Rio Grande do Norte Arquivo

Foto: web/Reprodução

Tem Vereador buscando o Escritório da CAERN para discutir falta d’água nos bairros. Isso é bom, porém nunca o vimos discutindo a falta d’água na gestão Estadual passada, mas se este Edil e os demais quiserem ajudar a população e a própria CAERN, nos ajudem a formar a “Comissão Cidadã de Acompanhamento dos Serviços Prestados, CCASP – CAERN / Macaíba-RN”, que serão muito bem vindos, pois nós sociedade civil organizada, usuária do serviço e seres altamente necessitados de água e saneamento básico, queremos propor algo diferente não apenas cobrar a chegada da água em nossas casas, que por sinal falta muito, mas a conta é não atrasa.

Formaremos uma Comissão de cidadãos (ãs) que tenham condições de estabelecer um acompanhamento total de todo serviço prestado. A população por meio desta comissão permanente, terá o objetivo de fiscalizar, propor e acompanhar todo o desenvolvimento da prestadora de serviço de águas e esgotos aqui em Macaíba.

Algo que passe não só pela cobrança ou denúncia da falta d’água, mas do acompanhamento dos recursos da empresa no tocante a receita e despesas, planejamento e Gestão, bem como a execução das obras nos bairros e nas comunidades rurais.

A CAERN não é nossa inimiga ela é uma empresa pública, por tanto, ela é nossa! Por isso, nós sociedade civil queremos fortalecê-la, protegê-la sugerindo a participação popular e cidadã nesta missão.

#ChameGENTE vamos formar essa comissão!
Militão Militão Aby Faraj

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

Doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN

O Sindsaúde inciou nesta segunda-feira (14) uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores e servidoras da saúde que estão passando por dificuldades financeiras, devido ao atraso dos salários.

Como é de conhecimento público, os servidores estaduais vem há quase 3 anos com atrasos de salários. Toda esta situação tem levado os servidores a uma piora significativa das suas condições de vida, inclusive com dificuldades de alimentar a si e as suas famílias.

“Estou devendo mais 200 reais na mercearia perto da minha casa, minhas irmãs é quem estão me dando um prato de comida. Se abrir a geladeira da minha casa vocês vão ver que não vai ter nada”, relata aposentada da saúde, Juraci Pereira.

A situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil é a mais dramática, pois estão com o 13º de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018 atrasados. Já os servidores da ativa estão com a folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso.

Em janeiro de 2018, em meio à greve da saúde que durou 100 dias, o Sindsaúde realizou uma campanha de arrecadação de alimentos. Com a contrubição das organizações, o Sindicato ajudou diversos servidores.

“Infelizmente apelamos novamente para a campanha, pois têm servidores que estão com muitas dificuldades. É triste saber que o direito de trabalhar e receber os salários em dia não está sendo cumprido. São direitos básicos. Sem esses direitos, fica difícil colocar comida na mesa”, declara Manoel Egidio, Coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Na última negociação com o Governo, ficou acertado o pagamento dos salários de janeiro em 30% no dia 11 e 70% para quem recebe até R$ 3 mil no dia 16. Porém, grande parcela dos servidores não terá acesso ao seu salário porque fizeram antecipação do 13º no Banco do Brasil com vencimento para o dia 15/01. Ou seja, o dinheiro vai entrar na conta, mas automaticamente será descontado.

Diante desta situação, o Sindsaúde-RN está realizando uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores da saúde. O Sindicato enviou a solicitação de doações de cestas básicas à diversas entidades sindicais, à OAB e à Arquidiocese de Natal. A sociedade em geral também pode participar da campanha. As doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde-RN, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN.

Autor: Comunicação Sindsaúde

A mesa diretora da FECAM/RN esteve nesta segunda (14) com a governadora Fátima Bezerra para fazer uma visita de cortesia e conversar sobre alguns pleitos da instituição. Além do presidente Paulinho Freire, estiveram presentes o vice-presidente Iron Júnior e os vereadores, Vagner Souza (Campo Grande), Otávio Carlos (Brejinho) e Diogo José (São Paulo do Potengi).

“Solicitamos a prorrogação do convênio com o Itep e o governo do RN para emissão de carteiras de identidade nos municípios do RN. Hoje, 67 câmaras municipais realizam a emissão de 1° via de identidades e fornecem este documento também para os idosos. Também colocamos as câmaras municipais a disposição do Governo do Estado para esta e quaisquer outras ações tão necessárias para promover cidadania e desenvolvimento nas cidades”, informou o presidente da FECAM/RN, Paulinho Freire.

“Iremos contemplar o pleito da FECAM com a manutenção do convênio por entender o quanto o acesso a este serviço é importante para as pessoas desses municípios. Entendemos que o legislativo municipal é a cara da cidadania, sendo o vereador, o agente político mais próximo do cotidiano da população”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

Por Jalmir Oliveira – do Agora RN

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte uma série de medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais. Os apontamentos foram feitos durante o encontro que aconteceu na última sexta-feira, 11, entre a equipe econômica da governadora Fátima Bezerra e os técnicos do Governo Federal.

A equipe do Tesouro sugeriu ao Rio Grande do Norte a redução de incentivos fiscais e da estrutura administrativa, a instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, a aplicação do princípio da unidade de tesouraria e, por fim, a adoção de regra para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias.

