Brasil Arquivo

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo. Ler mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

Da Agência Brasil 

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.

O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

Confira na íntegra no G1

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse. Ler mais…

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a substituição de Ricardo Vélez foi necessária porque ele não conseguiu organizar o Ministério da Educação (MEC). O presidente Jair Bolsonador dará posse ao economista Abraham Weintraub amanhã (9) à tarde, no comando do MEC.

“[Vélez] é uma pessoa bem-intencionada, com uma capacidade intelectual muito grande, mas acho que ele acabou não conseguindo organizar as coisas no ministério”, declarou o vice-presidente, em Washington, onde se reúne com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

Estados Unidos

Sobre a reunião com Pence, Mourão disse que “primeiramente, vamos efetivamente nos apresentar. Porque, com isso, abrimos um canal de diálogo. A partir do momento em que você conhece uma pessoa é muito mais fácil conversar sobre o assunto que você deseja”.

Segundo ele, temas tratados por Bolsonaro e o presidente Donald Trump podem voltar à pauta, hoje.

“Talvez conversemos algo sobre espaço, já que estamos com este acordo de salvaguardas tecnológicas na Base de Alcântara, o que é uma janela de oportunidades muito boa para o Brasil”, disse Mourão.

O vice-presidente se referiu ao acordo para que os Estados Unidos utilizem o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Livros

Sobre a proposta do governo norte-americano de construir um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, Mourão lembrou que Bolsonaro já manifestou seu apoio à iniciativa. “Estou que nem um paraquedas com ele [Bolsonaro]. Estou com ele e não abro.”

Além do encontro com Pence, Mourão agendou reuniões com empresários, diplomatas e estudantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Ontem (7), ele participou de uma conferência organizada por estudantes de Boston.

Passaram pelo mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, entre outras autoridades.

No intervalo da agenda, o vice-presidente foi a uma livraria, onde adquiriu quatro livros. Um sobre o que classificou como “radicalismo que pode estar ocorrendo nos Estados Unidos”. Outro sobre a posição da Rússia em relação à Europa. Outros dois sobre a Segunda Guerra Mundial e sobre a Guerra da Coréia.

Questionado sobre sua percepção do momento pelo qual passa o Brasil, Mourão voltou a mencionar a situação política na Venezuela. “O Brasil vive um momento muito feliz na América Latina. Estamos muito bem posicionados e vemos uma proximidade muito grande com todos os nossos vizinhos, com exceção da Venezuela – onde a solução tem que ser dada pelos próprios venezuelanos. O auxílio que a comunidade internacional está prestando é a pressão política e econômica sobre o regime do presidente Maduro”, concluiu.

Da Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje (8) o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e anunciou o professor Abraham Weintraub para o cargo.

“Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub é mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp. Weintraub atua como secretário-executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni. Ele assumirá o lugar do colombiano Ricardo Vélez.

“Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados”, acrescentou o presidente.

Vélez esteve hoje (8) pela manhã no Palácio do Planalto em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e deixou o local pela saída privativa, sem falar com a imprensa.

Agência Brasil 

Estudantes potiguares podem concorrer às bolsas integrais até dia 3 de maio de 2019

A Escola Sesc de Ensino Médio (Esem), no Rio de Janeiro (RJ), está com processo seletivo aberto até dia 3 de maio de 2019. Os dois estudantes potiguares selecionados para cursar o Ensino Médio a partir de 2020 terão bolsas integrais durante os três anos na escola – considerada uma das melhores do país. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.escolasesc.com.br.

O processo seletivo será conduzido pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), que também promove um encontro entre os (as) futuros estudantes, seus familiares e gestores da instituição para sanar dúvidas dos (as) responsáveis pelos (as) alunos (as) e desejar boa sorte nas novas jornadas.

A Esem é uma escola referência no Brasil. As turmas têm no máximo 15 alunos e recebem todo o suporte acadêmico, com sólida formação em inglês, espanhol, tecnologia, atividades artísticas, culturais e esportivas, além de intercâmbio com escolas norte-americanas. Desde 2008, 44 alunos (as) potiguares já ingressaram nessa instituição de ensino.

