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Na manhã desta quinta-feira (28), uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagrou a 2a. fase da Operação Cuité contra o tráfico de drogas, que resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e na prisão de três suspeitos. Durante a Operação, dois homens foram presos em flagrante delito e outro mediante mandado de prisão, também foi apreendido um revólver e certa quantidade de maconha. Na ação foram encontrados diversos pássaros na residência de um dos investigados.

Francisco Rafael Duarte do Nascimento, “Rafinha”, 28 anos, foi preso em razão de mandado de prisão preventiva. Cícero de Souza Filho, “Juninho”, 30 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e já havia sido preso pelo crime de roubo. Allison Rodrigues Jacinto, “Oião”, de 22 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e também já havia sido preso pelo crime de roubo.

Na residência de um dos investigados, foram encontrados diversos pássaros guardados em desacordo com a lei, sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de Clejoab Gomes Silva, de 24 anos, pela prática de crime ambiental. No mesmo imóvel, os policiais civis encontraram um rádio de comunicação, possivelmente usado na movimentação do tráfico de drogas da localidade.

PC/Assecom 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu do governo do Estado obras na área de infraestrutura que sendo atendidas vão beneficiar a população de Campo Redondo, na região Trairi e dar uma contribuição para o desenvolvimento social e econômico tento da área urbana e da zona rural do município.

“Sugerimos a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Infraestrutura Gustavo Fernandes Rosado em requerimentos protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja realizado convênio entre o município e o Executivo estadual para a pavimentação de drenagem de ruas. Levamos em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam o tráfego e o acesso de moradores”, justifica o deputado Ezequiel.

Outra solicitação foi um estudo de viabilidade para a execução de obras de saneamento básico de ruas em Campo Redondo. O deputado solicitou, também, a perfuração de poços tubulares nas comunidades Olho D`Água, Timbaúba dos Batistas, Mãe D`Água, Serra do Doutor (Pissareira), localizadas naquele município.

Essa providência é necessária por causa da dificuldade de abastecimento nessas áreas e tem por objetivo de evitar problemas que causam o colapso do abastecimento, nos períodos de estiagem. Completando as reivindicações para Campo Redondo, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou que não sejam extintas as primeiras séries (anos iniciais) do Ensino Fundamental da escola estadual Dr. José Borges de Oliveira.

A Polícia Civil prendeu o segundo suspeito de participar de assalto a um ônibus que transportava funcionários da fábrica Guararapes. O assalto ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), na Rua do Coité, no centro de Macaíba.

Segundo informações da ConnectTV, os suspeitos foram presos no bairro Campo da Mangueira. Eles foram  identificados por Edmílson Anselmo da Silva e Luiz Roberto Gomes Ferreira. Os agentes  apreenderam com a dupla uma arma de fabricação caseira e, também, parte do material roubado das vítimas.

No início do ano de 2018 após o forro de gesso de duas salas de aulas vir a cair, a E.E. Professor Paulo Nobre em Macaíba foi contemplada com obras de reparo e manutenção do programa Renovescola do governo estadual. A obra foi entregue a comunidade escolar no final de abril do ano passado, onde foi feito o reparo de inúmeras rachaduras em diversas paredes, o reparo do telhado do auditório, bem como o retelhamento de toda a escola, o reparo da cisterna e pilares da caixa d’água, vedação das salas de aulas para climatização, reparo de uma pequena parte do piso que estava cedendo, revisão de parte das instalações elétricas, pintura completa e outras situações necessárias.

A equipe da Secretaria esteve toda mobilizada para a melhoria da escola, que dentre outras situações teve um aumento significativo do alunado passando de 509 alunos matriculados em 2016 para 646 alunos em 2018, que foi possível graças ao aumento na oferta de vagas e implantação do Ensino Médio EJA no noturno, além das várias aprovações anualmente no IFRN e EAJ.

“Toda a escola será eternamente grata ao excelente trabalho desenvolvido pelos diversos setores da SEEC, em especial a Professora Carmem Lúcia diretora da 1ª DIREC no ano de 2018, ao Coordenador da COMPS Eduardo Bezerra, ao subcoordenador do setor de Manutenção e Construção Escolar Orneles Neves, a Coordenadora da COAPRH Jaqueline Germano, a subcoordenadora do setor da merenda Watsana Kleiba, a subcoordenadora da EJA Deyse Karla, além da SOINSP em nome de Maria Auxiliadora e Wanda, pessoas que sempre estiveram juntos a escola em todo o ano letivo e se dedicaram ao máximo junto a gestão para que tudo ocorresse da melhor forma e a educação fosse garantida a todos os alunos”, destaca o diretor da escola José Firmino.

Com recursos do PDDE/2018 a gestão da escola adquiriu uma nomba d’água para ser instalada na cisterna e pôr fim ao problema de falta d’água que ocorre semanalmente, prejudicando o ensino dos mais de 650 alunos matriculados. A surpresa foi que após a instalação da bomba, e o enchimento, em poucas horas formou-se um lago no entorno, provocado pelo vazamento da cisterna, que foi reparada na reforma, causando além do prejuízo, um risco enorme, pois caso o vazamento venha a aumentar poderá prejudicar a estrutura física de outros espaços.

Além da cisterna, as rachaduras voltaram a surgir e o piso de uma das salas de aula começaram a ceder. A direção da escola já notificou a 1ª DIREC e a SEEC por meio do memorando 009/2019 e aguarda retorno urgente. Pois caso as situações venham a agravar, irá colocar em risco o ano letivo de 2019 e mais de 650 alunos poderão ter sua educação prejudicada.

A reforma foi entregue no ano passado (2018).

Na manhã desta quinta-feira (28) a polícia prendeu um dos suspeitos da participação de um assalto a um ônibus que transportava funcionários da fábrica Guararapes. O assalto ocorreu nas primeiras horas da manhã  de hoje na Rua do Coité, no centro de Macaíba.

De acordo com informações da ConnectTV, o assaltante foi preso após os policiais serem acionados sobre o ocorrido e realizarem levantamentos dos criminosos. A prisão ocorreu no bairro Campo da Mangueira.

Diligências estão sendo feitas para localizar os outros suspeitos.

Com informações da ConnectTV

Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) uma operação denominada ‘Cancão’, cujo objetivo é combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semiárido nordestino.

Segundo o MP, a ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa, principalmente em cidades da região Seridó.

As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas na região.

Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

G1 RN

Foto: PF-RN/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/02) a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos, no Rio Grande do Norte.

Cerca de 20 policiais federais deram cumprimento a três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. As medidas foram expedidas pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações, foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses. Ler mais…

Policiais Civis da DEPROV, sob o comando do Delegado Normando Feitosa, recuperaram  na tarde desta quarta-feira feira (27) uma carga de cerveja que se encontrava escondida no Distrito Industrial de Macaíba.

De acordo com informações da polícia, a mesma havia sido tomada de assalto no último dia 20 do mês em curso, na cidade de Parnamirim/RN. Junto com a carga foi preso e autuado em flagrante o indivíduo identificado por BENTO CARDOSO DANTAS FILHO, 43 anos, o qual, além da autuação pelo crime de receptação qualificada, foi também autuado por porte ilegal de arma de fogo, haja visto, ter sido encontrado em poder do mesmo uma pistola calibre .40.

Maria Ivoneide da Silva foi presa na tarde desta quarta (27) na operação Noteira. Ela também foi denunciada por peculato, associação criminosa e por supressão de documento público

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.

Fraude
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.

Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.

Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.

A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na madrugada desta quarta-feira (27), um veículo que havia sido roubado recentemente. A ocorrência aconteceu por volta de 1h30 da manhã, na Unidade Operacional de Macaíba, no km 295 da BR 304. Durante a fiscalização, foi constatado que uma Pick Up Strada de cor branca, estava com uma placa clonado e que tinha queixa furto/roubo. O veículo havia sido roubado no início deste mês, no interior do Estado. Diante do flagrante, foi dada voz de prisão ao condutor, um homem de 26 anos.

Com informações do Macaíba no Ar

O Vereador Denilson Gadelha, que também é Policial Rodoviário Federal, juntamente com o líder comunitário e Policial Militar, Marcio Varela, esteve na SESED.

Os agentes de segurança de Macaiba se reuniram com o Coronel Araújo, Secretário de Segurança.

Na pauta, o baixo efetivo na cidade. O Coronel de pronto contactou o comandante da PM Macaibense, onde pode se inteirar da real situação. Ocasião em que já deu alguns encaminhamentos preliminares e garantiu que resolverá o problema em breve.

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.

Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.

O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente. Ler mais…

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1 RN – Um homem foi assassinado dentro do próprio carro no início da tarde desta quarta-feira (27), próximo ao Centro Comercial Aluízio Bezerra (CCAB) Sul, em Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Uma mulher, sogra da vítima, que também estava no veículo, foi baleada.

De acordo com a Polícia Militar, Vitor Martins Lima dirigia o automóvel, uma caminhonete Amarok, quando foi abordado pelos criminosos, que se aproximaram atirando. Ainda segundo a PM, depois de atingido, Vitor Lima perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore no canteiro central da rua que passa atrás do CCAB.

Os bandidos seguiram o veículo e atiraram mais vezes na direção dele. Em seguida os assassinos fugiram e não foram mais vistos. Ninguém foi preso. O condutor atingido ainda foi socorrido, mas chegou morto ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A sogra dele foi atingida por uma bala na perna.

A PM informou também que, no momento em que foi alvejado, Vitor saía com a sogra e a esposa dele de um estabelecimento que pertence à família e fica no Centro Comercial.

A partir desta quarta-feira (27), as redes sociais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgarão esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual. O carnaval deste ano será o primeiro após a nova norma entrar em vigor já que a tipificação foi alterada em setembro de 2018.

A campanha “MPRN – com você na folia” traz esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual, e todas as peças estamparão o procedimento que as mulheres devem adotar caso sofram assédio durante as festividades carnavalescas.

“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto.

O crime de importunação sexual continua sendo considerado um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. A pena é que mudou. Pela primeira norma, de 1941, a “contravenção de costumes” previa apenas multa como punição. Agora, o crime pode levar de um a cinco anos de prisão.

As pessoas que sofram assédios ou atos descritos no crime de importunação sexual podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completou Érica Canuto.

A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio e a importunação sexual, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.