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Justiça decreta prisão preventiva de 44 PMs amotinados no Ceará

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Foto: Divulgação

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 44 policiais militares amotinados no Ceará. Eles haviam sido presos em flagrante. Em audiência de custódia, a medida cautelar foi confirmada, para que fiquem detidos por tempo indeterminado. Ao todo, mais de 170 assassinatos já foram cometidos durante a paralisação da categoria que dura 11 dias.

O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados, mas após sucessivas reuniões, a crise continua. Dentre uma lista de 17 reivindicações estão a anistia a processos disciplinares e a revisão da política de reajuste salarial do governo Santana e de seu antecessor, Cid Gomes.

Segundo o magistrado, ‘o material que acompanha o procedimento aponta indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial’. “No atual momento, o Ceará enfrenta uma grave crise no sistema de segurança, com o movimento paredista, apesar de ser vedado aos militares fazerem greve, como previsto expressamente na Constituição Federal, ao dispor que ‘ao militar são proibidas a sindicalização e a greve’”.

“Esses fatos, como o relatado nos presentes autos, com a falta de apresentação dos autuados para embarque, com vistas ao reforço na Operação Carnaval 2020, importaram em agravamento da situação, com risco em potencial e consequências severas para toda a população, como o crescimento drástico no número de homicídios e a mudança de rotina de toda a sociedade, com reflexos na economia, pois importou em cancelamento dos festejos em diversos municípios”, escreve.

De acordo com o juiz, restam ‘presentes os fundamentos que ensejam a prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, diante dos fatos ocorridos nas últimas horas, com grave risco para a segurança da sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a disciplina, configurando o periculum libertatis’.

Fonte: Correio Braziliense

Grupo Macaíba é Nossa sob nova coordenação

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Devido doença na família, e tendo que acompanhar mais de perto seu irmão Francisco, carinhosamente conhecido por Chico Baía, que desde 17 de dezembro encontra-se internado, Hailton Mangabeira deixa a coordenação do Grupo Macaíba é Nossa. Assume a coordenação os professores Ricardo Faustino e Charles Simplício. O grupo segue firme no propósito para a eleição que se avizinha.

RN tem 495 casos de dengue confirmados

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Em 2020, o Rio Grande do Norte já registrou 495 casos confirmados de dengue e 1.853 notificações. A Secretaria Estadual de Saúde alerta para o início de uma epidemia da doença, pois os números já são maiores que os registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a coordenadora do programa estadual de arboviroses, Flávia Moreira, as autoridades estaduais de saúde anteciparam eventos de mobilização de combate ao Aedes e estão preparados para auxiliar os municípios no enfrentamento do período em que há mais ocorrências da doença, que vai de janeiro até maio.

Confira a matéria publicada na edição de hoje, 29, na Tribuna do Norte com informações atualizadas sobre os números da dengue no Rio Grande do Norte.

Via Blog do BG

Segundo caso de coronavírus no Brasil é confirmado em São Paulo

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O Ministério da Saúde informou neste sábado (29) que foi notificado pela Secretaria de Saúde de São Paulo sobre um segundo caso confirmado do novo coronavírus no Brasil.

De acordo com o ministério, o paciente esteve na Itália e não há evidências de circulação do vírus em território nacional.

A pasta ainda não informou em que cidade mora esse paciente, nem sua idade ou se é homem ou mulher. Mais informações sobre o caso serão consolidadas pelo ministério, em conjunto com a secretaria, e divulgadas neste sábado.

O primeiro caso foi confirmado na quarta-feira (26). Trata-se de um homem que também é São Paulo e veio da Itália. O paciente, de 61 anos, foi o primeiro caso da doença no país e em toda a América Latina. Ele está em quarentena domiciliar.

Do G1

Trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual mantém indicativo de greve

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Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual deliberaram pela manutenção do indicativo de greve, previsto para 04 de março. A decisão foi tomada em Assembleia convocada pelo SINTE/RN e realizada na manhã dessa sexta-feira, 28 de fevereiro, na E.E. Winston Churchill. Na ocasião, a categoria também defendeu que o Sindicato solicite uma reunião com o Governo para o dia 03/03 – um dia antes da data marcada de deflagração da greve – com participação de representantes da base.

Assim como ocorrido na Assembleia anterior, a categoria manifestou insatisfação com a proposta inicial e oficial do Governo para o pagamento do Piso Salarial 2020 e disse “não” ao conteúdo do texto encaminhado ao Sindicato e assinado pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, e pelo Secretário de Educação, Getúlio Marques.

O documento, emitido pelo Executivo, propunha a retomada de negociações acerca da implantação do Piso dos Professores da Educação Básica, com a chamada para uma nova reunião no dia 06 de março, às 14h, no Gabinete Civil. Nele, o Governo alegava também dificuldades financeiras, mas afirmava que o Piso seria implantado ainda em 2020 para ativos e aposentados; e que o pagamento dos valores retroativos à data da efetiva implantação seria quitado. Todavia, apesar dessas informações, o documento não apresentava data para aplicação do reajuste e nem trazia a logomarca do Governo.

