Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Macaíba realizou o 1º Fórum Municipal de Empreendedorismo de Macaíba, no centro de convivência Pax Club. O evento promovido por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) contou com uma série de palestras sobre temáticas relacionadas ao empreendedorismo.

O prefeito Fernando Cunha prestigiou o evento ao lado do vice-prefeito Auri Simplício. A vereadora Dadaia Ribeiro também esteve presente no Fórum, que contou a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Marinho, a agente de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), Aristela Tatiany e o empresário dono do grupo Favorito Supermercados, Venício Gama.

Parte da programação da Semana do MEI 2019, o objetivo da ação foi discutir novas formas de desenvolvimento da economia local e de formalização dos negócios, tendo como público-alvo específico os microempreendedores individuais (MEI) formais ou informais do município, grupo composto por vendedores ambulantes, donos de pequenos mercados, artesãos entre outros trabalhadores.

O grupo de palestrantes foi composto por Walmir Gomes Barbosa, analista de escritório metropolitano do SEBRAE/RN; Aidê Marinho Cezar Aires, analista do Serviço; Sandro Jorge Peixoto de Lima, dono e administrador da fábrica de temperos condimentos Sadio entre outros participantes. A realização do Fórum conta com o apoio do SEBRAE/RN, Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaíba (CDL).

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizam uma paralisação de advertência nesta quinta-feira (23). A categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários. Os serviços estão suspensos por 12 horas. Apenas as perícias em local de crime não foram afetadas.

Além do atendimento em Natal e região metropolitana, a paralisação também atinge os serviços realizados nas regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no interior do estado.

O Itep-RN possui cerca de 500 servidores. Destes, 150 são peritos.

Entre os serviços afetados pela paralisação, estão exames de lesão corporal e conjunção carnal – estes últimos realizados quando há suspeita de estupro.

Esta é a segunda paralisação realizada esta semana. Na terça-feira (21), os serviços foram interrompidos por seis horas.
Os servidores devem deliberar sobre novas paralisações ainda nesta quinta.

Nota

Em nota, a direção do Itep disse que está atuando na mediação entre os servidores e a equipe técnica do governo do estado para a formatação da proposta do plano de cargos, carreiras e salários da categoria, e que “entende as demandas dos servidores”, como também “espera ainda a compreensão no retorno às atividades para que o trabalho imprescindível do Itep para a cidadania e segurança pública não seja prejudicado”.

Fonte: G1RN

O Presidente da Câmara Municipal Gerson Lima, parabeniza pela passagem de seu aniversário a servidora Cíntia da Prefeitura. Que Deus em sua infinita bondade, lhe dê tudo de bom que você merece. Que você tenha muita alegria, paz, saúde e felicidade.
Parabéns…

Atenciosamente
Gerson Lima da Costa Neto
Presidente do Poder Legislativo

PC/ASSECOM

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba e da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, com apoio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação com objetivo de prender suspeitos de terem praticado vários roubos contra vítimas diferentes, na terça-feira (21), na cidade de Macaíba.

Até o momento, Paulo Sérgio Batista Fernandes, 24 anos, foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Na residência, localizada no bairro Morada Nova, em Macaíba, foram apreendidas uma espingarda calibre 12, munições intactas, um revólver calibre 38, com uma munição deflagrada e cinco intactas, dois celulares, além de parte do material subtraído no roubo, que aconteceu em uma granja, no município de Macaíba.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Ontem (22), os vereadores de oposição, Emídio Jr. e Denilson Gadelha se reuniram com o Secretário de Segurança Pública do RN, Cel. Araújo, para retificar as solicitações feitas numa outra reunião realizada em janeiro deste ano, a fim de que sejam tomadas medidas concretas para aumentar a segurança do povo macaibense.

“Em janeiro deste ano, quando estivemos com o Cel. Araújo, nossa principal reivindicação foi o aumento do efetivo policial para o nosso município, tendo em vista que a falta de efetivo policial é o principal problema que atrapalha o combate à Segurança Pública em nossa cidade. Para se ter uma ideia, têm dias que algumas viaturas ficam paradas, porque não tem homens suficientes para fazer o patrulhamento”, disse o vereador Emídio Jr. ao Senadinho.

