Brasil Arquivo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher.

A tipificação está prevista no Projeto de Lei 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO). O texto prevê detenção de 30 dias a dois anos para quem descumprir determinação judicial concedida em medidas protetivas. A proposta acrescenta a previsão, hoje inexistente, à Lei Maria da Penha.

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A expansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas no país, uma das promessas do governo Dilma Rousseff (PT), será afetada pela redução do orçamento do Ministério da Educação. Do total de R$ 9,2 bilhões cortados na pasta, R$ 3,4 bilhões (37%) eram destinados à construção de unidades de educação infantil, além de quadras esportivas.

Para gestores, a medida vai comprometer a obrigatoriedade de matrícula, a partir de 2016, de todas as crianças de 4 e 5 anos, prevista na legislação desde 2009. Segundo dados de 2013 (os mais recentes disponíveis), a taxa de atendimento dessa faixa etária é de 87,9%.

“Como podemos ser uma pátria educadora sem financiamento?”, questiona, em referência ao slogan do governo federal, Edelson Penaforth, secretário municipal de educação de Tonantins (AM) e presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação) na região Norte.

Com população de 18 mil habitantes, a cidade solicitou recursos para a construção de duas creches, mas as obras ainda não começaram. “O não repasse de recursos certamente vai atrasar o atendimento das metas [de inclusão de crianças]”, diz Eduardo Deschamps, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

Folha Press

Joaquim Levy defendia manutenção da meta fiscal

Diante da perspectiva de chegar ao fim do ano com um superávit primário bem abaixo do esperado, a presidente Dilma Rousseff foi convencida de que é necessário reduzir a meta fiscal deste ano. Além disso, o governo fará um novo corte de despesas no Orçamento da União, de cerca de R$ 10 bilhões. Os novos números vão constar do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas da União, que será encaminhado nesta quarta-feira, 22, ao Congresso.

Mesmo com a realização de um contingenciamento adicional nas despesas, segundo fontes, a presidente recebeu números dos ministros da área econômica que apontavam para um superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida – de 0 15% do PIB ao fim do ano nas contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Previdência). Por isso, a presidente concordou em reduzir a meta.

Até ontem à noite, a definição era de reduzir a meta do Governo Central, estabelecida em R$ 55,3 bilhões, para um patamar próximo de zero, mas ainda positivo, segundo fontes. A meta para Estados e municípios, fixada em R$ 11 bilhões, deve ser mantida. Com isso, o superávit primário total deve ficar em torno de 0,2% do PIB – hoje, essa meta é de 1,1% do PIB. Ler mais…

Levantamento produzido pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em conjunto com a MDA Pesquisa mostrou que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff está em 70,9%, ante 64,8% da pesquisa anterior.

O governo da petista é avaliado positivamente por 7,7% dos entrevistados, ante 10,8% da pesquisa anterior, realizada em março deste ano. O governo da presidente Dilma Rousseff alcançou a maior avaliação negativa medida pela pesquisa da CNT, iniciada em 1998.

De acordo com o levantamento, 18,5% disseram que o governo Dilma é “ruim” e 52,4% afirmaram que ele é “péssimo”. Já 20,5% consideraram que o governo é regular, 6,2% disseram que o governo é bom e 1,5% classificaram o governo como ótimo. A porcentagem dos entrevistados que não souberam ou não responderam é de 0,9%.

Com relação ao desempenho pessoal de Dilma Rousseff, houve crescimento na rejeição à atuação da presidente. A desaprovação atingiu 79,9% e a aprovação está em 15,3%. A avaliação negativa também é a mais alta desde 2001. Ler mais…

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)O Globo:

O presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o juiz Sérgio Moro da condução de um dos processos da Operação Lava-Jato. Cunha foi citado nesse processo pelo consultor Júlio Camargo, que o acusou de pressioná-lo a pagar US$ 10 milhões em propinas referentes à contratação de navios-sonda pela Petrobras.

O presidente da Câmara alega que Moro usurpou uma prerrogativa do STF, que é o tribunal responsável por julgar parlamentares. Assim, ele pede que o caso seja encaminhado ao Supremo e que sejam anulados todos os atos do processo que tenham alguma ligação com ele.

Caso o pedido da defesa do presidente da Câmara prospere, o trecho do depoimento em que Júlio Camargo o cita não terá mais validade. O relator no STF é o ministro Teori Zavascki, que já conduz os inquéritos da Lava-Jato, entre eles um que tem Cunha como investigado. Como o Supremo está de recesso, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá decidir liminarmente sobre o caso.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que a ida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a oposição gera uma “crisezinha política”, mas não uma “instabilidade institucional”.

