O deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), destacou na sessão ordinária desta quarta-feira(30), as emendas apresentadas por ele ao projeto da Lei geral da Micro e Pequena Empresa, que será votado na reunião conjunta das Comissões Temáticas, marcada para a terça-feira(06).

Entre as emendas apresentadas estão as que ampliam de R$ 80 mil reais para R$ 200 mil reais o valor das licitações das compras governamentais e do fundo garantidor nas transações realizadas junto ao governo do Estado e simplificam a liberação de licenças para a abertura de novas empresas consideradas de baixo risco. O deputado propõe que o projeto inclua a Vigilância Sanitária no rol dos órgãos a conceder as licenças.

“São emendas que tem como único objetivo ajudar a retomada da economia do Rio Grande do Norte com o fortalecimento da pequena e micro empresa e consequentemente, a geração de novos empregos no nosso Estado”, disse o deputado.

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa o deputado Kleber Rodrigues voltou a convidar os membros das Comissões para participar reunião conjunta, na terça-feira(06), que vai analisar as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares.

FOTO: SANDRO MENEZES

ASSECOM/RN – Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia. O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.

“Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha.

Isso significa que o Legislativo Estadual já pode, por exemplo, programar o próximo concurso público para contratação de servidores efetivos, conforme explica o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros. “Com esse índice estamos livres para providenciar concurso e todas as ações necessárias relativas à contratação de pessoal”, disse ele.

O diretor explicou que há três limites, o de 2,14%, quando o gestor precisa ficar em alerta; o de 2,26%, o prudencial e o limite máximo de 2,38%”, afirma. Augusto Carlos Viveiros afirmou que, em relação à possibilidade de concurso, já solicitou à Coordenadoria de Gestão de Pessoas o levantamento das vagas existentes, geradas pelas recentes aposentadorias dos servidores mais antigos. “Estamos felizes e comemorando porque é fruto do trabalho em equipe e da austeridade da gestão, norteada pelo Planejamento Estratégico.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente da Covid-19 no Rio Grande do Norte, 69,6% dos óbitos pela doença ocorreram em pessoas com 60 anos ou mais. O dado foi destacado na coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (30), e chama atenção para o cuidado com a saúde da pessoa idosa, que tem o dia 1º de outubro instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional do Idoso.

De acordo com o professor Kênio Costa Lima, do Instituto Envelhecer/UFRN, na maioria dos estados do Nordeste o índice de óbitos em idosos chega aos 70%, e no Maranhão a taxa é de quase 80%. “Precisamos refletir sobre a perda da autonomia e da independência que a população idosa está sofrendo com a pandemia. Temos que voltar as atenções para a manutenção da condição de saúde dos idosos e evitar o preconceito. Ninguém precisa morrer apenas por causa da idade”. O professor também destacou a importância da atenção primária em saúde no acompanhamento da população idosa, segundo ele “essencial para controlar as doenças crônicas, para que não haja agravamento dos casos, evitando óbitos”.

Nesta quarta-feira (30), foram 69.433 casos confirmados para Covid-19, 36.318 suspeitos e 143.424 descartados. Até o momento foram registrados 2.393 óbitos, sendo três nas últimas 24 horas, outros 6 óbitos em semanas ou meses anteriores e um total de 319 óbitos ainda estão em investigação.

“Tivemos de ontem para hoje um acréscimo de 420 novos casos confirmados da doença, que podem se referir a dias ou até meses anteriores, mas precisamos avaliar. Essa elevação merece o nosso acompanhamento, atenção e cuidado. Por isso, nossas atitudes devem proteger também quem amamos, principalmente os idosos que tem maior vulnerabilidade frente à Covid. Temos que respeitar as regras e estarmos vigilantes na proteção e defesa da vida”, disse o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

A taxa de ocupação de leitos está em 41%. Até o final da manhã desta quarta (30), 238 pessoas estavam internadas em leitos críticos e clínicos em unidades de saúde públicas e privadas do estado. Ler mais…

A Polícia Federal apreendeu na última segunda-feira, 28/09, na saída de uma agência postal em Natal, 4,84 kg de maconha prensada e prendeu em flagrante, uma artesã paraibana, 44 anos, uma autônoma, 30 anos e um vigilante, 29 anos, os dois últimos de Brasília/DF. O fato só hoje foi divulgado em virtude de desdobramentos da investigação.

A ação teve início quando a PF foi alertada pelos Correios de que uma encomenda suspeita, postada em Foz do Iguaçu/PR e com destinatário em Ponta Negra, havia sido retida para inspeção no centro de distribuição, durante o fluxo operacional.

Os policiais então se deslocaram até aquela unidade e ficaram aguardando que a encomenda fosse retirada. Na tarde daquele dia, uma mulher procurou e recebeu o objeto, mas na saída foi abordada juntamente com mais duas pessoas que a aguardavam em um automóvel.

Quando a encomenda foi aberta tratava-se de uma caixa de som, porém ao ser retirado o alto-falante, no seu interior, foram encontrados os tabletes da droga.

Os envolvidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação na sede da PF, de onde, posteriormente, foram transferidos para o Sistema Prisional do RN, à disposição da Justiça.

O total de drogas apreendidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte somente este ano já ultrapassa os 850 kg.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando mais investimentos nas áreas de educação, segurança e recursos hídricos para o município de Currais Novos, no Seridó potiguar.

O primeiro pedido é pela perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Novo Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D’Água, Sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo. O parlamentar diz que o objetivo é prevenir a possibilidade de um colapso no abastecimento dessas localidades.

Ezequiel solicitou ainda o envio de uma viatura policial para o município. “As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas, roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios. Atualmente, Currais Novo, cidade polo do Seridó, está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais”, disse o deputado.

Outra solicitação do presidente da Assembleia foi por reformas nas escolas estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, todas em Currais Novos. Ezequiel argumenta que investir na recuperação destas instituições “contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as escolas listadas estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.