Rio Grande do Norte Arquivo

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.

“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.

Mudança no IPTU

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.

O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o secretário.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.

“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.

O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).

Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686 milhões.

No ano de 2017, em todo o País, houve 27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85 bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56% no montante dos autos de infração de ISS.

Fonte: Tribuna do Norte

Um levantamento sobre a situação das academias do Rio Grande do Norte apontou que apenas cerca de 27% desses estabelecimentos possuem autorização para funcionar. De acordo com o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, 1.200 academias possuem ou já possuíram o registro que autoriza a atuação. Desse total, 995 continuam em atividade, mas apenas 270 realizaram a atualização cadastral e os pagamentos que garantem a legalidade do serviço.

Ainda de acordo com o conselho, mais da metade dessas academias não está mais apta a oferecer os serviços de treinamentos por ter encerrado suas atividades oficialmente depois do registro de baixa no Conselho. As outras possuem algum tipo de pendência legal que as proíbe de continuar oferecendo atividades de exercícios físicos.

As academias não autorizadas são interditadas pelo Cref até que a situação seja legalizada. Somente no ano passado, 33 academias foram fechadas de forma permanente depois da fiscalização do conselho local de Educação Física.

Risco

De acordo com o chefe do departamento de fiscalização do Cref, Luiz Marcos Peixoto, o principal motivo para que uma academia deixe de ser considerada apta a oferecer aulas de atividades físicas é a falta de profissionais habilitados para a função.

“O mais comum é a academia não ter um profissional de Educação Física como responsável pelo acompanhamento ou pelas aulas , o que representa risco direto para a saúde do aluno” , explica Peixoto.

O chefe de fiscalização orienta que, antes da contratação do serviço e da matricula, os beneficiados sempre procurem pelo certificado que indica que a academia está legalizada e habilitada a prestar o serviço . “O certificado emitido pelo Conselho deve estar exposto de forma a ser facilmente localizado por qualquer pessoa no prédio onde a academia funciona“ , completa. Ler mais…

Confira a nota:

João de “Deus” é o dono da terra ocupada pelo MST dia 13 de março, em manifestação de combate à violência sexual contra mulheres. O latifúndio improdutivo do criminoso fica em Anápolis, próximo a Brasília. João de “Deus” é acusado de praticar abuso sexual contra pelo menos 255 mulheres, desde crianças de 9 anos de idade a idosas de 67. São relatos de centenas de brasileiras e estrangeiras, que, ao buscarem ajuda espiritual, foram não apenas enganadas, mas vítimas de crime sexual. Uma delas chegou a ser abusada 20 vezes!

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ocupou o latifúndio de João de “Deus” como forma de denunciar as violências sexuais sofridas por mulheres e pleitear reforma agrária. A Justiça também decretou a prisão do “médium” por posse ilegal de armas de fogo. O Ministério Público e a Polícia também apuram denúncia de lavagem de dinheiro. Apoiamos a manifestação, que ocorre no mês de março, mês de luta pelos direitos das mulheres.

A participação de Natália no ato, próximo a Brasília, se deu sem prejuízo de nenhuma sessão deliberativa e sem qualquer utilização de recursos públicos ou de cota parlamentar.

Uma boate pegou fogo na madrugada deste sábado (16) em Pau dos Ferros, cidade do alto Oeste potiguar. A cozinha do Coliseu Pub House ficou destruída, mas não houve registro de feridos.

Acredita-se que o fogo tenha começado na cozinha, onde um botijão de gás teria explodido. Porém, o caso ainda está sendo investigado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o trabalho de combate às chamas durou cerca de 30 minutos. Ao perceber as chamas, funcionários e clientes deixaram o local rapidamente, e não houve registro de atendimentos ou socorro médico.

G1RN

O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) desenvolve o Programa Água Nossa com o intuito de difundir a conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos para os mais diversos públicos. As ações do programa são levadas para escolas públicas e privadas, comitês de bacias hidrográficas, empresas e instituições e usuários em geral, sempre que requisitados.

Na segunda-feira, 18 de março a equipe responsável pelo programa está na Legião da Boa Vontade (LBV). No período matutino as atividades ocorrerão das 09h às 11h, já no vespertino, das 14h às 16h. As apresentações serão desenvolvidas para crianças com faixa etária entre 6 e 14 anos atendidas pela instituição.

As ações do programa terão duração média de duas horas. Entre as atividades realizadas pela equipe estão, a apresentação de palestras e vídeos, distribuição de cartilhas e cartazes educativos e outros materiais didáticos, preparados de acordo com o público, buscando gerar o máximo de absorção do conteúdo apresentado de forma lúdica e didática para atender às mais diversas faixas etárias.

