Ontem (23), o candidato a vereador Rodrigo Nasser (PSDB), foi o aniversariante do dia. Felicitações do Senadinho Macaíba.
O livro “Fragmentos de um legado”, um perfil biográfico do desembargador Teotônio Freire (1858-1944), de autoria da jornalista. Escritora e procuradora estadual aposentada Anna Maria Cascudo Barreto, será lançado no dia 25, às 17 horas, no salão de entrada do edifício-sede do Tribunal de Justiça do RN.
Para realização do trabalho, a autora contou com a colaboração dos pesquisadores Anderson Tavares, autor da genealogia dos Freire; e Eduardo Gosson, pesquisador da história da Justiça no Rio Grande do Norte.
José Teotônio Freire foi o autor do Código de Processo Penal do Rio Grande do Norte, (Lei 449 de 30.11.1918), e traduziu do italiano para o português “As nulidades no Processo Penal”, do mestre italiano Caetano Leto, da Universidade de Palermo.
Chegou ao cargo de desembargador em 1898. Em 1909 foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte permanecendo no cargo durante 13 anos (1909-1921). Era sogro do historiador Luís da Câmara Cascudo, na condição de pai de dona Dália e, em consequência avô da autora, Anna Maria Cascudo.
Ao deixar a presidência do TJRN em 1921, Teotônio Freire ainda se submeteu a um concurso público para juiz federal, sendo aprovado em 1º lugar, permanecendo no serviço público até 18 de janeiro de 1937, quando se aposentou. Faleceu em Natal, aos 81 anos, em 1944.
Enquanto as propostas de mudança nas regras do pacto federativo se arrastam no Congresso, os municípios brasileiros vão acumulado dificuldades em função da queda nos repasses federais e das novas atribuições nas áreas da Saúde e da Educação. Este mês, o Fundo de Participação, principal fonte de recursos de 80% das prefeituras potiguares, terá queda de 30% em relação a maio, colocando em risco até mesmo o pagamento da folha salarial em dia.
Levantamento feito pela Tribuna do Norte no banco de dados do Tesouro Nacional mostra que 71 prefeituras do RN tiveram “saldo zero” no repasse da primeira cota, no dia 10 deste mês. Isso em função da queda brusca nos dois impostos que constituem o Fundo de Participação – o Imposto de Renda, que bateu recorde de restituição em julho, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, em função da renúncia fiscal para acelerar as vendas de eletrodomésticos da linha branca e desencalhar os pátios das montadoras de automóveis.
O valor total do repasse – R$ 444,2 milhões para mais de 5,5 mil municípios – foi tão baixo que o fantasma do “saldo zero” voltou a se repetir, atingindo 49 prefeituras do Rio Grande do Norte na segunda cota.
“Saldo zero” é um termo usado pelos prefeitos para definir a situação de dificuldade nos repasses do FPM. Ele ocorre quando o valor depositado é igual as retenções para a Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Pasep e recolhimento das contribuições previdenciárias. “A situação é muito preocupante”, disse o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, em declarações recentes à TN.
Pelas projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras receberão em 2012 quase R$ 3 bilhões a menor que a estimativa feita no início do ano. “O estimado era R$ 76,7 bilhões, mas com a primeira reprogramação orçamentária do governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões”, disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que Fundo somou R$ 35,8 bilhões no primeiro semestre. “Projetamos o valor de R$ 37,1 bilhões para este segundo semestre, e o total do ano de R$ 73 bilhões”, calculou.
Informações do Blog do Xerife
A equipe do site esteve hoje à tarde (22), no Conj. Auta de Souza, na Rua Padre Chacon, depois que um morador entrou em contato com a redação do site, relatando que no local tem um esgoto a céu aberto. Os moradores já não sabem mais o que fazer para que esse problema seja solucionado. O morador relatou que já foi feito um abaixo assinado, eles já foram na Caern e até o momento nada foi feito. Depois desta denúncia feita pelo site, eles esperam que o problema seja solucionado.
Confira as fotos:
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De acordo com informações de especialistas que acompanham os números de candidaturas disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), existem cinco partidos no Rio Grande do Norte que disputam a maioria dos registros para as eleições deste ano.
