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Na tarde deste sábado (21), três equipes de peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) retornaram à penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, aproveitando a intervenção do governo do Rio Grande do Norte, para investigarem onde estariam os outros corpos de presidiários assassinados durante o confronto entre membros das facções do PCC e do Sindicato do Crime, que – até então – havia deixado 26 mortos contados.

Segundo informações do Itep, que continuará buscando possíveis novos cadáveres, partes de corpos dos presos foram encontrados nos pavilhões 2, 3 e 4 – onde não há detentos no momento – do complexo prisional. O Itep, contudo, não deu maiores informações sobre as buscas e os materiais recolhidos.

Além disso, seguindo a informação dos próprios presos de que haveria mortos jogados em uma das fossas de Alcaçuz, uma equipe da Companhia de Águas e Esgoto (Caern) também foi levada ao presídio para encontrá-la e tentar esvaziá-la.

Do Agora RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) já identificou 22 dos 26 corpos recolhidos pelo órgão até o momento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Todos foram identificados através de exame de papiloscopia, que realiza a comparação de impressões digitais.

Os corpos foram identificados como Jefferson Pedroza Cardozo, George Santos de Lima Júnior, Willian Anden Santos de Souza, Antônio Barbosa do Nascimento Neto, Carlos Clayton Paixão da Silva, Jonas Victor de Barros Nascimento, Marcos Aurélio Costa do Nascimento, Anderson Barbalho da Silva, Cícero Israel de Santana, Marlon Pietro da Silva Nascimento, Eduardo dos Reis, Jefferson Souza dos Santos, Felipe Rene Silva de Oliveira, Charmon Chagas da Silva, Diego Felipe Pereira da Silva, Anderson Mateus Félix dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Tarcísio Bernardino da Silva, Francisco Adriano Morais dos Santos, Lenilson de Oliveira Melo Silva, Diego Melo de Ferreira e França Pereira do Nascimento.

O trabalho de identificação tem contado com o apoio de familiares das vítimas e o empenho intenso dos profissionais do ITEP, que também tem contado com o auxílio de uma equipe da Polícia Federal.

A circulação de ônibus em Natal foi parcialmente normalizada hoje. De acordo com o governo estadual, as empresas de ônibus concordaram em recolocar nas ruas 30% da frota diante da garantia de policiamento reforçado, além da presença das Forças Armadas na região metropolitana de Natal, destaca a Agência Brasil.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Rio Grande do Norte (Seturn), os 30% estão em processo de regularização, pois os rodoviários ainda se mostram amedrontados. Algumas companhias conseguiram liberar suas linhas mais cedo que outras. Nas ruas já se viam veículos circulando e as pessoas voltaram a usar os pontos de ônibus.

Passageiros relataram que a quantidade de ônibus era irregular. Hoje, pela manhã, Thalyta Rayanny Ferreira, 23 anos, estava há duas horas no ponto da Avenida Bernardo Vieira, bairro de Rua Nova, depois de um plantão de 12 horas como recepcionista. A ida ao trabalho, no dia anterior, tinha sido mediante carona.

Já a volta estava incerta. “Vi ônibus para São Gonçalo, Macaíba, Parnamirim e alternativos. Mas eles não entram nos bairros. Eu moro no Vale Dourado e minha mãe reside na Nova Natal e estou tentando ir para um dos dois cantos e nada”, reclamou.

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“Somos criminosos, não moleques.” Com essa frase, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Rio Grande do Norte inicia a fala em um vídeo –gravado na tarde da última quinta-feira (19)– exigindo a retirada dos demais integrantes da facção Sindicato do Crime da penitenciária de Alcaçuz, em Nisia Floresta (Grande Natal); caso contrário, prometem “estender a guerra” para a rua e atacar policiais em todo o país.

O vídeo, gravado a pedido do site UOL, foi pedido a um dos interlocutores do grupo, um grupo formado por 20 homens fortemente armados e encapuzados acompanham um integrante, que lê um comunicado sobre as intenções do grupo responsável pela morte de 26 presos no último sábado (14) na penitenciária de Alcaçuz.