Também responsável pela articulação política do governo Dilma Rousseff (PT), Temer tentou minimizar as críticas tanto do deputado quanto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo de Dilma Rousseff.

Após palestra em Nova York nesta segunda-feira (20), o vice disse que eventual afastamento de Cunha da presidência da Câmara é “uma decisão do Congresso Nacional”.

“Quanto menos nós tivermos embaraços institucionais, melhor para o país”, complementou.

Ele não quis comentar a delação do consultor Júlio Camargo à Operação Lava Jato, em que afirmou ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. “Não é prudente”, afirmou Temer. Ler mais…

A intensidade da atual crise política brasileira, que começou a se desdobrar na última semana em uma crise institucional, fez a ex-senadora Marina Silva (PSB-AC), terceira colocada nas duas últimas eleições presidenciais, voltar a se manifestar sobre a situação do país.

Em artigo enviado ao Blog, Marina defendeu que os políticos que, eventualmente, venham a ser denunciados formalmente nos processos da Lava Jato pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sejam afastados de seus cargos. Atualmente, Janot está apenas investigando os 52 políticos com foro privilegiado que foram indiciados.

A expectativa no meio político é de que o chefe do Ministério Público deve formalizar nas próximas semanas, no Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias de parte dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Sem mencionar nomes, Marina Silva ressaltou que o afastamento dos políticos que vierem a ser denunciados evitaria que os ocupantes de cargos poderosos possam “interferir nas decisões”.

“Quando as investigações resultarem em provas e denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal, devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões. Mas, desde já, precisamos estar atentos contra qualquer tentativa de sabotagem”, escreveu Marina no artigo.

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Da Veja: Atingido pela Operação Lava Jato, Eduardo Cunha está mesmo disposto a derrubar Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara notificou o deputado federal Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (17) para que emende o pedido de impeachment da petista no prazo de 10 dias.

Este blog obteve o ofício de Cunha e conversou com Bolsonaro pelo telefone. Segundo ele, Cunha está pedindo a todos os autores de pedidos de impeachment protocolados na Câmara que os atualizem com fatos novos, se for o caso, para que sejam avaliados já no fim do mês e discutidos em agosto, após o recesso parlamentar.

Segue abaixo o ofício encaminhado por Cunha:

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou seu rompimento político com o governo Dilma. Ele afirmou estar sendo alvo de perseguição. Deputado declara ao anunciar rompimento: “Essa lama, em que está envolvida a corrupção da Petrobras, cujos tesoureiros do PT estão presos, essa lama eu não vou aceitar estar junto dela”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou ainda que entrará com uma reclamação no STF para que o processo que tramita em Curitiba vá para Brasília. “Nós vamos entrar com uma reclamação no STF já que estou sendo acusado pelo delator para que o processo venha para o Supremo”, disse.

Cunha diz que vai continuar cumprindo seu papel constitucional

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que, apesar do rompimento com o governo, vai continuar cumprindo seu papel constitucional.

“Eu não vou conduzir como presidente da Casa, palanque. Eu pautarei normalmente. Não há nenhum gesto que possa dizer: ‘acabou a governabilidade’”, disse Eduardo Cunha, após anunciar seu rompimento com o governo Dilma. Ler mais…

O plenário do Senado concluiu hoje (16) à tarde as votações da reforma política na Casa. Em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma, que começou a ser analisada ontem (15) à noite. Além dos projetos da reforma, os senadores aprovaram requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas.

Como o Congresso Nacional não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.

Emissários da base governista no Congresso Nacional foram escalados para conversar com a presidente Dilma Rousseff e fazer um alerta sobre a delicada situação política no Parlamento.

Dilma será aconselhada a aproveitar esse período de recesso parlamentar para tentar recompor pelo menos parte de sua base. Será explicado que o principal problema político hoje é decorrência direta do ambiente de insegurança que se criou por causa da Operação Lava Jato. Isso porque atinge os principais caciques políticos no Congresso, a começar por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

Além disso, existe um incômodo de parlamentares com a postura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem segurado a liberação de emendas com o argumento que só pode pagar as chamadas emendas impositivas. Outra pendência colocada diz respeito ao compromisso assumido anteriormente para a nomeação de cargos, que ainda está parada.

Até mesmo parlamentares do PT já não escondem mais a insatisfação com o tratamento recebido pelo Palácio do Planalto.

Do Blog do Camarotti

A  presidente Dilma Rousseff já vetou outras duas iniciativas com o mesmo objetivo aprovadas pelo Congresso. Na foto, o plenário do Senado Federal

Pela terceira vez em menos de dois anos, o plenário do Senado aprovou uma proposta que institui novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios no País. O projeto abre a possibilidade de criação de pelo menos 180 novos municípios, que poderão se juntar aos 5 578 existentes. A iniciativa do Senado é mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff, que, desde o final de 2013, já vetou outras duas iniciativas com o mesmo objetivo aprovadas pelo Congresso. O texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.

