Na madrugada desta quarta-feira (22), uma Operação Lei Seca foi realizada na cidade de Santa Cruz, em alusão aos eventos da festa da padroeira da cidade.

Ao todo 183 pessoas foram abordadas e 55 destas foram autuadas por alcoolemia. É uma proporção extremamente alta, pois representa cerca de 30% de todo o público abordado.

Além disso, 36 autos diversos foram lavrados e 03 motos removidas ao pátio do Detran.

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar intensificará as fiscalizações na região com o intuito de prevenir acidentes.

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”.

O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que faria “possíveis revisões” no decreto. Nota divulgada pela AGU pedia prazo maior que os cinco dias dados pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para que o governo explique a proposta.

O decreto tinha sido editado por Jair Bolsonaro no último dia 7. O texto facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.

A proposta também deixava claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderiam levar a arma carregada quando estivessem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal. Ler mais…

Na manhã de hoje, terça feira (21), foi realizada a primeira reunião desta comissão da Câmara dos vereadores, visando debater melhor os projetos de lei oriundos do poder executivo e legislativo, a partir das reuniões e discussões entre os vereadores que compõe a comissão e também a procuradoria da casa legislativa, para apreciação e aprovação de projetos por essa comissão, sendo emitidos o parecer por escrito de cada projeto.

A comissão é formada pelo Vereador Igor Targino (Presidente), vereador França Neto (vice-presidente) e o vereador João de Damião (Membro). Participaram da reunião o contador do município João dos Santos e o Advogado da câmara Dr. Alexandro.

O presidente da comissão, Vereador Igor Targino, que assumiu a presidência data comissão por relação em 21 de fevereiro de 2019, após algumas semanas se inteirando de alguns projetos, resolveu agora colocar em prática as reuniões da comissão que serão todas as terças-feira as 10h, para que se torne o processo legislativo mais transparente e eficaz para o município.

Na sessão ocorrida na noite desta terça-feira, o vereador Emídio Jr. cobrou providências efetivas a respeito da nova data em que será realizado o Concurso Público da Prefeitura de Macaíba. Segundo ele, o concurso está ficando desacreditado pelas pessoas.

“Infelizmente, nós não temos o edital publicado. Não temos a data que o concurso será realizado, que as provas serão feitas. (…) E digo mais: talvez, metade das pessoas que se inscreveram no primeiro, não irão se inscrever nesse segundo concurso”, declarou.

O parlamentar pediu urgência na realização do concurso e chamou a atenção para o gasto que as pessoas tiveram se preparando para fazer a prova. Segundo ele, essa indefinição de uma data deixa os candidatos frustrados.

“Fica o apelo para que seja feito esse concurso o quanto antes. Pelo amor de Deus! Quantas e quantas pessoas, inclusive, gastaram, tiraram das goelas para fazer cursinho todo santo dia. Seja pagando ou seja até gratuito, mas tem um custo: seja passagem, alimentação, apostila, etc. Isso vai deixando o concurseiro frustrado, quando não há uma data efetiva de prova e um edital palpável”, finalizou.

Confira o vídeo do pronunciamento AQUI

Assessoria

O Grupo Macaíba é nossa anuncia mais uma adesão, desta vez, a Professora Edivaneide Santos confirma pré-candidatura ao legislativo, com o intuito de devolver Macaíba aos macaibenses e lutar contra regalias, mordomias e privilégios.

Com a confirmação de Edivaneide, o grupo já conta com 15 pré-candidaturas, sendo que desse total, sete são de mulheres, uma representatividade feminina consolidada e com tendência de aumentar mais ainda no decorrer desta semana.

Marcado por notícias de apreensões de toneladas de drogas e ameaças de privatização desde o começo do ano, o Porto de Natal passa por mudanças significativas que visam a dar um “choque de gestão” na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa que administra o porto potiguar. Segundo o diretor-presidente da companhia, o almirante Elis Treidler Öberg, o principal objetivo dessa modernização é sanear as contas da empresa, que hoje tem um passivo que gira em torno de R$ 300 milhões.

Ao revelar o número, o almirante disse não querer analisar “decisões e dificuldades” das diretorias passadas, mas ressaltou que hoje a situação da Codern é de um fluxo de caixa negativo. “Há um passivo expressivo que beira R$ 250 milhões a R$ 300 milhões a ser saldado, então isso tudo implica numa melhoria profunda, num choque de gestão na parte de administração e finanças da empresa”, disse o almirante Elis Treidler Ober em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) desta terça-feira (21).

Treidler Ober assumiu a presidência da Codern em 22 de fevereiro desse ano. A estimativa dada por ele é que em meados de novembro próximo a empresa consiga atingir o equilíbrio financeiro para começar a investir em ações consideradas necessárias para o porto de Natal.

SCANNER

A respeito do scanner que estaria “encaixotado” no Porto de Natal, conforme revelou o secretário de Agricultura e Pecuária do RN, Guilherme Saldanha, também em entrevista ao Hora Extra da Notícia, o presidente esclarece que o equipamento é “obsoleto”, precisa de reparos e não atende à necessidade de verificação de cargas para a identificação de drogas.

O equipamento, segundo o presidente, não é compatível com uma resolução de 2014, da Receita Federal, que estabelece as especificações que um scanner portuário deve ter.

Apesar disso, o diretor-presidente solicitou à Receita Federal o reparo do scanner para usá-lo no Porto de Natal “como um instrumento de ensino”, para definir com antecedência os procedimentos que serão usados quando a Codern adquirir o scanner definitivo.

“No que tange ao scanner definitivo, é uma aquisição cara, gira em torno de R$ 11 milhões e o que nós estamos fazendo é buscando parcerias com os atores envolvidos nas exportações de cargas, os fruticultores, operadores portuários, os armadores, no sentido de se obter uma parceria que possibilite a obtenção desse scanner adequado para o porto”, pontua o diretor-presidente

Agora é oficial: por lei, o acesso à sede do Instituto Santos Dumont (ISD) e ao Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) passa a se chamar “Avenida Alberto Santos Dumont”.

O projeto de lei foi proposto pela vereadora Dadaia Ribeiro e após sessão na Câmara Municipal de Macaíba (RN) a proposta foi votada e aprovada. Em 16 de maio de 2019 o Diário Oficial do Município publicou a sanção do Prefeito Fernando Cunha à Lei nº 2.004/2019 que faz referência à avenida.

O projeto apresentado em sessão na Câmara Municipal no dia 07 de maio, apresentou uma justificativa mencionando os feitos do grande inventor Santos Dumont e lembrando o macaibense Augusto Severo, que também ousou voar. A seguir um fragmento do texto:

“Na terra de Augusto Severo, há um caminho, “ainda sem nome”, que leva a um lugar onde se busca fazer com que a ciência contribua para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira. Inspirada na figura icônica e inovadora do “Pai da Aviação”, a Câmara Municipal de Macaíba propõe que esta avenida passe a se chamar “Avenida Santos Dumont”.

Texto e foto:  Ariane Mondo / Ascom – ISD

O Ministério da Educação publicou hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação autorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.

A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.

Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.

A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que seja distribuída. Tudo isso deverá ser feito “em condições especiais de segurança e sigilo”. Ler mais…

Na manhã desta terça-feira (21), o prefeito Fernando Cunha e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andréa Carla, estiveram na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, onde foram recebidos pelo superintendente Éder Nobre Praxedes para assinar o documento que certifica a renovação de um convênio que possibilita a emissão de carteiras de trabalho através da Prefeitura de Macaíba.

Segundo Andréa Carla, o convênio assinado tem duração até abril de 2023. “Temos uma demanda atual que atende aproximadamente pessoas nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira”, explicou.

O cidadão macaibense que desejar solicitar sua carteira de trabalho, deve procurar a sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizada ao lado da Prefeitura, no horário mencionado portando seus documentos de identificação pessoal. O prazo para recebimento da carteira de trabalho é em torno de 15 dias após concluído o processo de solicitação.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Valério Mesquita*
Mesquita.valerio@gmail.com

Sentia-me inadimplente com a memória de Emídio Pereira Filho, falecido com a idade patriarcal de quase noventa e cinco anos. Emidinho, como o chamava D. Nazaré Madruga Pereira, sua esposa e anjo bom, teve por Macaíba uma fidelidade sacerdotal.

Não foi herói nem poeta, mas a maior revelação de integração com o cotidiano da cidade. Fiz a travessia da infância, da adolescência e da madureza de minha vida, convivendo com ele. Seu Emídio participou de todos os instantes da política, da cultura, do esporte de Macaíba, onde sempre era ouvido.

Nunca foi candidato a nada, embora D. Nazaré tivesse sido vereadora e postulado a vice-prefeitura, em certa eleição. Foi uma educadora modelar de várias gerações e diretora do Grupo Escolar Auta de Souza.

Das flores mais perfeitas, D. Nazaré foi beleza e dor. Quando chegou a sua noite estava em sua casa e assisti os seus últimos e angustiantes momentos. Mas, a beleza dos sentimentos não morrem pois Deus, no dizer do poeta, recolhe as flores que o tempo desfolha. Ela se antecipou em alguns anos a seu Emídio. De todos os golpes que ele já sofrera, o da ausência da companheira foi o mais trágico.

Seu Emídio era um taciturno. Um autodidata. Gostava de escrever. Memorialista, deixou vários escritos biográficos sobre Auta de Souza, Augusto Severo, além de escritores maiores da nossa literatura, sobre os quais discorria em palestras radiofônicas, em escolas e clubes de serviço.

Além de comerciante de algodão, castanha, foi proprietário de imóveis. Jamais ousou as tentaculares investidas par o alto. Macaíba lhe bastava e soube, no tédio da rotina da província, ser feliz e calmo. Ao longo de sua vida teve firme amizade com o meu pai. Testemunhei muitas de suas conversas com Alfredo Mesquita. Poucos foram as campanhas políticas que tiveram separados. Hoje, relembro o seu vulto, a sua trajetória e me dou conta que desapareceu em Deus, com pouco sofrimento e com a ternura dadivosa de uma idade biológica, tão difícil nos dias de hoje.

Um homem dentro de um século.
D. Iná Cordeiro de Andrade era filha de Antônio Andrade de Lima, ex-prefeito e líder político nos anos vinte e trinta. Com mais de oitenta anos de idade, ao falecer ela conservava extraordinária lucidez. Falava de forma pausada, serena e agradável.

Com ela, anos passados, mergulhei nos distantes anos para recuperar fatos inéditos e ressuscitar pessoas a fim de recompor não uma paisagem morta ou um universo desaparecido, mas o sentido e o brilho de uma época política na qual a cidade de Macaíba viveu o fausto da visita de dois presidentes da república.

Contou D. Iná que o primeiro foi Washington Luís, em 1933, dois anos antes de ser deposto pela revolução de 1935. O prefeito de Macaíba era Almir Freire. A política situacionista era dominada pela família do coronel Manoel Mauricio Freire. Na oposição militavam os Mesquita e os Andrade.

Em 1940, foi a vez de Getúlio Vargas, em pleno regime do Estado Novo. Governava a cidade o prefeito Antônio Andrade de Lima, major Andrade, aliado do líder político Alfredo Mesquita Filho.

Com Getúlio vieram o então general de divisão Hildebrando Góis Monteiro, o coronel Luiz Tavares Guerreiro, entre outros. Nessa visita foi solicitada ao presidente a construção da primeira ponte sobre o rio Jundiaí. Getúlio foi recepcionado nos salões da antiga prefeitura, prédio construído em 1933 e que hoje abriga a Secretaria de finanças do município. A chegada do presidente, lembra D. Iná, se fez um corredor constituído por moças da sociedade local que saudaram a comitiva com flores e vivas, entre as quais pontificava a senhorinha Valda Dantas, filha do então juiz de direito Virgílio Pacheco Dantas.

As visitas de ambos os presidentes, se bem que, tenha alvoroçado e alimentado o jogo do poder das lideranças locais, acima de tudo, conferiu à Macaíba, um inegável grau de importância política, econômica, social e cultural perante o Rio Grande do Norte, já engrandecida no passado recente pelos feitos dos seus filhos ilustres: Augusto Severo, Alberto Maranhão, Tavares de Lyra, Henrique Castriciano e Auta de Souza.

Saudades de D. Iná, filha dos donatários do Solar do Caxangá, que o médico Olímpio Maciel não deixou ruir, transformando-o no Instituto Pró-Memória de Macaíba.

(*) Escritor.

Um dos partidos mais tradicionais da política potiguar, o MDB tenta reconstruir sua imagem. A legenda busca se recuperar do processo de desgaste iniciado dois anos atrás por uma de suas principais lideranças até então, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Preso na Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento em corrupção, Henrique transformou o MDB em uma sigla pouco atraente para os eleitores e a própria classe política – que não queria sua imagem ligada a investigações de atos ilícitos.

Agora sob a liderança do ex-senador Garibaldi Alves Filho e do deputado federal Walter Alves, que sucederam a Henrique na presidência do diretório estadual, o MDB passa por uma reformulação. Dois anos depois após a prisão do ex-ministro, procedimentos internos têm sido modificados e as articulações políticas ganharam novo perfil.

Confira na íntegra no Agora RN

O médico Estácio Rubinstein, vice-prefeito atuante será o nome do PSDB para disputar a prefeitura de Santo Antônio do Salto da Onça, no próximo ano. O município do Agreste Potiguar tem hoje cerca de 24 mil habitantes e é um dos principais colégios eleitorais da região. Dr. Estácio desenvolve um trabalho na saúde e vem somando forças para traçar um novo projeto para o município.

“Estamos ouvindo a população da cidade e também os que vivem na Zona Rural. Santo Antônio tem várias demandas em diversas áreas que precisam de atenção. Nosso nome vem sendo colocado pelo povo. Estamos ouvindo as vozes que desejam mudança na cidade”, frisou Dr. Estácio que teve nesta terça-feira (21) uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza para tratar sobre melhorias para o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, que atende os municípios da região Agreste. A unidade hospitalar está necessitando do abastecimento de insumos e medicamentos, além de uma nova ambulância que está sendo liberada.

Crédito da Foto: João Gilberto

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa baixa em diligência o Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que altera a Lei Estadual 6.967, de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (21).

“Essa é uma matéria muito importante porque é um atrativo para que não tem condições de pagar o IPVA. No entanto, como implica em renúncia de arrecadação é preciso saber se o Estado tem condições de assumir as despesas”, disse o deputado Kleber Rodrigues (Avante) que presidiu a reunião.

A diligência solicitada pelo relator deputado Coronel Azevedo (PSL) e aprovada pelos integrantes da CCJ foi com base na falta de informações da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

No Projeto é acrescido o parágrafo 12 no artigo 10 da Lei a ser modificada, segundo o qual “o contribuinte que for servidor público estadual e estiver com o salário atrasado na data do vencimento do imposto será dispensado do pagamento de juros e multa”.

Na sua justificativa o autor do Projeto registra que em razão do desequilíbrio orçamentário vivido pelo Estado, tem sido comum o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Porém há obrigações tributárias impostas pelo próprio Estado que são cobradas com juros e caso de atraso, tais como o IPVA, sendo injusta a cobrança de juros ao servidor do próprio Estado, que não está a receber sua contraprestação salarial em dia.

Ainda na pauta desta terça-feira três matérias foram aprovadas, um foi considerado inadmissível e será encaminhado para arquivamento e outro foi anexado a projetos já existentes. É o que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigida Carteira de Habilitação para o exercício das funções.

O vereador Igor Targino agora é mais um vereador que compõe a base do governo municipal. A oficialização veio ontem (20), após sua mãe ser nomeada secretária adjunta de Educação do município.

Com Igor, a situação conta com 12 edis. E a oposição com 3.

Confira a publicação no Diário Oficial do Município AQUI

Por leitor

O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou que não há sentido nas manifestações agendadas para o próximo domingo, 26, em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Na tarde desta terça-feira, 21, a bancada do partido no Congresso deve se reunir para decidir se apoiará formalmente os protestos.

“Nós fomos eleitos democraticamente , institucionalmente, não há crise ética, não há crise moral, estão se resolvendo os problemas das reformas, então eu vejo sem sentido essa manifestação, mas toda manifestação é válida, é um soluço do povo para expressar o que ele está achando”, disse Bivar ao chegar ao gabinete da liderança do PSL na Câmara.

Bivar ainda falou que as pessoas não precisam ir às ruas para defender Bolsonaro porque o presidente não teria cometido nenhum crime e já poderia contar com a população através das redes sociais. “Para que tirar o povo para uma coisa que já está dentro de casa? Já ganhamos as eleições, já passou isso aí.”