Sobre o processo seletivo

São ofertadas 82 vagas para todo o país em regime residencial. Para participar da seleção, é preciso ter finalizado o Ensino Fundamental ou estar cursando o 9º ano – e ter nascido entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2006. A previsão é de que os selecionados ingressem na Esem ainda no primeiro semestre de 2020.

O processo de admissão é formado por quatro fases. A 1ª fase consiste numa prova objetiva; a 2ª fase, quando são levados em consideração os critérios preferenciais definidos em edital; a 3ª fase, na qual são somados os pontos obtidos na 1ª e 2ª fases e corrigida a redação; e a 4ª e última fase, na qual os finalistas são convocados para entrevista. O resultado será divulgado no dia 22 de novembro de 2019 na página da Esem.

Sobre a Esem

A Escola Sesc de Ensino Médio – projeto pioneiro na área de educação, é também uma escola-residência inteiramente gratuita, que atende alunos de todo o país. Inaugurada em 19 de fevereiro de 2008 com 176 alunos, hoje a unidade opera com capacidade plena: são 500 estudantes nas três séries do Ensino Médio, que moram (Até 2019) nas vilas residenciais junto com professores e gestores. E, a novidade é que a partir de 2020, a escola também receberá alunos não-residentes, que residam no Rio de Janeiro.

As turmas têm no máximo 15 estudantes com idades entre 13 e 18 anos. O Projeto Pedagógico se baseia na formação da cidadania e na articulação da área acadêmica e da educação profissional. O regime de horário integral possibilita a oferta de atividades educativas em salas de aula e extraclasse, em diversos espaços externos e internos, tais como: centro de liderança, teatro, laboratórios, oficinas, salas de artes, música e dança, biblioteca e complexo esportivo.

O projeto arquitetônico é assinado pelo arquiteto Índio da Costa, que se desdobra num campus horizontal, facilitando a integração da comunidade escolar e a multidisciplinaridade. O complexo arquitetônico tem 59 mil metros de área construída.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, pouco mais de dois meses depois de ter sido condenado em segundo grau a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) no “caso triplex”.

O ex-presidente é considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao supostamente ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O ex-mandatário da construtora Léo Pinheiro diz que o imóvel pertencia a Lula, mas o petista nega ter sido seu proprietário.

Desde sua prisão, o ex-presidente cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em uma cela de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos.

O recurso da defesa no STJ já está pronto para ser analisado pela Quinta Turma do tribunal, e o julgamento deve acontecer em breve. Se a sentença do TRF-4 for confirmada, Lula não terá mais como argumentar contra sua prisão após condenação em segunda instância.

Recentemente, os advogados do petista também protocolaram outra ação no STJ, pedindo a anulação do processo. A defesa alega que o julgamento caberia à Justiça Eleitoral, baseando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema.

Lula ainda acumula uma condenação em primeiro grau a 12 anos e 11 meses de cadeia, também por corrupção e lavagem de dinheiro, mas no caso do sítio em Atibaia (SP) que seria de sua propriedade.

Artigo – Em um artigo publicado neste domingo pela Folha de S.

Paulo, o ex-presidente reitera que está preso “injustamente”, mas ressalta que mantém a “fé em um julgamento justo”.

“O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia”, escreve.

No texto, o petista reafirma a tese de que sua prisão e o impeachment de Dilma Rousseff foram um “golpe” para tirar o PT do poder. “Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições”, acrescenta.

Lula ainda diz que Jair Bolsonaro foi “o maior beneficiário” dessa “perseguição”. “Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha”, ressalta.

Fonte: Ansa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina nesta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. Ler mais…

Foto: Fundação Banco do Brasil

Um dessalinizador solar de baixo custo de implantação e manutenção, com capacidade para produzir água potável sem uso de eletricidade e livre de produtos químicos, é alternativa para famílias do semiárido da Paraíba, que enfrentam longas estiagens e sofrem com escassez de água de boa qualidade.