A Secretaria do Tesouro Nacional não detalhou todas as medidas citadas, mas, em 2018, ainda durante o governo Robinson Faria, o governo Federal sugeriu alterações nos regimes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do Programa de Recuperação Fiscal para Débitos do ICMS (ICMS). A sugestão, à época, foi a de interromper, de forma imediata, os programas de incentivo.

Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de dados coletados no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, o Rio Grande do Norte não está elegível a receber garantia da União para novos empréstimos. O Estado perdeu capacidade pagamento, caindo na avaliação federal, que estipula notas aos entes públicos. Das notas que vão de A até D, o governo potiguar teve a nota reduzida para “C”.

Atualmente, algumas das ações sugeridas pelo grupo técnico do governo Federal já foram efetivadas no início do governo de Fátima Bezerra. A instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, delimitada pelo Tesouro Nacional, é alvo de um dos decretos firmados pela governadora para o equilíbrio das finanças públicas do Rio Grande do Norte.

A ação estadual, decretada em 2 de janeiro, estabeleceu a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis e a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, o decreto estadual também proibiu o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados.

Para a acompanhar as atividades do governo estadual em relação ao controle de despesas, a Secretaria do Tesouro Nacional virá ao Rio Grande do Norte no fim deste mês. Um servidor da área contábil vai auxiliar o Estado a elaborar demonstrativos fiscais e o Balanço Geral de 2018.

Foto: Cosern/Divulgação

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou na última 6ª feira (11) os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte no ano de 2018.

No geral, o consumo cresceu 1,3% quando comparado com o ano de 2017, ficando 0,6 pontos percentuais acima do registrado no comparativo entre 2017 e 2016 (0,7%). Houve um crescimento do consumo, mas ainda abaixo do crescimento médio anual registrado na última década no estado (3,5%), reflexo da crise econômica que ainda afeta todo o país.

O leve aumento na demanda de energia do consumidor potiguar advém principalmente da classe residencial (alta de 2,0% no ano), impulsionado principalmente pelo incremento de novas unidades consumidoras. Ao longo de 2018, a Cosern executou 30.096 novas ligações em todo estado e terminou o ano somando 1.449.759 clientes.

A classe de maior impacto negativo no consumo foi a industrial (queda de 0,7%), sendo o setor de extração de petróleo e gás natural o maior responsável pela redução no consumo da classe.

A classe comercial registrou alta de 1,7% no ano, puxado pelo comércio varejista e hotelaria.

De acordo com dados do IBGE, até novembro do ano passado a variação do volume de vendas no comércio varejista do estado foi de 7,9%, contrastando com a variação no volume de serviços do RN (queda de 7,3%) se comparado com o acumulado até novembro de 2017. Ler mais…

A máxima de que cadeias são “universidades” do crime torna-se mais evidente na realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso ocorre porque o Estado tem o menor número de presos trabalhando em comparação com outros estados do Brasil. São 89 apenados em um universo de 9.450 pessoas encarceradas, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ou seja, 1%. Apesar do cenário ocorrer no interior dos muros das penitenciárias, é na rua onde os reflexos dessa realidade são sentidos. Fora da cadeia, os presos não só ganham liberdade, como são novamente acolhidos pelo mundo do crime.

Outro dado preocupante apontado pelo Depen e divulgado pelo Instituto Igarapé foi de que apenas 2% dos presos do Rio Grande do Norte participam de atividades educacionais. Dados do Tribunal de Justiça do RN apontam que 5.254 presos não possuem o ensino fundamental completo. Apenas um tem mestrado e outros quatro são pós-graduados.

O juiz corregedor Fábio Ataíde, que atua no sistema prisional, analisa que o ambiente de insegurança e desorganização que vigorava no sistema prisional potiguar, de modo geral, não colaborava para iniciativas de ressocialização. “Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso”, frisou o magistrado.

Pesquisador de segurança pública e sistema prisional, o cientista social Francisco Augusto explicou que o processo de ressocialização significa um esforço do Estado para que a pessoa que está sob sua responsabilidade encontre um caminho diferente do que o que o levou a cometer crimes. “Com a humanização do Estado, a prisão passou por um processo de transformação e crítica. Se antes, funcionavam como calabouços, hoje tem a perspectiva da ressocialização. A forma de se pensar prisão atualmente ainda é extremamente conservadora e reacionária, baseada no modelo punitivo”, esclareceu o professor.

A realidade de ressocialização, conforme explicou Francisco Augusto, é uma exceção e precisa ser revista para que ocorra uma transformação no País. “O encarceramento está distante de ser uma alternativa para resolver o problema da violência”, disse Francisco Augusto. “Infelizmente temos construído uma cultura de que o encarceramento é a solução para os problemas da sociedade”, disse ele.

Um novo modelo de prisão para recuperar algumas pessoas deve ser colocado em prática, diz ele. “Algumas pessoas estavam na hora errada, no lugar errado, e têm o desejo de recuperar o que perdeu”, explicou. Para Francisco Augusto, a ressocialização é uma forma de educar aquele preso e dizer que ele pode transformar a própria vida. “A gente precisa oferecer a essas pessoas a possibilidade de ressignificar a vida”, disse ele, que é coordenador da Educação Prisional no Instituto Federal do Rio Grande do Notte (IFRN).

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, destacou o juíz Fábio Ataíde. “Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina”, analisou.

O que diz a lei

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, e é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta.