O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo. O projeto foi aprovado por 57 votos a favor e nove contra.

Estadão

Logomarca Madrecitta

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Originalmente, o relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto que o tempo máximo de internação ficasse em até oito anos. Porém, ele acatou emenda do próprio Serra e manteve o limite em até dez anos.

O texto também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Ler mais…

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou nesta terça, 14, que o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve ficar para depois do recesso legislativo. “Prefiro com quórum cheio na primeira semana de agosto”, declarou Cunha à Agência Câmara.

O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Eles perderão o parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino. Ler mais…

Enrolada nas pedaladas fiscais, Dilma Rousseff reclama com aliados que está nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ela tem razão em se preocupar. Cunha vive às turras com o PT, que o hostiliza, e será ele quem analisará a admissibilidade de eventual pedido de impeachment. E quem o conhece sabe que se ele colocar o caso em votação, no plenário, dificilmente Dilma escapará. É o que a apavora.

GOVERNABILIDADE

Na admissibilidade, Eduardo Cunha pode levar em conta provas de corrupção ou condições efetivas de Dilma continuar governando o País.

TÁ FEIA A COISA

Políticos de proa como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) temem que o pretexto para impeachment pode ser a falta de governabilidade.

TRÊS MOTIVOS

Há três ameaças contra Dilma: a rejeição das contas no TCU, denúncia por crime financeiro e dinheiro roubado da Petrobras em sua campanha.

Por Cláudio Humberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Novo Passaporte

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na sexta-feira a ampliação do prazo de validade dos novos passaportes emitidos pela Polícia Federal. Passaportes comuns, que tinham validade máxima de cinco anos, passam a ser emitidos a partir de agora com prazo de dez anos. A taxa para emissão do passaporte passa dos atuais R$ 156,07 para R$ R$ 257,20, um reajuste de 64,79%. Passaportes produzidos antes da mudança das regras poderão ser usados até a data de validade registrada no documento.

O Ministério da Justiça decidiu ampliar o prazo de validade do passaporte para reduzir a crescente pressão pela renovação ou emissão de novos documentos. Nos últimos anos, a Polícia Federal tem registrado índices recordes de emissão de passaporte e nem assim tem dado conta de atender ao aumento de pedidos por novos documentos.

Logomarca Madrecitta

Com o grande atraso do Governo Federal no repasse do pagamento das obras do Minha Casa Minha Vida, a construtoras que realizam as construções para a faixa 1 em Natal anunciam novas demissões.

Na próxima semana serão demitidos mais 30% dos empregados. As dívidas acumuladas pelo Governo Federal com as construtoras potiguares somam R$ 13 milhões. Cada empresa já tem na Caixa Econômica (banco responsável pelo pagamento) três notas fiscais emitidas, além dos serviços que serão aferidos na próxima semana.

A decisão de demitir 30% dos empregados devido ao acúmulo da dívida do Governo Federal refletirá em 300 trabalhadores nos desempregados. No meses de abril e maio as demissões alcançaram 400 pessoas.

O grande risco é que com a paralisação dessas obras as unidades, não concluídas, poderão ser invadidas e o problema se tornar irreparável. Os movimentos sociais se mostram preocupados porque de beneficiária as famílias poderão ser prejudicadas.

Política em Foco

Logomarca Madrecitta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.

A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.

Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

casa da cultura

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (7) que os países elevem os impostos sobre o tabaco para reduzir o número de mortes causadas pelo consumo e gerar fundos para os sistemas de saúde públicos.

Segundo o último relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco de 2015, apresentado hoje em Manila, 33 países no mundo fixaram impostos de 75% sobre o preço do maço de cigarros, uma medida recomendada pela organização.

“Subir os impostos sobre o tabaco é uma das formas mais eficientes e rentáveis de reduzir o consumo de produtos nocivos, enquanto se geram receitas públicas”, afirma no relatório a diretora-geral da OMS, Margaret Chan.

O organismo da ONU indica que muitos países ainda fixam impostos demasiadamente baixos sobre o tabaco e produtos derivados, e que algumas nações continuam a não ter qualquer regulamentação.

“Peço a todos os governos que olhem para as provas, não para os argumentos da indústria [de cigarros], e que adotem uma das melhores medidas existentes para a saúde”, acrescentou Chan.

