Arquivo Mensal:: Fevereiro 2019

Caísa Mara Nogueira de Carvalho é a representante de Macaíba no Miss Beleza do RN 2019. A jovem tem 27 anos, 1,60 de altura, Acadêmica de Nutrição, faz parte da Assessoria Parlamentar na Câmara Municipal e reside na Rua Allan Kardec/Conj. São Geraldo.

O concurso será realizado no dia 31/03 a partir das 17h na Pousada Brysa Cotovelo/RN e tem na coordenação o Sr. João Edmar , diretor da Agência Infinita Models.

“Sigam o @missbelezadorn e deixem Curtidas e Comentários na minha foto, que está no feed do concurso. Conto com o apoio de vocês. Grata desde já!” Caísa Mara ( @caisanogueira_ )

Curta a foto no instagram: CLICK AQUI

Do Cidadão Macaibense 

Na manhã desta quinta-feira (28), Policiais Civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, em conjunto com a Delegacia Municipal de Pipa e a Polícia Militar, deflagraram operação contra o tráfico de drogas no município de Tibau do Sul, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de quatro suspeitos e na maior apreensão de armas e drogas na Praia de Pipa neste ano de 2019.

Durante a operação, foram apreendidos 5kg de maconha, porções de cocaína, porções de “skank”, embalagens plásticas para fracionamento de drogas, balança de precisão, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 25, três espingardas, sendo duas calibre 12 e uma calibre 20, dois coldres para arma de fogo, munições calibre 38, rojões e celulares. Além disso, foram encontrados em poder dos investigados aproximadamente 8 mil reais em dinheiro fracionado e comprovantes de transações bancárias.

Foram autuados em flagrante delito: Rodolfo Pereira Ferreira, pelo crime de tráfico de drogas; João Carlos de Albuquerque Pereira, conhecido “Orelha”, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo; e Washington Luiz do Nascimento, pelo crime de porte e comércio ilegal de arma de fogo. De acordo com o Delegado da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, Wellington Guedes, três deles já respondem por crimes de tráfico de drogas e homicídios.

Há poucos dias no cargo, o novo titular da Delegacia de Macaíba, Dr. Júlio César, junto com sua competente equipe já mostra que a cidade está em boas mãos e que a bandidagem não terá trégua. Sob o seu comando, já houve várias operações que resultaram em prisões e apreensões, com objetivo de combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

Mesmo atuando de forma discreta, já mostrou que é extremamente operacional.

Que o trabalho continue! Parabéns!

Por Carlos Santos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quinta-feira (28), o boletim das arboviroses no RN referente a 2018. Da semana epidemiológica 1 a 52 (encerrada em 29 de dezembro de 2018) foram notificados 29.775 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 12.396, o que representa uma incidência de 855,85 casos por 100.000 habitantes. Em 2017, considerando o mesmo período, foram 9.254 casos notificados e 1.889 confirmados, gerando uma incidência de 292,10 casos por 100.000 habitantes.

Quanto à classificação, do total de confirmações em 2018, 11.902 casos foram classificados como dengue, 451 como dengue com sinais de alarme e 43 como dengue grave. No ano passado, houve uma predominância de casos nos indivíduos do sexo feminino, que concentrou 16.172 notificações. Além disso, o boletim aponta uma prevalência de casos em indivíduos de 20 a 49 anos de idade. Com base nas amostras analisadas relativas a 2018, observou-se que os 4 subtipos do vírus (DENV 1,2,3 e 4) estão circulando no estado.

Zika Vírus

Com relação ao Zika vírus, em 2018 foram confirmados 59 dos 1.122 casos, notificados, o que corresponde a uma incidência de 32,25 casos por 100.000 habitantes. Em 2017, foram 593 notificações e 17 confirmações, gerando uma incidência de 18,72 casos por 100.000 habitantes. Assim como a dengue, o Zika vírus acometeu mais indivíduos do sexo feminino, que contabilizou 695 casos suspeitos, atingindo também de forma predominante a faixa etária dos 20 a 49 anos.

