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Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.

Agência Brasil

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

Bolsonaro e os ministros foram recepecionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário. Ler mais…

A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reagiu à divulgação dos áudios de conversas entre Gustavo Bebianno e o presidente Jair Bolsonaro . Parlamentares acusam o presidente de ter mentido ao endossar a declaração de seu filho, Carlos Bolsonaro, de que Bebianno e Bolsonaro não conversaram na última quarta-feira.

Nos áudios, divulgados primeiro pela revista “Veja”, Bebianno diz que o presidente está “envenenado” pelas críticas de Carlos Bolsonaro contra ele e acusa o atual presidente do PSL, Luciano Bivar, de ser o responsável pelas candidaturas laranjas do partido em Pernambuco.

— (Os áudios) mostram claramente que o presidente da República mentiu. Em qualquer democracia, um presidente da República mentir é um crime gravíssimo. Em segundo lugar, chama a atenção o grau autoritário da ofensa à imprensa. Em qualquer democracia, a imprensa não é amiga nem inimiga — afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado.

Na manhã de hoje, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou um convite para o ex-ministro Gustavo Bebianno prestar depoimento sobre o suposto uso de candidatas laranjas durante a campanha eleitoral. Randolfe disse que a divulgação dos áudios sinaliza que Bebianno “terá também a disposição para vir aqui”, “no melhor palco e melhor ambiente para falar com a nação de forma clara”. Ler mais…

A Veja acaba de publicar mensagens de áudio por WhatsApp que mostram que Jair Bolsonaro conversou com Gustavo Bebianno pelo aplicativo antes de ser chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro –e pelo próprio presidente.

Na terça-feira, 12 de fevereiro, o presidente se queixou ao então ministro da reunião marcada com Paulo Tonet Camargo, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo.

“Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos ‘se’ aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento”, diz Bolsonaro no áudio.

Confira na íntegra no O Antagonista 

A oposição ao governo Jair Bolsonaro quer que o agora ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno vá ao Congresso prestar esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente da República.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia protocolado requerimento de convocação do ministro na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

No entanto, como não é mais ministro, Bebianno não pode mais ser obrigado a comparecer. Por isso, na noite desta segunda-feira (18), o senador reapresentou requerimento à CTFC, agora pedindo o convite do ex-chefe da Secretaria-Geral. O mesmo pedido foi apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha da existência de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

“Este episódio não será superado com a exoneração. O ministro Gustavo Bebianno fez graves e pesadas acusações ao presidente da República e ele próprio tem explicações a dar sobre como ocorreu o financiamento das candidaturas do presidente da República e do próprio presidente”, afirmou Randolfe.

Para o senador, com a saída de Bebianno, o governo perde um de seus poucos interlocutores com o Congresso, o que pode dificultar a tramitação de projetos como a reforma da Previdência e o pacote anticrime.

Na Câmara, o PSOL também avalia se entrará com um requerimento para convidar Bebianno. O partido havia apresentado uma convocação para que o ministro desse esclarecimentos ao plenário, mas ele não chegou a ser votado.

“O caso Bebianno não se restringe aos laranjais, porque senão teria que demitir também o ministro do Turismo, e o Luciano Bivar. O problema é que ele sabe tudo da campanha, das fake news”, afirmou o líder da legenda, Ivan Valente (SP).

A demissão de Bebianno mobilizou a oposição ao governo no Congresso também nas redes sociais.

“Este é o padrão do governo Bolsonaro: confusão, intrigas e uso da máquina pública para proteger seus aliados. O partido que ia acabar com a corrupção virou o Partido Só Laranja (PSL) e se afunda, cada dia mais, nos esquemas que armou”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“O fato é que Bolsonaro é tão covarde que não tem sequer coragem de confirmar que a demissão de Bebianno é motivada pelas acusações de crime eleitoral e desvio de recursos”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

“A demissão de Bebianno não encerra o assunto do Laranjal. Seguiremos exigindo investigações independentes e punição dos responsáveis. E esperamos que Bebianno fale o que sabe sobre as irregularidades da campanha do PSL”, escreveu Guilherme Boulos.

Filiado ao PSL, o deputado Alexandre Frota (SP), disse que, com a demissão, Bolsonaro cumpriu uma promessa. “Bebiano caiu. Bolsonaro cumpriu o que falou”, escreveu na internet.

Fonte: Folhapress

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL). De acordo com o porta-voz, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.

Otávio Rêgo Barros leu uma nota da Presidência, na qual Bolsonaro agradeceu a “dedicação” de Bebianno durante a permanência no cargo de ministro. O presidente ainda desejou “sucesso” ao agora ex-ministro.

“O excelentíssimo senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nesta data, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz.

De acordo com Otávio Rêgo Barros, a decisão de Bolsonaro de demitir Bebianno é de “foro íntimo do nosso presidente”.

G1

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Ler mais…

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.

“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas. Ler mais…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deve ser demitido nesta segunda-feira (18). Na última sexta-feira (16), ao deixar o hotel onde mora, em Brasília, Bebianno afirmou que está com a consciência tranquila e que ainda tem “carinho” pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas essa opinião parece ter mudado, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo Jardim, o ministro afirmou a um interlocutor que “o problema não é o pimpolho”, em referência a Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “O Jair [Bolsonaro] é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador.”

A decepção de Bebianno não parou por aí. De acordo com o colunista, Bebianno teria afirmado ao mesmo interlocutor que “perdeu a confiança” no presidente. “Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil.”

A história de Bebianno e os Bolsonaros

Bebianno disse no último sábado que, “quando acabar” sua participação no governo, “se sentir vontade”, vai “dar satisfações”. Bebianno não recebeu visitas ao longo do dia, mas, em conversas com pessoas próximas, deixou claras a frustração e a mágoa com Carlos Bolsonaro.

O filho do presidente chamou Bebianno de “mentiroso” logo após o ministro ter concedido entrevista ao jornal O Globo, na terça-feira, dizendo que não estava isolado no Palácio do Planalto depois da denúncia, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, de que teria patrocinado candidaturas laranjas do PSL em 2018, para desviar recursos do Fundo Eleitoral. À época, Bebianno presidia o PSL.

Na tentativa de mostrar que não havia crise, o ministro afirmou a O Globo que, no dia anterior, falara três vezes com o presidente, então internado no Hospital Albert Einstein, recuperando-se de cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. Carlos Bolsonaro desmentiu essas conversas no Twitter e o presidente endossou a atitude do filho, horas depois, em entrevista à TV Record.

Mais tarde, no entanto, Bolsonaro também mandou Bebianno cancelar viagem para o Pará, com outros ministros, porque não gostou de saber que ele havia convidado um veículo de comunicação para acompanhar a comitiva. A partir daí, o ministro da Secretaria Geral da Presidência teria mostrado a amigos arquivos de áudio com a voz de Bolsonaro ordenando que ele suspendesse a viagem, além de outras conversas. O ministro nega o vazamento.

O ministro desabafou que considerou uma covardia o fato de Jair Bolsonaro não ter tido coragem para demiti-lo. Bolsonaro sinalizou que quer exonerar o ministro e ofereceu a ele um cargo na diretoria de Itaipu Binacional, embora a possibilidade seja vedada pela Lei das Estatais. A oferta foi prontamente recusada por Bebianno. Ele considerou inaceitável assumir um cargo em Itaipu, apesar do salário três vezes maior – pouco mais de R$ 1 milhão por ano. A amigos, disse que não veio para o governo para ganhar dinheiro e que será leal até o último minuto em que permanecer ministro.

Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno. Preocupados com a alta temperatura da crise, auxiliares do presidente observam, por sua vez, que Bebianno ainda pode criar muitos problemas para o governo, se a demissão não for revertida, porque seria o que se chama no jargão político de “homem bomba”.

Nas conversas, Bebianno tem avisado que não cai sozinho, pois tanto a ala política, quanto a ala militar do governo, estão decididas a afastar Carlos Bolsonaro da Presidência. Nos últimos dias, o vereador tem sido mais comedidos nas redes sociais, compartilhando mensagens institucionais do governo e assuntos do Rio, como a venda da bebida em blocos de carnaval.

