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A reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo federal pode gerar uma economia de R$ 329,4 bilhões para os estados em um período de dez anos, segundo estudo inédito da equipe econômica. Só as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores civis representam um alívio de R$ 277,4 bilhões. As alterações para policiais militares e bombeiros representam mais R$ 52 bilhões.

O estudo revela que o impacto da reforma para os estados supera a economia projetada para a União, considerando apenas os servidores públicos, que é de R$ 202 bilhões em dez anos. A cifra de R$ 1,1 trilhão — defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — engloba ainda as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e nos benefícios assistenciais, além de penduricalhos, como a restrição ao abono salarial (PIS).

Atualmente, o número de aposentados e pensionistas civis dos estados chega a 2,2 milhões. O de militares é de 385 mil.

Em linhas gerais, a reforma fixa idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) para todos os trabalhadores, com regra de transição. No caso dos servidores públicos, ela começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), subindo gradativamente. A proposta endurece as regras das aposentadorias especiais de professores, que terão idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Altera também a fórmula de cálculo do benefício e proíbe incorporações. Quem ingressou na carreira antes de 2003 precisa atingir idade mínima para ter direito à integralidade (último salário) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). Essas alterações valerão automaticamente para os estados.

‘Bomba-relógio’

De acordo com as projeções da equipe econômica, São Paulo será o estado mais beneficiado com a reforma: em dez anos, pode obter uma economia de R$ 48,5 bilhões. Depois vem o Paraná, com R$ 27,4 bilhões. Rio e Minas Gerais empatam com um ganho fiscal de R$ 29,9 bilhões. O impacto dos estados em pior situação fiscal (Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás) chega a R$ 77 bilhões, ou 27,7% da economia total com servidores civis.

Mas o economista Paulo Tafner — estudioso do tema e que elaborou uma proposta alternativa de reforma da Previdência com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga — tem um cálculo mais modesto. Ele estima uma economia superando os R$ 100 bilhões, em dez, anos, para o conjunto dos estados.

— A mudança na idade dos professores tem impacto forte nas contas, vai dar uma boa aliviada — diz Tafner. Ler mais…

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31).

A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse “comemorações devidas” da data.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu às 21h35 do mesmo dia e, na manhã deste sábado (30), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, derrubou a liminar.

O pedido original da Defensoria sustentava que quaisquer eventos relacionados ao golpe feriam a memória e a verdade históricas, argumento refutado pela desembargadora. “O Estado Democrático de Direito pressupõe o pluralismo de ideais e projetos”, escreveu, completando que “o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas”.

A liminar acatava o pedido para que não fosse lida a ordem do dia relativa ao 31 de março, publicada na quarta (27) pelo Ministério da Defesa. O texto não cita o caráter autoritário da ditadura que se seguiu ao golpe, encerrada apenas em 1985, mas coloca o processo em perspectiva histórica e celebra a “volta da democracia” após a anistia de 1979.

A desembargadora cita o texto. “Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito”, escreveu.

A decisão também diz que não houve prejuízo ao erário citado no pedido da Defensoria. Como o aniversário do golpe caiu num domingo, a maioria das unidades militares leu a ordem do dia em eventos na quinta e na sexta, atos que basicamente reuniram as tropas em pátios internos.

Com isso, a polêmica em torno do aniversário daquilo que os militares chamam de “revolução democrática” tende a arrefecer.

A cúpula das Forças Armadas já havia ficado contrariada com a publicidade dada por Bolsonaro ao evento. Se há um consenso de que a história oficial até aqui privilegia a visão dos derrotados de 1964 devido à prevalência de governos à esquerda após 1985, os generais preferem que a discussão se torne acadêmica.

Assim, a ordem do dia assinada pelo ministro Fernando Azevedo, ele mesmo um general de quatro estrelas da reserva, e coassinada pelos três comandantes das Forças, adotou um tom historiográfico —mesmo elogiando os integrantes do golpe, citando o apoio popular ao movimento que derrubou o presidente esquerdista João Goulart, e fazendo a defesa pró-democracia.

