Rio Grande do Norte Arquivo

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01 e os órgãos que têm arrecadação própria.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, lembrou que processo de negociação foi aberto, democrático e transparente. “Conseguimos chegar a um denominador comum com relação ao mês de janeiro e com o compromisso do pagamento das folhas em atraso, o que representa um passo significativo para trazer mais tranquilidade aos servidores públicos do Estado”. Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.

Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Assecom-RN

Macaíba sai na frente quanto a democracia escolar, elegendo quase cem por cento dos gestores das escolas públicas através do povo direto.

A comunidade escolar representada por funcionários, país e alunos escolheram tanto na zona rural, quanto na urbana os seus gestores.

A posse aconteceu no Centro de Convivência Pax Club.

O destaque maior foi a democracia em toda a sua plenitude. Confira o vídeo:

A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reuniu os secretários, assessores e chefes de cartórios para definir os detalhes das eleições suplementares que serão realizadas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica no dia 3 de fevereiro de 2019. Os municípios pertencem a 16ª e 12ª Zonas Eleitorais respectivamente. Para a eleição em Santa Cruz serão convocados 29 supervisores e 334 mesários que irão atuar nas 86 seções eleitorais. No município estão aptos a votar 23.800 eleitores. Já em Passa e Fica, município com 8.625 eleitores, serão convocados 108 mesários e 11 supervisores para trabalhar nas 27 seções eleitorais.As urnas eletrônicas que serão usadas no processo serão alimentadas na própria zona eleitoral no dia 31 de janeiro, véspera do pleito. O TRE-RN irá contar com a ajuda das policias civil e militar para garantir a segurança das eleições.

Candidaturas

Nesta quarta-feira(9) termina o prazo para as impugnações das candidaturas a prefeito e vice-prefeito. Em Santa Cruz registraram candidaturas Ivanildo Ferreira Lima Filho e Glauther Adriano Azevedo Silva, da coligação Seguindo em Frente e José Péricles Farias da Rocha e Paulo César pela coligação Porque o Povo Quer.Em Passa e Fica concorrem Celso Luiz Marinho Lisboa e Maria de Lourdes Silva do Nascimento pela coligação Passa e Fica Continua Crescendo e Cybelly Fonseca Jorge e Adriana Pessoa Silva pela Coligação Unidos para Mudar.

TRE-RN

Isabella é a décima primeira participante do BBB19 a ser revelada. Natural de Natal, Rio Grande do Norte, ela tem 24 anos. Já foi Miss Natal e Miss RN, mas seu maior sonho é seguir os passos da mãe e da irmã e cursar Medicina, a grande paixão de sua vida.

Um sonho que está mais perto de se tornar realidade, pois a natalense acabou de ser aprovada no vestibular de Medicina. Antes disso, estudava odontologia. Tem uma irmã por parte de mãe que é casada e tem uma sobrinha, que Isabella diz ser o xodó da família. Com dupla nacionalidade, foi alfabetizada em italiano e, pelo menos uma vez por ano volta à Itália para encontrar seus avós e seu irmão por parte de pai, já falecido. Mora com a mãe, que diz ser sua amiga e parceria.

Isabella se considera hiperativa, explosiva e sincera, mas diz que não é uma pessoa difícil de lidar. “Quem convive comigo sabe que sou uma pessoa paciente. Gosto de resolver mal-entendidos, mas odeio ser acusada de coisas que não fiz”, fala. Se considera ainda engraçada, meio estabanada e espontânea e afirma que deseja entrar no BBB para mostrar que é muito mais do que uma mulher bonita. “Sou uma mulher que tem muita força de vontade, muita garra, muita determinação”.

O ‘BBB19’, que estreia no dia 15 de janeiro, tem direção-geral de Rodrigo Dourado e apresentação de Tiago Leifert.

Fonte: Uol

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.

A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.