Confira o vídeo AQUI

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Novo Jornal – A operação para instalar provisoriamente barreiras móveis que permitirão que operários construam dentro da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta/RN um muro para manter as facções rivais separadas e evitar novos confrontos. Na último sábado (14), detentos do pavilhão 5 e pertencentes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) invadiram o pavilhão 4, da facção Sindicato do Crime do RN, e mataram, pelo menos 26 detentos.

Desde as 5h de hoje, equipes começaram a chegar com escavadeiras, contêineres e operários para começar a construção do muro dentro do presídio. A ideia do governo é separar fisicamente as duas facções. Primeiro deverá ser montada uma barreira de contêineres até que o muro de concreto seja construído, dividindo os pavilhões 1,2 e 3. Com a chegada das tropas militares ontem ao estado, a ideia é que a polícia militar se dedique a garantir a segurança dos presídios enquanto os militares atuam nas ruas em ações ostensivas e repressivas durante dez dias.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reforça o alerta para que prefeituras municipais e demais órgãos e gestores públicos fiquem atentos a ligações telefônicas de pessoas desconhecidas solicitando depósitos bancários por suposto pedido de membros desta Corte ou mesmo se passando por eles. O alerta se dá especialmente pela reincidência desse tipo de golpe que, apesar das recentes prisões e condenações de estelionatários, continua registrando ocorrências e, consequentemente, sendo alvo de investigação policial.

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A sexta-feira (20) foi movimentada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A unidade prisional segue em clima estável desde o último sábado (14), quando teve início uma guerra entre duas facções criminais – PCC e Sindicato do RN, o que resultou na morte de 26 detentos.

Os números podem aumentar já que na quinta-feira (19), um novo conflito entre os presos foi registrado e há expectativa de novas vítimas fatais. O governo, por meio das secretarias de Justiça e de Segurança, ainda não confirmou novas mortes.

Na tarde de hoje três internos foram resgatados por equipes do Corpo de Bombeiros para atendimento médico. A maioria deles, segundo informações iniciais, possuem ferimento por arma de fogo. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau ajuizou seis denúncias contra o ex- prefeito do Município, Flávio Vieira Veras, e o núcleo de servidores públicos municipais: Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, Francisco de Assis Guimarães e Miguel Fernandes de França. A oferta das denúncias ao Judiciário faz parte da continuidade das investigações pertinentes à Operação Máscara Negra.

As ações criminais mencionadas apuram a responsabilidade pelo desvio de dinheiro público no montante de R$ 1.615.000,00.

Também foram denunciados os empresários das bandas Grafith (Cristiano Gomes de Lima Júnior, o “Júnior Graffith”; Angélica Dias de Araújo; Edvânio de Oliveira Dantas, o “Ed Oliveira”); Cabaço Molhado (José Romildo da Cunha, conhecido como “Romildo da Banda Cabaço Molhado”); Cavaleiros do Forró, Deixe de Brincadeira e Forró da Pegação (Alex Sandro Ferreira de Melo, conhecido como “Alex Padang”; Janine Santos de Melo; Leonardo Martins de Medeiros e Márcio Denes de Araújo); Feras (Adonis Araújo de Assis, Carlos Alberto Pereira da Silva e João Lenilson Viana Pinheiro); Axé Mais (Francisco Edson Ribeiro da Silva, conhecido como Edinho Ribeiro, Darlan Moura da Silva e Mônica Palmeira dos Santos) e Saia Rodada (Francisco Eugênio Alves da Silva, Antônio Alves da Silva e José Carlos de Sousa).

Ressalta-se que a Prefeitura de Macau passa por grave crise financeira e está na lista de municípios que tiveram decretado pelo Governo do Estado situação de emergência. Além disso, o ano letivo 2016 não foi concluído nas escolas municipais e os salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos estão atrasados.

MPRN

O Governo do RN paga neste sábado (21) uma parcela de R$ 4 mil aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem acima de R$ 4 mil, totalizando uma soma de R$ 78,8 milhões.

O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em breve, a partir da disponibilidade de recursos, encerrando a folha de dezembro.