Fonte: Exame

O ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse neste sábado, 16, que “quando acabar” sua participação no governo, “se sentir vontade”, vai “dar satisfações”. A frase foi dita em resposta ao ser questionado sobre seu desafeto, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro, que deve ser demitido nesta segunda-feira, 18, passou o dia num hotel de Brasília. Bebianno não recebeu visitas ao longo do dia, mas, em conversas com pessoas próximas, deixou claras a frustração e a mágoa com Carlos Bolsonaro. O ministro desabafou que considerou uma covardia o fato de Jair Bolsonaro não ter tido coragem para demiti-lo e considerou inaceitável assumir um cargo em Itaipu, apesar do salário três vezes maior – pouco mais de R$ 1 milhão por ano. A amigos disse que não veio para o governo para ganhar dinheiro e que será leal até o último minuto em que permanecer ministro.

Nas conversas, Bebianno tem avisado que não cai sozinho, pois tanto a ala política, quanto a ala militar do governo, estão decididas a afastar Carlos da Presidência. Nos últimos dias o vereador tem sido mais comedidos nas redes sociais, compartilhando mensagens institucionais do governo e assuntos do Rio, como a venda da bebida em blocos de carnaval.

O ministro soube de parte das informações sobre sua demissão pela imprensa, na noite de sexta, o que o deixou chateado. Na madrugada deste sábado, publicou nas redes sociais um texto sobre lealdade e amizade. A jornalistas, afirmou que compartilhou porque “teve vontade” e que foi algo “conceitual”.

Também na fala à imprensa questionou o tratamento “diferenciado” em relação ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. No início do mês, Álvaro Antônio também foi alvo de suspeitas sobre o uso de candidaturas laranjas em Minas Gerais em 2018. Na época, o ministro do Turismo era presidente do Diretório Estadual. Ele foi mantido no cargo.

“Minha consciência está tranquila. Trata-se de bom senso, trata-se da lei, trata-se do estatuto do partido. Tanto é assim que, no caso do Marcelo Álvaro Antônio, por que eu não sou culpado, então?”, questionou, pois, segundo ele, os dois casos são semelhantes e só em um o culpam. Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas, no ano passado. No caso de Pernambuco, o presidente do diretório era o hoje deputado Luciano Bivar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Criado pelo estudante Robinson Simões Júnior, do sexto período de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), o projeto da Rede Acadêmica de Cibernética e Humanidades (Reach) está a um passo de desenvolver próteses de baixo custo para amputados de membros superiores.

O coordenador do projeto, professor Ricardo Carrano, disse que as próteses usadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são importadas, geralmente da Alemanha, e custam R$ 6 mil. Ele estimou que a Reach tem condições de reduzir o preço das próteses para menos de R$ 1 mil.

Confira na íntegra na Agência Brasil

Vamos retomar nossa conversa sobre o universo da internet, que engloba desde o funcionamento dos computadores e seus programas até os smartphones, os aplicativos e o que mais vier a ser inventado.

Um assunto que desperta muita dúvida diz respeito ao funcionamento de redes sociais como Facebook e WhatsApp. Outra questão recorrente é como evitar vírus e outros tipos de malware. Pois bem, os dois tópicos têm se entrelaçado ultimamente, e não num bom sentido.

Como costumo explicar na coluna, o primeiro passo para evitar ameaças virtuais é não acreditar em tudo o que se recebe por email e redes sociais, nem sair clicando em qualquer link ou anexo. Afinal, para espalhar vírus é muito comum o uso de mensagens alarmantes ou atraentes, como avisos sobre suspensão de documentos ou prêmios mirabolantes que não existem.

Também é preciso tomar cuidado para evitar outro tipo de ameaça, tão grave quanto os vírus: as “fake news” (notícias falsas). Infelizmente, elas têm sido disseminadas por todos os lados do espectro político e muita gente ainda cai nelas.

Não é porque algum amigo ou familiar divulga uma suposta notícia pelo WhatsApp que ela é real. Para se certificar, veja se o fato foi veiculado também pela mídia profissional. Pode acreditar: se a história for bombástica e verdadeira, grandes jornais, sites, rádios e TVs vão falar do assunto.

Fonte: Folhapress

Lei fraca, prazos exíguos para investigar e falta de braços para fazer a apuração. É esse o triângulo das Bermudas da legislação eleitoral, segundo especialistas, que transforma em raridade a punição de partidos que recorrem a laranjas para cumprir a cota de candidatas mulheres, de 30%, ou usam essa reserva para desviar recursos do fundo eleitoral.

