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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial.

Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse que determinou a análise do impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio de dados do Coaf ao Ministério Público.

Mais cedo, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão de Toffoli terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam diversas informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.

Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.

Da Agência Brasil

O Governo do Estado celebrou, na tarde desta quarta-feira (17), a renovação do convênio com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc, para o programa RN Vida. A parceria, existente desde o início da iniciativa em 2003, disponibiliza professores de música, instrumentos musicais e fardamento para os alunos que participam dos grupos de música do RN Vida.

“A educação tem que ser trabalhada dentro desse contexto, não pode ser compreendida apenas no ato de aprender a ler e escrever. Ela deve ser somada às atividades culturais e esportivas para uma formação plena e cidadã. São programas e parcerias como essa que renovam a minha esperança de avançamos rumo a um mundo melhor, com menos violência e mais arte, esporte, cultura e lazer”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante o evento de assinatura realizada no CAIC do bairro Lagoa Nova, em Natal, local onde são desenvolvidas as atividades do RN Vida.

O Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida atende cerca de 600 crianças e adolescentes, entre 7 e 16 anos, de escolas públicas com práticas artísticas e esportivas oferecidas no contraturno escolar. São mais de dez atividades: natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jitsu, karatê, ginástica rítmica, xadrez, dança, música e artes plásticas. As aulas são oferecidas de segunda a sexta-feira com professores de educação física e de artes cedidos pela Secretaria de Educação, pelo Sesc-RN e professores voluntários.

Laís Lima, 11 anos, é ex-integrante do programa e uma das crianças a se apresentar na solenidade de assinatura do convênio. Sua mãe, Luíza Lima, destacou que a filha começou a fazer ginástica rítmica (GR) aos oito anos quando ingressou no RN Vida e pouco tempo depois passou a ser bolsista em uma instituição e a competir em nível nacional. “O programa foi uma oportunidade excelente. Ela entrou querendo fazer outra atividade, só que ela se identificou na GR e foi graças ao RN Vida que ela pôde desenvolver seu potencial artístico”, disse.

“Através de recursos dos empresários nós ajudamos a cuidar e melhorar também a vida da população. Este é um projeto sério, que mostra o que está fazendo, é bem gerido. Ficamos felizes em contribuir desde o início do programa com uma iniciativa que transforma a vida dessas crianças”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

A solenidade de renovação do convênio contou com apresentações musicais e artísticas. Além disso houve a entrega de material e fardamento. Estiveram presentes pais, educadores, professores, gestores da iniciativa pública e privada e representantes da câmara municipal.

O trabalho da Prefeitura de Macaíba segue firme! É uma das principais áreas onde a gestão municipal tem investido seus recursos é a Infraestrutura. Agora é a vez de Riacho do Sangue, comunidade rural localizada a aproximadamente 10 km do centro e que também foi beneficiada pela “Caravana das Obras”, sediar uma inauguração.

A solenidade de inauguração das mais recentes obras de pavimentação de Riacho do Sangue acontece nesta quinta-feira (18/07) nas proximidades da capela, a partir das 15h30, com a presença do prefeito Fernando Cunha.

Além de Riacho do Sangue, receberam recentemente obras de pavimentação ou estão recebendo: Cajarana, Novo Alecrim, Canabrava, Tabatinga, Riacho do Sangue, Loteamento Santa Rosa, Porto Feliz, Pé do Galo, Cajazeiras e Lagoa do Mato.

Inclusive, duas dessas localidades tiveram suas obras inauguradas nos últimos dias: Novo Alecrim e Lagoa do Mato.

No total, mais de 200 ruas já foram transformadas pela “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação já realizada na história de Macaíba, tendo início na terceira gestão do prefeito Fernando Cunha em meados de 2014.

Assecom-PMM

Valério Mesquita
Mesquita.valerio@gmail.com

Sua Excelência Aedes Aegypti, o mosquito, bate a sai porta. Chegou ao Rio Grande do Norte em vôo de jatinho sem escala, fretado pelo descuido da Fundação Nacional de Saúde – FNS. O ilustre visitante está percorrendo bairros da periferia de Natal conhecendo o povo de perto além dos municípios de São Gonçalo, Macaíba, Açu, Ceará-Mirim, Caicó e outros que a sua assessoria não quis informar a reportagem do Blog. Sua Excelência, o Mosquito, estava, desde algum tempo, desaparecido do noticiário e dos registros hospitalares. Mas, um cochilo das autoridades federais, estaduais e municipais de saúde nos últimos anos facilitou o seu ressurgimento em grande estilo.

Os focos de Sua Excelência já detectados juntamente com os filhotes da Chikungunya parecem, não preocupar a hospitaleira atenção dos meios sanitários posto que, até hoje, o carro fumacê de boas vindas ainda não pintou no pedaço. Andei pensando, nas últimas horas, que o rico defende uma tese, no mínimo interessante: o mosquito só pica pobre. Daí a lentidão das providências no combate a erradicação do transmissor.

Dizem as más línguas que o Aedes Egypti e o Chikungunya chegaram para ficar porque aqui é o seu lugar e não no Egito. Coisas de terceiro mundo. Porque primeiro mundo só na cabeça e na pose de Bolsonaro e de alguns deslumbrados. Num dia que ele picar uma dondoca aí o fumacê vai ser grande. Já leio nos noticiários registros das pragas no Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e etc. Só no Rio Grande do Norte, só em Natal e adjacências as autoridades dormiram. E viva o turismo! No dia que o turista souber que no Cajueiro de Pirangi, nas dunas, nos hotéis, o guia são o Aedes Aegypti e a Chikungunya, aí não tem choro nem dengo, a dengue vai reinar sobre a incúria e a incompetência do ser humano, derrotado pelo mosquito.

O ar de superioridade daquele alto figurão chamava a atenção dos circunstantes. O primeiro palpite parecia certo. Era o segurança do bumbum de Carla Perez. Patrimônio quer seja público ou privado, é coisa séria, grande, imexível. Não é patamar atingido por qualquer mortal. É privilégio. É casta, pedigree. Para segurar coisas monumentais é preciso astúcia. E isso no Rio Grande do Norte não falta. Porisso, tenho me preocupado com alguns contratos milionários de certas empresas de segurança com o Poder Público. Os valores me parecem extrapolativos. Não desejo fazer mau juízo de ninguém nem de nada. Apenas, refletir sobre pagamentos exagerados de contratos de segurança de repartições oficiais até chegar a dedução plausível de que, sobre alguns, possa existir um manto de obscuridades. Não desejo levantar premissas intencionais ou dolosas mas me indignar com palpáveis exageros. Os setores competentes tanto do Poderes Públicos Estadual e Municipal devem se acautelar para não pintar no pedaço almôndegas, baobás e Búfalos Bill.

O maior problema de qualquer governo é o tráfico de influências. Colateral e bilateral. As chamadas eminências pardas. O povo odeia os predadores do erário. Principalmente aqueles escondidos, os quais, muitas vezes, o governante nem sabe, nem enxerga mas pressente. A palavra transparência é muito pronunciada mas pouquíssimo exercitada. Os vícios embutidos, que no estudo do Direito se chama redibitórios, incomodam como os vírus adquiridos. Atuam latentes, vagarosos e eficientes. Os governos devem fortalecer as suas defesas orgânicas, os seus mecanismos repressivos. O dinheiro público não pode continuar com o timbre de dinheiro fácil. Ao longo do tempo, se sabe, que é com o recurso público que muitas campanhas políticas são financiadas, via empresas prestadoras de obras e serviços.

(*) Escritor

Na tarde de ontem, terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Gerson Lima, Participou de mais uma inauguração da administração municipal, que foi a inauguração de mais uma obra de pavimentação importante para o município. A comunidade de Lagoa do Mato, recebeu a pavimentação de ruas. “Esse trabalho de pavimentação que a prefeitura vem fazendo e realizando, tem mudado a realidade dessas comunidades e bairros de Macaíba”, relatou o presidente do Poder Legislativo.

Estiveram presentes a essa inauguração o prefeito Fernando Cunha, vice-prefeito Auri Simplício e os vereadores João de Damião, Igor Targino, Socorro Nogueira, Rita de Cássia, Edma Maia, Dadaia Ribeiro, Silvan Freitas, Ana Catarina, Antônio França e o ex- vereador Zizo.

Por Assessoria

Projeto teve participação da Fecomércio, Fiern, Sebrae, CDL e FCDL em sua elaboração e virou Lei, sancionada nesta quarta,17, pelo prefeito Álvaro Dias

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta quarta-feira (17), a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pleito liderado pelo presidente da Fecomércio e do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, Marcelo Queiroz e ao qual se somaram várias entidades empresariais potiguares. A solenidade, que aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura), reuniu representantes de entidades empresariais, comerciantes, vereadores e secretários municipais.

Os principais pontos da nova legislação municipal são a desburocratização; maior acesso às compras governamentais; o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo; a fiscalização orientadora; redução nas exigências de estacionamentos e acessibilidade; e benefícios fiscais, que trarão muitos avanços para a capital potiguar.

“O dia de hoje tem um significado especial para todo o setor produtivo natalense. A sanção desta nova versão da Lei Geral, impacta direta e profundamente as 76 mil micros e pequenas empresas que atuam na cidade, que geram mais de 80% dos empregos formais. Passaremos a ter um ambiente de negócios mais acolhedor e competitivo, com segurança jurídica e estímulo efetivo à geração de emprego e renda”, declarou o presidente Marcelo Queiroz.

O dirigente reforçou que as micro e pequenas empresas têm um papel extremamente importante na economia, principalmente em momentos de instabilidade econômica. Ler mais…

De acordo com Informações do blog Lagoense Notícias, três elementos fortementes armados invadiram uma residência na comunidade de Riacho do Sangue, zona rural de Macaíba, por volta das 03h00 da madrugada dessa quarta-feira (17). Ainda segundo o blog, os bandidos levaram pertences e a moto do proprietário, uma HONDA-FAN 160/2018 de cor preta, e placa: QGL-2868.

Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo ligar para o 190.

Na noite desta terça-feira (16), policiais militares do 9° Batalhão realizavam patrulhamento no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, quando receberam a informação de que dois indivíduos teriam invadido uma estação de telefonia na rua Itaporanga.

Os PMs realizaram diligências e se depararam com os suspeitos que tentaram se evadir, mas foram detidos. No reboque do veículo utilizado para o empreendimento criminoso, foram encontradas 05 baterias industriais de alto valor comercial. No local, os detidos informaram quem seria o receptador, e em nova diligência, no bairro de Neópolis, os militares conseguiram deter o receptador.

Foram tomados os procedimentos de praxe para a autuação dos infratores e devolução das baterias.

Na manhã desta quarta-feira (17), o vereador Emídio Jr. e o ex-vereador Edivaldo Emídio estiveram reunidos com a Senadora da República, Dra. Zenaide Maia, em Natal. Na ocasião, eles conversaram sobre assuntos relacionados à Macaíba, como geração de Emprego e Renda, Segurança Pública e, sobretudo, Saúde que é uma das prioridades do mandato da senadora.

“Tivemos a honra de sermos recebidos pela Senadora em seu gabinete na capital e aproveitamos a oportunidade para solicitar futuras emendas, sobretudo, na área da Saúde em que ela já destinou o valor R$ 500 mil para Macaíba, quando era deputada federal. Além disso, ela nos presenteou com um exemplar do Estatuto da pessoa com Deficiência em formato de braile e também com exemplares do Vade Mecum, que é um compêndio com várias obras básicas das ciências jurídicas, que serão entregues na Câmara Municipal e na Prefeitura de nossa cidade”, afirmou o Vereador ao Senadinho.

PC/ASSECOM – Uma ação de policiais civis da equipe do CIOSP Pacoval/ 7ª Delegacia da cidade de Macapá Estado do Amapá, com apoio de informações cedidas pela Delegacia Municipal de Macaíba, resultou na prisão do foragido da Justiça Teófilo Dantas Fonseca, 28 anos, conhecido como “Teofinho Fonseca”, na manhã desta quarta-feira (17), na cidade de Macapá.

O foragido foi condenado pela Justiça a uma pena de 28 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, além de ser investigado por envolvimento em outros homicídios cometidos mediante pagamento, na região do Vale do Assú.

Ele foi detido mediante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela comarca de Ipanguaçu (RN) e também foi autuado em flagrante delito pela Polícia Civil do Amapá pelos crimes de uso de documento falso e porte ilegal de arma de fogo. No momento da prisão de Teófilo Dantas, apresentou um documento falso em nome do irmão e estava portando um revólver calibre 38, com numeração suprimida.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Educação (MEC) quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esse esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.

O fundo é a principal estratégia do programa Future-se, apresentado hoje (17) pelo MEC. O fundo será composto ainda por R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, por R$ 17,7 bilhões provenientes de recursos angariados com leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, por R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura e por R$ 700 milhões provenientes da utilização econômica do espaço público e fundos patrimoniais.

Os recursos serão voltados para a instalação de centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; assegurar ambiente de negócios; criação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas; estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; entre outras ações.

A intenção que essas ações gerem também recursos que serão remetidos ao fundo e também às instituições e aos próprios pesquisadores. A adesão das universidades e institutos será voluntária. O MEC não detalhou os critérios de distribuição de recusos entre as instituições.

“A gente quer premiar as boas práticas, a gente não acredita no assistencialismo, quer premiar a cultura do esforço, quer premiar o bom desempenho, por isso estamos lançando esse programa. A gente quer permitir que se formem cada vez mais talentos e quer reter esses talentos”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa. Ler mais…

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários concursados. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, eles foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública.

“Nosso governo não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Nos primeiros seis meses alcançamos resultados altamente positivos. Reduzimos a violência em 30%. Saímos da posição de estado mais violento do país em 2018 e hoje estamos entre os quatro estados que mais reduziram a violência em todo o Brasil”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor e está contratando os servidores aprovados em concurso público. “Nossa gestão tem foco, determinação e seriedade. Vocês escolheram o caminho do serviço público e quem escolhe este caminho escolhe atender bem a população e promover a cidadania”.

Ainda em seu discurso a governadora pontuou: “Não tenho dúvidas que cada um de vocês chega movido pelo espírito público e senso de responsabilidade. E quero afirmar: esse é o governo do diálogo, da transparência e do zelo pelo interesse público. Governo que dialoga com todos os setores da sociedade e segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários”. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias

Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

Os consumidores e comerciantes devem estar atentos as possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento se a mesma possui o Selo do Inmetro. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso. Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.

Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.

Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.

Caso o comerciante ou consumidor desconfie de alguma irregularidade deve denunciar ao IPEM/RN pelo número 0800 281 4054, pelo email – ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.