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As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado.

Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva.

Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva.

Já para Touros, no Mato Grande, a solicitação foi no sentido de que seja aumentado o efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Ler mais…

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Em atendimento às solicitações feitas pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, criado na Casa com o objetivo de procurar soluções para combater a crise hídrica no Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vai iniciar a abertura de novos poços, limpeza dos poços existentes em Acari, Currais Novos, Cruzeta e Parelhas na região Seridó onde o abastecimento via Companhia de Águas e Esgotos (Caern) entrou em colapso. Bem como viabilizar carros-pipa dentro da Operação Vertente 2, pois desde o dia 26 de setembro que o fornecimento de água nestas cidades ficou crítico.

Um geólogo foi encaminhado para as cidades para as providências, pois as cidades estavam sendo abastecidas pelos açudes Dourado e Gargalheiras que não oferecem mais condições para captação de água. E por meio da adutora de engate rápido construída pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), equipamento de 81 quilômetros, que trazia água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves mas que apresentou vazamentos e a Caern decidiu interromper a operação. O deputado Ezequiel ainda cobrou informações do Dnocs a respeito da danos na adutora de engate rápido, alternativa de abastecimento para as cidades, mas a adutora que estava operando em fase de testes apresentou problemas operacionais.

“A situação se tornou dramática para os moradores de Currais Novos e Acari, principalmente, além de Parelhas e Cruzeta. As cidades estão enfrentando uma crise nunca vista na região. Por isso as providências têm que ser urgentes. Aqui na Assembleia Legislativa temos feito o nosso papel cobrando ações concretas para sanar o sofrimento das famílias desses municípios que são os mais atingidos na região Seridó com a falta de água”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem trabalhado para amenizar a crise hídrica. Perfuratrizes, equipamentos de perfuração de poços, estão sendo locados para iniciar a abertura de novos poços em Acari, Currais Novos e, também, em Parelhas. “Vamos trabalhar com diversas ações na região do Seridó, umas das mais críticas. Serão quase 90 poços perfurados, entre as 3 cidades e ainda na Serra de Santana”, frisa Ivan Júnior, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Os poços serão de uso coletivo e poderão ainda incrementar o abastecimento por meio dos sistemas adutores da Caern.

Com reservatórios em volume morto, em virtude da crise hídrica que atinge o semiárido, as cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte, estão sem o fornecimento de água através do sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cidade de Currais Novos, com 45.229 habitantes, estava sendo abastecida pelo Açude Dourado, que esvaziou. Já a cidade de Acari, que tem 11.333 habitantes, recebia água através do Açude Gargalheiras, que também não apresenta mais condições de captação. As informações são da Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern). Açude Gargalheiras, em Acari, acumula apenas 0,08% de água

Devido à impossibilidade de atendimento das cidades através dos sistemas da Caern, os faturamentos para Acari e Currais Novos serão suspensos. O abastecimento das mesmas deverá ser feito através da Defesa Civil Municipal e Estadual. A expectativa da Companhia é que os vazamentos da adutora de engate rápido sejam sanados no mais curto espaço de tempo para que haja um reestabelecimento do fornecimento.

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O novo prazo para as inscrições do processo seletivo da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola da Assembleia (EALRN) vai até o dia 30 de outubro, e podem ser realizadas das 8h às 17h, na própria sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. O processo seletivo de candidatos acontece de 31 de outubro a 07 de novembro de 2017, e a divulgação do resultado dos aprovados será publicada no Boletim Legislativo Eletrônico e nos murais da EALRN e também divulgada pela da TV Assembleia, até o dia 10 de novembro de 2017.

A prorrogação do prazo foi definida após reunião realizada na sede da Justiça Federal em Natal-RN, órgão conveniado e parceiro da Escola da Assembleia. A retificação foi publicada no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa, na edição do último sábado, dia 16.

Os candidatos classificados na seleção deverão assinar contrato com a Escola para confirmar sua matrícula no curso no período de 13 a 17 de novembro de 2017. A Turma DPV021 tem iniciação prevista para o segundo semestre, 23 de novembro, com 50 vagas, sendo 20 (vinte) vagas para atender a programação acadêmica regular da Escola da Assembleia, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. (Art. 3º c/c § 1º do art. 4º do Ato da Mesa nº 126/2014).

Mais informações: 3232-1001.