A legislação brasileira é tão desdentada e cheia de lacunas que, se ficar comprovado que o então presidente do PSL, Gustavo Bebianno, cometeu fraude com recursos do fundo partidário, nada acontecerá com ele na Justiça eleitoral, ainda de acordo com especialistas ouvidos pela Folha. Bebianno só terá uma punição mais dura se ficar comprovado que ele cometeu crime.

Hoje na berlinda no governo, ele presidiu o PSL, coordenou a campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro e foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A Folha revelou no último domingo (10) que Bebianno liberou R$ 400 mil para uma candidata a deputada em Pernambuco que teve 274 votos. Há suspeitas de que os valores tenham sido desviados.

O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio (PSL), também está sob suspeição de ter patrocinado candidaturas de fachada em MG. Quatro candidatas receberam recursos públicos, os quais acabaram em empresas dos familiares do político.

“A Justiça eleitoral é risível e foi feita para não punir ninguém. Os prazos são muito curtos”, diz Walber Agra, professor da Universidade Federal de Pernambuco, que obteve o título de livre-docente na USP com uma tese sobre financiamento de campanha.

O prazo para contestação das contas é de 15 dias após a diplomação do candidato, cujo prazo final é 19 de dezembro. Ou seja, na segunda quinzena de janeiro já não era possível fazer qualquer questionamento.

No caso das suspeitas sobre os laranjas do PSL, a lei é generosa com presidentes de partido, de acordo com Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie.

“A legislação não prevê a responsabilidade objetiva do presidente do partido na distribuição de verbas. Só haverá punição se ficar comprovado que o presidente do PSL sabia que era uma fraude e participou dela como coautor”, afirma. Ler mais…

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Da Agência Brasil 

Em mais uma reviravolta no caso, o jornal SBT Brasil acaba de informar que Gustavo Bebianno será exonerado na segunda-feira do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Mais cedo, Jair Bolsonaro havia concordado em manter o ministro, após reuniões com Heleno, Joice Hasselmann, Santos Cruz e Onyx Lorenzoni.

Apesar de ter cedido inicialmente aos apelos de seus ministros, Bolsonaro resolveu convocar Bebianno para uma conversa final.

O presidente entendeu que houve quebra de confiança com o vazamento de dois áudios dele, o que tornou a situação do ministro insustentável.

Do O Antagonista 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com a decisão, pessoas que foram condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens e valores, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo criminal.

O entendimento do ministro está baseado na decisão da Corte que permitiu, em 2016, prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas, que são aplicadas em condenações menores do que quatro anos, envolvendo crime sem violência e quando o réu não é reincidente.

“No que diz respeito especificamente à execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação na qual já superada a segunda instância, constato que diversos são os julgados na ambiência deste STF no qual restou reconhecido que a possibilidade de execução provisória da pena não está restrita às hipóteses de penas privativas de liberdade”, afirmou.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2017, a Terceira Seção da Corte decidiu pela impossibilidade da execução provisória das penas restritivas de direitos. Dessa forma, a execução das penas alternativas, ao contrário da pena de prisão, só poderia ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis no STF, última instância da Justiça. Ler mais…

Oito funcionários da mineradora Vale foram presos temporariamente hoje (15) em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio das polícias civis e militares dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os alvos dos mandados de prisão cumpridos nesta manhã são suspeitos de responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Entre os presos estão quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade do empreendimento. Todos ficarão detidos por 30 dias e serão ouvidos pelo MPMG em Belo Horizonte. Além dos crimes de homicídio qualificado, eles poderão responder por crimes ambientais e falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão nos três estados, incluindo a sede da empresa Vale no Rio. Foram levados pelos agentes computadores e documentos em diferentes endereços.

Também são alvos dos mandados de busca e apreensão quatro funcionários da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços de estabilização da barragem rompida para a Vale, entre eles, um diretor.

“Os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao MPMG para análise. De acordo com os promotores de Justiça, as medidas estão amparadas em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações conduzidas pela força-tarefa e são imprescindíveis para a completa apuração dos fatos”, diz a nota do MPMG.