É importante destacar que o Governo já pagou integralmente os salários de 82% do funcionalismo, incluindo os servidores ativos da Educação, administração indireta que possuem recursos próprios, além de ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anunciou na tarde desta quinta-feira (19) que policiais militares entrarão na Penitenciária de Alcaçuz para separar as duas facções que se enfrentam no local. Segundo ele, os policiais formarão um “paredão humano”.

A intenção, diz o governador, é “permitir a construção de uma parede física para separar o PCC do Sindicato do RN”. Os policiais farão “corrente humana”, disse.

Confira a entrevista na íntegra AQUI

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Após o princípio de tumulto realizado na Cadeia Pública de Natal, conhecida também como Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, ter sido controlado por policiais e agentes penitenciários, os presos da unidade, membros do Sindicato do Crime, ameaçaram cumprir retaliação ao PCC (Primeiro Comando da Capital) fora das unidades prisionais.

A informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo na manhã desta segunda-feira (16). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), os detentos tentaram derrubar uma das paredes do presídio, porém, a intervenção de policiais evitou o andamento da ação. Uma tentativa de invasão a uma ala da Cadeia Pública onde ficam presos ameaçados de morte também foi abortada.

No último sábado (14), presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do Rio Grande do Norte, se rebelaram durante 14 horas numa ação que resultou em 26 mortes, segundo os números divulgados pelo Governo do Estado. A rebelião, que foi iniciada às 16h30 do sábado, só foi controlada às 6h30 do domingo (15). As vítimas foram assassinadas através de decapitações e carbonizações.

Via Agora RN

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Foram apresentadas na noite deste domingo (15) mais informações sobre a atuação dos órgãos de segurança pública do Estado na contenção da rebelião no presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na grande Natal. De acordo com as secretarias de estado da Segurança Pública (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc), o motim está sob controle. Foram contabilizados 26 óbitos. Nenhum policial, agente de segurança ou servidor do estado sofreu danos físicos.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) reforçou a estrutura para receber os corpos. O ITEP está com quatro equipes de criminalística, cinco necropapiloscopistas, quatro identificadores criminais, quatro arquivistas criminais, quatro médicos legistas, dois odontolegistas, além de duas psicólogas e uma assistente social para o acolhimento aos familiares das vítimas. Também foi contratado um caminhão frigorífico para manter os corpos conservados durante o processo de exames periciais e de identificação humana.

“Vamos trabalhar para agilizar a identificação das vítimas através de necropsia, arcada dentária ou DNA. Pelo estado dos corpos, alguns com muitas perfurações e decapitados, precisamos de tempo para identificar as vítimas. Nossa expectativa é concluir os laudos em até 30 dias”, explicou o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão.

Sobre a situação em Alcaçuz, o secretário de estado da Segurança Pública, Caio Bezerra informou que o policiamento na unidade permanece reforçado na área externa e guaritas. “A Polícia Militar e a Força Nacional estão patrulhando o perímetro para prevenir fugas. Temos um planejamento e continuaremos colocando em prática para evitar que novos motins aconteçam”, disse.

De acordo com o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, alguns responsáveis pela rebelião foram identificados. “O monitoramento continua e estamos avaliando. Caso necessário, faremos as transferências dos grupos e líderes que participaram do motim para outras unidades prisionais”, declarou o secretário.

Também estiveram presentes à coletiva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sócrates Vieira; delegado geral adjunto da Polícia Civil, Correia Júnior; e o subcomandante da Polícia Militar, Ulisses Paiva.

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Foto: Estudantes do Campus Nova Cruz do IFRN. Por Alberto Medeiros.

A Pró-reitoria de Extensão (Proex) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou nesta semana mais uma parceria voltada ao mercado profissional. A partir do semestre letivo 2017.1, os alunos dos cursos técnicos de nível médio da Instituição poderão participar do Programa Jovem Aprendiz. Podem ser contratados pelo programa os estudantes que estão no 3º ou 4º ano do técnico integrado ao ensino médio ou no 1º, 2º ou 3º semestre dos cursos técnicos subsequentes, que são aqueles realizados por quem já concluiu o ensino médio.