O direcionamento de presos do sistema prisional potiguar para obras no Rio Grande do Norte faz parte do novo projeto do programa ‘Novos Rumos’, dispositivo ligado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com Guiomar Veras, diretora da pastoral carcerária e membro do ‘Novos Rumos’, um primeiro preso foi encaminhado na semana passada para trabalhar na construção da nova sede do TJRN, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Outros seis serão encaminhados até o mês de fevereiro.

Além de ajudar na remição da pena dos presos e tornar mais fácil a reinserção de egressos do sistema na sociedade, Guiomar Veras frisou que o projeto sensibiliza instituições públicas e empresas privadas. “Foi o caso de maior dimensão, que foi da construção da Arena das Dunas, onde mais de 150 contratados do sistema prisional. O RN foi o Estado que mais contratou [detentos]. A experiência foi muito exitosa em termos numéricos e qualitativos. Notoriamente, os nossos encaminhados se destacaram”, explicou Guiomar.

A coordenadora da Pastoral Carcerária analisa que o preconceito com pessoas que deixam o sistema é forte e que as pessoas estão, cada vez mais, “tomadas por sentimento de medo e vingança”. “Falar em dar emprego para pessoa que sai do sistema prisional é visto com certa resistência. As pessoas precisam de oportunidade para se reinventar e refazer suas vidas”, disse Guiomar Veras.

“Quando estende a mão para pessoas que procuram sair da pratica de crimes, está contribuindo para a própria sociedade. O ser humano tem necessidade de pertencimento. Se as portas do mercado se fecham, outras se abrem”, analisou Guiomar Veras.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi instituído pela Resolução nº 014/2009 – TJ/RN, de 06 de maio de 2009 -, com o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Fonte: Tribuna do Norte

O Visão Celeste de Parnamirim conseguiu neste sábado, 12, a classificação para a terceira fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior. O time potiguar derrotou o Fortaleza (CE) por 2 a 1, na cidade de Porto Feliz, interior do Estado paulista.

Os gols do time potiguar foram marcados por Denílson e Zé Eduardo. O time cearense descontou com Coutinho.

Agora o Visão Celeste espera o vencedor do confronto entre Primavera (SP) e Desportivo Brasil (SP), que se enfrentam ainda neste sábado.

Com informações do Agora RN

O Rio Grande do Norte ganhou mais uma ligação com a Europa com o lançamento do voo Amsterdã/Natal durante a feira de turismo VakantiBeurs, que está sendo realizada na Holanda. O Governo do Estado montou um estande na feira, que é uma das mais importantes vitrines do turismo mundial, para divulgar as potencialidades turísticas e atrair visitantes de toda a Europa para os cinco polos do RN.

A previsão é que o novo voo comece a operar duas vezes por semana a partir de novembro/2019, num total de 360 passageiros a cada sete dias. “Como eu disse no discurso de posse, o Rio Grande do Norte tem um gigantesco potencial, e essa riqueza precisa ser incentivada. Faremos todos os esforços para estimular e desenvolver ainda mais o turismo, esse setor tão importante para nossa economia”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

O público que o RN trabalha para atrair gasta em viagem cerca de 3 mil euros (R$ 12 mil pelo câmbio atual), e faz da América Latina o segundo destino mais procurado por eles, atrás apenas da Ásia. São casais de alto poder aquisitivo que geralmente viajam com os filhos.

“Com recursos do Projeto Governo Cidadão, via Banco Mundial, estamos possibilitando que o Estado busque novos mercados turísticos, uma vez que essa indústria movimenta mais de 50 atividades econômicas somente no Rio Grande do Norte. Nosso objetivo, com este lançamento, é conseguir reabrir e restabelecer esse mercado (europeu)”, disse a secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

Ela informou que diretores da Corendon Operadora e Corendon Airlines (empresa de origem turca, mas que atua fortemente no mercado holandês, belga e no Oeste da Alemanha), visitarão o Rio Grande do Norte na primeira quinzena de fevereiro para tratar da promoção do destino potiguar em terras holandesas.

Entidades importantes para o turismo do RN estão unindo esforços com a Setur/RN nesse objetivo. São elas a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), a Federação do Comércio (Fecomércio) e as prefeituras de Natal, Maxaranguape e Tibau do Sul/Pipa. “Viemos promover nosso destino e estreitar os laços com a Europa por meio do destino holandês. Sabemos que precisamos melhorar nossa malha aérea, tornando os preços mais competitivos e atraentes ao público”, explicou Ana Maria da Costa. A secretária destacou também que a delegação potiguar participou nesta sexta-feira, 11, de um jantar oferecido pela embaixadora do Brasil na Holanda, Regina Dunlop, na residência oficial.

Para o presidente da ABIH-RN, José Odécio Júnior, a participação do Rio Grande do Norte na feira foi fundamental recuperar um mercado perdido há mais de uma década. “O voo representa um novo marco para o setor de hotelaria e turismo do RN, tendo em vista que há muitos anos não tínhamos uma ligação direta da Europa do norte para Natal.”

Uma discussão em uma casa de drinques localizada no conjunto San Vale, na zona sul de Natal, terminou com a morte de um policial militar da reserva na manhã deste sábado (12). Rafael Andrade da Silva, de 36 anos, ingressou na PM em 2006, mas foi aposentado por problemas psiquiátricos.