MPRN

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h às 12h e 13 às 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 1
GERENTE DE ALMOXARIFADO 1
MOTORISTA DE CAMINHÃO 7
PODADOR DE ÁRVORES NA CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES 3
TRABALHADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 7
Total 19

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO) 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 3

Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 09/01/2019 às 14:45h, Joacir Morais

Para o Trabalhador: Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Os servidores da segurança pública deverão receber seus vencimentos na integralidade no dia 16 de janeiro. A proposta foi ofertada pelo governo aos policiais militares em reunião nessa terça-feira. Em deliberação, os policiais aceitaram, mas recusaram que o pagamento seja considerado como provento de janeiro e exigem a cronologia dos pagamentos.

“Não aceitamos o parcelamento proposto pelo governo em 30% e 70%, mas aceitamos que seja pago integralmente no dia 16 de janeiro, como o governo propôs. Mas recusamos que esse pagamento seja sobre janeiro”, informou Eliabe Marques, que comanda a associação sindical dos militares.

Ele informou que essa proposta será levada para o governo, ou seja, para que seja respeitada a cronologia. O impacto é de R$ 42 milhões para os servidores da segurança alcançados pela negociação.

Caso o governo aceite, derruba o discurso de Fátima de que estará pagando em dia os servidores do Estado.

Com informações do Blog do Dina – por Dinarte Assunção

Matéria na íntegra AQUI

Confira o artigo do deputado Kelps Lima sobre as primeiras medidas do Governo Fátima:

Elas confirmaram o temor que a gente já tinha: falta de um projeto com sequência lógica de ataque ao que é mais desesperador, aliado a mecanismos de substituição dos defeitos do alicerce que provocam esse desespero.

Os salários atrasados representam o telhado velho que já não protege mais da chuva. O desespero.

A fórmula atual da previdência representa o alicerce quebrado, que não sustenta mais as paredes.

Fátima criou um sofisma para dizer que tem a fórmula para cessar o desespero, e criar a retórica de que os salários estarão em dia dentro da gestão dela. Mas não tocou no assunto mais grave, o alicerce, que é a previdência.

Não adianta só trocar as telhas. Sem o alicerce, elas vão cair e a chuva vai continuar molhando.

Fátima disse que vai pagar janeiro de 2019 e, quando puder, pagar o restante da folha que está faltando aos servidores: Décimo de 2017, Salários de novembro e dezembro de 2018, e Décimo de 2018.

A história do RN, então, na narrativa do novo governo, fica dessa forma: AF (antes de Fátima) e DF (depois de Fátima).

Os problemas de antes não eram dela. Então, os salários de quem trabalhou até dezembro de 2018 não são problemas do novo Governo Fátima. Pertencem a uma era AF. Fátima surgiu agora.DF. Depois de Fátima. E, neste período DF, não haverá desespero. Ao contrário. Haverá ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO.

O Sofisma é o argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa.

Ainda dá tempo. O Governo está só começando. Mas, agora, além da questão fiscal, será preciso recuperar outra coisa na relação entre a sociedade e o novo Governo, a CONFIANÇA.

O AF e o DF não cola. É uma fórmula antiga. Da política antiga.

Kelps Lima. Mestre em Gestão Pública. Deputado Estadual.

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR:

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018

Do Sindsaúde-RN

O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, declararou a não recepção das Leis nº 20/1978 e nº 28/1979 pela Constituição Estadual de 1989, bem como declararam a inconstitucionalidade, da Lei nº 454/1989, do Município de Mossoró, por afronta aos artigos 26, 123 e 124, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as quais estabeleceram pensão vitalícia a ex-vereador daquele município. O julgamento se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 2017.005215-9 e teve efeitos “Ex tunc”, que se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, em caráter retroativo.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tais normas concederam benefício previdenciário indevido, provocando desorganização financeira e fiscal no Município, violando assim preceitos fundamentais da ordem constitucional vigente.

A Câmara Municipal de Mossoró, por sua vez, sustentou que os princípios da Administração Pública não foram violados, pois os vereadores contribuem para o sistema da seguridade e as regras de pensão de ex-vereadores são mais rigorosas que as dos trabalhadores submetidos ao INSS.