Bolsonaro, aconselhado pelos seus ministros militares, também baixou o tom. Na sexta, ele afirmou que a data na verdade deveria ser “rememorada”, e não “comemorada”, conforme ele havia determinado antes. O presidente ainda terá de responder a um pedido de esclarecimentos em outra ação, aberta a pedido de um advogado.

Fonte: Folhapress

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,6% em fevereiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada hoje (29) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,7%. No primeiro bimestre de 2019, a alta no consumo foi de 4,4%, em relação a igual período de 2018.

À exceção da Região Norte, cujo consumo de energia caiu 9,3% em fevereiro, motivado pela redução do consumo industrial no segmento de metalurgia dos metais não ferrosos (-22,4%), as demais regiões brasileiras mostraram expansão do consumo. A maior elevação foi registrada no Centro-Oeste (9,1%) do país. O Nordeste e o Sul tiveram aumento de 6,9% e 6,5%, respectivamente, enquanto na Região Sudeste o consumo cresceu 4,4%.

A análise por classes de clientes revela que a maior alta em fevereiro foi verificada no consumo residencial (9,2%), seguida do comercial (7,2%), devido às altas temperaturas, acima de 28 graus Celsius na maioria das capitais, que levaram ao uso mais intenso de equipamentos como ar-condicionado e ventiladores. De acordo com a EPE, o consumo registrado na classe residencial foi o mais elevado dos últimos cinco anos. Em janeiro, o consumo das residências atingiu 8%.

Na classe industrial, ao contrário, houve queda de 2,1% no consumo de energia elétrica, em razão da redução observada nos segmentos extrativo mineral metálico (-16,4%), fabricação de papel e celulose (-5,6%) e metalurgia (-5,5%).

Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (30), em mensagem publicada no Twitter, que o Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empregos, competitividade interna e no exterior e a redução no preço de produtos.

Segundo o presidente, a pasta pretende trocar a redução de tributos pela cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos, parcelas do lucro distribuída aos sócios das empresas que pagam o benefício.

Bolsonaro lembrou que a redução de impostos também foi feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%.”, disse. Ler mais…

O presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (30) para uma visita oficial de três dias a Israel. A viagem retribui a vinda ao Brasil do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro. Ambos se encontram amanhã em Tel Aviv. Segundo a Presidência da República, Bolsonaro pode assinar até quatro acordos de cooperação com o governo israelense, em áreas como defesa, serviços aéreos, saúde e ciência e tecnologia.

Bolsonaro será acompanhado por uma comitiva formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Costa Lima (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Infomação e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, e do secretário da Pesca, Jorge Seif. O grupo ainda inclui os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

O tempo total de voo até Israel é de aproximadamente 20 horas. A comitiva presidencial parte às 13h da Base Aérea de Brasília e faz uma escala técnica em Las Palmas, no arquipélago espanhol das Canárias. A chegada ao aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv, está prevista para as 10h de domingo (31).

Agência Brasil

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administratção.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições. Ler mais…

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio nesta tarde (28)

Segundo Francischini, a CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas.

A previsão do presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas aconteça na segunda semana de abril. Franciscini reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no 17 de abril.

“O consenso [em torno da escolha do nome de Freitas] foi criado porque a gente entende que, nós como PSL, representamos o presidente [da República] na Casa e temos a responsabilidade primeira com a aprovação do projeto na Casa”, disse Francischini.

O anúncio de Marcelo Freitas como relator da CCJ foi feito ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP).

De acordo com Lorenzoni, o nome indicado para relatar a proposta de reforma da Previdência é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”. Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome.

Delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas exerce o seu primeiro mandato na Câmara. O nome foi indicado uma semana depois do previsto por Francischini.

Tramitação

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Agência Brasil 

O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou nesta quarta, 27, de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira, 26, líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem que retirar ponto, acrescentar ponto, modificar ponto é o parlamento. O parlamento é que tem essa prerrogativa”, disse Marinho, ao deixar a comissão.

De acordo com o secretário, o impacto fiscal de cada ação proposta pelo governo, incluindo BPC e aposentadoria rural, será detalhado quando o projeto chegar à comissão especial que será criada para analisar o mérito da medida. “A nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo. Sabemos que, quando um número grande de partidos se posiciona contra algum item, essa posição vai ser estabelecida com a apresentação de emendas e votação das emendas na comissão especial”, afirmou.