Segundo informações da PM, o policial aposentado se envolveu em uma discussão com dois homens dentro do “Bar da Aninha” e chegou a trocar socos com um deles. O outro sacou uma arma e atirou contra Rafael Silva. A vítima morreu no local.

Ainda de acordo com a polícia, os homens que se envolveram na briga com o policial militar conseguiram fugir da casa de drinques.
A Polícia já teve acesso às imagens de uma câmera de segurança do estabelecimento e equipes estão em diligências, na tentativa de localizar os dois homens que se envolveram na briga com o policial aposentado.

Do Nominuto.com

Do G1RN – Um empresário foi morto a tiros neste sábado (12) em uma estrada de terra que liga a cidade de Jucurutu, no Seridó potiguar, ao distrito de Barra de Santana, zona rural do município. Henrique Lopes, conhecido na região por Henrique de Barra de Isaias, era dono de postos de combustíveis e agropecuarista.

De acordo com a polícia, ele passava de carro pela estrada, quando foi assassinado. Não há ainda mais informações sobre como aconteceu o crime. Henrique Lopes foi encontrado morto dentro do veículo, com várias marcas de tiros. O automóvel estava parado próximo a uma casa.

Em entrevista ao programa Comando 95, apresentado por Cyro Robson – Papinha – e J. Régis na 95 FM, o Coronel Hélio Oliveira, presidente do Partido Social Liberal (PSL/RN), afirmou que a política do presidente Jair Bolsonaro chegará ao Rio Grande do Norte mesmo o Estado sendo governado pelo Partido dos Trabalhadores. A entrevista foi concedida na manhã desta sexta-feira (11).

De acordo com o presidente do PSL/RN, o RN possui órgãos federais estratégicos, o que possibilita investimentos no estado. “Os cargos federais que temos aqui são de extrema importância para que o programa do presidente Bolsonaro seja cumprido. Ele mesmo já afirmou que não haverá distinção entre os estados e que o Nordeste será sua prioridade. No entanto, nós temos um Estado que não ajuda muito o Governo Federal, mas na hora de pedir, sabe pedir. Então, temos que dispor destes órgãos federais para que a política de Bolsonaro possa chegar à população, que é quem está na ponta do sistema e quem mais precisa”, garantiu o Coronel Hélio Oliveira.

Questionado sobre a extinção de muitos cargos em nível federal, ele foi enfático. “Estivemos em Brasília durante a transição e o que vemos foi um Brasil contaminado, travado, um grande ‘cabidão’ criado pelo PT e que não conseguia decolar. O país não pode agüentar 39 ministérios sem a menor necessidade. Hoje temos 22. O Governo Bolsonaro, em menos de 15 dias, já está mostrando que vai cortar todos os excessos, toda a ‘gordura’ que o PT deixou. Um país com tantos cargos desnecessários não podia crescer”, afirmou, mencionando a ‘desistência’ de muitos brasileiros ao Bolsa Família.

Sobre a expansão do PSL no Estado, Coronel Hélio Oliveira reafirma que a sua meta é chegar aos 167 municípios, o que também é uma forma de ‘fiscalizar’ o Executivo Estadual. “Estamos em um terceiro turno estratégico. A nossa missão é avançar de forma planejada para consolidar a meta de chegar a todo o Rio Grande do Norte até o final deste ano. E, presentes em todos os municípios podemos, não só nos fortalecer para as eleições de 2020, mas também de fiscalizar o Governo do Estado em todo o nosso território”.

Durante a entrevista, o presidente da legenda no Estado também abordou a reunião que teve com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, em Recife/PE, na última quarta-feira (10). “Ele está muito impressionado com o RN pq nós conseguimos fazer um deputado federal, um estadual e já temos dois vereadores. Ele vê o PSL no RN como um fenômeno. E olha q nós fizemos uma das campanhas mais baratas da história”, lembra Oliveira.

Com a antecipação de 30% do salário bruto para todas as faixas salariais, o governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (11), o pagamento da folha de janeiro dos servidores estaduais da ativa, dos aposentados e pensionistas, com exceção do pessoal da área de segurança e das categorias vinculadas a órgãos com receita própria, cujos vencimentos estão em dia.

As folhas do pessoal ativo e de inativos/pensionistas totalizaram R$ 85,1 milhões, dinheiro que vai movimentar a economia do Estado no final de semana.

Na próxima quarta-feira, dia 16, haverá uma nova antecipação. Será pago o salário integral de todos os servidores da segurança pública, e os 70% restantes dos que ganham até R$ 3 mil.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento de 70% dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.

“Estamos confiantes que teremos uma resposta positiva da diretoria do Banco do Brasil. Vamos analisar a proposta que eles vão oferecer e, se atender aos interesses do Rio Grande do Norte, em breve estaremos com esse crédito disponibilizado”, destacou a governadora.

Posteriormente, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

O ex-vice-governador Fábio Dantas confirmou ao blog Heitor Gregório a informação que corria nos bastidores.

Vai trocar o PSB pelo Solidariedade.

E a esposa-deputada Cristiane Dantas, vai deixar o PPL, atingido pela cláusula de barreira, se filiando também ao Solidariedade.

Cresce o partido presidido no RN pelo deputado Kelps Lima.

Com informações do blog Heitor Gregório

Foto: PRF/Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal do RN prendeu dois homens de 21 anos por tráfico de drogas e corrupção. A apreensão aconteceu no Km 119 da BR-101, em frente à Unidade Operacional de São José de Mipibu, na região Leste do estado.

