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386910 LOGO pronatec Pronatec 2012   inscrições para cursos técnicos

Os estudantes da rede estadual de ensino que desejam se inscrever em um dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Pronatec 2012.2 têm até essa sexta-feira, dia 20, para enviarem seus dados.

Podem participar do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego alunos das escolas estaduais, que estejam cursando o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do 5º período. O endereço eletrônico para a inscrição é o www.pronatec.rn.gov.br

A lista completa dos cursos oferecidos está disponível no site e o resultado da seleção para os cursos de Formação Inicial e Continuada será divulgado no dia 25 de julho. Após selecionado, o aluno deve ficar atento ao período de matrícula, que acontece entre os dias 1º e 8 de agosto para os cursos FIC. Para os cursos tecnológicos, com carga horária superior, as inscrições foram encerradas e as matrículas para os selecionados continuam abertas até o dia 27 de julho.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa prevê enquadramento de políticos que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, a Justiça do RN abriu precedente para que essas condenações não tornem políticos inelegíveis. A juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Welma Menezes, suspendeu nesta quarta-feira (18), os efeitos de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que desaprovou as contas do ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, tornando-o, em tese, inelegível. Freitas é candidato no município.

A magistrada ordenou que seja dada ciência ao juiz da Comarca para imediata exclusão do nome do ex-prefeito dos registros emitidos à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN, até deliberação da 3ª Câmara Cível, onde tramita o processo.

Manoel de Freitas Neto teve as contas reprovadas pela corte de contas, fato que o tornou, em tese, inelegíve.Devido a isso, acabou condenado a uma pena de multa e a devolver aos cofres públicos quantias especificadas pelos próprios conselheiros do TCE/RN. A Câmara de Vereadores da cidade ainda não se debruçou sobre o assunto.

A defesa do ex-prefeito sustenta que o mesmo foi incluído indevidamente na lista de inelegíveis do TCE/RN, uma vez que o mesmo não se enquadraria em qualquer hipótese de inelegibilidade, ou seja, vício insanável, ato doloso e improbidade administrativa.

A juíza convocada Welma Menezes deferiu o pedido de Manoel de Freitas Neto sob a justificativa de a análise neste momento processual deve se limitar ao juízo de admissibilidade e a averiguação de requisitos sumários. “Não há, no momento, espaço para discussões mais profundas sobre o tema. Estas ficam reservadas para a apreciação final do recurso”, assinalou a magistrada.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram a infraestrutura do arrojo dos planos. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (18) a suspensão, a partir da próxima segunda-feira, dia 2, da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da TIM em 19 estados, da Oi em cinco estados, e da Claro em três.

A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.

“Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas [operadoras] sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas”.

Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização “extrema” de proibir novas vendas consistentes.


Miguel de Lima foi o primeiro craque potiguar a obter notoriedade
no exterior, além de ser o primeiro goleiro brasileiro a jogar na Europ
a

Consagrado como um dos melhores goleiros do mundo, passando pelo Vasco da Gama, F.C. Koln (Alemanha), até o Cosmos (EUA), o macaibense Miguel de Lima é um exemplo de luta e obstinação. Da infância pobre em Macaíba até os gramados dos grandes clubes do futebol mundial, ele atuou ao lado de ícones do futebol internacional, como Pelé, Carlos Alberto Torres, Beckenbauer, Chinaglia e Joan Cruiyff.

A história de Miguel Ferreira de Lima inicia no dia 29 de setembro de 1937, data do seu nascimento, em Macaíba. Ele é filho de Deocleciano Ferreira de Lima (que era mais conhecido por “seu” Lucas) e Maria Madalena de Medeiros, ambos falecidos. Miguel era o primogênito de uma prole de cinco filhos, mas que apenas dois sobreviveram – ele e seu irmão Francisco de Assis. É que naquela época era comum o falecimento de recém-nascidos, provocado pela “doença de menino novo”, devido a precariedade do sistema de saúde pública.

Miguel de Lima considerava seu pai um “gênio”, por este ser mangalheiro e negociar com uma infinidade de artigos, embora fosse analfabeto. Natural de Belém/PB, “seu” Lucas era feirante em Macaíba e percorria as feiras livres das cidades do interior, transportando mangalhos em jumentos.

Já dona Maria Madalena sabia ler e escrever. O casal era evangélico e educou os filhos dentro desta doutrina e com disciplina. “Eu não andava de bermuda dentro de casa! Meu pai não deixava. Eu passei minha infância sem saber o que era um aniversário! Apesar dessas adversidades, eu era feliz”, confessou, acrescentando que deve muito a seus pais e que durante sua infância nunca os viu brigar. “Apesar de humildes, por não terem uma vida de fartura, eles me deram uma criação exemplar”.

