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Foto: Tânia/Rêgo/Agência Brasil

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.

Prioridades

Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.

Melhorias

O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.

Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).

Equipe de governo

A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.

Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.

Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Agência Brasil

O jornalista Ricardo Cappelli simplifica em 9 drops o quadro político à luz do escândalo do Coaf envolvendo os Bolsonaro. No quem ganha e quem perde, segundo o articulista, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, candidatos às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, disparam na frente.

Por: Ricardo Cappelli

Presidente fraco é uma iguaria muito apreciada por políticos e empresários. Brasília não perdoa. Redes sociais podem ajudar a chegar ao poder. Mantê-lo é para profissionais.

Bolsonaro montou um governo “autoral”. Entregou até aqui o que prometeu. Recebeu dos que o circundam apoios e tapinhas nas costas. Nas ruas da capital federal sorrisos e elogios costumam ser mais letais que tiros.

Quem vazou o motorista milionário e seus saques volumosos? Quem ganhou e quem perdeu com o tiro desferido? Nem as seriemas acreditam que relatórios do COAF “vazam sozinhos”. Atenção aos jogadores:

1 – O Núcleo Familiar – Os “bob filhos” são uma fonte permanente de risco e instabilidade. Já atropelaram o futuro chanceler e brigaram com a bancada do PSL. A beligerância desagregadora do clã precisava de um freio. O recado foi duro e pode custar a cabeça de um senador.

2 – O Grupo Financista – Paulo Guedes possui dois contrapesos. Os militares dão sinais de que podem resistir à privatização desmedida. Moro é outro que pode criar dificuldades, principalmente para a turma que gosta de atuar em fundos de pensão. O mercado está faminto. Fará pressão por entregas fortes no primeiro ano. Pode ter decidido “refrescar” a memória do eleito, alertando sobre os compromissos assumidos.

3 – Os Generais – Acompanham com preocupação o Capitão-Presidente. Temem que um eventual naufrágio arraste junto a imagem da instituição. Vêm ampliando a influência no governo. Vão disputar poder com Guedes e podem travar uma guerra surda com Moro. Abin e PF sempre se “estranharam”. Para os militares Bolsonaro é um “abacaxi-oportunidade”. Não fazem o estilo precipitados. De qualquer forma, Mourão não está ali para brincadeira.

4 – O Núcleo Palaciano – Onyx e Bebianno não possuem força própria. O primeiro parece estar sendo fritado em banho-maria pelas demais alas do governo. Seu temperamento explosivo não tem ajudado. O segundo foi quem ajeitou o PSL para a campanha. Luciano Bivar emprestou seu partido por altruísmo? Que argumentos convenceram Bivar? O potencial de choque dos interesses do grupo de Bebianno com Guedes é razoável. Certamente daqui não veio o tiro. Só existem como extensão do poder do Capitão. Seria suicídio.

5 – A Aliança do Coliseu – O bloco composto pela burocracia estatal antinacional e antipovo em aliança com a Globo chegou ao poder pelas mãos de sua ala mais radical. A família Marinho acabou atropelada pela ala curitibana. A emissora fez de Moro seu “representante-interlocutor”. O ex-juiz está numa sinuca de bico. Assiste calado sua fama de “justiceiro implacável” ser corroída pelo motorista milionário. A Aliança sonha com Moro na cadeira de Bolsonaro após um “pit stop” no STF. Detentor de luz própria, o ex-juiz pode até romper com o Capitão. Não fará isto antes da hora. Pelo aparato que está montando seu destino está traçado. Terá o governo nas mãos e passará a dar as cartas ou se isolará e cairá.

6 – MC Centrão – Numa sessão do Congresso, enquanto um senador discursava, um dos deputados esbravejava. Um moderado foi pedir ao colega que respeitasse a fala do senador e ouviu o seguinte: “não vou parar não, tá pensando o quê? O Senado é música clássica, aqui é baile funk!” A turma do Centrão está dançando ao som do “pancadão do Queiroz”. Publicamente declaram apoio desinteressado ao Capitão. Nos bastidores, contam com a desgraça do eleito. Como alimentar suas bases sem ocupar posições na Esplanada? Anseiam pela crise que obrigará o Planalto a retomar o “famigerado” presidencialismo de coalizão. São os mordomos do jogo. Sempre os principais suspeitos de tudo.