A PRF realizava uma fiscalização de rotina no local, quando deu ordem de parada a um veículo HB20 de cor prata. O condutor desobedeceu e iniciou fuga, mas a equipe policial conseguiu parar o veículo alguns metros depois.

Durante a revista, foram encontrados 4 quilos de haxixe, divididos em 8 pacotes. A substância foi adquirida por R$ 16 mil.

Na identificação do condutor e do passageiro, foi constatado que eles eram estudantes universitários, e que estavam levando a droga de Natal para Recife.

Os jovens ainda ofereceram propina aos policiais para serem liberados, incorrendo assim no crime de corrupção ativa.

A dupla foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil.

Com informações do Portal no Ar

Além dessa medida, também foram convertidas as prisões em flagrante dos cinco conduzidos em preventivas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em pedidos relacionados à Operação Lei e Ordem, deflagrada em 21 de dezembro do ano passado, em Angicos. O Juízo plantonista da comarca de Lajes homologou o auto de prisão em flagrante e converteu as prisões de cinco pessoas em preventivas. Também foi deferido o sequestro de valores depositados em três contas bancárias de pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo que está preso, como forma de combater a lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas na comunidade angicana.

Paulo Geferson Silva Evaristo da Costa, Maria Laise Dantas Jota, José Carlos dos Santos, João Paulo da Silva Melo e Maria do Socorro Batista foram presos em flagrante – juntamente com um adolescente de 16 anos.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas. Todos são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A operação Lei e Ordem é fruto de um trabalho investigativo realizado pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Angicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, após a percepção do aumento no número de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade.

A Promotoria de Justiça de Angicos permanece à disposição da população, para receber notícias de fatos criminosos, registrando que o combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a crimes contra o patrimônio permanecerão sendo prioridades do MPRN em 2019.

As notícias de crimes também poderão ser comunicadas através do Disque Denúncia 127 do MPRN, que funciona como um canal direto para denúncias de crimes em geral. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

MPRN

Foto: José Aldenir / Agora Imagens / Divulgação

A chegada do verão não traz apenas o calor e as férias. O mês de janeiro também representa o período do ano com o maior número de registro de roubo de aparelhos celulares em todo o Rio Grande do Norte.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), a partir do relatório de casos registrados em 2018, o primeiro mês do ano passado terminou com 1.815 celulares roubados. A média foi de 58 aparelhos por dia – ou 2,4 roubos a cada hora em todo o Estado.

A estatística de roubos de celulares compilou dados de todos os meses de 2018. Ao todo, o número de casos somou a marca de 15.202 roubos em 12 meses. A média é de 41,6 aparelhos telefônicos arrancados dos proprietários por dia.

Depois de janeiro, o mês com o maior número de crimes registrados foi março, com 1.459 equipamentos tomados.

A Sesed disponibiliza, desde o fim do ano passado, o aplicativo “Alerta Cidadão”. O dispositivo está disponível penas na Google Play para celulares Android. O mecanismo tem o objetivo ajudar na recuperação de um celular roubado.

Outra dica de segurança, é que o usuário faça o bloqueio do IMEI do aparelho junto à operadora. A ação faz com que o celular não se conecte mais a nenhuma operadora.

Dicas para evitar o roubo do celular:

Evite sempre que possível usar o seu celular em locais públicos;
Evitar o uso do celular no ônibus ou no carro com a janela aberta;
Evite deixar os smartphones em cima de mesas em espaços públicos;
Tenha o IMEI do celular (espécie de documento de identidade do aparelho);
Caso seja furtado ou roubado procure o mais rápido possível uma delegacia;
Evite esperar por meios de transportes coletivos, táxi ou Über na rua, com aparelho na mão.

Como instalar o Alerta Cidadão
1º – Digite *#06# em seu aparelho, em seguida pegue o número do IMEI que aparecera na tela;
2º- Em seguida baixe o aplicativo no Google Play e faça o cadastro.
O registro também pode ser feito pelo site www.defesasocial.rn.gov.br. Em caso de roubo basta logar a conta no site da defesa social ou em outro celular e acionar o alerta, para que a polícia seja notificada do roubo.

Fonte: Agora RN

Foto: PM/Divulgação

Um argentino foi preso nesta quinta-feira (10) na praia da Pipa, litoral Sul potiguar, enquanto vendia brownies de maconha em uma praça. Com ele, os policiais apreenderam também seis cigarros de maconha e uma quantidade da droga em um saco plástico.

De acordo com o tenente da Polícia Militar Adriano Inácio, comandante do Pelotão Turístico de Pipa, chegou uma denúncia de que o estrangeiro estava vendendo os brownies na Praça do Pescador, no Centro da área urbana da praia. Ao chegarem lá, os policiais confirmaram a informação e prenderam o argentino por tráfico de drogas.

Do G1RN

A Justiça de São Gonçalo do Amarante concedeu provisoriamente para uma cidadã, por meio de decisão judicial, o direito de receber medicação para tratamento de um tumor no pâncreas. A avaliação médica realizada constatou como melhor opção terapêutica para o caso o uso de terapia alvo molecular, sendo prescrito o medicamento Afinitor (Everolimo), uma vez que a quimioterapia não estava obtendo sucesso.