Chikungunya

Quanto à chikungunya, em 2018 a Sesap confirmou 1.265 casos de um total de 3.552 notificações de casos prováveis, representando uma incidência de 102,10 casos por 100.000 habitantes. Em 2017, foram confirmados 890 casos de um total de 2.286 notificados, o que significa uma incidência de 72,16 casos por 100.000. No que se refere à distribuição dos casos, o sexo feminino continua a concentrar o maior número de notificações (2.130) em 2018. Em relação à faixa etária, adultos entre 20 e 79 anos são mais afetados pela febre de chikungunya.

Óbitos

Quanto aos óbitos provocados pelas arboviroses, em 2018 foram 48 casos notificados, com 5 confirmações, decorrentes de dengue. Em 2017, foram confirmados 18 óbitos por dengue, 4 por chikungunya e 1 por Zika.

Prevenção

A Sesap realiza ações de prevenção e educação em saúde, orientando os municípios para que intensifiquem a pesquisa entomológica, a fim de comprovar a presença do vetor (mosquito) nos imóveis. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.

De acordo com a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, “é necessário que a população tome as medidas de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti: receber o agente de saúde em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras”.

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão realizar uma paralisação no dia 13 de março. A categoria cobra uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar que tenha os salários reduzidos.

A ameaça de redução dos vencimentos dos Policiais Civis é decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a retirada do Adicional por Tempo de Serviço da categoria. Caso isso aconteça, alguns servidores podem chegar a ter diminuição de até 35% do seu salário.

“Nós estamos em uma situação de crise financeira insustentável. Há 3 anos os servidores amargam atrasos de salários. Atualmente, temos duas folhas e meia pendentes. A categoria está endividada, sufocada e, agora, prestes a ter seus salários reduzidos. Não podemos e não vamos aceitar isso”, comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele explica que a ação movida pelo Ministério Público contra o Estado está em fase de julgamento por isso a urgência do encontro com a chefe do Executivo. “Precisamos de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para apresentarmos uma proposta que visa evitar a redução salarial. No entanto, até o momento, ela não sinalizou em nos receber. Ou seja, o Governo do Estado parece que não está preocupado se os Policiais Civis vão ter os salários reduzidos”, avalia.

O SINPOL-RN critica ainda a postura do Ministério Público em querer retirar o ADTS dos Policiais Civis, haja vista que, no início do mês, os integrantes da associação que representa os promotores pediu a um senador potiguar a volta de um projeto de lei que garante o mesmo benefício a eles.

“Ou seja, o MP quer retirar o ADTS dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, que atualmente têm o 24º pior salário do Brasil, mas quer que os promotores tenham novamente esse benefício. É estranho e injusto esse posicionamento”, afirma Nilton Arruda.

A mobilização marcada pelos Policiais Civis para o dia 13 de março terá concentração em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. “Lá, a categoria vai deliberar qual será os moldes dessa paralisação. O tempo em que vamos ficar parados dependerá da própria governadora Fátima Bezerra. O que nós queremos é sermos recebidos por ela”, completa.

Sinpol/RN

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Depois da reunião no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou publicamente seu apoio ao presidente autodeclarado interino da Venezuela, Juan Guaidó. Em declaração à imprensa, na tarde de hoje (28), Bolsonaro afirmou que o Brasil vai atuar, dentro da legalidade, para restabelecer a democracia no país vizinho.

“Nós não pouparemos esforços dentro da legalidade, da nossa Constituição e das nossas tradições para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E isso só será possível com eleições limpas e confiáveis. Nos interessa uma Venezuela livre, próspera e economicamente pujante”, disse o presidente.