7 – A oposição – Está como cachorro caído do caminhão de mudança que foi atropelado pelo carro que vinha atrás. Tonta e dividida, resolveu morder o próprio rabo. É pouco provável que consiga ter acesso a alguma informação importante. Está mais para caça do que para caçador.

8 – Os Tucanos – Dizem que as aves de bico avantajado têm controle sobre uma banda da PF. O principal interessado no desgaste de Bolsonaro é Doria. O governador eleito de São Paulo quer o Planalto. E já provou que é capaz de pisar no pescoço de qualquer um. Aspira ser um “Bolsonaro empresário, etiquetado e quatrocentão”. Tomou uma taça de champanhe em homenagem a Fabrício Queiroz, sem sombra de dúvida.

9 – Renan e Rodrigo Maia – São os principais beneficiados no curto prazo. Favoritos nas disputas pelas presidências da Câmara e do Senado, enfrentam resistências da família Bolsonaro. O Planalto pode até não ganhar sozinho as presidências das Casas, mas perder pode virar um problemão. Um eventual pedido de impeachment passa por lá. O carioca e o alagoano deram mais um passo em suas pretensões.

O novo presidente gozará do seu período de lua de mel com a população. É improvável que o caso tenha potencial para derrubá-lo. Se virar hemorragia, a cabeça de seu filho Flávio pode ser suficiente para estancar a sangria.

O jogo está começando na mesma voltagem da campanha. Os profissionais estão ávidos pela partida. Quem atirou a(o) laranja? Emoção não vai faltar.

*Ricardo Cappelli é jornalista e secretário de estado do Maranhão, cujo governo representa em Brasília. Foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) na gestão 1997-1999.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente. Ler mais…

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou ontem (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

Segundo o relator da PEC, atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.

Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.

Foro privilegiado

O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra.

Suprema Corte

A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.

Da Agência Brasil

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais.

Há equipes ainda em endereços dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), em São Paulo, e Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Rio. São investigados na ação, também, os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado federal Benito da Gama (PTB-BA).

Além dos políticos, as buscas miram empresários que, afirmam promotores, emitiram notas fiscais frias para Aécio. A PF não detalhou se há mandados contra esses três últimos parlamentares.

A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.

Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.

A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Saiba mais no G1

Por Andréia Sadi – G1

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira, 11.

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda, 10, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.

O futuro ministro defende urgência para a votação, e Bolsonaro já disse que espera a votação ainda no primeiro semestre de 2019.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Lamachia.

Fonte: Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro definiu hoje (9) o último integrante da Esplanada dos Ministérios, que terá 22 pastas. Em comunicado nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. “Comunico a indicação do sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente”, escreveu no Twitter.

Salles é vinculado ao ex-governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, derrotado nas eleições presidenciais deste ano. Entre 2013 e 2014, foi secretário particular de Alckmin. De 2016 a 2017, Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Em 2006 participou da fundação do Movimento Endireita Brasil (MEB), juntamente com quatro amigos. A entidade ficou conhecida por criar o Dia da Liberdade de Impostos em São Paulo, em 2010, evento que ocorre no mês de maio.

O futuro ministro é formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou pós-graduação nas universidades de Coimbra e de Lisboa, além de ter especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas. Em 2012, juntamente com o advogado Guilherme Campos Abdalla, pediu o impeachment do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, no julgamento da ação penal do mensalão.

Fonte: Agência Brasil

O empresário e delator Joesley Batista, um dos donos da JBS, peticionou nesta sexta (7) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pedindo providências contra supostas ameaças sofridas por ele na semana passada, como telefonemas com pedidos de dinheiro e chamadas para a Polícia Militar ir à casa dele, em São Paulo.

Na petição, a defesa de Joesley sugere que as ameaças podem ter partido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Lava Jato em Curitiba. Cunha foi um dos alvos da delação da JBS, firmada em maio de 2017 com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os advogados solicitam a Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, que determine à Polícia Federal que investigue as ameaças.