A decisão no TJRN ressaltou, no entanto, que as normas criaram benefício de cunho previdenciário, sem indicação de qualquer fonte de custeio, em favor de ex-vereadores de Mossoró, mas tais leis não se compatibilizam com o disposto nos artigo 123, parágrafo único, e artigo 124, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

O julgamento ainda ressaltou que o benefício privilegia determinado grupo restrito de pessoas em relação à coletividade, sem qualquer justificativa apta a excluir o princípio constitucional da isonomia, de modo que o privilégio criado pelas leis em análise afrontam os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.

TJRN

Para promover o acesso à capacitação profissional, o Senac RN está com matrículas abertas para cerca de 50 cursos, somente no primeiro trimestre de 2019, nos municípios de Natal, Assú, Caicó, Macaíba e Mossoró.

As vagas estão distribuídas em diversas áreas: Beleza, Informática, Comunicação e Design, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Segurança, Turismo e Hospitalidade e Meio Ambiente.

“O objetivo dos cursos é desenvolver os alunos para que eles estejam melhor preparados para concorrer a vagas de emprego dentro da área escolhida, e, também, subsidiar, por meio de conhecimentos teóricos e práticos, aqueles que desejam investir em um negócio próprio”, explica o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta.

Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações sobre os cursos com matrículas disponíveis podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o *MPE não manda diplomar o suplente do partido*, conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

*Sandro Pimentel*
_Deputado Estadual eleito pelo PSOL com 19.158 votos_

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 21 integrantes de uma facção criminosa. O grupo participava de uma reunião em uma residência localizada no bairro Manoel Deodato, na cidade de Pau dos Ferros. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (8).

Entre os 21 detidos, estavam chefes do grupo no Estado. Todos foram levados à Delegacia de Polícia para terem sido autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Houve ainda apreensão de celulares e de drogas (maconha e cocaína).

A ação foi realizada após uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127 do MPRN, que funciona como um canal direto para denúncias de crimes em geral. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir de sábado, 12, somente serviços essenciais serão realizados em todo o Estado. A categoria cobra o pagamento do salário de dezembro e do 13° de 2018, que até agora não foram pagos pelo Governo.

Vilma Batista, presidente do Sindicato, explica que a decisão foi tomada porque os agentes chegaram em seus limites. “O Estado não tem feito o pagamento de uma verba que é alimentícia. E por isso a categoria tem passado necessidades básicas, sem dinheiro para alimentação e transporte. Não temos condições de manter a normalidade dos serviços”, declarou.

Os agentes penitenciários se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta terça-feira, 8, e deliberaram por iniciar a Operação Padrão no sábado.

“A partir da zero hora do sábado somente serviços essenciais serão realizados, como fornecimento da alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico emergencial”, explica Vilma Batista.

Do Agora RN

O deputado Kelps Lima vai apresentar homenagem por ato de bravura, na Assembleia Legislativa, ao soldado baleado quando reagiu ao assalto contra dois bandidos na Zona Norte de Natal.

“Aquela cena do vídeo que circula na internet é a imagem perfeita do que está ocorrendo no RN. O PM em desvantagem, sozinho, andando a pé, em uma rua de terra batida, sem calçamento, não teve medo de enfrentar dois bandidos, que estavam motorizados e lhe pegam de surpresa quando ele ia trabalhar. É o retrato do sofrimento pelo qual o natalense passa todos os dias”, explica o deputado Kelps Lima.

A homenagem será protocolado nos primeiros dias no retorno do expediente da Assembleia Legislativa. Para preservar a segurança do policial, o nome dele não será divulgado nesta postagem.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou favoravelmente nesta terça-feira (8) pela diplomação de Robério Paulino (PSOL) como deputado estadual, em substituição a Sandro Pimentel (PSOL).

A diplomação de Sandro Pimentel foi suspensa no dia 15 de dezembro do ano passado, sob a alegação de captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral. Robério Paulino foi o primeiro suplente da coligação.