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo para idosos até 70 anos. Atualmente, essa remuneração é de um salário mínimo (R$ 998) por mês e atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Pelo projeto, o governo propõe o pagamento de R$ 400 a partir de 60 anos idade e apenas aos 70 anos os idosos passariam a receber o valor integral. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

No caso da aposentadoria rural, mulheres e homens passariam a ter a mesma idade para aposentadoria, de 60 anos. Hoje, as mulheres trabalhadoras rurais podem solicitar o benefício aos 55 e os homens aos 60. Pelo projeto apresentado pelo governo, o tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos. Ler mais…

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

A taxa de juros do cheque especial subiu 2,3 pontos percentuais, em relação a janeiro, ao chegar em 317,9% ao ano no mês passado.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que usam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Rotativo do cartão

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 8,6 pontos percentuais em relação a janeiro, chegando a 295,5% ao ano em fevereiro. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 274,8% ao ano, com aumento de 11,7 pontos percentuais.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 8 pontos percentuais para 310,9% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos acrescentam à cobrança os juros pelo atraso e multa. Ler mais…

Instituições sem fins lucrativos poderão se inscrever, a partir de terça-feira (2), no Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural – iniciativa-piloto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar projetos culturais que deixem legado a patrimônios culturais materiais e imateriais brasileiros. As inscrições vão até 15 de agosto e podem ser feitas no endereço eletrônico www.benfeitoria.com/bndesmais.

O banco vai destinar até R$ 2 milhões do seu Fundo Cultural para projetos de patrimônio, aplicando R$ 2 para cada R$ 1 captado por projeto junto ao público em geral, até o limite de R$ 200 mil.

De acordo com o BNDES, cada projeto apoiado poderá ter valor entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Segundo o BNDES, conforme a arrecadação obtida, o total disponível para apoio às iniciativas culturais poderá ultrapassar R$ 3 milhões.

O programa resulta de parceria do BNDES com a SITAWI Finanças do Bem e a plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria. Ler mais…

Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015, não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.

O texto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485, de 2011). Atualmente, essa possibilidade de cancelamento já está prevista em normas infralegais. O que o projeto faz é assegurar esse direito em lei, permitindo maior segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura.

Resolução da Anatel estabelece que as requisições pela internet e pelo centro de atendimento telefônico, inclusive de cancelamento, devem ser processadas automaticamente e ter efeito após dois dias úteis. O cancelamento imediato por meio de atendimento telefônico também é garantido por decreto que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto pode colocar fim a atos de desrespeito com o consumidor, que chega a ficar mais de uma hora falando ao telefone na tentativa de fazer o cancelamento. Assim como ela, o senador Weverton (PDT-MA) se disse favorável ao projeto. Para ele, embora pareça simples, o projeto atende a uma demanda antiga dos consumidores. Ler mais…

Sobrevivente da queda do avião da Chapecoense na Colômbia, em 2016, que deixou 71 mortos, o jornalista Rafael Henzel, de 45 anos, morreu hoje (26) à noite de infarto. A informação foi confirmada pela Associação Chapecoense de Futebol na sua conta no Twitter. Em uma mensagem emocionante, o clube lembra com carinho o profissional que acompanhou a trajetória do time.

“Durante a sua brilhante carreira, Rafael narrou, de forma excepcional, a história da Chapecoense. Tornou-se um símbolo da reconstrução do clube e, nas páginas verde e brancas desta instituição, sempre haverá a lembrança do seu exemplo de superação e de tudo o que fez, com amor, pelo time, pela cidade de Chapecó e por todos os apaixonados por futebol.”

Henzel trabalhava na Rádio Oeste Capital, de Chapecó.

Em 29 de novembro de 2016, o voo 2933 levava 77 pessoas a bordo, entre passageiros atletas, equipe técnica e diretoria da Chapecoense, jornalistas e convidados, que iriam a Medellin onde estava prevista a disputa da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Apenas seis pessoas sobreviveram.

Agência Brasil

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu oficialmente, pela primeira vez, que recebia propina do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Ele foi interrogado hoje (26) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que cuida dos desdobramentos da Lava Jato no estado. Desde que trocou de advogado, Cabral tem adotado uma postura colaborativa, admitindo fatos que antes negava ou interpretava de forma diferente.

