Foto: reprodução 

Nesta sexta-feira (03), a pré-candidata a vereadora Ceyça Lima se filiou no Partido Social Cristão. A ficha foi abonada pelo pré-candidato a prefeito Normando Feitosa, presidente municipal do PSC. Primeira suplente de vereadora, Ceyça vem elaborando seus projetos com base no que vem ouvindo nas comunidades.

Entre os seus projetos estão políticas públicas para mulheres, políticas sociais para a juventude, ações que visam o desenvolvimento da cidade através do trabalho e renda.

Do Macaíba no Ar

Foto: redes sociais/Reprodução

Um crime de homicídio foi registrado em Macaíba na noite desta sexta-feira (3). De acordo com informações de populares, um homem ainda não identificado foi morto em via pública com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no bairro Morada da Fé, próxima a rua conhecida como “Vila do Cacete”. Ainda segundo informações, a vítima foi morta com um tiro de espingarda calibre 12.

Medida visa evitar descumprimento ao princípio constitucional da impessoalidade

Os Municípios de Parnamirim, Macaíba, Bom Jesus e Elói de Souza deverão instituir critérios objetivos para realizar distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (Covid-19). Esse é o teor das recomendações expedidas pelo Ministério Público Eleitoral para que seja cumprido o princípio constitucional da impessoalidade.

Para estabelecer critérios objetivos é necessário que sejam observados fatores como quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício e condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros.

Nas recomendações, o Ministério Público reforça que é vedado o uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios. Os Municípios de Parnamirim, Macaíba, Bom Jesus e Elói de Souza ainda deverão informar as unidades ministeriais sobre a execução e a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios.

As Câmaras Municipais também deverão se abster de editar e/ou aprovar Lei ou Decreto que contrarie as exceções previstas na lei geral de licitações, na Lei Eleitoral, na Lei Federal nº 13.979/2020 ou em outras normas pertinentes, acerca da dispensa de licitação e da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.

Essas medidas precisam ser adotadas para que não se tornem práticas ilegais do ponto de vista eleitoral e resultem em ações na Justiça. A preocupação é para que futuros candidatos às eleições de 2020 não sejam beneficiados indevidamente.
As recomendações são direcionadas aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais das quatro cidades mencionadas.

Do MPRN

Aditivo em acordo de colaboração premiada converteu pena de serviços à comunidade em prestação pecuniária

Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande do Norte. O aditivo depende de homologação da Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão dos fatos investigados na referida operação.

Via Ápia – A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arez/RN até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do Dnit/RN, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.

Por que um hospital de campanha no RN?

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do seu titular, Cipriano Maia, vem a público mais uma vez esclarecer sobre a contratação em caráter emergencial de uma Instituição Filantrópica ou Organização Social para gestão do Hospital de Campanha. O complexo deverá ser erguido no estádio Arena das Dunas e terá a oferta de 100 leitos (sendo 53 de UTI adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento) a serem utilizados exclusivamente para fins de tratamento de pacientes contaminados com o novo coronavírus.

O Hospital foi pensado inicialmente utilizando a área já coberta, interna do Arena das Dunas, tendo em vista que os custos e o tempo seriam otimizados. Dada a projeção dos casos e a oferta insuficiente de leitos na rede pública do Estado, a Secretaria de Estado optou por ampliar sua capacidade de atendimento hospitalar por meio de um Hospital de Campanha durante a pandemia. Ressalta-se que além do Hospital, também está em curso a ampliação de mais de 100 leitos de UTI nos Hospitais Regionais da Rede Pública, incluindo os leitos do Hospital Pedro Germano e os Hospitais Regionais. Para tanto, foram adquiridos equipamentos e a contratação (chamamento do concurso público e seleção temporária), reformas para adequação física dos hospitais, entretanto, essas medidas ainda são insuficientes dada a previsão inicial da necessidade estimada. Ler mais…

A Escola Agrícola de Jundiaí é uma unidade acadêmica especializada da UFRN e ocupa uma área de 30.000 m² em Macaíba. Foto: Anastácia Vaz


Por Enoleide Farias de Agecom

Localizada no município de Macaíba, na Grande Natal, a Escola Agrícola de Jundiaí, instituição de ensino integrada à UFRN, completa neste 3 de abril 71 anos de fundação. Na sua criação, por meio da Lei Estadual nº 202, de 07 de Dezembro de 1949, recebeu o nome de Escola Prática de Agricultura. Era, então, governador do Rio Grande do Norte o médico José Augusto Varela. Ao longo do tempo a EAJ passou por transformações e por outras denominações: Escola Agrotécnica de Jundiaí, em 1954, quando ficou subordinada ao Ministério da Agricultura e Colégio Agricola de Jundiaí, em agosto de 1967, quando foi incorporada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Somente no ano de 2002, quando o Conselho Universitário (CONSUNI) por meio da Resolução 006/2002, aprovou modificações e alterações no Regimento Geral da Universidade, a unidade recebeu a denominação de Escola Agrícola de Jundiaí. E, em 2007, também por Resolução do CONSUNI, passou integrar a estrutura acadêmica e administrativa da instituição, deixando a condição de Órgão Suplementar e passando a Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias.

Em outubro do ano passado os professores Ivan Max Freire de Lacerda e Márcio Dias Pereira, assumiram os cargos de diretor e diretor-adjunto, respectivamente, junto com o professor João Inácio da Silva Filho, empossado como coordenador de planejamento. Para o diretor adjunto, Márcio Dias, “A EAJ é uma das instituições de ensino mais tradicionais do Rio Grande do Norte e, ao longo desses 71 anos, tem contribuído para formar com excelência técnicos e profissionais de nível médio e superior nas ciências agrárias, além de se destacar na pesquisa e inovação, e na extensão rural”.