Conforme consta nos autos, a caixa do medicamento tem custo aproximado de R$ 12 mil. E, em razão da falta de condições para arcar com esta despesa, a autora ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Norte em sede de tutela provisória para obter o tratamento.

Na fundamentação da decisão, a juíza Ana Karina de Carvalho ressaltou a “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” com objetivo de “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, conforme previsão em dispositivos na Constituição Federal e na Constituição do RN. Nesse sentido ela considerou que tais dispositivos constitucionais “são aptos a demonstrar a responsabilidade objetiva e solidária do poder público, quanto ao fornecimento do tratamento médico perquirido pela requerente”.

Além disso, a magistrada considerou, com base no diagnóstico médico, que existe “relevância nos fundamentos apresentados e o receito de dano irreparável”, o qual se evidencia “pelas consequências danosas que o estágio avançado da doença pode causar à saúde da autora”.

Assim, na parte final da decisão, a juíza determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, no prazo de 5 dias, a medicação indicada por tempo indeterminado, enquanto perdurar a prescrição médica. E ainda estipulou pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, acrescida da imputação de ato de improbidade administrativa pela desobediência ao comando legal.

Processo nº 0800962-67.2018.8.20.5129

TJRN

Mais 15 presos do sistema penal do Ceará foram transferidos na madrugada de hoje, 11, para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A operação, concluída às 6h30 da manhã, contou com a participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram removidos até o momento 35 detentos. Na quarta-feira, 9, 20 haviam sido levados para Mossoró. De lá, eles poderão ser distribuídos para outros presídios federais localizados em outros estados.

Novos ataques
A noite de ontem em Fortaleza foi de novos ataques. Uma bomba explodiu no viaduto da Rua Dr. Joaquim Bento, no trecho que passa pela Avenida Washington Soares, na região de Messejana.

Policiais militares e uma equipe do Corpo de Bombeiros estiveram no local. Eles verificaram que havia mais um artefato explosivo e isolaram o local até a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Quase ao mesmo tempo, no viaduto localizado no Conjunto Esperança, a polícia encontrou explosivos que não chegaram a ser detonados.

Na atualização divulgada ontem (10), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social contabiliza 287 suspeitos presos ou apreendidos em razão da onda de ataques no estado.

Os ataques, promovidos por facções criminosas, tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado.

Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma por grupos criminosos.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (98969-0182) para receber denúncias de atos criminosas ou atitudes suspeitas.

Agência  Brasil

O governo do Estado já pode iniciar as negociações com o sistema financeiro para receber, de forma antecipada, o dinheiro dos royalties do petróleo referente a 2019. O último obstáculo que impedia a abertura das negociações – uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, baseada no Acórdão 259/2018 – foi removido pelo juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Luiz Alberto Dantas Filho.

O magistrado acatou pedido liminar formulado pelo Procuradoria Geral do Estado suspendendo a recomendação do TCE que impedia o chefe do Poder Executivo de realizar qualquer ato administrativo tendo como garantia créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural.

“Entendo que não caberia ao Tribunal de Contas, a priori, o exercício de controle de constitucionalidade de norma editada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o que foi recentemente afirmado pelo plenário deste Tribunal de Justiça”, destacou Luiz Alberto Dantas.

Ao participar nesta quinta-feira (10) da solenidade de posse dos dirigentes de órgãos da administração indireta, a governadora Fátima Bezerra elogiou o trabalho da Procuradoria Geral, lembrando que o empréstimo faz parte das medidas que estão sendo adotadas pelo governo para a recuperação das finanças do Executivo Estadual.

“Este era o último óbice jurídico que existia para a lei pudesse ser aplicada. A decisão é importante porque dá respaldo ao Governo para pleitear o empréstimo já em andamento e negociar com a Assembleia Legislativa uma proposta mais ampla, visando a antecipação dos três anos seguintes”, disse o procurador Luís Alberto Marinho. O assunto será tratado na reunião que a governadora Fátima Bezerra terá nesta sexta-feira (11), em Brasília, com a diretoria do Banco do Brasil.

O dinheiro da antecipação referente aos repasses de 2019, no valor estimado de R$ 162 milhões, será destinado à capitalização do Fundo Previdenciário (Funfir).

Foto: Elisa Elsie

PC/Assecom

Uma investigação conduzida pela Comissão Especial da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), criada para elucidar homicídios contra agentes de segurança, prendeu João Maria Gomes da Silva, 30 anos e apreendeu um adolescente de 17 anos, na manhã desta quinta-feira (10). A dupla é apontada como os responsáveis pelo latrocínio do agente penitenciário Paulo Roberto da Silva Rocha, 38 anos, no dia 14 de dezembro de 2018.

João Maria foi preso mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, quando estava escondido no bairro Planalto e o adolescente foi apreendido na cidade de Parnamirim. “Nossas investigações e análises das câmeras de segurança nos revelaram que João Maria foi o autor dos disparos que mataram o agente penitenciário. O adolescente participou do crime pilotando a motocicleta e dando fuga ao assassino. Uma das nossas linhas de investigações mostram que o agente de segurança pode ter sido morto, por vingança. Um irmão do João Maria, teria sido espancando pelo agente penitenciário, e isto fez com que o suspeito fosse matar Paulo Roberto”, detalhou o delegado da DHPP, Frank Albuquerque.