“A [cerveja] Itaipava, o Grupo Petrópolis, tinha propina. Houve ajuda em campanha eleitoral. E, de fato, havia esse recurso. Como o Carlos Miranda [operador financeiro de Cabral e réu colaborador] falou no depoimento dele”, disse Cabral, sem dar maiores detalhes de quantias. Ele citou ainda o proprietário do Grupo Petrópolis, Walter Faria, como integrante do esquema de propina, e insinuou que teria mais informações sobre isso, caso o Ministério Público Federal (MPF) tenha interesse em ouvi-lo.

No final do ano passado, Miranda disse que o Grupo Petrópolis pagava mesada de R$ 500 mil ao grupo de Cabral, com objetivo de obter facilidades tributárias. Cabral ainda foi questionado por Bretas sobre o recebimento de propina por parte da rede de supermercados Prezunic, que depois acabou sendo comprada por um grupo chileno. Porém, o ex-governador negou que tenha recebido propina.

“Em relação ao Prezunic, não houve qualquer tipo de entrega de propina. Essa relação começou quando eu era presidente da Assembleia Legislativa e houve uma tentativa, de alguns deputados, de extorsão ao grupo que o seu Joaquim liderava. E eu impedi aquilo. Ele ficou muito grato e passou a me ajudar em campanhas eleitorais, principalmente a de 2002 e a de 2006. Foi um contribuinte importante com caixa dois”, contou Cabral.

Grupo nega

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Petrópolis informou que não obteve qualquer benefício fiscal ou financeiro durante o governo de Sérgio Cabral. “A empresa sempre atuou de acordo com a legislação e suas relações com o Estado do Rio de Janeiro foram pautadas pelos critérios de geração de empregos para a região, razão pela qual nunca precisou de qualquer subterfúgio para atuar no Estado”, informou o grupo em nota.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (26) mudança na periodicidade para reajustes do óleo diesel. A partir de agora, o preço do combustível não poderá ser reajustado em períodos inferiores a 15 dias.

Até então, o valor do litro do diesel poderia variar até diariamente. Segundo a estatal, os preços do diesel nas refinarias da companhia correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final.

A estatal anunciou ainda a criação do “Cartão Caminhoneiro”, que permitirá a compra do combustível a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O cartão deve entrar no mercado em 90 dias. Segundo a empresa, o cartão “servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”.

A decisão foi aprovada em reunião com a diretoria executiva. Em nota, a Petrobras garante que “manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil”.

A alta do preço do combustível foi a principal justificativa para a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

Agência Brasil 

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Ler mais…

O ex-presidente Michel Temer deixou, na noite desta segunda-feira (25), a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, local onde estava preso desde a última quinta-feira (21). A decisão da Justiça foi assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio da PF. O local, com cerca de 20 m², é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O espaço tinha também frigobar e ar-condicionado, além da previsão da instalação de uma TV.

Após fazer exame de corpo de delito, Temer saiu da superintendência por volta das 18h40. Alguns manifestantes estavam no local e protestaram.

Saiba mais no G1

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro. Ler mais…

O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão. O emedebista está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.

Temer foi um dos dez alvos da operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21). De acordo com informações obtidas pela Folha, o político pediu a policiais para não sair para o banho de sol, tendo mencionado querer evitar exposição.Normalmente, o tempo concedido para o preso ver a luz do dia é de duas horas.

O ex-presidente Lula também ficou sem banho de sol nos primeiros dias da prisão, mas o que disse o advogado do petista para a imprensa à época era que havia uma pendência de organização da PF.

A Folha procurou a defesa de Temer, que informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma “decisão pessoal” do ex-presidente.

A sala especial preparada de última hora ao emedebista era usada pelo corregedor da PF e tem banheiro privativo, janela e ar-condicionado. Tem ainda uma cama de solteiro, sofá, mesa de reunião, frigobar e TV.

O ex-ministro Carlos Marun, um dos primeiros a visitar a Superintendência da Polícia Federal no Rio, disse que Temer está escrevendo um romance que já teria umas 30 páginas.