Bolsonaro criticou governos anteriores do Brasil por terem dado apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Faço uma mea culpa aqui, porque dois ex-presidentes do Brasil fizeram parte do que está acontecendo na Venezuela hoje. Essa esquerda gosta de tanto de pobre que acabou multiplicando-os, e a igualdade buscada por eles foi por baixo. Queremos uma igualdade para cima, na prosperidade”, afirmou.

O presidente brasileiro pediu permissão para chamar Guaidó de “irmão” e afirmou que continuará apoiando as decisões do Grupo de Lima em favor da mudança de política no país vizinho, “por liberdade e democracia”. Ao final de seu pronunciamento, apertou a mão do colega.

Em seu pronunciamento, o presidente autoproclamado da Venezuela – que é o presidente da Assembleia Nacional, equivalente ao Congresso Nacional venezuelano, – agradeceu o apoio do governo brasileiro na ajuda humanitária ao país vizinho e classificou o encontro com Bolsonaro como um marco no resgate das relações entre os dois países. Ler mais…

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (28), Luiz Roberto Gomes Pereira e Edmilson Anselmo da Silva. Eles são suspeitos de roubar dois celulares de passageiros que estavam em um transporte coletivo.

De acordo com o Delegado Júlio Lima, Titular da DM Macaíba, a prisão ocorreu por volta das 7 horas. Logo após, as vítimas compareceram à delegacia para informar o fato. Após isso, os policiais civis diligenciaram e efetuaram a prisão em flagrante dos suspeitos, que foram reconhecidos pelas vítimas.

Na ocasião da prisão, foram encontrados em poder dos suspeitos os celulares subtraídos e uma espingarda calibre 12.

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

A Prefeitura de Macaíba informa que o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino está funcionando normalmente. Com relação ao transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, a responsabilidade pelo serviço é da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), do Governo do Estado, desde o início de 2018.

Desta forma, a Prefeitura não pode realizar um serviço que não está em sua competência. No total, mais de 5 mil estudantes da rede municipal de ensino utilizam o transporte da rede municipal, de segunda a sexta, nos turnos da manhã, da tarde e da noite. Aproximadamente 37 veículos realizam o serviço em todo o município, tanto na zona urbana como na zona rural.

O público-alvo é formado por alunos do ensino infantil, fundamental, Educação para Jovens e Adultos (EJA), Mais Educação, pessoas com deficiência e professores. Alguns dos locais atendidos são Mangabeira, conjunto Manoel Dias, escolas do Centro; Pé do Galo, BR-304, Bela Vista III, Residencial Campinas; Lagoa do Mato, Tapará, Villa Olímpica e Lamarão.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Márcio Varela e o vereador Denilson Gadelha estiveram ontem (27) na Sesed.

Como desdobramento da reunião de ontem na SESED, onde os policiais Márcio Varela (presidente comunitário do bairro Pé do Galo) e Denilson Gadelha (que também é vereador do município) estiveram na presença do Secretário de Segurança, Márcio esteve hoje (28) na 4ª Promotoria Criminal, na presença do Dr. Mariano Paganini, onde o mesmo informou que também fez contato com o comando da Polícia Militar e recebeu a informação que haverá um incremento significativo no efetivo ordinário, bem como um reforço para os dias de Carnaval em Macaíba.

“Quando vários entes buscam uma solução em comum, a tendência é que a coisa funcione”, disse Márcio Varela ao Senadinho.

Fica nossos parabéns a todos os envolvidos. A população agradece.

Nota

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que recebeu a denúncia de clonagem de placas no padrão cinza feita pelo veículo de comunicação “Via Certa Natal”.

Informamos que todas as providências legais para apuração da denúncia e a aplicação correta da lei já foram tomadas, inclusive com o acionamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do RN (Deicor).

Por fim, agradecemos a iniciativa do “Via Certa Natal” que contribui com a eficiência dos procedimentos de fiscalização desenvolvidos pelo Detran no intuito de ampliar o controle e a transparência pública.

