Rio Grande do Norte Arquivo

O delegado titular da Delegacia Municipal de Caicó, Leonardo Germano, responsável pela investigação do assassinato da estudante Zaira Cruz revelou, nesta terça-feira (26), que a universitária foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados por Pedro Inácio Araújo de Maria, 36 anos, preso no dia 15 de março de 2019.

O inquérito demonstrou que a jovem, de 22 anos, foi estuprada pelo investigado, primeiramente, no mês de agosto de 2018, fato não denunciado na oportunidade, mas constatado na investigação. “No dia 02 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com Pedro Inácio no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, Pedro Inácio tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado Leonardo Germano.

As investigações da Polícia Civil revelaram que o estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que Pedro Inácio tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo, no mês de agosto de 2018, e que, em razão da negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Enquanto o Brasil tem o melhor mês de fevereiro dos últimos 5 anos com 173.139 novos empregos, o Rio Grande do Norte não parece reagir a maioria dos estados, inclusive, o seu vizinho, a Paraíba.

A Paraíba gerou saldo positivo de empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano. Conforme aponta os dados da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa segunda-feira (25), o mercado de trabalho paraibano fechou o segundo mês do ano com o saldo de 432 vagas.

O Rio Grande do Norte fechou o mês de fevereiro com 2.249 vagas de trabalho a menos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor que mais contribuiu para a redução do número de postos de trabalho foi a agropecuária, que perdeu 2.054 vagas. Foram 478 admissões contra 2.532 demissões para o mês de fevereiro.

Do BG

Uma investigação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e 3ª Delegacia Regional de Caicó resultou no indiciamento de Adriano Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Santana do Seridó, conhecido como “Drill”, por desvio de combustível destinado aos veículos que prestavam serviço público municipal. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2016.

As investigações se iniciaram em 2017, quando se constatou que o ex-prefeito abastecia seu carro particular com combustível pago por um convênio da prefeitura de Santana do Seridó, firmado através de suposta licitação, com um posto de combustível da cidade de Parelhas. Segundo a delegada responsável pela investigação, não havia nenhum controle do abastecimento feito com dinheiro público.

O convênio autorizava o posto de combustível a abastecer os automóveis do município: ônibus, carros das repartições, tratores e outros que fossem de propriedade da prefeitura. Entretanto, bastava somente uma ligação do ex-prefeito ou servidor da prefeitura autorizado por ele que qualquer veículo era abastecido pelo convênio.

De acordo com a delegada Karla Viviane, da DEDEPP, o controle era feito apenas com um “vale abastecimento” e depois geradas as notas fiscais para pagamento pela prefeitura. Além disso, durante as investigações, foi constatado que o convênio com o posto foi realizado sem formalização legal, não houve contratação mediante processo licitatório. Apenas eram emitidas notas de empenho pela prefeitura e feito o pagamento ao posto.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

A Casa da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte faz parte de uma rede de Casas por todo o país, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo promover a cidadania e as práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à Justiça.

No Rio Grande do Norte o Poder Judiciário Potiguar mantêm a Casa com auxilio de parceiros que fornecem os serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica.

As universidades Estácio e Mauricio de Nassau; o Instituto Brasileiro de Direito de Família; a seccional potiguar da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e da Associação de Direito da Família e das Sucessões fazem os atendimentos que são gerados a partir de demandas dentro dos processos judiciais. No ano de 2018, a Casa da Justiça e Cidadania realizou um total de 16.343 assistências gratuitas.

Reinauguração

A partir da próxima sexta (29), a Casa da Justiça e Cidadania será ampliada com o objetivo de atender ainda mais a demanda com celeridade e qualidade, agora com ajuda de ainda mais parceiros. Na ocasião estarão presente o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas, Luís Lanfredi.

A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300 Potengi, Zona Norte de Natal.

TJRN

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa vai realizar nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para debater valores abusivos das passagens aéreas. Proposto pelo deputado Hermano Morais (MDB), o debate tem como tema “Os valores abusivos das passagens aéreas e os prejuízos que causam ao Rio Grande do Norte” e vai acontecer às 14h, no plenário Cortez Pereira.