A vaga de Sandro Pimentel também está sendo disputada pelo diretório estadual do PSD, que ingressou com uma representação pedindo a anulação dos votos obtidos pelo candidato do PSOL na eleição de outubro passado.

De acordo com o procurador eleitoral Kleber Martins, “nada mais razoável que se garanta a representação popular dentro do número de vagas alcançadas no pleito pelo partido, no caso o PSOL, de modo que a diplomação do primeiro suplente para o cargo de Deputado Estadual, uma vez suspensa liminarmente a diplomação do candidato eleito, nos parece assegurar a representatividade popular”.

Via Nominuto.com

Os servidores da saúde farão apagão de 24h no Hospital Walfredo Gurgel, na próxima quinta-feira, 10, a partir das 6h. No mesmo dia, às 14h, haverá também uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro. A paralisação foi aprovada em assembleia na última sexta-feira, 4, no auditório do Sinpol.

O governo deve ainda o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de 5 mil reais. Deve também o 13º de 2018 e a folha de dezembro para todos os servidores. Totalizando, uma dívida de quase 1 bilhão de reais.

No caso dos servidores da saúde, essa situação se agrava pela precariedade nas condições estruturais de trabalho. Faltam medicamentos, leitos de terapia intensiva, equipamentos de proteção individual, por exemplo. Além disso, esses atrasos comprometem o atendimento de necessidades básicas como alimentação, contas de água, luz, e medicamentos. Alguns servidores estão também sem dinheiro do transporte para ir ao trabalho. “A situação está muito crítica, não só pra mim, mas para outros servidores. Ontem mesmo a minha colega me ligou chorando dizendo que não tem dinheiro para ir trabalhar e nem pra comprar comida em casa. Graças a Deus eu tenho comida, mas, por exemplo, minha filha começa a estudar dia 04 e eu ainda não fiz a matrícula dela, e minha luz está prestes a ser cortada”, disse Cristina Viana, servidora do Hemonorte.

Em reunião na manhã dessa segunda-feira (7) com representantes do Fórum Estadual de Servidores, o Governo anunciou que irá parcelar os salários de janeiro, pagando 30% até dia 10 e 70% no final do mês, proposta rejeitada pelos servidores. Para Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde, essa proposta é inaceitável. “A governadora Fátima Bezerra (PT) fez uma proposta inaceitável aos servidores do estado. Parcelar os salários de janeiro e de fevereiro desse ano. Isso é inadmissível! Ela não fez nenhuma proposta com relação aos atrasados que o governo Robinson deixou aos servidores.”

Autor: Comunicação Sindsaúde

Foto: Meysa Medeiros

Os Prefeitos municipais do Rio Grande do Norte elegeram nesta terça-feira, 08 de janeiro, a nova Diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 Prefeitos participaram da homologação da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FEMURN para o biênio 2019-2020. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal.

Em seu discurso como Presidente reeleito da Federação dos Municípios do RN, o atual Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, agradeceu aos Prefeitos e se comprometeu com a continuidade das ações municipalistas: “Fico feliz que os Gestores Municipais do nosso Estado tenham a consciência da importância da nossa união em prol da FEMURN. Agradeço os diálogos e acolhimento que obtivemos em todas as regiões do Estado, montando a composição nossa nova equipe dirigente, trazendo Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões do RN. Agora, é hora de continuarmos nossa luta, e afirmo: temos muita coisa pela frente, tanto na área Federal, junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), como na área Estadual”, disse.

Entre as pautas destacadas por José Leonardo, estão ações que vão contribuir com a governança pública dos Municípios, como a retirada dos Programas Federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes na ordem cronológica de pagamentos, e diálogo permanente com Governos, Secretarias e Órgãos da Sociedade Organizada. Ler mais…

A iniciativa é parte de uma mobilização nacional e requer medidas que garantam transparência e idoneidade dos processos

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas.