Na sexta-feira (22), o ex-presidente silenciou em seu depoimento.

Os advogados de Moreira Franco, também preso na última quinta, pediram ao STF a revogação da prisão preventiva e a suspensão dos atos de Bretas sob o argumento de que o processo deveria estar na Justiça Eleitoral, o que já foi negado pelo ministro Marco Aurélio.

Moreira e Temer são suspeitos de ganhar propina da Engevix relacionada a contratos para a construção da usina de Angra 3, no Rio.

O desembargador Antonio Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento do habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente.

Além de Temer, recorreram ao tribunal: Moreira Franco, Vanderlei de Natale, o coronel João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi.Neste sábado (23), o TRF-2 concedeu uma decisão liminar (provisória) para libertar Rodrigo Neves, também preso na operação Descontaminação.

A prisão do empresário era temporária, com duração de cinco dias. A do ex-presidente e do ex-ministro é preventiva, sem tempo determinado.

Fonte: Folhapress

Envolvido em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender neste sábado (23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo. Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria.

“A minha agenda é a reforma da Previdência”, afirmou ontem o presidente da Câmara após almoço com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo”, disse Maia, sem elencar o projeto anticrime de Moro. “Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas do Estado brasileiro.”

Moro estava insatisfeito após Maia mandar o projeto anticrime para análise em um colegiado de deputados com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 90.

No entanto, apesar do congelamento temporário da tramitação, o presidente da Câmara acenava com a possibilidade de colocá-lo na sua lista de prioridades assim que a reforma da Previdência fosse votada, dizendo que o projeto era importante para o país. Agora, pelo que indica Maia, a tendência é que a matéria seja esquecida por ora.

Um projeto de reforma tributária, citada pelo presidente da Câmara como sua segunda prioridade após a Previdência, sequer foi apresentado pelo governo federal. Existem propostas antigas, de legislaturas anteriores, abandonadas na Câmara. Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais.

Fonte: UOL

Em conversa com O Antagonista, o deputado José Nelto, líder do Podemos na Câmara, disse se preocupar com a postura dos filhos de Jair Bolsonaro.

“Os filhos dele acham são presidente também. Não estamos na República Federativa do Brasil, estamos na ‘República da Família Bolsonaro’.”

O parlamentar acrescentou: “É preocupante quando um filho do presidente [Carlos Bolsonaro] ataca o presidente da Câmara. Assim, ele ataca a todos nós [deputados] e nós não vamos permitir isso. O Rodrigo Maia é intocável neste momento. O Rodrigo é o grande fiador desta reforma. Se o Bolsonaro, por causa de um filho, perder o Rodrigo Maia e o Paulo Guedes, o governo dele acabou. Vai sobrar o quê?”

Fonte: O Antagonista

A Agência Nacional de Telecomunicações expande neste domingo (24) o bloqueio de celulares “piratas”, que não tem certificação, para todo o país. Passam a ser inclusos no bloqueio mais 15 estados, além dos 11 estados e do Distrito Federal, que passaram a ser bloqueados no final do ano passado.

Mensagens sobre irregularidade de aparelhos estavam sendo enviadas desde janeiro, alertando para o caso. Os estados que passam a entrar no bloqueio do projeto Celular Legal estão nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Veja a lista completa:

Amapá
Amazonas
Roraima
Pará
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Minas Gerais
São Paulo

Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) — que é o número de identificação do aparelho — adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, trabalhando em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, e identificando aparelhos irregulares em uso na rede. Ler mais…

O Brasil e o Chile prometem intensificar a aproximação entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois Venezuela está suspensa temporariamente) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru) para uma área de livre comércio. A partir de julho, o Brasil exercerá a presidência-pro tempore do Mercosul e Chile estará à frente da Aliança do Pacífico.

Em Santiago, no último dia de visita ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente chileno, Sebastián Piñera, ratificaram hoje (23) os termos do acordo de livre comércio entre os dois blocos comerciais.

Os governos do Brasil e do Chile pretendem construir um corredor rodoviário para unir a região Centro-Oeste e os portos marítimos no norte do Chile, “passando pela ponte a ser construída entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, pelo Chaco paraguaio e o noroeste argentino”, como detalha nota conjunta.