JUVENTUDE

A família residia na Rua Dr. Pedro Velho. Ainda sobre sua infância em Macaíba, Miguel recorda que seu brinquedo favorito era o “arco e gancheta” (“arquinho” ou “aro”), que consistia em equilibrar a roda de uma bicicleta com um arame.

Sobre o futebol, de Lima narra uma passagem de sua infância que considera interessante. “Quando não tinha energia elétrica, eu ia pra casa de Valério Mesquita, meu amigo, ouvir os jogos do Rio de Janeiro através do rádio, que era a bateria”.

Por gostar de tomar banho de bica nos dias de chuva, certa vez se excedeu e foi para casa tremendo. Mas dona Maria Madalena, como muitas donas de casa da época, sabia do remédio caseiro que socorreria seu filho. Ela fritou toucinho de porco, colocou na farinha e deu para Miguel. A cura foi imediata!

O desportista também relembra de um amigo chamado Nequinho, que o levava para caçadas de passarinho, embora a consciência do adolescente Miguel de Lima não concordasse com aquela prática antiecológica. Mas as dificuldades enfrentadas por uma juventude humilde o faziam aceitar o convite em troca de um pagamento inusitado: pão doce, uma de suas comidas preferidas. “Nunca vi um cara para atirar tanto. Eu torcia pelos passarinhos. Mas ele acertava todos. E eu ficava com uma pena maior do mundo…”, relembra, revelando que sempre que podia fazia um pequeno barulho para espantar as aves, no intuito de salvá-las da morte certa.

Segundo Valério Mesquita, Nequinho era o apelido de Manuel Alves da Costa Neto, filho do casal Valdir Alves da Costa e Erenita, proprietário de um posto de gasolina na Rua Professor Caetano. A família era uma das mais antigas de Macaíba, cujos membros que residiram na cidade já são falecidos.

No tocante aos estudos, Miguel só cursou até o antigo ginásio, no Grupo Escolar Auta de Souza. Na adolescência, passou a jogar como goleiro no Cruzeiro Futebol Clube. E, por intermédio do presidente Raimundo Barros Cavalcanti, que era tabelião, conseguiu o seu primeiro emprego no cartório local (que hoje é o 5º Ofício de Notas de Natal). Depois, ingressou no time juvenil do Santa Cruz (de Natal). E, em seguida, foi jogar no Alecrim Futebol Clube como jogador profissional.

Quando completou 18 anos de idade, Miguel se alistou nas Forças Armadas. Ele menciona que os rapazes da sua época só tinham dois caminhos a percorrer para se obter um futuro promissor: servir a Marinha brasileira ou ser jogador de futebol profissional. “Eu fiz as duas coisas”, disse.

PARTIDA

Como os recrutas potiguares tinham que se submeter ao curso de fuzileiro naval em outros estados, porque em Natal não existia naquele tempo, Miguel de Lima foi para o Rio de Janeiro, em 1955. Lá, os fuzileiros desfrutavam de um bom time de futebol. E o macaibense conseguiu ingressar na equipe.

Quando havia campeonato entre as Forças Armadas, os jogos finais eram realizados no estádio de São Januário. O comandante dos fuzileiros navais, Cândido da Costa Aragão, era torcedor do Vasco da Gama e mantinha uma boa articulação com o time da Cruz de Malta. Ao se destacar como goleiro no time dos fuzileiros, Miguel de Lima chamou a atenção de um olheiro, que o abordou: “Ô, rapaz! Você não quer fazer um teste com a gente, não? Você tem qualidade pra goleiro!”.

O goleiro nos tempos em que jogava no Vasco da Gama, que foi o supercampeão de 1958. E assim, o macaibense passou a jogar nas divisões de base do Vasco da Gama. Daí em diante, só fez crescer, até se tornar jogador do time profissional. Ele ainda era fuzileiro naval, mas à disposição do time carioca. Só que, num determinado momento, teve que fazer uma escolha que marcaria sua vida: permanecer na Marinha ou ser jogador profissional. Optou pela segunda, após três anos servindo as Forças Armadas.

Então, Miguel de Lima se transformou numa celebridade, pois o Vasco da Gama encontrava-se num dos seus melhores momentos. Ele sucedeu Barbosa como goleiro do Vasco, de 1955 a 1962, e foi campeão em todas as categorias – juvenil, aspirante e profissional. Brigando com Ita pela posição de titular, o macaibense atuou ao lado de Paulinho Almeida, Bellini, Écio, Orlando Peçanha, Coronel, Sabará, Almir, Manéca, Vavá, Roberto Pinto, Pinga, dentro outros.