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A proposta de transformação de hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública que mobilizou deputados, agentes de fiscalização da lei, médicos e servidores da saúde estadual. O debate foi de propositura do deputado Kelps Lima (SDD). Um dos encaminhamentos foi de acompanhar as transformações para, com outras discussões, influenciar nas decisões a serem tomadas.

“Não dá para fazer uma mudança de tamanha magnitude sem ouvirmos as pessoas, especialmente as que serão afetadas pela proposta de mudança de sete hospitais regionais. Essa é a hora de trazermos esse debate para o Legislativo, que acompanha esse assunto continuamente”, defendeu o deputado Kelps Lima.

As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Essa discussão não está considerando a fila reversa: a fila de pessoas que estão voltando para casa para esperar o atendimento. Não dá para continuar com esse modelo em que os dois entes que são responsáveis pela alta complexidade, Estado e União, não dêem as condições necessárias para a saúde do munícipe”, defendeu o deputado Getúlio Rêgo.

Para o deputado Souza Neto (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”. A visão dele foi compartilhada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.

O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.

O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George. Ler mais…

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O município de Santana do Matos, com uma população de 15.777 habitantes, vem sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Há mais de 6 meses que os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas resultando em gastos com o deslocamento.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que faz fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

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Nos próximos dias 7 e 8, o município de Ceará-Mirim irá receber o projeto “Assembleia e Você”, reunindo todos os serviços do Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN, Conexão Enem e Procon Legislativo. O local será o Centro Educacional Professor Tito Júnior (CERU), no distrito de Coqueiros.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia irá se aproximar ainda mais da comunidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Todas as ações de cidadania já vem sendo executadas no Legislativo do RN de acordo com seu calendário de atuação. Mas a partir de agora, serão reunidas mensalmente. Através do Assembleia Cidadã serão ofertados serviços como: emissão de RG, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), palestras educativas, jogos e atividades educativas de psicomotricidade. Ainda na parte educacional haverá oficinas de contação de histórias, pintura, reciclagem e brinquedo popular.

Com o Saúde pelo RN serão oferecidos atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem.
O Conexão Enem, outro projeto da Casa na área educacional, pela primeira vez será interiorizado. As aulas preparatórias e presenciais de Português e Matemática para os estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) serão transmitidas ao vivo para todo o Estado pela TV Assembleia e pelo site (www.al.rn.gov.br) diretamente do CERU. Coordenado pelo professor João Maria de Lima com participação de outros profissionais da Educação, o Conexão Enem foi classificado entre os 50 melhores projetos de gestão da aprendizagem da Fundação Lemann, sendo reconhecido como uma referência nacional como programa de talentos da educação 2017.

Para solucionar problemas, mediar conflitos e dar orientações aos consumidores de Ceará-Mirim e da região, o Procon Legislativo também integrará o projeto “Assembleia e Você”.

Assembleia e Você

Data: 7 e 8/6
Local: Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU) – Coqueiros – Ceará Mirim (RN)
Horários:
Dia 7: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Dia 8: até às 12h

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), firmou convênio com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) para a transmissão, pela TV Assembleia, do programa televisivo da instituição. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (27).

“Para nós é uma alegria disponibilizar esse espaço na grade da TV para o Ministério Público, assim como temos convênios com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, entre outras instituições”, afirmou Ezequiel Ferreira. Na ocasião, o parlamentar anunciou que a atual gestão pretende ampliar o sinal da TV Assembleia, que passará a oferecer uma cobertura de até 82% dos municípios potiguares.

Representando a AMPERN, compareceu à assinatura do convênio o presidente da associação, promotor Fernando Vasconcelos. Também participaram o Secretário Geral do Legislativo do RN, Augusto Carlos Viveiros; o presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

O programa produzido pela Ampern, com duração de 10 minutos, será exibido quinzenalmente. No formato de entrevistas e reportagens, se dedica às questões de trabalho, às funções institucionais e ao dia-a-dia do MPRN. “Queremos difundir nossas ações, os serviços que prestamos à sociedade e a TV Assembleia, por ser pública, presta um serviço interessante, de caráter social”, afirmou Fernando Vasconcelos.

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Preocupado com o desenvolvimento da atividade executada pelos contabilistas do Rio Grande do norte, o deputado George Soares (PR) apresentou, na manhã desta segunda-feira (25), uma proposta que institui o piso salarial para a categoria. O anteprojeto de lei contempla os técnicos em contabilidade e contadores do Estado e foi divulgada durante sessão solene em alusão ao Dia do Profissional da Contabilidade.