Em nota, a Vale informou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

Há duas semanas, o MPMG, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conduziram outra ação em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, que resultou na prisão temporária de três funcionários da Vale responsáveis pelo empreendimento e dois engenheiros terceirizados que atestaram a segurança da barragem. Eles já foram liberados.

Da Agência Brasil

Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores que resultou na entrega, no início desta semana, de cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não são remunerados no Ministério Público Federal (MPF).

O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução que ataca, segundo eles, a “independência funcional” dos membros do MPF.

Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. A proposta muda a forma como são definidos os procuradores responsáveis por cada investigação.

Atualmente, a escolha dos procuradores para determinadas funções dentro do MPF acontece conforme critérios objetivos como antiguidade na instituição. Pelo projeto de Dodge, contudo, os titulares de investigações seriam definidos pela cúpula da Procuradoria-Geral da República e teriam de ficar no ofício em um mandato de até dois anos de duração. Além disso, eles só poderiam se manter no cargo mediante o crivo e análise de instituições superiores. Ler mais…

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Confira na íntegra na Agência Brasil

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou nesta quinta-feira (14) que as suspeitas em torno do repasse irregular de recursos de campanha do PSL não vão influenciar o funcionamento do governo federal. Para o senador, uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, vai esclarecer a situação.

“Eu tenho certeza que no momento que o ministro Bebianno tiver uma reunião pessoal e reservada com o presidente, tudo vai se esclarecer. Eu não vejo dificuldade nisso, nada influencia no ritmo do governo”, disse o senador. Até o momento, não há agenda pública prevista entre Bolsonaro e Bebianno. O presidente, que retornou a Brasília ontem (13), após receber alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, está despachando do Palácio do Alvorada, residência oficial, e não do Palácio do Planalto, sede do governo.

Confira na íntegra na Agência Brasil 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Agência Brasil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, encontro com aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais. O evento contou com a participação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), que conversou com os parlamentares federais do RN e pediu o apoio dos deputados e senadores para temas em defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da CNM, em Brasília, e é considerado pela Confederação como o maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional.

De acordo com a CNM, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, as principais pautas da CNM, elaboradas em conjunto com as Federações de todos os Estados, foram apresentadas aos parlamentares, e pedido o apoio em especial para a criação da Frente Parlamentar Mista. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, oito participaram do encontro e já se comprometeram com as pautas a favor dos Municípios: os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), e os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186. Ler mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. Ler mais…

Imagens de câmera de vigilância gravaram o momento da queda do helicóptero que levava o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quatrucci. O acidente ocorreu na segunda-feira (11), na ligação do Rodoanel com a rodovia Anhanguera, em São Paulo.

Boechat e Quatrucci voltavam de Campinas, a 99 km de São Paulo, e iam em direção ao heliponto da emissora TV Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul da capital paulista, quando a aeronave se chocou contra a parte dianteira de um caminhão que trafegava na via. O motorista foi socorrido.

Confira o vídeo AQUI

Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa.

Existe, no entanto, a exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos regionais precisarão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Esses fundos ficarão apartados dos orçamentos estaduais para evitar o uso dos recursos para outras finalidades.

Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. Se for possível trazer receitas futuras para o presente, será viável abrir espaço nos orçamentos, explicou um interlocutor. Os governadores poderão usar os recursos para pagar aposentadorias atrasadas e cobrir o rombo gigantesco dos regimes próprios – que fechou em R$ 86 bilhões em 2018 no conjunto das unidades da federação.

A antecipação das receitas do FPE consta da minuta da reforma que circulou na semana passada e está sendo defendida por todos os governadores, inclusive os das regiões Nordeste e Norte, por se tratar de um recurso garantido. A União não vai deixar de repartir com os entes a arrecadação decorrente de impostos — o que pode estimular o interesse de investidores no mercado diante da garantia de receitas. Outro argumento é que a reforma vai reduzir as despesas com aposentadorias no futuro e, sendo assim, seria possível trazer esses ganhos para o presente sem prejudicar as contas públicas estaduais.

‘Ideia é usar sobra hoje’

Embora boa parte da equipe econômica concorde com a medida, nos bastidores, há quem mostre preocupação. Alguns integrantes do Ministério da Economia afirmam que a proposta poderia ser usada para elevar os gastos com o funcionalismo.