Enquanto isso, em Macaíba, os pais de Miguel de Lima passaram a ficar aos cuidados do amigo Francisco Pereira dos Santos (Chico Cobra), que orientou “seu” Lucas a investir em pequenos imóveis.

EXTERIOR

Em 1963, foi jogar na Colômbia, no Desportivo Cali e, mais tarde, no Clube Lós Milionários (Bogotá). Depois, em 1965, foi para o F.C. Koln (Alemanha). Dois anos depois, jogou no Botafogo de Futebol e Regatas (Rio de Janeiro) e Saint Louis Stars. E, finalmente, no New York Generals (EUA), em 1968. “Antes de Pelé jogar na América, eu já me encontrava lá”, destacou.

Sobre esse período, Miguel de Lima relata que teve muita determinação para seguir adiante, em virtude de se encontrar longe de sua casa e do seu país, ao contrário de outro
s colegas seus, que se lamentavam da saudade que sentiam de suas namoradas e familiares.

O macaibense tinha convicção que aquela era uma oportunidade única e que não poderia ser dispensada. Prova disso é o prestígio que conquistou na comunidade futebolística graças aos títulos que conquistou. Lamentavelmente, não foi o que ocorreu com alguns de seus antigos companheiros, que desistiram no meio do caminho. Talvez a sua infância pobre associada ao fato de que teve uma criação com muita disciplina o tenha feito perceber que aquela decisão que tomara iria mudar a sua vida – para melhor!  

Como treinador, conquistou muitos títulos para as equipes que trabalhou: Saint Louis University (EUA), de 1962 a 1978; New York Cosmos (EUA), de 1979 a 1984; e Brazilian Masters Soccer Team, como treinador de goleiro. De Lima se aposentou pelas leis norte-americanas em 1999.

Ele dedica seu tempo às empresas Delima Soccer Enterprises Inc. (na Flórida/EUA) e Laina’s Place Hotel (em Natal). Nesta primeira, atua como presidente e coordena, agencia e traz garotos norte-americanos, chineses e japoneses para estágio no CT Caju, o Centro de Treinamento do Clube Atlético Paranaense. Os garotos pagam US$ 2 mil por mês de estágio, ficando 24 horas por dia no referido centro de treinamento.

A Delima Soccer possui parcerias com cinco dos principais clubes do Brasil para o desenvolvimento da juventude: Desportivo Brasil, Atlético Paranaense, Cruzeiro Esporte Clube, Oscar Inn Soccer Academy, e ABC Futebol Clube. Estes clubes têm uma equipe técnica especializada e instalações.

O filho de Macaíba também é representante oficial do Brasil no Torneio Dallas Cup (Dalas, Texas) e agente da Fifa, como consultor. Graduado pela United States Soccer Federation (USSF) e pela National Soccer Coaches Association of América (NSCAA), de Lima coleciona vários certificados e diplomas, adquiridos ao longo de sua carreira.

FAMÍLIA

Miguel de Lima é casado com Maria das Graças de Lima, natural de Canguaretama, formada em Administração e ex-funcionária da Telebrás. Ela é tia de Júnior Rocha, prefeito de Goianinha/RN. O ex-goleiro do Vasco é pai das filhas Laina, Aline e Letícia. A primeira lhe presenteou com duas netas. Atualmente, mora em Pensacola, Flórida (EUA).

Rômulo Estânrley – repórter

O PSD partido comandado no Rio Grande do Norte pelo vice-governador Robison Faria poderá sofrer uma baixa após as eleições deste ano. A confidência foi feita pelo presidente nacional do partido Gilberto Kassab.

Kassab confidenciou a políticos próximos que teme redução de mais de um terço da bancada na Câmara após as eleições municipais.

Na avaliação dele, o partido poderá perder cerca de 20 – dos 55 deputados –, que já estariam de malas prontas para mudar para partidos de governadores estaduais, alguns inclusive que ajudaram na criação do PSD.

Presidente do PSD, o prefeito paulistano Gilberto Kassab confidenciou a políticos próximos que teme redução de mais de um terço da bancada na Câmara após as eleições municipais. Na avaliação dele, o partido poderá perder cerca de 20 – dos 55 deputados –, que já estariam de malas prontas para mudar para partidos de governadores estaduais, alguns inclusive que ajudaram na criação do PSD.

Robson Pires

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O que foi julgado pelo supremo Tribunal Federal, corresponde a um pedido de anulação a respeito de dois julgamentos feitos pelo TCE onde o ex-prefeito foi condenando, um numa multa de 300 reais e outra em devolução de 1.197 reais, referente a compra de pães para a polícia militar e noutra multa de 250 reais, totalizando tudo em 1.747 reais.

