Arquivo Mensal:: Janeiro 2019

A senadora Zenaide Maia assinou na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, a ficha de filiação ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social.

A parlamentar tinha até esta quinta-feira para decidir qual o partido se filiaria, já que o seu partido o PHS foi um dos 14 partidos que não cumpriram a chamada cláusula de barreira, que está prevista na Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017.

“O meu partido já não existia mais porque não cumpriu a cláusula de barreira. Eu optei pelo PROS porque dará liberdade para votar de acordo com minhas convicções, além de ter um alinhamento com o que penso e defendo”, declarou Zenaide.

Para o presidente do PROS Nacional, Euripides Júnior, quem ganha é o partido. “Fico muito feliz por ter Zenaide no partido, uma mulher, e que também é uma parlamentar que defende a redução dos impostos e tem um projeto na Câmara. Agradeço imensamente e quero dizer que vamos fazer um trabalho maravilhoso pelo Rio Grande do Norte”, garantiu o presidente.

Do BG

Foto: redes sociais/Reprodução

Um acidente envolvendo duas motocicletas deixou duas pessoas feridas na noite desta  quinta-feira (31), na rotatória da Avenida Jundiaí, em Macaíba.

Segundo informações de populares ao Senadinho, o acidente foi entre um mototaxista e uma mulher que pilota outra motocicleta. Ambos foram socorridos por uma equipe do Samu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Broadcast Político, sistema de tempo real do Estadão, que vai proferir já nesta sexta-feira (1º), primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão em que pretende rejeitar o pedido apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em conversa por telefone, Marco Aurélio disse que já vinha “sinalizando” seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro. “Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, afirmou Marco Aurélio.

Marco Aurélio disse ainda que, a rigor, entende que Flávio Bolsonaro “não deveria ter sequer o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, uma vez que seu mandato de deputado estadual também se encerra. No entendimento do ministro, o caso deve ser anaçisado pela 1ª instância.

No último dia 17, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, determinou a suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras identificadas pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, reveladas pelo Estado em dezembro do ano passado. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A decisão tomada por Fux paralisou o processo até que Marco Aurélio, que é relator do caso, retomasse suas atividades e apresentasse seu parecer.

Pouco depois de a decisão de Fux vir a público, Marco Aurélio já havia indicado que deveria rejeitar o pedido, ao declarar à Globonews que tem remetido ao “lixo” reclamações como a do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio também já havia indicado que pretendia anunciar sua decisão já na volta do recesso, mesmo dia em que Flávio Bolsonaro tomará posse como senador pelo Rio de Janeiro.

Ao explicar o motivo de formalizar sua decisão já no primeiro dia de trabalho, Marco Aurélio disse considerar fundamental a retomada do andamento das investigações, paralisadas pela decisão de Fux. “As investigações sobre este caso, que são de grande relevância, estão suspensas. Isso não é bom em termos de ordem jurídica”, afirmou Marco Aurélio. Ele evitou, entretanto, polemizar sobre a decisão do colega de Corte. “Processo não tem capa, tem conteúdo.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Os moradores do Loteamento Santa Rosa, situado no distrito de Mangabeira vão ser beneficiados com uma grande obra de pavimentação que terá extensão de quase 1km. Trata-se da pavimentação da Rua Antônio Maciel, a principal via da localidade. Além disso, haverá um calçadão para que os populares possam caminhar e correr nos seus momentos de atividade física, tal como aconteceu com a Rua Francisca de Castro, no bairro Ferreiro Torto, no ano de 2018.

A ordem de serviço autorizando essa obra foi assinada na tarde desta quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Cunha, ladeado pelos vereadores (as): Gelson Lima (presidente da Câmara Municipal), Silvan Freitas, Ana Catarina, Dadaia Ribeiro e Rita de Cássia.

Na ocasião, o gestor municipal destacou para os presentes as várias obras de pavimentação que Macaíba tem recebido, melhorando a qualidade de vida da população, citando exemplos como o bairro Ferreiro Torto e o próprio Loteamento Santa Rosa, que já havia recebido obras de pavimentação em seu mandato anterior.