Departamento Estadual de Trânsito do RN
Natal-RN, 28 de fevereiro de 2019

O Cruzeiro de Macaíba Feminino já tem definido seu primeiro adversário no Campeonato Brasileiro feminino Série A2 (Segunda Divisão). A batalha inicial será contra a equipe do Náutico (PE), no estado pernambucano. O desafio inicial do Azulão acontecerá entre os dias 27 de março e 1º de abril. A data específica para a partida será definida pelas federações pernambucana e potiguar, entretanto, dentro do período citado acima.

A disputa do certame deste ano será composta por 36 equipes divididas em seis grupos, com seis times em cada grupo. O Azulão Macaibense está no “Grupo 3” ao lado do Lusaca (BA), UDA (AL), Botafogo (PB), Canindé (SE) e do Náutico (PE). Na primeira fase acontecem jogos apenas de ida e se classificarão os dois primeiros colocados de cada chave além dos quatro melhores terceiros colocados. Assim sendo, serão classificados 16 equipes para as oitavas de final.

Neste ano, o campeonato contará com a presença de times tradicionais do futebol tupiniquim como São Paulo, Cruzeiro, Atlético-MG, Bahia, Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Vasco e o Grêmio, este último disputou a edição 2018.

Desejamos toda sorte para o Cruzeiro Macaibense!

Fonte: Programa Três Toques 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) solicitou, na manhã desta quinta-feira (28), celeridade no processo de divulgação do cronograma do concurso da Polícia Militar. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar também registrou os serviços da Capelania Militar na Polícia Militar do RN.

“Faço esse apelo para que o Governo do Estado faça o anúncio o quanto antes. Essa é uma etapa primordial para que possamos minimizar os problemas e o alto índice de criminalidade do nosso Estado. O governo parece brincar com a ansiedade e expectativa dos candidatos”, frisou.

Coronel Azevedo ainda homenageou o Capelão da Polícia Militar do RN, Major PM Ribamar, pelos serviços prestados ao longo de 25 anos da Assistência Militar Religiosa para os militares estaduais. “Natural do Amapá, o pastor Ribamar atua como conselheiro nos aspectos éticos morais da tropa. Com o objetivo de aproximar mais o policial de Deus e de suas famílias”, destacou.

Pelo horário das lideranças, o deputado solicitou ao Governo do Estado a disponibilização da declaração de rendimentos dos servidores públicos para o Imposto de Renda 2019. “E se for possível, que o próprio Governo oriente como os servidores devem fazer em relação aos meses não recebidos. Como eles devem informar no Imposto de Renda uma vez que os salários não foram pagos”, finalizou.

Nesta quinta-feira (28), conclui-se o pagamento do funcionalismo municipal de Macaíba referente a este mês de fevereiro de 2019, seguindo à risca o calendário que foi divulgado. Como de costume, Macaíba foi uma das cidades pioneiras na divulgação do calendário anual de pagamento.

O pagamento sempre é iniciado pelos servidores (ativos e inativos) vinculados ao MacaíbaPREV, que receberam na terça-feira (26). Ontem , quarta-feira (27), foi a vez dos funcionários vinculados às demais pastas do Executivo, com exceção dos funcionários que recebem proventos dos fundos de saúde e da educação, que recebem hoje.

Pagar em dia e de forma integral é um compromisso e uma marca da gestão municipal do prefeito Fernando Cunha. Além de garantir que os funcionários se programem para quitar seus débitos sem atrasos, isso significa também um estímulo para a economia local, ocasionando movimento para os comerciantes e prestadores de serviços.

Para visualizar o calendário de pagamento completo, que acontece sempre nos três últimos dias úteis de cada mês, o internauta deve acessar o site oficial da Prefeitura de Macaíba e clicar no ícone “Calendário de pagamento”, localizado ao lado das imagens de destaque no topo da página.

