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A reestruturação da carreira militar foi foco de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate, proposto pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para discutir a possibilidade de ingresso único nas carreiras. A proposta que tramita no Congresso Nacional, é alvo de debate constante nas casas legislativas do país.

Com opiniões diversas sobre o tema, oficiais e praças têm posicionamentos contrários à unificação da forma de se ingressar na Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. Enquanto os oficiais defendem que a reestruturação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não modifique a forma de ingresso, onde há a possibilidade da sociedade disputar vaga no Curso de Formação de Oficiais, os praças acreditam que o mais justo seria abrir a possibilidade para que os membros da corporação possam crescer de acordo com a capacitação e tempo de serviço.

“Sou contra e acredito que a discussão sobre o ingresso único na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é inócua, até porque poucos atualmente chegariam a ser oficiais. O ideal é que lutemos pelo fortalecimento da instituição, isso que é importante”, argumentou o presidente da Associação dos Oficiais Militares do RN, Capitão Antoniel Moreira. “Não vejo como uma discussão inócua. Acredito que temos que esclarecer todos os pontos para que a população saiba o que está em discussão e faça seu juízo de valor”, rebateu o vereador Cabo Jeoás (PCdoB), que é praça da Polícia Militar. Ler mais…

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A precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26), às 15h. O evento, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), vai reunir representantes da Saúde para debater sobre os desafios e perspectivas do SUS.

“Os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde, que é modelo mundial de sistema de saúde, precisam debater suas atuais condições de trabalho e ter uma atenção especial da sociedade e do poder público. Eles lutam dia após dia por uma saúde pública de qualidade para todos.”, disse Mineiro.

Para o debate do tema, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Coordenadoria de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Conselho Regional de Odontologia do RN, Sindicato dos Odontologistas do RN, Ministério Público Federal, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, além dos parlamentares da Casa Legislativa.

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O deputado Álvaro Dias (PMDB) enalteceu nesta quarta-feira (25), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a atuação do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB), durante o período em que o deputado esteve como governador em exercício, na última semana. O parlamentar destacou as ações de beneficiamento hídrico em favor da região Seridó.

“O Seridó volta a ocupar uma posição de destaque no Rio Grande do Norte através da figura de Ezequiel Ferreira, não por presidir a Casa Legislativa, mas por sua postura. O deputado tem demonstrado grande preocupação e sensibilidade com os problemas do Estado, e isso foi ressaltado em sua interinidade como governador” disse Álvaro.

O deputado citou o desdobramento das solicitações para o abastecimento de água em Caicó realizadas por ele próprio, Nélter Queiroz (PMDB) e Vivaldo Costa (PROS). “Durante a sua interinidade, ele se reuniu em Brasília com a presidente Dilma Rousseff (PT), que assegurou o repasse de recursos para a construção de uma adutora de engate rápido levando água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá, ao município de Caicó”, declarou. Ler mais…

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A taxa de desemprego no Rio Grande do Norte, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conduziu o pronunciamento feito pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB) na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Com uma taxa de 12,6% no terceiro trimestre de 2015, o estado voltou a figurar negativamente no ranking de desemprego entre os estados. Segundo os dados do IBGE, o RN ficou atrás apenas do estado da Bahia, com taxa de desocupação de 17%.

“O RN vem se destacando negativamente em diversos aspectos. Isso é muito preocupante, precisamos alertar o Governo para que ela possa agir para reverter esse quadro ou minimizar as consequências que são muitas. Quando se tem desemprego, os outros problemas, como a violência, por exemplo, ficam mais evidentes”, destacou o deputado.

Hermano Morais destacou a diferença percentual entre o índice registrado pelo Rio Grande do Norte – 12,6% – e a média nacional – 8,9%.

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O prazo para a entrega pelos deputados de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016 foi adiado para a próxima terça-feira (1º). A decisão foi tomada pela Comissão de Finanças e Fiscalização, (CFF) em reunião realizada nesta quarta-feira (25).

“Consensualmente foi definido o teto do valor das emendas para cada deputado, que será no valor de R$ 1 milhão e 800 mil. Desses recursos, R$ 600 mil serão destinados ao setor de recursos hídricos para ações de combate aos efeitos da seca, como perfuração de poços, dessalinizadores e carros pipa”, disse o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da CFF.

José Dias (PSD) disse que vai destinar todos os recursos de sua emenda para obras hídricas em atenção à população atingida pela seca. “É muito pouco para a necessidade, mas é um gesto de solidariedade em favor de quem está sofrendo os efeitos da seca. Vou destinar a minha emenda para cerca de 30 municípios das regiões que estão em situação crítica”, afirmou o parlamentar. Os deputados George Soares (PR) e Dison Lisboa (PSD) também participaram da reunião.

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O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro, só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima pediu vista do processo.

“No nosso entendimento, a matéria fere o princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes. Vamos consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, disse Kelps Lima.

A matéria estava prevista para ser relatada na reunião extraordinária de hoje, já com uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que condicionava o remanejamento de verbas orçamentárias somente com a anuência dos poderes.

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Em audiência na tarde desta terça-feira (24), com o governador Robinson Faria, o deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, se reuniu com os deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB), Álvaro Dias (PMDB) e Vivaldo Costa (PROS) para falar sobre as ações de combate aos efeitos da seca que serão ampliadas no Rio Grande do Norte com apoio do Governo Federal.

Ezequiel lembrou que na reunião do último dia 17 com a presidente Dilma Rousseff, defendeu que a solução definitiva é a captação da água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a partir do sistema adutora da Serra de Santana. A obra está orçada em R$ 48 milhões. “Na reunião em Brasília encaminhamos ao Ministério da Integração a documentação necessária para garantir o financiamento do Governo Federal. Essa obra atenderá a toda a população do Seridó que sofre com a falta de água”, destaca Ezequiel.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) defendeu o investimento em ações emergenciais que atendam à população de Caicó, lembrando que há quatro anos a seca assola a região Seridó. Para o deputado Álvaro Dias (PMDB), a reunião da bancada do Seridó foi produtiva. Na ocasião, foi apresentado o balanço do deputado Ezequiel Ferreira das cobranças feitas em nome do Estado à presidente Dilma por ações imediatas para combater a seca. “Temos como necessidade de médio prazo a adutora de engate rápido para Caicó. E de imediato a união de esforços para evitar o desabastecimento na cidade e região e foi o que ouvimos do governador Robinson Faria e sua equipe”, disse o deputado. Ler mais…

Semana passada o escritório central passou pelo cumprimento de busca e apreensão.

A fonte, que inclusive faz parte da Diretoria da empresa, informou que há indícios de superfaturamento de contratos públicos.

No entanto, o processo corre em segredo de justiça, para não prejudicar as investigações. Aguardemos, então, o relatório final do Ministério Público.

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) usou o horário destinado às lideranças para falar sobre as dificuldades dos produtores rurais do Vale do Açu que estão sofrendo devido ao rodízio de água na região. Em sua fala, criticou os R$ 22 milhões anuais, de auxílio moradia, pagos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público no estado do RN aos juízes e desembargadores, enquanto agricultores  não conseguem recursos para furar e instalar poços no interior.

“Recebi, na semana passada, 16 pequenos produtores do Vale do Açu que estão sendo cobrados por uma dívida contraída para o auxílio do plantio de bananas, mas estão sem condições de honrar essas dívidas. Eles foram proibidos de usar água para irrigação além de três noites, segundo a determinação da Agência Nacional das Águas. Fomos pleitear uma máquina para que se conseguisse perfurar 10 poços e a resposta foi que só tinha condições de fazer isso no mês de fevereiro”, destacou.

O parlamentar calculou que o valor pago em auxílio moradia é suficiente para perfuração de 700 poços e sugeriu a suspensão, para 2016, desse benefício. “O governo diz que não tem dinheiro para gastar com poços tubulares, mas a gente observa um gasto de 22 milhões com pessoas que já tem condições financeiras mais confortáveis. Eu sei que isso é legal, mas é uma legalidade que deveria ser suspensa”, afirma. Ler mais…

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A morte de pai e filho, policiais civis do Rio Grande do Norte, assassinados durante um assalto no último domingo (22), foi tema do pronunciamento do deputado Kelps Lima (SDD) na sessão plenária desta terça-feira (24). O parlamentar disse que o ano de 2015, com mais de 1.400 assassinatos registrados até o momento, está caminhando para ser um dos mais violentos da história.