No Estado, o PMDB do deputado Henrique Alves e do ministro Garibaldi Filho é o que tem mais candidatos: 1.343. O DEM do senador José Agripino e da governadora Rosalba Ciarlini vem em seguida, com 733 postulantes as prefeituras e Câmaras Municipais. Já o PSB da ex-governadora Wilma de Faria aparece em terceiro com 725 nomes. O PR do deputado federal João Maia conseguiu 701 candidatos espalhados em todas as regiões, vencendo inclusive o PSD do vice-governador Robinson Faria (676) e PT dos deputados Fátima Bezerra e Fernando Mineiro (565), que vem em sexto.
Aconteceu na noite deste sábado (21), a segunda noite do Pavilhão de Sant’Ana, padroeira de Currais Novos. Antes das bandas Boca a Boca, Canindé Moreno e Banda Som Real iniciarem à festa, um leilão aconteceu na Rua do Hotel Tungstênio, no Centro da cidade. A Festa de Sant’Ana de Currais Novos será encerrada na próxima quinta-feira (26), com a procissão pelas ruas da cidade.
O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) prestigiou o evento ao lado do ex-prefeito Zé Lins (PR) e do vice João Gustavo (PT), que formam a chapa da coligação “A Força do Povo”. Vereadores, candidatos e amigos também acompanharam Ezequiel e Zé Lins.
“Currais Novos vive 204 anos de fé e devoção. É um momento onde as famílias se reúnem para agradecer e rezar. Comemorações também marcam a festa de Sant’Ana, nossa padroeira e avó de Jesus”, comentou o deputado Ezequiel Ferreira, que sempre prestigia os festejos da padroeira de Currais Novos.
Assessoria
Iniciando uma série de entrevistas com pré-candidatos às Eleições de 2012 de Macaíba, o Senadinho entrevistou na noite desta Terça-feira(27) o jovem aspirante a uma cadeira na Câmara Municipal da nossa cidade – Max Viana Medeiros, mais conhecido como Max da Padaria. Pertencente ao PMN(Partido da Mobilização Nacional), ele pretende ser uma vozes que pretendem renovar aquele ambiente a partir de 2013.
Andry Morais: Max Viana, nos relate um pouco sobre sua biografia.
Max da Padaria: Nasci em Natal, mas cresci em Macaíba. Tenho 28 anos. Começei a trabalhar com meu pai aos 12 anos como embalador numa propriedade da família (Padaria), a empresa cresceu e consegui dar conta e chegar a trabalhar como balconista e caixa, até se tornar efetivamente administrador da empresa. Atualmente também administro uma loja de celulares também em Macaíba.
Andry Morais: E com relação a sua formação sócio-acadêmica?
Max da Padaria: Estudei no Colégio Agrícola de Jundiaí, logo após em um colégio particular de Natal e atualmente estou cursando graduação em Gestão Comercial numa faculdade particular daquela cidade.
Andry Morais: Por que resolveu se engajar na vida política?
Max da Padaria: Resolvi participar de atividades políticas devido ao incentivo constante da família e amigos próximos. A família é numerosa e influente na cidade e isso pode ser um fator impulsionador na minha campanha.
Andry Morais: Tens alguma inspiração ou ideal particular? Alguém em que se espelhas?
Max da Padaria: Percebo a ausência de atuação do poder legislativo municipal, e me sinto no ímpeto de mudar essa realidade. A imagem pública de meu avô, Capitão Viana, serve como grande inspiração para minhas conquistas.
Andry Morais: Agora, a parte mais importante: suas propostas. Enumere-me propostas que você acha que não sejam boas só para você, mas para a população de Macaíba, em geral.
Max da Padaria: Eu tenho muitas propostas, porém gostaria que falar sobre as três principais.
*Bolsa atleta: criar uma comissão para identificar talentos locais de qualquer modalidade esportiva e adotá-los financeiramente e psicologicamente para torná-los atletas de nível nacional ou até mesmo internacional.
*PROPE – (Programa de Psicologia Escolar): Programa que tem o intuito de colocar profissionais qualificados no ambiente escolar (Psicólogo e Assistente Social) para detectar possíveis problemas com drogas ainda na infância. Segundo passo, caso seja detectada alguma fragilidade, esses profissionais entrarão imediatamente em contato com a família e outros órgãos específicos para tentar solucionar um problema que poderia ser muito mais sério no futuro. “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”(Pitágoras)
·*Fazer uma central de reciclagem na cidade, visto que o meio ambiente deve ser um motivo de preocupação para os políticos contemporâneos em qualquer lugar do mundo. Esse projeto seria consolidado principalmente com a participação dos cidadãos carentes da cidade. Ao reciclarem o lixo excedente e aproveitável da nossa cidade, eles poderiam receber da Prefeitura uma espécie de benefício sócio-econômico(salário simbólico). Isso não implicaria em interferir nos serviços de limpeza urbana, pois esses beneficiados iriam coletar somente determinados dejetos que pudessem ser além de reciclados, transformados em produtos como artesanatos ou pequenas lembrancinhas para comercializar em nossa cidade.