“A esse respeito”, continuou o parlamentar, “o secretário nos informou que existe uma perspectiva real de aumentar o efetivo policial nas ruas de nossa cidade, pois os policiais que estão cedidos ao Sistema Penitenciário, fazendo o trabalho de agente penitenciário, serão devolvidos à Policia Militar e, dentro em breve, atendendo ao nosso pedido, o Cel. Araújo estará destinando alguns desses homens para reforçar o efetivo do 11º Batalhão da Polícia Militar em Macaíba”, afirmou.

A luta dos vereadores Emídio Jr. e Denilson Gadelha para fazer de Macaíba uma cidade melhor para o povo que mora aqui tem sido constante ao longo desses últimos anos, sobretudo no quesito Segurança Pública, como é o caso da criação Guarda Municipal, do uso adequado das câmeras de videomonitoramento, do aumento do efetivo policial, da falta de segurança na RN 160, etc. bandeiras que são defendidas pelos edis dentro e fora da Câmara Municipal de Macaíba. Com essa perspectiva, explica o vereador Emídio Jr., eles estarão realizando uma Audiência Pública com o tema Segurança Pública, para que as autoridades possam ouvir a reivindicação do povo macaibense.

“Nossa proposta é de reunir todas as autoridades competentes que possam, de alguma forma, ajudar a diminuir os índices de criminalidade em nosso município. Prefeito, secretários, vereadores, deputados, senadores todos serão convidados para juntar esforços a fim de que medidas concretas sejam tomadas para resolver o problema. E o melhor de tudo é que o povo estará presente para fazer as suas reivindicações. Só está faltando agora o aval do presidente da Câmara, ver. Gerson Lima, para que ele possa agendar o dia e o horário em que a Audiência Pública será realizada”, finalizou.

Estudantes podem consultar, na página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as vagas que serão ofertadas em instituições públicas de ensino superior no segundo semestre deste ano.

A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino e por município.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

O resultado será divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderão ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.

Simulador

Para evitar sobrecarga do sistema, o Ministério da Educação (MEC) vai tirar temporariamente do ar o simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos.

O sistema não poderá ser acessado a partir de hoje (23), e a previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. “A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado”, informou o MEC.

Agência Brasil

Uma sentença proferida pelo juiz Cícero Macedo, da 4ª vara da fazenda, absolveu o delegado aposentado Ronaldo Gomes da acusação de um possível tráfico de influência junto ao ex deputado Gilson Moura para estancar a operação do IPEM, em ação do Ministério Público que apurava o recebimento de gratificações e diárias por funcionários fantasmas.

Há cinco anos, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou com uma ação Civil Pública que visava a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa contra o deputado estadual Gilson Moura, o delegado de Polícia Civil Ronaldo Gomes de Moraes e o ex-diretor geral do IPEM, Rychardson de Macedo Bernardo.

“Concluo, pois, pelas provas dos autos, que em relação ao réu Ronaldo Gomes não há como enquadrar a sua conduta na norma prevista no inciso I do art. 11 da LIA. Não é possível nem mesmo concluir, pelas provas dos autos, que tenha havido ao menos a tentativa de fraudar a lei ou a regra de competência”, diz trecho da sentença do juiz Cícero Macedo.

O advogado criminalista Paulo Pinheiro que patrocinou a defesa do ex-delegado geral Ronaldo Gomes, comemorou: “Sempre confiamos na justiça, a ação desde a sua gênese era anômala, seja pela inconsistência probatória e baseada única e exclusivamente na palavra de um delator. Tudo isso foi demonstrado na instrução processual, não poderia haver outro resultado senão a improcedência da ACP em sua integralidade”.

Por fim, o advogado ainda alerta para a cautela em deflagrar ações desta natureza, tendo em vista, que a estigmatização social e o prejuízo moral são devastadores. O caso, inclusive, fez o delegado pedir exoneração e se aposentar em meio aos problemas de saúde que foram se somando com o desgaste.

“Foi uma carga de estresse muito grande na época. O delegado ficou debilitado. Como já estava no tempo, preferiu se aposentar pra tratar sua saúde. A instrução foi demorada e felizmente conseguimos provar de fato que a denúncia foi absurda em todos os sentidos”, concluiu.

Símbolo de fé e religiosidade do povo potiguar, a Padroeira da cidade de Santa Cruz, Santa Rita de Cássia, levou cerca de 80 mil pessoas às ruas, para as celebrações da missa e a procissão. O evento religioso reuniu romeiros e turistas vindos de diversas regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos. O dia 22 de maio, é celebrado mundialmente como o Dia de Santa Rita de Cássia, conhecida como a santa das causas impossíveis, o seu santuário em Santa Cruz, recebeu o título de maior estátua católica do mundo.

