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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:

“São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, acrescentou o presidente.

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente. Ler mais…


Devido à crescente demanda e da premente necessidade de reforçar seu quadro de profissionais, em meio à pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Macaíba lança novo processo seletivo para contratação imediata de profissionais, bem como para formação de Cadastro de Reserva. Este processo será totalmente online, exceto no ato de apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, caso o candidato seja convocado.

Desta vez, estão sendo ofertadas 16 vagas para contratação imediata, distribuídas entre os cargos de Assistente Administrativo, Assistente Social, Cuidador e Psicólogo, além de cadastro de reserva para o cargo de Orientador Social.

As inscrições serão abertas, exclusivamente via internet, a partir das 0h desta quarta-feira (01/07) e seguirão até às 23h59 da quinta-feira (02/07) no horário local. O candidato deverá acessar o seguinte endereço pscovidsemtas.macaiba.rn.gov.br para realizar sua inscrição e enviar a documentação comprobatória exigida.

O edital está disponível no Diário Oficial do Município de Macaíba desta terça-feira (30/06), o qual pode ser acessado através deste link: http://www.macaiba.rn.gov.br/boletins.

A expansão provisória do quadro de funcionários municipais faz parte da Rede Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Outros seletivos já foram lançados recentemente para contratação de profissionais de saúde.

Assecom-PMM

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, no início da tarde desta terça-feira (30), no Km 296 da BR 304, em Macaíba/RN, um veículo com registro de apropriação indébita e prendeu um homem de 41 anos.

Durante fiscalização de rotina, por volta das 13h, os policiais abordara um veículo do tipo Ka branco. Ao realizar consultas aos sistemas, foi constatado o registro de apropriação indébita do dia 27 de junho de 2020, em Campina Grande, estado da Paraíba.

O condutor foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Macaíba/RN.

Agência PRF/RN


A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta segunda-feira (29), no Km 39 da BR 226, na localidade de Cajazeiras, em Macaíba/RN, 6.160 caixas de latão de cerveja, sem documentação fiscal.

A carga estava sendo transportada em 28 paletes, dentro de um caminhão-baú com câmara fria. O condutor informou que não sabia exatamente onde entregaria a mercadoria.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do condutor do caminhão, por sonegação fiscal, que ainda estava em posse de 52 comprimidos de anfetamina (“rebite”).

As cervejas foram entregues à Secretaria Estadual de Tributação.

Agência PRF RN

Na manhã de hoje, o vereador Emídio Jr. recebeu a visita do Major Ivson, que por muitos anos foi subcomandante do 11º Batalhão de Polícia de nossa cidade, tendo deixado o cargo a bem pouco tempo, após receber a promoção como comandante do Batalhão de Trânsito do 1º Distrito, em Natal. De acordo com o parlamentar, a pauta da reunião foi assuntos relacionados à Macaíba.

“Na ocasião, conversamos sobre diversos assuntos relacionados à nossa cidade, dentre eles, segurança pública e eleições municipais. Pelos vários anos de serviço, o Major Ivson conhece como ninguém a realidade de nossa cidade, onde realizou um excelente trabalho em prol da segurança pública. Tenho certeza que a sua experiência ainda poderá ser muito útil ao nosso povo”, declarou.

Assessoria

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de deputado Kleber Rodrigues (PL) que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

De acordo com o projeto os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção ou outra medida que possa evitar acidente(s) em áreas comuns de edifícios. Deverá ser afixado, em local visível cartaz de advertência quanto aos cuidados que devem ser tomados com relação ao uso da área comum e a proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas.
“Só neste ano de 2020, cinco crianças sofreram acidentes e chegaram a perder a vida. Um projeto como esse pode responsabilizar e trazer mais atenção dos adultos para com nossas crianças”. A relatora do projeto foi a deputada Cristiane Dantas.

Outros três projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues também foram aprovados na CCJ. Um deles estabelece a distribuição de merenda escolar diferenciada para alunos com diabetes do tipo 1 e 2 e doença celíaca; outro estabelece a produção de campanha para aumentar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas; e o último pede medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades de saúde do estado do Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou nesta terça-feira(30) vinte e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais.