Andry Morais: Para finalizar, deixe uma mensagem para a população macaibense.
Max da Padaria:
“Aspiro uma vaga na Câmara Municipal de Macaíba no intuito de renovar e inovar nossa forma de legislar nesta cidade, a minha intenção não é só entrar. Peço ao povo de Macaíba que se não votar em mim, que vote num candidato que tenha idéias concretas que nem as minhas”.
* Andry Morais, com colaboração de Renan Pontes.
A situação financeira não está nada fácil para várias prefeituras do Rio Grande do Norte. Segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), 49 cidades do Estado amanheceram esta sexta-feira (20), que receberam a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficaram com saldo zero após a dedução da contribuição para o INSS. Detalhe: Hoje, as Prefeituras são obrigadas, por lei, a efetuar o repasse do duodécimo para manutenção das Câmaras Municipais.
A terceira e última parcela do FPM do mês de julho, que tem previsão de depósito para o dia 30, ainda não teve o índice divulgado pelo Tesouro Nacional.
Municípios que ficaram com saldo zero:
Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Arez, Assu, Boa Saúde, Caicó, Carnaúba dos Danta, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Gov. Dix-Sept Rosado,, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Itajá, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lagoa Nova, Luis Gomes, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Pureza,, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santo Antônio, São José do Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Taipu, Tibau do Sul, Umarizal e Upanema.
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Conveniências locais em dezenas de municípios do RN têm unido, na eleição deste ano, partidos que ficam, tradicionalmente, em polos opostos por motivos ideológicos ou por causa de disputas no Congresso Nacional. Há chapas, no Estado, formadas por coligações que integram partidos que, nacionalmente são adversários ferrenhos, como PT e DEM; PT e PSDB; DEM e PSD.
Um levantamento – feito pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE a partir de cruzamento dos números disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – revelou uma tendência de coligações com cores e tendências diversas, independente de afinidades motivadas por ideologias ou programas.
O PT e o DEM estão na mesma coligação em 23 municípios do Rio Grande do Norte. As duas legendas estão lados opostos, considerando as origens histórias e a tendência ideológicas de seus dirigentes nacionais e estaduais. O PT tem origem em organizações de esquerda e sindicais. O DEM é o antigo PFL, partido fundado a partir de uma dissidência do PSD, que deu sustentação aos governo do período do regime militar. Hoje, os líderes do DEM afirmam que o partido é de centro.
No Rio Grande do Norte, o PSDB e o PT estão coligados em 27 municípios. São as duas legendas que, embora não tenham origens tão distintas entre si, polarizaram as mais recentes disputas pela presidência da República.
Algumas alianças são chamadas de “salada mista”, como destacou o consultor em comunicação política e professor da Universidade de São Paulo (USP), Gaudêncio Torquato. “Com essas alianças você chega à conclusão de que os partidos políticos no Brasil são cada vez mais siglas com o objetivo único de galgar o poder e ampliar espaços nas estruturas governamentais”, disse ele. Torquato observou que a moldura de “alianças estranhas” em campo potiguar é a maior demonstração de que os partidos políticos no Brasil perderam de vista a doutrina e o campo ideológico.
O Partido dos Trabalhadores, em uma tentativa de fidelidade às desavenças cultivadas anos a fio com os partidos hoje na oposição, chegou a aprovar resolução que proibia alianças com DEM, PSDB e PPS. A estratégia parecia vingar, tamanho o descompasso ideológico que desunia petistas e oponentes. Mas não prevaleceu. Petistas e tucanos alinhavaram parcerias em 27 cidades potiguares.
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Depois de começar um jogo sem graça, que aos poucos esquentou, o ABC venceu o Bragantino por 1 x 2 na noite desse sábado (21) em Bragança Paulista. A partida foi válida pela 12ª rodada do campeonato Brasileiro. Com a vitória, o time potiguar subiu três posições e agora ocupa a 14ª colocação na tabela.