Assecom-PMM

Na manhã desta quinta-feira (28), uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagrou a 2a. fase da Operação Cuité contra o tráfico de drogas, que resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e na prisão de três suspeitos. Durante a Operação, dois homens foram presos em flagrante delito e outro mediante mandado de prisão, também foi apreendido um revólver e certa quantidade de maconha. Na ação foram encontrados diversos pássaros na residência de um dos investigados.

Francisco Rafael Duarte do Nascimento, “Rafinha”, 28 anos, foi preso em razão de mandado de prisão preventiva. Cícero de Souza Filho, “Juninho”, 30 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e já havia sido preso pelo crime de roubo. Allison Rodrigues Jacinto, “Oião”, de 22 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e também já havia sido preso pelo crime de roubo.

Na residência de um dos investigados, foram encontrados diversos pássaros guardados em desacordo com a lei, sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de Clejoab Gomes Silva, de 24 anos, pela prática de crime ambiental. No mesmo imóvel, os policiais civis encontraram um rádio de comunicação, possivelmente usado na movimentação do tráfico de drogas da localidade.

PC/Assecom 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu do governo do Estado obras na área de infraestrutura que sendo atendidas vão beneficiar a população de Campo Redondo, na região Trairi e dar uma contribuição para o desenvolvimento social e econômico tento da área urbana e da zona rural do município.

“Sugerimos a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Infraestrutura Gustavo Fernandes Rosado em requerimentos protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja realizado convênio entre o município e o Executivo estadual para a pavimentação de drenagem de ruas. Levamos em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam o tráfego e o acesso de moradores”, justifica o deputado Ezequiel.

Outra solicitação foi um estudo de viabilidade para a execução de obras de saneamento básico de ruas em Campo Redondo. O deputado solicitou, também, a perfuração de poços tubulares nas comunidades Olho D`Água, Timbaúba dos Batistas, Mãe D`Água, Serra do Doutor (Pissareira), localizadas naquele município.

Essa providência é necessária por causa da dificuldade de abastecimento nessas áreas e tem por objetivo de evitar problemas que causam o colapso do abastecimento, nos períodos de estiagem. Completando as reivindicações para Campo Redondo, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou que não sejam extintas as primeiras séries (anos iniciais) do Ensino Fundamental da escola estadual Dr. José Borges de Oliveira.

A Polícia Civil prendeu o segundo suspeito de participar de assalto a um ônibus que transportava funcionários da fábrica Guararapes. O assalto ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), na Rua do Coité, no centro de Macaíba.

Segundo informações da ConnectTV, os suspeitos foram presos no bairro Campo da Mangueira. Eles foram  identificados por Edmílson Anselmo da Silva e Luiz Roberto Gomes Ferreira. Os agentes  apreenderam com a dupla uma arma de fabricação caseira e, também, parte do material roubado das vítimas.

No início do ano de 2018 após o forro de gesso de duas salas de aulas vir a cair, a E.E. Professor Paulo Nobre em Macaíba foi contemplada com obras de reparo e manutenção do programa Renovescola do governo estadual. A obra foi entregue a comunidade escolar no final de abril do ano passado, onde foi feito o reparo de inúmeras rachaduras em diversas paredes, o reparo do telhado do auditório, bem como o retelhamento de toda a escola, o reparo da cisterna e pilares da caixa d’água, vedação das salas de aulas para climatização, reparo de uma pequena parte do piso que estava cedendo, revisão de parte das instalações elétricas, pintura completa e outras situações necessárias.

A equipe da Secretaria esteve toda mobilizada para a melhoria da escola, que dentre outras situações teve um aumento significativo do alunado passando de 509 alunos matriculados em 2016 para 646 alunos em 2018, que foi possível graças ao aumento na oferta de vagas e implantação do Ensino Médio EJA no noturno, além das várias aprovações anualmente no IFRN e EAJ.

“Toda a escola será eternamente grata ao excelente trabalho desenvolvido pelos diversos setores da SEEC, em especial a Professora Carmem Lúcia diretora da 1ª DIREC no ano de 2018, ao Coordenador da COMPS Eduardo Bezerra, ao subcoordenador do setor de Manutenção e Construção Escolar Orneles Neves, a Coordenadora da COAPRH Jaqueline Germano, a subcoordenadora do setor da merenda Watsana Kleiba, a subcoordenadora da EJA Deyse Karla, além da SOINSP em nome de Maria Auxiliadora e Wanda, pessoas que sempre estiveram juntos a escola em todo o ano letivo e se dedicaram ao máximo junto a gestão para que tudo ocorresse da melhor forma e a educação fosse garantida a todos os alunos”, destaca o diretor da escola José Firmino.

Com recursos do PDDE/2018 a gestão da escola adquiriu uma nomba d’água para ser instalada na cisterna e pôr fim ao problema de falta d’água que ocorre semanalmente, prejudicando o ensino dos mais de 650 alunos matriculados. A surpresa foi que após a instalação da bomba, e o enchimento, em poucas horas formou-se um lago no entorno, provocado pelo vazamento da cisterna, que foi reparada na reforma, causando além do prejuízo, um risco enorme, pois caso o vazamento venha a aumentar poderá prejudicar a estrutura física de outros espaços.

Além da cisterna, as rachaduras voltaram a surgir e o piso de uma das salas de aula começaram a ceder. A direção da escola já notificou a 1ª DIREC e a SEEC por meio do memorando 009/2019 e aguarda retorno urgente. Pois caso as situações venham a agravar, irá colocar em risco o ano letivo de 2019 e mais de 650 alunos poderão ter sua educação prejudicada.

A reforma foi entregue no ano passado (2018).

Na manhã desta quinta-feira (28) a polícia prendeu um dos suspeitos da participação de um assalto a um ônibus que transportava funcionários da fábrica Guararapes. O assalto ocorreu nas primeiras horas da manhã  de hoje na Rua do Coité, no centro de Macaíba.

De acordo com informações da ConnectTV, o assaltante foi preso após os policiais serem acionados sobre o ocorrido e realizarem levantamentos dos criminosos. A prisão ocorreu no bairro Campo da Mangueira.

Diligências estão sendo feitas para localizar os outros suspeitos.

Com informações da ConnectTV

Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) uma operação denominada ‘Cancão’, cujo objetivo é combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semiárido nordestino.

Segundo o MP, a ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa, principalmente em cidades da região Seridó.

As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas na região.

Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

G1 RN

Foto: PF-RN/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/02) a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos, no Rio Grande do Norte.

Cerca de 20 policiais federais deram cumprimento a três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. As medidas foram expedidas pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações, foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses. Ler mais…

Policiais Civis da DEPROV, sob o comando do Delegado Normando Feitosa, recuperaram  na tarde desta quarta-feira feira (27) uma carga de cerveja que se encontrava escondida no Distrito Industrial de Macaíba.

De acordo com informações da polícia, a mesma havia sido tomada de assalto no último dia 20 do mês em curso, na cidade de Parnamirim/RN. Junto com a carga foi preso e autuado em flagrante o indivíduo identificado por BENTO CARDOSO DANTAS FILHO, 43 anos, o qual, além da autuação pelo crime de receptação qualificada, foi também autuado por porte ilegal de arma de fogo, haja visto, ter sido encontrado em poder do mesmo uma pistola calibre .40.

Maria Ivoneide da Silva foi presa na tarde desta quarta (27) na operação Noteira. Ela também foi denunciada por peculato, associação criminosa e por supressão de documento público

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.

Fraude
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.

Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.

Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.

A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na madrugada desta quarta-feira (27), um veículo que havia sido roubado recentemente. A ocorrência aconteceu por volta de 1h30 da manhã, na Unidade Operacional de Macaíba, no km 295 da BR 304. Durante a fiscalização, foi constatado que uma Pick Up Strada de cor branca, estava com uma placa clonado e que tinha queixa furto/roubo. O veículo havia sido roubado no início deste mês, no interior do Estado. Diante do flagrante, foi dada voz de prisão ao condutor, um homem de 26 anos.

