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A Polícia Civil do Pará identificou três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Nesta quinta-feira, 29, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação está ainda em andamento.

Durante a operação, um dos suspeitos foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, sem porte legal, durante cumprimento de busca e apreensão, na sede da fazenda em São Félix do Xingu. Os três vão responder por danos em área de proteção ambiental, poluição, queimadas e associação criminosa. De acordo com a Polícia, equipes fazem buscas na fazenda e em outras propriedades dos investigados, localizadas no estado de Goiás.

Segundo o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará, delegado José Humberto Melo, as investigações mostram que o grupo já derrubou e tocou fogo em mais de 5 mil quilômetros de mata. As investigações indicam que um dos suspeitos pode ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na fazenda Ouro Verde, que dica em área de proteção ambiental.

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde começou a enviar nesta semana 22.387 doses extras da vacina tríplice viral para o Rio Grande do Norte. A remessa vai garantir a dose extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Para todo o Brasil, serão destinadas 1,6 milhão de doses extras. Só para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, vão ser destinadas, 960.907 mil doses. Desse total, 56% já foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e que acaba de registrar o 1º óbito pela doença neste ano.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Rio Grande do Norte registrou 3 casos confirmados de sarampo entre 1º de janeiro a 24 de agosto de 2019. Outros 12 casos notificados seguem em investigação no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

“O Ministério da Saúde está trabalhando para encerrar essa transmissão do vírus do sarampo com a maior rapidez possível, e assim, recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

O envio de doses extras da vacina aos estados é uma resposta imediata do Governo Federal em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

De acordo com o novo boletim epidemiológico da doença, o Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 02 de junho a 24 de agosto de 2019, 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados: São Paulo (2.299), Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4), Distrito Federal (3), Bahia (1), Paraná (1), Maranhão (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1), Goiás (1) e Piauí (1). Nesses dois últimos, os casos foram registrados em outros estados. O coeficiente de incidência da doença foi de 5% por 100.000 habitantes.

Do Agora RN

A Vila Olímpica de Macaíba é sede da ginástica artística nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerninhos), no próximo sábado (31). O ginásio de ginástica do local, que conta com aparelhos de alto rendimento importados da Alemanha, será sede da disputa na categoria, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Na sexta-feira (30), as estudantes realizarão o reconhecimento do espaço. O município de Macaíba conta com 105 atletas em cinco modalidades nos Jerninhos 2019, sendo elas atletismo, jiu-jitsu, ginástica artística, futebol society e xadrez. Todos os estudantes são das escolinhas da Vila e representam diversas escolas.

A 25ª edição dos jogos conta com a participação de crianças e adolescentes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental das redes pública e particular do Rio Grande do Norte, divididas em duas categorias, sendo que na primeira, as crianças de 1 a 7 anos participam de jogos lúdicos, sem competição e recebem premiação. Com relação à segunda categoria, de 9 a 10 anos, de caráter competitivo, nela os participantes recebem medalhas e troféus.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda-feira (2).

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Vetos

Também na próxima semana, Alcolumbre disse que convocará uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019). Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da cessão onerosa.

Segundo Davi Alcolumbre, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer terça-feira (3) ou quarta-feira (4).

Cessão onerosa

Ontem (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) da PEC da Cessão Onerosa. O texto permite a distribuição a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados, eventualmente, em mega-leilão de áreas de petróleo previsto para novembro. A União prevê arrecadar R$ 106,561 bilhões em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, caso todas as áreas sejam arrematadas.

O texto obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a estados e 15% a municípios. Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o teto de gastos. Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

Da Agência Brasil

O Avante Macaíba conta com mais uma pré-candidatura ao Legislativo Macaibense no pleito de 2020. Trata-se de Jéssica Karina, estudante e futura enfermeira.

Confira o que a pré-candidata publicou em suas redes sociais: 

“Olá, sou a Jéssica Karina, sou estudante, futura enfermeira, sou mãe, e além das rotinas diárias de uma família trago comigo uma política de vida não apenas de papel ou promessas, mais de uma reforma que envolve um conjunto de ações, onde deveria ser prestadas pelas esferas do País, que são os órgãos federais, estaduais e municipais. Venho a participar com todos e tentar conduzi-los como faria em minha própria casa, o melhor, mais precisamos de atitude de ousadia para requerer e lutar pelos direitos adquiridos, pois estão lá, mais não vemos na prática. Quero deixar para todos que abram seus olhos, suas mentes e seu coração, à quem amamos perece de zelo, cuidado e amor, não vos deixe ser trocados ou iludidos por coisas vãs, à vida é curta bens matérias ficam e nosso estilo de vida tem que ser mudado, com verdade. “ POIS CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ”… DEUS NO COMANDO DE TUDO. Essa sou eu, entro pra guerra convicta, que o general com estratégias sempre consegue os seus objetivos, falar apenas fala, não resolve lute, chore que a vitória é certa. Obrigado(a), pela atenção..😘 [sic…]”.

Fonte: GRUPO AVANTE MACAÍBA

Demora está ocorrendo pela necessidade de avaliar os candidatos com deficiência aprovados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Parnamirim, expediu nesta quinta-feira (29) recomendação ao prefeito pedindo agilidade na finalização de concurso público. O edital para provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Parnamirim, foi publicado em fevereiro deste ano e foi resultado de um termo de Acordo Extrajudicial firmando com o MPRN em na setembro de 2018 para atender necessidades urgentes, sobretudo na área de saúde.