“Quero aproveitar a presença de representantes do Governo do Estado para oficializar a apresentação de projeto de lei propondo instituição de piso salarial que contemple os técnicos em contabilidade e contadores no estado, um sonho para a categoria. Espero contar com o apoio do Governo e dos demais parlamentares para aprovação”, disse.

George Soares aproveitou para propor a criação de uma controladoria contábil, para prestar assessoramento para as prefeituras do RN. “Com essa ferramenta os municípios passarão a ter uma condição técnica mais favorável aos gestores municipais, para que eles possam elaborar e evitar consequências por falta desse tipo de colaboração”, explicou.

Após o número de fugitivos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte alcançar 153 detentos até a última segunda-feira (11), o debate sobre a cogestão das unidades prisionais do Estado ganhou força. Em meio ao grave problema de segurança, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do RN, na próxima segunda-feira (18), a partir das 09h30min.

“É um problema gravíssimo que requer a atenção do Legislativo no seu papel fiscalizador e promotor dos debates que interessam à sociedade. Por isso, vamos trazer a discussão mais uma vez para a Assembleia para que possamos aprofundar o debate sobre a crise e, especialmente, sobre a proposta de cogestão estudada pelo Governo do Estado”, afirma a deputada estadual Márcia Maia.

Atualmente, o estado detém 33 unidades prisionais, contudo, a maior parte delas sofre com déficit de vagas, de agentes penitenciários e mesmo de infraestrutura para servir à função a qual se propõe. Em Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, a capacidade oficial é de cerca de 600 presos, no entanto, comporta mais de 1100. Em todo o Rio Grande do Norte, a população carcerária é de pouco mais de 7.700 pessoas.

Em pronunciamento no plenário da Casa, Márcia Maia já havia chamado a atenção para o problema das fugas e a situação da falta de infraestrutura e pessoal no sistema. Na oportunidade, Márcia alertou para a necessidade de mudança da mentalidade da gestão pública quanto à administração do sistema prisional.


Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que seja vetada a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Rio Grande do Norte, nas hipóteses de emergência ou urgência, condições em que a lei considera como situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Na hipótese de descumprimento do disposto na lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o estabelecimento ficará obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante.

“A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado. Ler mais…


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O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), destacou dentre os trabalhos realizados na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte esta semana, o início das votações de projetos em benefício da sociedade potiguar.

“Promovemos a análise e as aprovações de matérias de importância social e econômica para os potiguares. Destravou-se a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária, permitiu-se pequenas mudanças do Plano Plurianual e aprovamos o Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2016 para os professores da rede estadual de ensino”, elencou Ezequiel Ferreira.

A Assembleia Legislativa votou Projeto de Lei do governo do Estado que reajusta em 11,36% os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino. Assim, o salário base de um professor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.

A mudança na Lei Estadual n° 9.936/2015, autorizou o Estado a parcelar uma dívida de R$ 72.9 milhões junto ao Ministério da Previdência Social. A mudança na lei possibilita a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento por parte do Governo do Estado de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos e ajustes, bem como para contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos e instituições financeiras federais. Ler mais…

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O Instituto do Legislativo Potiguar – ILP está com inscrições abertas para as primeiras turmas de 2016 nos cursos de capacitação pessoal e técnica. Todos os cursos são gratuitos, entre eles, informática, línguas (inglês, francês, italiano e espanhol), técnicas de redação, nova ortografia do português e gestão de mudança.

O público alvo preferencial são os servidores da Assembleia, mas a comunidade em geral também tem acesso às vagas remanescentes. A Escola apresentou esta semana o calendário anual dos cursos e serão ofertadas mais de 2 mil vagas.

Os interessados devem fazer seleção e matrícula, pessoalmente, na sede da Escola, que funciona na Rua Assú, 426 – Tirol, Natal – RN. Telefones: (84) 3232-1001 e 3201.6369.

A Escola da Assembleia é uma instituição de ensino, autorizada pelo MEC, mantida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e faz parte do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, formado por órgãos educacionais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Legislativa (DF), de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais, articulado pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

No Rio Grande do Norte, a Escola da Assembleia funciona como unidade estadual de ensino credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, para oferecer, também, cursos de pós-graduação lato sensu.

A Assembleia Legislativa criou três comissões internas com o objetivo de alinhar ainda mais as metas do Planejamento Estratégico às ações de valorização do servidor, transparência e modernidade que vem sendo implantadas pela atual gestão.

