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O Globo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu nesta terça-feira uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação foi arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura do caso. Apenas as ministras Maria Thereza Assis Moura, a relatora, e Luciana Lóssio defenderam que o processo continuasse encerrado.

O julgamento começou no primeiro semestre e, depois de sucessivos pedidos de vista, foi encerrado nesta noite, com os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a ação reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Somente depois dessas providências tomadas, o TSE poderá julgar se houve ou não fraude na campanha – e, por consequência, condenar ou absolver os investigados.

Votaram pelo desarquivamento do caso os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli.

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A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é do G1. O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inverídica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem. Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.

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A presidente Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidente, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse a presidente. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços. Ler mais…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados por não possuírem ou carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos.O texto segue para análise do Senado.

O projeto foi aprovado com emenda de Plenário que perdoa as multas registradas a partir de 1º de janeiro de 2015. Outra emenda acolhida determina que a pontuação referente às multas não será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Segundo os autores, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – Resolução 556/15 – que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio.

A resolução revogou outro ato do Contran (Resolução 157/04) que determinava a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Ler mais…

Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas hoje (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares. Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem. Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o país. A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens. Para votar, é preciso apresentar título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os locais de votação estão disponíveis nos Conselhos dos Direito da Criança e do Adolescente de cada município.

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A reforma ministerial deu fôlego à presidente Dilma Rousseff, mas ela virou refém do PMDB e seus auxiliares temem que o partido cobre faturas cada vez mais altas para emprestar apoio ao Palácio do Planalto, se a crise não arrefecer. O PT nunca esteve tão enfraquecido na correlação de forças com os partidos da coalizão governista desde que chegou ao Planalto, mostra levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. No novo arranjo da Esplanada, o PMDB tem previsão de administrar ao menos R$ 99 bilhões do Orçamento para 2016, ante R$ 75, 5 bilhões programados para as pastas petistas.

O levantamento também deixa claro que, ao longo dos mandatos, a era petista vem sendo corroída pelo arranjo de forças para dar sustentação ao projeto do partido, alvo de denúncias de corrupção e sob constante ataque dos adversários. Se em 2003, início da primeira gestão Lula, o partido tinha 19 dos 35 ministérios (54% do total de pastas), agora os petistas estarão à frente apenas de 9 das 31 pastas (29% do total).

Principal parceiro do PT, o PMDB entrou no governo com apenas dois ministérios, em 2004: Comunicações e Previdência. Em 2007, no início da segunda gestão Lula, o partido sobe de status e leva a Saúde, a Integração Nacional e a Agricultura. Agora, com Dilma sob ameaça de impeachment e em momento de crise econômica, comandará sete pastas, todas de alto peso político e grande poder orçamentário: Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Secretaria da Aviação Civil e Secretaria de Portos, que, juntas, têm quase R$ 100 bilhões previstos para o Orçamento de 2016. Ler mais…

lula mão na bocaO ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (2) a PF (Polícia Federal) a tomar os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-ministros e de investigados na Operação Lava Jato ligados ao PP, ao PMDB e ao PT. Na decisão, Zavascki esclareceu que Lula e ex-ministros não são investigados na operação.

— No caso, as manifestações dessas autoridades [PGR e PF] são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes.

A presidente Dilma Rousseff convidou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para ser o novo ministro de Ciência e Tecnologia. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) recebeu o convite para ocupar o Ministério da Saúde. As conversas foram na noite desta quinta no Palácio do Planalto. Ambos aceitaram.

Pouco antes, Dilma tinha convidado o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para a Ciência e Tecnologia. Fez muitos elogios a Padilha e disse que ele era o nome ideal para ocupar um posto que iria conviver diretamente com a academia. Padilha agradeceu, mas declinou. Disse que gostaria de dar continuidade ao trabalho na Aviação Civil.

Foi a partir do cenário que se formou com a recusa de Padilha que Dilma conversou com Pansera e Castro, que foram ao Planalto acompanhados do líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Pìcciani (PMDB-RJ).