A Folha não conseguiu localizar a defesa de Cunha nesta sexta-feira.

O documento enviado ao STF narra que, no último dia 28, Joesley prestou depoimento à Justiça Federal, “na qualidade de colaborador”, em uma ação que tem como réus Cunha, o ex-deputado Henrique Alves (MDB-RN) e o operador financeiro Lucio Funaro. A audiência foi por meio de videoconferência e teve a participação dos réus no processo.

Segundo o relato dos advogados de Joesley, a defesa de Cunha fez perguntas com “cunho nitidamente pessoal” ao delator, incluindo questões sobre o ministro Fachin. “Tais indagações não só fugiram do contexto da acusação como também procuraram atingir esse relator [Fachin]”, disseram os advogados de Joesley ao ministro.

A defesa do empresário anexou à petição uma representação criminal encaminhada à PF de São Paulo na terça-feira (4) na qual afirma que, durante a audiência judicial, os advogados de Cunha perguntaram a Joesley qual era o endereço da casa dele em São Paulo.

“Coincidentemente, ou não, no dia seguinte, 29 de novembro, o requerente passou a receber diversas ligações em seu telefone fixo instalado em sua residência […]”, relatou a defesa de Joesley.

As ligações, feitas por um homem, ainda conforme o relato da defesa do empresário, foram atendidas por funcionários da casa e traziam sempre a mesma mensagem: “’Mande um recado para o Joesley: aqui quem fala é o delegado da PF amigo dele, para quem ele deve. Anote o número de uma conta: Caixa Econômica Federal […] e mande depositar R$ 50 mil. Diga que o Eduardo está chegando em Brasília’”.

A defesa de Joesley afirmou no documento que os dizeres “denotam uma ameaça velada”, pois a menção à Caixa seria uma alusão à operação Sépsis, que originou a ação penal em que Cunha, Alves e Funaro são réus. A Sépsis investigou desvios no banco estatal e políticos do MDB.

Após as ligações, segundo afirmou a defesa de Joesley à PF e a Fachin, carros da Polícia Militar foram até a casa dele, no Jardim Europa, área nobre de São Paulo, “cercaram a casa e abordaram os seguranças e funcionários, pedindo informações sobre os moradores, pois teriam recebido denúncia anônima de que haveria naquela residência um roubo em andamento”.

Joesley informou à PF e a Fachin que esses episódios ocorreram por três vezes, na sexta (30), no sábado (1º) e no domingo (2), o que teria gerado estresse e temor em sua família.

Por fim, os advogados André Callegari e Ariel Weber pedem a Fachin para que Joesley não seja obrigado a responder perguntas sobre assuntos pessoais nos próximos depoimentos que vier a prestar. Eles invocam a cláusula nona do acordo de delação que prevê a possibilidade de solicitar medidas de proteção ao colaborador e a familiares. Na noite desta sexta, o ministro enviou o pedido à PGR para manifestação do órgão.

A delação da JBS foi rescindida pela PGR em setembro do ano passado, mas falta o Supremo deliberar sobre a rescisão. O relator, Fachin, está ouvindo testemunhas para depois levar o caso ao plenário.​

Fonte: Folhapress

Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

Via o BG

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passou mal durante a viagem de Brasília para o Rio de Janeiro, na manhã de hoje (7). Ele foi atendido por um médico quando chegou à Base Aérea do Galeão. A informação foi confirmada pela assessoria de Bolsonaro. Por recomendação médica, o presidente eleito passou o dia de repouso.

Segundo assessores, ele teve uma indisposição, causada pelo ritmo forte de trabalho nos últimos dias em Brasília. O médico particular de Bolsonaro, Antônio Macedo, recomendou repouso ao longo desta sexta-feira.

O filho de Bolsonaro, deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o Senado, confirmou o mal-estar do pai. “Soube que ele sentiu um mal-estar pela manhã. Mas já está em casa e bem”, disse o parlamentar, negando qualquer relação com a bolsa de colostomia que Bolsonaro vem usando desde as cirurgias decorrentes do atentado a faca que sofreu durante a campanha.