‘Janaina disse que não vai sair’
Bivar também relatou ter recebido uma mensagem da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) garantindo que ela não sairá do partido. Ontem, após criticar publicamente o presidente Jair Bolsonaro e a organização dos atos de apoio ao governo previstos para o próximo domingo, 26, a parlamentar ameaçou deixar a legenda. Ler mais…

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), promove o 1º Fórum Municipal de Empreendedorismo de Macaíba, dentro da programação da Semana do MEI 2019, na próxima quinta-feira (23), no Pax Club. O evento será aberto ao público, começará às 8h e contará com uma série de palestras sobre temáticas relacionadas ao empreendedorismo, nos turnos matutino e vespertino.

O objetivo da atividade é discutir novas formas de desenvolvimento da economia local e de formalização dos negócios, tendo como público-alvo específico os microempreendedores individuais (MEI) formais ou informais do município, grupo composto por vendedores ambulantes, donos de pequenos mercados, artesãos entre outros trabalhadores.

O grupo de palestrantes é composto por Walmir Gomes Barbosa, analista de escritório metropolitano do SEBRAE/RN; Aidê Marinho Cezar Aires, analista do Serviço; Sandro Jorge Peixoto de Lima, dono e administrador da fábrica de temperos condimentos Sadio entre outros participantes. A realização do Fórum conta com o apoio do SEBRAE/RN, Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaíba (CDL).

Assecom-PMM

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Esperíto Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

Após uma semana e o jovem Dylan Urbano, 18 anos, residente em Macaíba, ainda encontra-se desaparecido. Ao programa Patrulha da Cidade, na edição desta terça-feira (21), a mãe do jovem fez um apelo para receber notícias. 

De acordo com informações divulgadas no jornal, o jovem foi visto pela última vez no bairro Mosquito, em Natal.

Segue o mistério do desaparecimento do jovem.

Encerram na próxima sexta-feira (24), às 16h, as inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró (PRMs Mossoró e Assu), Caicó e Pau dos Ferros. O estudante que deseja concorrer deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento da contratação o candidato deverá ter concluído no mínimo o 3º ou 4º semestre do curso – a depender da duração total do mesmo.

Para inscrever-se, o candidato deve preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019) e confirmar a inscrição enviando um e-mail com cópias dos seguintes documentos em formato PDF: identidade; CPF; e declaração de matrícula. Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve enviar também, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (disponibilizada junto ao edital).

O conteúdo das provas e outros detalhes sobre as inscrições podem ser consultados no edital. O concurso prevê a realização de prova objetiva e discursiva, ambas marcadas inicialmente para 16 de junho, das 9h às 13h. A objetiva terá 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, valendo 0,25 cada acerto. Serão eliminados aqueles que não obtiverem nota total igual ou superior a 5,0.

Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que, na prova objetiva, obtenham classificação até a 110ª posição (para Natal), 60ª (para Mossoró/ Assu) ou 15º (para Caicó e Pau dos Ferros). A discursiva consistirá na “elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”, valendo de 0 a 10 pontos. A classificação final será estabelecida atribuindo-se peso 1 à prova objetiva e 2 à discursiva. Ler mais…

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 24, das 08h às 12h, no bairro Japecanga, Rua São João, e das 14h às 17h, no bairro Cana Brava, Rua Nova, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

Os reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), acompanhados dos deputados federais Rafael Motta, Fábio Faria, Benes Leocádio, Walter Alves e General Girão, além dos senadores Styvenson Valentim, Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 20, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau, na sede do Ministério, em Brasília.

Após abertura da reunião pelo ministro e pelo deputado Rafael Motta, coordenador da bancada, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, apresentou o perfil das Instituições Federais de Ensino Superior do RN e os dados específicos da universidade. Na sequência, mostrou a impossibilidade de dar continuidade ao ano letivo após setembro, caso não haja o desbloqueio. Em seguida, os reitores do IFRN, Wyllys Tabosa, e da UFERSA, Arimatea de Matos, apresentaram dados das suas instituições e, da mesma forma, pediram a disponibilidade do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ambos os gestores, as condições de funcionamento também se inviabilizarão no segundo semestre. Juntas, as três instituições sofreram um bloqueio de 109 milhões de reais.