O modelo já atendeu a cerca de 300 famílias e está disponível em um banco de tecnologias online para ser replicado em qualquer parte do país e ajudar a solucionar a falta de acesso à água potável.

Resultado da parceria da Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o dessalinizador aproveita o potencial solar da região e atende a assentamentos de agricultores familiares desde 2015. O modelo foi reconhecido como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil (FBB), chegando a ser premiado pela entidade em 2017.

“A ideia [do dessalinizador] parte do princípio de que vivemos no semiárido. Os poços que a gente perfura, quase em sua totalidade, têm água salobra, água salgada, o que não serve para o consumo humano. Então, desenvolvemos junto com a UEPB essa tecnologia para exatamente fazer com que essa água salgada se tornasse uma água ideal para o consumo humano”, contou Jonas Marques de Araújo Neto, presidente da cooperativa.

“O primeiro impacto que o dessalinizador gerou foi maior solidariedade ainda entre eles [agricultores], porque um dessalinizador desse serve para quatro ou cinco famílias, não é uma questão individual. Dá uma média de 80 litros de água por dia, que é distribuída entre eles. Nós [da cooperativa] não temos o menor poder sobre isso, eles é que têm o verdadeiro poder e eles é quem dizem como vai ser dividida essa água”, disse, ao acrescentar que esse modelo fortalece a comunidade.

Além disso, ele destacou a importância do consumo de água potável para a saúde. “Você chega em um hospital público e pergunta: ‘depois dessa história do dessalinizador, quantas crianças apareceram aqui com dor de barriga, com subnutrição?’. Eles vão dizer para você, sem sombra de dúvida, que diminuiu muito”.

Outro benefício da implementação dessa tecnologia é que as pessoas conseguem manter seu modo de vida no semiárido, desenvolver as atividades e sustentar as famílias sem precisar migrar para conseguir oferta de água potável, nem recorrer a subempregos nos centros urbanos. “Isso faz com que as pessoas consigam ficar nas suas terras, consigam habitar o semiárido”.

O dessalinizador consiste em uma caixa construída com placas pré-moldadas de concreto e cobertura de vidro que deixa passar a radiação solar. Dessa forma, a construção possibilita o aumento da temperatura dentro da caixa e a evaporação da água armazenada em uma lona encerada, conhecida como lona de caminhão.

Tecnologias sociais

Responsável por um Banco de Tecnologias Sociais – uma base de dados com mais de 900 soluções para problemas sociais nascidas da sabedoria popular e do conhecimento científico – a fundação já beneficiou cerca de 130 mil pessoas no país, em 444 municípios, por meio de um total de 389 projetos, de acordo com relatório divulgado pela instituição na última semana. Os projetos tiveram investimento total de R$ 156,3 milhões.

Todas as tecnologias sociais do banco fazem referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). As inscrições estão abertas para certificação de novas tecnologias sociais até o dia 21 deste mês, com a possibilidade de concorrerem a prêmios em dinheiro. Podem participar entidades sem fins lucrativos, do Brasil ou de outros países da América Latina ou do Caribe.

Agência Brasil

Agência Brasil – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou no Twitter neste sábado (6) uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério.

Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal.

O ministro também ressalta que “se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo, além de dizer que “a sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação”. O ministro da Justiça termina a sequência de publicações pedindo participação na gestão da pasta, por meio da ouvidoria do órgão.

As dez mensagens:

1 – Todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do ministério;
2 – O combate à impunidade é nosso dever;
3 – A transparência é a nossa regra, sigilo é exceção;
4 – O Poder Público não é um negócio de família;
5 – Respeite o colega de trabalho. Trate todos com urbanidade;
6 – O interesse público deve sempre prevalecer;
7 – Nós não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal;
8 – Se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo;
9 – A sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação;
10 – Participe da gestão do ministério. A ouvidoria é o nosso canal.

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?

Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram nesta semana com integrantes do governo no Palácio do Planalto.

“Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.