A defesa de Fernando Cunha fez um recurso conhecido como reclamação ao STF alegando que o ex-prefeito Fernando Cunha, não tinha sido notificado, foi negado a urgência pelo STF, mas nada tem a ver com a reprovação das contas pela Câmara de Macaíba, que foi suspensa pela juíza de Macaíba e negado o recurso que a Câmara fez no Tribunal de Justiça, em Natal , ou seja, a decisão da Câmara está suspensa.

“É bom lembrar que os efeitos do decreto da Câmara onde o ex-prefeito foi condenado permanece sem efeitos e que o ministro Luiz Fux negou apenas o pedido de anulações das condenações feitas pelo TCE, o Ex – prefeito permanece candidato estando apto a disputar as eleições deste ano” Finalizou a defesa.

Quanto se a condenação do Tribunal de Contas do RN, onde condenou o ex-prefeito Dr. Fernando Cunha a devolver aos cofres públicos R$ 1.747,00 reais,  hoje, o único motivo para barrar a sua candidatura, não existe dolo, má-fé e improbidade, requisitos obrigatórios para o candidato ficar inelegível.

Para que não restem dúvidas seguem em anexo o que foi pedido pelo advogado do ex-prefeito e o que foi negado pelo ministro.

O processo eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão no endereço:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=14131&classe=Rcl&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Assessoria

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De
acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.

Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.

Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação “faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país”.

A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.

Panorama Político

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RADIO E TV 

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) enviou ontem, 18 de julho, uma recomendação às emissoras de rádio e televisão de Natal para que sejam observadas as determinações à programação no período eleitoral, impostas em lei. A recomendação alerta para a necessidade de gravar e manter em arquivo, pelo prazo mínimo de 20 ou 30 dias, as entrevistas e debates realizados com candidatos, partido ou coligações. Tal determinação encontra-se no Código Brasileiro de Telecomunicações (Art. 71, parágrafo 3º).

“O Ministério Público tem como uma de suas atribuições institucionais zelar para que seja garantida a igualdade entre os competidores do pleito eleitoral. Para que isso se concretize é necessário observar a legislação”, destaca a promotora eleitoral Zenilde Alves Farias.

De acordo com a recomendação, apesar de permitir entrevistas de candidatos, bem como debates, a lei deixa claro que não pode haver pedido de voto e o tratamento deve ser igual a todos os candidatos (Lei nº 9.504/97, artigo 36-A, inciso I). Além disso, emissoras de rádio e televisão devem se abster de difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligações na programação normal ou noticiário, conforme determina a lei eleitoral.

Ainda de acordo com lei, a desobediência pode ensejar multa de até R$ 100 mil, que pode ser duplicada em caso reincidência. Além da multa, a emissora pode ter a programação suspensa por 24 horas, em razão de descumprimento da lei eleitoral.


  

A defesa permanece calma e confiante, sem adiantar muitos passos que devem ser dados com cautela, neste exato momento todos estão reunidos em clima de tranqüilidade. “Dr. Fernando permanece candidato, não a motivos para alarde ou muito menos para desesperos, nós sabemos o que estamos fazendo”; finalizou a defesa.

Informativo Atitude


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Brasília – A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões.

“Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José Roberto.  

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.

“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas. 

               Ministro Luiz Fux negou liminar

Candidato ficha-suja deve ficar atento. O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de negar pedido de liminar do candidato a prefeito de Macaíba (RN), Fernando Cunha, que requeria a suspensão da decisão do Ministério Público Eleitoral que pediu a impugnação de sua candidatura com base na lista do  TCE (Tribunal de Contas do Estado) que incluiu seu nome na relação de inelegíveis encaminhada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e à PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). Isso significa que os fichas-suja não terão moleza nestas eleições.
Quem está na relação do TCE, mesmo sub judice, caso do candidato a prefeito de Natal, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que teve suas contas relativas ao último ano de sua gestão a frente da capital potiguar – 2008 – rejeitadas pela Câmara, deve colocar as barbas de molho. Não custa ressaltar que a decisão de rejeitar as contas do pedetista pelo Legislativo Municipal, foi uma decisão soberana que prevaleceu sobre a análise da Corte de Contas que aprovou as contas de Carlos com ressalvas.
É bom, portanto, não duvidar da Lei do Ficha-Limpa. Ela veio pra ficar e o STF, que é a instância superior, está dando provas disso. O fato é que o eleitor espera mesmo que a Lei seja efetivamente colocada em prática, sob pena de entrar em descrédito. A campanha está ainda em seu início, mas certamente fatos novos vão ocorrer em todo o estado.
A decisão do Supremo de negar liminar à Fernando Cunha deve servir de exemplo a outros candidatos em situação parecida. Pode-se até, em alguns casos, ao recorrer para não se tornar inelegível ganhar num primeiro momento, mas ao chegar ao Supremo a coisa pode ser diferente, até porque foi a Corte que aprovou a Lei da Ficha-Limpa e tem um entendimento diferenciado.
Ressalte-se que a Lei da Ficha-Limpa é constitucional e vale a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente.
Em tempo: A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. A conferir!

O processo eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão no endereço:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=14131&classe=Rcl&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Fonte: Blog do Barbosa

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês é de R$ 444.287.720,78 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo a retenção do Fundeb, o repasse é de R$ 555.359.650,98. O valor será creditado nesta sexta-feira, 20 de julho nas contas das prefeituras brasileiras e teve um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
 
O crescimento é bem inferior do observado no ano anterior. Em julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.

Segundo a CNM, em comparação ao ano passado, no acumulado até o segundo decêndio de julho, houve um crescimento de 6,7%. O aumento foi ligeiramente maior que a inflação acumulada do período, que alcançou 5%. E foi menor que o aumento de 2010, 29,1%.

Possível redução nos próximos meses

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski chama a atenção dos gestores municipais para que controlem seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios. “Como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) vão ter uma estimativa menor nos próximos meses, já que o governo liberou um lote maior de restituição de IR e desonerou o IPI de alguns produtos e eles compõem o fundo, logo, sua queda será refletida diretamente no FPM”, adianta o líder municipalista.

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Duplas disputarão provas de 20km e 35km, nas categorias Turismo e Graduados

Os ciclistas do Rio Grande do Norte terão mais uma oportunidade de colocar em prática seus treinamentos. No dia 29 de julho, ocorre mais a 5ª edição do Bike Rally da Chuva, na  área rual de Macaíba. Aliando trilhas de todos os graus de dificuldades, a competição está com inscrições abertas até o dia 25 de julho, para as categorias Turismo e Graduados, com o custo de R$ 100 por dupla. No percurso, o desafio físico e o visual estarão alinhados.

Organizado pela Expedição Carcará, o Bike Rally é uma prova de regularidade. As duplas de ciclistas precisam cumprir as etapas das provas no tempo exato determinado pela organização, sendo necessário aos competidores dosar a velocidade e ter orientação. Os percursos são de 20km para a categoria Turismo e 35 para os graduados. Nas duas provas, no entanto, desafios esperam os competidores.
Ocorrendo em local onde há a Mata Atlântica, será comum que os competidores precisem passar entre árvores e locais estreitos. O terreno será variado entre terra batida, areia, lama e até pequenas travessias em rios. Entretanto, os organizadores garantem é uma prova tranquila para os que participarem da categoria Turismo.
As inscrições para a competição estão sendo realizadas na loja Bike Aventura, localizada na avenida Nascimento de Castro, próximo ao cruzamento com a Prudente de Morais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso recomendou ao atual Prefeito Municipal de Lucrécia, Antônio Walter de Araújo, candidato à reeleição, que seja feita a pintura de todos os bens públicos referidos no Inquérito Civil Público 003/2012, que estejam pintados com as cores vermelha e amarela, as quais, segundo o documento “são as mesmas do partido político a que é filiado”.

A pintura deverá ser feita às próprias custas do prefeito do Município, o qual deverá informar à Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.

Situação semelhante foi apontada no Município de Tibau do Sul pela Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha. Foi constatado que vários prédios públicos de cor neutra estão sendo pintados na cor verde em suas fachadas. A cor identifica o atual Prefeito Municipal, Edmilson Inácio da Silva, e, consequentemente, o partido e todos os candidatos que disputam algum cargo político filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Recomendou-se, portanto, ao Prefeito de Tibau do Sul, que as pinturas de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados no Município sejam suspensas em até trinta dias. O objetivo é que os prédios não sejam mais identificados com qualquer pessoa ou partido político.

A recomendação, expedida no dia 13 de julho de 2012, requisitou ainda que fosse encaminhada uma resposta por escrito a Promotoria, num prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Em uma década, as regiões Norte e Nordeste viram o índice de homicídio mais que duplicar e, juntos, os 16 Estados passaram a responder por mais da metade dos assassinatos de jovens de até 19 anos registrados no Brasil.

Os dados constam no levantamento “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Sangari, e são considerados dados oficiais pelo Ministério da Justiça. O levantamento mostra que aumentou 376% o índice de adolescentes e crianças assassinados entre 2010 e 1980.