Enquanto uma nova rodada de negociações não acontece, a Assembleia de deflagração da Greve está agendada para a tarde do dia 04 de março (quarta-feira), às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal. A expectativa do SINTE é que o Governo aceite o pedido de antecipação da reunião com dirigentes do Sindicato e representantes da base e que apresente uma proposta de implantação do Piso que corresponda aos anseios e necessidades da categoria.

Sinte/RN

Governo conclui pagamento de fevereiro neste sábado

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Dando continuidade ao calendário de pagamento do funcionalismo estadual, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o pagamento do salário de fevereiro neste sábado (29). Mais de R$ 114 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais.

O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.

Também foi pago no último dia 15 deste mês o passivo de novembro de 2018, quando foi quitada a parcela restante dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quitou o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13° de 2017.

O Governo segue no trabalho contínuo pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões.

Assecom/RN

Programa Opinião Sociedade em Foco segue com a rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito da cidade de Macaíba

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Nesta segunda-feira 02/03, a partir das 18 horas na WEB CENA TV, RÁDIO 87 FM MACAÍBA, nas páginas do Facebook OPINIÃO SOCIEDADE EM FOCO, CIDADÃO MACAIBENSE, FOCO NA POLÍTICA e SENADINHO MACAÍBA.

Continua a rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito da cidade de Macaíba, iremos abordar diversos temas e debater as questões sociais que envolve o município.

Não perca, a partir das 18 horas na WEB CENA TV, Rádio 87 FM Macaíba e com o compartilhamento da transmissão nas páginas do Facebook OPINIÃO SOCIEDADE EM FOCO, CIDADÃO MACAIBENSE, FOCO NA POLÍTICA e SENADINHO MACAÍBA.

Pré-candidata entrevistada dessa segunda: Dra. Marilia Dias.

Equipe Programa Opinião Sociedade em Foco

Doenças raras: RN concentra 70% dos casos de Síndrome de Berardinelli do Brasil

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Márcia Guedes tinha 28 anos quando trouxe ao mundo seu primeiro filho, Roberto. Dias depois do nascimento, ela notou algo diferente no desenvolvimento dele. “Era uma criança que crescia, emagrecia e envelhecia rapidamente”, disse. Com uma semana de vida, então, ela o levou a um pediatra, que suspeitou de uma doença rara, mas preferiu esperar mais tempo para avaliá-lo. E assim o fez quando ele completou um mês.

“Ele me disse que suspeitava ser a Síndrome de Berardinelli-Seip. Era algo que ele tinha estudado, mas nunca havia se deparado”, contou Márcia. A suspeita se confirmou dias depois, quando ela viajou de Natal até Salvador para realizar os exames.

Roberto Wagner Guedes Fernandes, hoje com 33 anos, é um dos 38 casos atuais de Síndrome de Berardinelli no Rio Grande do Norte, segundo indicam os dados da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap). Esse número representa 69% do total de casos no país, que, de acordo com o Instituto Vidas Raras, é de 55. A estimativa é de que, no mundo, existam cerca de 300 casos – a prevalência é de um caso para 10 milhões de pessoas.

Essa é a primeira de três reportagens da série Doenças raras no RN, produzida pelo G1. Os conteúdos serão publicados entre este sábado (29), Dia Mundial das Doenças Raras, e a segunda-feira (2).

O município que mais reúne pacientes é Carnaúba dos Dantas, cidade no Seridó potiguar com cerca de 7,5 mil habitantes. “Em Carnaúba dos Dantas, a incidência desse indivíduo é uma para 180 pessoas”, disse o médico geneticista João Neri, do Centro de Reabilitação Infantil do RN (CRI) . Ler mais…

Bandeira tarifária segue verde em março; conta não terá cobrança extra

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A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou hoje (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.

“Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico”, informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel , o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Ler mais…

Prefeito de Natal não aguenta pressão e suspende aumento de tarifa de ônibus

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O prefeito de Natal, Alvaro Dias não aguentou a pressão, e anunciou no fim da tarde desta sexta hoje (28), que o reajuste das tarifas de ônibus na capital estão suspensos.

Na postagem no Twitter, o prefeito informa que vai buscar com sua equipe econômica uma solução para diminuir o impacto do reajuste da tarifa de ônibus, e que na próxima terça-feira terá uma nova posição sobre o assunto.

O Conselho Municipal de Transportes de Natal havia autorizado ontem, quinta-feira (27) o aumento da passagem de ônibus na capital potiguar. A tarifa aprovada e decretada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB), seria R$ 4,25 para pagamentos em dinheiro e R$ 4,15 para pagamento no cartão.