Mas, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, que está assessorando um grupo de governadores, o temor de parte dos técnicos da equipe econômica não faz sentido porque o dinheiro será carimbado. Ou seja, só poderá ser usado para fins previdenciários. Velloso mencionou que a medida será atrelada à obrigatoriedade dos estados em adotar planos para resolver o déficit dos regimes próprios de Previdência no curto e longo prazos.

– Você precisa de uma autorização constitucional para transferir sobras de caixa do futuro, que são perfeitamente previsíveis, como é o caso do FPE. Com a reforma, haverá uma redução dos gastos, mas isso vai demorar para acontecer. Então, a ideia é usar essa sobra hoje. Essa medida é importante para tirar os estados do buraco – afirmou Velloso.

Além do FPE, o novo fundo previdenciário poderá receber vários tipos de receitas, como antecipação de débitos incluídos na dívida ativa, aluguel e venda de imóveis, créditos tributários, royalties e qualquer ativo que seja possível mensurar em valores. No caso da dívida ativa, por exemplo, já existe um projeto que trata da matéria no Congresso, mas há dúvidas jurídicas sobre se os estados poderiam antecipar esses recebíveis. Ao incluir a medida na PEC, o governo federal afastaria esses riscos.

Velloso lembrou que o ex-presidente Michel Temer pediu apoio dos governadores na sua proposta de reforma, mas não ofereceu nada de concreto para obter essa ajuda. Desta vez, segundo uma fonte envolvida diretamente nas negociações, será diferente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, estão conversando com os governadores e prometeram apresentar os detalhes do texto no Fórum de Governadores, nos próximos dias 19 e 20.

Decisão só após hospital

O governo federal também incluirá na proposta a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária para solucionar déficits financeiros e atuais dos regimes próprios de Previdência dos servidores estaduais. Governadores poderão ainda cobrar contribuição previdenciária de policiais militares, bombeiros (da reserva e reformados), aposentados e pensionistas. Isso valerá também para a União e será implementado via projeto de lei complementar. No caso dos militares, a mudança ocorrerá em um segundo momento, quando o Planalto enviar ao Legislativo o projeto que ajusta o sistema de aposentadorias das Forças Armadas.

Integrantes da equipe econômica passaram o fim de semana acertando os detalhes da reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso ainda este mês. Mas o texto não deve ser levado ao presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver no hospital.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que, por enquanto, isso não está sendo cogitado:

– Inicialmente, estaria descartado que o documento fosse apresentado ao presidente no hospital.

Ele afirmou que o tema deve ser apresentado para a decisão de Bolsonaro em Brasília:

– Com relação à Previdência, a proposta será apresentada assim que o presidente se encontrar em condições de analisar.

O GLOBO

O Centro de Treinamento (CT) do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, onde 10 jogadores morreram em um incêndio na última sexta-feira (8), passará amanhã (12) por vistoria de diversos órgãos. Dependendo do que for constatado, não está descartada nem mesmo a interdição total ou parcial do local. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11), após uma reunião entre representabtres do clube, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da prefeitura do Rio.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ressaltou que a diretoria do Flamengo assumiu todas as suas responsabilidades na tragédia e se comprometeu a dar todo tipo de acolhimento às famílias dos jogadores. Gussem disse que a vistoria no Ninho do Urubu poderá gerar até mesmo sua interdição total ou parcial.

“Iremos realizar, a partir de amanhã, perícias amplas no centro de treinamento, com todas as estruturas governamentais, para que possamos analisar em que condições se encontra o CT e se há necessidade de uma interrupção plena ou parcial das atividades. Iremos junto com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a prefeitura do Rio e o Ministério Público do Trabalho fazendo essas análises pormenorizadas”, disse Gussem, após a reunião.

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, fez um pronunciamento e saiu sem responder a perguntas de jornalistas. Ele reiterou que todos os esforços no momento são no sentido de amparar as famílias das vítimas.