Marcelo Castro é médico e é um dos indicados pela bancada do PMDB na Câmara para ministro da Saúde.

Outro ministro do PMDB, Helder Barbalho, vai migrar da Pesca para a Secretaria de Portos, com status de ministério. Com isso, a pasta de Pesca será incorporada ao Ministério da Agricultura.

Com essas soluções, a presidente concluiu a negociação com o PMDB. Além de Pansera, Castro, Padilha e Barbalho, o partido continuará com os ministérios da Agricultura (Kátia Abreu), Minas e Energia (Eduardo Braga) e Turismo (Henrique Eduardo Alves).

Por Gerson Camarotti

FIES-PO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), que apenas incluiu na MP referência ao anexo no qual são apresentados os cancelamentos necessários para abertura do crédito.

A maior parte dos recursos previstos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.

Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.

O texto também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.

Agência Câmara

Trabalho doméstico

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial. O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

Na medida proposta por uma comissão especial, que negociou com o Planalto uma migração que ocorreria até 2018, em uma escala que começaria com 85/95 e terminaria com a fórmula 90/100.

Poucos minutos antes de abrir a sessão da Câmara, marcada para evitar a votação de vetos presidenciais hoje (30), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que a medida não pode ser vista como “birra” com Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não incluir na pauta do Congresso o veto publicado em edição especial do Diário do Congresso de ontem sobre o projeto da minirreforma política, que trata do financiamento privado de campanha, voto impresso e da janela partidária.

“Ninguém está fazendo birra de nada. Não tem objetivo nenhum disto. Existe uma matéria que se lutou para que fosse publicada em edição extraordinária do Diário Oficial para que se permitisse que fosse hoje [para a pauta do Congresso] e aí não pautar. É esse o problema”, explicou Cunha. Ler mais…

Com dificuldades de caixa e um nível elevado de endividamento, a Petrobras reajusta a partir desta quarta-feira o preço da gasolina na refinaria em 6%. O preço do diesel subirá 4%. A alta na refinaria deve ser repassada ao consumidor, com impactos na inflação deste e do próximo ano.

Com a disparada do dólar, os preços dos dois combustíveis no Brasil passaram a ficar mais baixos do que no mercado externo, mesmo num cenário de queda no preço do petróleo no mercado internacional. Segundo fontes, o reajuste era considerado essencial para a companhia no momento.

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, informou o comunicado da estatal.

O Globo

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta-feira. O novo texto determina que a janela partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo mês que antecede a eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça-feira, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

Vetos

A presidente apresentou como justificativa ao veto do item que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esse tipo de doação inconstitucional.

Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O parecer foi motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em maio, rejeitou pedido de criação da legenda por falta de assinaturas de apoiadores, um dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do registro.

Para concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido precisa obter o registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito, conforme regra estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser julgada nesta semana. De acordo com o MPE, o partido precisa validar 46 mil assinaturas para obter o número mínimo de 484 mil apoiamentos. De acordo com o parecer, o PL validou 440 mil.

Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de 484 mil assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

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A Folha de São Paulo destaca que, para evitar uma rebelião, Dilma estuda mudar novamente a configuração das pastas e cogita duas alternativas. A primeira é deslocar Padilha da Aviação para o comando da Infraero. Se isso ocorrer, Barbalho assumiria a pasta e deixaria Portos para a bancada peemedebista.

A segunda é entregar Turismo para os deputados do PMDB e deslocar o ministro Henrique Eduardo Alves, também aliado de Temer, para o comando da Embratur. Os aliados do vice-presidente, no entanto, resistem a aceitar essas mudanças. Segundo a Folha apurou, Temer foi informado que caso um deles fique sem pasta, os três abrirão mão de participar do primeiro escalão do governo.

A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.

O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros (Km) de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas. A ferramenta desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, também estará à disposição da Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública dos estados, Força Nacional de Segurança Pública, além de órgãos ambientais, de vigilância sanitária e de defesa indígena.