“Há uma semana fiz exatamente o mesmo pronunciamento, sobre o assassinato de um policial e de outras mortes no final de semana. Sei que saber onde está o erro não é uma resposta fácil, porque o problema é profundo, mas este é o maior erro do Governo, achar que existe uma resposta fácil. Para mim está claro a falta de um plano estratégico de combate à violência. Não adianta somente montar uma boa equipe porque a violência não é somente uma questão de polícia”, disse Kelps.

O deputado reconhece a competência da cúpula de segurança do Estado, mas criticou o fato de somente ontem (23) o Governo ter realizado a primeira reunião com diretores de presídio. “Estamos no décimo primeiro mês da atual gestão e não foi elaborada uma simples legislação para mudar, na Secretaria de Justiça, o organograma dos servidores que cuidam dos presídios. Ninguém consegue dar um norte a esta crise no sistema prisional e só ontem foi realizada a primeira reunião. A violência no Rio Grande do Norte ultrapassou todos os limites do aceitável”, afirmou o deputado.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu e aprovou em sua reunião semanal desta terça-feira (24) nove matérias, e marcou para amanhã, às 10 horas, uma reunião extraordinária para apreciação de matéria do Executivo que trata do teto de remanejamento dos recursos orçamentários.

“Essa é uma matéria de grande importância para todos os poderes. Vamos apresentar uma matéria que põe fim à polêmica que está sendo gerada. O governo só vai poder remanejar recursos de outro poder se houver a anuência de onde eles serão remanejados.

Acredito que com essa emenda o problema será resolvido”, disse o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro (PT), que participou da reunião da CCJ e solicitou da presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), a convocação da reunião extraordinária.

Entre as matérias aprovadas pela CCJ, está a que concede auxilio-transporte aos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que foi acordado para o fim da greve naquela instituição.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto de sua propriedade, limitando um veículo por beneficiado.

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A Assembleia Legislativa começa nesta terça-feira (24) a entrega de mais de 300 laudos das mamografias realizadas durante a campanha do Outubro Rosa através de convênio com o Grupo Reviver. A partir de hoje, a equipe médica da Assembleia Cidadã vai receber e encaminhar as mulheres que precisarão de outros exames.

A médica da Assembleia Cidadã, Margareth Vilar, avaliou positivamente o mutirão que realizou 328 mamografias gratuitas. “Esse trabalho foi muito importante por ter ajudado a identificar a possibilidade de câncer em estágio inicial. Com isso as mulheres podem ser tratadas e as chances de sucesso são maiores”, destacou a médica Margareth Vilar.

Segundo Margareth, cerca de 10% das mulheres examinadas precisará passar por novos exames para confirmação. “São casos no nível 0, mas que precisam de novos ultrassons”, explicou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já realizava periodicamente o trabalho de prevenção ao câncer de mama, através do atendimento com mastologista durante o projeto Assembleia Cidadã. Os atendimentos promovidos através de convênio com o Grupo Reviver, aconteceram em uma unidade móvel equipada com mamógrafos e capacidade para promover 80 exames por dia. Ler mais…

Esta semana o PROCON/RN irá fiscalizar supermercados em Natal e do interior visando conferir o preço dos produtos que estão expostos nas prateleiras/gôndolas e o preço cobrado na hora de passar no caixa. Segundo o diretor do Procon/RN, Ney Lopes Jr, a oferta e a apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características. Ainda, é direito do consumidor pagar pelo menor preço quando houver divergências e cobrar o cumprimento das ofertas apresentadas pelo estabelecimento comercial sob pena de se caracterizar a publicidade enganosa o que pode gerar multas consideráveis para o estabelecimento.

“Existem práticas abusivas e são comuns em alguns supermercados, lojas de vestuário e as mais diversas promoções. Esta operação servirá também para alertar os consumidores sobre os seus direitos. É preciso ficar atento na hora de pagar suas compras. O consumidor deve conferir os preços para evitar qualquer prática abusiva e em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor”, alerta, Ney Lopes Jr. Segundo ele, o consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como, sobre o risco que apresenta.

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Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa debate nesta quarta-feira (25), às 14h30min, a viabilidade de implementação da carreira única para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. A audiência pública vai reunir representantes dos poderes públicos, comandos e associações das categorias, além da população em geral, para discutir os desafios e benefícios da criação de um plano estadual que contemple a unificação das carreiras.