A governadora Fátima Bezerra e os deputados estaduais Francisco de Assis (Francisco do PT) e Ubaldo Fernandes, participaram da missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e em seguida, também acompanharam a procissão que percorreu as principais ruas da cidade e terminou no pátio da Igreja Matriz. “É momento de renovar a nossa fé e pedir a intercessão de Santa Rita por dias melhores para nosso Rio Grande do Norte. Eu não poderia deixar de vir participar desta festa tão bonita. Este é um dos principais eventos religiosos do Rio Grande do Norte, que recebe romeiros e turistas de outros cidades e estados, consolidando duas diferentes vertentes do turismo: religioso e do interior”, destacou a Governadora.

Desde o último dia 13, Santa Cruz comemora a festa da padroeira Santa Rita de Cássia e assume o papel de “capital da religiosidade do Rio Grande do Norte”, por conta das comemorações alusivas à santa. A cidade recebe visitantes das mais diversas regiões do RN e estados vizinhos como Pernambuco, Ceará e Paraíba. Segundo o prefeito Ivanildinho Filho, somente no último domingo(19), cerca de 300 ônibus de turistas e peregrinos lotavam o estacionamento principal do Santuário de Santa Rita de Cássia. Além de visitantes vindos em ônibus, famílias se deslocaram em carro particulares.

A festa da padroeira movimenta e impacta positivamente toda a economia do município, desde o setor de hospedagem, aos bares, restaurantes, supermercados e os pequenos comerciantes informais que vendem desde produtos religiosos à alimentação.

O deputado estadual Tomba Farias e o prefeito Ivanildo Filho, também estavam presentes na procissão.

Após participar das celebrações na cidade de Santa Cruz, a governadora Fátima Bezerra, esteve no bairro de Ponta Negra, na Paróquia de Santa Rita de Cássia, para celebrar também, junto à sua comunidade, as festividades em homenagem à Santa Rita de Cássia dos Impossíveis. Ao lado do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Manoel Marques, Fátima acompanhou a procissão que percorreu as ruas do bairro e encerrou com uma benção na igreja matriz.

A Assembleia Legislativa vai debater em uma Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a iminência da privatização dos Correios e as consequências para a sociedade brasileira.

Segundo Francisco do PT, estima-se que a venda da estatal levaria ao fechamento de 2 mil agências, aumentos nas tarifas, demissão de funcionários, entre outros problemas. “Diante de tudo isso, reiteramos a importância dos Correios para o Brasil e a urgência em barrar a sua privatização e iniciar o processo oposto: o resgate e a valorização da Empresa”, disse.

A Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (24), às 9h, na Assembleia Legislativa do RN. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um patrimônio do Brasil. Com mais de 300 anos de existência, figura entre as estatais de maior importância em termos de prestação de serviços à população brasileira. “A ameaça de venda continua como uma constante, estando ainda mais evidente desde o início do governo Bolsonaro, que inclina-se cada vez mais para concretização deste propósito”, alertou o deputado Francisco do PT.

Além das entregas de correspondências e encomendas, os Correios desempenham um papel fundamental nos municípios do interior, onde os Bancos Postais representam a única possibilidade para a população realizar o pagamento de contas e efetuar o recebimento de pensões, aposentadorias e outros benefícios.

O Tribunal de Justiça negou pedido feito pelo Ministério Público para bloquear R$ 3,7 milhões da conta do Estado do Rio Grande do Norte para melhoramentos estruturais na Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro, em São José de Mipibu, no prazo de 60 dias. O entendimento dos desembargadores do Pleno manteve decisão da Presidência do Poder Judiciário, ainda na gestão do então presidente, desembargador Expedito Ferreira, que havia deferido pleito do Estado para suspender efeitos da sentença de primeiro grau no sentido de bloquear os recursos.

O Estado alegou que a decisão de primeira instância, da Vara Única de São José do Mipibu, caracterizou lesão à ordem pública e à ordem econômica, ocasião em que o então presidente da Corte Potiguar deferiu a suspensão pleiteada, ao considerar que a manutenção da decisão proferida na primeira instância causaria grave lesão ao interesse público primário, tendo em vista a situação de crise financeira em que se encontraria o Estado e a imprevisibilidade quanto ao momento em que será utilizada a verba bloqueada.