“É muito preocupante esses preços abusivos das passagens aéreas, sejam em voos domésticos ou voos internacionais, o que tem preocupado toda a cadeia do turismo”, afirmou o deputado Hermano Morais, que tratou do tema em Brasília, em reunião no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e propôs a audiência para buscar explicações. “O Rio Grande do Norte deu incentivo baixando o imposto sobre o querosene de aviação, baixando de 17% para 12% na expectativa de termos aqui um hub que não aconteceu, e ao contrário, diminuíram os voos e aumentaram os preços das passagens”, ressaltou Hermano. Ele disse que a intenção é “restabelecer a concorrência com os estados vizinhos”.

Para o parlamentar, a discussão acontece em um momento em que os preços altos das passagens afugentam turistas e poderão prejudicar ainda mais o Rio Grande do Norte na próxima alta estação. Segundo levantamentos, passagens para outros estados a partir de João Pessoa chegam a custar metade do preço das viagens a partir de Natal, o mesmo valendo para quem tem o Rio Grande do Norte como destino, preferindo pousar na Paraíba.

Foram convidados para a audiência públicas representantes da Secretaria de Tributação do Estado, Secretarias Estadual e Municipal de Turismo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Inframérica, Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Petrobras, OAB, Procuradoria Geral do Estado, Sebrae, Natal Convention Bureau, companhias aéreas, entre outros órgãos.

As vítimas estavam brincando à beira mar quando foram atingidas pelo Buggy conduzido por João Maria Ribeiro de Souza

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, conseguiu localizar e prender, na última sexta-feira (22), João Maria Ribeiro de Souza. No dia 29 janeiro de 1998, ele atropelou duas pessoas na praia de Genipabu, no município de Extremoz.

No dia do crime, o réu estava conduzindo um veículo do tipo Buggy em alta velocidade e realizando manobras perigosas, quando atingiu primeiramente um cachorro e depois as três vítimas que estavam brincando à beira mar. Uma criança de um ano e quatro meses, e sua babá, de 20 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram.

João Maria Ribeiro de Souza foi condenado por homicídio doloso pelo Tribunal do Júri de Extremoz em 2012 ao cumprimento de pena de 10 anos, 8 meses e 18 dias, mas a pena foi reduzida pelas instâncias superiores para 7 anos, 10 meses 15 dias, em regime fechado. Ele estava foragido desde então.

Um sargento da Polícia Militar aposentado foi morto na manhã desta terça-feira (26), na Zona Oeste de Natal, ao tentar evitar que uma adolescente fosse assaltada por dois homens em uma motocicleta. O crime aconteceu na Rua Olinda, no bairro de Cidade da Esperança.

Segundo a PM, o sargento Quirino estava saindo de casa, por volta das 6h, quando viu a garota sendo abordada pelos bandidos no meio da rua. O aposentado teria gritado com os criminosos. Foi quando um deles apontou a arma para o policial e atirou. O disparo acertou a cabeça do sargento, que caiu na varanda de casa.

Após o tiro, os bandidos fugiram. Eles levaram o celular da adolescente, que não foi ferida.

Uma ambulância foi chamada, mas o sargento morreu antes de receber atendimento médico.

Do G1RN 

O vereador Sueldo Medeiros (PHS), da Cãmara Municipal de Natal, foi mordido por um burro quando atravessava a rua da casa em que mora. O animal estava sendo utilizado para tracionar uma carroça, que se encontrava parada no canteiro. O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (25). Veja o vídeo:


Via BG 

Visando disseminar conhecimento e desmistificar o preconceito sobre a epilepsia, o deputado estadual Hermano Morais propôs a audiência pública, que aconteceu nesta segunda-feira (25), sobre o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia. A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro e o dia 26 de março – conhecido como purple day – é um dia voltado a discutir o assunto em todo o mundo.

De acordo com o deputado propositor do debate, a epilepsia é algo muito comum e antigo entre nós. “Há registros desse tipo de distúrbio já identificado há séculos, mas, mesmo assim, ainda é um assunto que enfrenta tabus pelo desconhecimento das famílias. Muitas pessoas podem chegar a discriminar porque não conhecem um distúrbio tão comum. A estimativa é que 1% da população mundial tenha epilepsia, então precisamos garantir mais dignidade para as pessoas que sofrem com essa alteração genética”, declarou.

Para o conselheiro e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Lima de Freitas, existem cerca de 70 milhões de pessoas com essa doença e entre 2,5 a 5 milhões de pacientes crônicos necessitando de tratamento. “É uma doença que sofreu com tabus e mitos e esse é um momento importante pra desmistificá-la. A maioria dos pacientes estão vivendo entre nós, com vida social ativa. Existem, sim, alguns que precisam de uma atenção maior, de todo o setor público de saúde pra dar uma maior assistência. E o grande objetivo de uma audiência como essa é pelo menos tentar melhorar a assistência a essas pessoas. É interesse do Conselho Regional de Medicina poder ajudar dentro do que for possível e que tiver dentro da nossa competência”, explicou.

A articuladora institucional da Neurinho, Lusia Maria Saraiva de Aquino, contou que o dia de conscientização sobre a epilepsia começou no sentimento de solidão de uma menina que reuniu sua família, foi a sua escola e estimulou as pessoas a falar sobre a doença. “Falar de epilepsia é doloroso, sempre nos traz dor, mas é necessário falar, porque se não falarmos, não conseguiremos ser ouvidos. É importante se falar sobre isso, até porque 70% das pessoas controlam a doença com medicamentos, mas outras pessoas têm epilepsia refratária, que não é controlada com medicamentos, nem cirurgia e essas pessoas precisam ser ouvidas. A humanidade precisa se perguntar onde nasce nosso preconceito. Nós, mães da Neurinho, lutamos todos os dias para que nossos filhos sejam aceitos”, disse. A convidada chamou atenção ao fato de que o Rio Grande do Norte não tem sequer dados sobre as pessoas com essa doença no Estado e, tampouco, uma legislação a respeito do assunto. Ler mais…

SINE/RN – Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE CONFEITEIRO 1
LAVADOR DE CARROS 3
PASTELEIRO 1
VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO 3
Total 8

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AJUDANTE DE OBRAS 6
ENCANADOR INDUSTRIAL 6
MECÂNICO MONTADOR 6
MONTADOR DE ANDAIMES (CENÁRIOS) 3
MONTADOR DE ANDAIMES (EDIFICAÇÕES) 3
PINTOR INDUSTRIAL 1
SOLDADOR 3
Total 28

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BARMAN 1
VAQUEIRO 1
Total 2

Por volta das 23h40 deste domingo (24), policiais militares conseguiram evitar o suicídio de um jovem na Ponte Newton Navarro.

Os policiais, lotados no Grupo Tático Operacional (GTO) da cidade de Maxaranguape, retornavam do hospital Walfredo Gurgel em Natal, onde foram em apoio à equipe da UBS do município, quando foram informados por um taxista sobre um rapaz que estaria determinado a saltar da Ponte.

Rapidamente foram ao ponto informado e encontraram o jovem pendurado no último ferro de contenção, quase sem forças para se sustentar. Felizmente os PMs conseguiram puxar o rapaz pelo braço e o resgate foi bem sucedido.

Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover na próxima quarta-feira, dia 27 de março, às 9h, na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

A audiência, que será presidida pelo procurador da República Victor Mariz, decorre de um inquérito civil em andamento no MPF e tem por base, por exemplo, a vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), em 2017. O órgão descreveu a situação ambiental de 41 estabelecimentos comerciais – localizados nas praias de Pirangi do Sul, Pirambúzios, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta -, dos quais nenhum possui licença ambiental e apenas nove estavam inscritos na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ocupação e funcionamento irregulares geram problemas ambientais que se agravam devido à falta de fiscalização efetiva do Poder Público. A discussão do dia 27 sobre Pirangi do Sul e Pirambúzios será apenas a primeira, uma vez que em reunião realizada no último dia 31 de janeiro – com representantes do Idema, SPU e da Prefeitura de Nísia Floresta – foi acertado que outras audiências públicas deverão ocorrer em relação às demais praias do município.

Andamento – De acordo com o edital, a audiência será aberta com as considerações iniciais do MPF e as manifestações dos representantes da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, Procuradoria Geral do Estado, Idema, SPU e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Em seguida, os participantes – mediante inscrição em mesa – terão até cinco minutos para comentários ou questionamentos. No encerramento, realizar-se-ão observações finais e encaminhamentos.

Devem participar autoridades locais, representantes da sociedade civil, proprietários dos estabelecimentos comerciais e cidadãos que tenham vínculo com o assunto. O Município ficou responsável por notificar representantes das barracas do Banga; Sabor da Praia; Verdes Mares; do Fabrício; do Edilson; do Gonzaga; além do Bar e Cigarreira da Zélia; e o Trailer do Cajueiro.

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a quantia de R$ 600.246,00 a um particular em virtude da desapropriação de imóvel que ele tinha e que foi utilizado para a construção de acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante. O valor ainda será corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora.

O autor ajuizou uma Ação Monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando obter o pagamento do débito referente a indenização pela desapropriação de imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, conforme Decreto Estadual nº 24.134, de 9 de janeiro de 2014, objetivando construir acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves

O autor da ação afirmou que, apesar de ter concedido a autorização da imissão na posse e concordado com o valor auferido no Laudo de Avaliação, a indenização não foi paga. O Estado apresentou embargos e impugnação à pretensão autoral.

Decisão

Ao analisar os autos, o magistrado Airton Pinheiro verificou que o autor juntou a cópia do processo administrativo em que foi realizado o procedimento de desapropriação do imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, o qual tramitou atendendo a todos os requisitos do Decreto nº 3365/1941, sem nenhum vício ou ilegalidade, havendo termo de autorização de imissão de posse, laudo de avaliação elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação e concordância da parte expropriada quanto ao valor da avaliação administrativa.

O juiz levou em consideração também que o diretor-geral do DER/RN informou que todos os processos de desapropriação dos acessos ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante já foram devidamente instruídos pela autarquia, cabendo apenas a finalização à PGE mediante o pagamento das indenizações, conforme lista anexa ao processo em que o autor figura como credor de uma indenização no valor de R$ 600.246,00. Ler mais…

Confira a nota publicada pela governadora Fátima Bezerra na íntegra:

Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

Professora Fátima Bezerra

Assembleia expõe justificativas sobre décimo terceiro e férias

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou mais um curso para capacitação de profissionais que atuam em benefício da população do Rio Grande do Norte. No ano letivo de 2019, a instituição terá o curso de “Especialização em Saúde Pública: Enfermagem Oncológica”, com vagas destinadas a servidores e profissionais da Liga Contra o Câncer.

Credenciada para a oferta de cursos de Pós-Graduação “LatoSensu” no Sistema Estadual de Ensino, a Escola da Assembleia oferece diversos cursos à população, funcionários e instituições parceiras. As oportunidades são formações nas modalidades de aperfeiçoamentos, especializações, mestrado e doutorado, formando e aperfeiçoando profissionais para atuação no serviço público e mercado de trabalho potiguar.

No novo curso, a Escola oferta 50 vagas em caráter especial, por decorrer do cumprimento de programação de cursos para o 1º semestre letivo de 2019. Ao todo, serão 10 vagas oferecidas por edital próprio da Escola da Assembleia Legislativa e 40 vagas oferecidas por edital da Liga contra o Câncer, aprovado pela Direção da Escola da Assembleia e de acordo com convênio entre as partes.

Pela portaria que definiu a realização do curso, o acesso às 10 vagas destinadas à Assembleia Legislativa ocorrerá através de processo seletivo, em edital que será publicado pela Escola da Assembleia, adotando como série na ordem de classificação, prioridade a servidores ocupantes de cargo efetivo, seguido por servidores ocupantes de cargo comissionado.

Os editais estão em fase de conclusão e serão publicados nos próximos dias, quando também haverá a confirmação sobre data para início do curso.

NOTA ASSEMBLEIA DO RN:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

G1 RN – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai realizar um concurso público com 17 vagas para técnico-administrativo em educação. As inscrições devem ser feitas de 8 de abril a 13 de maio deste ano no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). Leia AQUI o edital do concurso. Os salários variam de R$ 2.446 a R$ 4.180.

A aplicação das provas está prevista para o dia 30 de junho. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo.

Os cargos são para:

Psicólogo Clínico: 01 vaga
Nutricionista: 01 vaga
Administrador: 01 vaga
Tecnólogo/ Eventos e Produção Cultural: 01 vaga
Engenharia de Produção: 01 vaga
Assistente em Administração: 02 vagas
Desenhista Técnico/Web Designer: 01 vaga
Técnico de Tecnologia da Informação: 02 vagas
Técnico em Enfermagem: 02 vagas
Técnico em Agropecuária: 01 vaga
Técnico em Eletrotécnica: 02 vagas
Técnico de Laboratório/Química: 02 vagas

O rompimento esperado é entre um vereador situacionista com a base do prefeito de uma cidade da Grande Natal. Segundo informações apuradas por nossa redação, o vereador já anda dizendo a correligionários que o rompimento com o sistema é inevitável e que vai para a oposição, na esperança de compor chapa para concorrer ao pleito do ano que vem.

A Conferir!

Ao longo de quatro anos, a movimentação de passageiros e aeronaves no Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves diminuiu. Os números, obtidos pela TRIBUNA DO NORTE a partir de um processo de raspagem de dados no portal da Inframerica, administradora do terminal aeroviário, apontam queda de 16,85% no pouso e decolagem de aviões e 5,99% no volume de passageiros transportados, em escala ou conexão no aeroporto. Os dados são referentes aos anos de 2014 a 2018 e apontam, ainda, ampliação no quantitativo de cargas despachadas no sítio aeroviário para destinos nacionais e, principalmente internacionais, em 41,52% no mesmo período.

Conforme tabulado pela reportagem no dia 21 de março passado, a movimentação de aeronaves caiu de 22.625 ao longo de 2015 para 18.812 no ano passado. No período, 3.813 aviões deixaram de passar pelo terminal aeroviário, perfazendo redução de 16,85%. Esse percentual inclui aeronaves que operam voos domésticos e internacionais. Em relação ao número de passageiros, a queda na movimentação no período, 2015 a 2018, foi de 154.966 entre domésticos e internacionais. Foram 2.584.355 passageiros transportados em 2015 contra 2.429.389 no ano passado. A Inframerica refuta que o Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves seja subutilizado e diz que a crise financeira nacional impactou todo o setor aéreo nacional.

“Cumpre ressaltar que a decisão com relação à implementação de voos no Aeroporto é das empresas aéreas. Cabe ao Aeroporto disponibilizar capacidade e qualidade de infraestrutura, o que é plenamente atendido pela Inframerica. A crise econômica que afetou o Brasil impôs resultados negativos ao setor aéreo nacional que perdeu mais de sete milhões de passageiros só no ano de 2016. A perda do poder aquisitivo da população e o aumento dos custos operacionais para gestão da infraestrutura resultaram na retração do setor que iniciou em 2015 e perdurou até meados de 2018. Desde então, nota-se um leve crescimento”, destaca a Inframerica em resposta à TRIBUNA DO NORTE. Ler mais…

O motorista de um micro-ônibus foi preso neste sábado (23) em Parnamirim, na Grande Natal, após causar acidentes ao tentar escapar de uma blitz montada na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal. Embriagado, ele bateu o veículo em um carro da PRF, quase atropela um agente e ainda acabou derrubando parte do muro de uma central de bombeamento de água da Caern. O veículo estava sem passageiros.

Confira na íntegra no G1RN

A Associação Nacional de Servidores do Ministério Público (ANSEMP) elegeu neste sábado um potiguar para comandar a instituição até 2022. Ex-vereador de Natal, o advogado e membro do MP no Rio Grande do Norte, Aldo Clemente foi eleito de forma consensual neste sábado (23), durante assembleia realizada em Brasília (DF). Aldo é natural de Caicó, no Seridó.

“A função de presidente da associação nacional que congrega todos os servidores do MP do Brasil é um desafio enorme e me sinto honrado. É um reconhecimento pelo trabalho que realizamos no RN, o qual tenho orgulho de poder representar neste novo desafio”, disse Aldo.

De acordo com o novo presidente da ANSEMP, a meta agora é trabalhar para atender aos “anseios dos servidores que fazem papel importante para a sociedade. Vamos buscar os direitos dos trabalhadores do MP, resgatar política de valorização, fazer a articulação no Congresso Nacional, sempre inovando, buscando a democracia e o respeito aos servidores”.

Além de ex-vereador da capital potiguar e de membro do MP no Estado, Aldo é especialista em gestão pública, direito administrativo e processo civil.

O prefeito de Natalo, Álvaro Dias (MDB), está com 57,13%, a governadora Fátima Bezerra (PT) fica com 47,13% e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem 41,13% na avaliação sobre a aprovação dos respectivos governos entre os natalenses. Em termos de desaprovação, o prefeito Álvaro Dias tem 16,13%, a governadora Fátima Bezerra fica com 22% e o presidente Bolsonaro atinge 37,25%.

Quando o foco da pesquisa volta-se para a região da cidade, a aprovação o prefeito Álvaro Dias aparece com 65,3% na zona leste, 64,5% na zona sul, 53,6% na zona norte e 48,05% na zona oeste. Quanto à desaprovação, na zona norte o prefeito tem 23,2%; na zona oeste 2,1%; na zona sul 9,5% e na zona leste 6,7%.

Em termos de aprovação, governadora Fátima Bezerra tem 56% na zona leste, 54% na zona sul; 42% na zona norte e 40% na zona oeste. Já no quesito desaprovação, a pesquisa mostra que Fátima Bezerra com 29,2% na zona norte, 23% na zona oeste, 18% na zona leste e 15% na zona sul.

Com o presidente Jair Bolsonaro, a aprovação é de 52% na zona leste, 41,6% na zona norte, 40% na zona sul e 33,55% na zona oeste. No quesito desaprovação, Bolsonaro tem hoje 42,5% na zona oeste, 41% na zona sul; 37,6% na zona norte e 24,7% na zona leste. A pesquisa foi feita pela Consult, em parceria com o jornal Tribuna do Norte.

Fonte: Agora RN

SEEC/ASSECOM – O Diário Oficial do Estado de hoje (23), trouxe a segunda convocação de professores efetivos realizada pelo Governo do RN neste ano. No total, foram convocados 380 aprovados do edital Nº 001/2015 SEARH-SEEC/RN. Esses profissionais serão distribuídos pelas 608 unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura. Ontem, o governo convocou outros 88 professores efetivos e temporários.

A publicação foi realizada após as escolas concluírem um levantamento sobre demanda por novos professores. Os convocados terão trinta dias, a partir de hoje (23), para se apresentarem nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura para as quais os aprovados se inscreveram. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação.

Os professores efetivos são das áreas de Artes, Música, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia.

Confira os nomes dos convocados clicando no link abaixo:
Convocação de efetivos – Edital Nº 001/2015-SEARH/SEEC

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou neste sábado, 23, a Lei nº 10.499, que estabelece o pagamento de férias e 13º salário para todos os parlamentares, com efeito retroativo a 2015. A publicação está no Diário Oficial de sábado. O projeto havia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

A governadora teria que sancionar até o dia 20 deste mês, ou seja, até quarta-feira passada, o que não aconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam até derrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos não se concretizaram, o deputado Ezequiel Ferreira promulgou a lei. Agora, de maneira oficial, os parlamentares terão férias no período de recesso legislativo e vão receber da mesma maneira que as demais categorias de trabalhadores e servidores – com direito a um terço do salário.

De acordo com o projeto, o texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo. Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na justificativa da matéria, o tucano e demais membros da Mesa argumentam que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens – até o momento, apenas Sandro Pimentel e o Coronel Azevedo PSL) se manifestaram neste sentido. O parlamentar do PSL, inclusive, afirmou que vai doar a verba do 13º salário e das férias para o setor de Segurança Pública do Estado.

Do Agora RN

Professor Martín Cammarota coordena pesquisa sobre PKMzeta no Instituto do Cérebro da UFRN — Foto: José de Paiva Rebouças

Um novo estudo desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas em Memória, do Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu uma janela para o tratamento efetivo do Alzheimer.

A pesquisa foi realizada com ratos e bloqueou a proteína PKMzeta, que atua no fortalecimento das conexões entre células cerebrais. Ao inibir o funcionamento dessa proteína, os cientistas impediram os roedores de incorporar informações sobre um objeto novo, que nunca haviam tido contato, apresentado junto com outro já conhecido. Ao mesmo tempo, os ratos também perderam totalmente a memória desse objeto familiar.

“Os ratos não perderam a memória de todos os objetos já conhecidos, mas unicamente aquela acerca do objeto familiar reapresentado junto com um objeto novo”, explicou o professor Martín Cammarota, que lidera junto com a neurocientista Lia Bevilaqua a equipe de pesquisadores.

De acordo com o cientista, da mesma forma que se pode fazer com que um rato esqueça seletivamente um objeto é possível fazer com que ele lembre melhor, durante mais tempo e seletivamente, desse mesmo objeto. É essa perspectiva que abre possibilidades de estudos futuros sobre demências como o Alzheimer. Ler mais…

Foto: Leonardo Erys/G1 RN

O nome do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) Manoel Marques Dantas, tem sido usado por estelionatários para aplicação de golpes em empresários.

Os criminosos se passam pelo diretor, entram em contato com os empresários através de mensagens pelo WhatsApp e pedem uma quantia de dinheiro para realização de eventos relacionados ao DER. Tudo, no entanto, é um golpe. E que dois empresários caíram.

Um deles depositou R$ 1.200 e outro fez dois depósitos de R$ 4.250 na conta enviada na mensagem. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 9.200. Um Boletim de Ocorrência já foi feito na polícia para a investigação do caso.

“Cerca de 15 dias atrás vários empresários do setor de transporte do DER, alguns que me conhecem bem, me procuraram, alertando que meu nome estava sendo usado para um golpe”, apontou o diretor geral Manoel Marques Dantas. Ler mais…

Marina Gadelha de ASCOM – Reitoria/UFRN

As definições de inteligência artificial, como funciona, suas relações com o trabalho e as perspectivas para o futuro foram abordadas na Aula Magna da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realizada na manhã desta sexta-feira, 22, no auditório da Reitoria, em alusão à abertura oficial do primeiro semestre letivo. O momento foi conduzido pelo professor Fernando Antônio Campos Gomide, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas, que abordou o tema “A inteligência artificial e seus impactos no mundo do trabalho”.

O professor abordou as ideias gerais sobre inteligência artificial e expôs a igual complexidade da inteligência como um todo. Se antes era considerada a mera aprendizagem literária e acadêmica, hoje em dia a inteligência é difícil de medir e definir em virtude da capacidade mais ampla que envolve diversos aspectos, entre eles a compreensão do mundo, experiência de vida, apreensão do sentido das coisas, percepção, cultura, educação, emoção e genética. A inteligência artificial, por sua vez, é definida como a ciência e engenharia de construir máquinas inteligentes, especialmente programas de computador capazes de observar, pensar, aprender e agir para interpretar o mundo.

A inserção dessas máquinas no mercado de trabalho foi apresentada por meio de exemplos reais, em áreas como agricultura, pecuária e engenharia. Fernando Gomide finalizou a aula com a exposição dos atuais desafios de soluções para a gestão da energia, mobilidade, água e meio ambiente, enquanto para o futuro são incluídos desafios para as áreas de segurança social, tecnologia assistiva e comunicação cidadã. A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, destacou a importância da temática na perspectiva humanística de formação do trabalho e de sociedade, além da reflexão sobre o papel da escola e das universidades nesse contexto.

A Aula Magna contou com a presença de autoridades, professores, estudantes e técnico-administrativos, assim como foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para visualização no endereço www.aulamagna.ufrn.br.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos.

O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos. De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos.

“Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica. Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento. Ler mais…

Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar sentenciou o pedreiro Gilson Pegado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pela morte de uma publicitária em Natal, após tentar roubá-la, tendo o crime ocorrido em 1997. O réu estava foragido e foi preso no Rio de Janeiro em outubro de 2018. Desde então, aguardava esse julgamento.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, passou a diligenciar o paradeiro de Gilson Pegado da Silva, atendendo a pedido da 75.ª Promotoria de Justiça de Natal. Quando Gilson Pegado foi preso pela Polícia Civil do RJ, ele usava documentos falsos e só foi identificado após um reconhecimento facial feito pela Polícia Civil de Goiás, por meio de avançadas técnicas de identificação humana por comparação de imagens, realizado pela Seção de Inovação em Identificação Humana (SIIH), que é referência no Brasil na matéria.

No dia 23 de setembro de 1997, Gilson Pegado invadiu uma residência no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, para praticar um roubo. A dona da casa, a publicitária Sílvia Mannu, à época com 34 anos, reagiu e acabou assassinada com 23 facadas na frente da filha, que tinha apenas 3 anos. O crime chocou a sociedade potiguar pela brutalidade com que foi cometido.

Depois do crime, Gilson Pegado foi preso, mas passou a responder em liberdade. Ele fugiu e até então não havia sido localizado, o que prejudicou a continuidade da ação penal. Gilson nunca tinha sido julgado pelo crime que cometeu, pois a legislação determina a suspensão do andamento do processo nesses casos. Somente após a prisão dele no ano passado, a ação penal foi retomada.

Ação Penal n.º 0900215-24.1997.8.20.0001

O Governo do Estado convocou 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Educação e Cultura (Seec), que serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual divididas em 16 diretorias regionais de Educação e Cultura. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).

A convocação é a primeira deste ano e se refere ao edital nº 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.

Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Suporte Pedagógico. Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Mineração e Edificações, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia e Energia Renovável .

Do Portal no Ar