Agência Brasil

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Medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com complemento de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para evitar demissões e a perda de trabalhadores qualificados, o governo federal encaminhou nesta segunda-feira (6) ao Congresso Nacional a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A mudança permitirá a redução temporária da jornada de trabalho e de salário, em até 30%, em tempos de crise.

As empresas podem aderir ao programa até o fim deste ano. Aquelas que optarem em participar devem respeitar os critérios por seis meses, podendo renovar a participação por mais seis. Durante o prazo de vigência, os empresários não poderão demitir funcionários.

Os empregadores ficarão também proibidos de encerrar os contratos dois meses após o período de encerramento da vigência, segundo informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em coletiva à imprensa.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, disse.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com complemento de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários será mantida pelo governo. Os setores que poderão aderir ao programa ainda precisam ser definidos.

Com a medida, a expectativa é de que 50 mil trabalhadores com salário médio de R$2.200 não sofram com demissões. O custo estimado do programa é de R$ 100 milhões neste ano.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida ajudará no equilíbrio fiscal do país. “Esse tipo de medida também preserva a produtividade e contribui para a recuperação mais rápida da economia”, afirmou.

Representantes das centrais sindicais acompanharam o anúncio no Palácio do Planalto. O programa tem validade até o dia 31 de 2016. Porém a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias

Pelo sexto mês seguido, a poupança registrou perda de recursos. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central, os correntistas retiraram R$ 38,542 bilhões a mais do que depositaram no primeiro semestre. A caderneta registrou a pior captação líquida (diferença entre depósitos e retiradas) da história para o período.

De janeiro a junho, os brasileiros depositaram R$ 909,632 bilhões na poupança. No entanto, as retiradas somaram R$ 948,174 bilhões. Apenas em junho, os investidores sacaram R$ 6,261 bilhões a mais do que depositaram na poupança, também a pior captação líquida registrada para o mês. No mês passado, os depósitos somaram R$ 162,854 bilhões, mas os saques totalizaram R$ 169,114 bilhões.

Nos últimos meses, vários fatores estão provocando a fuga de recursos da poupança. Em primeiro lugar, a alta da Selic (taxa básica de juros da economia) tornou a poupança menos atraente que outras aplicações. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta é mais vantajosa do que os fundos de investimento apenas quando as aplicações são inferiores a seis meses, apesar de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração. Ler mais…

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto.

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.


A coluna Painel, na Folha, destacou que, em sessão para tratar da reforma política no Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) fez um afago em Garibaldi Filho (PMDB-RN).

Confira:

-É de uma competência extraordinária e incomparável o nosso ministro, senador, governador – é extensa a lista – e hoje senador!

-Prefeito também – lembrou Jorge Viana (PT-AC).

Envaidecido, Alves respondeu, arrancando risos:
-Eu não votei em Aécio, mas agora estou com ele!

Com o pedido para que as falas fossem registradas, o peemedebista achou melhor pedir cautela:
-Não exageremos! – encerrou, dando risada.

Para os peemedebistas, Dilma dificilmente escapará, no segundo semestre, do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”

Do Estadão Conteúdo:

Um dos principais aliados do vice-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco negou que o PMDB esteja trabalhando por uma aliança informal com o PSDB caso a presidente Dilma Rousseff sofra um processo de impeachment. Ele, no entanto, não esconde que esse é um tema que tem dominado o debate do meio político. “Conversa e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, disse.

Já a assessoria de imprensa de Temer afirmou que não iria comentar o assunto, por desconhecer qualquer iniciativa nesse sentido. Caso a petista seja afastada do cargo, caberia ao peemedebista assumir o seu lugar.

Conforme revelou o jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi sondado por um integrante da Executiva Nacional do PMDB sobre um possível apoio a um mandato presidencial de Temer. O senador Aécio Neves também foi procurado. Para os peemedebistas, Dilma dificilmente escapará, no segundo semestre, do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas do governo em 2014.

Outro fator de instabilidade contra o governo é a delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, alvo da Operação Lava Jato que está hoje em prisão domiciliar. Trechos da colaboração do empreiteiro vieram a público e citam ministros do núcleo duro do Planalto – os titulares da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro do comitê à reeleição de Dilma – como receptores de recursos de caixa 2 para campanhas eleitorais.

Forçada pelo PMDB de Eduardo Cunha a nomear o ex-deputado Henrique Alves para o cargo de ministro do Turismo, a presidente Dilma vem submetendo o subalterno a uma rara humilhação: há 90 dias ela se recusa a recebê-lo em audiência privada.

Desde a posse, em 16 de abril, o ministro jamais conseguiu despachar com a chefe. Além disso, tem pouco a mostrar em realizações. Na verdade, nada.

Cláudio Humberto