“O fato é que, conforme é possível verificar, resta bloqueado, há aproximadamente seis meses, os valores, a fim de resguardar a realização de reforma na Escola Estadual descrita nos autos, para qual resta ainda pendente projeto básico executivo, não sendo possível inferir se o valor constrito é o necessário, ou se mostra excessivo para seu fim”, define o presidente atual do TJRN, desembargador João Rebouças.

“As alegações do Ministério Público não são suficientes para firmar juízo diverso daquele lançado quando da concessão da suspensão pelo então presidente à época, restando evidenciado o risco de lesão grave a interesse público primário”, acrescenta.

Segundo a decisão de segunda instância, nos limites de cognição devidas no incidente processual, verifica-se que há indícios de ação planejada da Administração Pública quanto a questão posta na ordem judicial, direcionada à unidade escolar em questão, o que deve ser preservado, até que ocorra o trânsito em julgado (expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer) da sentença, que é o alvo do incidente processual.

“Mesmo porque, ações desta natureza não devem ser adotadas isoladamente, mas de forma sistematizada, sob pena de tornar ainda mais precárias outras unidades de igual natureza, com direta ingerência na ordem administrativa do Estado”, conclui o presidente do TJRN.

Ação Civil Pública de nº 0101440-20.2014.8.20.0130

A cerimônia de transmissão oficial do cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), momento no qual a atual reitora Ângela Maria Paiva Cruz passa a administração da instituição para o reitor eleito para o quadriênio 2019-2023, José Daniel Diniz Melo, será realizada no dia 03 de junho, às 19h, em solenidade no Teatro Riachuelo. A posse é uma Assembleia Universitária oficial.

“A solenidade não envolverá recursos públicos da UFRN, pois a contratação do espaço para o evento foi com recursos próprios da FUNPEC, instituição de direito privado que tem apoiado a universidade em diversos eventos acadêmicos, parceria esta amparada inclusive em resolução do Conselho Deliberativo da FUNPEC”, colocou a pró-reitora adjunta de Administração, Maria do Carmo Araújo de Medeiros Fernandes de Oliveira. Tradicionalmente realizado fora da instituição devido à grande quantidade de pessoas que comparecem, bem como à indisponibilidade de auditórios e anfiteatros na instituição adequados para eventos deste porte, a opção pelo Teatro Riachuelo aconteceu em virtude de ser a menos onerosa dentre as opções disponíveis, já que conta com toda a infraestrutura necessária, sendo esta a única despesa custeada para o evento.

“Como a posse do Reitor da UFRN é uma solenidade que conta com a presença não só de pessoas da comunidade universitária, mas também de toda a sociedade potiguar, temos a expectativa de um grande número de pessoas”, complementou Maria do Carmo. A solenidade de transmissão do cargo é precedida da assinatura do termo de posse do novo gestor, em cerimônia no MEC. Neste caso, o ato acontece na próxima terça-feira, 28, na sede do Ministério da Educação, em Brasília, a partir das 11h.

Uma operação conjunta envolvendo a Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizada no início da manhã desta quinta-feira (23), conseguiu recuperar a pistola que pertencia ao policial civil André Severiano da Silva, morto no dia 30 de abril em Emaús, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

O homem que estava com a arma, suspeito de participar do assassinato do agente, foi baleado durante um confronto com as equipes e morreu.

O suspeito morto foi identificado como Ruan Carlos Pereira, mais conhecido como ‘Maquinista’. O confronto aconteceu na Rua Rio Potengi, no bairro das Quintas, na Zona Oeste da capital.

Do G1RN

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A conclusão da votação depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).

A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques. Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210. A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Com informações do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos. Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto.

A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que há maioria na Corte para acompanhar os ministros que já votaram.

Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão da discussão do caso na Corte.

“Esta presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que (a aprovação do texto) foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente. Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”, afirmou a senadora.

O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído na quinta-feira. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

Apesar da aproximação com o PT local e, também com a governadora Fátima Bezerra (PT), os edis Antônio França e Netinho França ainda não conseguiram emplacar ninguém no governo até o momento. Segundo fontes, Netinho indicou a namorada, em uma reunião realizada meses atrás, para ser a diretora do Hospital Regional Alfredo Mesquita, mas até o presente momento, a direção da unidade hospitalar permanece como antes.