O ABC começou sentindo a pressão do Bragantino, mas aos poucos ganhou espaço, equilibrou o jogo e passou para o ataque com mais força a partir da metade do primeiro tempo. A partida melhorou no segundo tempo quando os dois times marcaram com menos de 1’ de diferença entre ambos e o ABC carimbou sua vitória com o segundo gol.
O jogo
O Primeiro tempo do jogo começou tímido, sem gols, no Estádio Nabi Abi Chedidjogo. A primeira oportunidade de gol do ABC foi aos 10’, quando Raul cobrou falta de lone, mas Alê espalmou a bola. Adriano Pardal recebeu cartão amarelo por uma entrada violenta em cima de Léo Jaime. Pouco tempo depois, o atacante foi derrubado na área, mas o árbitro mandou o jogo seguir. Aos 40’, o ABC teve mais uma chance de fazer o primeiro gol, após cruzamento de Adriano para Raul, que bateu fraco e Alê defendeu.
No segundo tempo os dois times voltaram sem modificações, mas com vontade de ganhar. Éderson invadiu a área pela direita e marcou aos 7’ para o ABC. O Bragantino aproveitou a comemoração do time potiguar e Fernando Gabriel empatou aos 8’. Aos 37’ Adriano Pardal marcou mais um para o ABC e garantiu a vitória do time potiguar por 2 x 1.
O Tribunal Regional Eleitoral vai orientar a Polícia Militar quanto alguns aspectos que provocam mais confusão nas eleições municipais, a exemplo dos crimes eleitorais praticados durante a campanha.
O treinamento será feito por técnicos da Escola Judiciária Eleitoral e envolve também delegados da Policia Civil.
Uma boa sacada!
Robson Pires
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A Polícia Militar ainda não sabe o que teria motivado o homicídio registrado na noite de ontem no Loteamento Bosque das Lucenas, no bairro da Muvuca, em Macaíba. João Maria da Silva Gomes, 30 anos, foi assassinado por volta das 21h15 desta sexta-feira (20) dentro da própria residência.
Segundo a polícia, com base em relatos de populares, um homem não identificado arrombou a casa e dizendo que era da Polícia, atirou contra o rapaz, que dormia numa rede, na sala.
Dois tiros atingiram João Maria, que morreu antes de receber socorro. A possível participação de policiais no caso será investigada. “Encaminharemos todas as informações solicitadas pelo delegado responsável pelo caso”, respondeu coronel Araújo Silva, comandante geral da Polícia Militar no estado.
Informações do Tribuna do Norte
Muitos analistas políticos estão analisando a política em nossa cidade da seguinte forma: sempre um determinado candidato que ganha à eleição para prefeito em Macaíba, ganha com uma diferença mínima do segundo colocado, e esse ano não vai ser diferente. O vencedor da eleição neste ano vai ganhar nos detalhes, e a campanha vai ser árdua para os determinados candidatos, e vocês não vão se iludindo que já tem um vencedor, pois a campanha está só começando, e a caminhada é longa. Quem viver verá!
Enviado por Túlio Santos
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou o pedido feito por 32 Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte para que tropas federais atuem no dias das eleições, marcadas para 7 de outubro.
Os pedidos são feitos considerando, principalmente, o grau de animosidade política que há nas regiões que encaminharam solicitação de reforço, conforme explicou a própria presidente do TSE em passagem por Natal, Cármen Lúcia. O próprio TRE analisará os pedidos para constatar sua pertinência.
