Guedes: governo está preparado para retirada de BPC da reforma

O governo está preparado para a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele admitiu a possibilidade de os dois pontos serem excluídos pelo Congresso.

“Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas estamos preparados para o resultado. E não achamos que devemos transformar isso em uma batalha campal”, declarou o ministro.

Guedes também sugeriu aos parlamentares que reformulem o projeto de lei que endurece a aposentadoria dos militares e reestrutura a carreira da categoria. “Me perguntaram porque eu não cortei [mais] a aposentadoria dos militares? Ora, cortem vocês. Vocês são o poder. Vocês têm medo de fazer isso?”

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Segundo o ministro, a proposta de atrasar o direito ao salário mínimo no BPC estimula a contribuição para a Previdência. Ele argumentou que a mudança corrige uma injustiça com os homens, que se aposentariam aos 65 anos (idade mínima), contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto um idoso que não contribuiu para a Previdência receberia o benefício assistencial sem ter contribuído.

Guedes disse que o governo estaria disposto a tornar opcionais as novas regras para o BPC. “A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou.

Sobre a aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Conforme o ministro, o governo decidiu incluir a categoria na reforma como medida para coibir fraudes. Ele ressaltou que os trabalhadores rurais representam 16% da população do país, mas respondem por 30% dos beneficiários do INSS e 60% do déficit da Previdência Social.

Estados

O ministro afirmou que está disposto a mudar a proposta para retirar a adesão automática de estados e municípios à reforma da Previdência. Guedes disse, no entanto, que tem recebido apoio de governadores e de prefeitos para que as mudanças sejam aplicadas automaticamente aos governos locais depois da aprovação.

“O que eu senti foi um apoio muito grande dos governadores, dos prefeitos, pedindo para serem incluídos nesta reforma tão ‘cruel’ porque estão em situação financeira dramática.”, declarou. “Talvez fosse interessante votar um dispositivo qualquer que devolva a estados e municípios o poder de decisão, se querem aderir ou não. Como era na reforma anterior, que passassem dois anos e aí aplicaria. Só que eles não resistem nem mais um ano e estão pedindo aplicação imediata”, acrescentou.

Agência Brasil

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