“O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria”, acrescenta. Ler mais…

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (5) a participação e aplicação de investimento por parte do setor privado para melhorar as condições de saneamento no país. “Essa ausência de investimento [no saneamento] é a prova do nosso subdesenvolvimento”, disse para uma plateia de empresários durante 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na cidade de Campos do Jordão (SP).

O ministro disse que defende, em sua gestão, a revisão do licenciamento ambiental, com objetivo de que se torne mais racional, para que os fiscais ambientais “se debrucem apenas sobre aquilo que é relevante”. “[O governo] gasta tempo, dinheiro e tecnologia para se dedicar a temas com pouca relevância. Não é a toa que enfrentamos Brumadinho depois de Mariana”, disse o ministro.

Educação

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, também presente no evento, convocou os empresários para dialogar com o governo. Segundo ele, os pilares da pasta será a alfabetização e o fim do abandono escolar.

“O problema do funil está na entrada, porque muitas crianças abandonam por falta de alfabetização. No meio, porque a taxa de desistência é de 30% entre os jovens, que abandonam o segundo grau”, disse o ministro.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.

A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”. Ler mais…

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

“O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

Da Agência Brasil 

Revista Veja destaca o possível lobby de universidades que estaria sendo representando pelo senador Styvenson Valentim(PODE-RN), que, coincidentemente, tem familiares no ramo. Segue abaixo matéria.

Lobby de universidades privadas dá as caras no Congresso

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior.

Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP). A UniFacex, sob reitoria de Candysse Figueiredo, esposa do senador, é um dos membros do grupo. O sogro, José Maria Figueiredo, é fundador da instituição.

Mauricio Lima – Radar On-line Veja

Via BG

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o tema volte à pauta.

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB.

Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro.

“É que, a propósito, a nova Diretoria deste Conselho, recém empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, diz o pedido encaminhado por Santa Cruz.

A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido encaminhado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde ao menos o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017.

Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública sobre o Supremo, uma vez que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Um recurso de Lula contra a condenação está prestes a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ao adiar o julgamento das ADC´s sobre a segunda instância para uma data provavelmente posterior, o Supremo deve evitar que o debate seja fulanizado.

Entendimento atual

No ano passado, a presidente anterior do STF, ministra Cármen Lúcia, não a pautou as ações. Na ocasião, havia uma pressão causada pela condenação de Lula no TRF4. A ministra resolveu, há um ano, pautar um habeas corpus do ex-presidente, que acabou rejeitado por 6 votos a 5.

No voto decisivo, a ministra Rosa Weber disse que em princípio é contra a prisão após segunda instância, mas que votaria contra o pedido de liberdade do ex-presidente em respeito ao entendimento vigente do Supremo, que autoriza o cumprimento antecipado da pena.

Na ocasião, Weber indicou que numa eventual análise de mérito das ADC´s sobre o assunto, poderia votar contra a prisão em segunda instância, o que mudaria o entendimento atual que autoriza a medida.

O Supremo já alterou algumas vezes o entendimento sobre o assunto, e desde de 2016, na análise de uma liminar sobre o tema, por 6 votos a 5 foi autorizada o cumprimento de pena após a condenação em segundo grau da Justiça.

Desde então, alterou-se a composição do plenário e ao menos um ministro, Gilmar Mendes, anunciou ter alterado seu entendimento, posicionando-se contra a prisão em segunda instância. O tema diz respeito a centenas de milhares de presos provisórios que aguardam o entendimento definitivo do Supremo em penitenciárias superlotadas.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar libertando todos os presos que ainda tenham recursos pendentes de análise em instâncias superiores, mas a medida foi cassada por Toffoli pouco depois.

Argumentos

Nas ADC´s, os autores sustentam que, de acordo com a Constituição, um condenado só pode começar a cumprir pena e ter afastada sua presunção de inocência após o trânsito em julgado do processo, isto é, quando não é mais possível recorrer aos tribunais superiores em Brasília, incluindo o próprio STF.