Esta nova obra do Loteamento Santa Rosa faz parte da “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação já vista na história de Macaíba, que desde meados de 2014 já abrangeu mais de 150 ruas em áreas urbanas e rurais. Ler mais…

Denúncias contra Ricardo Motta são desdobramentos da operação Candeeiro e são corroboradas por acordos de colaboração premiada e de leniência. MPRN pede sequestro de bens de parlamentar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Operação Candeeiro

Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.

Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

O salário de milhares de servidores públicos estaduais – representando um montante de quase 165 milhões de reais injetados na nossa economia – foi creditado hoje, último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do Estado se tornou obsoleto. Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

O diretor-geral do Detran, Octávio Santiago Filho, recebeu da Coordenação da Operação Lei Seca um relatório completo mostrando as ações desenvolvidas pelo efetivo durante todo o ano de 2018. O documento também aponta comparativos importantes com anos anteriores e a projeção da Operação Lei Seca do RN a nível de Brasil.

Antes da entrega do relatório, foi apresentado ao diretor Octávio Santiago uma geral do que significa a Operação Lei Seca. A apresentação feita por meio de slides mostrou números importantes sobre as autuações realizadas, arrecadação com multas e a preservação de vidas por meio do combate a mistura álcool e direção.

Um ponto importante da explanação foi no tocante a utilização do efetivo da Operação Lei Seca, que atua não somente com blitzen direcionadas a fiscalização de condutores e veículos, mas também desenvolvendo ações de patrulhamento ostensivo e preventivo por meio das Operações Bairro Limpo e Praia Segura.

O documento ainda detalha a atuação da Operação Lei Seca do RN num comparativo nacional com operações desenvolvidas em outros estados brasileiros. Os dados são coletados por meio das ações de Mobilização Nacional do Denatran e do Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil, que realiza uma vez por mês no território nacional uma blitz reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros.

Nos relatórios emitidos pelo Denatran, a presença do Rio Grande do Norte muitas vezes assume a liderança ou lugar de destaque nos quesitos avaliados, como Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados proporcionalmente pelas equipes.

O diretor Octávio Santiago parabenizou o trabalho da Operação Lei Seca e ficou de avaliar o relatório no sentido de proporcionar melhor estrutura para que o serviço continue atendendo a missão de preservar vidas e combater ilícitos. “É um trabalho importante”, definiu o diretor.

O Diário Oficial de hoje, que trouxe a nomeação do novo delegado titular de Macaiba, também trouxe inúmeras remoções e nomeações de outros profissionais.

Isso reforça a tese trazida a público pelo próprio Delegado Dr Normando Feitosa, que era normal esse rodízio de profissionais da área.

Os politiqueiros de plantão, que tentaram fazer disso um importante fato político, sumiram do mapa.

Por Carlos Santos

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), promoveu o 1º Encontro de Gestores Escolares, no centro de convivência Pax Club, na última terça-feira (29). O encontro foi o primeiro de um ciclo de formações que acontecerá no decorrer de 2019.

O evento contou com a presença da nutricionista Mara Lorena, que falou sobre o novo cardápio da merenda escolar e do secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Willian, que falou das obras de instalação de ventiladores e reparos nas unidades escolares. A equipe de Gestão Escolar, sob a coordenação de Juliana Lacerda, abordou durante o encontro alguns pontos relacionados à gestão das escolas.

No encerramento das atividades, a palestra Liderança e Comunicação, ministrada pelo professor Francisco Leandro Pinheiro, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), foi realizada e tratou sobre a importância da boa comunicação para uma liderança eficaz dentro do ambiente escolar.

Assecom-PMM

Professores das universidades estadual e federal do RN (UERN e UFRN), do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) e do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP) entregaram nesta quinta-feira, 31, carta oferecendo, de forma voluntária, serviços de pesquisa, consultoria, análises e avaliações ao Governo do Estado.

A governadora Fátima Bezerra disse que a iniciativa dos professores “expressa a participação popular e é isso que queremos para desenvolver o Estado com sustentabilidade, com garantia de direitos e cidadania à população”.