Em decorrência da indisposição, o presidente eleito cancelou sua participação na cerimônia de declaração de novos aspirantes da Academia da Força Aérea, que ocorreu hoje, no município de Pirassununga, em São Paulo.

Apesar do mal-estar, ele confirmou que participará, hoje (8) da formatura de oficiais da Escola Naval, no Rio de Janeiro. A cerimônia começará às 10h, quando 228 aspirantes integrantes da Turma Almirante Saboia serão declarados Guardas-Marinha e receberão suas espadas, símbolo do oficial de Marinha, após quatro anos de formação acadêmica e militar-naval.

Fonte: Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu mudar a estrutura interna de sua pasta. Em vez de 6 agora serão 7 as Secretarias Especiais.

O novo cargo será chamado Secretaria Especial de Previdência e Emprego (ou Trabalho; o nome ainda está sendo definido). O titular escolhido por Paulo Guedes é o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Será mais 1 tucano no alto escalão econômico do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Mansueto Almeida é próximo do PSDB e ficará em 2019 na Secretaria do Tesouro, função que já ocupa neste momento. O Poder360 apurou que outros tucanos podem ser nomeados para cargos relevantes na administração bolsonarista.

O tucano Marinho, que não conseguiu se reeleger deputado, foi o relator da reforma trabalhista, que flexibilizou em 2017 várias normas da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Foi execrado por centrais sindicais, mas muito elogiado por empresários.

O Poder360 apurou que a decisão de Guedes foi para sinalizar com clareza ao mercado que a administração de Bolsonaro dará a devida atenção à reforma da Previdência.

Nos últimos dias o presidente eleito e outros integrantes de sua equipe deram declarações desencontradas sobre como seria a mudança no sistema de aposentadorias. Ficou uma dúvida entre agentes econômicos e financeiros sobre a real intenção do próximo governo.

Agora, com Marinho à frente do processo, Paulo Guedes reforça ainda mais o teor liberal do governo a respeito de fazer uma reforma da Previdência para valer. O tucano Marinho demonstrou ao mercado forte convicção a respeito da flexibilização da economia quando comandou a reforma trabalhista.

Fonte: Poder 360Graus

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão.

A decisão do STF poderá liberar definitivamente a atuação dos aplicativos e acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

A Corte iniciou o julgamento das ações relatadas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que proferiram os únicos dois votos da sessão, contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Em seu voto, Fux argumentou que a restrição na atuação dos aplicativos é inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa e da liberdade de profissão.

Segundo o ministro, estudos mostram que o serviço de transporte de aplicativos não diminuiu o mercado de atuação dos táxis. Fux também citou em seu voto os casos de desvios na titularidade das permissões de táxis em todo o país.

“Essas vendas de permissão de táxi, um permissionário tem 300 táxis. É uma exploração do homem pelo próprio homem, pagam diárias, têm que superar o valor da gasolina para retirar resíduo ínfimo. A Uber veio vencer esse paradoxo. ”, afirmou.

Relator de outra ação sobre a questão, Barroso também votou a favor dos aplicativos e entendeu que o serviço prestado é de natureza privada e não se caracteriza como serviço público realizado de forma ilegal. Segundo o ministro, a plataforma da Uber trouxe uma revolução tecnológica nos meios de transporte. Para Barroso, não há como a velha economia não ser impactada.

“O que vem acontecendo é o que se chama de destruição criativa. Nós temos um ciclo próprio de desenvolvimento capitalista em que há substituição de velhos modos de produção por novas formas de produção”, afirmou.

Manifestações

No julgamento, o advogado Carlos Mario Veloso Filho, representante da Uber, defendeu a importância da empresa e afirmou que a plataforma trouxe benefícios para o consumidor e melhorou o serviço de transporte nas cidades. Segundo Veloso, a Uber tem cerca de 500 motoristas no Brasil e paga aproximadamente R$ 972 milhões em impostos.

“A chegada da Uber foi benéfica ao sistema concorrencial brasileiro sob todos os aspectos, inclusive na lealdade da concorrência. A Uber representou uma emulação na melhora do sistema de táxi”, argumentou.