A lista zonas que solicitaram reforço, ainda parcial, é a seguinte:
5ª – Macaíba/6ª – Macaíba/7ª – São José do Mipibu/8ª – São Paulo do Potengi/11ª – Canguaretama/13ª – Santo Antonio/15ª – São José do Campestre/17ª – Lajes/18ª – Angicos/19ª – São Tomé/20ª – Currais Novos/27ª – Jucurutu/30ª – Macau/32ª – Areia Branca/33ª – Mossoró/34ª – Mossoró/36ª – Caraúbas/38ª – Martins/39ª – Umarizal/40ª – Pau dos Ferros/41ª – Alexandria/42ª – Luís Gomes/45ª – Caicó/47ª – Pendências/48ª – Pedro Avelino/53ª – Tangará/54ª – Afonso Bezerra/57ª – Governador Dix-Sept Rosado/58ª – Janduís/59ª – Jardim de Piranhas/62ª – Poço Branco/68ª – Santa Cruz.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a partir desta sexta-feira, 20 de julho, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na Lei 12.687 de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A Lei aprovada altera o dispositivo da Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade. Até então, cada Estado poderia decidir a respeito de cobrança de taxa. Quanto à emissão de segunda via do documento, poderá ser cobrado um valor determinado pela legislação de cada Estado.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Da esquerda para direita: vereador Eduardo Santos (Rodo) e o promotor de Justiça Morton Luiz
Na Região Metropolitana de Natal, um fato inusitado ocorreu, com relação ao uso dos recursos públicos. O promotor de Justiça Morton Luiz Faria de Medeiros, da Comarca de Macaíba, recebeu ofício n.º 011/2012-GP, do vereador Eduardo José dos Santos Filho (PR), no último dia 18, no qual informa que o parlamentar estava abrindo mão de parte de sua verba de gabinete durante o período eleitoral.
Portanto, ele devolveu o veículo alugado pela Câmara Municipal de Macaíba para utilização nos seus trabalhos legislativos, bem como suspendeu o abastecimento do referido meio de transporte, ambos até o término do período eleitoral.
A iniciativa do parlamentar foi comentada pelo promotor Morton Faria. Para ele, a medida servirá para resguardar o vereador durante o período eleitoral, além de externar preocupação com a coisa pública. O representante do Ministério Público alerta que a verba pública só pode ser utilizada para atividades parlamentares e não atividades eleitorais. “Se houver comprovação de que o veículo e o combustível foram utilizados para a campanha eleitoral, pode gerar uma investigação por improbidade administrativa, que pode acarretar na rejeição das próprias contas de campanha, gerando a inelegibilidade”, advertiu.
Morton Faria disse que não tem conhecimento de algum outro parlamentar na RMN ou até mesmo no Brasil que tenha tido essa iniciativa. “Se há, o Ministério Público não foi informado”, falou.
O promotor de Justiça opinou que a atitude de Eduardo Santos, mais conhecido como o “Rôdo”, foi “acertada”, pois demonstra o cuidado com a aplicação das verbas públicas. Ao ser indagado se não seria correto que todos os vereadores, tanto da Grande Natal como do Estado, fizessem o mesmo, Morton Faria enfatizou que seria interessante que todos os parlamentares adotassem essa mesma postura. “As prestações de contas serão cada vez mais fiscalizadas, pois temos uma equipe técnica atuante, junto a Justiça Eleitoral. Se for constatado irregularidades, as conseqüências são muito graves e os candidatos que as cometerem poderão ser considerados inelegíveis, com risco de perda até do mandato”, finalizou, referindo-se aos candidatos que já têm mandato eletivo.
Nos meios populares, o gesto do vereador macaibense está sendo visto com bons olhos. Afinal, o agente político deve atuar segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Rômulo Estânrley
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Estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet as informações referentes aos subsídios dos ministros e também aos vencimentos dos servidores da Corte. A divulgação atende a Lei de Acesso à Informação.
Para facilitar a pesquisa, o TSE disponibiliza a opção de os dados serem gerados em planilha eletrônica.
Clique aqui para acessar as informações.
A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em que candidatos, partidos políticos e cidadãos interessados podem consultar o registro das pesquisas eleitorais sobre intenção de voto a candidatos nas Eleições 2012 que se destinam à divulgação pública de seus dados. As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 7 de outubro.
O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais está disponível nos portais dos tribunais eleitorais para as empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisa de intenção de voto relativa às Eleições 2012. O manual referente ao sistema também pode ser acessado.
Desde o dia 1º de janeiro, as empresas ou entidades que realizam pesquisa de intenção de voto referente às eleições devem fazer o registro da pesquisa, no mínimo cinco dias antes de sua divulgação, no juízo eleitoral competente para o registro dos candidatos.
No Sistema de Registro, candidatos, partidos e cidadãos podem consultar informações sobre a entidade/instituto que realizou a pesquisa, metodologia empregada e período em que ocorreu, entre outros dados. Até as 17h desta quinta-feira (19), 347 pesquisas eleitorais relativas às Eleições 2012 constavam do sistema.
Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação. As regras para a realização, registro e divulgação de pesquisa eleitoral estão na Resolução nº 23.364/2011 do TSE.
