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Na condição de gestor, entre 2009 e 2010, admitiu 689 servidores públicos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos

O ex-prefeito de Cangueretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, foi condenado por crime de responsabilidade a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A sentença judicial foi obtida em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Na peça de acusação, o MPRN demonstrou que o réu, na condição de prefeito de Canguaretama, entre 2009 e 2010, admitiu 689 servidores públicos municipais em detrimento dos candidatos aprovados nos concursos públicos referentes a dois editais. O ato contrariou expressamente a Constituição Federal e leis municipais.

O MPRN apurou que o Município possuía em seu quadro 814 funcionários contratados. Destes, 689 foram admitidos a partir de 2009, início do mandato do denunciado que apresentou cópias de 299 contratos temporários. Asim, no mínimo, 339 foram efetivados de modo verbal.

Em contrapartida, as contratações teriam sido realizadas em plena vigência de dois concursos públicos municipais, realizados na gestão anterior à de Wellinson Ribeiro. Ressalte-se que os dois certames tiveram vigência até março de 2010 e abril de 2010. E com o agravante de o denunciado ter deixado de prorrogar a validade de um deles por mais dois anos.

O Ministério Público também apontou que as contratações ilegais foram viabilizadas a partir de decreto executivo que suspendeu os efeitos de portaria editada pelo gestor anterior que nomeou vários candidatos aprovados nos certames.

Adicione-se a isso o fato de que o então gestor tomou como base lei municipal, cujo objeto era regulamentar a contratação temporária de excepcional interesse público, de foma retroativa, sem listar a quantidade e especificidade dos cargos que pretendia contratar. Assim, efetuou centenas de contratações para atividades permanentes da administração, de forma indiscriminada e para os mais diversos cargos, inclusive remunerando parte dessas pessoas com valor inferior ao salário-mínimo.

Tais atos viabilizaram uma quantidade de contratações temporárias sem precedentes no Município e frustraram a expectativa legítima de centenas de pessoas que se submeteram democraticamente a concurso e almejavam o acesso aos mais diversos cargos públicos.

O Cruzeiro de Macaíba fez sua estréia em casa (no Estádio Dr José Jorge Maciel) na tarde deste sábado (31), pelo Campeonato de Futebol Master, contra a equipe do ABC FC. O Azulão, comandado pelo jovem técnico Rinaldinho, abriu o placar no segundo tempo do jogo com gol de Djalminha. Os alvinegros empataram poucos minutos antes do término da partida com gol marcado por Beto Platini.

O Cruzeiro de Macaíba, decidirá a classificação com o ABC no dia 14 de setembro no Estádio Frasqueirão.

Fotos: cedidas/Reprodução 

O Produto Interno Bruto de R$ 1,78 trilhão nos meses de abril, maio e junho deste ano surpreendeu os economistas. O valor corresponde ao fluxo de novos bens e serviços finais produzidos no segundo trimestre deste ano. O resultado foi 1% acima do registrado no mesmo período em 2018 e 0,4% superior ao primeiro trimestre de 2019.

Antes da divulgação do PIB pelo IBGE, a tendência geral dos economistas ouvidos no mercado financeiro era apostar em um crescimento de 0,2% de um trimestre a outro. O percentual em dobro é melhor do que se esperava, mas não o suficiente para marcar uma vigorosa retomada da economia, concordam economistas de postos diferentes ouvidos pela Agência Brasil.

Para Thiago Xavier, economista da Consultoria Tendências, o resultado do PIB é uma “pequena surpresa, mas precisa ser relativizada”. De acordo com ele, “uma das razões para ter cautela é a base muito frágil de comparação dos resultados. Independentemente de qual for a métrica, [o resultado] tem bases de comparação fracas”.

Xavier assinala que as comparações entre períodos iguais de 2019 e 2018 têm que levar em consideração que no primeiro semestre do ano passado houve a greve dos caminhoneiros que desarticulou toda a economia nacional, e que no primeiro semestre deste ano a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho (MG) reduziu a produção mineral. Ler mais…

O vereador Igor Targino em parceria com o Instituto Executivo oferece 50 bolsas parciais para o curso de Auxiliar de Análises Clínicas. Os interessados devem comparecer no gabinete do vereador, rua Largo Cônego Estevam Dantas (Câmara Municipal de Macaíba) de segunda à sexta, das 8h as 13h munidos com RG e comprovante de residência.

O curso será dividido em duas turmas com aulas teóricas e práticas.