O novo presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, Nereu Batista Linhares foi empossado no cargo no final da manhã desta terça-feira, 08, pela governadora Fátima Bezerra. “Temos o desafio gigantesco de recuperar a previdência dos servidores públicos do Estado. Não mediremos esforços para tanto. Por isso estamos indicando Nereu Linhares que é servidor de carreira do órgão, especialista em previdência e um dos nomes mais preparados do país nesta área”, declarou Fátima Bezerra.

A solenidade de posse aconteceu na sede do IPERN, na avenida Jundiaí, no Centro de Natal, e lotou as dependências do órgão. A servidora Linaura Freire, disse que os funcionários apoiam a decisão da governadora em escolher Nereu Linhares, que desde 1982 trabalha como assessor jurídico do instituto. “A indicação era um desejo antigo dos servidores. Ele é um estudioso, uma pessoa que conhece os sistemas de previdência e conhece o IPERN. Estamos todos confiantes e motivados. Vamos realizar um excelente trabalho e recuperar a nossa previdência”, afirmou Linaura, que trabalha no órgão como assistente social.

Em seu discurso de posse, Nereu Linhares agradeceu a confiança da Governadora em lhe confiar a presidência do IPERN e prometeu: “Não vamos decepcionar”. E já convidou os conselhos e servidores a se somarem no esforço de recuperação: “Sei que não será fácil. Mas para isso estou formando uma equipe a quem peço empenho tanto quanto o meu”. E acrescentou: “A colaboração e a compreensão dos demais poderes e órgãos, e dos servidores, será fundamental para o sucesso na recuperação da previdência estadual”.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em nome dos Prefeitos Municipais de todo o Estado, seus Diretores e Servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Nova Cruz, Targino Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 07 de janeiro.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, pedindo pelo conforto de seus corações. O Município de Nova Cruz e o Rio Grande do Norte perdem um dedicado cidadão, que trabalhou ativamente pelo desenvolvimento de seu Município, sua região, e do Estado do Rio Grande do Norte. Ex-Prefeito Municipal de cidades do Estado da Paraíba e ex-Deputado Estadual, Targino deixa um importante legado de realizações.

Em nome da FEMURN e dos prefeitos do Estado, deixamos nossos votos de pesar.

Atenciosa e respeitosamente,

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

POR AGORA RN / JALMIR OLIVEIRA

A governadora Fátima Bezerra iniciou esta semana uma corrida pela obtenção de recursos extraordinários e, com isso, conseguir pagar o débito acumulado em quatro folhas salariais pendentes do governo Robinson Faria. A atual gestão prevê o recebimento de R$ 1,1 bilhão através da antecipação de fontes de receita, como o adiantamento dos valores dos royalties do petróleo.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o governo vai antecipar os royalties do petróleo até o fim da atual gestão (R$ 500 milhões); vender a folha salarial dos servidores para uma nova instituição financeira (R$ 240 milhões); e buscar os recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 400 milhões). “Nós acreditamos que este bolo de receita é suficiente para honrar os compromissos da dívida com os servidores”, explica.

A quantia é superior ao débito total de R$ 1 bilhão com os mais de 100 mil integrantes da folha salarial do estado – somando servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A soma inclui parte do 13º de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e o 13º salário de 2018.

Além disso, a gestão vai tentar antecipar receitas do fundo compensação salarial dos servidores. Este montante, entretanto, ainda não tem um valor definido, pois segue em estudo pela equipe econômica estadual. “Nosso objetivo prioritário agora é garantir o mínimo de previsibilidade do pagamento dos servidores. Queremos que esta ‘bola de neve’ pare de crescer. É preciso conter o avanço das dívidas do Estado”, relata Aldemir Freire.

A primeira ação para receber recursos extraordinários será a antecipação dos royalties do petróleo. O Governo conseguiu cerca de R$ 100 milhões em 2018, mas os recursos estão parados em razão de uma ação judicial. A equipe econômica espera conseguir ainda no primeiro trimestre os royalties até o ano de 2022. O montante total está calculado em R$ 500 milhões. “Vamos buscar antecipar estes valores de todo o mandato, mas precisamos de autorização da Assembleia Legislativa”, aponta.

