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Operação foi deflagrada na manhã desta terça (30) para combater crimes cometidos em Natal por ordem de preso do RJ — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi/ Divulgação.

Operação Conexão RJ foi deflagrada nesta terça-feira (30), na comunidade do Passo da Pátria. Chefe de facção criminosa ordenou crimes de dentro do presídio de Bangu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense. Quando os policiais chegaram ao local para cumprir os mandados, criminosos ainda não identificados soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM.

As ordens para os crimes, segundo as investigações do MPRN, foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Binho é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares.

Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local.

As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem um ano para concluir a reforma e estruturação do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado. O prazo foi determinado pela justiça em Ação Civil Pública de nº 0806744-89.2013.8.20.0001 proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão determina ainda que sejam fornecidos os materiais e equipamentos adequados ao funcionamento da unidade que presta serviço de saúde às pessoas portadoras de deficiência mental ou transtornos relacionados ao uso de álcool e/ou drogas.

A ação foi resultado de uma inspeção realizada em 2013, quando a Defensoria Pública verificou uma série de deficiências na unidade hospitalar. Durante a vistoria, foram encontradas irregularidades como problemas de infiltração, higiene, insalubridade. “Além do mofo e lodo, o teto da área de convivência encontra-se com as telhas quebradas e a sua estrutura danificada, a cozinha apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança alimentar, com ralos expostos, piso quebrado e sistema de gás irregular”, destaca o relato da equipe de Defensores Públicos responsáveis pela propositura da ação. Na data da vistoria, verificou-se que pacientes se encontravam em colchões colocados no chão, sem cobertura de lençóis e em situação de desumanidade, devido a falta de estrutura dos leitos hospitalares.

Na Ação Civil Pública, a DPE/RN pediu que a Justiça determinasse ao Estado que efetuasse as obras de estruturação da unidade, incluindo toda parte elétrica, hidráulica e de impermeabilização; o abastecimento de medicamentos e insumos; estruturação dos leitos existentes no hospital, com aquisição de camas, colchões, material de higiene e vestuário para os pacientes; o conserto e manutenção de equipamentos e a estruturação das equipes de profissionais que atuam no atendimento aos pacientes que recebem tratamento médico na unidade, bem como a aquisição de ambulância para remoção de pacientes entre unidades hospitalares.

Na sentença, ficou determinado que o Estado “inclua na lei orçamentária subsequente à publicação da presente sentença a rubrica necessária à conclusão da sobras de reforma do Hospital Dr. João Machado, incluindo a manutenção e correção da rede elétrica e hidráulica, reparo das infiltrações, além de outros reparos estruturais necessários (….), adquira os materiais, equipamentos, insumos e medicamentos necessários ao adequado funcionamento e regular prestação dos serviços de saúde pela unidade hospitalar”.

A sentença determina ainda que se destine, mediante contratação ou remoção, número suficiente de servidores para que o Hospital possa funcionar adequadamente, seguindo as diretrizes da Portaria 148/2012 do Ministério da Saúde. Fica ainda o Estado obrigado a disponibilizar ao menos uma ambulância, exclusivamente destinada à unidade em referência, e o acondicionamento correto dos resíduos sólidos, conforme as diretrizes da ANVISA. Em recurso, foi estipulado o prazo de um ano, a contar do dia 23 de julho de 2019, data da decisão do Tribunal de Justiça, para que a sentença seja cumprida.

O desembargador relator do recurso registrou ainda que “a inércia do Poder Público expõe os pacientes com transtornos mentais a uma condição de flagrante violação de direitos humanos considerando que a estada no hospital ocorre em leito chão, conforme demonstrado em fotografias”.

Meu novo cordel, de nº 138, que tem o mote “Ao mestre com carinho”, é uma homenagem ao meu professor e amigo Sebastião Palhares. Um dos grandes baluartes da cultura, da educação e da sociedade macaibense.

Por Hailton Mangabeira

Na noite desta segunda-feira (29), dois bandidos armados tentaram assaltar um policial militar e outro homem que estavam juntos em um veículo. A ação criminosa ocorreu na Rua Carlos Marinho de Carvalho, com a Rua São João, no bairro Pé do Galo, em Macaíba.

De acordo com o PM, um bandido estava de capuz e com uma arma de calibre 12, e o outro com um revólver. Houve revide e felizmente ambos [policial militar e amigo] não foram feridos.

“Foi na entrada do Pé do Galo. Dois caras tentaram me assaltar junto com um amigo. Um [bandido] estava de capuz com uma 12, e outro [bandido] com um revólver. Teve revide e graças a Deus conseguimos nos sobressair”, disse o PM.

O Ministério Público Federal (MPF) disse hoje (29) que as investigações preliminares da Polícia Federal não apontaram a presença de grupos invasores na terra indígena do povo Waiãpi, no Amapá. Em entrevista coletiva, o procurador da República, Rodolfo Lopes disse que ainda não está descartada a possibilidade de realização de novas diligências na região. A expectativa é de que a PF conclua até o final de semana o relatório sobre a suposta invasão de garimpeiros à terra indígena e sobre a morte do chefe da aldeia Waseity, Emyra Wajãpi, de 62 anos.

Cerca de 25 policiais da PF e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá, participaram da diligência realizada ontem (28). As lideranças indígenas relataram para as equipes de investigação que 15 invasores passaram uma noite na aldeia Yvytotõ, distante cerca de 300 quilômetros da capital, Macapá, de forma “impositiva” e “de posse de armas de fogo de grosso calibre”. Durante a diligência, os policiais foram levados por lideranças indígenas aos locais onde teriam ocorrido as invasões. Lá marcaram os pontos com GPS e tiraram fotos.

“Até agora, as investigações preliminares não conseguiram apurar a presença de humanos [sic] na região. A Polícia Federal marcou as coordenadas, fez os vídeos e fotos e isso vai ser apresentado no relatório definitivo a ser apresentado pela polícia”, disse o procurador. “Nesses locais não há nem indícios de garimpo, de conflito ou de vestígios da presença humana, de não indígenas.. pegadas, marcas de fogueira não há qualquer elemento específico…”, acrescentou Lopes.

De acordo com o MPF, as autoridades policiais informaram que não é descartada nenhuma hipótese sobre o homicídio. “As investigações continuam. Os encaminhamento serão melhor sistematizados a partir de hoje. Ainda vamos fazer uma reunião para situar como estão as investigações. As medidas a se tomar são diversas, isso vai depender da análise do que foi encontrado no local”, afirmou Lopes. Ler mais…

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

Apesar de ser um dos nomes com alto potencial para disputar a Prefeitura de Macaíba no próximo ano, o vereador Emídio Jr. ainda não declarou oficialmente que é candidato e nem quem seriam as suas alianças. Ao Senadinho, ele afirmou que está muito cedo para decidir quem será ou não candidato, e que o momento agora é de trabalho.

“Está muito cedo para decidir quem serão os candidatos. A eleição será apenas no próximo ano, e cabe a mim cumprir o meu mandato como vereador. Logicamente que eu fico muito feliz por meu nome está sendo bem avaliado perante a população, assim como também perante as lideranças políticas de nossa cidade. Mas o momento agora é de trabalho, pois o futuro a Deus pertence, e o povo vai dicidir as mudanças que Macaíba precisa”, declarou.

A relação entre o consumo de bebida alcoólica e os acidentes de trânsito com vítimas fatias motivou uma pesquisa desenvolvida por peritas criminais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), que revelou um resultado surpreendente: 65,7% das vítimas de mortes no trânsito, no período de janeiro a maio de 2019 no Rio Grande do Norte, tinham presença de álcool no sangue.

O levantamento realizado pelas peritas criminais Anne Caroline Moura, Fernanda Cagni e Karine Coradini, com base na análise laboratorial de 99 laudos de perícias toxicológicas feitas no Instituto, identificou ainda que em 86,1% dos casos a concentração de dosagem alcoólica superava 0,6 g/L, medida que segundo a legislação configura ilícito penal na condução de veículos.

“A maioria das pessoas vitimadas no trânsito que tinham ingerido álcool eram de homens (89%), sendo 41% com idade entre 18 e 29 anos. Nos casos com vítimas maiores de 30 anos, em 66,7% a concentração alcoólica chegava ao teor 1,5g/L”, explicou a perita Anne Caroline.

A pesquisa, que está em andamento, ainda identificou que os dias com maiores registros de acidentes fatais foram o domingo e a segunda-feira. “Estamos correlacionando os casos para apontar um relatório anual, para acrescer quais rodovias acontecem mais acidentes e em que casos eram os condutores dos veículos com ingestão de álcool”, explicou Fernanda Cagni. O trabalho também deverá ser apresentado no Congresso Brasileiro de Toxicologia, que ocorre no mês de outubro em São Paulo.

Gestores deverão combater atos que representam discriminação contra os negros e sua história

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um compromisso com a Secretaria Estadual de Educação e o Centro de Educação Integrada – CEI – com a finalidade de promover a conscientização sobre a história afro e a escravidão negra no Brasil. Serão adotadas medidas pedagógicas e operacionais para debate do tema no ambiente escolar com o objetivo de inibir “qualquer ato tendente a tolerar a discriminação e racismo”.

O compromisso é fruto de audiência realizada na última sexta-feira (26) – presidida pelo procurador da República Fernando Rocha – que resulta de um procedimento preparatório em trâmite no MPF desde a polêmica divulgação do caso de um garoto que, na festa de halloween da escola em outubro do ano passado, foi fantasiado de escravo pela mãe (maquiado com cicatrizes nas costas e no peito, usando algemas e grilhões).

O CEI se comprometeu a manter um plano pedagógico no qual conscientize sua comunidade escolar da importância do conhecimento a respeito da história do negro no país, bem como da irrefutável existência da escravidão negra, assim como a combater atos que promovam, de forma velada ou não, a discriminação contra os negros e sua história.

Os dirigentes do colégio e da secretaria deverão enviar, dentro de 180 dias, um relatório ao MPF informando todas as ações já em curso e as que serão adotadas para o cumprimento do compromisso.

Legislação – O artigo 26-A, da Lei 9394/96 impõe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam públicos ou particulares, o dever de desenvolver o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras. Além da norma legal, está em vigor a “Década Internacional de Afrodescendentes”, reconhecida pela ONU e cujo objetivo é divulgar e preservar a história dos afrodescendentes no mundo.

O Brasil também é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada em 27 de março de 1968. O Brasil também assinou a Convenção sobre Direitos da Criança, ratificada em 14 de setembro de 1990.

O caso está sendo tratado pelo MPF porque a Constituição determina que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes “previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.

O fato que originou o procedimento, por ter sido divulgado na internet pela própria mãe da criança, configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional. Sobre as possíveis implicações legais relacionadas diretamente à atitude envolvendo o ato de vestir o filho como se fosse escravo, o procedimento segue em sigilo.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promoveram, nesta segunda-feira (29), uma coletiva de imprensa para explicar sobre o caso de sarampo confirmado em Natal na semana passada.

Segundo Vaneska Gadelha, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da SMS, tanto o homem diagnosticado com a doença, quanto as pessoas que tiveram contato com ele, estão sendo observadas pelas equipes de saúde. “Foi feito o bloqueio vacinal de todas as pessoas que tiveram contato com o paciente e todos estão sendo acompanhados pelos próximos 30 dias para saber se apresentam algum sintoma”, destacou.

Com o bloqueio vacinal realizado dentro do que diz o Ministério da Saúde – até 72 horas após a notificação – o secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, destacou que não existe necessidade de pânico na população. “Foi um único caso e as equipes de saúde do município e estado agiram perfeitamente. Passamos 19 anos sem nenhum caso registrado em todo o Estado, o que significa que as vacinas funcionam. O que as pessoas precisam agora é manter a carteira de vacinação em dia”.

SMS e Sesap explicaram ainda que quem já foi vacinado contra sarampo não precisa tomar uma nova vacina. Entretanto, se uma pessoa até 49 anos não tem certeza se foi imunizado, pode buscar um posto de saúde para receber a dose. Acima dessa idade, não é feita a vacinação, já que existe o risco do paciente desenvolver a doença.

“As pessoas precisam aprender a cuidar de sua carteira de vacinação, como se cuidam de outros documentos, como carteira de identidade e motorista. É com a ela que o profissional de saúde vai saber se você está imunizado ou não para determinada doença”, explicou Vaneska.

O CASO

O paciente diagnosticado é do sexo masculino e tem 54 anos. Com histórico de viagem recente para o município de São Paulo – no período de 07 a 11 de julho – o paciente foi avaliado pelo médico infectologista e o material necessário foi coletado e encaminhado para análise, com a confirmação vindo dias depois.

SINTOMAS DA DOENÇA

Os sintomas iniciais apresentados pelos pacientes são: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e congestão nasal e mal estar intenso. Após estes sintomas, há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias.

A interdição do Hospital Regional de Canguaretama pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), deixou a população da região Agreste ainda mais preocupada com a deficiência do suporte médico hospitalar dos municípios. Diante do problema, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entrou em contato com a governadora Fátima Bezerra (PT) para buscar a reforma e a reabertura da unidade.

“A questão da saúde pública é uma preocupação constante para toda a população potiguar, e interromper o funcionamento de uma unidade hospitalar é preocupante. O Hospital de Canguaretama é fundamental para toda a região do Agreste. Estamos em busca da reforma necessária para o local e a sua reabertura o quanto antes”, disse Ezequiel Ferreira.

Na manhã desta segunda-feira (29) houve uma reunião da equipe da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre o tema. Segundo a Sesap o Hospital foi interditado por não atender as normas sanitárias. O órgão identificou que o local está com estrutura física muito precária, déficit de equipamentos e insuficiência de pessoal.

Ainda conforme a Sesap, a assistência as pessoas da região será garantida pelas unidades de saúde da região, principalmente pelo Hospital de Santo Antônio. O Governo do Estado informa que concentrará esforços para construir alternativas com o objetivo de recuperar a unidade e organizar a pactuação para oferta de serviços.

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina hoje (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Agência Brasil
* Com informações do Ministério da Educação

O Governo do Estado vai terminar de pagar a folha de julho nesta quinta-feira, 30. Falta ao Executivo quitar 70% dos vencimentos dos funcionários que recebem acima de R$ 3 mil.

Os 30% iniciais foram pagos no último dia 15, mesma data em que o Governo do Estado pagou os salários dos servidores que recebem até R$ 3 mil e os que pertence, aos órgãos que compõem a Segurança Público; estes receberam seus vencimentos integralmente.

Agosto e setembro

De acordo com o Governo do Estado, a projeção é que a metodologia do pagamento de salários de julho seja novamente utilizada no mês de agosto.

Em setembro, a única mudança é que a primeira parte dos servidores receberá no dia 16, enquanto que os demais serão pagos novamente no dia 30.

Com informações do Agora RN

Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores no Diário Oficial da União de hoje (29) regulamenta a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência.

A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

Durante a instrução do pedido de autorização de residência, os interessados terão da apresentar uma série de documentos. Além de documento de identidade (ou documento de viagem), será necessária a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos; e declaração de ausência de antecedentes criminais nos outros países onde ele tenha residido.

Também será necessário apresentar documentações que comprovem o vínculo com o Programa Mais Médicos, além de carteira de registro nacional migratório (ou declaração de extravio) e de duas fotos 3×4.

Da Agência Brasil