Embora, de imediato, o ministro tenha declarado que não há como desbloquear o orçamento sem a aprovação da Reforma da Previdência, “em virtude da situação de a economia estar muito difícil”, ainda assim afirmou que o MEC buscará atender as situações, caso a caso, junto ao Ministério da Economia. Abraham Weintraub acrescentou que defende a gratuidade do ensino de graduação, embora salientasse a necessidade de estabelecer um novo modelo de fazer a universidade funcionar, permeado pela existência de outras fontes de financiamento complementares. O ministro complementou observando que deseja iniciar um novo modelo de relacionamento entre MEC, Ifes e parlamentares, sugerindo que estes últimos sejam os defensores das Instituições Federais de Ensino Superior do RN. Por fim, um encaminhamento proposto por Abraham Weintraub, para a contenção de despesas das Instituições, foi de ter a Polícia Militar nos Campi garantindo a segurança. Os reitores argumentaram que o bloqueio não afeta apenas o contrato de pessoas para a segurança patrimonial e que as Ifes já trabalham em parceria e complementaridade com as polícias militar e federal, de acordo com a legislação vigente. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

Buscando ampliar as discussões sobre o consumo e a composição do preço do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai promover audiência pública nesta terça-feira (21), às 14h, para debater o tema junto a entidades ligadas ao setor.

“A discussão de preço acontece no Brasil inteiro e o RN, que é importante produtor, deve viabilizar o debate, enfrentando os desafios contidos na temática e proporcionando a participação popular”, justifica o deputado Coronel Azevedo (PSL), propositor da audiência.

O parlamentar explica que a iniciativa atende a uma reivindicação apresentada por consumidores de Gás Natural Veicular no Estado e que, por isso, “a demanda deve ser ampliada no Legislativo em busca do acesso universalizado ao tema”, conclui ele.

GNV

O gás natural empregado nos veículos automotores se configura como uma alternativa eficaz para reduzir a dependência do petróleo, além de ser uma fonte menos agressiva ao meio ambiente. A utilização desse combustível reduz em 65% a emissão de gases poluentes, sobretudo o dióxido de carbono, responsáveis pela intensificação do efeito estufa.

Na edição desta segunda-feira (20), o programa Três Toques deu em primeira mão a notícia de que a secretaria de Esportes lançará a proposta de fazer um supercampeonato municipal de futebol envolvendo as equipes da cidade e zona rural de Macaíba.

A ideia será colocada em pauta na próxima sexta-feira (24), em uma reunião com os representantes das equipes situadas nas duas regiões. Os confrontos entre os times das duas zonas só aconteceriam na segunda fase do campeonato. Na primeira fase, por exemplo, os times da zona urbana jogam entre si, assim como os da zona rural. Em seguida, após a classificação, haveria os cruzamentos das equipes do interior e cidade.

Sobre o programa

A resenha esportiva vai ao ar todas as segundas-feiras, às 19h30min, ao vivo, por meio da sua página no Facebook, no endereço https://www.facebook.com/programatrestoques/. Mediado pelo jornalista Sérgio Nascimento, e com os comentários e análises do jornalista Tadeu de Oliveira e Rodrigo Sena, o programa conta ainda coma interação dos internautas. O Três Toques se destaca por abrir espaço para o futebol raiz, a verdadeira essência do maior esporte brasileiro.

O Rio Grande do Norte tem 535 obras públicas que contam com recursos federais paradas ou inacabadas. A informação consta em uma auditoria que o Tribunal de Contas da União realizou em 2018 e divulgou semana passada. Ao todo, as obras tinham recursos previstos de mais de R$ 2,2 bilhões.

Em todo o país, 14.403 obras, com investimentos previstos em cerca de R$ 144 bilhões, estavam nessa situação. A área técnica do tribunal analisou 38,4 mil obras, entre abril e maio do ano passado, em todo o Brasil. Ou seja, do total, 37,5% estavam paradas.

Os dados locais foram solicitados pelo G1 ao TCU. No estado, 361 obras paradas contavam com recursos da Caixa Econômica. Os tomadores dos recursos são principalmente municípios potiguares, em serviços de pavimentação e outros tipos de obras estruturantes.

Nesse tipo de obra, as prefeituras também entram com contrapartidas. Ao todo, os investimentos previstos eram de R$ 218,7 milhões.

Outras 71 obras paradas no Rio Grande do Norte são ligadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de menor número, elas estão estimadas em cerca de R$ 1,7 bilhão. Envolvem obras de saneamento, construção de quadras esportivas, abastecimento de água, entre outros.

Ainda há 84 do Ministério da Economia, voltadas para creches e ensino básico – totalizando investimentos de R$ 59,7 milhões – envolvendo construção de escolas e quadras cobertas para unidades de ensino. Além disso, há quatro obras para universidades públicas – com outros R$ 4,8 milhões – voltadas para construção de laboratórios e auditórios, por exemplo.

O levantamento ainda aponta quatro obras ligadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) – ao custo previsto de R$ 188,5 milhões – e 11 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) paradas no estado, com custo estimado de R$ 43,9 milhões.

De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, cerca de R$ 10 bilhões foram efetivamente aplicados nessas obras, em todo o país, sem que tenha sido gerado benefício à população.

“As consequências desse problema vão muito além dos recursos desperdiçados. Podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, prejuízos no crescimento econômico e empregos não gerados”, afirmou o relator.

Fonte: G1RN

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos do concurso público do município que foram orientados, no período de 10 a 20 de maio de 2019, a fazer correções dos dados do requerimento do reembolso e não realizaram ou, ainda, atualizaram seus dados e tiveram as devidas alterações rejeitadas pelos bancos, que todos receberão os valores do reembolso por meio de vale postal.

O link para consultar o número do vale postal para o reembolso será disponibilizado no site da Prefeitura na próxima semana. Vale salientar que mais de 80% dos pedidos de restituição dos valores foram efetuados, sejam por depósitos em contas bancárias ou por meio de vales postais nas agências dos Correios.

Mais informações sobre o certame serão divulgadas pela Prefeitura em seus veículos de comunicação oficiais, sendo eles o site oficial da instituição www.macaiba.rn.gov.br, a página da Prefeitura no Facebook https://www.facebook.com/prefeiturademacaiba; o perfil oficial no Instagram: https://www.instagram.com/prefeiturademacaiba/ e a conta no Twitter https://twitter.com/prefmacaiba.

Assecom-PMM

PC/ASSECOM – Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram uma operação, na manhã desta terça-feira (21), com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a disputa entre facções criminosas que atuam na região. Na ação, os policiais apreenderam drogas, armas e munições. Um homem foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

Durante a operação, Francisco Rodrigues da Silva, 38 anos, foi preso quando estava no bairro Vilar de Cima, zona urbana da cidade de Macaíba. Com ele, os policiais civis apreenderam um revólver calibre 38, seis munições calibre 38, uma espingarda calibre 12, cinco munições calibre 12, 24 porções de cocaína, 45 porções de crack, uma pedra média de crack, uma balança de precisão, um aparelho celular e diversos sacos plásticos. Francisco Rodrigues já responde criminalmente por tráfico de drogas e estava solto há pouco tempo, devido a uma decisão judicial.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo Pessoal

O portal G1-RN destaca, foi assassinado na manhã desta terça-feira (21), em uma granja na zona rural de João Câmara, cidade da região do Mato Grande potiguar, o comerciante Rogério Torquato, de 60 anos, que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Ele é irmão de Aldo Torquato, ex-prefeito do município. O carro da vítima foi levado.

A granja fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes. A Polícia Militar foi chamada e fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

A Polícia Civil já deu início às investigações.

Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Do G1 RN – Dois assaltantes, que estavam em um Kia Cerato roubado, morreram na noite desta segunda-feira (20) ao trocarem tiros com policiais militares na Zona Norte de Natal. O confronto aconteceu no conjunto Alvorada, após quase dois quilômetros de perseguição. Os mortos ainda não foram identificados. Duas armas de fogo foram apreendidas.

Segundo a PM, os bandidos roubaram o Cerato no conjunto Parque dos Coqueiros, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Armados com dois revólveres, eles chegaram a pé e renderam o dono do veículo, que estava parado na frente da casa dos filhos. Um dos bandidos usava uma muleta.

Após levarem o carro, a Polícia Militar foi chamada e começou afazer buscas pela região. O veículo roubado foi localizado quando transitava pela Av. Pompeia, onde deu início a perseguição. Em fuga, já na Rua Vale do Sol, em frente ao condomínio Florais do Brasil, os bandidos bateram o Cerato em um caminhão, momento em que começaram a atirar contra os policiais.

No revide, os dois assaltantes foram baleados. Eles ainda foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiram aos ferimentos.

O carro roubado ficou com dezenas de marcas de tiros na lataria. A viatura da PM também levou vários tiros, mas nenhum policial foi atingido.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) regularmente realiza doação dos produtos que foram coletados em operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais. Essas doações podem ser feitas para entidades governamentais e de assistência social que se interessem em receber os produtos que vão desde: alimentos não-perecíveis, produtos de higiene e limpeza, produtos têxteis, de material de construção, entre outros.

As fiscalizações visam coibir a venda de mercadorias pré-medidas fora das especificações obrigatórias por lei, além da verificação do peso e quantidade, garantindo uma relação de consumo mais segura. Após a verificação os itens analisados podem ser retirados pela empresa fabricante ou responsável, no prazo de 24 horas. Caso não seja feita a retirada, os produtos são destinados para doação.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, as doações são feitas de acordo com a demanda das entidades. “É gratificante quando essas doações são destinadas a quem necessita como no caso das entidades de caráter assistencial. Estamos de portas abertas para ajudar essas instituições. Qualquer entidade de cunho social ou governamental pode receber as doações. Também é importante ressaltar que mesmo os produtos reprovados em aspectos metrológicos, mas que não representam risco à saúde ou segurança do consumidor também podem ser doados”, explica.

As entidades que desejarem receber as doações, devem se inscrever no Setor de Pré-medidos do IPEM/RN. Para isso basta que os representantes legais compareçam à sede do instituto para realizarem um cadastro. No caso de entidades de assistência social é necessário apresentar: ofício ao dirigente do órgão solicitando o cadastro, cópia do CNPJ, registro no Conselho de Assistência Social (municipal, estadual ou federal), declaração de que a entidade apresenta-se em dia com a entrega do relatório de atividades, comprovante de endereço, relatório de visita à entidade de assistência social recomendando o cadastro, cópia do estatuto da entidade, cópia de publicação da lei que reconheça a entidade como instituição pública, ata de eleição da última diretoria, as três últimas autenticadas. Para entidades governamentais: ofício ao dirigente do órgão solicitando o cadastro e cópia do CNPJ.

Na última sexta-feira (17/05) a entidade contemplada com as doações foi o Instituto Juvino Barreto. A instituição que possui 77 anos de atuação no cuidado com as pessoas da terceira idade e, atualmente, abriga 50 idosos, recebeu do IPEM/RN cerca de 500 kg de alimentos não-perecíveis como: arroz, feijão, açúcar, azeite, suco de uva, molho de tomate, chocolates, entre outros.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que suspendeu o pagamento de vantagens remuneratórias aos servidores daquele Poder, sem o devido procedimento administrativo. Essas vantagens são conhecidas como “Quintos”. A suspensão foi definida pelo “Ato da Mesa nº 1997/2018”. O julgamento na Corte potiguar diz respeito à verbas pagas decorrentes de dispositivo da Constituição Estadual que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do TJRN negou pedido feito por servidores da casa em mandado de segurança.

Os servidores, no teor do MS, alegaram que o direito subtraído compõe o seu patrimônio jurídico há décadas e possui natureza alimentar e que ocorreu violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Contudo, para o Pleno do TJRN não há o que se questionar quanto à inconstitucionalidade da gratificação pretendida de acordo com a norma constante na Constituição Estadual e, se não existe a possibilidade de manutenção de ato legal contrário à Constituição Federal, é contraditório a permanência de pagamento administrativo, igualmente, violador do ordenamento constitucional e, desta forma, não é admissível.

A decisão também destacou que, sendo inconstitucional o pagamento da verba objeto da demanda (pois assim proclamou o próprio STF), não há de se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que sequer figura no mundo jurídico o ato justificador do adimplemento das parcelas, o que, consequentemente, acaba por ferir o próprio Princípio da Legalidade.

Mandado de Segurança nº 0805772-49.2018.8.20.0000

TJRN