Ainda de acordo Aldemir Freire, a governadora Fátima Bezerra ainda não definiu se fará uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar o adiamento dos royalties do petróleo. Os trabalhos da assembleia legislativa serão retomados a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Outra fonte de dinheiro será obtida com a venda da folha de pagamentos do Estado. Atualmente, a conta é administrada pelo Banco do Brasil. Segundo Aldemir Freire, o negócio pode representar R$ 240 milhões.

Na próxima sexta-feira, 11, a equipe econômica participará de um encontro com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, para discutir os efeitos do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte. O encontro também vai servir para que o governo estadual discuta o recebimento de recursos da cessão onerosa do pré-sal.

“Nós vamos discutir o decreto de calamidade e vamos levar algumas propostas, como é a necessidade de o Rio Grande do Norte receber os recursos da cessão onerosa, porque é um valor muito importante. Esperamos que o governo Federal autorize isso ainda neste primeiro trimestre”, detalha o secretário.

O valor total com a cessão é estimado em R$ 100 bilhões, sendo que os governos estaduais poderão receber até 10% desta quantia. O Rio Grande do Norte, de acordo com a previsão estadual, terá uma cota de R$ 400 milhões. “Eu prefiro que repasse mais, pois se repassar R$ 20 bilhões será melhor ainda”, conclui.

João Paulo Ramos Agostinho foi morto a tiros no bairro Capim Macio em Natal (Foto: redes sociais/Reprodução).

Um empresário de uma banda de forró foi morto a tiros no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal, na noite desta segunda-feira (7). João Paulo Ramos Agostinho da Silva tinha 33 anos de idade e foi assassinado em frente a um bar, na Rua Américo Soares Wanderley, onde bebia com os amigos.

Com informações do G1RN

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.

O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.

Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza. Ler mais…

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte estão solicitando ajuda da população. Sem receber o salário de dezembro, o 13º de 2018 e o pagamento das diárias operacionais, a categoria passa por dificuldades financeiras.

Por esse motivo, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte tem encampado a luta pelos pagamentos, no entanto, decidiu fazer uma campanha para arrecadar doações.

“Com o anúncio do Governo de pagar apenas 30% de janeiro no dia 10 e sem dar perspectiva do salário de dezembro e do 13º, pedimos a sensibilização da sociedade e a ajuda daqueles que puderem”, disse a presidente do Sindasp, Vilma Batista.

Ela completa: “nem mesmo as diárias operacionais, que é o valor pago quando os Agentes excedem a carga horária, estão sendo pagas. Então, está faltando dinheiro para as necessidades básicas como transporte e alimentação. Vários Agentes têm procurado o Sindicato pedindo auxílio, mas não temos como atender toda demanda”.

A ajuda aos Agentes Penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal – RN, Cep: 59.064-390.

Também é possível fazer doações financeiras, através da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874

Por SINDASP-RN

Foto: Arafran Peter

G1 RN – O moinho de vento que fica na entrada de Macau, no litoral Norte potiguar, foi parcialmente destruído após as rajadas de vento que atingiram a cidade nesta segunda-feira (7). O incidente aconteceu no final da tarde.

O Gabinete da Prefeitura confirmou os estragos na estrutura. “Completamente destruído (o moinho) pela força dos ventos, que chegaram a 50 quilômetros por hora”, afirmou o chefe de gabinete, Bosco Afonso.

Também houve registros de quedas de árvores e tetos pelo município. O monumento na entrada de Macau é um dos símbolos da cidade e da Costa Branca do Rio Grande do Norte, região produtora de sal.

Faleceu no fim da tarde desta segunda (07), em Natal, no Natal Hospital Center o atual prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira (MDB), a causa da morte ainda não foi divulgada a imprensa, mas de acordo com informações de funcionários da prefeitura o fato ocorreu no fim da tarde de hoje, o prefeito da cidade potiguar tinha 81 anos.

Targino Pereira (MDB), foi prefeito de Nova Cruz em 1982, quando ficou conhecido por obras importantes como o mercado público, posteriormente elegeu seu sucessor, Vandyr Ernesto de Andrade, e sua Esposa, Germana de Azevedo Targino, como prefeitos do municipio.

Após pouco mais de 15 anos afastado da politica local, Targino, voltou a disputar a campanha em 2016, quando venceu a disputa contra o então prefeito, Cid Arruda (PSB).

Fonte: Portal Nova Cruz

Na tarde desta segunda-feira (7), Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública se reuniram no SINPOL-RN para deliberar sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado para o pagamento dos salários. As categorias decidiram que não vão aceitar o que foi posto e voltam a se reunir em Assembleia Geral na próxima sexta-feira (11).

Pela manhã, havia tido uma Assembleia, no entanto, como o SINPOL-RN iria participar da reunião com o Governo do Estado, ficou decidido que durante todo o dia as categorias estariam mobilizadas na sede do Sindicato para aguardar a apresentação da proposta.

O Governo do Estado propôs pagar 30% do salário de janeiro no próximo dia 10 e os 70% restantes no dia 30. Porém, não apresentou nenhum calendário para o pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2018, nem também para a complementação do pagamento do 13º de 2017 para aposentados e pensionistas.

“Foi uma proposta muito dura para os servidores. Ficar sem o salário de dezembro, sem o 13º e sem perspectiva de receber esses vencimentos é impossível de aceitar. Todos nós temos contas para pagar, temos família para sustentar. Por isso, os Policiais Civis e Servidores da Segurança decidiram não aceitar esse plano apresentado”, afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, diante desse cenário, a Diretoria do Sindicato vai participar das próximas reuniões e ações do Fórum de Servidores para cobrar uma nova proposta por parte do Governo e elaborar ações em conjunto.

“Em paralelo, amanhã mesmo (dia 8), vamos solicitar que a Delegacia Geral da Polícia Civil baixe uma portaria estabelecendo horário de funcionamento reduzido nas delegacias, seguindo o decreto do próprio Governo. Se estamos sem salário e não vamos receber a integralidade, não podemos trabalhar como se nada tivesse acontecendo”, avalia.

Nilton Arruda informa que os Policiais Civis e Servidores da Segurança esperam que, até a próxima sexta-feira, haja uma definição sobre esses pleitos e que o Governo mude seu planejamento de forma que apresente uma proposta mais razoável e aceitável.

“O sentimento é de grande revolta em todos os servidores. Não é justo trabalharmos e ficarmos sem receber dois salários e sem previsão para isso. Ou se encontra um caminho ou, infelizmente, não teremos outra alternativa que não seja lutar pelos nossos direitos”, finaliza.

Sinpol-RN

O Governo do Estado anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, sendo que os que estão com os salários em atraso terão antecipação, já no dia 10, de 30% do valor bruto, sem nenhum desconto. Os 70% restantes serão pagos no último dia útil do mês. Os servidores que estão com os salários em dia receberão de uma só vez no final do mês. A mesma fórmula será repetida no pagamento da folha de fevereiro.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com representantes das entidades sindicais dos servidores públicos na manhã desta segunda-feira, 07 de janeiro.

Na reunião, Fátima fez um relato das dificuldades que a levaram a decretar calamidade financeira, reconheceu os transtornos que os servidores enfrentam em função dos atrasos salariais, e afirmou que todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

“Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade.”

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

As medidas anunciadas respeitam a isonomia e garantem a previsibilidade. “Tão dramático quanto o atraso é a falta de previsibilidade sobre o pagamento da folha do mês seguinte”, disse o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Pagamento da Folha Salarial

Janeiro

Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 31: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31.

Fevereiro

Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 28: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o último dia útil do mês.

Os sindicatos não estão nada convencidos sobre a proposta do governo do Rio Grande do Norte de parcelamento dos salários dos servidores.

O governo comunicou até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria nos meses seguintes.

Os sindicalistas, após reunião nesta segunda-feira(07), prometem debater a situação com as categorias.

Do BG