O representante do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Alexandre Camargo, defendeu as leis locais que restringiram a atuação dos motoristas de aplicativos. Segundo Camargo, os municípios podem legislar sobre a matéria e proibir a circulação da Uber e dos demais aplicativos.

Para o representante dos taxistas porto-alegrenses, “é um absurdo” permitir que um motorista que não é profissional atenda à a população.

“Parece lindo e sedutor o argumento de que a pessoa [motorista] pode aumentar sua renda, mas, na verdade, o que se está fazendo é colocando a vida daquela pessoa [cliente] em risco. O pai de família que vê o seu carro na garagem e sai dirigindo, ele tem informação para dirigir esse carro, fez curso de direção defensiva, existe na CNH [carteira nacional de habilitação] dele que exerce atividade remunerada, existe revisão periódica do veículo para a prestação do serviço? questionou o advogado.

Agência Brasil

Foto: AFP/Divulgação

A emissora de televisão britânica BBC publicou nesta quinta-feira, 6, em seu site trechos de uma entrevista feita por carta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Em suas respostas, o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, de ter agido politicamente durante o seu processo, para prendê-lo e, assim, tirá-lo da disputa presidencial. “Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim”, disse o ex-presidente.

“Então, Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso”, continua Lula, em referência ao fato de o ex-juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, após a vitória do capitão da reserva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituiu Lula na disputa.

O ex-presidente foi condenado por Moro, à época juiz de primeira instância, a nove anos e meio de prisão. Na segunda instância, julgado por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o petista teve a pena aumentada para 12 anos e um mês.

Proibido de dar entrevistas presenciais ou por telefone, Lula respondeu a perguntas feitas por carta pelo jornalista brasileiro Kennedy Alencar, para um documentário da BBC, informou a emissora.

Por André Ítalo Rocha, do Estadão Conteúdo

Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem “nítido objetivo de atacar a honra e a reputação” dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações “são mentirosas” e “não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha”.

Confira na íntegra AQUI

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (5) que a reforma da Previdência começará a ser votada no Congresso o “mais rápido possível”, ainda nos seis primeiros meses do seu governo.

Bolsonaro conversou com jornalistas após encontro e solenidade no Exército onde recebeu uma medalha. O presidente foi condecorado pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ter salvo, em 1978, um soldado de um afogamento.

“O mais rápido possível, né? No primeiro mês é impossível. Nos primeiros seis meses com toda certeza o Congresso começará a votar estas propostas”, disse Bolsonaro sobre a votação da reforma da Previdência.

O presidente eleito voltou a falar que o ponto inicial da reforma será a idade mínima para aposentadoria. “O que mais interessa é idade mínima. Pode mudar ate lá. Não significa que houve recuo, mas sim negociação”, disse.

Ele reforçou a importância da reforma. “Se nós continuarmos sem fazer reforma, daqui a pouco estaremos como a Grécia”, afirmou.

Nesta terça-feira (4), Bolsonaro afirmou que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social. Segundo ele, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria.

A reforma da Previdência é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas do país. O governo do presidente Michel Temer chegou a enviar ao Legislativo uma proposta de alteração das regras previdenciárias, porém, desistiu da reforma em fevereiro após perder apoio no Congresso em razão de denúncias de corrupção.

Com informações do G1

Denúncias de que um segurança envenenou e espancou um cachorro abandonado causou uma onda de protestos contra uma loja da rede Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Defensores dos animais usaram as redes sociais para pedir o boicote à rede. O fato teria acontecido na última sexta-feira, 30, no estacionamento do hipermercado. Conforme o relato, o funcionário teria oferecido veneno de rato ao cão em meio a um pedaço de mortadela. Em seguida, agrediu o animal com pauladas.

De acordo com o ativista Rafael Leal, da ONG Cão Leal, está sendo convocada uma manifestação de protesto, no sábado, 8, em frente ao supermercado, na Avenida dos Autonomistas. “Estamos convidando todas as pessoas de bem a se manifestarem contra esse crime. Nosso pedido também é para que as pessoas não comprem em nenhuma loja da rede.”