“A proposta de carreira única traz muitas vantagens. É a adequação do sistema frente aos novos desafios no tocante à segurança pública e defesa social em uma sociedade cada vez mais complexa, que exige dinamismo e um profissional valorizado e motivado”, afirma Cristiane.

A unificação das carreiras policiais brasileiras, principalmente nas polícias e corpos de bombeiros militares vem ganhando força nos quartéis e fóruns que debatem segurança pública. De acordo com a proposta, todo aprovado em concurso policial iniciaria como soldado (PM ou BM) e teria a chance, através das medidas convencionais de progressão na carreira, de chegar ao posto de Coronel. A iniciativa seria a única porta de entrada na carreira policial e acabaria por extinguir a ambivalência entre Praças e Oficiais.

Deputado Ricardo Motta define calendário do OGE 2016

O turismo constitui uma das mais importantes atividades da economia do Rio Grande do Norte. Foi sob essa justificativa que o deputado Ricardo Motta (PROS) apresentou Projeto de Lei que pretende regulamentar a atividade de Guia de Turismo no Estado.

“É muito importante assegurar a qualidade e profissionalização dos serviços prestados na área. Segundo informações do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado, estima-se a existência de quase 800 profissionais. A atividade dos guias regionais de turismo é regulamentada por Lei Federal. No entanto, não há a aplicação da referida legislação”, argumenta o parlamentar no encaminhamento do Projeto de sua autoria.

De acordo com Ricardo Motta, apesar de ser a única profissão regulamentada no turismo brasileiro, há dificuldade de fiscalizar e coibir ações clandestinas nesse setor. Por isso, é necessário regulamentar a atividade dos guias de turismo no âmbito dos estados, para que a fiscalização fique a cargo do Executivo Estadual.

Os estudantes eleitos para a 5ª edição do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa tomam posse no dia 4 de dezembro, às 9h, em sessão solene no Legislativo Estadual, oportunidade em que também acontece eleição para composição da mesa diretora. Para ocupar lugar na nova bancada, os alunos participaram de capacitação e vão permanecer no cargo pelo período de um ano.

O processo eleitoral para selecionar os estudantes foi desenvolvido em 12 escolas estaduais e particulares, reunindo centenas de alunos do ensino médio. Os 24 jovens parlamentares foram eleitos no mês de junho, em pleito que contou com o assessoramento da Secretaria Estadual de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral.

“A quinta edição mostra que o Parlamento Jovem continua fortalecido. Mais de 100 jovens já foram beneficiados com o projeto e dezenas de municípios foram contemplados. É uma iniciativa de grande impacto e de poder transformador aos jovens”, destaca a deputada Márcia Maia (PSB), propositora do projeto.

O Parlamento Jovem é um projeto educacional empreendido pela equipe técnica Legislativa. A iniciativa surgiu como uma oportunidade de promover junto à classe estudantil a consciência política e a liderança entre jovens e adolescentes potiguares. Ler mais…

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Os jornalistas que cobrem o cotidiano das atividades da Assembleia Legislativa escolhem no próximo dia 2 de dezembro o “Parlamentar do Ano”, quando se elege aquele cuja atuação mais se destacou no ano vigente.

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa publicou o edital de convocação da eleição que acontecerá das 8h às 11h30, na sala Alexis Gurgel (Comitê de Imprensa), com apuração imediata após o fim da votação. Todos os parlamentares poderão ser votados.

A entrega do título marca o fechamento de mais um ciclo parlamentar no final do ano. O Parlamentar do Ano 2015 receberá uma placa do Comitê de Imprensa, durante a confraternização de fim de ano da Casa.

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Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), do Centro Integrado de Operações Aéreas e policiais civis da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (DEFUR) atuaram em conjunto e prenderam, no começo da tarde desta segunda-feira (23), Gilson Gabriel Tavares Filho, de 20 anos, e Eltermar Andrade do Santos, de 18 anos, após cometerem um sequestro relâmpago no Bairro de Nova Descoberta, na zona Sul de Natal.