Mais informações: 9 9473-1940

Por Assessoria 

Foto: Ibama/Divulgação

Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia Legal se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários.

Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

A Amazônia Legal é uma área determinada da floresta amazônica que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador Joel Bogo, no Amazonas. Ler mais…

Neste sábado (31) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou o município de Bom Jesus, integrado a região Metropolitana recentemente. Ezequiel ao lado do filho João Ezequiel participaram da tradicional Cavalgada dos Pais, que faz 18 anos e que anualmente acontece naquele município reunindo famílias e vaqueiros de toda a região.

“É sempre muito gratificante vir a Bom Jesus participar da Cavalgada, porque esta é uma festa para as famílias, que vem com crianças, jovens, pais e filhos, acompanhar todo o percurso. É um evento marcado pela amizade e solidariedade, que já faz parte do calendário da cidade”, disse Ezequiel.

Durante o evento, o deputado esteve na companhia do prefeito Clécio Azevedo, da vice-prefeita, Tânia de Nicolau, do presidente da Câmara, Amaro Neto e vereadores do município e região. O deputado Federal Benes Leocádio também participou.

Por meio do mandato do deputado Ezequiel Ferreira, Bom Jesus já obteve benefícios importantes em áreas como saúde pública, infraestrutura ou mesmo em ações voltadas para amenizar os efeitos da seca. O município recebeu, por exemplo, a doação de uma ambulância da Assembleia Legislativa. O veículo está sendo utilizado para atender a demanda da população neste setor considerado fundamental pela sociedade.

Além disso, o município recebeu veículos refrigerados e automóveis e equipamentos para o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ainda é fruto do trabalho de Ezequiel recursos que foram investidos na pavimentação de ruas da cidade. Recentemente, o deputado emitiu uma série de requerimentos voltados para Bom Jesus, entre eles, o que pedia o início da execução da obra de retirada de um ramal da adutora Araça, que passa abaixo de uma escola municipal. O local está com um vazamento, colocando em risco os estudantes e a comunidade em geral.

O vice-presidente da Fecomércio RN, o macaibense Luiz Lacerda, participou, nesta quinta-feira, 29, do lançamento oficial da Liquida Natal 2019, que aconteceu na Escola de Governo, e teve palestra de Jessier Quirino, com o tema “O comércio da Calçada Alta”. Luiz Lacerda representou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, que cumpre agenda fora do estado. A 18ª Liquida Natal começa hoje (30) e vai até o dia 9 de setembro, em lojas sinalizadas.

Com informações e foto da Fecomércio RN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca.

“Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica”, disse a Aneel.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com fbase nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Da Agência Brasil

Campus Central do IFRN, em Natal — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte/Divulgação

O Campus Natal-Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) sedia neste final de semana (sábado, 31, e domingo, 1º) a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). O evento vai de 9h às 17h, com entrada gratuita.

A Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) tem o objetivo de incentivar os jovens às carreiras científico-tecnológicas, além de identificar talentos e promover debates e atualizações no processo de ensino-aprendizagem.

A OBR é estruturada em duas modalidades competitivas: teórica e prática. Na modalidade prática, participam 291 equipes do Rio Grande do Norte. Nesta etapa, os competidores terão de construir e programar um robô. Em sua programação, o robô deve ser capaz de desviar de escombros, superar terrenos irregulares, transpor caminhos desconhecidos, além de subir montanhas. O objetivo final é conseguir salvar vítimas em um ambiente que simula um cenário de demolição.

As equipes de nível médio competirão no sábado, e as do fundamental, no domingo. Os melhores colocados na simulação de resgate das vítimas se classificarão para a etapa nacional, que acontecerá em outubro, no Rio Grande do Sul.

Do G1RN

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade.

“Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida – faixa contínua.

Entre as estradas já recuperadas estão a RN-288 (Acari, Cruzeta, Caicó), a 118 (Caicó-São João do Sabugi), a 117 (Mossoró-Caraúbas), a 086 (Parelhas-Santana do Seridó) e a 041 (Currais Novos- Lagoa Nova).

Foto: Marcello Casal

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Agência Brasil

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 35, emitido nesta sexta-feira (30), informa que todas as praias analisadas estão próprias para o banho. Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

A classificação leva em conta a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas, como estabelecido na resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O Future-se, projeto do Governo Federal para as Universidades e Institutos Federais, foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (30). A discussão “Projeto Future-se: Avanço ou Retrocesso” foi promovida pela Comissão de Educação da Casa e contou com a participação de representantes das instituições de ensino superior, professores, estudantes e a sociedade em geral.