Fátima considerou a reunião, no auditório da Governadoria, como o primeiro passo para a concretização do Fórum de Diálogo com a Sociedade, que será instituído em breve pela administração. “O Governo tem que ter canais de diálogo, de discussão permanente com a sociedade e já instituímos o Fórum Permanente de discussão com os Servidores”, registrou a Governadora.

O professor Deusimar Freire Brasil, do Centro de Biociências da UFRN, explicou que “a intenção é oferecer à administração estadual voluntariamente assessoria e apoio multisetorial. Hoje temos aproximadamente cem professores interessados em oferecer esta participação ao Governo da professora Fátima Bezerra que em sua vida parlamentar sempre se dedicou à educação”, declarou.

A professora do IFRN de Parnamirim, Aparecida Fernandes, disse que as unidades de educação superior possuem vasto trabalho de pesquisa e extensão que podem servir às políticas públicas. “Podemos, por exemplo, contribuir muito para melhorar o índice de desenvolvimento da educação que hoje é muito baixo em nosso Estado”, sugeriu.

Os professores das universidades também se dispõem a formular e desenvolver projetos, pesquisas, trabalhos de extensão promovendo a aproximação das instituições à sociedade, incentivando a vivência no dia a dia das pessoas.

“A defesa das políticas públicas é um desafio para todos nós. Precisamos valorizar a cidadania, desenvolver o Estado aproveitando todo o seu potencial nas diversas áreas econômicas. O conhecimento das nossas universidades pode e deve contribuir para isto, o que vai refletir também na formação de profissionais com maior e melhor interação com toda a sociedade”, finalizou Fátima Bezerra.

Além da governadora, os professores, especialistas, mestres e doutores das instituições de ensino superior no RN foram recebidos pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de Estado da Educação, Getúlio Marques, da Saúde, Cipriano Maia, do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Administração, Virgínia Ferreira, da Regularização Fundiária e Apoio à Reforma Agrária, Alexandre de Oliveira Lima, da Sethas, Iris Oliveira, e pela presidente da Fapern (Fundação de Pesquisa e ensino do RN), Shirley Freitas. Os deputados Fernando Mineiro, Isolda Dantas e Francisco Medeiros também participaram da audiência.

O PM macaibense Altair Mourão, publicou em seu perfil na rede social Facebook que está pedindo carona para ir até Brumadinho/MG (onde ocorreu o rompimento da barragem de minério da Vale) pra ser voluntário.

No post, o PM informa que está entrando de férias hoje, e aproveita para ser voluntário em Brumadinho. Ainda segundo Altair, ele vai sozinho e pede carona em um posto policial da PRF. Veja a publicação:

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Papel do Parlamento vai além da produção de leis

A Assembleia Legislativa é presente na história do Rio Grande do Norte há 184 anos, quando foi instalada. Os deputados, legítimos representantes da população, são responsáveis por fiscalizar o Executivo e intermediar conflitos que envolvam a sociedade. Eles também ecoam as necessidades do cidadão e simbolizam a democracia.

O Plenário da Assembleia é o fórum máximo de deliberação das leis produzidas pelos parlamentares e onde são discutidas e votadas as normas que regem e interferem na vida da população.

Todo o processo legislativo inicia com as discussões e votação que tem início nas Comissões – grupos de deputados que analisam as proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão do Poder Legislativo.

Além de produzir leis e fiscalizar, a Assembleia promove atividades que visam a aproximação do parlamento com a sociedade e embasam os trabalhos do próprio Legislativo. São realizados, em parcerias com órgãos e entidades, audiências públicas, ciclos de debates e projetos que atendem aos pleitos da população.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)

Seleção ocorreu em 2018 e ação se refere especificamente à área de Teoria Sociológica

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018.

O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição. Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parte do concurso, mas depois voltaram atrás a partir de recursos que o próprio regimento da UFRN não prevê.

Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade, alertando das irregularidades, solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo. A UFRN, porém, não acatou os pedidos.

Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação judicial, de autoria do procurador da República Kleber Martins. A peça relata, por exemplo, o fato de alguns concorrentes terem obtido nota máxima na prova didática, mesmo sem terem incluído em seus planos de aulas alguns itens exigidos pelo edital, revelando incoerência na atribuição dos pontos.

