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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta terça-feira, 23, e vão até a próxima sexta-feira, 26, no site do Ministério da Educação (MEC). No Rio Grande do Norte, serão abertas 11.780 vagas em quatro instituições públicas de ensino superior. São 261 vagas a mais que em 2017, quando foram distribuídas 11.519 cadeiras em faculdades.

A maior parcela das vagas foi aberta na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que vai abrir 6.923 entradas. O número é inferior ao registrado em 2017, quando a instituição abriu 6.898 vagas. Para o primeiro semestre deste ano, serão 4.639 oportunidades e outras serão 2.284 abertas em julho.

Em segundo lugar no número de vagas, está a Universidade Estadual do RN (UERN), que vai distribuir 2.404 vagas. A Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) abriu 1.415 vagas e o Instituto Federal do RN (IFRN), 1.008.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

O resultado da 1ª chamada do SiSU será divulgado no dia 29 de janeiro. A matrícula será realizada de 30 de janeiro até 7 de fevereiro. Ainda no dia 29, será aberta a inscrição para a lista de espera, cujo resultado será divulgado em 9 de fevereiro.

Em todo o Brasil, serão distribuídas 239.601 vagas em 130 instituições públicas de ensino, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O Sisu foi desenvolvido pelo MEC para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizam a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site do MEC, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Fonte: Agora RN

O Rio Grande do Norte registrou 17 homicídios durante o final de semana, segundo relatório divulgado na manhã desta segunda-feira, 22, pelo Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio).

Com as novas ocorrências, chegou a 125 o número de crimes violentos anotados apenas nas primeiras três semanas do ano. A quantidade é 13,2% menor do que a registrada no mesmo período de 2017, quando houve uma alta significativa nos crimes por causa da rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, e a média é de praticamente 6 (5,95) homicídios por dia.

De acordo com os registros do Obvio, todos os crimes foram cometidos com arma de fogo e apenas homens foram vítimas neste final de semana. O dia em que houve o maior número de homicídios foi o sábado, com 9 registros, enquanto sexta-feira e domingo contabilizaram 4 assassinatos cada um.

Natal foi a cidade onde mais casos aconteceram. Segundo o Obvio, a capital potiguar teve o registro de 8 ocorrências, seguida de São Gonçalo do Amarante (2) e Mossoró, Parnamirim, Nova Cruz, Touros, Jaçanã, Arez e Almino Afonso, com 1 homicídio cada. Na maioria das ocorrências (64%), o crime aconteceu em via pública.

O Obvio contabiliza homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e outras condutas dolosas que resultem em morte. Este estudo foi finalizado às 7h30, podendo ter ocorrido outros homicídios depois do fechamento do balanço.

Com informações do Agora RN

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O sistema de monitoramento por câmeras da Policia Militar em Apodi, cidade da região Oeste potiguar, flagrou o arrombamento a uma loja de cosméticos e perfumaria na madrugada deste domingo (21). Após trocar tiros com o suspeitos, um homem foi baleado e cerca de R$ 100 mil em produtos foram recuperados. O caso aconteceu por volta das 3h no centro da cidade.

Segundo a polícia, durante a ação flagrada pelas câmeras, equipes do Grupo Tático Operacional e da Rádio Patrulha da PM foram enviadas e recebidas à bala no local.

Na fuga, os criminosos deixaram para trás dois carros. Dentro deles, foram encontradas muitas caixas de perfumes que tinham sido roubados da loja. A polícia afirmou que a carga vale mais de R$ 100 mil. O homem baleado foi levado pelos próprios policiais ao Hospital de Apodi.

Com informações do G1RN 

Um grupo de apoiadores do deputado federal e pré-candidato a presidência da república, Jair Bolsonaro realizaram neste sábado (20) mais um evento de inauguração de um grande outdoor que foi instalado na cidade de Assu, no Oeste Potiguar.