Os policiais foram informados que uma mulher, com identidade preservada, havia acabado de ter o seu veículo roubado, sendo também levada pelos criminosos. Rapidamente, várias equipes foram mobilizadas e iniciaram um acompanhamento tático até a Avenida Airton Sena, no Bairro de Neópolis, onde o automóvel foi interceptado e a vítima resgatada.

Os infratores detidos já vinham sendo investigados pela Polícia Civil por crimes de roubos e sequestros relâmpagos praticados em Natal. Com eles, a PM apreendeu um revólver calibre 38. A dupla foi conduzida à DEFUR onde serão flagranteados e ficarão à disposição da Polícia Judiciária.

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Numa proposição do deputado José Adécio (DEM), a Assembleia Legislativa concedeu, nesta segunda-feira (23), o título de cidadão norte-riograndense ao presidente do (PSDC), Partido Social Democrata Cristão, José Maria Eymael, natural de Porto Alegre (RS). O homenageado iniciou sua carreira política como militante do Partido Democrata Cristão (PDC), extinto durante o regime militar. Eymael foi deputado constituinte e ficou entre os 15 parlamentares que mais tiveram artigos aprovados na elaboração da Constituição Federal de 1988, citado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos mais influentes no Congresso Nacional.

“Esta homenagem é para que no seu aspecto formal e simbólico Eymael irmanize-se aos demais potiguares, a nomes como Auta de Souza, Alberto maranhã, Dinarte Mariz, Café Filho, Cortez pereira, Djalma maranhã, Aluízio Alves, entre tantos outros nomes ilustres que povoaram de grandeza a história política do nosso Rio Grande do Norte”, afirmou José Adécio. O parlamentar disse que faz sempre uma seleção rigorosa na escolha dos nomes que apresenta a Casa para receber a honraria.

José Adécio citou conquistas importantes para o trabalhador brasileiro, graças aos artigos do homenageado, como o aviso prévio de 30 dias para todos os trabalhadores; a jornada semanal de 44 horas; o direito ao lazer, entre outros. “Aqueles que prestam serviço à pátria devem ter reconhecidos os seus méritos em qualquer quadrante de nossa imensa nação e José Maria Eymael abriga, na sua personalidade e no seu caráter, as qualidades indispensáveis à outorga desta honraria”, disse.

A reestruturação da carreira militar vai ser discutida em audiência pública na próxima quarta-feira (25), às 14h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate é uma proposição da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB). A partir do tema, será debatida a proposta de ingresso único na carreira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

De acordo com a proposta que vem sendo discutida em âmbito nacional, todo aprovado em um concurso policial iniciaria como soldado e teria a chance, de progressão na carreira vindo a se tornar oficial e chegar ao posto de Coronel, por exemplo.

“O objetivo é discutir a proposta para saber se seria viável ou não essa alteração na Constituição. Esperamos um debate democrático e amplo sobre a questão que envolve a modernização da carreira militar”, declara Cristiane Dantas.

Para o debate foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Delegacia Geral de Polícia Civil, Associação de Cabos e Soldados, além dos Sindicatos dos Policiais Civis, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

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A Polícia prendeu os suspeitos pelas mortes de dois agentes da Polícia Civil na praia da Redinha, em crime que ocorreu na noite deste domingo (22). Duas mulheres e um homem são suspeitos pelos homicídios e, segundo a Polícia Civil, já teriam confessado o crime.

Os suspeitos foram presos em uma casa na praia da Redinha, que havia sido alugada recentemente. Segundo a Polícia, ocorria uma festa no local e todas as pessoas que estavam presentes foram conduzidas até a delegacia de Plantão da Zona Norte, onde prestaram esclarecimentos. Duas armas foram encontradas.

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Na casa de Vera Lúcia de Araújo, 48 anos, a poeira assentou sobre a torneira, a pia e a máquina de lavar roupa há mais de 60 dias. Após a seca rachar o chão dos açudes Dourado e Marechal Dutra (Gargalheiras), colapsando o sistema de abastecimento de Currais Novos, município do Seridó Potiguar, o único meio de acesso à agua no bairro Paizinho Jesus é por meio do poço instalado pela prefeitura, que garante água pela manhã, a partir das 7h. Com carrinhos de mão, baldes e garrafões, os moradores fazem fila desde às 6h.