Somados, os crimes das duas regiões, em 2010, representaram 51,2% dos 8.686 homicídios brasileiros de jovens. Foi a primeira vez que Norte e Nordeste –que concentram apenas 35% da população— registraram, juntos, mais da metade dos homicídios brasileiros. A pesquisa traz números desde 1980.

Taxas de homicídio de jovens*     Crescimento de taxa de homicídios (2000/2010)
Norte     15,5     123%
Nordeste     17,8     137%
Sudeste     10,3     43%
Sul     12,5     87%
Centro-Oeste     15,1     20%
Brasil     13,8     15%
* por cada 100 mil habitantes / 2010

 
Fonte: Mapa da Violência 2012
 
Nos últimos anos, as estatísticas apontam que a violência migrou dos grandes centros urbanos do Sudeste para as regiões mais pobres do Brasil. Em 2008, o Nordeste passou a liderar o ranking absoluto de homicídios contra jovens no país, superando o Sudeste.

Segundo o levantamento, em 2010 o Nordeste registrou recorde de assassinatos de jovens, com 3.428 casos –114% a mais que o número de 2000. No mesmo período, o Sudeste viu o número de mortes violentas cair de 4.880 para 2.487 –queda de 49%.

No Norte, o aumento da violência foi ainda mais expressivo, saltando de 437 homicídios, em 2000, para 1.020 dez anos depois –133% a mais. Nas duas regiões, apenas os Estados de Pernambuco (-20,4%) e Roraima (-46,9%) apresentaram redução de homicídios. Todos os demais Estados apresentaram alta, especialmente a Bahia, onde o número absoluto aumentou em 576% –o maior crescimento do país.

Taxas

 
Levando em conta a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes, o Nordeste registrou média de 17,8 assassinatos, a maior entre as cinco regiões, chegando a 34,8 em Alagoas –Estado com maior índice. A região registrou, em 10 anos, um aumento de 137% na taxa, referência internacional na contabilidade de mortes violentas. Já no Norte, a taxa chegou a 15,5 –aumento de 123%, enquanto o país apresenta índice menor: 13,8.

O índice torna-se ainda mais assustador quando comparado apenas os dados das capitais, onde a violência está ainda mais concentrada nas duas regiões. Somente as nove capitais do Nordeste tiveram 1.548 assassinatos –46% do total das capitais–, com aumento de 124% em 10 anos. Nas cidades-polo do Norte, foram 455 homicídios. Ao todo, o país registrou 3.306 mortes violentas de jovens nas capitais, o que representa uma queda de 11,1% em 10 anos.

Interiorização

 
No estudo, o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz explica que o Brasil passou a viver, nos últimos anos, um fenômeno chamado “interiorização da violência.” Segundo ele, a tendência apontada nos dados revela uma mudança não só para cidades do interior, mas para Estados menores e de menor estrutura de combate ao crime.

“A partir de 2004 já indicávamos uma mudança nos padrões de evolução da violência homicida no país. Se até 1996 o crescimento dos homicídios centrava-se nas capitais e nos grandes conglomerados metropolitanos, entre 1996 e 2003 esse crescimento praticamente estagna e o dinamismo se transfere aos municípios do interior dos estados. Esses mesmos fatores parecem impulsionar um segundo tipo de desconcentração, agora entre os Estados, que denominamos disseminação”, explica.

Segundo Waiselfisz, houve uma migração dos “polos dinâmicos da violência”, que antes se concentrava em um limitado número de capitais e/ou grandes regiões metropolitanas. “[A violência migrou] para regiões menos protegidas, seja no interior dos Estados, seja para outras unidades federativas. Regionalmente, o panorama vai de fortes quedas, como a evidenciada pela região Sudeste, onde homicídios de crianças e adolescentes despencam 64,7%, até o Nordeste, onde, longe de cair, as taxas crescem de forma assustadora.”

O pesquisador alerta ainda que a situação é mais preocupante entre as capitais, onde as diferenças são mais significativas. “As taxas de São Paulo despencam de 36 homicídios de crianças e adolescentes em 100 mil para 5,3: queda de 85,2%. No outro extremo, descontando Palmas, que, por sua recente constituição, apresenta índices pouco confiáveis no início da década, teríamos Natal, que mais que decuplica seus índices, ou Salvador, com 819% de aumento na década”, diz.

 
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Neste Domingo (22), será realizado um grande evento no conjunto MANOEL DIAs, em Mangabeira, que é a Fundação da Associação de Moradores do Conjunto. Será realizada a 1ª de três reuniões que ocorrerá no decorrer de 30 dias. O evento contará com a presença de varias autoridades, começará as 9h e terminará ao meio dia.