A Comissão de Acumulação de Cargos vai atuar de forma a identificar possíveis casos de acumulação ilegal de cargos por servidores em outras instâncias. Outra comissão, a de Avaliação e Desempenho Funcional, vai trabalhar em sintonia com o plano de cargos e salários existente na Casa.

A terceira comissão, de Avaliação dos Servidores, será voltada para acompanhar o desempenho dos servidores concursados e recém-ingressos na Casa, que se encontram em estágio probatório.

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Preocupado com o aumento da criminalidade, a dificuldades de acesso em algumas estradas, a carência no setor de saúde e a crise hídrica que também atinge a região Agreste Potiguar, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, solicitou um conjunto de medidas ao Governo do Estado.

Lagoa D´Anta, Boa Saúde, Serra Caiada, Goianinha, Santo Antônio, Espírito Santo e Poço Branco são algumas das cidades contempladas com requerimentos do deputado Ezequiel Ferreira. “Fiz os pleitos diante da urgência que as medidas precisam ser realizadas junto aos municípios e para que as ações governamentais contemplem os anseios da população”, explicou o deputado.

Entre as ações solicitadas estão: O aumento do efetivo das equipes que atuam na Segurança Pública e melhorias nas condições de trabalho; Aquisição de viaturas tipo ambulâncias para algumas cidades da região; Perfuração e instalação de poços para aliviar os efeitos da seca; e a recuperação de trechos na RN-120 e RN-003 por parte do Departamento de Estradas e Rodagens.

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Com o objetivo de proporcionar mais transparência, modernidade e rapidez, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), promulgou a lei que institui o Boletim Legislativo Eletrônico como veículo oficial de comunicação da Casa.

“O Boletim Legislativo Eletrônico traz várias vantagens à Assembleia Legislativa, sobretudo na autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização desta nova ferramenta”, disse Ezequiel Ferreira.

O procurador-geral da Casa, o advogado Washington Alves de Fontes destacou a economia que a medida vai proporcionar. “Em caráter oficial, o Boletim Eletrônico vai substituir qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal e será veiculado gratuitamente no site do Poder Legislativo, além de gerar uma economia de R$ 1 milhão”, disse.

Após 60 dias da publicação desta lei, os atos administrativos serão divulgados somente por meio do Boletim Legislativo Eletrônico. Já os atos legislativos serão publicados pelas formas impressa e eletrônica até o dia 30 de junho de 2016.

A implantação do Boletim Legislativo Eletrônico faz parte das metas propostas pelo Planejamento Estratégico que vem sendo implantado na Casa.

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Legislativo foi instalado no dia 2 de fevereiro de 1835

O legislativo potiguar comemora 181 anos nesta terça-feira (2), mesmo dia em que serão abertos os trabalhos legislativos para a segunda sessão legislativa (período de um ano) da 61ª Legislatura. O anúncio da modernização da gestão marcará a data que também terá sua história comentada na sede do Poder Legislativo Estadual.

“O Parlamento potiguar celebra mais um ano, com quase dois séculos de história na sociedade e política potiguar. Nessa gestão a nossa busca tem foco na modernização, transparência e proximidade com a população nos desafios na saúde, segurança, educação, combate à seca e temas que influenciam diretamente a vida das pessoas. Esta Casa está aberta ao diálogo através de audiências públicas e sessões e vamos ampliar a nossa luta pela melhoria na qualidade de vida da população”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

A história do legislativo conta que no ano da sua instalação, em 1835, o Brasil estava sob o Império e as Assembleias Legislativas Provinciais substituíam os antigos Conselhos Gerais.

As crônicas daquela época (século XVIII) narravam que pela manhã os primeiros deputados eleitos para o Legislativo se reuniram na igreja matriz e depois da ação de graças, foram até o prédio do congresso (primeira sede, onde hoje funciona a OAB). O Padre Francisco de Brito Guerra instalou e foi o primeiro a presidir o parlamento.

Até se instalar na sede atual, o Palácio José Augusto, localizado na Praça 7 de Setembro, ou Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, a Assembleia Legislativa passou por 11 sedes provisórias. Imóveis cedidos ou alugados que nem sempre acomodavam bem a estrutura da Casa, sem atender às necessidades das atividades legislativas. A mudança definitiva foi no ano de 1983 onde até hoje o Poder Legislativo executa as atividades.

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As solenidades no Legislativo potiguar terão mudanças que serão vistas e, principalmente, ouvidas por todos os presentes aos eventos a partir deste ano. Por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, as sessões solenes promovidas pela Assembleia Legislativa terão as execuções ao vivo do Hino Nacional e também do Hino do Rio Grande do Norte.

Para abrilhantar os eventos, o naipe de metais da banda de música da Polícia Militar do Estado ficará responsável pela execução dos hinos. A banda leva o nome do maestro e compositor Antônio Pedro Dantas, o Tonheca Dantas (1871-1940), compositor de mais de mil peças musicais e ex-maestro da banda da PM. O naipe de metais é composto por dois clarinetes e dois saxofones que executarão os hinos, o que até agora era feito de forma mecânica.

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A Assembleia Legislativa caminha hoje para uma gestão moderna e responsável na defesa dos interesses da sociedade e na valorização efetiva de seus interesses, atuando com transparência para a construção de um Estado forte, que atenda às necessidades do norte-riograndense. Idealizado pelo presidente da AL, Ezequiel Ferreira o plano de trabalho orienta as metas e ações do Legislativo Potiguar que concretiza uma gestão mais democrática, eficiente e participativa.

Neste sentido, o Planejamento Estratégico implementado pela atual gestão para o biênio 2015-2016 é a base concreta das mudanças que a gestão vem promovendo nesse novo período. O documento estabelece 36 planos de ação distribuídos em diferentes áreas de atuação estratégica: melhoria da eficiência; qualidade; integração; recursos orçamentários; recursos humanos; e recursos orçamentários.

Na busca pela melhoria da eficácia da gestão, ganha destaque no novo planejamento a proposta de tornar o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) um referencial de excelência para o servidor e para a sociedade, tarefa que vem sendo posta em prática pela Assembleia. Em 2015, o ILP adotou novo programa de gestão escolar e passou a oferecer três novos cursos de pós-graduação, mais que duplicando o número de turmas atendidas.

A capacitação e valorização dos recursos humanos tem sido meta imperiosa da nova gestão. Além das novas especializações, a Escola do Legislativo ampliou também a oferta de cursos livres e, em uma iniciativa pioneira no Brasil, está oferecendo um mestrado profissional em Gestão Pública.

Atenta à qualidade de vida do servidor, a Assembleia tem investido no reordenamento do setor e dos serviços de saúde oferecidos. Durante o ano foram realizados mutirões para verificação de taxas de saúde, campanhas de vacinação e palestras sobre temas de relevância. A ampliação do atendimento odontológico do setor também foi possível através da aquisição de novos equipamentos. Ler mais…

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Nos momentos de crise, existem dois caminhos que podemos seguir: lamentar as dificuldades e se acomodar ou buscar alternativas para reverter o cenário econômico desfavorável. Eu aposto no segundo. Se tratando do Rio Grande do Norte, não há mistério. Investir no Turismo, nossa principal atividade econômica, é a chave para aumentar a arrecadação do Estado, gerar empregos e, desta forma, conseguir melhorar o desempenho econômico.

Somente no ano de 2015, o Turismo movimentou mais R$ 3 bilhões em âmbito potiguar, correspondendo a 8% do Produto Interno Bruno (PIB) do Estado. São cerca de 100 mil empregos gerados pelo setor. Para 2016, a expectativa é ainda melhor, devido à regulamentação da Lei do Turismo, de autoria do nosso mandato, que criou o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur), cuja finalidade é de arrecadar recursos a serem utilizados exclusivamente para a promoção dos potenciais do RN no Brasil e no exterior.

Algumas pessoas questionam se, no momento de crise, é possível crescer na atividade turística. A resposta é sim. Eu diria até que o momento favorece. Com a desvalorização do Real diante de moedas como o Dólar e o Euro, ficou muito mais caro viajar para o exterior. Temos que aproveitar para atrair os turistas de outras localidades do Brasil para o nosso Estado. Já para os estrangeiros, ficou mais barato viajar rumo aos destinos brasileiros. Por meio de fortes campanhas publicitárias, será possível atrair cada vez um número maior de visitantes. Ler mais…

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A Assembleia Legislativa tinha 138 anos quando recebeu em seus quadros o ajudante de mergulho Luís Antônio da Silva, conhecido por Lula. Aos 18 anos, ele tinha como experiência auxiliar profissionais que resgatavam peças de embarcações naufragadas em alto mar.

“Eu era mangueireiro. Ficava em cima do barco segurando a mangueira enquanto o mergulhador descia. Era na Empresa Norte-riograndense de Pesca Submarina, na Ribeira”. De mangueireiro a ASG na Assembleia, o canal foi o seu pai, que à época fazia polimento no carro de João Ferreira de Souza, pai do então presidente da Casa, o ex-deputado Ezequiel Ferreira de Souza. “Era numa casa ali na Nilo Peçanha, vizinho à Maternidade Januário Cicco e próximo da antiga Polícia Federal”, lembrou Lula, hoje aos 61 anos, que costumava acompanhar o pai no serviço.

“Me lembro do neto dele, era garotinho e é hoje o presidente da Assembleia. Ele era pequeno, às vezes queria ajudar no serviço do meu pai e a mãe dele, dona Letícia, brigava com ele. Dizia ‘Quequel pare com isso’, e meu pai dizia, ‘deixe que ele tá me ajudando’. E hoje ele tá aí, no lugar que foi do pai dele, no cargo de presidente”. Ler mais…

“O Rio Grande do Norte enfrenta a pior seca dos últimos cem anos. É o que temos ouvido, falado, conversado, noticiado, e debatido em plenário, durante todo o ano de 2015. Dos 167 municípios, 90% deles estão em estado de calamidade por falta d’água. Coincidentemente, é o mesmo número atendido pela Caern, onde, dessas 153 cidades, mais da metade enfrenta grave crise no abastecimento, recebendo água através de rodízio, e 11 delas estão em colapso.

Essa triste realidade dos números, infelizmente, tende a crescer. As perdas são enormes e se acumularam e agravaram nos últimos três anos, quando o índice de chuvas ficou abaixo da média estadual, impedindo a recuperação do nível dos reservatórios. A produção de mel e castanha caiu em 90%, a de carne e leite em 50%. Só este ano a Caern já investiu mais de R$ 8 milhões para tentar enfrentar o problema, mais da metade com carros-pipa, e perdeu mais de R$ 4 milhões pela suspensão de faturamento em muitas cidades. Dos 36 reservatórios do Dnocs, 18 estão em volume morto, ou seja, com reserva abaixo do nível das comportas.

Quem trabalha no campo descreve a situação como “desesperadora”. Pior: está faltando água não apenas para os animais, mas para o povo. As ações ditas emergenciais, como os carros-pipa, já estão comprometidas. Não se tem certeza se dos poços ainda a serem perfurados – e desde que se obtenha os recursos necessários – sairá água, nem da sua qualidade, nem por quanto tempo. Ler mais…

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Um dos cenários mais conhecidos e belos do interior do Rio Grande do Norte é o açude Gargalheiras, em Acari. Durante os períodos em que o reservatório está com a capacidade máxima, o sangradouro se transforma em ponto turístico e também dá a ideia de como está a vida dos agricultores da região Seridó. Porém, o volume de água está longe dos 44 milhões de metros cúbicos de capacidade, inviabilizando boa parte das atividades do local, sinal de que os tempos estão difíceis no meio rural. Esse é o cenário encontrado atualmente. Para amenizar os efeitos de uma das piores secas da história, a Assembleia Legislativa não tem medido esforços.

Em 2015, os municípios do Rio Grande do Norte conviveram com o quarto ano consecutivo de seca. A estiagem deixou pelo menos 18 cidades em colapso total de água e quase metade dos municípios enfrentando rodízio de abastecimento. O assunto foi o principal tema dos debates no plenário do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, que acompanhou e fiscalizou as ações de combate à crise hídrica,
através da Frente Parlamentar da Água e do Comitê de Ações de Combate à Seca.

“Os 24 deputados estão engajados na luta contra a seca no Rio Grande do Norte. O assunto foi tema de debate em audiências públicas, reuniões com o Poder Executivo, e no plenário, onde todos solicitaram ações urgentes para solucionar a crise hídrica que vivemos. O nosso trabalho continua até que as obras da adutora de engate rápido, em Currais Novos, a barragem de Oiticica e ações no Alto Oeste tragam soluções definitivas, assim como as águas da transposição do São Francisco”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Ler mais…

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Os diretores dos jornais impressos, rádios, televisões e portais do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta terça-feira (22), com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB). Em pauta, a relação entre o poder público e os veículos de comunicação e a valorização do trabalho da comunicação junto à sociedade.

A comissão formada por seis jornalistas, Diógenes Dantas (do Portal Nominuto), Ricardo Rosado (do Portal Noar), Fernando Lessa (do Novo Jornal), Ênio Sinedino (da rádio 96 FM) e Felinto Filho (da rádio 98 FM) e o articulador da reunião, Jânio Vidal (da TV Tropical) destacaram o papel dos veículos na publicação de notícia do Poder Legislativo e das campanhas publicitárias feitas pela Assembleia em 2015.

O presidente da Assembleia reiterou a parceria da Casa e a valorização da comunicação por meio do Legislativo potiguar. “O trabalho nesta Casa tem sido cada vez mais transparente e divulgado a todos os veículos de comunicação. Agradecemos a vocês pelo espaço ao mesmo tempo em que reafirmamos que estamos sempre de portas abertas aos repórteres e aos veículos na cobertura diária das notícias, apresentando as ações do Legislativo potiguar”, destaca Ezequiel.

O jornalista Jânio Vidal falou da importância em fortalecer as relações institucionais e parabenizou a campanha de combate ao Aedes Aegypti. “Essa é uma campanha de extrema relevância pelo alcance social. A exemplo da Assembleia, os meios de comunicação também têm tomado a inciativa de difundir a importância de se combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya”, contou.

O diretor do Portal Nominuto, Diógenes Dantas falou ainda sobre a valorização dos veículos de comunicação. “A valorização da comunicação tem que ser coletiva aos mais diferentes veículos de comunicação. Todos os dias estamos em busca de informações, notícias que a sociedade precisa ter acesso, cumprindo o nosso papel de informar com responsabilidade e verdade”, aponta.

Durante a reunião foi destacado o trabalho administrativo e financeiro da Comunicação da Assembleia junto aos veículos de comunicação na área da publicidade e do jornalismo. “Este ano fizemos campanhas publicitárias e institucionais com destaque para os 180 anos, a campanha da Adoção e agora o combate à microcefalia”, frisou o presidente da Casa.

A comitiva dos jornalistas também terá reuniões com a Câmara Municipal de Natal e Poder Executivo.

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Quinze ex-presidentes receberam homenagens da Assembleia Legislativa na Sessão Solene pelos 180 anos de uma história iniciada em 1835, quando o padre Francisco Brito Guerra foi o primeiro legislador a assumir o comando da Casa. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (18) e marcou, além da data histórica, o encerramento das atividades legislativas de 2015.

“Os 180 anos do Poder Legislativo potiguar, hoje comemorados, refletem, além de nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento da sociedade e do sistema democrático. Quando nosso sistema republicano, complexo e pluralista, mostra uma Assembleia aberta à representação de todos os interesses sociais, percebemos o convívio de uma multiplicidade de ideias correspondentes a uma diversidade de segmentos que se fazem representar neste Parlamento”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Em seu pronunciamento, o presidente destacou a atuação de cada um dos homenageados: José Vasconcelos da Rocha, Ezequiel José Ferreira de Souza, Alcimar Torquato de Almeida, Luiz Antônio Vidal, Carlos Augusto Rosado, Antônio Willy Saldanha, Nelson Freire, Vivaldo Costa, José Adécio, Raimundo Fernandes, Leonardo Arruda Câmara, Álvaro Dias, Robinson Faria, Márcia Maia e Ricardo Motta.

Homenageados

Ex-presidentes
José Vasconcelos da Rocha (13/01/1961-31/01/1961)
Ezequiel José Ferreira de Souza (1973-1975)
Alcimar Torquato de Almeida (1977-1979)
Luiz Antônio Vidal (1979-1981)
Carlos Augusto de Souza Rosado (1981-1983)
Antônio Willy Vale Saldanha (1985-1987)
Nelson Hermógenes de Medeiros Freire (1987-1989)
Vivaldo Silvino da Costa (1989-1991)
José Adécio Costa (1991-1993)
Raimundo Nonato Pessoa Fernandes (1993-1995)
Leonardo Arruda Câmara (1995-1997)
Álvaro Costa Dias (1997-2003)
Robinson Mesquita de Faria (2003-2010)
Márcia Faria Maia Mendes (2009-2010)
Ricardo José Meirelles da Motta ( 2011-2014)

Medalha do Mérito Cultural
Leonardo Nogueira, ex-deputado
João Medeiros Filho, padre
Candinha Bezerra, fotógrafa e produtora cultural
Leide Câmara, pesquisadora musical
João Batista Ferreira, maestro

Os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire, assinaram na manhã desta sexta-feira (18) convênio para a realização do marco comemorativo ao Centenário de Djalma Maranhão, intitulado Projeto Djalma 100.

O convênio, elaborado pela Comissão da Verdade, em parceria com a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia, presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), se fundamenta em processos consolidados de memória histórica, sendo dividido em três partes: projeto de digitalização de fotos, documentos, cartas e cartazes que contam a história de Djalma; lançamento da Fotobiografia do Centenário; e lançamento de um livro de autoria do ex-presidente e membro vitalício da OAB/RN, Roberto Furtado, debatendo e analisando a gestão de Djalma Maranhão.

Djalma Maranhão nasceu em 27 de novembro de 1915 na capital do Rio Grande do Norte. Foi professor, empresário e prefeito de Natal de 1956 a 1959 e 1961 a 3 de abril de 1964. Faleceu no exílio, em Montevidéu, em 30 de julho de 1971.

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Lançada durante a homenagem aos 180 anos da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (18), a revista anual da Assembleia faz um balanço das atividades parlamentares em 2015 e dos fatos que marcaram o ano no Poder Legislativo estadual. Na capa, o destaque para a convocação dos aprovados no concurso da Assembleia.

A publicação dedica suas páginas à atuação legislativa através do trabalho das Frentes Parlamentares e das Comissões, bem como das ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimentos em educação, através da qualificação dos servidores, com a ampliação das atividades do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP).

Na palavra do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB) dentro da publicação, o gestor disse que os 180 anos da Casa são marcados pela participação popular. “Ao lado do povo, construímos uma história plural onde as opiniões, ideias e sentimentos ganharam espaço na democracia em que vivemos”, afirmou.

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade pelos deputados nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de 2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão. Na peça orçamentária, o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da receita total.

Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016 registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente. Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan) destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7 bilhões.

Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi aprovada pelos parlamentares.

Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional, além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social, como o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e Grupo Reviver.

O relator do OGE 2016, deputado Ricardo Motta (PROS), afirmou que as emendas por consenso foram direcionadas para as áreas de saúde e segurança. “No que se refere à saúde, demos atenção às iniciativas para a construção, reforma e ampliação física das unidades de saúde, para aparelhamento e reaparelhamento do setor”, afirmou Motta. O relator disse que a Segurança é um tema preocupante e por isso o Legislativo destinou emendas para construção, ampliação e reforma das unidades, aquisição de armamentos e aporte para os agentes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), agradeceu aos parlamentares e suas equipes pelo empenho das comissões temáticas durante a tramitação da matéria. Após essa votação, os deputados entram em recesso parlamentar.

“Todos os deputados se empenharam ao máximo para contribuir com a finalização e aperfeiçoamento do orçamento. Parabéns a todos pelo trabalho”, disse Ezequiel Ferreira.

Plano Plurianual

Antes da votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) na sessão ordinária desta quinta-feira, o plenário aprovou à unanimidade o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2016 a 2019. O PPA constitui a base do planejamento orçamentário do Poder Público e define as ações governamentais que o Estado se propõe a realizar durante o período.

Relator da matéria, o deputado Dison Lisboa (PSD) enalteceu o processo de elaboração do documento pelo Executivo. “Esse ano o Governo do Estado adotou um modelo diferenciado. As discussões saíram dos gabinetes dos secretários e foram aos municípios, ouvir a sociedade. Trata-se de um Plano moderno e bem quantificado, o que nos deu na Assembleia Legislativa tranquilidade para a emissão do relatório”, analisou o parlamentar.

O Plano Plurianual definiu as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os gastos relativos aos programas de duração continuada, em atenção ao que dispõe a Constituição Estadual.

Emendas coletivas

TOTAL: R$ 62.971.000,00

– FUNDETUR – R$ 1 milhão
– Hospital Infantil Varela Santiago – R$ 500 mil
– Liga Norte-riograndense Contra o Câncer – R$ 500 mil
– Grupo Reviver Natal – R$ 300 mil
– Hemocentro – R$ 1,5 milhão
– Instituto Histórico e Geográfico do RN – R$ 200 mil
– Instituto Juvino Barreto – R$ 300 mil
– Casa do Estudante – R$ 500 mil
– Ações de Saúde – R$ 10 milhões
– Sistema Prisional – R$ 13,171 milhões
– Enfrentamento à Seca – R$ 35 milhões

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A última sessão ordinária no ano, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada por deliberações. Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado e o Estatuto dos Agentes Penitenciários.

“Esta Casa Legislativa, sempre foi parceira das entidades que precisam dialogar com o Governo. Parabenizo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, por essa importante conquista para a categoria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), logo após a aprovação do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

Ainda na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado contratar agentes públicos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Ler mais…