O diretor adjunto Márcio Dias acrescenta que atualmente, com as novas tecnologias, a atuação da Escola se dá além dos muros do prédio de Jundiaí, pois, além dos cursos presenciais, também oferece Ensino a Distância “levando a universidade até àquelas comunidades e pessoas que, por algum motivo, não podem vir ou se deslocarem até aqui”.

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O Ministério da Saúde contabilizou, até as 14h desta sexta-feira (3), 359 mortes por covid-19 em 23 unidades da federação. O número de casos confirmados por exame laboratorial chegou a 9.056.

Ontem, eram 299 óbitos e 7.910 casos confirmados. Não há registro de óbitos apenas no Acre, Amapá, Roraima e Tocantins.

Veja o número de óbitos por estado:

Amazonas: 1
Pará: 1
Rondônia: 1
Alagoas: 2
Bahia: 5
Ceará: 22
Maranhão: 1
Paraíba: 1
Pernambuco: 10
Piauí: 4
Rio Grande do Norte: 4
Sergipe: 2
Espírito Santo: 4
Minas Gerais: 6
Rio de Janeiro: 47
São Paulo: 219
Distrito Federal: 5
Goiás: 2
Mato Grosso do Sul: 1
Mato Grosso: 1
Paraná: 4
Santa Catarina: 5
Rio Grande do Sul: 5

Do R7


Crédito da Foto: Divulgação

As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.

De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

Também participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) que demonstraram preocupação com a disseminação do vírus no Rio Grande do Norte e destacaram que as questões político-partidárias devem ser deixadas de lado, pois o momento é de união.

O deputado Francisco do PT está articulando uma nova videoconferência da Comissão, desta vez com a presença do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que os deputados possam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Executivo.

A comissão também recebeu ofício do deputado Alysson Bezerra (SDD), solicitando da comissão que oficie o Estado acerca das medidas para o município de Mossoró, que concentra hoje 75% dos óbitos ocasionados pelo Coronavírus no Rio Grande do Norte.

A Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar, está fiscalizando os locais em Macaíba onde existem aglomerações de pessoas

As equipes das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Saúde (SMS) participam das ações orientando, visando conscientizar a população sobre medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), entre elas, a necessidade do isolamento social, evitar aglomerações.

Viu alguma aglomeração? Denuncie. Ligue para 190.

Assecom-PMM

Software já vem sendo utilizado pela SESAP-RN desde quarta-feira e centenas de candidatos já se cadastraram em processos seletivos

Para auxiliar as atividades de combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no estado, colaboradores do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) finalizaram nesta semana um software que vai auxiliar a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) na gestão de seus processos seletivos temporários de profissionais de saúde.

A ideia é promover a contratação e o cadastramento online de profissionais que atuarão no atendimento à população durante o período de propagação do Coronavírus.

A tecnologia, que consiste em um sistema online, garante à Secretaria o monitoramento em tempo real de todo o processo seletivo, além de permitir a divulgação de editais nesse período de quarentena. A ferramenta está acessível por meio deste link desde a quarta-feira (1) e já conta com centenas de candidatos inscritos em processos seletivos.

“Fomos procurados pela Sesap para ajudarmos a desenvolver uma tecnologia que gerenciasse, à distância, todas essas inscrições e avaliações dos candidatos. A Secretaria precisava de uma solução que fosse criada rapidamente, dada a urgência da contratação desses novos profissionais”, comenta Itamir Barroca, diretor de tecnologia da informação do IMD.

O novo software foi desenvolvido por servidores e professores da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do IMD e conta com duas frentes: uma para a inscrição do usuário – na qual é possível fazer upload de cópias de seus documentos – e uma outra para avaliação, por meio da qual colaboradores da Secretaria poderão examinar os currículos de cada candidato.

“O site contribui para que as pessoas não precisem se deslocar até a Sesap, já que tudo é feito online. Os resultados de cada seleção também podem ser acompanhados pelo próprio sistema”, conta Itamir Barroca.

SESAP

A SESAP vem articulando, desde o mês passado, o cadastramento e convocação de profissionais que tenham formação em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, entre outras especialidades.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, serão mais de 800 vagas temporárias ofertadas para o combate ao novo Coronavírus. Mais informações estão disponíveis no portal da SESAP.

 


Diante da situação de pandemia e como forma de acolher da maneira mais abrangente possível os usuários do sistema público de saúde local, a Prefeitura de Macaíba passa a adotar o regime de sentinela em três unidades de saúde de sua rede. A novidade foi implantada desde a quarta-feira (01/04) e irá perdurar por tempo indeterminado.

Os postos de saúde contemplados estão respectivamente localizados no Conjunto Potengi, Campo da Santa Cruz e Campo das Mangueiras. Estas unidades estarão abertas em horário estendido até 19h, tendo o seu funcionamento iniciado a partir das 7h. Entre 15h30 e 19h, serão atendidos pacientes em situações de classificação de risco verde ou azul como, por exemplo, dores localizadas (ouvido, cabeça, abdômen, etc.) diarreia, arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e influenza (gripe comum) por uma equipe composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

Vale lembrar que os atendimentos de rotina e os procedimentos considerados eletivos continuam suspensos nos postos de saúde em geral devido à situação de emergência do Coronavírus (COVID-19). As demais unidades de saúde da rede municipal permanecem funcionando das 7h às 15h30.

Essa medida adotada pela Prefeitura visa reduzir o fluxo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e deixá-la para atender exclusivamente situações de urgência e emergência com classificação de risco laranja ou vermelha, em especial relacionados com sintomas suspeitos de COVID-19.

Foto: Arquivo-PMM

Assecom-PMM


Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.

O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail secleg@al.rn.leg.br para tramitação dos expedientes remetidos.