Mesmo tendo sido aplicadas as provas e divulgado resultado do certame em 5 de julho, a Prefeitura ainda não publicou a lista única do resultado final de todos os candidatos, conforme previsão do edital.

Ao ser questionado pelo MPRN, o prefeito esclareceu que a homologação do concurso ainda não ocorreu porque é preciso constituir equipe multiprofissional específica para fazer a avaliação das pessoas com deficiência aprovadas e verificar se a deficiência que cada candidato apresenta realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para pessoas em tais condições.

No entanto, já se passaram dois meses da divulgação do resultado do concurso público e não houve sequer a instalação da equipe multiprofissional. O edital prevê que essa equipe deve ser composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e por três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

Dessa forma, o MPRN recomendou ao prefeito que, em até 10 dias, providencie a instalação da equipe multidisciplinar de avaliação dos candidatos com deficiência. Os promotores de Justiça sugerem, ainda, que todos os trabalhos de avaliação sejam concluídos em até 30 dias.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 30, das 09h às 14h, no Centro, Rua Francisco da Cruz, e no bairro Cana Brava, Rua Nova.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

Do G1RN

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade “faliu” e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.

“Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de ‘falência’ que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo”, diz.
Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.

Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb.

Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa.

Porém, a dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município.

Confira na íntegra aqui

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Prevista para esta quarta-feira, 28, a votação da PEC da cessão onerosa foi adiada para a próxima semana. A sessão de votações do Senado foi adiada devido à sessão do Congresso Nacional para votação de vetos, que se prolongou além do esperado.

O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), afirmou que a proposta deve ser votada na primeira semana de setembro, em dois turnos. Seguindo para análise da Câmara logo depois.

“Há um entendimento com as lideranças para que seja votado em primeiro turno, em seguida um requerimento de quebra de interstício, e, na sequência, o segundo turno. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação foi consensual”, afirmou.

O texto que será votado em Plenário é o relatório de Cid Gomes aprovado na manhã de ontem pela CCJ. A matéria destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal, agendado para novembro.

Estados e municípios não viram o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União. Ler mais…

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública nesta sexta-feira (30) o “Projeto Future-se: Avanço ou Retrocesso”. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do novo projeto é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados.

A Comissão de Educação, composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT e Hermano Morais (MDB), defende que o Future-se precisa ser debatido para fazer uma análise profunda a respeito do assunto e para que se tenha um esclarecimento sobre como funcionará a participação das organizações sociais nas universidades federais.

Proposto em julho pelo governo federal, o projeto apresenta mudanças polêmicas, como a presença da iniciativa privada na gestão e a criação de um fundo de financiamento das instituições. O evento, que contará com a participação de instituições de ensino superior, professores, estudantes e a sociedade em geral, será realizado às 9h no auditório da Casa.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB somou R$ 1,78 trilhão no período.

O dado foi divulgado hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre de 2018, de 0,7% no acumulado do ano e de 1% nos últimos 12 meses.

Na comparação do segundo com o primeiro trimestre deste ano, a alta de 0,4% foi puxada, sob a ótica da produção, pelos crescimentos de 0,3% do setor de serviços e de 0,7% da indústria. A agropecuária recuou 0,4% no período.

Na indústria, os principais desempenhos vieram da indústria da transformação (2%) e da construção (1,9%). As indústrias extrativas recuaram 3,8% e a atividade de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos caiu 0,7%.

Nos serviços, houve resultados positivos nas atividades imobiliárias (0,7%), comércio (0,7%), informação e comunicação (0,5%) e outras atividades de serviços (0,4%).

Por outro lado, tiveram queda os segmentos de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,6%), transporte, armazenagem e correio (-0,3%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,1%).

Demanda

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB do primeiro para o segundo trimestre foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (3,2%), e pelo consumo das famílias (0,3%). O consumo do governo teve queda de 1% e as exportações recuaram 1,6%. As importações cresceram 1%.

Da Agência Brasil

Aproximadamente, 1,11kg de drogas foi apreendido

A Delegacia Municipal de Jardim do Seridó, com apoio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra o tráfico de drogas no município de Jardim do Seridó, que resultou na prisão de três homens e de uma mulher, além da apreensão de um adolescente. Durante as diligências, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

Foram presos: Crismarque do Nascimento Avelino, 26 anos, Carlos Anderson dos Santos André, 23 anos, João Pedro de Oliveira Pereira, 18 anos, e Fabiana Cristina da Silva, 30 anos. Um adolescente de 16 anos foi apreendido. Ao longo da operação foram apreendidos, aproximadamente, 1,11kg de drogas, entre “crack”, cocaína e maconha, além de outros apetrechos relacionados com o tráfico.

Todos eles foram autuados pela prática do crime de tráfico de drogas e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo. Ler mais…

MPRN pede que Justiça condene prefeita de Mossoró por ato de improbidade administrativa, danos morais coletivo e que o município realize o repasse do valor ao instituto de previdência de Mossoró – Previ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.