A governadora Fátima Bezerra disse em entrevista coletiva nesta terça-feira, 30, que o início da retomada gradual das atividades econômicas programada para esta quarta-feira, 1º de julho, é uma decisão tomada com base nas análises feitas pelo Comitê Científico de assessoramento ao Estado na pandemia, que apontam a redução da taxa de transmissibilidade e a ocupação de leitos. “Esses indicadores orientam a retomada gradual e segura das atividades após mais de 100 dias do primeiro decreto com as medidas de proteção no enfrentamento ao novo coronavírus”, afirmou.

A chefe do Executivo estadual alertou que as medidas restritivas continuam valendo. “Carreatas, passeatas, manifestações que gerem aglomerações continuam proibidas e o governo será rigoroso na fiscalização”, disse, conclamando os prefeitos e autoridades municipais a fortalecerem o Pacto Pela Vida. O Governo vai fiscalizar o cumprimento das normas e protocolos sanitários pelas empresas na realização de suas atividades e dará todo suporte através dos órgãos da segurança pública, do Procon RN e da Vigilância Sanitária às prefeituras que devem somar nesta fiscalização. Os municípios com mais de 15 mil habitantes devem definir horários para o funcionamento do comércio e do transporte público.

Fátima Bezerra ressaltou que o momento não é de liberação geral. O plano que começará a ser executado estabelece a retomada gradual das atividades e precisa contar com o comprometimento dos empresários, trabalhadores e poderes para que as normas de sanitárias e de distanciamento social sejam cumpridas.

“Precisamos manter o esforço concentrado, através do Pacto pela Vida, para que possamos dar este passo de retorno às atividades com segurança. Ainda não vivemos tempos de normalidade. A situação requer cautela e há a necessidade imperiosa de mantermos o distanciamento e o isolamento social associados ao uso obrigatório da máscara”, reforçou governadora.

O plano de reabertura gradual das atividades econômicas do Governo do RN tem como base uma proposta apresentada pelos setores produtivos representados por federações como as do Comércio e da Indústria. “Portanto, os empresários também devem somar neste esforço cumprindo as regras sanitárias e medidas protetivas, orientando e fornecendo insumos de prevenção aos empregados. A retomada deve ser muito organizada e responsável para que não tenhamos um retrocesso, como ocorreu em outros Estados. Se houver aumento da contaminação e da ocupação de leitos não hesitaremos em voltar a restringir as atividades para proteger a vida das pessoas. Nosso Governo não abre mão da defesa da vida. Tomamos esta decisão com muita responsabilidade para retomada consistente e gradual”, afirmou a governadora.

RETOMADA REQUER OBEDECIMENTO DE REGRAS

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e integrante do Comitê Cientifico de assessoramento ao Governo do RN, professor Ricardo Valentim, também enfatiza que o momento é de o setor produtivo e toda a população obedecerem às regras para retomada gradual das atividades.

“O Comitê Científico monitora diariamente o comportamento da pandemia. Devemos agir com cautela e cuidado. O momento é também de reforçar as ações do Pacto pela Vida para que não seja preciso retroagir caso haja mudança do quadro de transmissibilidade e ocupação de leitos”, explicou, para acrescentar que “se aumentar a taxa de transmissibilidade, que vem reduzindo, se houver aumento da demanda por leitos, e se não houver compromisso com as medidas sanitárias a suspensão das atividades vai voltar mais rígida. Não é ‘liberou geral’. É uma liberação gradual e muito cuidadosa, com planejamento e medidas sanitárias”.

EMPRESAS ORIENTAM SEUS FUNCIONÁRIOS

Também durante a coletiva de imprensa, o professor Juciano Lacerda, do Programa de Pós-graduação em Estudos de Mídia da UFRN e integrante do Comitê Científico destacou a co-responsabilidade do setor produtivo na implementação da retomada. Ele alertou que é preciso que as empresas trabalhem com a sociedade para que pessoas não interpretem que está tudo liberado, como ir à praia. As medidas de proteção continuam em vigor. “Nas cidades onde houve a retomada, nos primeiros dias a população foi em massa às ruas e houve agravamento da situação. Não queremos isso”, lembrou. Juciano considera importante que as empresas e instituições devem atuar através dos seus canais de comunicação nas redes sociais divulgando mensagens educativas, cuidados que devem continuar sendo adotados e informando sobre como cada segmento vai funcionar.

LEITOS

O Governo do RN continua investindo para ampliar a assistência aos casos de Covid-19 e já disponibilizou 415 leitos exclusivos para tratamento da doença. São 214 UTIs e 201 leitos clínicos em todo o Estado. Nos últimos 15 dias foram instalados mais 42 leitos de UTIs na rede estadual e nos próximos dias serão abertos mais 67, sendo 15 no Hospital João Machado, 10 no Hospital Walfredo Gurgel, mais 10 em Macaíba, outras 10 em Assu, 5 em João Câmara, mais 5 em Currais Novos, 5 em Santo Antônio, 5 em São Gonçalo e 2 em Caicó.

APOIO AOS MUNICÍPIOS

Sobre o apoio governamental aos municípios, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, explicou que as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar irão atuar na fiscalização e atenderão as solicitações para que sejam respeitadas as medidas protetivas e o distanciamento social. “Lembramos que a retomada gradual das atividades econômicas não suspende a proibição de aglomerações, prática de esportes coletivos e festas. Isto ainda não é permitido e o sistema de segurança irá atuar para garantir o avanço na retomada das atividades e a saúde coletiva. O Pacto pela Vida continua”, disse Araújo.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

O secretário adjunto da Saúde Pública (Sesap), Petrônio Spinelli, confirma que há no RN nesta terça-feira 46.427 casos suspeitos de pessoas com Covid-19, 30.010 confirmados, 1.034 óbitos (3 nas últimas 24 horas) e 167 óbitos em investigação.

Há nos hospitais das redes públicas e privadas 731 pessoas internadas, sendo 372 em leitos críticos. A taxa de ocupação geral é de 93,7% de leitos críticos, sendo que no Oeste (Mossoró) e em Guamaré este índice chega a 100%. O percentual continua próximo da totalidade em Natal (97,3%), mas reduz em Caicó (79,3%) e em Pau dos Ferros (63%).

Na fila de regulação, 30 pacientes esperam leitos de UTI e há 10 vagas disponíveis. “A população precisa entender que as condições que fizeram a melhoria ainda tímida da pressão por leitos e redução da taxa de transmissibilidade do vírus só podem ser sustentadas se o isolamento for mantido. A responsabilidade é de todos”, encerrou Spinelli.


Há algumas semanas fui citada em um blog do município, sendo acusada de proferir declarações “caluniosas e difamatórias” contra o Delegado Normando Feitosa em um grupo de Whatsapp de Macaíba. Vários pontos me surpreenderam nessa notícia. Não vou entrar no mérito da questão de uma nota de esclarecimento ter tomado dimensões superiores ao âmbito do suposto fato, quem precisa estar na mídia, recorre a todas as situações de que pode dispor, não é o meu caso. Escrevo este texto apenas por preservar valores que me fazem acreditar que a restauração da integridade moral, e prevalência da justiça, vale todo nosso esforço, inclusive nossa própria vida.


De outro modo, após toda a exposição que me foi imposta, me vejo na obrigação de dar publicidade a situação por minha ótica, de uma forma que nunca fiz durante todos estes anos, para que todos entendam meu lugar de fala neste ato criminoso, que se arrasta em situação de impunidade por quase quatro anos. Peço aos leitores que se atentem as datas mencionadas e aos protocolos de trabalho que irei evidenciar, pois trarão luz a motivação de meus sentimentos e constatações a respeito deste caso.


O caso se trata de uma tentativa de homicídio sofrida por mim, e outros colegas, no distrito de Traíras, zona rural do município de Macaíba/RN em Outubro de 2016. Na época eu estava responsável por trabalhos na seção eleitoral de Capoeiras, no dia da eleição, por comodidade geográfica e social, já que tenho amigos na comunidade, resolvi passar a noite em Traíras e seguir pela manhã a Capoeiras. No cotidiano noturno pré-eleitoral da comunidade, comecei a perceber situações controversas, então resolvi fazer os registros, e como cidadã, utilizar de aplicativo do TSE para formalizar a denúncia do suposto ato ilícito. Ao ser percebida em um momento de gravação de imagens, fui perseguida e alvejada de tiros por um parente de segundo grau de um candidato a vereador do município, vereador morador da comunidade, em mandato atualmente. Fomos perseguidos em meio a disparos até meados da comunidade de Vera Cruz/RN, onde nos refugiamos em um hospital público e conseguimos retornar somente escoltados pela polícia, pois não havia garantias de que estaríamos em segurança no retorno. Fica difícil até de explicar as emoções durante todo o ocorrido. Aquele velho ditado popular, “só sabe quem passa!”.


Fiz registro da minha ocorrência na Delegacia de Macaíba em 07 de Outubro de 2016, e todas as vítimas foram ouvidas até o dia 10 de Outubro de 2016, mas por meses de acompanhamento dessa ocorrência, não tinha notícias de que o acusado havia sequer recebido a notificação para ser ouvido. Amigos e parentes me aconselharam a retirar a ocorrência, pois, segundo eles, “não daria em nada, eu estaria mexendo com gente grande, só iria me desgastar”. Eu não retirei, mas simplesmente deixei de acompanhar.


No referido grupo de Whatsapp de Macaíba, ao serem debatidas questões sobre o cenário político, fui citada como exemplo por um membro do grupo, da seguinte forma “Juliette, você é prova viva do que alguns são capazes para defender seus currais eleitorais”, e outro continuou “Esse fato nunca foi investigado, porquê?”. Eu apenas manifestei minha insatisfação com relação ao caso, citando a história até o momento onde acompanhei, o momento em que o acusado não havia sequer recebido notificação para ser ouvido pela Delegacia de Polícia.


Reforço que em nenhum momento fui comunicada formalmente sobre o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, e graças a nota de esclarecimento do grupo de apoio ao Delegado Normando, fiquei ciente de vários fatos sobre este caso, os quais mencionarei agora, deixando aos leitores todo o mérito de julgamento. Vejamos!


A ocorrência foi registrada dia 07 de Outubro de 2016; 

Todas as vítimas foram ouvidas até o dia 10 de Outubro de 2016;


No dia 26 de Abril de 2018, são solicitadas pela 4ª vez pela Corregedoria Auxiliar de Correições e Controle de Inquérito e Procedimentos Policiais informações sobre a situação do inquérito 426/2016, visando conclusão e remessa ao Poder Judiciário;


No dia 03 de Maio de 2018, o Delegado Normando Feitosa responde a Corregedoria Auxiliar de Correições e Controle de Inquérito e Procedimentos Policiais, informando que o investigado foi intimado, e assim que o mesmo for ouvido, será concluído o inquérito e encaminhado ao Poder Judiciário;


O Investigado é ouvido no dia 07 de Maio de 2018 pelo Delegado Normando Feitosa;


O INQUÉRITO É CONCLUÍDO NO DIA 11 DE MAIO DE 2018. ONDE O INVESTIGADO É INDICIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO.


O Código Processual Penal, em seu artigo 10º preceitua que “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”. Mesmo havendo esta previsão legal de conclusão de inquérito, a investigação de minha ocorrência perdura por um ano e oito meses.


A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público em 14 de Maio de 2018, entretanto foi protocolado na Vara Cível pela Delegacia de Macaíba, quando na verdade deveria ter sido entregue na Vara Criminal, pois não se tratava da violação de um direito civil, mas da ocorrência de um ato criminoso, este pequeno erro de protocolo retardou os trâmites processuais em onze meses.


Somados dois anos e onze de cumplicidade com um ato criminoso, a denúncia chega a Vara Criminal 21 de Agosto de 2019, iniciando então os trâmites no âmbito que era de competência. Agora em 16 de Junho de 2020, sou surpreendida com a notícia de que meu caso vai enfim a audiência.


Independente dos que, com certeza, disputam o saldo político desde ato criminoso, pois tenho ciência que, tanto a morosidade, quanto o retorno do caso, atendem a múltiplos interesses, O QUE ME INTERESSA É JUSTIÇA SOBRE ESTE ATO CRIMINOSO! Parafraseando Joseph Joubert, “A Justiça é a verdade em ação”. Faço questão de evidenciar isso em letras garrafais para que não reste dúvidas.


O que me interessa é o recado que será dado a toda sociedade, que como cidadãos, não precisamos temer coronéis em um Estado Democrático de Direito. Que através da justiça sobre este caso o povo reconheça o poder que possui diante de atos de injustiça. Que todos os macaibenses possam encontrar força para resistir aos coronéis que insistem em nos fazer acreditar que vivemos uma velha república no município de Macaíba. Basta!


Jamais caluniaria uma autoridade constituída, mesmo até se tivesse motivações concretas para tanto. De fato, o Delegado Normando concluiu o inquérito em um ano e oito meses, encaminhando a denúncia, que foi entregue a uma vara que não era de competência para julgar meu caso. Fico impressionada pelo grande equívoco gerado em um processo tão claro. Quase três anos desse caso são frutos do produto de seu trabalho, nestes quase quatro anos onde aguardo justiça. EU NÃO ESTAVA CIENTE DESTES FATOS, como mencionado anteriormente. Mas por oportuno, deixo meus sinceros agradecimentos a sua pessoa, não fosse sua nota de esclarecimento eu ainda estaria em situação de ignorância sobre este processo. Muito obrigada!


Aos que desejarem consultar e atestar os fatos, busquem o PROCESSO Nº0100946-46.2018.8.20.0121 no site: http://esaj.tjrn.jus.br/


Com este texto encerro minha manifestação pública sobre este ato criminoso, aguardarei a oportunidade de fazê-lo em juízo, com a esperança, ainda que todos julguem de modo contrário, que encontrarei justiça, pois pela graça de Deus, não temo gigantes, nem devo temer coronéis em um Estado Democrático de Direito.
Por oportuno, SIM, SOU PROFESSORA, COM MUITO ORGULHO, e uso o meu domingo da forma que achar melhor, mas claro, sem invadir o direito alheio.


Claudia Juliette

Mulher Cristã; Feminista; Cidadã Macaibense; Filha; Esposa; Educadora; Professora; Técnica em Multimeios Didáticos; Cientista Social; Pedagoga; Mestre em Ciências Sociais com concentração em Sociologia Política; Especialista em Gestão da Educação Municipal; Pós-Graduanda em Robótica Educacional.

Alguém que não nasceu em berço de ouro, mas teve as melhores oportunidades formativas que haviam em Macaíba em seu período de escolarização, e como herança, carrega apenas: seu nome, trajetória, educação, princípios e valores. Seu bem inalienável: SUA FÉ.

Pela Graça de Deus, não dependo financeiramente da política, mas nunca deixarei de acreditar nesta como espaço de transformação social.


Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC), se pronunciaram no horário destinado aos deputados, na sessão remota desta terça-feira (30) sobre a pandemia do novo Coronavírus. Enquanto Vivaldo Costa demonstrava preocupação com a retomada de atividades econômicas, Coronel Azevedo considerou tardia a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de autorizar a abertura gradual do comércio e de atividades da economia.

“Minha preocupação é com a declaração do diretor da Organização Mundial de Saúde, que afirmou que a Covid ainda terá um longo período no Brasil e no mundo”, afirmou Vivaldo Costa. “Mais de 100 dias se passaram desde que foi confirmada a primeira morte, e somente ontem o Governo do Estado falou sobre reabertura gradativa do comércio”, ressaltou Coronel Azevedo.

O deputado Vivaldo Costa falou sobre a aprovação de um medicamento com base em corticoide que, segundo ouviu da OMS, vem salvando vidas, em casos considerados mais graves da Covid. Ele também repercutiu a posição da Organização de proteger os grupos de risco, incluindo idosos e portadores de comorbidades. “Eles precisam de um acompanhamento especial”, ressaltou o deputado, lembrando que alguns estados que reabriram a economia, e citou São Paulo e Rio de Janeiro, tiveram como resultado o aumento dos números de infectados e mortos.

O deputado Coronel Azevedo se mostrou preocupado com a incerteza demonstrada por empresários sobre como será depois da pandemia. Também relatou que o comércio do Rio Grande do Norte perdeu R$ 200 milhões e demitiu 10 mil trabalhadores. E ainda que 15% das empresas não deverão reabrir e que 75 mil potiguares deverão entrar na fila de pessoas sem renda depois da pandemia.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico.

O juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba, Dr. Rivaldo Pereira Neto, determinou que a Presidência da Câmara Municipal de Macaíba seja “exercida de forma interina” pelo atual Vice-presidente, Vereador Antônio França, com a “função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição para preenchimento do cargo de Presidente”.

“Por decorrência, afigura-se, pelo menos neste momento processual, como indevida a autoproclamação como Presidente da Casa Legislativa efetivada pelo demandado (Antônio França)”, declarou o juíz.

Ainda de acordo com as palavras do magistrado, a Lei Orgânica do Município de Macaíba não é o documento que regula o rito processual de sucessão em decorrência da vacância do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal. Para isso, o meritíssimo recorre ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, mas especificamente aos artigos 28, 32 e 36 desse documento:

“Como se vê, em caso de vacância de qualquer membro da Mesa da Casa Legislativa Municipal, o Regimento Interno parece prescrever a necessidade de eleição para a recomposição da mesa (Art. 32), salvo se a vacância ocorrer no cargo de Secretário, quando o Suplente assume sem necessidade de nova eleição da Mesa (Art. 28)”, declarou.

“No mais”, continuou o juiz, “em outra passagem do Regimento Interno (Art. 36), o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba está aparentemente delineado para o exercício transitório das funções de Presidente, e não propriamente para assumir em definitivo em caso de vacância do cargo, o que reforça a ideia de exigência de novas eleições”, finalizou.

Em sua decisão, Dr. Rivaldo reprovou o argumento do advogado, Paulo Lobo Saraiva, de que a vacância de membro da Mesa no Poder Legislativo seguiria o mesmo paradigma da vacância dos cargos no Poder Executivo, ou seja, onde a função de Vice é expressamente destinada para a sucessão definitiva do cargo de Presidente, Governador ou Prefeito, o que, na análise do juiz, não acontece no Poder Legislativo.

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares e as Casas têm provavelmente optado por um modelo de deflagração de eleição de recomposição da Mesa em hipótese de vacância dos respectivos cargos. Seja como for, na ausência de regulação mais clara e precisa para o caso de vacância pela morte do presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, recomenda-se que a matéria seja decidida em plenário, como órgão máximo deliberativo do Poder Legislativo, a fim de definir, POR ELEIÇÃO, a nova Mesa Diretora para o término do mandato em decorrência da vacância do presidente”, recomendou.

Dessa forma, o juiz determinou a realização de nova eleição extraordinária para a recomposição da Mesa Diretora, no prazo máximo de 10 dias, mediante publicação da convocação em Diário Oficial, seguindo o rito procedimental previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba.

“Asseguro que o cargo de Presidente seja exercido de forma interina pelo atual Vice-presidente, ora demandado, tendo a função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição acima descrita no prazo descrito, vedada a prática de qualquer outro ato, a não ser a prática de atos urgentes de mera gestão ad referendum do plenário”, decidiu.

Clique Aqui para ler a Decisão na íntegra.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez um apelo ao Governo do Estado, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (30), para que inclua o segmento dos artesãos potiguares na retomada da economia com a flexibilização das atividades.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para que esse serviço seja retomado mais rápido possível. Sabemos que as dificuldades são grandes, sei que não depende só da governadora, que também existe um núcleo voltado a definir as estratégias de combate à pandemia, mas é preciso considerar a retomada dos centros de artesanato do Estado. Muitos desses trabalhadores me procuraram e retrataram as dificuldades enfrentadas”, explicou o parlamentar.

Ele aproveitou para destacar a necessidade de prioridade na realização de testes da doença em vários segmentos da sociedade, principalmente servidores da saúde, da segurança, bem como outros servidores que trabalham na linha de frente. “Que o Governo compre o máximo possível de teste para testar em massa”, indicou.

Rio Grande do Norte ultrapassa a marca de 1.000 mortes por Covid-19 às vésperas da reabertura das atividades econômicas do estado, anunciada para esta quarta-feira (1º). Segundo os dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), divulgados durante coletiva de imprensa nesta terça (30), o estado contabiliza 1.034 óbitos em decorrência da infecção. A coletiva contou, pela segunda vez, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Com informações do Agora RN