Propositor da ação: Carlos André
 

Policiais Rodoviários Federais apreenderam na manhã de hoje no posto de fiscalização de Macaíba a adolescente J.S.F.L., 16 anos, residente na cidade de São Gonçalo do Amarante/RN. A adolescente estava transportando cerca de 250 g do entorpecente conhecido por CRACK e tinha como destino a cidade de Cuité-PB. Após ser apreendida e lavrado o devido Boletim Circunstanciado de Ocorrência-BCO, foi encaminhada a Promotoria da Vara da Criança e do Adolescente e posteriormente entregue aos responsáveis.
J.S.F.L. já havia sido apreendida em outra ocasião pelo mesmo crime na cidade de São Gonçalo do Amarante-RN, em operação realizada pelo DEICOR.

Macaíba Polícia

 
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O deputado Ezequiel Ferreira, prestigiou nesta quarta-feira (18) a convenção do Diretório Nacional do PTB, realizada em Brasília.  Roberto Jefferson (RJ) foi reconduzido à presidência nacional. O ex-deputado Ezequiel José Ferreira de Souza, que é delegado a Convenção Nacional, acompanhou o presidente do PTB potiguar. O ex-deputado baiano Benito Gama, que é secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, foi eleito 1º vice-presidente nacional.   

“Comunicamos à Direção Nacional do PTB que no Rio Grande do Norte focamos na qualidade. O partido está presente em mais de 110 municípios. Em alguns municípios, lançamos candidatura própria e em cidades importantes indicamos o companheiro de chapa. Para as Câmaras Municipais o PTB terá um resultado muito positivo, fortalecendo as bases”, comentou Ezequiel.

Em todo Estado, o PTB lançou 170 nomes para concorrer as Câmaras Municipais. O partido trabalha para se fortalecer em colégios importantes como Mossoró, onde tem chapa proporcional com 24 nomes; Ceará-Mirim (19), Macaíba (11), Canguaretama (12)… O PTB também continuará nas Câmaras de Currais Novos, Jardim de Piranhas, Governador Dix-Sept Rosado, Areia Branca, Caraúbas, Lages, entre outros municípios.  

Para compor chapa na condição de vice-prefeito, o PTB disputará com: Danúbio Medeiros (Assú), Deusdete Barros (Angicos), Olímpio Maciel (Macaíba), Marcos Lima (Santa Cruz), Paulo Guilherme (Felipe Guerra), Solon Ubarana (Monte Alegre), Edson Santos (Japi), Ediwilson Azevedo (Ouro Branco), Genilson Borges (Lagoa Nova), Remédios (Patu)…

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Com calamidade pública decretada na área da saúde desde o dia 4 de julho, os hospitais do Rio Grande do Norte enfrentam problemas com o desabastecimento de remédios e falta de material básico para atendimento. Os pacientes e acompanhantes reclamam da situação e alegam que são obrigados a pagar por remédios que deveriam ser fornecidos gratuitamente.

Durante três dias, a reportagem do UOL visitou três dos principais hospitais de Natal e constatou uma série de problemas, entre eles falta de remédios, equipamentos e insumos, além de muitos casos de improviso no atendimento.

A rede de saúde sofre com problemas estruturais básicos, como mofo em enfermarias, aparelhos de ar-condicionado quebrados e falta de espaço para atender a demanda dos pacientes.

No hospital Walfredo Gurgel, o maior de urgência e emergência do Estado, muitos pacientes são obrigados a ficar em macas nos corredores, com colchões sem lençóis. A maioria dos que têm lençóis para forrar macas e camas alega que o material é trazido de casa.

As macas se apertam nos estreitos corredores, que mais lembram um cenário de um hospital de guerra. Logo na entrada da emergência muitos pacientes estão internados de forma improvisada e recebem atendimento precário por conta da greve dos médicos. Durante a visita feita pela reportagem do UOL, pelo menos oito pacientes foram vistos internados em colchões sem lençóis.

Arian discursando na convenção do PT
Nesta terça (17), na Casa 15, a prefeita Marília Dias recebeu uma adesão muito importante para sua campanha, que foi o ex-vereador Arian Fernandes. Relembrando aos internautas: o ex-vereador Arian Fernandes foi o principal mentor da candidatura do Dr. Menguita, e agora tá com a prefeita. A política é um pouco difícil de ser entendida, vocês não acham?

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Recursos seriam utilizados na construção de unidades de saúde no município

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte denunciou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, e o empresário da construção civil Wagner de Souza Xavier. Eles são acusados de apropriação e desvio de recursos de convênio celebrado com o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde para construção de unidades de saúde no município, entre outros crimes.

