10.217 – Denomina de Osmundo Faria o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, Lei nº 10.218 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do RN a Festa do Padroeiro São José, Lei nº 10.219 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN o Carnaval de Caicó e a Lei nº 10.220 – Institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros.

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Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A TV Assembleia e o Goiamum Audiovisual promoverão na próxima sexta-feira (21), a partir das 10h, no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, um encontro sobre as oportunidades abertas no mercado do audiovisual brasileiro. Destinado a estudantes, profissionais de comunicação e do setor do audiovisual, além de produtores culturais, o evento contará com uma palestra do jornalista e consultor em transmídia, Israel José do Vale, e terá entrada franca.

A proposta é abordar os impactos econômicos no setor audiovisual e inspirar reflexões sobre o potencial criativo no desenvolvimento econômico do país. Vale também apresentará as diversas linhas e editais de financiamento para a produção de audiovisual para estudantes, profissionais e veículos de comunicação, incluindo emissoras públicas.

QUEM É ISRAEL DO VALE? Israel do Vale é jornalista, com 30 anos de carreira. É membro da executiva nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Foi presidente da Rede Minas (TV pública de MG) e da ABEPEC (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Fez parte da equipe que implementou a operação da TV Brasil no RJ. Trabalhou em veículos de circulação nacional como Folha de São Paulo, O Estado de S. Paulo, revista Veja, dentre outros. É curador nas áreas do audiovisual e da música, consultor em transmídia, TV digital e em políticas públicas de comunicação e cultura.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A casa é, reconhecidamente, o local de realização da família. Ela está intimamente relacionada à ideologia de família nuclear, funcionando como um complemento ao espaço público, representando a plena realização familiar. A moradia não é apenas um espaço físico, mas um espaço que diz respeito à vida dos seus moradores.

É com base nesses conceitos de estudiosos sobre a relação entre casa e família, que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem solicitado a implantação de programas habitacionais para municípios de várias regiões do Estado. Recentemente requereu os benefícios do Moradia Cidadã e Cartão Reforma para municípios das regiões Agreste e Potengi.

“Esses programas, o Moradia Cidadã, em suas duas vertentes, Servidor e Municípios e o Cartão Reforma executados pelo governo do Estado têm por objetivo o combate ao déficit habitacional que é grande no Rio Grande do Norte. Nas nossas viagens ao interior recebemos solicitações da população, notadamente das famílias mais carentes, para que os programas sejam implantados” justifica Ezequiel Ferreira.

Desta vez, o presidente do Legislativo estadual requereu os benefícios para Barcelona e Bom Jesus, na região Potengi e para Brejinho e Lagoa D’Anta no Agreste.

O Moradia Cidadã contempla, inicialmente, a possibilidade de financiamento residencial aos servidores do Estado que podem assumir uma parcela de financiamento mensal de baixo custo. Contempla também as famílias de baixa renda que não possuem casa própria e não tem condições de pagar por um imóvel.

O Cartão Reforma, em parceria com o Ministério das Cidades, disponibiliza para as famílias, que recebem até dois salários-mínimos, crédito para reforma, ampliação ou conclusão de obras.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Hermano Morais (PMDB) apresentou requerimento à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), solicitando informações acerca das unidades prisionais previstas para os municípios de Ceará Mirim e Afonso Bezerra.

“Solicitamos informações precisas e detalhadas no tocante aos valores investidos, prazos de conclusão da obra e número de vagas que serão ofertadas para diminuir o déficit registrado no sistema penitenciário do RN”, explica o parlamentar.

No dia 30 de junho do corrente ano a Secretaria Estadual de Infraestrutura divulgou no Diário Oficial do Estado a contratação, no prazo de dez dias, de empresa especializada para a construção de presídio em Afonso Bezerra onde, segundo a Secretaria Estadual de Justiça (SEJUC), serão construídas duas unidades prisionais.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSDB) participaram de reunião com representantes do Fórum dos Servidores do RN, na manhã desta terça-feira (11). Em pauta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviado pelo Governo do Estado e em tramitação na Assembleia Legislativa. Os servidores apresentaram diversas propostas, entre elas a que sugere, em linhas gerais, que os poderes Judiciário e Legislativo se responsabilizem pelas despesas geradas pela aposentadoria de seus servidores.