“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles arrastões que nós vimos no Rio de Janeiro, no último fim de semana, aqueles meninos que estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza é para trocar por droga. Temos que pensar seriamente nessa questão do narcotráfico. É um problema seríssimo, que está sem visibilidade. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse o general Villas Bôas, ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na última quinta-feira (24). Ler mais…

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A senadora da República, Marta Suplicy, filiou-se hoje (26) ao PMDB em cerimônia no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca). O evento contou com liderança nacionais do partido como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e do presidente da República em exercício, Michel Temer. “O PMDB soube devolver a nós o que há de mais valioso na vida, a liberdade, o direito de ir e vir, de mudar de ideia. Isso já foi mencionado, e foi uma das coisas que eu mais gostei do PMDB. Eu senti que eu caibo por causa disso, é um partido amplo”, disse a senadora em seu discurso.

Marta falou também falou sobre a sua saída do PT, em abril. Segundo ela, a relação com o partido era conflituosa e sem perspectiva de melhora. “Vocês sabem que tem algumas decisões na vida que são muito difíceis, não são fáceis de serem tomadas. Mas eu sempre tive como norma que diante de relações conflituosas sem a menor perspectiva de melhora, e que ferem os nossos princípios, o melhor caminho a se tomar, por mais doído que seja, é o do rompimento”, disse. A senadora disse que decidiu ingressar no PMDB após uma conversa com Michel Temer, a quem Marta chamou de líder conciliador. No seu discurso ela criticou a corrupção e disse que Temer poderá reunificar o país.

G1 –  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (22) a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva.

Com a decisão, a legenda fica apta a receber filiados e lançar candidatos para as eleições de 2016. É o 34º partido do país – no último dia 15, o TSE tinha autorizado o 33º, o Partido Novo.

Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013, a fim de lançar Marina candidata à Presidência pela legenda no ano passado, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo – obteve 22,1 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

O dólar fechou em alta nesta terça-feira (22) e passou a máxima histórica de R$ 4. A alta vem na esteira das preocupações do mercado com votações no Congresso e com a possibilidade de o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevar os juros este ano.

A moeda norte-americana teve alta de 1,83%, vendida a R$ 4,0538. Veja a cotação do dólar hoje. No ano, o dólar já tem alta acumulada de 52,47%.

Veja a cotação ao longo do dia:

Às 9h10, alta de 0,85%, a R$ 4,0107
Às 9h25, alta de 1,14%, a R$ 4,0264
Às 9h40, alta de 1,24%, a R$ 4,0303
Às 9h49, alta de 0,99%, a R$ 4,0205
Às 9h59, alta de 0,98%, a R$ 4,0197
Às 10h10, alta de 1,1%, a R$ 4,0249
Às 10h20, alta de 1,24%, a R$ 4,0304
Às 10h30, alta de 1,65%, a R$ 4,0464
Às 10h39, alta de 1,56%, a R$ 4,043
Às 10h50, alta de 1,52%, a R$ 4,0415
Às 11h, alta de 1,39%, a R$ 4,0364
Às 11h09, alta de 1,45%, a R$ 4,0385
Às 11h19, alta de 1,41%, a R$ 4,0371
Às 11h40, alta de 1,67%, a R$ 4,0472
Às 11h50, alta de 1,7%, a R$ 4,0486
Às 12h, alta de 1,8%, a R$ 4,0525
Às 12h20, alta de 1,91%, a R$ 4,057
Às 12h30, alta de 1,91%, a R$ 4,057
Às 12h44, alta de 1,64%, a R$ 4,0462
Às 12h55, alta de 1,77%, a R$ 4,0517
Às 13h08, alta de 1,66%, a R$ 4,0472
Às 13h20, alta de 1,77%, a R$ 4,0517
Às 13h27, alta de 1,95%, a R$ 4,0586
Às 13h35, alta de 2%, a R$ 4,0607
Às 13h45, alta de 1,87%, a R$ 4,0556
Às 14h, alta de 1,9%, a R$ 4,0567
Às 14h20, alta de 1,81, a R$ 4,0531
Às 14h40, alta de 1,876%, a R$ 4,0556
Às 15h, alta de 1,96%, a R$ 4,0589
Às 15h25, alta de 1,57%, a R$ 4,0433
Às 15h39, alta de 1,80%, a R$ 4,0526
Às 16h, alta de 1,96%, a R$ 4,0590
Às 16h15, alta de 1,65%, a R$ 4,0466.