Houve ainda a realização de uma das etapas da seleção antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior, bem como a falta de indicação dos fundamentos que levaram alguns recursos interpostos por candidatos a serem negados. O próprio Consepe, em sua primeira decisão, verificou outras irregularidades, incluindo a “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos concorrentes e equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.

Retrocesso – Devido às irregularidades, em 26 de junho de 2018 o conselho superior anulou – por unanimidade – essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita), Porém, no fim de julho mudou de posição e homologou os resultados. A mudança foi tomada em cima de pedidos de reconsideração de candidatos aprovados, sendo que o Regimento Geral da UFRN (art. 238) veda a interposição desses pedidos quando “os atos ou decisões do Consepe tiverem sido proferidos em decorrência de competência originária”, como foi o caso.

Liminar – O MPF incluiu na ação um pedido liminar para que se suspenda essa parte do concurso até decisão final, de forma a impedir nomeações decorrentes da seleção. No entender do Ministério Público Federal, a permanência de alguém aprovado nesse cargo, “quando é enorme a possibilidade de anulação do certame, em vez de lhe ser benéfica, termina lhe sendo prejudicial, pois, quanto mais tempo nele permanecer, maior será o vínculo que criará com a nova instituição, rompendo os vínculos anteriores que eventualmente mantenha com outras instituições”.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número: 0800504-50.2019.4.05.8400

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que  o adolescente Diogo foi liberado pela Justiça na manhã desta quinta-feira (31). Ele era o único que ainda permanecia em reclusão, apesar do juiz em decisão na audiência de custódia no último sábado (26), determinar a soltura de Diogo e mais cinco homens, presos durante ação polêmica da PRF na madrugada da última sexta-feira (25), no trecho da Reta Tabajara, em Macaíba.

Eles foram acusados de cometerem assaltos. Porém, foram soltos por falta de provas. O juiz responsável não encontrou no que foi entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) qualquer comprovação de que foram eles os responsáveis pelos crimes.

Que à justiça seja feita!

Foto: PMRN/Divulgação

O Rio Grande do Norte tem o mês de janeiro menos violento dos últimos 5 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), de 1º a 30 de janeiro de 2014, foram registrados 132 assassinatos no estado. Já nos primeiros 30 dias deste ano, foram 124 homicídios.

Em termos percentuais, a redução em relação a janeiro de 2014 foi de 6 %. Já em comparação ao primeiro mês de 2018, a queda foi ainda maior: 38%.

Melhorias

A melhoria na segurança pública foi o tema de uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (31), na qual a Sesed apresentou dados que comprovam a redução da criminalidade no estado.

G1 RN

A Delegacia de Macaíba tem um novo títular. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (30), Júlio Cesar Batista de Lima assume o comando da DP do município.

Júlio foi removido da 4 DP de Natal e designado para Macaíba.

Vale a pena destacar

Além de Macaíba, diversos outros municípios do Estado também houve remoção de delegados. Parece ser uma coisa normal na Sesed. Clique AQUI e confira no Diário Oficial do Estado as remoções.

Quando iniciar a 62ª legislatura nesta sexta-feira (01/02), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará o Manual Legislativo Estadual, produzido pela primeira vez pela Casa ao receber novos integrantes. O Manual traz em detalhes, em linguagem clara e simples, as regras sobre elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, além das normas do Regimento Interno sobre audiências públicas, sessões solenes, entrega de títulos e reconhecimento de instituições.

“Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi a atual Legislatura, a única na história centenária desta Casa, que cortou mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi na atual Legislatura que foi normatizada e modernizada a estrutura e atos com a reforma administrativa”, diz o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em um breve relato sobre os últimos quatro anos.

O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação. O Manual do Legislativo Estadual será atualizado periodicamente, e a Casa já está aberta a sugestões e colaborações para a próxima edição, na intenção de torná-lo mais claro, objetivo e funcional.