Afim de homenagear o pré-candidato a presidência da república, assim como fizeram grupos de várias cidades pelo país.

E no final, fizeram um pequeno debate sobre a situação atual da política brasileira, assim como a necessidade de eleger Bolsonaro para presidente.

Do Portal no Ar – A ex-primeira-dama, Julianne Faria, atualmente sem partido, participou na noite dessa última quinta-feira, 18, de um evento na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN), que tem por presidente o vereador Fernando Lucena (PT).

Em seu discurso, Julianne reforçou que “estou aqui para me somar a vocês levantar a bandeira do presidente Lula”.

A ex-secretária de Assistência Social ressaltou que não apoiou o impeachment e reconheceu a importância de Lula para a campanha do governador Robinson Faria.

Confira o vídeo da fala de Julianne AQUI

SEEC/ASSECOM

Desenvolvido para aumentar a acessibilidade e dar mais comodidade na hora da realização da matrícula de novos alunos, a Secretaria de Educação e Cultura do RN lança hoje, para alunos e responsáveis, o aplicativo Matrícula Escolar RN.

Para realizar a matrícula, o estudante ou responsável deve escolher em qual tipo de ensino deseja solicitar a vaga – tendo a partir de hoje como opções o ensino médio regular e o integral –, selecionar as opções apresentadas como o turno a ser cursado, e incluir as informações pessoais solicitadas. Não é necessário criar login e senha para ter acesso às funções do aplicativo.

“A tecnologia está cada vez mais avançada e a educação precisa acompanhá-la” afirma Ana Paula Flor, coordenadora da Central de Matrículas da Secretaria.

Após a solicitação concluída, é preciso imprimir o comprovante e aguardar o processamento da matrícula. Após o deferimento, o estudante tem um prazo de 5 dias corridos para comparecer à escola com os documentos solicitados no comprovante para efetivar a matrícula.

O aplicativo traz mais uma opção para a solicitação da matrícula, que podia ser realizada online, através do site sigeduc.rn.gov.br. Caso o estudante ou responsável não consiga solicitar a matrícula por essas plataformas, há também a possibilidade de se dirigir à própria escola, à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) responsável ou à Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação.

Mais novidades

Em termos de tecnologia, está agendado também, ainda para o próximo mês, o lançamento de um módulo para a Escola Presidente Kennedy no SigEduc, que deve contar com as mesmas funções do aplicativo desenvolvidas exclusivamente para alunos da instituição de ensino.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em 2017 mais de 50 mil testes do bafômetro nas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. Os dados fazem parte do balanço do órgão. Ao todo, 202 motoristas foram presos. Outros 1.161 foram autuados nas blitzen da PRF.

No Brasil, a PRF fez 2.182.842 testes de alcoolemia e o número de motoristas flagrados dirigindo sob a influência de álcool foi de 19.085, que representa um aumento de 6,9% em relação a 2016. Destes, 5.994 motoristas foram presos, pois apresentaram índice de álcool no sangue além da infração, configurando-se crime de trânsito.

Tráfico

Além do combate à combinação entre álcool e direção, a PRF agiu também contra o tráfico de drogas. Só no RN, os policiais apreenderam 90 quilos de maconha, 3 quilos de crack, além de 6 kg de cocaína.

Em todo o território nacional, a PRF foi responsável pela apreensão de quase 400 toneladas de maconha, 1,5 toneladas de crack e 10 toneladas de cocaína, além de 9,5 milhões de pacotes de cigarros contrabandeados.

Crimes

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu ainda 947 armas de fogo e 1.387 munições no território potiguar. Além disso, 1.166 pessoas foram detidas e 165 veículos foram recuperados.

No país, a PRF apreendeu 2.089 armas de fogo e 189.632 munições, além de 50.953 metros cúbicos de madeira irregular. Ao todo 7.098 veículos também foram recuperados. Todos os dados de apreensões mencionados foram superiores ao ano de 2016.

Por Heilysmar Lima – Portal no Ar

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai firmar um convênio de transferência de recursos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O valor de R$ 4 milhões será destinado a investimentos na área da segurança do Rio Grande do Norte. A medida do Governo do Estado busca reforçar os aportes de recursos que estão sendo investidos na melhoria estrutural das policiais.

Os termos do convênio foram discutidos nesta sexta-feira (19), em reunião administrativa ocorrida na sede do Detran em Natal, reunindo o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado, e a titular da Sesed, Sheila Melo. O plano é viabilizar a aquisição e a manutenção de equipamentos que serão utilizados pelas polícias Militar e Civil.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o investimento será direcionado a compra de armamento operacional, manutenção de viaturas de patrulhamento ostensivo, aquisição de fardamento e pagamento de diárias operacionais. “O governador Robinson Faria vem realizando esforços para estruturar melhor o sistema de segurança pública e esse convênio contribui com essa meta tão importante, que é garantir ao cidadão a tranquilidade social”, comentou.

O Rio Grande do Norte recebeu 107 novas viaturas, sendo 57 para a Polícia Civil, com recursos do Governo Cidadão, e 50 para a Polícia Militar, por meio de um aditivo de contrato. Outros convênios também já foram firmados com o Tribunal de Justiça, que garantirá 23 novas viaturas para a Polícia Militar, e com a Assembleia Legislativa do RN, serão mais 50 veículos.

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PM/ASSECOM

Na noite desta quinta-feira(18), a Polícia Militar, através do 4º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo com dois adolescentes na BR-101 Norte, nas imediações do conjunto Nordelândia, zona Norte de Natal/RN.

Por volta das 19h20, os militares receberam a informação via CIOSP de que uma motocicleta da empresa Corpus Segurança havia sido tomada de assalto e estava emitindo coordenadas de localização no endereço citado.

A viatura ao diligenciar o caso, encontrou a moto no município de Extremoz/RN e ao localizá-la os ocupantes da mesma efetuaram disparos contra a equipe policial, havendo o revide e perseguição até a obtenção do êxito na captura dos elementos e recuperação do veículo.

Com a dupla foi apreendida 01 Pistola Cal.7,65 da marca Taurus com capacidade para 12 munições, tendo nela 5 munições intactas.

Os acusados foram conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão da zona Norte para realização dos procedimentos legais.

Prisão aconteceu no bairro de Felipe Camarão, em Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Disque denúncia 127, conseguiu localizar e prender nesta quinta-feira (18) o policial militar aposentado Luiz Antônio da Silva.

Os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Companhia Independente de Prevenção ao uso de Drogas (Cipred) efetuaram a prisão no bairro de Felipe Camarão, em Natal.

Luiz Antônio estava foragido há cinco anos, desde que fora condenado pela prática de um homicídio duplamente qualificado com agravante de abuso de poder. O crime aconteceu em 13 de abril de 1996, quando ele prendeu o adolescente Francisco Luciano Régis e o executou com dois tiros na nuca, em um terreno baldio no loteamento Planalto, em Natal.

A motivação do crime teria sido o fato de o jovem ter sido testemunha de um outro homicídio praticado por Luiz Antonio. Ou seja, a morte do adolescente teria sido uma queima de arquivo. Por esse crime, Luiz Antônio foi inicialmente absolvido em 2007, mas o Ministério Público recorreu e conseguiu sua condenação a 14 anos de reclusão. Além dessa, o réu também é condenado a 16 anos pelo outro homicídio, totalizando 30 anos de prisão.

MPRN

Com relação a exoneração de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Rio Grande do Norte faz as seguintes considerações:

1 – O governo esclarece que a medida NÃO faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como está sendo, equivocadamente, disseminado.

2 – A exoneração dos 86 servidores lotados na UERN atendeu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), datada em setembro de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionava dois artigos da Lei Estadual 6.697/1994 – aplicada em gestões anteriores – responsáveis por assegurar a permanência dos referidos servidores no quadro da instituição, admitidos em caráter temporário e sem prévia aprovação em concurso público.

3 – Para ato de esclarecimento, no entendimento da Corte, a Lei Estadual 6.697/1994 que assegurou aos apelados o direito de ingressarem efetivamente na estrutura geral da UERN, viola a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso II, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, tornando inconstitucionais quaisquer atos de efetivação de servidores públicos sem concurso.

Um parecer produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal na tarde desta quinta-feira,18 de janeiro, pelo Tribunal de Contas do Estado, dentro da Representação feita pelo deputado Kelps Lima, confirma que o governador Robinson Faria está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.

“A Assembleia votou essa autorização agora de tarde, gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei foi aprovada por 14 votos a 9. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalha o deputado Kelps.

A proibição é antiga. O Governador já sabia dela mas, mesmo assim, insistiu em enviar um projeto de lei para a Assembleia, exigindo que fosse votado às carreiras, que lhe dava uma autorização para pegar o dinheiro.

O parecer foi produzido por um inspetor do TCE depois que o deputado Kelps Lima apresentou uma ação para salvar o restante do dinheiro do Fundo Previdenciário do alcance do governador Robinson.

O posicionamento de setor técnico foi enviado ao gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Alves, que poderá determinar outras sanções ao Governador, caso ele não cumpra a decisão.

Kelps lamenta que a maior parte dos deputados estaduais continue acompanhando cegamente os projetos do Governador, alguns deles terríveis para a população. “A bancada governista segue o que Robinson manda, não avalia o impacto das decisões e vive o constrangimento de ter projetos questionados no TCE”.

No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei insistindo em capturar um dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é, claramente, uma contrariedade aos termos da decisão que proíbe o governador de chegar perto do dinheiro.

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ASSECOM/RN

A educação do Rio Grande do Norte vai receber R$ 21,7 milhões para fortalecimento e ampliação das vagas nas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral do RN. A liberação do a verba do governo federal ocorreu ontem (17), em solenidade com a presença da Educação, professora Cláudia Santa Rosa e do o ministro da Educação, Mendonça Filho

Para 2018, a Secretaria de Educação do RN ofertará 12 mil vagas para o ensino médio em tempo integral em 29 escolas. Para a titular da pasta, os recursos do MEC contribuem para a concretização das metas do Plano Estadual de Educação. “É um fomento importante para o RN avançar, tendo em vista cumprir a meta do Plano Estadual de Educação, que é atingir 50% das suas escolas em tempo integral, até o ano de 2025”, declarou Cláudia Santa Rosa.

A secretária destacou que esta modalidade de ensino contribui para os projetos de vida dos estudantes. “O tempo integral possibilita a implantação de um projeto pedagógico que fortalece a formação dos jovens”, frisou Santa Rosa.

Os recursos destinados pelo Ministério da Educação ao RN fazem parte das ações do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, lançado pelo Governo Federal em 2016.

Investimentos

Em contrapartida ao investimento do MEC, o Governo do RN tem investido R$ 14 milhões de reais nas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral. “Em obras, até o final deste ano, serão utilizados R$7,2 milhões, entre pequenos reparos e reformas. Um compromisso que elevou o RN para um patamar de confiança junto ao MEC”, explicou o consultor João Faria, membro da equipe de implementação do Ensino Médio em Tempo Integral.

Neste ano, a Secretaria de Educação do RN ampliará essa rede em 11 unidades de ensino. As escolas de ensino médio Francisco Ivo Cavalcanti (Natal), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Antônio de Souza (Parnamirm), Rosa Pignataro (Nova Cruz), Aida Ramalho (Mossoró), Clara Teteo (Macau), o Colégio Atheneu Norte-Riograndense (Natal) e os Centros Estaduais de Educação Profissional Antunes Pereira (Ceará Mirim), Ruy Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante) e Francisco Pedroza (Mossoró) ingressarão no tempo integral.

Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.

O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.

O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.

O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).

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PC/ASSECOM

A equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Monte Alegre conseguiu prender, na manhã desta quinta-feira (18), Laudir Gomes do Nascimento, 45 anos, suspeito de ter matado a ex-esposa, Stefane Micaele Sousa de Carvalho Nascimento, 19 anos, no dia 26 de novembro de 2017, na cidade de São Gonçalo do Amarante. Ele foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva e confessou que assassinou Stefane, logo após a prisão.

Laudir foi preso quando estava na residência de um primo, localizada próxima a estrada do sítio Santa Luzia, zona rural de Monte Alegre. De acordo com a Polícia Civil, a colaboração da população no envio de denúncias anônimas ajudou a localizar o esconderijo do homem.

Sobre o caso – Stefane e Laudir haviam casado no dia 09 de agosto de 2017 e após três de casamento, ela decidiu romper com Laudir, o qual não aceitou o fim do relacionamento. De acordo com o diretor da DHPP, delegado Marcus Vinicius, Stefane terminou o relacionamento com Laudir por volta do dia 12 de novembro e a partir desta decisão, o homem começou a fazer ameaças. “ Nós descobrimos que ele avisou para a vítima que se a mesma não voltasse para ele, o mesmo mataria o pai de Stefane. Na tarde do domingo, 26 de novembro, Laudir foi até São Gonçalo do Amarante e encontrou o pai de Stefane na rua. Naquele momento ele fez ameaças e mostrou duas armas de fogo que estavam com ele, um revólver e uma pistola. No período da noite, ele retornou à cidade e conseguiu localizar Stefane, que estava conversando com um familiar. Ele a retirou da conversa e efetuou três tiros contra a mesma, na região do tórax e da face”, detalhou o delegado Marcus Vinicius.

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PM/ASSECOM

Na manhã desta quarta-feira (17), policiais militares do 3º Batalhão apreenderam armas de fogo na cidade de Parnamirim/RN.

Por volta das 09h50min, populares informaram ao CIOSP que havia um indivíduo suspeito com arma na cintura na Rua Cruzeta, bairro Parque das Árvores. Quando a viatura chegou no local o suspeito foi abordado, com Josemar Alves Diomedes, 20 anos, foi encontrado um revólver cal.32 com quatro munições intactas.

Já por volta das 11h, na Rua Otaviano Gomes de Castro, Centro, um adolescente de 16 anos tentou tomar um veículo de assalto, armado com um revólver cal.38 com quatro munições intactas, mas a vítima conseguiu deter o indivíduo e solicitou o apoio da Polícia.

Em ambos os casos, os acusados e as armas apreendidas foram conduzidos à 2ª DP de Parnamirim para os procedimentos cabíveis.

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A Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte demitiu 86 servidores nesta quinta-feira (18), em publicação no Diário Oficial do Estado. A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários.

Confira aqui a portaria e a lista dos servidores demitidos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016. Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.

Os efeitos da declaração só passaram a valer após 12 meses da data de publicação da ata de julgamento, porque o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, considerou que este período seria suficiente para a realização de concurso público e posse de novos servidores, evitando prejuízo à prestação dos serviços da instituição estadual. Ele foi seguido pelos demais membros do STF.

A demissão passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

Confira mais informações no G1RN

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Ao lado do advogado Caio Vitor Barbosa, deputado protocolou, na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, uma medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado de tirar o restinho do Fundo Previdenciário dos Aposentados.

“O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN.

Já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado. E que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados.

Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público.”, declarou o deputado Kelps Lima.

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Um grave acidente com vítima fatal foi registrado na manhã desta quarta-feira (17) no acesso ao Alto de Santa Rita em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo informações da Polícia Militar, o condutor do veículo perdeu o controle na última curva que da acesso ao Alto de Santa Rita desceu e capotou numa ribanceira. O homem no veículo, identificado como Fábio José Silva de Araújo, 34 anos, advogado santacruzense, faleceu. Ele chegou a ser socorrido ao hospital Regional Aluízio Bezerra, mas chegou ao local sem vida.

Já a mulher que estava no carro foi identificada inicialmente como Ecsangela. Ela foi socorrida pelo SAMU-UTI de Currais Novos para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, em estado grave.

O corpo de Fábio Araújo está no Hospital Regional aguardando a chegada do ITEP. A Polícia Civil irá investigar as causas do acidente.

Por Na Ficha da Polícia RN

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (17), a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão, fez a distribuição de três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) incluídas no pacote de 18 matérias encaminhadas pelo governo do Estado para análise.

“Estamos fazendo a nossa parte. Embora o rito de apreciação de uma Emenda Constitucional seja diferente das demais matérias encaminhadas pelo Executivo já demos prosseguimento. A CCJ analisa a sua admissibilidade. Depois esses projetos serão encaminhados para a presidência da Casa para que seja feita consulta aos partidos para a indicação dos integrantes das comissões especiais. A votação das PECs acontece em dois turnos”, explicou a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia.

A deputada fez ainda um balanço das matérias que já foram analisadas pela CCJ. Sete matérias já foram analisadas, sendo seis aprovadas e uma rejeitada. Oito matérias estão com os relatores, esperando informações das diligências solicitadas pelos relatores das matérias.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, José Adécio (DEM), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz (PMDB).

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PM/ASSECOM

No início da tarde desta terça-feira(16), a Polícia Militar, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu dois indivíduos portando uma arma de fogo, drogas e matérias que possivelmente sejam produtos de roubos, no bairro de Petrópolis, zona Leste de Natal.

Foi verificado através do CIOSP que a dupla havia cometido um roubo a um salão de beleza no município de São José do Mipibú/RN e tomado de assalto no momento da fuga um automóvel tipo Sandero, de cor branca. O veículo foi abandonado posteriormente em uma rua entre um supermercado e uma universidade particular no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Os suspeitos, que já viam sendo monitorados, foram abordados dentro de um ônibus quando este estava no cruzamento da Rua Trairí com a Avenida Hermes da Fonseca, em Petrópolis. Com Alan Barros da Silva, 19 anos, e Saul Silva de Caldas, 22 anos, foi encontrado um Revólver Cal.38 com seis munições intactas, a chave do veículo citado anteriormente, R$ 294,60 em espécie, uma porção de maconha, anéis, dois aparelhos celulares e uma corrente dourada.

Os indivíduos foram conduzidos, juntamente com o material apreendido, à Central de Flagrantes da Polícia Civil para as providências cabíveis.

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O Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN esclarece a opinião pública que a paralisação programada é para chamar atenção das autoridades sobre o aumento de bugueiros clandestinos que estão realizando passeios e o crescimento desordenado de barracas nas orlas das praias.

O SINDBUGGY representa uma categoria organizada que defende os interesses dos seus associados e dos usuários do serviço. O Sindicato é constituído por profissionais legalizados que tem em seus currículos cursos de formação e todos são credenciados pela Secretaria Estadual de Turismo do RN para exercerem suas atividades. São pais de famílias que estão reivindicando um direito legítimo por desempenharem sua profissão com responsabilidade, inclusive honrando suas obrigações estatutárias, enquanto os outros veículos são clandestinos e colocam em risco a vida dos passageiros e da população no exercício ilegal da profissão.

Os bugueiros reivindicam apenas o cumprimento da legislação vigente para que a categoria possa trabalhar em paz ganhando seu sustento dignamente.

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Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25 o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

“E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas”, assinalou o governador Robinson Faria. “Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios”, acrescentou.

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota e Walter Alves.

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Do Portal no Ar:

O Governo do Estado ainda não tem previsão para quitar a folha salarial dos servidores relativa ao mês de dezembro do ano passado, nem o 13º salário. Até esta terça-feira, 16, segundo informações da assessoria de comunicação do Governo, apenas os agentes de segurança (policiais militares e civis, agentes penitenciários e servidores do Itep), além dos órgãos de administração indireta com receitas próprias receberam o salário na última sexta-feira, 12.

A informação é de que o Governo acompanha o volume de receitas para anunciar em breve o calendário de pagamento. A equipe técnica também se mobiliza para a aprovação do ajuste fiscal na Assembleia Legislativa, além de buscar recursos federais na ordem de R$ 600 milhões para colocar em dia a folha.

Dos projetos governamentais avaliados na reunião desta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pela manhã, três tiveram parecer favorável pela admissibilidade e seguindo o trâmite regimental da Casa, foram enviados para análise pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Um dos projetos que já havia sido analisado, a mensagem 190/2018, que trata da alienação de imóveis, não seguiu para a CFF pois receberá um substitutivo à mensagem original por parte do Executivo.

As demais mensagens encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) são: a mensagem 177/3028, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN para o quadriênio 2016-2019, atendendo uma exigência da Caixa Econômica e a mensagem 186/2018, que trata da venda de ações da Potigás.

Outras mensagens

A CCJ também analisou a mensagem 159/2017, que teve relatoria do deputado Albert Dickson (PROS). Por se tratar de uma matéria tributária, o relator pediu diligência pois precisa estar acompanhada do relatório de impacto financeiro. O projeto autoriza o Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

Na prática, é uma autorização para o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Com relação a esta mensagem, o deputado Fernando Mineiro (PT) fez críticas ao Governo e disse que já protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Ler mais…

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Os policiais civis do Rio Grande do Norte, ativos e inativos, reuniram-se em assembleia geral, nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, e decidiram que vão aguardar que o pagamento dos aposentados e pensionistas seja efetivado até o próximo sábado, dia 20. Caso isso não aconteça, a categoria já deliberou por iniciar novas mobilizações, no próprio sábado.

“Infelizmente, nós demos um voto de confiança ao Governo e suspendemos a mobilização na semana passada, após assinatura de um acordo o qual o próprio governador se comprometeu a pagar o salário de dezembro de todos os policiais civis no dia 12, ativos, aposentados e os pensionistas. Mas, esse acordo não foi respeitado, pois apenas os servidores da ativa receberam”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Diante desse descumprimento do acordo, uma assembleia geral foi convocada para esta segunda-feira. A categoria foi informada que o Governo do Estado se comprometeu a efetuar o pagamento dos aposentados e pensionistas até a manhã do próximo sábado (20).

“Soubemos que os pagamentos dos aposentados e pensionistas da Polícia Civil não foram efetuados apenas por uma trapalhada dos secretários de estado”, destaca o presidente do Sindicato.

Mesmo assim, os policiais civis entenderam por aceitar a proposta de pagamento até o próximo sábado. “Vamos aguardar e queremos dar esse voto de confiança, acreditando que o governador Robinson Faria vai fazer uso do seu poder como chefe maior do Estado e cumprirá o acordo assinado por ele. Caso contrário, não teremos outra alternativa que não seja retomar as mobilizações”, completa Nilton Arruda.

Sinpol-RN

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Servidores e sindicalistas que protestam contra a apreciação do Pacote de Emergência do Governo do RN derrubaram na manhã desta terça-feira (16), as grades colocadas pela Polícia Militar, que limitavam o acesso às dependências da Casa.

Com efetivo de cerca de 250 homens distribuídos entre Cavalaria e BPChoque, a Polícia Militar optou por não entrar em confronto contra os manifestantes, e recuou.

Apesar do avanço dos trabalhadores e sindicalistas, que protestam sobre o que classificam como ameaça a perda de direitos, até o momento não há registro de feridos ou detidos.