Com informações do Macaíba no Ar

O Vereador Denilson Gadelha, que também é Policial Rodoviário Federal, juntamente com o líder comunitário e Policial Militar, Marcio Varela, esteve na SESED.

Os agentes de segurança de Macaiba se reuniram com o Coronel Araújo, Secretário de Segurança.

Na pauta, o baixo efetivo na cidade. O Coronel de pronto contactou o comandante da PM Macaibense, onde pode se inteirar da real situação. Ocasião em que já deu alguns encaminhamentos preliminares e garantiu que resolverá o problema em breve.

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.

Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.

O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente. Ler mais…

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1 RN – Um homem foi assassinado dentro do próprio carro no início da tarde desta quarta-feira (27), próximo ao Centro Comercial Aluízio Bezerra (CCAB) Sul, em Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Uma mulher, sogra da vítima, que também estava no veículo, foi baleada.

De acordo com a Polícia Militar, Vitor Martins Lima dirigia o automóvel, uma caminhonete Amarok, quando foi abordado pelos criminosos, que se aproximaram atirando. Ainda segundo a PM, depois de atingido, Vitor Lima perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore no canteiro central da rua que passa atrás do CCAB.

Os bandidos seguiram o veículo e atiraram mais vezes na direção dele. Em seguida os assassinos fugiram e não foram mais vistos. Ninguém foi preso. O condutor atingido ainda foi socorrido, mas chegou morto ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A sogra dele foi atingida por uma bala na perna.

A PM informou também que, no momento em que foi alvejado, Vitor saía com a sogra e a esposa dele de um estabelecimento que pertence à família e fica no Centro Comercial.

A partir desta quarta-feira (27), as redes sociais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgarão esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual. O carnaval deste ano será o primeiro após a nova norma entrar em vigor já que a tipificação foi alterada em setembro de 2018.

A campanha “MPRN – com você na folia” traz esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual, e todas as peças estamparão o procedimento que as mulheres devem adotar caso sofram assédio durante as festividades carnavalescas.

“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto.

O crime de importunação sexual continua sendo considerado um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. A pena é que mudou. Pela primeira norma, de 1941, a “contravenção de costumes” previa apenas multa como punição. Agora, o crime pode levar de um a cinco anos de prisão.

As pessoas que sofram assédios ou atos descritos no crime de importunação sexual podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completou Érica Canuto.

A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio e a importunação sexual, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da lei que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo por parte dos agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte.

“Faço um apelo ao Governo para colocar em prática e tirar do papel essa lei, que foi aprovada por unanimidade nessa Casa. Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários fazem parte do conjunto de servidores que nos protegem. Interessa à sociedade que esses profissionais andem com armamentos novos e adequados”, disse Kelps.

De acordo com o parlamentar, a arrecadação de ICMS do Estado para a venda de armas de fogo é inexpressiva. “Em se tratando da venda para os agentes de segurança pública, a arrecadação é menor ainda”, justifica Kelps, defendendo a urgente regulamentação da lei. “Essa medida é para que os profissionais da segurança pública possam ter acesso mais fácil e barato ao armamento que vai nos proteger e salvar a vida do potiguar”, concluiu.

O vereador Netinho parece que começou a sentir o efeito de não ter votado nos candidatos da situação.

Na primeira sessão do ano, com a composição da nova mesa diretora, votou-se as comissões permanentes da Casa.

O vereador Netinho presidia algumas comissões importantes, principalmente a de constituição, legislação e redação final.

Acontece que por pouco o vereador não ficou de fora da comissão, mas viu a presidência ficar na mão de um adversário de bancada, o vereador Igor Targino.

Interlocutores dão conta que a relação dos Franças com o sistema governista está por um fio.

Vamos aguardar as próximas jogadas desse xadrez político.

Por Carlos Santos