A cotação de fechamento desta terça é a mais alta já registrada desde a criação do real. A mais alta até então havia sido registrada em 10 de outubro de 2002, quando o dólar chegou a ser vendido a R$ 4 durante o pregão, mas desacelerou a alta e fechou naquele dia a R$ 3,98.

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O dólar opera em alta nesta terça-feira (22) e passa a máxima histórica de R$ 4. A alta vem na esteira das preocupações do mercado com votações no Congresso e com a possibilidade de o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevar os juros este ano.

Às 9h10, a moeda norte-americana tinha alta de 0,85%, vendida a R$ 4,0107. Veja a cotação.

A cotação de R$ 4,01 é a mais alta já registrada pela moeda. Em 10 de outubro de 2002, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4 durante o pregão, mas desacelerou a alta e fechou naquele dia a R$ 3,98.

O Congresso passou os últimos meses discutindo regras eleitorais. Fez uma série de pequenas alterações, gerou polêmica ao votar e desvotar um item e quase aprovou o controverso distritão. Mas, no fim, a única decisão com potencial de gerar impacto profundo na política veio do STF: a proibição de doações empresariais.

O impacto é grande porque, agigantado, o dinheiro tornou-se o principal alicerce da competição política. Estabeleceu-se a regra segundo a qual só é viável candidato que capta muito. Se for talentoso na lida, tiver excedente e financiar aliados, monta sua própria bancada e vira rei.

No ano passado, PT e PSDB quebraram a barreira do R$ 1 bilhão de gastos cada um, o grosso arrecadado junto a empresas. Nas disputas majoritárias, é raro vencer quem capta menos. Nas proporcionais, o fenômeno é o mesmo. Em São Paulo, 6% dos candidatos a deputado em 2014 juntaram mais de R$ 1 milhão. É nesse universo que estão mais da metade dos 70 eleitos.

Se a decisão do STF prevalecer, será fácil perceber o tamanho do artificialismo desse modelo. Com as empresas agora proibidas de doar, seria de se esperar que os milhões reservados anualmente por JBS, Odebrecht e outras para “financiar a democracia” sejam canalizados para outras finalidades, digamos, nobres, como a filantropia, a cultura ou a educação a fundo perdido. Alguém acredita nisso? Ler mais…

Do Estadão Conteúdo:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (18), em Brasília, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Preocupado com o avanço de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Lula pediu a Cunha que segure os pedidos de afastamento.

Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas. Para Lula, a situação de Dilma é “gravíssima” e o governo precisa do apoio do PMDB para que a presidente consiga aprovar o pacote fiscal e terminar o mandato.

Cunha rompeu com o governo em julho por avaliar que o Palácio do Planalto está por trás das acusações contra ele. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e lavagem de dinheiro, no rastro do escândalo da Petrobras.

O presidente da Câmara recebeu nesta quinta-feira (17), o aditamento ao principal pedido de impeachment contra Dilma. A entrega foi feita pelo jurista Miguel Reale Jr. e por uma filha de Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT -, com apoio dos principais líderes de partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, e de dissidentes da base aliada, incluindo políticos do PMDB. O pedido diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade, cita o escândalo de corrupção na Petrobras e as pedaladas fiscais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda examina as contas de Dilma. A possível rejeição do balanço também poderá abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.

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Em um dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou na segunda maior cotação desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (18) vendido a R$ 3,958, com alta de R$ 0,076 (1,96%). A cotação só perde para 10 de outubro de 2002, quando a moeda norte-americana tinha fechado em R$ 3,99.

A moeda norte-americana chegou a iniciar em queda. Na cotação, por volta das 10h, chegou a ser vendida a R$ 3,869. Nas horas seguintes, porém, voltou a subir até encerrar no valor máximo do dia. O dólar comercial acumula alta de 9,1% apenas em setembro e de 48,9% em 2015.

A cotação da moeda não caiu, apesar de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, ter adiado o aumento da taxa básica de juros da maior economia do planeta na reunião de ontem (17).

Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos Estados Unidos ocorreu em 2006. Ler mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em carros será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.

O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

Senador Paulo Paim, do PT, é autor do projeto

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que altera o Código Penal, especificamente nas penas impostas a crimes de peculato e corrupção passiva. Pela proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), os responsáveis pelos crimes serão obrigados a devolver o dobro do que desviarem.

Na proposta, o senador justifica que a corrupção no Brasil afeta significativamente o bem-estar da população, produzindo consequências irreversíveis nos investimentos públicos, “principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação”.

“Assim, recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados”, justificou o parlamentar. Ler mais…

O governo federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso. Ler mais…

Dilma quer anunciar mudanças em breve - Dida Sampaio/Estadão

Em nova rodada de reuniões no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff decidiu no domingo, 13, elevar de R$ 15 bilhões para até R$ 20 bilhões a meta de redução de gastos públicos. Mais adiante, em uma outra etapa do ajuste nas contas, o Planalto pretende aumentar alíquotas de impostos já existentes para zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento para 2016. Esse arranjo abriria caminho político no Congresso para a criação de novos tributos que teriam como meta atingir o superávit primário de 0,7% do PIB.

Durante as discussões no fim de semana, a equipe econômica chegou a sugerir o congelamento de salários do funcionalismo. Por ora, essa ideia não será levada adiante porque tem alto custo político. Os programas sociais também serão sacrificados, mas, segundo os auxiliares da presidente, a ideia é tentar preservá-los ao máximo.

Dilma reuniu-se com 12 ministros no fim de semana. No sábado, 12 ela encontrou-se pela manhã com a junta orçamentária, grupo integrado por Casa Civil, Planejamento e Fazenda. No fim da tarde, ela convocou outros nove ministros – um de cada partido da base no Congresso – para dar diretrizes sobre cortes na máquina administrativa. Ler mais…

O consumidor deve preparar o bolso: a gasolina pode ficar 14% mais cara. O governo pretende aumentar a Cide (imposto dos combustíveis) em R$ 0,50 por litro. Se prevalecer essa intenção, o preço médio no país passará de R$ 3,55, para R$ 4,05. Atualmente, arrecada-se R$ 12,5 bilhões com a somatória da Cide e Pis-Cofins que juntas custam R$ 0,22. Com essa alta, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais R$ 15 bilhões ao ano. O impacto na inflação será de 0,9%.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, constata que, com esse aumento, o brasileiro vai pagar bem mais caro pelo combustível de petróleo que o registrado no mercado internacional. Nos Estados Unidos paga-se hoje US$ 0,77 pelo litro; na China sai a US$ 0,98. Com o dólar cotado a R$ 3,87, a gasolina custa agora US$ 0,91. Com o aumento, passará para US$ 1,04. E junto com a alta da gasolina, toda o custo da cadeia de produção aumenta automaticamente e tira ainda mais a competitividade do país.

Pires alerta que, se o governo aumentar o preço da gasolina por meio do reajuste da Cide, além de péssima notícia para o consumidor, será uma novidade terrível também para a Petrobras, pois o dinheiro não vai para o caixa da empresa. “Tenho certeza que no dia que for anunciado o aumento da Cide, as ações da Petrobras vão despencar na bolsa. A empresa precisa se capitalizar, mas com a Cide, esse dinheiro não vai para a empresa. Vai direto para os cofres do Tesouro. Isso vai passar para o mercado que o governo tem como único objetivo aumentar a arrecadação, sem se importar com as dificuldades da companhia”, apontou. Ler mais…