“O foco principal é assistir às famílias. O clube, nesses dias, trouxe os familiares para o Rio. Colocamos psicólogos, não poupamos recursos para minimizar a dor e o sofrimento dessas pessoas. Falamos da nossa vontade de indenizar essas famílias o mais rapidamente possível, buscando com a Defensoria um processo de mediação, fazendo com que isso possa terminar o mais rápido possível. Pois, às vezes, os processos judiciais demoram muito tempo. Caso haja algum tipo de pendência para a manutenção do centro de treinamento, nós estaremos focados para corrigir isso no menor prazo possível”, disse Landim.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fábio Goulart Vilella, que também participou da reunião, disse que a entidade fará um esforço para fiscalizar todos os centros de treinamento no estado do Rio.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira (15), para avaliar os resultados da perícia.

Agência Brasil

Do BG – A aeronave era um Bell Helicopter, prefixo PT-HPG, fabricada em 1975. Estava regular, segundo a Aeronáutica. Com capacidade para cinco pessoas, sendo um piloto e quatro passageiros, esse modelo de helicóptero é considerado seguro.

O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. O piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente.

Boechat deu uma palestra a representantes da indústria farmacêutica em Campinas, no interior do estado, na manhã desta segunda e retornava a São Paulo por volta das 12h. Ele deveria pousar no heliponto da Band, no Morumbi, Zona Sul da capital paulista. Vídeo: redes sociais

Ricardo Boechat, em foto de março de 2006 — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo/Arquivo

O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo.

O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no Bom Dia Brasil, da TV Globo.

Ele ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro e atuou em alguns dos principais veículos e canais do país.

Boechat estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo nesta segunda, de acordo com jornalistas da TV Band.

Ao longo de uma carreira iniciada na década de 1970, esteve jornais como “O Globo”, “O Estado de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e “O Dia”. Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo.

Com informações do G1-SP

O Flamengo divulgou nota no meio da tarde deste domingo para informar que todos os dez mortos no incêndio ocorrido no CT do clube, na madrugada de sexta-feira, foram identificados. O Instituto Médico Legal (IML) estava com dificuldades para identificar duas das vítimas.

Os dois últimos jogadores identificados foram Jorge Eduardo dos Santos Pereira Dias e Samuel Thomas de Souza Rosa, ambos de 15 anos. Pela manhã, uma tia de Jorge Eduardo havia reclamado publicamente da demora na liberação do corpo do sobrinho.

Devido à dificuldade na identificação dos corpos, havia o temor de que a identificação só pudesse ocorrer a partir de exames de DNA, o que inevitavelmente levaria dias para se obter um resultado. Agora, todos os dez jogadores mortos estão liberados para sepultamento. Alguns deles já foram enterrados, em cerimônias ocorridas no sábado e neste domingo.

Os demais jogadores mortos no incêndio são Arthur Vinicius de Barros Silva, Pablo Henrique da Silva Matos, Vitor Isaías Coelho da Silva, Bernardo Augusto Manzke Pisetta, Gedson Corgosinho Beltrão dos Santos, Áthila de Souza Paixão, Christian Esmerio Candido e Rykelmo de Souza Viana.

Fonte: Estadão Conteúdo

Os trabalhos de buscas por 160 vítimas que ainda estão desaparecidas por causa do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), entraram no 17° dia neste domingo (10). Mais uma vez os trabalhos se concentram na usina ITM, no setor administrativo – refeitório, casa e estacionamento – e nas áreas da ferrovia e de acúmulo de rejeito. No total, 35 equipes estão em campo desde as 8h. São 352 militares: 150 de Minas Gerais, 129 de outros estados, 64 da Força Nacional e nove voluntários.

Onze aeronaves, 35 máquinas e 19 cães farejadores também estão sendo utilizados hoje. Segundo o último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado no início da tarde de hoje, nove corpos ainda não foram identificados , duas pessoas seguem hospitalizadas e 138 estão desabrigadas.

Inspeção

Também neste domingo a Barragem Sul Superior da Vale, em Barão de Cocais, na região central de Minas, passa por inspeção técnica para avaliar a segurança da estrutura. Por causa do risco do rompimento, moradores do entorno da barragem tiveram que sair de casa às pressas na madrugada da última sexta-feira (8).

A vistoria, segundo a Vale, vai avaliar novamente as condições de segurança, para a Agência Nacional de Mineração (ANM) verificar se muda ou não o alerta de rompimento da barragem. Não há prazo para que o novo parecer seja emitido. Ainda segundo a mineradora, até a emissão desse novo laudo o nível de alerta permanecerá como “nível 2”.

Da Agência Brasil