Conforme Leal, o que se apurou é que o cachorro estava solto por lá e era alimentado por clientes e funcionários. “Como a loja ia passar por uma vistoria, alguém do alto escalão pediu a um funcionário que desse um sumiço no cachorro”, relatou.

Ainda segundo ele, o funcionário usou o alimento para atrair o cão ao estacionamento. “Lá chegando, ele deu a mortadela com o famoso chumbinho, veneno de rato, e além disso espancou o animal”, descreveu. As agressões teriam sido presenciadas por testemunhas e gravadas pelas câmeras.

“O Carrefour já admitiu que o animal foi ferido pelo funcionário, embora diga que foi acidente. Como foi registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, achamos que a polícia vai requisitar as imagens das câmeras e ouvir as testemunhas”, disse.

A Polícia Civil de Osasco informou que já ouviu a gerência do estabelecimento e, além de testemunhas, vai buscar imagens de câmeras que possam ter gravado o que aconteceu. Segundo a polícia, como o animal foi cremado sem coleta de amostras pode não haver indicação da causa da morte, dificultando a prova sobre eventual envenenamento.

O depoimento de testemunhas, no entanto, pode comprovar as agressões. O funcionário, que seria segurança terceirizado do estabelecimento, ainda não foi localizado. Conforme a Polícia Civil, ele pediu licença e viajou, devendo retornar só no fim de semana.

Em nota, o Carrefour declarou reconhecer a gravidade do acontecido em sua loja. “O Carrefour reconhece que um grave problema ocorreu em sua loja de Osasco. A empresa não vai se eximir de sua responsabilidade. Estamos tristes com a morte desse animal. Somos os maiores interessados em que todos os fatos sejam esclarecidos. Por isso, aguardamos que as autoridades concluam rapidamente as investigações.” A rede informa, ainda, que, qualquer que seja a conclusão do inquérito, “estamos inteiramente comprometidos na reparação desse dano”.

A prefeitura de Osasco informou que o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal esteve no local e encontrou o cachorro ferido e com sangramento intenso, além de escoriações múltiplas. “O manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o animal, encaminhado ao departamento para atendimento emergencial”, disse, em nota. Com a informação de que se tratava de um caso de maus tratos, foi iniciada a apuração com a solicitação de inquérito policial à Delegacia Especializada de Osasco. “Somente o inquérito poderá indicar as causa da morte e a quem cabe a responsabilidade”, diz a nota.

O professor de Direito e advogado Rafael Paiva, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Santana, disse que, em tese, o caso é crime de maus tratos aos animais, previsto na Lei dos Crimes Ambientais. Segundo ele, o responsável direto pelo crime, segundo consta, seria o segurança que perpetrou os golpes contra o animal. Aparentemente, essa conduta teria sido ordenada por um superior dele. Nesse caso, se houve a ordem, essa pessoa responde como co-autora do crime, caso tudo seja comprovado.” A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, com aumento de um terço pela morte do animal.

Ainda segundo o advogado, o Carrefour também pode responder pela ação de seus prepostos, se ficar comprovado que a ordem partiu de alguém com algum tipo de comando na loja. “Por ser crime contra o meio ambiente, a pessoa jurídica também pode ser responsabilizada. A lei traz peculiaridades específicas no caso de pessoa jurídica. Uma das penas é deixar de receber benefícios fiscais, podendo ainda ser proibida de participar de licitações e de contratar com o poder público”, explica. Há ainda a possibilidade de a empresa ser alvo de ação civil pública para reparar o dano causado, devido ao clamor popular.

Em nota, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) afirmou que irá processar o funcionário e o hipermercado por maus tratos e dano moral. O valor da ação seria de R$ 500 mil, quantia que seria revertida ao Instituto Luisa Mell, segundo o comunicado.

Fonte: Estadão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista

Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho

O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (4) em Brasília onde fica até quinta-feira (6). Ele terá reuniões com representantes do MDB, PRB, PR e PSDB. É a primeira vez que Bolsonaro conversa com bancadas de partidos e não com bancadas temáticas, de segmentos específicos, como houve com os evangélicos e os empresários do agronegócio.

A viagem ocorre no momento em que são aguardados os anúncios dos nomes para dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (que deve ser criado para reunir direitos humanos, mulheres e minorias).