Umas das vantagens do Programa para o estudante, comparando-se ao estágio, é o registro em carteira profissional de trabalho. Para os empresários, um dos pontos positivos é o cumprimento da exigência legal de ter no seu quadro de funcionários jovens aprendizes, além de profissionais que estão recebendo formação especializada para a função que vão desempenhar. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes”, explicou Thiago Loureiro, assessor de Relações com o Mundo do Trabalho do IFRN. As empresas já cadastradas no programa devem procurar um dos 21 campi do IFRN espalhados pelo estado, ou ligar para a Proex (84 4005-0891) para solicitar indicações de possíveis aprendizes.
Para tornar isso possível, desde 2016, a Pró-Reitoria, em parceria com as coordenações e direção de extensão, coordenações de estágio e coordenações de cursos, vem cadastrando os cursos oferecidos pelo IFRN na plataforma Juventude Web, que é a plataforma que gerencia programas de aprendizagem no Brasil, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtE). Hoje, no Instituto, são 81 cursos cadastrados e validados, mais 12 sob análise da plataforma, além de outros 44 cursos em fase de cadastramento. Para a pró-reitora Régia Lopes, o Programa é uma ótima oportunidade de aprimorar a formação técnica de excelência ofertada pelo IFRN, que tem na mudança das desigualdades sociais a sua principal missão. “Ter profissionais cidadãos inseridos no mundo do trabalho desde o processo de formação educacional é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, comentou a pró-reitora.

Jovem aprendiz

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Contrato de aprendizagem

Ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, é um contrato de trabalho especial, em que o empregador e o aprendiz comprometem-se em um programa de formação técnico-profissional. Para o estudante, o desenvolvimento prático na área em que busca qualificação, para o empregador, a oportunidade de mão-de-obra especializada. A lei em questão, a 10.097, de dezembro de 2000, também estabelece que o jovem aprendiz terá direito a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), assim como salário mínimo baseado em suas horas de trabalho e demais direitos trabalhistas como qualquer funcionário de uma empresa, como 13º salário e férias.

O Governo continua o pagamento do funcionalismo na próxima terça-feira (17) com o depósito dos vencimentos dos 13.618 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 até R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 46.862.854,06.

Nesta data, o Governo alcança 82% da folha, incluindo o pagamento já efetuado para os servidores que recebem até R$ 3 mil, além dos ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios.

Fruto do diálogo entre Governo e os sindicatos de classe, o funcionalismo vem sendo pago por faixa salarial, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

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Com um dos portais da transparência mais completos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estimula a participação do cidadão no acompanhamento de suas ações pelas duas vias da transparências, a ativa e a passiva.

Para entender, transparência passiva são os dados que o órgão já disponibiliza em seu portal, como quem e quantos são seus servidores e sua remuneração, além das despesas efetuadas na execução da atividade parlamentar, os relatórios fiscais etc.

Ocorre que, às vezes, as informações disponibilizadas são insuficientes para quem pesquisa. Nesse caso, o cidadão pode utilizar a transparência ativa, quando se provoca o órgão em busca de uma demanda.

No portal da transparência da Assembleia Legislativa, esse serviço é o e-SIC, sigla para Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Ele centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à Assembleia Legislativa. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para o Poder Legislativo.

O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para o Legislativo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

Se a informação estiver disponível, ela é imediatamente entregue ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o prazo é de 20 dias para atender ao pedido, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

O e-SIC da Assembleia Legislativa pode ser acessado por meio do link: http://transparencia.al.rn.leg.br/transparencia/esic.php

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Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 3h. Os homens armados chegaram em um carro, invadiram o estabelecimento e explodiram o caixa. A agência bancária ficou destruída com a força da explosão. Segundo relato de testemunhas, todos usavam armas de grosso calibre. Em seguida, arrombaram a agência dos Correios. Não se sabe o que foi levado.

A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso. O caso vai ser investigado pela Polícia Federal e a 9º Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.

G1/RN

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No segundo dia de agenda administrativa em Mossoró, o governador Robinson Faria, assinou um protocolo de intenções para a alta complexidade, no auditório do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, do secretário municipal de Saúde, Benjamim Neto e da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, que também assinou o documento.