Tiro no pé

Surgem comentários na cidade de Coité que, existe a possibilidade de Netinho e Antônio se filiarem ao partido PT. Contudo, alguns observadores da política local avaliam que essa possível ida seria um tiro no pé, pois o partido no município está enfraquecido e, a governadora Fátima está demorando muito para dar espaço aos edis. “A governadora dá sinais que não fará mudanças nos principais cargos do governo no município. Com isso, a possível ida dos vereadores ao PT não seria uma boa ideia. Será um tiro no pé”, disse um analista.

Por leitor

Proibido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o combustível usado pelas aeronaves. A informação é do secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Atualmente o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria (PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera um voo internacional.

Esses números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva. “Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o secretário Carlos Eduardo Xavier nesta quarta-feira (22) em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

A decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida protetiva pra os mercados deles”.

O objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens aéreas para quem quer chegar ou sair do RN.

Contra o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os estudantes da rede municipal de Macaíba têm um encontro marcado com o universo mágico do circo nesta quinta-feira (23). A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com o Circo Grock inicia o ciclo de apresentações “Uma estória de circo”, uma viagem pela história dos espetáculos circenses.

A ação integra o projeto pedagógico “O universo circense na educação: cultura, arte e literatura, aliados por uma Escola melhor”, realizado durante todo o ano letivo de 2019, aliado às atividades das 43 unidades de ensino da rede municipal, com o objetivo propiciar às atividades nas escolas um diálogo com a arte do circo como lugar de valores culturais, sociais, estéticos, políticos e econômicos, auxiliando no processo de aprendizagem diário.

Os alunos e alunas das escolas Pinheiro Borges e Dayse Hall participarão da ação desta quinta (23), na tenda do circo, que está situada na Praça Paulo Holanda Paz, nos turnos matutino e vespertino. Na sexta-feira (24), será a vez dos estudantes das escolas Francisco Genival, Auta de Souza e Fabrício Gomes Pedroza. Todos os estudantes de todas as escolas da rede municipal também assistirão ao espetáculo em outras datas.

Concursos e gincanas literárias, de desenho e pintura, formações para os professores e festivais de teatro compõem o calendário de atividades do projeto, que será desenvolvido também no tradicional Desfile Cívico de Macaíba. O ponto alto das ações será na VI SLIM (Semana Literária de Macaíba), no segundo semestre deste ano.

Assecom-PMM

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e Grande Natal

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE LOGISTICA 5
CAMAREIRA DE HOTEL 2
CHEFE DE DEPÓSITO 1
CORTADOR DE ROUPAS 1
PASTELEIRO 1
SERIGRAFISTA 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 12

VAGAS TEMPORÁRIA – NATAL e Grande Natal

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PEDREIRO 1
Total 1

MOSSORÓ e Região

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CABELEIREIRO 1
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1
ESTOQUISTA 1
MANICURE 1
MONTADOR DE ACESSÓRIOS 1
OPERADOR DE CAIXA 1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 1
Total 7

Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 22/05/2019 às 15:15h, Joacir Morais

Para o Trabalhador: Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil

Entidades sindicais decidiram ontem (21), em reunião no Sindicatos dos Médicos do RN (Sinmed RN), realizar ato público unificado contra o aumento da jornada dos trabalhadores da saúde. A manifestação vai acontecer em frente a prefeitura de Natal, dia 30 de maio, às 9 horas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou no último dia 03 de maio a Portaria 60/2019 que trata da jornada de trabalho em regime de plantão para todas as categorias de servidores da saúde do município.

A Portaria aumenta de 10 para 12 plantões para os servidores contratados por 40 horas. O documento altera também os contratos de 30h e 20h.

Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, essa foi uma medida autoritária uma vez que “já existiam acordos entre o Sinmed e secretaria de saúde para o cumprimento de 10 plantões. Acordos feitos ao longo de décadas”.

No entendimento das entidades, o aumento da jornada de trabalho que faz com que os profissionais adoeçam com a sobrecarga de trabalho, causando inclusive um prejuízo em cadeia uma vez que a população terá o atendimento prejudicado.

Na pauta de reivindicações dos sindicatos e servidores da saúde estão ainda condições de trabalho, data base, estruturação das unidades e saúde pública de qualidade para todos.

Luta conjunta dos sindicatos da saúde de Natal: SINMED RN, SOERN, SINDSAÚDE, SINDERN, SINTTAR e SIPERN.

PC/ASSECOM – Policiais civis da Delegacia Municipal de Tangará prenderam, na manhã desta quarta-feira (22), Josenildo Ribeiro da Fonseca, de 30 anos e João Batista da Silva, de 36 anos, em cumprimento a mandados de prisão. Josenildo Ribeiro foi condenado a uma pena de 10 anos e 6 meses, pelo crime de estupro de vulnerável, cometido em 2013. Ele foi preso quando estava no município de Sítio Novo. João Batista da Silva, preso em Boa Saúde, cometeu um estupro no ano de 2008 e foi condenado a uma pena de oito anos.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos. Ler mais…

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (22), em palestra de abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.

Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por ano. “Com essa reforma, abrimos os portões para uma fase nova”, disse.

Guedes disse que as duas grandes despesas do país atualmente são com a Previdência, em cerca de R$ 750 bilhões, este ano, e os gastos com juros, em cerca de R$ 350 bilhões. Para conter essas despesas com juros, o ministro disse que fará privatizações.

Segundo o ministro, a meta é gerar US$ 20 bilhões em receitas com as privatizações, sendo que o governo já gerou mais de US$ 11 bilhões. A maior parte são de concessões. “Por enquanto não tem peixe grande. Daqui a pouco vão entrar os grandes também. Com as privatizações, vamos travar essa despesa que é uma vergonha para o Brasil”, afirmou Guedes. Ler mais…

Foto: TV/Reprodução

Na noite desta terça-feira (21), por volta das 20h30, três bandidos invadiram uma granja localizada em Macaíba. De acordo com informações do RN1, os criminosos renderam o pai, três filhos e roubaram o carro e vários objetos.

As vítimas ficaram rendidas no chão da cozinha, enquanto os bandidos reviraram todos os cômodos da residência procurando dinheiro e objetos.

Ainda segundo o jornal, o veículo foi encontrado abandonado no bairro Bela Vista, em Parnamirim, na manhã de hoje.

Denúncia contra Sílvio Fernando já foi recebida pela Justiça Federal, que decretou indisponibilidade de bens no valor de R$ 58 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil. Ler mais…

Decisão também obriga o órgão a cadastrar em 48 horas, todas as empresas fabricantes e estampadoras já credenciadas no Denatran

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

O Detran/RN fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não
seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.

A pesquisa da consultoria Atlas – que mostrou mais uma queda do governo de Jair Bolsonaro – não é boa para os petistas. Ao contrário: ela confirmou o derretimento de Lula.

Segundo os números divulgados ontem, 56,1% dos brasileiros são favoráveis à sua prisão. No total, 57% têm uma opinião negativa sobre o ex-presidente, e apenas 31% têm uma opinião positiva.

O Antagonista

Foto: Marcello Casal jr

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável. Ler mais…

G1 RN – Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira (22) em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, Keliane de Almeida Nunes, de 30 anos, foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido da vítima foi preso.

Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento.

Os filhos do casal, um de 3 e outro de 10 anos, não estavam em casa no momento do crime.

O preso foi levado para ser autuado em flagrante na cidade de Marcelino Vieira, onde fica a delegacia regional. Ele nega o crime. À PM, ele disse que a mulher se esfaqueou sozinha.


O Departamento de Marketing do Clube do Povo, em conjunto com a vice-presidência de Responsabilidade Social do clube, realizará mais uma importante ação social, nesta quarta-feira (22), às 10h, no Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade – LBV.

A instituição, que fica localizada no bairro de Dix-Sept Rosado, desenvolve programas e projetos que beneficiam crianças, jovens, adultos, idosos e famílias de baixa renda. As ações atendem, principalmente, famílias das comunidades dos bairros Bom Pastor, Cidade da Esperança, Dix-Sept Rosado, Nazaré, Planalto, Quintas, entre outras.

Na ação, três atletas do Mais Querido visitarão a LBV, o zagueiro Maurício, o meia Anderson Rosa e o atacante Jefinho. Os craques alvinegros farão fotos, distribuirão autógrafos e ainda realizarão o sorteio de camisas oficiais.

A ação faz parte do trabalho de responsabilidade social que o Maior do RN desenvolve junto à sociedade potiguar. Alguns exemplos, são: o projeto Escolas no ABC, que abre as portas do clube para a visitação de instituições esportivas e de ensino, e também a ação permanente na Escola Casa do Caminho, escola em tempo integral que atende crianças de famílias carentes da Vila de Ponta Negra.