Registro de pesquisa
Conforme a resolução do TSE, no momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.
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Mais de 7,7 mil documentos foram encontrados nas residências dos denunciados
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais. O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal, a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Ao todo, eles esconderam aproximadamente 7,7 mil itens nos últimos anos. A ocultação ilegal dos arquivos das duas prefeituras prejudicou as atividades da gestão municipal de diversas formas, como por exemplo dificultando o controle financeiro de receitas e despesas, a prestação de contas de valores aplicados provenientes da União e o recebimento de outros recursos federais de convênios e repasses para realização de programas federais.
Durante a gestão do ex-prefeito de São Bento do Norte, entre os anos de 2005 e 2008, o município recebeu recursos federais para a promoção de diversos programas sociais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como valores para execução de convênios e contratos. Investigado pela dispensa de uma licitação , foram achados na residência do denunciado os documentos vinculados ao PNAE e outros documentos públicos de interesse federal.
Após o término do mandato do denunciado, os arquivos foram suprimidos da prefeitura de São Bento do Norte e encontrados no dia da diligência em depósito localizado nos fundos da casa do ex-gestor. No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais.
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Enquanto que a governadora Rosalba (DEM) avisa que não terá tempo para prestigiar grande parte dos seus aliados políticos que concorrem este ano, já que irá dedicar-se exclusivamente a Mossoró e região; o vice, Robinson Faria (PSD), seu desafeto político, desembarca nesta sexta (20) em Macaíba para caminhar no Vilar ao lado de Marília (PMDB).
Cá pra nós, a decisão da Rosa em não rodar o estado durante a campanha deixou muita gente aliviada, sobretudo os seus.
Grande Ponto
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Os estudantes da rede estadual de ensino que desejam se inscrever em um dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Pronatec 2012.2 têm até essa sexta-feira, dia 20, para enviarem seus dados.
Podem participar do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego alunos das escolas estaduais, que estejam cursando o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do 5º período. O endereço eletrônico para a inscrição é o www.pronatec.rn.gov.br
A lista completa dos cursos oferecidos está disponível no site e o resultado da seleção para os cursos de Formação Inicial e Continuada será divulgado no dia 25 de julho. Após selecionado, o aluno deve ficar atento ao período de matrícula, que acontece entre os dias 1º e 8 de agosto para os cursos FIC. Para os cursos tecnológicos, com carga horária superior, as inscrições foram encerradas e as matrículas para os selecionados continuam abertas até o dia 27 de julho.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa prevê enquadramento de políticos que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, a Justiça do RN abriu precedente para que essas condenações não tornem políticos inelegíveis. A juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Welma Menezes, suspendeu nesta quarta-feira (18), os efeitos de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que desaprovou as contas do ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, tornando-o, em tese, inelegível. Freitas é candidato no município.
A magistrada ordenou que seja dada ciência ao juiz da Comarca para imediata exclusão do nome do ex-prefeito dos registros emitidos à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN, até deliberação da 3ª Câmara Cível, onde tramita o processo.
Manoel de Freitas Neto teve as contas reprovadas pela corte de contas, fato que o tornou, em tese, inelegíve.Devido a isso, acabou condenado a uma pena de multa e a devolver aos cofres públicos quantias especificadas pelos próprios conselheiros do TCE/RN. A Câmara de Vereadores da cidade ainda não se debruçou sobre o assunto.
A defesa do ex-prefeito sustenta que o mesmo foi incluído indevidamente na lista de inelegíveis do TCE/RN, uma vez que o mesmo não se enquadraria em qualquer hipótese de inelegibilidade, ou seja, vício insanável, ato doloso e improbidade administrativa.
A juíza convocada Welma Menezes deferiu o pedido de Manoel de Freitas Neto sob a justificativa de a análise neste momento processual deve se limitar ao juízo de admissibilidade e a averiguação de requisitos sumários. “Não há, no momento, espaço para discussões mais profundas sobre o tema. Estas ficam reservadas para a apreciação final do recurso”, assinalou a magistrada.
O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram a infraestrutura do arrojo dos planos. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (18) a suspensão, a partir da próxima segunda-feira, dia 2, da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da TIM em 19 estados, da Oi em cinco estados, e da Claro em três.
A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.
“Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas [operadoras] sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas”.
Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.
O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização “extrema” de proibir novas vendas consistentes.