A seca que castiga o Rio Grande do Norte há quatro anos dizimou as reservas do estado potiguar. Atualmente, o estado detém apenas 21% da capacidade hídrica. Entre as regiões mais castigadas estão o Seridó e o Alto Oeste, onde a seca esvaziou os maiores reservatórios: Marechal Dutra (o Gargalheiras) e Pau dos Ferros. Até agora, 13 municípios do estado estão em colapso no abastecimento, e outros 73 enfrentam algum tipo de racionamento de água.

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A estrutura da comercialização de frutas, verduras e hortaliças realizada diariamente na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) deve ser melhorada através de ações do Governo do Estado com investimentos nas instalações físicas, limpeza e segurança. Neste sábado (21), o governador em exercício, Ezequiel Ferreira, assinou a ordem de serviço de instalação das cancelas eletrônicas da Ceasa para controle na entrada de veículos e pessoas.

“A Ceasa é o espaço dos pequenos produtores, dos permissionários e onde a economia do Rio Grande do Norte é movimentada. O investimento é essencial para fortalecer a produção da agricultura do RN”, destaca o governador em exercício.

Com a assinatura da ordem de serviço serão instaladas cinco cancelas nas duas entradas da Ceasa que ficam nas avenidas Jerônimo Câmara e Mor Gouveia para entrada e saída de 418 permissionários e consumidores.

As demandas listadas pelo diretor presidente da Ceasa, Theodorico Netto tem foco em melhorias na infraestrutura física, limpeza e na segurança. “Precisamos avançar com melhorias na ampliação do espaço físico e controle de pessoas e veículos ampliando a segurança da Ceasa. E a assinatura de hoje é importante porque inicia essa nova etapa de melhorias na Ceasa”, destacou. Ler mais…

Iranildo Féliz de Sousa, suspeito de ser o responsável da morte do lutador de MMA Luis de França

Tribuna do Norte – A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu suspender a audiência de instrução do tenente da PM Iranildo Féliz de Sousa, suspeito de ser o responsável da morte do lutador de MMA Luis de França, no início do ano passado. O motivo foi falta de parte das testemunhas de defesa, que não compareceram ao Fórum Miguel Seabra Fagundes nesta sexta-feira (20). Assim, o juiz Fábio Ataíde acatou o pedido da defesa do policial militar, concedendo um prazo de até 10 dias para uma nova audiência.

Mesmo sem testemunhas de defesa, Iranildo se apresentou na manhã desta sexta no fórum. Do lado de fora, familiares e amigos do lutador Luiz de França protestaram pedindo justiça. As testemunhas de acusação – além de cinco de defesa – foram ouvidas durante o final de manhã e parte da tarde. A audiência também não contou a presença do soldado de Polícia Militar, Moisés Gonçalo do Nascimento, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como co-autor da execução do atleta de 25 anos de idade à época.

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A preocupação com os efeitos da seca no Rio Grande do Norte foi lembrada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), que participou nesta sexta-feira (20) de visita às obras de beneficiamento hídrico no município de Currais Novos. O parlamentar reforçou a necessidade das ações do Executivo Estadual e enalteceu o desempenho do governador em exercício, Ezequiel Ferreira (PMDB), que participou da viagem.

“Mesmo no curto período à frente do Executivo, Ezequiel demonstra grande sensibilidade. O governador reuniu o seu secretariado para discutir as situações mais angustiantes para o Estado, como a Segurança, a Saúde e, sobretudo, a falta de água no Seridó”, disse Vivaldo ressaltando ainda a participação de Ezequiel em reunião com a presidente Dilma (PT) na última quinta-feira (19), em Brasília. “Ele solicitou à presidente a liberação de recursos para obras hídricas no Estado”, concluiu o deputado.

No município, o parlamentar visitou as obras da estação elevatória da adutora de engate rápido de Acari/Currais Novos, de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e que irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas. A conclusão da estação depende da instalação de uma bomba, com previsão para 20 dias. O deputado também acompanhou a perfuração de poços na área urbana, ação que vem sendo executada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). Ler mais…

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O Rio Grande do Norte figura como o segundo Estado do Nordeste onde há menos denúncias de violência contra as mulheres, principalmente por causa da fragilidade da rede de proteção às vítimas. Essa foi a constatação durante a Audiência Pública proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Investigação de violência contra a mulher. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa.

“Mesmo contando com uma das legislações mais modernas sobre o tema, como a Lei Maria da Penha, o Brasil tem alto índice de violência contra a mulher. O país é o 5º no ranking de 83 países. Diante dessa realidade é preciso encontrar soluções de se reduzir as estatísticas e buscar meios de atendimentos às vítimas. Quanto mais proteção, mais segurança para que essas mulheres tenham coragem de denunciar”, disse Fátima Bezerra.

A senadora destacou que a audiência foi realizada por meio da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher. A CPI foi instalada este ano e vem realizando audiência e reuniões públicas, colhendo documentos e materiais enviados pelo poder público, por movimentos sociais e denúncias de vítimas de violência. O Rio Grande do Norte é o segundo Estado a sediar uma reunião da CPI, a primeira foi realizada no Rio Grande do Sul.

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Preocupado com o problema da escassez de água em consequência da seca que atinge o Estado, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PROS), encaminhou requerimentos ao Governo do Estado, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria de Justiça e Cidadania, solicitando benefícios para o município de Marcelino Vieira, no Oeste do Estado.

“Nesse momento, grande parcela da população de Marcelino Vieira passa por profundas dificuldades em razão da falta de água, uma vez que o sistema de abastecimento é deficitário para o atendimento dos moradores. Acreditamos que as autoridades competentes têm pleno conhecimento do problema da falta de água e que essa realidade demanda iniciativas concretas em relação a providências emergenciais no sentido de minimizar a escassez de água para a população”, justifica o deputado Gustavo Carvalho.

G1 RN – O tenente da Polícia Militar Iranildo Félix, acusado de matar o lutador de MMA Luiz de França, em fevereiro de 2014, será ouvido pelo juiz nesta sexta-feira (20). A audiência de instrução acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, às 9h. Após ouvir as testemunhas e o acusado, o juiz irá decidir se ele será absolvido ou levado a júri popular. Pelo menos dez testemunhas, de acusação e defesa, serão ouvidas na audiência.

Já o soldado da PM Moisés Gonçalo do Nascimento, apontado como o homem que ajudou o tenente Iranildo Félix, que seria o autor dos disparos, pilotando a motocicleta que foi usada na fuga, não deve ser ouvido nesta sexta. De acordo com a advogada Kátia Nunes, ele está internado no Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes, em depressão profunda há mais de uma ano. “Vou pedir que o juiz considere o depoimento prestado pelo Moisés anteriormente e também vou pedir a revogação da prisão dele por excesso de prazo”, disse.

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Aerogeradores de energia eólica em São Miguel do Gostoso (RN). (Foto: Felipe Gibson/G1)G1 RN: O Rio Grande do Norte fechou 2013 com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 51,4 bilhões, o que deixou o estado como a 18ª economia do Brasil e 5ª do Nordeste. O valor teve um crescimento real de 4,4% em relação aos R$ 48,2 bilhões gerados em 2012. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19) na pesquisa das Contas Regionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com 73,4% de participação no PIB potiguar, o setor de serviços se destacou. A área inclui atividades como a administração pública, comércio e turismo. “A administração pública foi a que mais contribuiu, seguida pelo comércio, que teve desempenho razoável. No turismo se destacaram especificamente alojamento e alimentação”, ressalta o economista Ivanílton Passos, do IBGE.

No setor industrial, que representou 23,4% do PIB, a construção civil foi o diferencial. “No ano tivemos as obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. A geração de energia eólica também contribuiu significativamente”, avalia Passos.

A queda ficou por conta da área de extração mineral, com destaque negativo para o petróleo. Mesmo com a queda, o RN continua como quinto maior produtor do país. Já na indústria de transformação, o mau resultado foi influenciado pela redução nos segmentos têxtil, vestuário e alimentício.

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Heitor Gregório – Enquanto a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte não vai pagar em dia o 13º salário dos servidores, nem o Estado tem dado essa garantia, em Jucurutu, o prefeito George Queiroz (PMDB) antecipa o pagamento.

Quando tomou posse no dia 02 de janeiro de 2013, George prometeu pagar o 13º salário no mês de aniversário de cada servidor. A promessa vem sendo cumprida.

Pagar o 13º salário é uma obrigação de qualquer gestor, mas em tempo de crise financeira, não deixa de ser um exemplo de boa gestão.

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