Do BG

SOPRA UM VENTO FORTE

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Valério Mesquita*
Mesquita.valerio@gmail.com

Não, não é o vento de Geraldo Melo soprado no Rio Grande do Norte lá pelos fins e confins dos anos oitenta. Na Espanha, o cardeal Cañizares denunciou a existência de uma revolução social para destruir os postulados da Igreja Católica. A assertiva cardinalícia aduz, ainda, que esse movimento oculto já atua nas escolas e na mídia espanhola e que se alastra nos países vizinhos. Conhecemos que o mundo ocidental é o maior herdeiro no globo terrestre da doutrina cristã. Depois da invasão dos bárbaros, lá pelo século quinto, foram os monges nos conventos, os verdadeiros sustentáculos da fé do Novo Testamento. A revolução social aludida pelo alto dignitário da Igreja Católica espanhola já se estende aos países das Américas, através da perversão dos costumes, da subversão do comportamento da juventude na família, na mídia e nas escolas. É a crise típica de uma sociedade que tem se afastado de Deus, elegendo o mundanismo como valor essencial de vida, embora, passageira, fáctil, fácil, fútil e fóssil. O fato é que o vento sopra forte. Sopra uma revolução social, no dizer do cardeal Cañizares contra a religião católica em plena Espanha (e não somente lá, mas no mundo todo), que já deu reis católicos e espargiu igrejas, conventos e padres em diversas partes do mundo.

De modo geral, as religiões católicas e evangélicas estão atentas no Brasil para o poder da mídia e da influência poderosa que elege e deselege políticos; que manda e desmanda apresentadores de tv para o podium do poder, fazendo a cabeça do jovem e do pobre. Assim também faz a internet: miséria e abusos. Por isso, as igrejas evangelizam mais na televisão do que em seus templos porque, por aqui, a revolução de estrangular o cristianismo já começou. Vejam só: na tv a cabo, contei quatro canais católicos privativos e três evangélicos, sem contar com os programas diários, alugados e pagos por segmentos protestantes diversos. Tudo isso, para conter, esbarrar, meu caro cardeal Cañizares, o vento forte que sopra da península ibérica.

A denúncia do líder religioso espanhol se reveste da maior importância porque foi ditada pela rede de comunicação mundial do Vaticano. Na verdade, a revolução social a que se refere, não parte de grupos, partidos políticos, governos ou quaisquer instituições privadas. Ela provém da crise de caráter, de espiritualidade, do desajuste familiar. Ela, – a revolução social contra a Igreja Católica – está no homem. Não imaginem que vem de correntes evangélicas. Não. Porque se não anuírem que o Deus e a Bíblia são os mesmos, todos naufragarão na praia, vítimas do próprio cata-vento da discórdia. Que isso Deus não permita e que sejam apenas palavras ao vento.

O abismo da destruição iminente do mundo já foi cavado.

(*) Escritor

Governo do RN beneficia 15 mil servidores com nova lei do piso salarial

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A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta sexta-feira (28), a lei que institui o piso salarial dos servidores públicos do Governo do Estado em igualdade com o salário mínimo nacional. A medida beneficia diretamente cerca de 15 mil servidores estaduais.

Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo.

O projeto foi encaminhado pelo Governo para apreciação dos deputados estaduais ainda no início de fevereiro. “Mesmo em tempos de crise, ainda consertando a situação fiscal do Governo, não perdemos de vista a necessidade de trazer melhorias para os servidores e vamos assegurar este pagamento do salário mínimo a mais de 15 mil trabalhadores. É preciso também reconhecer a agilidade com que a Assembleia Legislativa tratou do tema”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A legislação é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Assim, os salários pagos pelo Governo do Estado nesse mês terão como base o valor de R$ 1.039,00. A partir de fevereiro, o valor a ser considerado é de R$ 1.045,00. A lei prevê que a revisão salarial deverá ser feita em janeiro de 2021. A estimativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é de que o impacto anual da ação seja de aproximadamente R$ 12 milhões.

A medida do Governo segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que em 2018 apontou a necessidade de aprovação de uma lei específica para o cumprimento da determinação da Constituição Federal a respeito do pagamento dos salários do funcionalismo público.

Foto: Demis Roussos

Projeto de Gustavo Carvalho amplia direitos do consumidor a serviços de saúde

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Projeto de Lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propõe que seja proibida a diferenciação no prazo de marcação de consultas entre pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde e pacientes particulares. A medida também propõe que não haja diferença de prazo para marcação de exames e outros procedimentos.

“Essa tem sido uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento de consulta, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: “É por convênio ou é particular?”, critica o deputado.

Gustavo Carvalho também justifica que é prática comum o agendamento de imediato para pacientes particulares, enquanto os segurados por plano de saúde têm que aguardar vaga para no mínimo dois meses. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir os pacientes cobertos por planos e seguros privados de assistência à saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro”, alerta o deputado.

Gustavo Carvalho afirmou que dessa forma tira-se proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde. “Este projeto de lei tem a finalidade de proibir que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de saúde aos beneficiários de planos privados de saúde adotem agendamento diferenciado ou façam qualquer espécie de discriminação”, afirmou.

Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade

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Foto: Divulgação/TSE

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Agência Brasil