Imagens de câmeras de segurança mostram que agente foi morto após ter circulado por várias ruas do bairro Candelária. Quando ele chega na porta de casa, o garupa da motocicleta efetua um disparo contra a arma do agente e depois um tiro fatal na cabeça. “Quando a agente cai no chão, o João Maria rouba a arma e a dupla sai em fuga. Até o momento, não localizamos a pistola que foi roubada da vítima, pois a dupla afirma que a arma teria sido vendida”, destacou o delegado Frank Albuquerque.

Integrantes de 16 partidos políticos foram alvos, por diversos tipos de irregularidades. Eleitos ainda podem ter seus diplomas cassados

O Ministério Público Eleitoral apresentou oito ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e cinco representações, no final de 2018, tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio Grande do Norte. As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as prestações de conta. Em todos os casos foram pedidos a negação ou cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.

Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado: Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois candidatos a vice. A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes legendas.

Robinson – Três Aijes e uma representação foram ajuizadas contra o ex-governador. A primeira ação aponta que ele ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha. A ação também atinge seu candidato a vice, Tião Couto (PR); o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes da antiga gestão estadual.

Os dois candidatos, bem como o prefeito e dois desses integrantes, também foram alvos de representação pela doação de ambulâncias em Santo Antônio, em pleno período eleitoral. Já na segunda Aije, Robinson e três integrantes de sua gestão foram denunciados por criarem o programa Fôlego Novo, em pleno ano eleitoral e sem qualquer previsão em lei ou ato administrativo. Os serviços (918 cirurgias de catarata, realizadas em municípios do interior entre maio e agosto) beneficiaram potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos e sem respeitar a fila do SUS. Recursos públicos foram repassados, mesmo não havendo contratos ou licitação.

A terceira Aije inclui, além do ex-governador, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e trata da concessão irregular de reajuste aos servidores daquela casa legislativa – acima do permitido pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da campanha. A ação trata também da participação de ambos, no fim de junho, da inauguração de leitos da UTI do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, “muito embora o serviço não estivesse funcionando”. Ler mais…

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h às 12h e 13 às 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
APONTADOR DE OBRAS 1
CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 1
ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO 1
ESTOQUISTA 1
GERENTE DE ALMOXARIFADO 1
INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 2
PODADOR DE ÁRVORES NA CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES 3
Total 10

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AJUDANTE DE ESTRUTURAS METÁLICAS 20
Total 20

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 1
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO) 1
MOTORISTA CARRETEIRO 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 5

Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 10/01/2019 às 15:40h, Joacir Morais

Para o Trabalhador: Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

De julho a dezembro de 2018, quase quatro mil cortes de ligações clandestinas de água em todo o Estado contabilizaram um retorno financeiro de R$ 915 mil à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O resultado é fruto de um trabalho do Grupo de Elite de Fiscalização, criado em 2018 e coordenado pela Unidade de Arrecadação e Cobrança (UCAF) e pela Gerência Comercial de Natal (GCN), em junho como ação emergencial para combater fraudes de clientes da Caern em Natal e no interior. Além do retorno financeiro, é verificado também uma melhora no abastecimento da população.

No total, foram executadas 3.335 ordens de serviço de corte (imóveis em débito) e supressão (ligações clandestinas), um impacto positivo na diminuição de perdas da empresa, tendo em vista que as estatísticas de perdas consideram as perdas físicas (vazamentos, etc.) e as aparentes (perdas comerciais, o que deixa de ser faturado). Segundo a Chefe da UCAF, Ana Karine Brito, ao todo foram realizados cinco ciclos de fiscalizações coordenados em campo pelo Chefe do Núcleo de Fiscalização da Natal Sul, José Xavier Filho. Diante do resultado, este será um trabalho que terá continuidade em 2019.

As cidades foram escolhidas com o apoio dos Coordenadores Comerciais de cada Regional, que fizeram o levantamento daquelas com maior necessidade e demanda de trabalho. O Grupo realizou inspeções ainda em Natal, Parnamirim, Macau, Caicó, Jardim de Piranhas, Tibau e Parelhas.

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

As ligações irregulares de água, conhecidas como “gatos”, afetam toda a coletividade. Além de ser crime, a água que não é faturada entra nas estatísticas de perdas e interfere na regularidade do abastecimento de uma região, tendo em vista que é uma água que está sendo desviada do real consumidor, ocasionando falta d`água a este e desperdícios por parte de quem está consumindo sem pagar a conta.

A Caern trabalha na perspectiva de regularizar todas as ligações irregulares ou suprimidas (cortadas) por falta de pagamento. O cliente pode procurar qualquer unidade de atendimento da Companhia para negociar a quitação de seus débitos e garantir o fornecimento em seu imóvel de maneira regular.

A Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Norte registrou um índice de mais de 44% de conciliações após rodadas de mediação em seu Núcleo de Mediação e Justiça Comunitária (Nujuc). Os dados fazem referência aos atendimentos registrados pelos defensores e defensoras no ano de 2018. Em 2019, o núcleo mudou de endereço e está funcionando de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Av. Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova.

De acordo com o balanço dos atendimentos, o Nujuc realizou 425 reuniões de conciliação durante todo o ano. Dessas, 191 tiveram sucesso com a assinatura de acordos entre as partes evitando a demanda judicial. O índice é quase quatro vezes maior do que o alcançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, quando o relatório Justiça em Números 2018 registrou o índice 12,1% de conciliações dentro do universo de 31 milhões de sentenças proferidas no período.