Para 2019 o Igarn pretende expandir as atividades do programa Água Nossa aumentando o número de pessoas que receberão as ações. Em 2018, foram realizadas 10 ações do programa Água Nossa, na capital e em várias cidades do interior do estado, totalizando um quantitativo de 1200 alunos, das mais diversas faixas etárias, que participaram das atividades.

A Legião da Boa Vontade atua, desde os seus primórdios, promovendo ações socioambientais como essa. Em seus Centros Comunitários, Escolas e Lares para idosos, a Entidade realiza, ao longo do ano, palestras, oficinas lúdicas e atividades práticas sobre a importância de preservar o Meio Ambiente. Reciclagem, separação correta do lixo, não desperdiçar água e cultivar a planta são temas sempre presentes nas atividades com os assistidos.

A ação de sensibilização para o consumo consciente da água, acontecerá no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, localizado na rua Dos Caicós, 2148, Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

Serviço:

Programa Água Nossa na LBV

Dia: 18 de março – Horário: 9h às 11h e das 14h às 16h

Local: Sede da LBV

Rua Caicós, 2148, Bairro Dix-Sept Rosado

Credito: Eduardo Maia

A força e a resistência do mossoroense foram destacados pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), na sessão solene para homenagear os 167 anos de emancipação política de Mossoró, realizada pela Assembleia Legislativa na noite de sexta-feira (15) no teatro Lauro Monte Filho, no centro da cidade.

“Fiz questão que a primeira sessão solene de propositura do nosso mandato fosse em Mossoró, numa data tão importante para o nosso município. Foi próximo desse local que em 15 de março de 1852 que Mossoró deixava de ser uma província, há 167 anos. Naquele ano, o povo mossoroense já mostrava a sua força e resistência. Cresci escutando a história da resistência à invasão de Lampião, que ocorreu quando a cidade tinha 75 anos. Hoje lembramos os desafios que os mossoroenses enfrentaram”, destacou o deputado Allyson na abertura da sessão solene.

O deputado disse que a sessão solene, que homenageou personalidades da cidade que atuaram e atuam em vários segmentos da sociedade com placas comemorativas, “enaltece de glória o povo de Mossoró, porque gosta da sua cidade. Nós estamos sempre em mudança e temos uma grande responsabilidade de avançar nas conquistas. Por isso quero ter o meu mandato sendo um mandato de Mossoró”.

Receberam placas comemorativas os homenageados poeta Antônio Francisco Teixeira de Melo, o escritor Davi de Medeiros Leite, o jornalista Emery Jussier Costa, Francimar Honorato dos Santos, o médico Francisco José Cure de Medeiros, o pastor José Dantas Filho, Odilon de Almeida Júnior e o padre Sátiro Cavalcante Dantas. Ler mais…

Foto: Ivanízio Ramos

O empresário Renato Fernandes não é mais presidente do diretório estadual do PSC no Rio Grande do Norte. O presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, esteve em Natal nesta sexta-feira (15) para realizar a destituição.

O Blog foi informado que a reunião que terminou com a destituição de Renato Fernandes teve um clima com ânimos exautados. Alguns membros do diretório não concordaram com a saída do empresário do comando do partido.

Interinamente, sob o título de interventor, quem responderá pelo partido no Rio Grande do Norte é o deputado baiano Heber Santana, que preside a legenda na Bahia.

Existe a possibilidade de um atual deputado estadual do Rio Grande do Norte assumir o comando da legenda.

Do BG

Vereador da Grande Natal em cima do muro, faz parte da situação mas está mordendo e soprando a gestão municipal. Se comporta como oposição pra enganar os eleitores, porém tem altos cargos indicados na Prefeitura.

Por Capitão Cacuruta

José Aldenir / Agora RN / Divulgação.

Dívida grande e falta de fluxo de caixa são os dois maiores problemas no início de gestão do governo de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte. Pelo menos esta é a avaliação do senador potiguar Jean Paul Prates (PT), que deixa claro a necessidade de ajuda ao Estado pelo Governo Federal. Para Jean Paul, o momento é de ir em busca de receitas extraordinárias, promover cortes de gastos públicos, pôr em prática a austeridade fiscal, executar ampla revisão de contratos e fazer auditorias nas contas.

De acordo com o senador, mesmo com a situação adversa, o governo conseguiu instituir um padrão de gestão baseado no controle de despesas. Paralelamente, a instalação do comitês de Gestão e Eficiência e o de Negociação com os Servidores dinamizou as ações do governo e se mostrou eficaz por ter garantido os salários em dia nesta gestão. “O governo quitará os salários [folhas herdadas do governo anterior], mas a prioridade – com poucas receitas – é não permitir que haja mais atrasos. Com receitas extraordinárias, vamos conseguir resolver todos estes problemas este ano”, disse o senador.

O otimismo de Jean Paul Prates – que coordenou a equipe de transição de governo logo após as eleições – se dá pela garantia da antecipação dos royalties da produção mineral prevista para acontecer ainda neste semestre. A partir do segundo semestre, os estados deverão iniciar o recebimento da chamada cessão onerosa do pré-sal, cujo leilão será em outubro. Além disso, o senador destaca que o governo está atraindo mais investimentos para o Estado – tanto de quem já investe, como também buscando novas parcerias para a geração de emprego e renda. Ler mais…

Um homem foi preso suspeito de matar a própria mãe queimada na madrugada deste sábado (16) na cidade de Pau dos Ferros, na região do alto Oeste potiguar. Segundo a PM, o homem teria problemas mentais.

O crime aconteceu na rua Rua Maria Fiel da Silva, no bairro Paraíso.

Ainda de acordo com a PM, Maria Luzeneide da Silva, de 47 anos, dormia quando o filho ateou fogo no corpo dela.

O homem preso tem 28 anos e foi levado para a delegacia.

Do G1RN 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu apuração de notícia de crime para investigar a denúncia publicada pelo site Via Certa Natal.

Em reportagens veiculadas em seu site, o Via Certa Natal expôs como conseguiu clonar uma placa de viatura da PM e de um carro particular.

Na reportagem, é narrado como os mecanismos de controle contra fraudes são burlados pelas próprias emplacadoras e por funcionários do Departamento Estadual de Trânsito.

O caso será conduzido na 20ª Promotoria de Justiça.

Ao analisar o material, a promotoria identificará se há elementos para a avançar para um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) e desse para uma denúncia.

Ao se deparar com o teor das denúncias, a direção do Detran acionou a Secretaria de Segurança Pública para pedir providências.

Ao mesmo tempo em que o MP toca sua própria investigação, a Polícia Civil também passou a atuar no caso em inquérito próprio.

Fonte: Blog do Dina

A preocupação com a busca de soluções para o sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte foi o que motivou a realização de uma primeira reunião na tarde dessa quinta-feira, 14, na Corregedoria Geral de Justiça entre o corregedor, desembargador Amaury Moura, e o atual secretário da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Lindolfo Sales e uma representante da Coordenadoria de Administração Penitenciária – Coape.

Entre os assuntos tratados destacam-se: os casos de como fazer recambiamentos de presos potiguares e foram capturados e estão custodiados em outros estados; as dificuldades de se fazer o transporte de presos para as audiências; a necessidade de fornecimento de alimentação para os agentes penitenciários que estão em audiências.

Os representantes dos Poderes Judiciário e Executivo também debateram sobre: a questão de fornecimento de Link de internet em presídios; a destinação que será dada à penitenciária de Mossoró; a criação de um módulo para agendamento de transporte de presos para audiências; a central de monitoração eletrônica na Ribeira.

A Corregedoria comunicou ainda que vai colocar todos os processos no sistema Seeu. Eles ainda trataram da possibilidade de Regionalização da Execução; da instalação de câmeras nos presídios com gravação e sobre a possibilidade de se promover treinamento para agentes penitenciários em parceria com o Poder Judiciário. O modelo de estabelecimento prisional Apac também foi tema da reunião. Ler mais…

Mais um suspeito de participação no homicídio do policial militar Ildônio José da Silva se apresentou, nesta sexta-feira (15), na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Mossoró. Benedito Bruno Melquiades de Oliveira já possuía um mandado de prisão preventiva em seu desfavor, expedido pela Justiça em fevereiro deste ano.

O policial militar foi morto no dia 16 de agosto de 2018, na cidade de Caraúbas. Na ação criminosa, Ildônio foi identificado como policial dentro de um ônibus que estava sendo assaltado. O cabo foi levado para fora do veículo e executado.

Benedito Bruno se encontra na Cadeia Pública de Mossoró, à disposição da Justiça.

A atuação de falsos médicos e de denúncias que caracterizam o exercício ilegal da medicina é uma preocupação constante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Só este ano, três casos já foram contabilizados.

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, Klevelando Santos, estiveram na superintendência da Polícia Federal, em Natal, para uma reunião com o delegado regional de investigação da PF, Agostinho Cascardo, e o corregedor regional da PF no RN, Alexandre Pauli.

Por ser uma instituição federal, o Cremern conta com o apoio da Polícia Federal para coibir a atuação de falsos médicos, desde que a documentação falsa seja entregue no Conselho.ÂÂ A maioria das denúncias de falso médico e de exercício ilegal não envolve a participação direta de um médico com registro no CRM. Por isso, quando chegam ao conhecimento do Cremern, são encaminhadas ao Ministério Público Estadual que é a instância competente para tomar as providências legais cabíveis.

O Cremern acredita que o problema possa ser ainda maior, pois muitos casos de exercício ilegal nem sequer são registrados. Outros são encaminhados à Polícia, geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao conhecimento do Conselho. Osmédicos diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde devem manter atualizados junto ao Cremern os cadastros de médicos que trabalham na instituição.

Atualmente, no site do Cremern (www.cremern.org.br), já é possível a qualquer interessado verificar o nome e o CRM de todos os médicos registrados e em atividade no Estado do Rio Grande do Norte.

 

A Cosern informa que detectou um problema nas instalações elétricas do sistema de iluminação pública do viaduto estaiado do complexo viário Dom Eugênio de Araújo Sales, na Avenida Prudente de Morais, em Natal, na manhã desta 6ª feira (15) e, por questões de segurança, interrompeu o fornecimento de energia elétrica de parte da iluminação pública do viaduto.

A Cosern informa ainda que já notificou a Prefeitura de Natal e aguarda providências quanto à correção das anomalias para poder normalizar o fornecimento.

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) apreenderam, nesta sexta-feira (15), um fuzil calibre 7,62 em uma residência de Mossoró. Os policiais empreenderam diligências na cidade com o intuito de prender um integrante de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos.

Através de uma denúncia anônima, foi passada a informação de que na residência estaria um criminoso bastante perigoso e foragido da justiça, de posse de um fuzil. Após a entrada no local, os policiais não encontraram o suspeito mas encontraram e apreenderam o fuzil 7,62 que estava em um dos cômodos.

Os policiais pedem que a população repasse qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito através do disque denúncia anônimo, número 181.

O aplicativo criado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) para levar comodidade, agilidade e melhoria da relação existente entre os usuários e os serviços oferecidos pelo Órgão de trânsito estadual alcançou a marca de 254 mil downloads. A ferramenta trata-se do aplicativo para smartphone denominado “Detran-RN”, que permite a acesso a várias demandas relacionadas a registro de veículos e de condutores.

O aplicativo leva de forma fácil e prática diversos tipos de serviços oferecidos pelo Detran, possibilitando que o usuário possa acessar e resolver parte de suas demandas diretamente pelo sistema, que pode ser baixado nos smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.

Um ponto importante do aplicativo é a facilidade para gerar boletos digitais referentes as taxas de Licenciamento, IPVA, DPVAT e multas relacionadas a infrações de trânsito. O usuário conta com todas as informações do automóvel e pode quitar os débitos de casa mesmo, bastando ter disponível o aplicativo do seu banco.

Os serviços disponíveis no aplicativo Detran-RN vão desde agendamento online até acesso a informações relacionadas a documentação exigida para cada tipo de demanda atendida pelo Detran. Outra praticidade para o usuário são os agendamentos de vistoria veicular e o de serviços de habilitação de condutores, nesse último caso para atendimentos na unidade do Detran Natal Shopping. O processo permite que o cidadão escolha dia e horário para ser atendido, gerando dessa forma, menor tempo de espera e comodidade.

No aplicativo o usuário também tem acesso a relação de todos os serviços oferecidos pelo Detran, apontando informações úteis como a documentação exigida para a apresentação no ato da realização do serviço. O cidadão também pode cadastrar seu veículo e CNH e ter disponível no smartphone informações de infrações, impostos e taxas referentes ao automóvel, além de conseguir visualizar as informações relacionadas a sua CNH, a exemplo de pontuação, validade, consulta de exames e demais dados.

Na plataforma online do aplicativo também é possível visualizar os números de contatos do Detran e ainda tem acesso ao mapa com a localização das unidades de atendimento mais próximas do usuário.

A DHPP divulgou, nesta sexta-feira (15), imagens de câmeras de segurança de dois homens que são suspeitos por terem assassinado Francisco Antônio da Silva, 33 anos, conhecido como “Kikica”, no dia 07 de novembro de 2018, na avenida Amintas Barros, bairro Lagoa Nova, Natal. A vítima estava indo levar a filha de 04 anos para a escola, por volta das 13hs, com a esposa e um amigo, quando foi executado em via pública, na frente da criança. A Polícia Civil solicita que a população envie informações anônimas que ajudem a identificar e localizar os suspeitos conhecidos como “Galego” e “Cabeça”, para o Disque-Denúncia 181. Os executores podem ser de Mossoró ou dos Estados da Paraíba ou Pernambuco.

Sobre o crime – No dia do homicídio, a vítima estava se dirigindo ao seu veículo, quando foi abordada por dois homens que começaram a atirar na vítima, fugindo em seguida. Alguns dias depois do homicídio, Alexsandro Patrick, vulgo “Nenê Oião” foi preso, suspeito de participar do homicídio. Investigações revelaram que ele foi o homem responsável por ter feito o monitoramento da vítima.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu provimento a um mandado de segurança (MS) movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindasp) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a decisão do Acórdão n°124/2018-TC, proferida pelo TCE e alvo do mandado de segurança, o quantitativo pago atualmente pelo Estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei que rege a matéria, uma vez que o valor vem sendo atualizado de forma automática, com indexação sobre o salário mínimo, sem aprovação de lei específica.

Já os sindicatos argumentaram que o ato do TCE seria inconstitucional porque determina que o vencimento mensal a ser pago para mais de 3.100 servidores públicos, pelo exercício de cargo público, seja inferior ao salário mínimo, sem o devido processo legal, além de violar os artigos 53, 54 e 43 da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Decisão

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, destacou que a Constituição Federal assegura que a menor contraprestação nacional deve ser igual ao salário mínimo, pelo que aos servidores, aprovados em concurso público, é assegurado o pagamento da remuneração respectiva e em valor compatível com o salário mínimo vigente, sob pena de patente ilegalidade e enriquecimento ilícito da Administração Pública.

O voto também enfatizou que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da LC n°432/2010, com base no salário mínimo vigente, encontra previsão legal no artigo 54 da LC n°122/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o qual o conceito de remuneração, para fins de atendimento ao direito de recebimento de remuneração não inferior ao salário mínimo, excluem-se todas as vantagens individuais e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

“Neste contexto, infere-se que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da Lei Complementar Estadual nº432/2010, com base no salário mínimo vigente, realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, é possível legalmente e constitucionalmente”, ressalta o relator do MS, desembargador Amaury Moura.
A decisão acolhe, então, o pedido formulado pelas duas entidades sindicais, que pleitearam que o Conselheiro Presidente do TCE-RN se abstenha de praticar todo e qualquer ato contrário ao direito concedido à categoria profissional nos seus vencimentos mensais.

TJRN

O Procon da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem comemorado os bons números e avaliação positiva dos serviços da população potiguar. Neste 15 de março, quando é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, o órgão de defesa dos consumidores vai manter o atendimento normalmente. De acordo com o coordenador do órgão, Dary Dantas, a “comemoração” será com muito trabalho. “Para nós, todo dia é dia do consumidor”, garantiu.

Comemorado no dia 15 de março desde 1962 nos Estados Unidos, o Dia do Consumidor foi definido como uma comemoração internacional durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1985. O objetivo era criar uma data em que fossem lembrados os direitos e interesses dos consumidores, com quatro direitos fundamentais: direito à segurança, informação, escolha e a ser ouvido.

“É uma data importante para que todos nós lembremos dos direitos dos consumidores, façamos o alerta para que as empresas respeitem a lei e, assim, tenhamos uma sociedade mais justa nas relações de consumo. E é isso que estamos fazendo no Rio Grande do Norte”, explicou Dary Dantas.

Criado em 2009, o Procon Legislativo acumula números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e, principalmente, na satisfação à população que procura os seus serviços. Com mais de 5,5 mil atendimentos realizados em 2018, o Procon Legislativo tem média de quase 60% de conciliações e índice de satisfação de 96%, aferido através de pesquisas realizadas após os atendimentos na sede do órgão. Além disso, os atendimentos através do WhatsApp (84-98849-1187) têm conseguido contribuir de maneira satisfatória para tirar dúvidas da população, colaborando para que os direitos sejam respeitados. Por isso, na avaliação de Dary Dantas, o Procon Legislativo está no caminho certo.

“Tem sido um trabalho extremamente exitoso. Temos conseguido atingir os objetivos, chegar a cada vez mais pessoas e, considerando que somos um serviço público gratuito, atingimos um nível excelente com relação à satisfação. Acredito que estamos no caminho certo e assim vamos prosseguir”, garantiu Dary Dantas.

O Governo do Estado dá início hoje (15) ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário. Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

“Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão”, pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso promovido pelo Ministério Público do RN e mantiveram o que foi julgado em uma Apelação Cível e em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movidas contra Klauss Francisco Torquato Rêgo, ex-prefeito do Município de Extremoz. A ação na Primeira Instância foi rejeitada pela Justiça e a Apelação Cível foi desprovida no TJ.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de ter praticado atos de improbidade no momento em que, a pretexto de divulgação do “Projeto Verão legal”, realizou promoção pessoal, com claro intuito de se auto promover, veiculando o seu nome em diversas faixas. Para o MP, tais atos resultaram em ofensa aos princípios da administração pública.

Ação Civil Pública não foi recebida sob o argumento de que não havia o que se falar em ato improbo, haja vista a ausência de indícios de autoria e materialidade, diante da análise profunda dos autos, após exame das alegações contidas na petição inicial, bem como da defesa preliminar do réu.

Já a Apelação também considerou a impossibilidade de recebimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por não considerar configurada a hipótese prevista no art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992. No recurso, foi considerado a possibilidade da rejeição da petição inicial da ação civil pública caso evidenciada a inexistência de indícios de autoria e materialidade, o que foi entendido que ficou demonstrado. Ler mais…

Está disponível para servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018, necessários para a declaração do Imposto de Renda 2019.

A declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, incluindo os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas em 2018.

Para o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é de suma importância que o servidor (contribuinte) fique atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência. O que significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.

“Desse modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017, devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, aponta Ediran.

Caso haja alguma divergência nos dados, é imprescindível que o servidor estadual se dirija à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo para declarar.

O documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites: www.rn.gov.br e www.searh.rn.gov.br. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da Administração.

O deputado Kelps Lima (SDD) analisou o Portal da Transparência do Governo do Estado e afirmou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (14), que existe uma sobra financeira de R$ 1,4 bilhão nas contas do Executivo, segundo os dados apresentados no site. Esta é a segunda vez que Kelps apresenta sobras financeiras nas contas do Governo.

“Na primeira vez, o Governo disse que o dado apresentado estava errado, que não existia sobra, apesar dos números estarem no Portal da Transparência. É por isso que a Assembleia solicitou, através de requerimento da deputada Cristiane Dantas, a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira, o SIAFI, para analisarmos os dados reais”, disse o parlamentar.

Kelps Lima disse que espera que o Governo disponibilize a senha para acessos dos deputados. O posicionamento dele é o mesmo do deputado Coronel Azevedo (PSL), que em aparte criticou o Governo do Estado por não ter reduzido despesas. “O Governo do Estado perde a oportunidade de dar o exemplo, como fez o presidente Jair Bolsonaro que anunciou a extinção de 21 mil cargos”, relatou o parlamentar.

Educação
O deputado Kelps Lima também falou sobre a situação da educação municipal. O parlamentar criticou o fato das aulas começarem apenas no mês de março. “O Carnaval de Natal é muito bem feito, mas não se justifica as aulas só começarem depois do evento”, disse ele, que pediu ao prefeito Álvaro Dias (MDB) que priorize a Educação.

Laudos de microcomparação balística apontaram que o tiro que matou o jovem partiu da arma de um PM. Luiz Benes foi morto ano passado, quando era vítima de sequestro-relâmpago

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado, em Natal. O tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo de exame necroscópico anexado ao processo. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Natal nesta quinta-feira (14).

Luiz Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido refém em um sequestro-relâmpago. Para o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo.

Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM denunciado. Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual. Esse crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

Ao mesmo tempo, não foi possível precisar qual das armas atingiu o adolescente infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte. O MPRN destaca na denúncia que “não há que se falar em crime quanto a este fato, em face de que o mesmo com sua ação criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente, pois encontrava-se armado, o que faz com que a conduta dos agentes públicos, apenas quanto a este fato, seja alcançada pela excludente de ilicitude da legítima defesa”.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, algumas horas antes de sua morte, Luiz Benes foi surpreendido pelos adolescentes infratores Mateus da Silva Régis e Samuel Butemberg Bezerra Ribeiro, enquanto se dirigia ao veículo da família que estava estacionado na rua Almirante Nelson Fernandes, próximo à esquina com a avenida Romualdo Galvão, no bairro do Tirol.

A partir daí, mediante grave ameaça praticada pelos adolescentes infratores que portavam revólveres (armas apreendidas), a vítima foi obrigada a dirigir o veículo com destino à zona Norte de Natal, estando o adolescente Mateus no banco do carona, enquanto Samuel ficou no banco de trás do veículo. Ler mais…

Um jovem potiguar por nome de Wagner Rafael Freire de Lima, 25, foi preso na noite desta quarta-feira (13),em Mamanguape transportando 2,2 kg de maconha em um ônibus interestadual que fazia linha Natal com destino Aracajú. A droga estava dentro de uma mala que estava localizada no compartimento interno do ônibus.

A droga foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante uma fiscalização de rotina.

O jovem informou aos policiais que levaria a droga até a cidade de Aracajú.

Ele foi detido por tráfico de drogas e conduzido à Polícia Federal.

O jovem já havia sido preso pela própria PRF no início deste ano, suspeito de participação de tentativa de assalto em trecho da BR-304 em Macaíba, onde um vereador de São José do Sabugi foi baleado.

Com informações do site Click PB

Com uma temática transversal, que pode ser aplicada a múltiplas disciplinas – como matemática, português e ciências – a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, abre nesta 6ª feira (15), exclusivamente no site (www.cosern.com.br) as pré-inscrições para um curso gratuito sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica para professores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de escolas públicas e particulares do Rio Grande do Norte.

Serão oferecidas 120 vagas, distribuídas entre as cidades de Mossoró, Natal e Ceará Mirim (ver tabela com os prazos abaixo). A capacitação integra o Programa de Eficiência Energética da Cosern, aprovado pela Aneel, e utiliza a metodologia Energia que Transforma – desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho/Canal Futura em parceria com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel/ Eletrobrás.

O curso tem uma carga horária de 24 horas presenciais, divididos em três dias, mais 6 horas de práticas em sala de aula e tem como objetivo formar educadores que mobilizem as comunidades escolares no uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda cadeia energética e incentivando o uso consciente de energia elétrica como forma de preservação do meio ambiente.

Desde 2013, a metodologia já foi replicada para 633 educadores de 369 instituições de ensino no Rio Grande do Norte. Foram capacitados professores, coordenadores pedagógicos e diretores em Parnamirim, Paus dos Ferros, Assu, Caicó e Currais Novos. O programa inclui módulos com temas de eficiência energética, meio ambiente (desenvolvido em parceria com o WWF–Brasil) e segurança.

Cada educador participante receberá o kit “Energia que Transforma”, formado por 01 DVD com 10 episódios da série Vida de República, exibida pelo Canal Futura, 30 spots de rádio onde o locutor esclarece dúvidas de seus ouvintes sobre questões relacionadas às temáticas Energia, Meio Ambiente e Sustentabilidade, cinco cadernos de textos e um cartaz com a Linha do Tempo da Energia.

O curso promove o diálogo e desenvolve o aprendizado sobre assuntos como ambiente e energia, educação e cidadania, trabalho e pluralidade cultural. Os professores receberão certificado e material didático para uso em sala de aula.

As informações, pré-requisitos e pré-inscrições estão disponíveis no site da Cosern (www.cosern.com.br).

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira (13), e decidiram suspender o início da paralisação que estava prevista para ontem. A categoria cobrava uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar a retirada de direitos através de uma ação movida pelo Ministério Público para acabar com Adicional por Tempo de Serviço.

Caso o ADTS dos Policiais Civis sejam retirados, alguns servidores podem ter perda de até 35% no salário. Por isso, o SINPOL-RN cobrava uma reunião com a governadora Fátima Bezerra, haja vista que o Estado é parte na ação que tramita na Justiça e está prestes a ser julgada.

A categoria havia deliberado, no dia 28 de fevereiro, por iniciar uma paralisação caso até esta quarta-feira o Sindicato não tivesse sido recebido pela governadora. O encontro, no entanto, aconteceu no último dia 7 de março.

“Infelizmente, foi preciso a categoria deliberar uma paralisação para a governadora Fátima e sua equipe de Governo entenderem a gravidade que essa ação movida pelo MP representa na vida dos Policiais Civis, e receber a categoria. Mas, a reunião que tivemos foi positiva no sentido de que a governadora assumiu o compromisso de buscar todos os meios legais e políticos para evitar que a categoria tenha qualquer tipo de perda, reconhecendo que não seria justo penalizar ainda mais os servidores”, explicou Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele informou ainda que a governadora determinou aos auxiliares que todos os esforços sejam aplicados para garantir que os Policiais Civis não sofram redução salarial por causa dessa ação. Inclusive, foi marcada uma reunião entre o SINPOL-RN e a Procuradoria Geral do Estado.

Essa reunião aconteceu nesta terça-feira (12), com a presença do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

Durante a Assembleia Geral, Nilton Arruda ressaltou que o procurador-geral se mostrou sensível aos danos que a ação representa. “Ele fez questão de ressaltar que o nosso algoz não é o Estado e sim o Ministério Público e, afirmou que a PGE, assim como os Policiais Civis, entende que juridicamente não é cabível a retirada do ADTS”.

A Procuradoria Geral do Estado ficou de elaborar uma petição de apelação para reapresentar ao juiz do caso alegações técnicas que justificariam, inclusive, a possível extinção do processo.

“Depois disso, existe a previsão da realização de termos uma nova reunião com a Procuradoria Geral do Estado e também com a governadora Fátima Bezerra na próxima semana, na qual teremos informes sobre os avanços dessas medidas políticas e jurídicas que estão sendo adotadas”, comenta Nilton Arruda.

A Diretoria do SINPOL-RN mais uma vez parabenizou os Policiais Civis pela disposição de luta, ressaltando que através da mobilização da categoria é que o cenário político teve uma mudança e o Governo do Estado assumiu o compromisso de atuar para evitar a retirada de direitos.

Ainda durante a Assembleia Geral, a Diretoria repassou informações sobre outras demandas, como sobre o processo dos acúmulos de delegacias. Foi dito que o Sindicato tem feito gestão semanalmente junto à Delegacia Geral para a conclusão da portaria e a expectativa é que até a próxima semana ela seja publicada.

Salários atrasados
Também foi falado sobre os salários atrasados. O SINPOL-RN esteve, nesta terça-feira (12), em reunião na Secretaria de Planejamento, na qual o Governo do RN detalhou o andamento das negociações sobre antecipações dos royalties.

Segundo a equipe do Governo o anúncio da data do pregão dos royalties será divulgada até a próxima semana. Após esse pregão, em aproximadamente quatro dias os recursos podem ser repassados para as contas do Estado. “A previsão do Governo é para a primeira quinzena de abril e, então, é que poderá haver uma divulgação do início do calendário do pagamento dos atrasados”, explicou Nilton Arruda.

A expectativa do Estado é obter pelo menos R$ 315 milhões com essa transação, podendo chegar a R$ 400 milhões.

Foi dito ainda que existem outras transações em andamento, como a venda da conta do Estado e tratativas com o Governo Federal para vinda de recursos extraordinários.

Sinpol/RN

Policiais Civis da Delegacia Municipal de Areia Branca, juntamente com a Polícia Militar, prenderam, nesta quarta-feira (13), Zaquiel Max da Silva, conhecido por “Marquinho”, suspeito pela prática dos crimes de furto e estupro, em Areia Branca. O suspeito já responde por outros crimes e usava tornozeleira eletrônica.

Zaquiel Max foi preso em flagrante em sua residência, no bairro São João, com uma motocicleta roubada na noite da terça-feira (12). Enquanto os policiais realizavam as diligências, uma mulher chegou à Delegacia Municipal de Areia Branca para noticiar um estupro sofrido por ela na madrugada do dia (13).

Após ter conhecimento das características do autor do estupro, os policiais civis constataram que se tratava de Zaquiel Max. Diante disso, ele foi autuado por furto e estupro e encaminhado para a cadeia pública em Mossoró onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Denominada Operação Fisco Presente, a ação foi promovida pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) em parceria com o Idiarn, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para combater a sonegação fiscal e transporte irregular de mercadorias em todo o estado. 204 empresas foram notificadas.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreendeu R$ 923,5 mil em mercadorias durante a Operação Fisco Presente, realizada até a noite de terça-feira (12). A força tarefa envolveu 183 auditores que monitoraram as principais rodovias do Rio Grande do Norte e estabelecimentos comercias de nove cidades no combate à sonegação fiscal. Essa foi a maior operação itinerante de fiscalização já realizada no estado este ano, envolvendo as equipes da SET e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira (13).

A ação durou mais de dez horas com blitzes nas BR-101 e 304, sobretudo no Posto Fiscal de Carau, em Canguaretama, e no Posto Fiscal de Mossoró, além de rodovias estaduais nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nova Cruz, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros para prevenir e combater o trânsito de mercadorias sem nota fiscal e outras irregularidades. Foram montadas barreiras em 30 pontos nas diversas regiões do estado.

Além da inspeção aos veículos com transporte irregular de cargas, as equipes também visitaram 1.216 empresas, notificando 204 estabelecimentos devido ao uso de maquinetas de cartão de crédito não cadastradas em nome das empresas, estoque de mercadorias desacobertado de documentação fiscal, falta da emissão de nota fiscal nas vendas e funcionamento sem inscrição estadual. Os fiscais autuaram as empresas em mais de R$ 149 mil e aplicaram multas em valor superior a R$ 277 mil, mediante lavratura de 57 termos de apreensão de mercadorias, devido a irregularidades praticadas para suprimir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, operações itinerantes de combate à sonegação semelhantes a essas ocorrerão ao longo de todo o ano. “Estamos empenhados em fazer esse monitoramento constante, que é o papel da secretaria. Faremos as parcerias necessárias para combater a sonegação fiscal e atividades irregulares”.

As operações visam combater a sonegação e recuperar aproximadamente R$ 40 milhões por mês com esse trabalho de fiscalização, inteligência fiscal, cruzamento de informações e big data. Estima-se que 10% do que é arrecadado mensalmente com esse tributo – mais de R$ 400 milhões – no Rio Grande do Norte seja sonegado do tesouro estadual.