O objetivo do protocolo é descentralizar os serviços de alta complexidade para o município de Mossoró, com a co-gestão e apoio dos municípios da 2ª e 6ª região de Saúde, com sedes em Mossoró e Pau dos Ferros, formalizando um Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), dentro do processo de regionalização.

Durante a visita o governador também formalizou a entrega de um novo tomógrafo que dará mais qualidade e agilidade aos exames no Hospital Tarcísio Maia. O equipamento, que realiza exames em menor tempo, foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1.440.000.

Com o novo tomógrafo, muitos pacientes não precisarão mais se deslocar até Natal ou outros centros para realizar exames. Inclusive eliminará a necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel, pois exames como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo, poderão ser realizados agora em Mossoró.

“A partir de hoje o Hospital Tarcísio Maia fará cirurgias de média e alta complexidade. Hoje, o Hospital conta com um tomógrafo de ponta que vai agilizar ainda mais o tratamento de saúde em Mossoró”, disse o Governador Robinson Faria. O ministro Ricardo Barros, na sua fala, anunciou um repasse de R$ 16 milhões para a Saúde e mais R$ 4 milhões para um Centro de Reabilitação em Mossoró. E frisou também a importância da parceria, Estado, Município e União.

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O radialista Antônio César Leal da Silva, de 43 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (11) na cidade de Grossos, distante 332 quilômetros de Natal. César Monteiro, como era conhecido, estava saindo de casa para ir trabalhar quando foi surpreendido por homens ainda não identificados e assassinado. A polícia ainda não tem informações sobre a motivação do crime.

César Monteiro comandava um programa matinal em uma rádio da cidade. Além disso, ele também era funcionário público municipal. Segundo a polícia, esse foi o primeiro homicídio do ano em Grossos.

Segundo informações repassadas pela polícia, César estava saindo de casa quando foi abordado por homens que estavam um Celta. Os criminosos usaram escopetas calibre 12 para matá-lo. O caso será investigado pela Polícia Civil da cidade.

Do G1/RN

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Três candidatos fizeram o registro de candidatura para presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. As candidaturas foram registradas nesta segunda-feira (09), cinco dias antes da eleição, que será na próxima sexta-feira, 13. Benes Leocádio, ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da FEMURN, Dagoberto Bessa, prefeito de Severiano Melo, e Rivelino Câmara, prefeito de Patu, vão disputar a presidência da Federação.

A eleição irá ocorrer na sede da Fiern, em Natal, com primeira convocação às 8h, e é necessária a presença de metade mais um dos membros filiados para que a eleição aconteça. O resultado deverá ser divulgado até às 12h da sexta-feira.

O atual presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, que encerra seu mandato a frente da Federação na sexta-feira, considerou como positivo as candidaturas: “Historicamente, a FEMURN elegia seus presidente por aclamação, até a última renovação de mandato, quando tivemos uma disputa de duas chapas. Agora, com três candidatos inscritos, a discussão sobre o trabalho da Federação e a luta municipalista só aumenta, e é muito bom que possamos discutir as melhores propostas para a Federação”, considerou Ivan.

PRINCIPAIS PAUTAS

O futuro presidente da FEMURN deverá dar continuidade à luta municipalista, gerando conquistas para as cidades e fornecendo apoio aos atuais gestores. Para Ivan Júnior, a principal pauta é a regularização de repasses justos para os municípios.

Segundo Ivan, “é inadmissível que os municípios ainda vivam com o pires na mão, na busca de recursos que lhes são de direito, mas que sofrem defasagem, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, considerou. Além de recorrentes quedas, em 2016, o FPM teve um número recorde de prefeituras com os recursos bloqueados: 59 cidades.

O Presidente também lembrou da luta da FEMURN por uma nova divisão tributária, que possibilite mais recursos aos municípios. Além da briga por mais recursos, também são pautas importantes da FEMURN a nova lei da repatriação, e a não devolução de recursos do Fundeb (fundo nacional de desenvolvimento da educação).

Chapas inscritas: Ler mais…

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Os condutores de veículos que trafegam diariamente na BR-101, tanto no sentido Natal-Parnamirim quanto no inverso, poderão utilizar o novo viaduto a partir desta sexta-feira (13).

A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (09) através do diretor local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-RN), Walter Fernandes.

“É com grande satisfação que entregaremos a parte de cima do viaduto já nesta sexta-feira conforme estava pré-estabelecido desde que começamos as intervenções na região”, avisou Walter, que em seguida estipulou os prazos de entrega dos demais setores:

“Os retornos e as marginais precisarão de um pouco mais de tempo por que ainda estão sendo precisando de algumas intervenções. Estimamos que em até 30 dias todo o viaduto estará liberado para o tráfego”, completou.

Agora RN

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Penitenciária Estadual de Parnamirim, no RN (Foto: Ricardo Araújo/G1)

A Asssessoria de Comunicação da PM informa que um policial militar, que trabalho como guariteiro, foi suspenso por 40 dias suspeito de facilitar fuga de presos na madrugada do último sábado (7), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

Em depoimento rico em detalhes, um preso que foi recapturado afirma que a facilitação custou 30 mil reais e disse o nome do PM que recebeu por facilitar a fuga.

Um processo administrativo foi instaurado e o nome do PM ficará em sigilo até o fim da investigação.

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Por Assessoria do Detran/RN

Cerca de 500 condutores do Rio Grande do Norte devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspenção do direito de dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas foi divulgado pelo Detran/RN no Diário Oficial do Estado (DOM). Agora os condutores notificados têm até o dia 28 deste mês para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição.

A Direção Geral do Detran/RN explicou que a notificação via DOM se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita, datada, assinada e acompanhada de documento de identificação civil com assinatura para a Direção Geral do Órgão.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Ciretrans ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado a revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

A lista nominal dos condutores notificados pode ser consultada no site do Detran/RN (www;detran.rn.gov.br) ou clicando AQUI.

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Foto: Carnaval em Macau; crédito: Canindé Soares/Cosern/Divulgação

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, começou a emitir nesta segunda-feira (09) correspondência para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para lembrar às mesmas da necessidade de solicitação de vistoria para realização de festas e desfiles de blocos ou trios elétricos durante o carnaval, que em 2017 acontecerá na última semana de fevereiro.

O documento é obrigatório para os municípios que necessitarem da utilização de energia elétrica em caráter especial, bem como de vistoria e/ou modificação na rede elétrica da Cosern durante o evento, principalmente no caso de deslocamento de trios elétricos nas ruas e avenidas.

A solicitação por parte das prefeituras deve ser encaminhada à Cosern no prazo de até 45 dias antes do evento, para que haja tempo hábil para vistoria, elaboração de projeto e alteração nas redes ao longo do percurso, caso necessário.

As prefeituras devem informar local de partida e chegada dos trios, bem como altura do veículo com e sem capota, largura, comprimento e também altura do piso dos palcos onde se concentrarão pessoas e adereços.

Outras informações podem ser obtidas na Unidade de Relacionamento com Clientes – Poder Público da Cosern no telefone (84) 3215-6495 e pelo email: poderpublico.cosern@neoenergia.com

A Cosern reforça as orientações de segurança com relação à rede elétrica:

– Em caso de fio caído, fique longe e avise a Cosern (116).

– Nunca aproxime “bastão de selfie” da rede elétrica.

– Não suba em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.

– Não faça ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.

– Não coloque enfeites, nem jogue objetos na rede elétrica.

– Evite que balões (blimps) e placas de propaganda toquem a rede elétrica.

– Não direcione jatos d’água à rede elétrica.

-É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.

– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avise imediatamente à Cosern: 116.

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Foto: Agentes da Força Nacional trabalhando no RN

Do Valor Econômico

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, prorrogou, por mais 60 dias, a presença da Força Nacional no Estado do Rio Grande do Norte. Segundo portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a decisão considerou a manifestação do governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, quanto à necessidade de continuidade da presença da Força Nacional no Estado para a preservação da ordem pública.

A portaria informa que o uso da Força Nacional, em “caráter episódico e planejado”, em consonância com os órgãos de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, foi prorrogado por mais 60 dias “para exercer ações de polícia ostensiva, com o objetivo de conter a criminalidade, em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”.

A operação terá o apoio logístico do Estado, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, bem como a permissão de acesso aos sistemas de informação, inteligência, disque-denúncia e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública. O número de profissionais que será disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – publicou na edição de seu diário oficial da última sexta-feira, 06, o edital de convocação para eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

De acordo com o edital, assinado pelo atual presidente da Federação, Ivan Lopes Júnior, a convocação para o pleito está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de janeiro, às 08h, e é necessária a presença de metade mais um dos prefeitos filiados à Federação para sua realização.

Na publicação, o edital também destaca que o registro das candidaturas deverá ser realizado na sede da FEMURN, e qualquer associado adimplente poderá se lançar candidato à diretoria, inclusive ex-prefeitos, como previsto no estatuto da Federação.

A assembleia para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal será presidida pelo atual Presidente, Ivan Júnior, que encerra seu mandato a frente da instituição.

A edição do Diário Oficial com a convocação pode ser visualizada através do link: www.diariomunicipal.com.br/femurn

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G1 RN – Uma pesquisa do Procon Natal constatou que o preço do material escolar pode variar até 538% de uma papelaria para outra. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016 em quinze estabelecimentos comerciais da capital potiguar, em todas as regiões administrativas de Natal. As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento podem ser consultadas no site do Procon.

Um dos exemplos de variação de preços é um apontador de lápis de uma mesma marca e com as mesmas características que foi encontrado de R$ 1,15 (maior preço) a até R$ 0,18 (menor preço).

A pesquisa constatou ainda que o material escolar teve aumento médio de 16% em relação ao ano passado. Para este ano o preço médio da aquisição do material necessário é de R$ 503,02, enquanto que no período comparado, foi de R$ 422,37.

O Procon coletou preços de 36 itens de papelaria, como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº.2, massa para modelar, pasta de cartolina, pasta de plástico, pincel atômico, pincel nº.12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, bloco para fichário, lapiseira e cadernos – de seis tipos, papel almaço e papel tamanho ofício A4 (resma e cento), entre outros.

Por Boni Neto – Agora RN

O governador Robinson Faria (PSD) anunciou nesta quarta-feira (4) o calendário de pagamento para os servidores do Rio Grande do Norte, que resultará em uma injeção de quase R$ 160 milhões na economia do estado. Em sua conta pessoal no Instagram, Robinson disse que na próxima terça-feira (10), os servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos do 13º salário quitados.

Já no dia seguinte (11), o governo planeja pagar os salários de dezembro para servidores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil. Robinson ainda explicou que espera a confirmação de novas receitas para anunciar o pagamento das faixas salariais restantes. Confira abaixo o anúncio do governador.

“Boa tarde, amigos! Vamos finalizar pagamento do 13º salário dos servidores estaduais que ganham acima de R$ 4 mil na próxima terça, 10, e na quarta, 11, pagamos os salários de dezembro para servidores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil. Continuamos com todo foco e economia, aguardando a confirmação de receitas para anunciar o pagamento das demais faixas salariais em breve. Com o pagamento do 13º e salários até R$ 3 mil, injetamos quase R$ 160 milhões na economia do RN, na próxima semana”, escreveu Robinson Faria.

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O Governador do Estado, Robinson Faria sancionou a lei que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei complementar nº 585 foi sancionada em 30 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 31 de dezembro 2016.

Proposta pelo Executivo Estadual, a lei é resultado de estudos da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática que elaborou o texto base e das discussões realizadas nos 16 fóruns regionais e no fórum estadual.

O intuito é promover o debate na comunidade escolar, visando fortalecer a Gestão Democrática, através da eleição para Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei fortalece a democratização e a autonomia dos processos da gestão do sistema estadual, adequando sua legislação para que as escolas possam, de fato, vivenciar uma democracia participativa em todos os aspectos. Ler mais…

O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 125-52.2016.6.20.0030 pelo Exmo. Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, realizará nesta quarta-feira (04) às 13:30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, situada na Praça André de Albuquerque, 534, centro, Natal-RN, a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca ao cargo de prefeito e Iracema Maria Morais da Silveira ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.

A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.

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