Ao todo, o Núcleo de Justiça Comunitária contabilizou 1.654 atendimentos e orientações, 13% a mais que no anterior. “Muitas pessoas procuram a Defensoria em busca de uma orientação jurídica inicial e é nesse ponto que analisamos a possibilidade de conciliação do conflito. As reuniões de conciliação podem ser solicitadas por uma das partes do conflito, mas sempre explicamos que o acordo deve se celebrado de comum acordo pelos envolvidos”, explica a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do Nujuc.

A natureza dos atendimentos varia, mas 100% dos acordos celebrados envolvem problemas familiares. A maioria, cerca de 60% se refere a divórcios, outros 30% são referentes a definição de guarda e pensão para filhos. Com índices menores são realizados ainda, dissoluções de uniões estáveis, reconhecimento voluntário de paternidade, além de modificações de clausulas de acordos anteriores.

O Núcleo Especializado de Mediação e Justiça Comunitária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte foi criado com o objetivo de promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos conflitos, bem como disseminar a cultura da conciliação na comunidade, objetivando a pacificação social dos conflitos de interesses.

O Governo do Estado definiu as políticas prioritárias que devem ser implementadas pela Controladoria Geral do Estado (Control) durante a nova gestão.

Além de manter o rigoroso controle da legalidade da despesa pública, que já vem sendo exercido com qualidade pelos servidores, a Control deve, dentro de suas competências, intensificar ações para inibir o superfaturamento das contratações do governo, além de buscar reduzir a despesa pública por meio de estudos sobre a economicidade dos gastos.

“Temos uma grave crise financeira no Estado e o controle da despesa é essencial para sua solução. Temos que combater o desperdício e a fraude, sem descuidar de prestar serviço público de qualidade para a população do Rio Grande do Norte. Devemos fazer mais com menos dinheiro, essa é a meta”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante uma reunião realizada com a presença do vice-governador Antenor Roberto e do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto.

Pedro Lopes informou que nos próximos dias implementará as primeiras medidas voltadas a atender o programa de Governo: “reputo como muito importante a disposição da gestão para melhorar a qualidade do gasto público, tanto no aspecto financeiro, como no operacional, e nesse sentido também desenvolveremos ações voltadas a análise sobre a sua eficiência e reforçaremos a transparência das ações governamentais para a sociedade”.

Fonte: Agora RN

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, apreciou pedido de reconsideração do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001, a qual havia determinado que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

“É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão do magistrado, datada do dia 3 de janeiro.

Novo mandato

O Estado do RN realizou o pedido de reconsideração sob o argumento da existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria, ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra, destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Ponderou que, com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito.

Decisão

Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira aponta que o pedido de suspensão da liminar, neste instante, afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal que obstava a concessão do pleito. O magistrado observou que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.

O julgador analisou que a decisão da primeira instância é baseada no argumento de que a Lei nº 10.371/2018 estaria em afronta ao disposto no artigo 167, III, da Constituição Federal e violaria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando a impossibilidade de concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de royalties, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que, além disso, o Estado não teria como utilizar referida verba para capitalização de fundo previdenciário, considerando sua extinção.

“Esse entendimento, concretamente, obsta a captação pelo Estado do Rio Grande do Norte do valor estimado em R$ 162 milhões, receita que, conforme se pontua, inicialmente, no Pedido de Suspensão em análise, se destinaria à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (FUNFIR), amenizando o crescente previdenciário, o qual déficit aponta na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões) de saldo negativo”, observa Expedito Ferreira.

Para o então desembargador presidente do TJRN, a manutenção dessa situação impede que os recursos do Tesouro sejam utilizados para adimplemento das despesas básicas necessárias ao funcionamento do Estado, tais como pagamento dos salários dos servidores ativos, pagamento das despesas de custeio (aluguel, energia, água, material de expediente), manutenção dos hospitais, escolas, presídios, prédios e demais bens públicos, repasses duodecimais, entre outras.
O desembargador entendeu “evidenciado o risco de grave lesão à ordem econômica e ordem pública hábil a sustentar o pedido de suspensão formulado”, uma vez que não haveria mais obstáculo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com isso, o periculum in mora inverso outrora observado por esta Corte, não mais existe, erigindo, no momento, a necessidade premente da contracautela em destaque a fim de viabilizar a política do atual Governo para minimizar a situação de crise financeira em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, cuja calamidade já restara decretada”, decidiu Expedito Ferreira.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

(Processo nº 0806658-48.2018.8.20.0000 – PJe)

TJRN

Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi

G1 RN – Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram na manhã desta quinta-feira (10) uma paralisação de 24 horas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade da rede pública do estado. Apenas casos de emergência estão sendo atendidos. O ato está sendo chamado de ‘apagão’, e é em protesto contra o atraso no pagamento de salários.

À tarde, por volta das 14h, haverá também uma assembleia onde será avaliada a proposta apresentada na noite desta quarta (9) e que foi aprovada por 10 categorias de servidores. Nela, ficou acertado o parcelamento do salário de janeiro, com a aceitação do recebimento do passivo deixado pelo governo Robinson Faria (PSD) para quando o Executivo receber recursos extras.

O governo ainda deve o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil, parte do salário de novembro do ano passado, e mais o 13º e a folha integral de dezembro de 2018 – totalizando uma dívida de quase R$ 1 bilhão.