A Procuradoria-Geral da República, que é contra a medida, argumenta que a prisão após a segunda instância garante que a Justiça seja feita, ante a demora no julgamento de volumosos recursos nos tribunais superiores.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apoiou o posicionamento da PGR, argumentando, em manifestação enviada ao STF, que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.

Saiba mais na Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal Jr

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. Ler mais…

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já o Projeto de Lei 1354/19 assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Os dois PLs seguem agora para o Senado.

Com a aprovação do PL 1712/19, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.

O PL 1354/19 fará com o que o autista tenha prioridade na execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que o figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para isso, ele deverá fazer prova de sua condição.

Agência Brasil

* Com informações da Agência Câmara

Enquanto a reforma da Previdência Social inicia seu caminho no Legislativo, a equipe econômica do governo começa se preparar para o próximo desafio no Congresso Nacional: a mudança no sistema tributário, avaliado como complexo e considerado por especialistas um entrave aos investimentos e ao crescimento da economia.

De acordo com a proposta em gestação no governo, a primeira mudança seria acabar com a tributação sobre a folha salarial, ou seja, os 20% cobrados de patrões e empregados por meio da contribuição previdenciária. No lugar, a intenção é criar uma contribuição eletrônica sobre pagamentos. O objetivo é estimular o emprego em um momento no qual a taxa de desemprego cresceu para 12,4%, atingindo 13,1 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas o projeto, coordenado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, enfrentará a concorrência de outra proposta. Segundo informou o blog da Andréia Sadi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende dar prioridade a outra proposta de reforma tributária, costurada pelo economista Bernardo Appy em conjunto com outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), que foi relator da reforma tributária na legislatura passada.

Movimentações financeiras

Segundo interlocutores da área econômica, o tributo sobre pagamentos, que está em estudo no governo, incidiria também sobre movimentações financeiras – como acontecia com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – mas teria uma base ainda mais ampla.

Pela proposta, a tributação se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta, incidindo, portanto, sobre todos débitos e créditos. Incidiria ainda sobre trocas de produtos (uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo), quitação de dívidas e operações de câmbio, por exemplo. Abrangeria, dessa forma, qualquer fluxo de pagamentos. Ler mais…

O governo está preparado para a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele admitiu a possibilidade de os dois pontos serem excluídos pelo Congresso.

“Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas estamos preparados para o resultado. E não achamos que devemos transformar isso em uma batalha campal”, declarou o ministro.

Guedes também sugeriu aos parlamentares que reformulem o projeto de lei que endurece a aposentadoria dos militares e reestrutura a carreira da categoria. “Me perguntaram porque eu não cortei [mais] a aposentadoria dos militares? Ora, cortem vocês. Vocês são o poder. Vocês têm medo de fazer isso?”

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Segundo o ministro, a proposta de atrasar o direito ao salário mínimo no BPC estimula a contribuição para a Previdência. Ele argumentou que a mudança corrige uma injustiça com os homens, que se aposentariam aos 65 anos (idade mínima), contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto um idoso que não contribuiu para a Previdência receberia o benefício assistencial sem ter contribuído.

Guedes disse que o governo estaria disposto a tornar opcionais as novas regras para o BPC. “A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou.

Sobre a aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Conforme o ministro, o governo decidiu incluir a categoria na reforma como medida para coibir fraudes. Ele ressaltou que os trabalhadores rurais representam 16% da população do país, mas respondem por 30% dos beneficiários do INSS e 60% do déficit da Previdência Social. Ler mais…

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (3) que o presidente Jair Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. As primeiras reuniões estão agendadas para amanhã (4).

“O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse Onyx, que participou na sede do DEM da filiação do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, à legenda.

Perguntado se haverá convite para que os partidos integrem oficialmente a base de apoio ao governo, Onyx disse que, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta”. “É o que estamos fazendo. Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou.

Segundo o ministro, amanhã Bolsonaro vai receber os presidentes do PRB, deputado Marcos Pereira; do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do MDB, o ex-senador Romero Jucá, e do PP, o senador Ciro Nogueira. Além deles, o presidente do DEM, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vão participar de almoço com Bolsonaro.

De acordo com Onyx, a articulação política pela reforma previdenciária com os presidentes das siglas continuará na semana que vem com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

Fonte: Agência Brasil 

No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que amanhã (4), às 8h30 começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar.

“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”, disse Bolsonaro pouco antes de embarcar às 6h (horário de Brasília) rumo ao Brasil. São cerca de 20 horas de voo. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa.”

O presidente não detalhou que aspectos podem ser modificados ao longo das discussões no Congresso. Os parlamentares sinalizaram que devem alterar os pontos relativos ao Benefício de Pagamento Continuado (BPC) e aos trabalhadores rurais.

Bem-humorado, Bolsonaro usou expressões do futebol para sintetizar o processo da reforma da Previdência. “Quem vai bater o pênalti é a Câmara, depois o Senado. Nós gostaríamos que não tivesse mudanças. Mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou. “A boa Previdência é a que passa.”

Diálogo

Bolsonaro disse estar disposto a encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), para conversar. Segundo ele, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está preparando um jantar na sexta-feira (5). Mas afirmou que prefere um encontro em Brasília por questão de saúde.

“Estou com 64 anos não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou com problemas de saúde”, disse. “Sou paraquedista e sei do desgaste que é subir e saltar.”

Desemprego

O presidente confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha no texto de uma medida provisória (MP) para impulsionar a geração de emprego. Porém, não entrou em detalhes.

Segundo Bolsonaro, o objetivo é “tirar o peso do Estado do empreendedor”. O texto deve incluir medidas de desburocratização.

Acordos

O presidente reiterou os convites que recebeu para visitar os países árabes, entre eles os Emirados Árabes. “Fui convidado por [representantes de] vários países árabes [para visitá-los]. Não estamos em situação de buscar encrenca com ninguém. Quero é solução.”

Bolsonaro disse que respeita os palestinos e o Estado de Israel, não concorda com ações terroristas, pois isso contraria seus princípios.

Na próxima semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, marcou reunião com representantes de 51 países árabes para conversar sobre comércio e economia.

Metas

Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente.

“Mais de 90% serão atendidos, 10% serão parcialmente [atendidos]”, disse ele, exemplificando com a própria história. “Meu plano deu certo, pois saí do zero e hoje sou presidente.”

Em seguida, em tom de brincadeira lembrou o quanto é pesado o cargo que exerce. “Estou envelhecendo, a barra é pesada.”

Agência Brasil 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas. Uma proposta do PT tentou retirar o trecho do projeto, mas foi derrotada no plenário.

A medida garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O texto também regula questões que vinham sendo tratadas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como regras para os órgãos partidários provisórios. Dessa forma, a Corte decidiu que esses órgãos têm 180 dias para serem convertidos em definitivo, contados a partir de 1º de janeiro de 2019. Ler mais…

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.

Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.

Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.

Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões. Ler mais…

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou que uma das ações do governo para o incremento do setor turístico no Brasil é a redução do valor das passagens áreas. Ele participou hoje (2) da sétima edição da World Travel Market, feira internacional do setor de viagens realizado na capital paulista, por onde devem passar 8 mil visitantes.

A queda dos valores pode ocorrer com a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. A lei determina limite máximo de 20% de investimento vindo de fora. No último dia 20, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Vai aumentar a competitividade, sem dúvida nenhuma, gerando, sobretudo, a redução da tarifa. A modernização da lei geral do Turismo foi aprovada na Câmara dos Deputados juntamente com as aéreas. Uma série de fatores que vão impactar positivamente o turismo”.

No último domingo (31), o ministro participou do primeiro voo de uma empresa low cost, ou seja, de baixo custo, a atuar no Brasil. A norueguesa Norwegian pousou no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde passará a operar com quatro voos semanais com destino a Londres. O preço da passagem é cerca de R$ 1 mil. Ler mais…

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.

A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão:
Michel Temer
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Maria Rita Fratezi
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.

Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

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