De acordo com a ação, em 2004, logo após vencer as eleições municipais, o sucessor de José Edilson noticiou ao Ministério da Saúde que os recursos do convênio nº 703/2003 foram liberados e sacados sem conclusão dos serviços correspondentes.

Durante interrogatório, o ex-prefeito admitiu o saque total dos recursos em sua gestão e apontou que a empresa Britacom (Britagem, Construção e Comércio Ltda) supostamente iniciou as obras. Entretanto, o denunciado não apresentou nenhum documento para comprovar suas alegações. Além disso, sequer mencionou a prévia realização de certame licitatório para contratar a empresa.

O sócio-administrador da Britacom, em interrogatório, admitiu a realização da obra inacabada por sua empresa e o recebimento da primeira parcela do contrato. Wagner de Souza Xavier alegou que esse pagamento foi inferior ao custo dos serviços executados, mas disse não possuir nenhum documento para comprovar o fato.

Uma perícia realizada pela Polícia Federal, em 2011, confirmou a total imprestabilidade dos serviços executados, além do subdimensionamento e estrutura deficiente em comparação com o plano de trabalho aprovado e os respectivos projetos técnicos.
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Um fato inusitado ocorrerá nos próximos dias na Câmara Municipal de Ceará-Mirim:

Depois do suplente Francisco das Chagas Barbosa (PMDB), conhecido como “Chico Neguinho”, assumir uma vaga no Legislativo após ter recebido somente 49 votos, será a vez da suplente Cláudia Roberta (PP), que teve apenas um voto, ser empossada vereadora. O motivo é a cassação do vereador Renato Coutinho (PR), confirmada nesta terça-feira (17).

Ela é irmã do também vereador Júlio César (PSD).

A data para a posse ainda não está definida a Câmara  vai aguardar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para empossar a suplente.

Procuramos o candidato a prefeito de Macaíba, pelo PSB Dr. Menguita, para comentar o fato da ação de impugnação contra o ex-prefeito Dr. Fernando. O candidato falou a nossa equipe que a campanha deve girar em torno das idéias, propostas e ações para melhorar a vida do povo de Macaíba – Não tenho medo de ir para o debate, quero trabalhar pelo povo da minha terra, isso me impulsiona a ir em frente. Fui convocado pelos meus conterrâneos e aceitei o desafio, se o Dr. Fernando cometeu algum erro na sua administração, a justiça cuidará do assunto, como já vem fazendo, quero ganhar a eleição no voto, conquistando o eleitor que não está satisfeito.
Todos os 10 jogos da 11ª da Série B serão disputados nesta terça-feira, dia 17:

Boa x CRB – 19,30
Asa x vitória – 19,30
Joinville x Ipatinga – 19,30
Guarani x Goiás – 19,30
Ceará x São Caetano – 19,30
América MG x Guaratinguetá – 21,50
Avaí x Atlético PR – 21,50
Grêmio SP x Bragantino – 21,50
Paraná x América RN – 21,50
ABC x Criciúma – 21,50

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Depois de uma longa ausência nos meios esportivos de Macaíba, o ex-árbitro da Liga Macaibense e FNF, Heryvaldo Nascimento, o Bado, volta a movimentar os esportes da vizinha cidade. No momento, a atração é o campeonato municipal de futebol de salão, com a participação de São José, Touro, Real Madrid, São Francisco, unidos da Glória, Nempe, Touro, Santa Fé, União, Severiano, Londrina, Atlético, Sesc, Verdão, Aliança, Barcelona, Desportiva, União, Peladão, Gracc, Santa Cruz, São Francisco/B, Juventus, Força Jovem, Bandeirantes, Wimac, Bokus, Presepeiros, Diablo vermelho e Colégio Equipe.

O campeonato tem apoio da prefeita Marília Dias, e o sucesso técnico é indiscutível, segundo o presidente da Liga Macaibense. Para Heryvaldo, o apoio da edilidade municipal é importante para o êxito da competição. O Touro E.C. Tem sede à rua gen. Aluízio Moura, 201, no conjunto Alfredo Mesquita, onde os atletas se reúnem para discutir a forma de jogar da equipe “tourina”. Para esta sexta-feira está programada a partida mais importante para o “Touro”, no ginásio David Florentino. devendo o time contar com Bananinha, Letiére, Ricardo, Bruno Diniz e o veterano Gean. Estava programada homenagem ao jornalista Paulo Tarcísio Cavalcanti, nome muito ligado ao desporto macaibense.

Tribuna do Norte