Parceria

Bolsonaro e Piñera fizeram uma declaração conjunta, na qual defendem a aproximação comercial e da atuação conjunta no lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul), criado em substituição à Unasul. “Estamos assistindo na América do Sul o deslocamento da questão ideológica”, disse Bolsonaro, referindose- à atuação de caráter mais pragmático para a integração do continente.

“Do Prosul só poderão participar os países que tiverem compromisso com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos”, assinalou Piñera em referência à Venezuela cujo governo de Nicolás Maduro é considerado ilegítimo pelo Chile e mais cerca de 50 nações, incluindo o Brasil. Ler mais…

Preso há três dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que poderia atrapalhar as investigações, o ex-presidente Michel Temer, 78, vai enfrentar outros oito inquéritos que o manterão na mira do Ministério Público nos próximos meses, ainda que agora seja solto.

O Tribunal Regional Federal analisará na quarta (27) um pedido de habeas corpus.

Mas inquéritos abertos em São Paulo e Brasília têm potencial para levar o emedebista a uma via-crúcis de depoimentos e outras medidas investigativas semelhante à vivida por políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

“Sendo mantido o devido processo legal e o presidente podendo apresentar sua defesa, nós temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão superadas. O presidente está disposto a contribuir com a Justiça. O que não pode acontecer é uma prisão absurda como essa, arbitrária”, diz o ex-ministro Carlos Marun (MDB-MS), aliado de primeira hora de Temer.

O ex-presidente foi preso preventivamente (sem prazo para ser solto) na quinta (21) na operação Descontaminação. A ordem partiu do juiz Marcelo Bretas, responsável por um inquérito aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e enviado em fevereiro à Justiça Federal no Rio.

O destino foi a 7ª Vara, de Bretas, porque ali já foram julgados crimes envolvendo a estatal Eletronuclear. Nesse inquérito, Temer é suspeito de receber propina de contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Procuradores do Rio apontam o ex-presidente como líder de um grupo criminoso que atua há cerca de 40 anos desviando recursos públicos. Também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados.

As defesas dizem que as prisões foram ilegais porque não há indícios de que os suspeitos tenham agido recentemente para atrapalhar as apurações. A ordem de prisão de Bretas cita fatos de 2017, mas o Ministério Público sustenta que há indícios de que o grupo seguia ativo, como uma tentativa de depósito milionário na conta de uma empresa envolvida no esquema no ano passado.

Junto com o inquérito enviado por Barroso ao Rio foram abertos outros quatro, remetidos à Justiça Federal em São Paulo. O caso no Rio deslanchou mais rápido que os de São Paulo porque, entre outros motivos, os procuradores fluminenses já tinham informações de operações anteriores relativas à Eletronuclear, como a Radioatividade.

Além disso, havia no Rio a delação de um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, firmada com a Polícia Federal no ano passado. Essa delação é uma das principais bases da investigação.

Sobrinho relatou o suposto caminho do dinheiro: uma fornecedora da Engevix teria pago cerca de R$ 1 milhão de propina a uma empresa de um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, um dos presos na quinta.

A Procuradoria em São Paulo informou que não pode se manifestar sobre os quatro novos inquéritos recebidos em fevereiro porque eles estão sendo analisados. Como cada inquérito tem um ritmo diferente, a expectativa é que Temer seja chamado a prestar esclarecimentos diversas vezes no desenrolar desses casos.

Dos quatro novos inquéritos em São Paulo, três têm como peça-chave a empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, envolvida com Angra 3. Procuradores apontam que a firma, registrada em nome do coronel Lima e de outros sócios, pertence de fato a Temer.

Em uma dessas investigações, a Argeplan é suspeita de superfaturar e deixar de executar contratos de R$ 100 milhões para obras no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outra, apura-se um contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. O terceiro inquérito mira um contrato supostamente fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no Terminal Pérola, no porto de Santos.

O último apura lavagem de dinheiro pelo pagamento de reformas na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Como há semelhança entre o objeto dessa apuração e a do Rio, a expectativa da defesa de Temer é que os dois casos passem a ser um só.