A primeira reunião hoje será pela manhã, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Segundo Bolsonaro, o escolhido para o Meio Ambiente terá de manter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter as pastas distintas.

Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura.

Amanhã (5), a reunião será com o PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.

Onyx confirmou ontem que o governo reduzirá 29 para 22 ministérios, incluindo a incorporação do Ministério do Trabalho em três setores distintos da Esplanada.

Fonte: Agência Brasil

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou à imprensa o desenho final da Esplanada dos Ministérios no governo Jair Bolsonaro, com 22 pastas no total.

Com status de ministério, vinculadas à Presidência da República, estarão Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia Geral da União (AGU) e Banco Central.

Ministérios serão: Economia; Agricultura; Meio Ambiente; Direitos Humanos; Ciência, Tecnologia e Comunicação; Relações Exteriores; Defesa; Cidadania; Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Turismo; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Transparência; e Minas e Energia.

Mais cedo, Onyx informou que o Ministério do Trabalho será extinto, com suas funções dividas entre as pastas da Justiça, Economia e Cidadania.

O Antagonista

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com Onyx Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Com a decisão de tirar o status de ministério do Trabalho, o próximo governo deverá ter 22 pastas no primeiro escalão. Até o momento, o futuro presidente já anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Com informações do G1

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que a partir desta semana começará a conversar com líderes partidários para aproximar o futuro governo do Congresso.

De acordo com agenda divulgada por sua assessoria, ele receberá mais de 100 parlamentares do MDB, PRB, PR e PSDB para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília.

Os encontros foram intermediados pelo futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da transição. Ele prevê que a base governista na Câmara terá 350 dos 513 deputados.

“O presidente vai receber, de terça da semana que vem até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político. Nós vamos ter uma base aí superando 350 parlamentares, sem ‘toma-lá-dá-cá’, ponto fundamental para a gente”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.

Bolsonaro declarou que a intenção é negociar saídas para as crises ética, moral e econômica do País. “Devemos sair dessa crise juntos e o presidente sozinho não pode fazer nada porque pelo Parlamentar passa grande parte das nossas propostas.”

Confira a agenda de Bolsonaro

Terça-feira (4)

7h – decolagem do Rio de Janeiro para Brasília
10h – audiência ministra Tereza Cristina (DEM-MS)
14h30 – atendimento a autoridades
15h – Onyx Lorenzoni e bancada do MDB (34 parlamentares)
16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PRB (30 parlamentares)

Quarta-feira (5)

9h – atendimento a autoridades diplomáticas, na Granja do Torto
11h – audiência no QG do Exército
16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PSDB (11 parlamentares)
17h – Onyx Lorenzoni e bancada do PR (33 parlamentares)

Quinta-feira (6)

9h – atendimento a autoridades e parlamentares, na Granja do Torto
17h – decolagem de Brasília para o Rio de Janeiro

Com informações do Notícias ao Minuto

Desde a última sexta-feira (30), trabalhadores de São Bernardo do Campo (SP) já podem solicitar a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em unidades dos Correios. Resultado de uma parceria com o Ministério do Trabalho, a iniciativa também será lançada em Presidente Prudente (SP), na próxima segunda-feira (3). A expectativa é de que mais de 530 carteiras de trabalho sejam emitidas por mês nas agências localizadas nas duas cidades.

O projeto-piloto tem vigência de 60 dias. Após esse período, a possibilidade de expansão do serviço para todo o Brasil será avaliada pelos órgãos responsáveis.

Para solicitar a emissão do documento, que é gratuito, os moradores dessas cidades devem comparecer a uma agência dos Correios levando um documento oficial de identificação, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal (CEP), certidão de nascimento ou casamento e uma foto 3×4 com fundo branco, colorida e recente.

Agência Brasil

POR MÔNICA BÉRGAMO

A lista de 22 condenados que seriam beneficiados pelo indulto de Michel Temer, divulgada pela força-tarefa da Lava Jato, causou controvérsia no STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados receberam documentos dizendo que, do total de réus, 14 já estão soltos ou em prisão domiciliar.