“Essa audiência acontece para discutir a ideia, que poderá se transformar num projeto ou medida provisória que ao nosso ver traz sérias modificações que comprometem o acesso e permanência da juventude nas instituições. Há também o sentimento que uma iniciativa como essa, pode abrir as portas para o comprometimento da gestão e também de estar pavimentando um provável caminho para o processo de privatização do ensino superior do nosso país”, justificou o deputado Francisco do PT.

De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do novo projeto é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Afirmação se choca com a opinião dos presentes no debate realizado na Assembleia. O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, fez um recorte histórico dos projetos federais que interferem na gestão acadêmica antes de rejeitar a proposta do Future-se.

“Vemos o total descompromisso com a coisa pública. São vários pontos que comprovam isso, mas destaco o fato que em nenhum momento os reitores dos institutos foram chamados para a construção desse programa. Não é algo que está sendo construído e dialogado com as instituições e isso é temerário. Será que essas instituições, chegaram aonde chegaram sem saber fazer gestão? Por isso e outros fatores, quero registrar a minha rejeição total a esse programa porque ele não atende um projeto que se consolida a cada dia e dá resposta à sociedade por meio de diversas premiações nacionais e internacionais promovidas por diversas instituições”, afirmou.

A afirmação foi corroborada pelo diretor geral do IFRN, José Arnóbio. “Que futuro é esse que nos espera? Só para termos uma ideia, esse projeto mexe em 17 leis de ordenamento jurídico brasileiro. É algo que é surreal”, acrescentou. O vice-reitor da UFERSA, José Domingues Fontenele Neto, disse que o modelo do projeto não representa as pessoas que estão dentro das instituições. “Foi criado sem diálogo e espero que a gente possa ter mais espaço para discutir. Pensar na educação só é possível com diálogo e essa não é a tônica do momento que estamos vivendo”, disse.

A pró-reitora de gestão de pessoas da UFRN, Miriam Dantas dos Santos, falou sobre a situação atual da universidade diante das medidas de contingenciamento já aplicadas. “A situação se agrava. Tivemos que suspender a Cientec pela primeira vez para evitar corte de terceirizados, por exemplo. Isso para continuar garantindo a atividade fim da UFRN que é ensino e extensão. A educação precisa ser vista como investimento e não como gasto”, indicou.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT e Hermano Morais (MDB). Proposto em julho pelo governo federal, o projeto apresenta mudanças polêmicas, como a presença da iniciativa privada na gestão e a criação de um fundo de financiamento das instituições.

O instrumento, que é como uma caixa preta dos veículos de carga, registra informações de velocidade, distância percorrida e tempo de direção sem paradas, e dever ser verificado a cada dois anos

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação de fiscalização em cronotacógrafos, também chamados de tacógrafos, entre os dias 27 e 29 de agosto, na BR-101, 304 e 406, em São José do Mipibu, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

Nos três dias de fiscalização foram abordados 423 veículos de carga e transporte de passageiros, destes 24 foram notificados por estarem verificação ou com certificado vencido.
A verificação periódica do instrumento, que é fundamental para a segurança nas estradas e na cidade, é obrigatória para veículos que transportam cargas maiores que 4.536 quilos, veículos de transporte escolar e de passageiros com mais de dez lugares. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o instrumento deve ser verificado a cada dois anos. O equipamento registra informações importantes como o tempo de movimento, paradas e velocidades atingidas pelos veículos e é considerado a “caixa preta” dos veículos de carga.

Segundo o diretor-geral do Ipem/RN, Theodorico Bezerra Netto, durante a operação os fiscais analisam se o instrumento está de acordo com a legislação metrológica vigente e se há irregularidades, como a ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo órgão. “Caso o cronotacógrafo esteja irregular, o IPEM emite um termo de ocorrência que é assinado pelo condutor do veículo, então as empresas responsáveis pelo veiculo são notificadas a prestarem defesa no prazo de 10 dias após o recebimento da mesma. Após o término de processo administrativo, elas poderão ser multadas e são obrigadas a regularizar o instrumento”, esclarece.

Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, o proprietário do veículo deve procurar um posto de verificação autorizado pelo Inmetro, no qual será feita uma selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto envia a documentação ao Ipem/RN e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos.