CNC quer adequar projeto que tira recursos do Sistema S

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte está acompanhando a votação sobre o Projeto de Lei (PL) nº 10372/2018, que propõe o remanejamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, atingindo diretamente instituições do Sistema S, como o Sesc e o Senac, e também os comerciários e seus dependentes em todo o Brasil.

Na avaliação das áreas Jurídica e Legislativa da CNC, “a segurança pública é uma questão que aflige toda a sociedade e deve ser enfrentada com políticas públicas estruturadas e ações articuladas entre todas as esferas do Estado. Entretanto, não é possível reforçar o orçamento da área de segurança com recursos do Sesc e do Senac, que têm destinação específica”.

No Rio Grande do Norte, o Sistema Fecomércio RN tem um reconhecido trabalho em prol do desenvolvimento social e econômico do estado. Para se ter uma ideia, o Sistema, por meio do Sesc, beneficiou mais de 43 mil alunos com matrículas gratuitas nos ensinos Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos nos últimos 10 anos. Foram fornecidos cerca de 20 milhões de refeições e lanches balanceados e a preços subsidiados, além realizados cerca de 90 mil atendimentos nas clínicas odontológicas e unidade móvel OdontoSesc. Também foram feitos 33 mil atendimentos na Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher em 20 municípios do RN, entre outros números, ações e atividades.

Por meio do Senac, foram mais de 220 mil matrículas realizadas em 10 anos, em cerca de 350 cursos no seu portfólio. Destas, nada menos do que 120 mil matrículas foram gratuitas. Além disso, foram realizados mais de 15 mil atendimentos em ações sociais em Natal e municípios potiguares.

Para fortalecer o Sistema S e derrubar o PL nº 10372/2018, acesso o link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2178170 e clique em DISCORDO.

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