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Veja o vídeo:



Via Blog do BG

Fotos:  DEL

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Do G1RN – Após anunciar adiamento, o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital do concurso público para praças da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 938 vagas de nível médio para homens e 62 para mulheres.

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e as provas serão realizadas no dia 4 de março de 2018. As inscrições serão realizada através do site www.idabe.org.br a partir do dia 17/01/2018 e vão até o dia 08/02/2017. A taxa de inscrição custa R$ 100.

Os salários serão de R$ 954 durante a formação e R$ 2.904 após o ingresso. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

prova objetiva, que está agendada para o dia 4 de março;
exames de saúde;
investigação social;
exame de avaliação do condicionamento físico;
curso de formação.

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Acontecerá no próximo dia 23 de janeiro de 2018 o primeiro leilão de veículos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Serão automóveis, micro-ônibus e muitos outros veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.lancecertoleiloes.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página da internet.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão presencial, no dia 23 de janeiro, que ocorrerá no endereço abaixo:

PRESENCIAL

Local: VERSAILLES RECEPÇÕES.

Endereço: Rua Cel. Milton Freire, 2919, Cidade Jardim, Natal/RN

Data: 23/1/2018

Horário de início do leilão: 9 horas (horário local)

ONLINE

Site: www.lancecertoleiloes.com.br

Os veículos poderão interessar a compradores variados. Estão na lista ciclomotores com lance inicial de R$ 100,00, motocicletas Honda CG 125 com lance inicial de R$ 400,00 e micro-ônibus Marcopolo Volare. Entre os carros, há Honda Civic, Audi A3 e uma Mercedes C200 Kompressor, com lance atual em R$ 23.000,00 (atualizado às 13 horas de 15/1). Esse modelo aparece na tabela FIPE em torno de R$ 55.000,00.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 7/2017/LEILÃORN).

As visitações estarão disponíveis nos dias 18, 19 e 22 de janeiro, nos oito pátios indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

Hasta pública – Os veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários podem ser levados a hasta pública após 60 dias, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Além da manutenção dos espaços físicos para a guarda desses, há preocupação de saúde pública, como a prevenção da proliferação de possíveis criadouros de mosquitos Aedes aegypti, transmissores de doenças como a dengue, febre chikungunya e o vírus da zika. Os veículos colocados para leilão podem ser regularizados e retirados da lista pelo proprietário até a data do evento.

Com informações do Agora RN

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Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia. O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

“Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Hermano Morais salientou o papel da Assembleia Legislativa neste momento. “Nosso papel é tirar as dúvidas da sociedade sobre as mensagens que não foram explicadas ou negociadas com as diversas categorias. Nosso papel é este. Ser um canal de diálogo, de negociação”, disse o deputado.

Para o deputado Getúlio Rêgo, a Assembleia Legislativa tem uma responsabilidade social e compromisso com a população. Claro que somos sensíveis a crise econômica do Governo. Mas também estamos sensíveis em ouvir a sociedade e tomar uma decisão sobre as medidas do Governo com foco e visão social”, acrescentou o deputado.

Para Deuzimar Batista, permissionários na Ceasa há mais de 25 anos a Assembleia Legislativa acertou ao não permitir a tramitação em regime de urgência para que a sociedade debatesse as medidas. “E as mensagens irão tramitar nas comissões e iremos receber as entidades representativas para discutir as medidas sem pressa”, explicou Ezequiel Ferreira salientando que nesta terça-feira não haverá votação, mas sim leitura das mensagens aprovadas nas comissões para votação nas próximas sessões da semana.

Na tarde desta segunda-feira ainda haverá uma reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com uma comissão do Sindicato do Comércio Atacadista e da Associação dos Usuários Atacadistas da Ceasa. O deputado Hermano Morais vai representar a Casa Legislativa na reunião.