O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa. Além do material impresso distribuído, o Manual também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual, o www.alrn.com.br

O presidente da Câmara Municipal Gerson Lima, parabeniza o servidor Júnior Alvares pela passagem de seu aniversário. “Funcionário digno de minha admiração e confiança” Jovem determinado que se dedica ao seu trabalho e objetivos como poucos.
Parabéns meu amigo! Feliz aniversário

Gerson Lima da Costa Neto
Presidente do poder legislativo

Estudantes interessados em concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni), pela internet. O prazo vai até o dia 3 de fevereiro.

Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsas e não precisam atender aos critérios de renda.

Agência Brasil

Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (31) uma operação denominada ‘Sal da Terra’, cujo objetivo foi o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa que atuam no tráfico de drogas no estado. Mais de R$ 100 mil foram apreendidos.

Os mandados foram cumpridos na Grande Natal, e em quatro cidades da região salineira do estado: Pendências, Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré.

Cerca de 200 policiais civis e militares participaram da ação, que também contou com o apoio de agentes penitenciários.

Além do dinheiro, armas e drogas também foram apreendidas. Ainda não há a confirmação de quantos suspeitos foram presos.

G1 RN

Um protesto que seria realizado amanhã (31) em frente ao Fórum de Macaíba, para pedir justiça e a liberdade do adolescente Diogo, não acontecerá, segundo Haide Andrade, mãe do adolescente.

Haide havia publicado em seu perfil no Facebook um post convocando os amigos de Diogo para realização do protesto. Mas, outras depois, comentou na página no Facebook do Senadinho Macaíba que não haverá protesto por motivo de doença. Veja:

Sobre o caso

Na madrugada da última sexta-feira (25) durante ação da PRF, no trecho da Reta Tabajara, em Macaíba, 5 homens foram presos e um adolescente (Diogo) foi apreendido, suspeitos de  assaltos. No sábado (26), em uma audiência de custódia, o juiz responsável não encontrou no que foi entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) qualquer comprovação de que foram eles os responsáveis pelos crimes para garantir a prisão. Os 5 homens foram soltos e até o momento Diogo ainda não foi posto em liberdade.

O Governo do Rio Grande do Norte propôs às entidades sindicais a manutenção do parcelamento dos salários, com a antecipação de 30% dos vencimentos até o dia 10 do mês trabalhado, situação que aconteceu neste mês de janeiro. A proposta foi apresentada na reunião com a cúpula do Governo e o Fórum dos Servidores do RN, que aconteceu na na tarde desta quarta-feira (30), no Gabinete Civil, o Centro Administrativo. Os representantes do funcionalismo público, no entanto, apresentaram uma contraproposta.

A ideia do Executivo, de acordo com o chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves, é manter o mesmo cronograma de antecipação do pagamento dos salários em fevereiro e março, a exemplo do pagamento realizado em janeiro com a antecipação de 30% da folha salarial no dia 10 – ainda foi antecipado o pagamento integral dos profissionais que atuam na área de segurança pública e para os servidores que recebem até R$ 3 mil no dia 16 de janeiro.

Entretanto, o Fórum apresentou uma contraproposta de antecipar 40% da folha salarial no dia 10 e efetuar o pagamento integral para os servidores que ganham até R$ 6 mil. “O Governo ficou de analisar a proposta”, informou Rivânia Moura, presidente da Associação dos Docentes da UERN (Aduern).

Sobre o pagamento do passivo salarial, que soma R$ 978 milhões referentes ao 13° salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil, salários de novembro de 2018 para servidores acima de R$ 5 mil, dezembro integral e 13° salário de 2018 de 104 mil servidores também pendentes, foi fechado acordo para que seja apresentado um calendário de pagamento até o dia 28 de fevereiro.

“Esse entendimento é do Fórum, mas cada categoria tem autonomia para deliberar os próprios rumos e os servidores da Saúde decidiram em assembleia entrar em greve a partir do dia 5 de fevereiro”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SindSaúde-RN), Manoel Egídio. O sindicalista lembrou que está agendada nova rodada de negociação para próxima semana, na terça-feira (05), mas que só uma definição sobre os pagamentos atrasados podem evitar a greve.

Tribuna do Norte

Em publicação realizada na rede social Facebook, Haide Andrade, mãe do adolescente Diogo, um dos que foram presos na madrugada da última sexta-feira (25) pela PRF em Macaíba, convida amigos para protestar em frente ao Fórum da cidade amanhã (31), às 08h00, por justiça e pela liberdade do adolescente.

Todos foram soltos por falta de provas! Mas, até o prezado momento, apenas o adolescente ainda não foi posto em liberdade. Veja a publicação da mãe de Diogo:

O Capitão Styvenson Valentim, que toma posse como senador do Rio Grande na próxima sexta-feira (1º) em Brasília não está mais filiado à Rede Sustentabilidade, partido que teve como candidata à Presidência da República a ex-senadora Marina Silva, em 2018. A informação foi confirmada pelo partido e já consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral que ele se encontra no momento sem filiação partidária.

Confira na íntegra AQUI

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou, no final da tarde hoje (30), em 99 o número de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML). O último balanço da corporação registra 259 desaparecidos.

De acordo com a Polícia Civil, dos 99 mortos, 57 foram identificados. A orientação é que as famílias não compareçam ao IML e, sim, comuniquem-se via internet e redes sociais.

Com informações da Agência Brasil

O prefeito Fernando Cunha assinará uma ordem de serviço para pavimentação da Rua Antônio Maciel, que fica no Loteamento Santa Rosa, em Mangabeira, nesta quinta-feira (31), às 16h, próximo à sede da Igreja Família ICP.

A obra faz parte do programa “Caravana das Obras”, que desde 2014, pavimentou mais de 150 ruas em todo o município, nas zonas urbana e rural. Comunidades, bairros e distritos como Loteamento Esperança, Morada da Fé, Traíras, Mangabeira e Lagoa do Mato são alguns exemplos de locais que receberam os trabalhos, levando mais saúde e mobilidade para a população macaibense.

Assecom-PMM

Uma parceria inovadora está sendo firmada entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e Defesa Civil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Geofísica, trará o auxílio de equipamentos para detecção de fissuras abaixo do solo e das estruturas (que não são vistas apenas com inspeções visuais), análise geológica fornecida pelo próprio departamento, além de utilização de sensores sismográficos, registradores digitais e antenas de GPS, que proporcionarão a otimização dos serviços de inspeção de barragens no RN.

Nesta quarta-feira (30) foi organizada uma visita à barragem de Campo Grande, localizada em São Paulo do Potengi em que representantes do Igarn, Defesa Civil e UFRN discutiram e avaliaram a utilização dos equipamentos no reservatório como uma fase de testes. Posteriormente, serão visitadas as barragens públicas de Passagem das Traíras (em São José do Seridó), Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica), e as particulares, Barbosa de Baixo (Caicó) e Riacho do Meio (Jardim do Seridó).

O estudo visa garantir a otimização das vistorias nos reservatórios potiguares possibilitando o monitoramento remoto dos mananciais. O objetivo é que em um segundo momento todos os reservatórios ou outras construções no estado que possam oferecer algum risco de desastre possam ser mapeados.

Faleceu vítima de um acidente automobilístico, na tarde desta quarta-feira (30), na BR-101, perto de São José de Mipibu, o empresário Hugo Barbosa, que era ex-marido da empresária Maria da Conceição de Lima Barbosa, que teve o corpo encontrado em Pedro velho, após ser assassinada no ano passado. Eles eram do ramo de posto de combustível.

Maria da Conceição foi raptada com a filha por bandidos, que liberaram a filha no município de Espírito Santo.

A polícia está no local e investiga o caso.

Com informações do Blog Heitor Gregório

Policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) conseguiram resgatar 40 gatos, que viviam em gaiolas, na manhã desta quarta-feira (30). Os animais que sofriam maus-tratos estavam em uma residência, localizada no bairro Potengi, Zona Norte de Natal e eram cuidados por uma mulher.

A Polícia Civil conseguiu chegar até o local, após o recebimento de denúncias anônimas. Os responsáveis pela guarda dos animais serão ouvidos em inquérito policial que será instaurado pela Deprema. Os animais resgatados foram levados para o Lar Amora Brayan, um abrigo temporário de animais, passarão por avaliação veterinária e serão encaminhados para adoção.