Ainda em São Paulo, o ex-presidente deverá enfrentar um inquérito na Justiça Eleitoral que derivou da delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo em 2017. A investigação trata de um jantar no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff (PT).

Nesse jantar, segundo delatores da empreiteira, foi acertada propina por meio de caixa dois para campanhas do MDB.

Tocada pela Procuradoria-Geral da República ao longo do ano passado, enquanto Temer ainda gozava da prerrogativa de foro especial, a investigação está pronta para o oferecimento de denúncia, na opinião de procuradores.

Temer também enfrentará três denúncias apresentadas ao Supremo durante seu mandato no Planalto. Com o fim do foro, quando deixou o cargo em 1º de janeiro, as denúncias passaram à 12ª Vara Federal em Brasília. São os casos mais avançados.

Duas dessas denúncias foram oferecidas ao STF em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot a partir da delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a Procuradoria, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures. O caso tramita em segredo de Justiça, segundo a Procuradoria no Distrito Federal.

A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o ex-presidente de chefiar organização criminosa e tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso no Paraná.

A terceira é da lavra da procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela acusou Temer, em dezembro, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos, aberto em 2017 para investigar a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor.

Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários —entre eles, novamente, o coronel Lima.

Advogado de Temer, Brian Alves Prado nega a ocorrência dos crimes e afirma que o ex-presidente irá esclarecer as suspeitas.

Folhapress

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não. Ler mais…

Foto: Marcello Casal jr

Agência Brasil – O preço médio do litro da gasolina comercializada em postos de combustível de todo o país fechou esta semana a R$ 4,319. Essa foi a quarta alta semanal do produto, que acumula um aumento de preço de 3,5% em um mês, já que, na semana de 17 a 23 de fevereiro, o litro era vendido a R$ 4,172.

Os dados são do levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O óleo diesel, comercializado em média a R$ 3,54 por litro, registrou nesta semana sua quinta alta consecutiva e acumulou, no período, aumento de preços de 2,8%.

O litro do etanol, que foi comercializado em média a R$ 2,969, também subiu pela quinta vez consecutiva, acumulando alta de 8,2% no período de cinco semanas. Já o preço do GNV (gás natural veicular) aumentou pela terceira semana, fechando em média a R$ 3,169 o metro cúbico, uma alta de 1% no período.

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse nesta sexta-feira (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar.

“Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Agência Brasil

Na manhã desta sexta-feira (22), a Prefeitura realizou um mutirão de limpeza no trecho do Rio Jundiaí que corta o centro de Macaíba. Segundo o secretário municipal interino de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Jáder Aladim, esta ação de hoje foi alusiva ao Dia Mundial da Água (22 de março).

Na ocasião, foram recolhidos diversos tipos de materiais, dentre os quais: pneus, copos plásticos, garrafas pet, latinhas de bebidas e até restos de móveis.

A SEMURB conta com a conscientização e colaboração da população para que tenhamos uma cidade mais limpa, bonita e sustentável para vivermos. É necessário que o popular, antes de despejar de forma inadequada qualquer tipo de resíduo, procure a SEMURB para saber quais são os dias para a coleta.

Por exemplo, resíduos domésticos têm uma frequência de coleta de três vezes por semana. Quanto aos volumosos (metralha e vegetais), são realizados mutirões que percorrem todos os bairros do município, com uma média de 25 dias de retorno. Os telefones para contato são: 3271-6557, 3271-6634 e 3271-6626.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

O Rio São Francisco já está contaminado com rejeitos da barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, que se rompeu em 25 de janeiro em Brumadinho, na Grande BH. A informação foi divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica, que publicou nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, o relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlântica.

Dos 12 pontos analisados no São Francisco, nove estavam com condição ruim e três, regular, o que torna o trecho a partir do Reservatório de Retiro Baixo – entre os municípios de Felixlândia e Pompéu – até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população.

Nesses pontos de coleta, a turbidez – transparência da água – estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, esse indicador chegou a alcançar duas a seis vezes mais que o permitido pela resolução.

Segundo a entidade, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos pela legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.

“Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões elevados”, divulgou a SOS Mata Atlântica.

O relatório também mostra que em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima. Os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.

A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.

O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica. Ler mais…