O relator do projeto, deputado José Dias, explicou que apresentará a proposta dos servidores aos deputados da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) em reunião prevista para a tarde desta terça-feira. “Teremos uma reunião informal com os membros da Comissão de Finanças e com o presidente Ezequiel Ferreira e levarei essa e outras propostas”, disse. O objetivo é desafogar o Executivo e evitar o déficit no orçamento da Seguridade Social.

“Nós compreendemos que o encaminhamento dessa diretriz vai facilitar a negociação de questões mais pra frente”, disse o auditor fiscal Arnaldo Fiúza, que integra o Fórum dos Servidores.

Após a reunião, os representantes do Fórum dos Servidores do RN apresentaram suas propostas aos deputados Nélter Queiroz (PMDB), Albert Dickson (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Souza (PHS) e Carlos Augusto Maia (PSD).

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Crédito da Foto: João Gilberto

A recuperação da rodovia Dehon Caenga e da delegacia de Tibau foi solicitada pela deputada Larissa Rosado (PSB), que apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa. A parlamentar fez as solicitações atendendo pleitos das lideranças e da comunidade.

“Esta rodovia tem um importante papel para o desenvolvimento do turismo na região da Costa Branca, além de ligar as cidades de Tibau e Grossos. No entanto, o que se verifica é a péssima conservação da pista de rolamento, com presença de buracos e a quase ausência de sinalização horizontal e vertical”, alertou Larissa.

A deputada recebeu relatos que de que as recentes chuvas provocaram buracos na malha asfáltica e fizeram com que a vegetação invadisse a pista em vários pontos, criando uma situação de extremo risco para quem trafega no local, por isso a solicitação para que a manutenção do trecho de aproximadamente 22 km seja feita com urgência.

Segurança

Com suas instalações físicas comprometidas, a delegacia local não está oferecendo boas condições de trabalho e atendimento à população. “Vale salientar que Tibau é uma cidade praia que recebe inúmeros turistas, que de um modo ou outro acabam recorrendo aos serviços policiais da cidade, deparando-se com um local que nem de longe atende as mais primarias de suas necessidades”, avalia Larissa, que também solicitou a implantação de videomonitoramento nas principais vias da cidade, como medida de segurança para a população.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Os detalhes da redação final do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 015/2014 que trata do Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) e cria a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), foram discutidos na tarde desta segunda-feira (10), em uma reunião realizada na Assembleia Legislativa, com representantes de entidades da sociedade civil e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“Nós precisávamos ouvir as entidades envolvidas sobre a redação final do Projeto que vai ser votado em plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. O principal entrave relaciona-se ao prazo para análise dos projetos, que agora é de no máximo 60 dias”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), que coordenou o encontro ao lado do Chefe da Procuradoria Legislativa, Washington Fontes.

Tomba destacou na análise dos projetos de pequeno risco que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas, o que dará celeridade aos projetos encaminhados ao CBM.

Após a reunião o comandante dos Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, considerou que a discussão foi muito importante. “Hoje existe uma conscientização de todos os atores envolvidos, da necessidade de um código de prevenção de incêndio e pânico moderno que venha a dar transparência e simplificação aos projetos burocráticos. Garantindo segurança jurídica e, ao mesmo tempo, fomentando a segurança contra incêndio e pânico”, disse o comandante dos Bombeiros.

Participaram da reunião Andrè Melo Martins (CBM), Maria Luísa Fontes e Honorina Eugênia de Medeiros (Sebrae), Eiblyng Scardini Menecazzo (Fetronor), Laumir Barreto (Fec omercio), Modesto Ferreira dos Santos Filho e Maria Clara Cunha Torquato (Crea), Patrícia Luz de Macêdo (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Geraldo Santos Neto e Felipe Holanda Godeiro (Fiern), José Vieira e Luiz Cláudio Macêdo (Faern) e o deputado Fernando Mineiro (PT).

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Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte “Doe órgãos. Salve vidas”, que será lançada em audiência pública, nesta terça-feira (11). A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a aparência física após o procedimento e os custos para arcar com a doação, que não existem.

“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Audiência pública

A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta terça-feira (11), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral foram convidadas para participarem da audiência pública.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

No prosseguimento de suas ações parlamentares, com vistas a contribuir para o combate ao déficit habitacional no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está propondo ao Governo do Estado a implantação dos programas Moradia Cidadã e o Cartão Reforma para beneficiar os municípios de Taipu, na região Mato Grande e Coronel Ezequiel, na região Trairi.

“Estamos dando a nossa contribuição para o combate ao déficit habitacional que atinge todo o país e no Rio Grande do Norte é um dos grandes problemas, notadamente para as famílias carentes. Esses programas que estamos solicitando possibilitam o financiamento residencial a servidores públicos e concedem crédito para aquisição de material de construção para reformas de residências”, afirma Ezequiel Ferreira.

O programa Moradia Cidadã, em sua vertente Servidor, contempla financiamento aos servidores do Estado que podem assumir uma parcela mensal de baixo custo. Do montante, será alimentado um fundo de reserva para beneficiar, também, as famílias de baixa renda no interior que não têm casa própria e não têm condições de adquirirem um imóvel.

Coronel Ezequiel tem uma população de 5.590 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Taipu, o outro município a ser beneficiado tem uma população de 12.398 habitantes.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Neste sábado (8) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participou da 20ª edição da Exponovos no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo. Ao lado do secretário estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha e da diretora geral da Emater/RN, Cátia Lopes, Ezequiel também acompanhou o Leilão Seridó Terra do Leite e visitou a Feirinha de Artesanato, culinaristas e expositores, em Currais Novos, no Seridó.

“O Seridó e o Rio Grande do Norte está muito sofrido com o sexto ano de seca e precisa de ações concretas do poder público que sejam eficientes e eficazes para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Na Assembleia Legislativa temos solicitado melhorias para o produtor rural e agricultores familiares de toda região”, afirma Ezequiel Ferreira.

Está tramitando no Poder Legislativo, uma marca que caracterize e valorize os produtos da agricultura familiar potiguar, em especial carne, queijo e seus derivados, garantindo sua qualidade e ao mesmo tempo divulgando o Rio Grande do Norte no Brasil, e quem sabe, no mundo.

“Nossa intenção é instituir o selo de qualidade ‘Sabor Potiguar’, que destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas”, frisa o deputado Ezequiel Ferreira, autor da proposta.

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Levar educação para todo o estado. Esse é o objetivo do Conexão Enem, programa da TV Assembleia e que prepara estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio. Neste sábado (8), o programa fez, pela primeira vez, aulas presenciais fora de Natal. Os estudantes da comunidade de Coqueiros, em Ceará-Mirim, foram os escolhidos para participar da manhã de conhecimento, que ocorreu dentro do programa “Assembleia e Você”.

Transmitida ao vivo pela TV Assembleia, as aulas de matemática e português tiveram, ao todo, três horas de duração. Os professores Raphael Moreira (matemática) e Emanuele Gomes (português) apresentaram o conteúdo, tiraram dúvidas e responderam questões relacionadas ao conteúdo do exame.

O coordenador do Conexão Enem, professor João Maria Lima, enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo em levar ao interior do Rio Grande do Norte as aulas do programa.

“Em três anos, é a primeira vez que o Conexão Enem vai ao interior presencialmente, apesar de chegar às casas de todo o estado através da TV Assembleia. Nossas aulas pela TV continuam e são prioridade, mas chegar ao interior, além de estimular o estudo entre a população dessas cidades, é uma forma de contribuir mais estreitamente para o aprendizado”, disse João Maria Lima.

Além das aulas presenciais no interior do estado, o Conexão Enem também formará turmas para aulas em Natal, tanto dentro do cronograma do programa, quanto através da parceria com a Secretaria de Educação do RN, no projeto #QueroAprender.

“Seguimos com as aulas na TV todas as quintas-feiras, ao vivo, com reprises às sextas, sábados e domingos. Porém, nosso objetivo é também ampliar esse leque de opções aos estudantes e levar o conhecimento ao máximo de pessoas que conseguirmos”, disse João Maria Lima.

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