Ministros afirmam que estes condenados já estariam usufruindo de penas mais brandas e até da liberdade não graças a Temer —mas a benefícios que o próprio Ministério Público Federal concedeu a eles, depois de acordos de delação premiada.

Entre os citados como possíveis perdoados na lista da força-tarefa está o ex-doleiro Adir Assad. Condenado no total a mais de 30 anos de prisão, no Rio e no Paraná, há dúvida inclusive se ele poderia ser alcançado pelo indulto.

Assad está solto desde outubro. Ele cumprirá mais dois anos de pena no regime semiaberto, com recolhimento domiciliar noturno e tornozeleira. Depois, prestará cinco anos de serviço comunitário.

Já Dalton Avancini, ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa, também citado, foi condenado a 15 anos de prisão e ficou na cadeia por apenas quatro meses. Em 2015, celebrou acordo de colaboração. Passou para regime domiciliar. Desde março está solto, sem tornozeleira, prestando serviço uma vez por semana numa vara de Justiça.

A obrigação que ele terá, por 11 anos, é a de fazer relatórios trimestrais sobre a vida que leva. Se for atingido pelo perdão de Temer, a única mudança prática em sua vida será não ter mais que escrever o documento.

Geddel Vieira Lima, que não está na lista da Lava Jato mas também foi apontado como exemplo de condenado que seria beneficiado, não foi ainda nem sequer julgado. Por isso, não poderia ser perdoado.

O indulto, de qualquer forma, seria bem-vindo mesmo para os condenados que já estão soltos. Com ele, todos voltariam a ser réus primários e não teriam mais que dar satisfação à Justiça.

Folhapress

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, pelo Twitter, que “está fora de cogitação” o país se sujeitar automaticamente a um interesse externo, de outras nações.

“Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros”, disse em mensagem na rede social.

Com informações da Agência Brasil

O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior assumirá o Ministério de Minas e Energia. A confirmação foi anunciada hoje (30) pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, na sua conta no Twitter.

O almirante-de-esquadra é atualmente diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.

Nascido no Rio de Janeiro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior começou a carreira na Marinha em 1973. Foi comandante em chefe da Esquadra, chefe de gabinete do Comando da Marinha e comandante da Força de Submarinos Brasileira.

No exterior, o almirante atuou como observador militar das forças de paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina.

Ele é o vigésimo nome de ministro anunciado. A previsão é que permaneçam 22 ministérios, dos atuais 29. A intenção de Bolsonaro é enxugar as pastas para economizar recursos.

Repercussão

O atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, elogiou hoje (30), na sua conta do Twitter, a confirmação do almirante para a pasta. “[O] presidente Bolsonaro acertou na indicação do Almirante Bento para o MME. Muito bem preparado para as responsabilidades técnicas e de comando do setor. Conhece o funcionamento e os desafios da convivência no parlamento e é de uma família de superdotados.”

Agência Brasil

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão dá continuidade a uma marca infeliz na história política do Rio. Desde 1998, foram presos todos os governadores eleitos para comandar o estado : Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e, agora, Pezão. Assim como todos os presidentes da Assembleia Legislativa de 1995 a 2017 – Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo -, 10 dos 70 deputados estaduais, 5 dos 6 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual, Cláudio Lopes.

Eleito para governar o Rio em 1999, Garotinho foi detido em novembro do ano passado, junto com a mulher, Rosinha Matheus . Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários. O objetivo da quadrilha, segundo as investigações, era financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha deixou a cadeia no mesmo mês, e Garotinho saiu logo em seguida, em dezembro de 2017.

Este ano, Garotinho ainda tentou se candidatar ao governo do estado, mas o pedido de registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-RJ ). A decisão teve como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Já Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, acusado por investigadores da Operação Lava Jato, de ser o mandate do esquema criminoso, e nunca mais saiu da cadeia. As condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas somam mais de 180 anos de prisão.

Cabral comandou o governo do Rio pela primeira vez em 2007, com o apoio de Garotinho. O Segundo mandato foi entre 2011 e 2014, quando renunciou ao cargo, assumido pelo então vice, Pezão.

O Globo

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil