Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Arquivo

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Crédito da Foto: Ney Douglas

A audiência pública prevista para o dia 02 de outubro, segunda-feira, para debater a empregabilidade do setor têxtil no Seridó, foi adiada e será realizada em nova data a ser divulgada em conformidade com o calendário do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa. O adiamento é em virtude do feriado do dia 03 de outubro (Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú).

A medida atende aos apelos de entidades interessadas em participar do debate, como também de representantes de classes, entidades, advogados, estudantes e pessoas do povo que sugeriram a mudança de data do evento. Por propositura do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) a Casa Legislativa vai realizar audiência pública sobre o tema em busca de um entendimento entre as partes.

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O Projeto de Lei 119/2017 – que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e moto taxistas gerou uma divergência quanto a sua constitucionalidade, na reunião semanal da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (26). Pelo regimento da Casa, a matéria segue para plenário para apreciação e votação final.

“A matéria foi analisada só no aspecto da constitucionalidade e o seu relator considerou que a iniciativa é uma prerrogativa da União. No entanto, com os dois votos divergentes do relator, pelo regimento a matéria vai seguir para o plenário onde o seu autor vai fazer a sua defesa, antes da votação final. Se tivesse havido unanimidade na votação, a matéria teria morrido na CCJ”, explicou a deputada Márcia Maia (PSDB).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) considerou inconstitucional, mas houve divergência do parecer na votação, registrada pelos deputados Albert Dickson (PROS), autor da propositura e de Carlos Augusto Maia (PSD). Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia anunciou que a matéria será levada ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

A Comissão também decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, referente a roubo ou furto de veículos, no Estado, porque todos acompanharam o voto do relator, deputado José Adécio (DEM).

O plenário da CCJ aprovou cinco matérias e a presidente distribuiu outras 11 para os relatores, que entrarão na pauta de votação na próxima reunião no dia 10 de outubro.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Por propositura do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) a Casa Legislativa vai realizar audiência pública no próximo dia dois, sob o tema: “Em Defesa das Frentes de Trabalho no Rio Grande do Norte: mais oportunidade no semiárido e menos burocracia.

“A sociedade potiguar tem se mobilizado em torno do “Grito do Emprego” e o primeiro ato no Seridó ocorreu no sábado (16) na cidade de São José do Seridó em protesto contra a ação do Ministério Público do Trabalho que atinge o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. O evento reuniu trabalhadores e colaboradores das facções têxteis de diversos municípios do Estado, para onde o projeto levou emprego e renda nos últimos anos. No próximo sábado vai acontecer outra manifestação na cidade de Parelhas”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira em seu requerimento para a realização da audiência, ao mesmo tempo em que procura a participação de todos os atores envolvidos na temática para a busca de caminhos para o entendimento e preservação do emprego no Estado.

Na decisão do Ministério Público do Trabalho-RN é solicitada uma multa de R$ 38 milhões para a indústria Guararapes, por firmar parceria com as pequenas facções têxteis integrantes do projeto Pró-Sertão criado durante a passagem do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013.

Um expoente nas ações de geração de emprego e renda no Estado, o Pró-Sertão chegou num momento de crise, abrindo oportunidade de emprego no semiárido, com uma economia combalida por causa da seca. Ler mais…

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Crédito da Foto: Ney Douglas

Líderes de rádios comunitárias de várias partes do Rio Grande do Norte se reuniram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18) para pedir o apoio do Poder Legislativo na luta pelo empoderamento do setor. A questão foi tratada em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

“As rádios comunitárias são parte de um processo de redemocratização da comunicação que precisa ser levado adiante. Mas esse processo de empoderamento emperra numa série de aspectos, inclusive, na ausência do financiamento público, que não chega até as rádios comunitárias, visto que as grandes emissoras comerciais acabam por ser priorizadas”, destacou a deputada.

O Rio Grande do Norte congrega atualmente mais de 120 rádios comunitárias funcionando em caráter legalizado e com mais de 2,5 mil pessoas envolvidas diretamente com o funcionamento dessas emissoras.

Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Fátima Cruz resumiu o principal entrave que dificulta o trabalho do setor. “Todos os meses nos são cobrados impostos como se fôssemos grandes emissoras. Não somos. Precisamos de paridade no tratamento. Para isso, gostaríamos que os deputados estaduais se unissem para, junto à bancada federal, ajudar a modificar essa realidade”, apelou Cruz. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O incentivo a radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposição é da deputada Márcia Maia (PSDB) e conta com parceria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). De acordo com a parlamentar, o debate busca ressaltar a importância das rádios comunitárias nos municípios do interior potiguar.

“O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, explica Márcia.

O RN possui cerca de 120 rádios comunitárias com portaria de funcionamento. Ao todo, no país, estudo aponta para a existência de mais de 4,5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no Brasil. A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destaca a promoção da audiência na Casa Legislativa. “É uma relevante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirma.

A audiência pública vai reunir representantes de rádios comunitárias de todo o Estado, profissionais do segmento, órgãos de controle e classe política para apresentar a relevância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas, conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento e debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão. “O debate será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias. Diante de tantos anos de luta, teremos voz para mostrar o papel realizado por nós nas cidades, junto à população”, argumenta o presidente da ABRAÇO-RN, Thomás Sena. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14) o substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado, que modifica a Lei Estadual 9.626, que trata da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

A matéria, que já seguiu para o plenário estando pronta para a votação final, trata da modificação do objeto dos recursos já contratados em 2013. Inicialmente o dinheiro seria destinado às obras da avenida Roberto Freire. Agora, os R$ 174 milhões restantes do contrato inicial serão utilizados na execução de obras de mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística, em todo o Estado, além da Roberto Freire.

“Esse Projeto aprovado aqui na Comissão é de grande importância para o Estado investir nas obras de saneamento em Natal, em mobilidade urbana e nas obras do centro de turismo e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, ressaltou o deputado Jacó Jácome (PSD), relator da matéria.

A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e contou com a presença dos deputados integrantes da CASPT, Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome e mais o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), que agradeceu pela celeridade que foi dada na discussão e aprovação da matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

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Crédito da Foto: João Gilberto

Com os esclarecimentos do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira em audiência pública nesta manhã, a Comissão de Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho discutiram os dois empréstimos, requeridos pelo Governo, em pauta na Assembleia. O primeiro, aprovado em 2013, pretende mudar a aplicação dos recursos, no valor de R$146 milhões, saldo dos R$ 234 milhões garantidos pela Caixa Econômica Federal e o outro busca garantir novos recursos na ordem de R$ 698 milhões, junto ao banco.

Depois das explicações, os deputados da CCJ e CFF decidiram aprovar a alteração no objeto de financiamento para obras de mobilidade urbana do PAC, ampliando a finalidade, que antes beneficiava apenas a avenida Roberto Freire, para a aplicação dos recursos também em saneamento básico, acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves e Centro de Convenções de Natal.

“A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire”, disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.

Ainda de acordo com o secretário, o Estado não teria de arcar com as contrapartidas para a realização das obras. Ele disse ainda que o restante dos recursos já contratados, no valor de R$ 146 milhões, já está com prazo a se vencer. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

Executado numa parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa Compra Direta beneficia a agricultura familiar e sua ampliação está sendo solicitada pelo deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar pleiteia a inclusão das cidades de Arez e Espírito Santo, na região Agreste, para que sejam contempladas com a aquisição de veículo e equipamentos.

“Esse programa permite a inclusão sócio produtiva no campo, reduz o êxodo rural e gera ocupação e renda, incentivando o associativismo e o cooperativismo. Sua ampliação vai beneficiar os trabalhadores rurais, fortalecendo a agricultura familiar da região Agreste”, defende o deputado.

O Compra Direta é executado com a aquisição da produção quando os preços de mercado estão baixos ou quando há necessidade de atender à população em situação de insegurança alimentar. Podem ser adquiridos produtos como castanha de caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó, farinha de trigo entre outros que sejam da produção própria dos agricultores. A produção também deve cumprir requisitos de controle de qualidade.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando uma série de ações para beneficiar municípios da Região Oeste potiguar. Os pleitos do parlamentar buscam a execução de obras de abastecimento de água e infraestrutura rodoviária e contemplam as cidades de Mossoró e Grossos.

Para a melhoria do abastecimento hídrico na região, Gustavo solicita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), a implantação de uma mini adutora no assentamento Jurema, em Mossoró, com 5 km de extensão.

“As cerca de cem famílias que vivem no assentamento têm enfrentado dificuldades no abastecimento de água causado, sobretudo, pelos longos períodos de estiagem no Estado. Essa obra visa assegurar o acesso da comunidade a esse recurso, fundamental à vida humana”, justifica Gustavo Carvalho.

Em outro pleito direcionado à Caern, o parlamentar requer a extensão da rede de água do município de Grossos para atender a comunidade de Boi Morto. Segundo ele, é necessário garantir o abastecimento de água canalizada às famílias assentadas.

Na área da infraestrutura rodoviária, o pleito apresentado pelo deputado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visa à construção de acostamento na RN 012, no trecho que interliga a comunidade de Gangorra, em Grossos, à sede do município. “O pedido busca garantir a segurança de todos que trafegam naquela estrada, haja vista a inexistência de acostamento no trecho, fato que acentua os riscos de acidentes e atropelamentos”, argumenta Gustavo Carvalho.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Municípios das regiões Salineira, Central e Seridó serão os próximos beneficiados pela ação parlamentar do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que esta semana encaminhou requerimentos ao Governo do Estado, solicitando benefícios que foram reivindicados por moradores das cidades de Macau, Pedra Preta e Ouro Branco e de comunidades rurais.

“Para diminuir os efeitos da seca que atinge o Estado estão sendo construídas barragens submersas, que têm tecnologia milenar aperfeiçoada pela EMBRAPA, e são capazes de diminuírem o impacto da falta de água. A zona rural de Macau está com um sério problema por causa da falta de água. É importante ressaltar que mais de sete mil pessoas moram em comunidades rurais naquele município”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira ao solicitar estudo de viabilidade técnica para a construção de barragens submersas em Macau.

Com relação à região Central, Ezequiel sugeriu ao Governo do Estado que seja firmado convênio no sentido de apoiar e incentivar o esporte amador no município. O objetivo é influenciar, por meio da prática esportiva, no desenvolvimento saudável dos atletas.

Ainda para Pedra Preta foi solicitada a inclusão do município no cronograma do projeto Minha Cidade, Meu Ambiente, criado pelo IDEMA para atender os municípios que desejam receber trabalho de educação ambiental. O projeto dissemina a importância do respeito ao meio ambiente, com ênfase nas atividades e conhecimentos locais.

Já para Ouro Branco, na região Seridó, o deputado Ezequiel solicitou a inclusão no programa Caravana Ecológica, que se configura como um valioso instrumento de promoção ambiental, bem como a recuperação da caixa d água da CAERN, que foi construída na década de 1970.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Caberá aos deputados Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB) relatarem a matéria encaminhada pelo Governo do Estado em que solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões. A distribuição foi feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) na manhã desta terça-feira (5).

“Esse empréstimo vai possibilitar o Estado colocar a folha de pagamento de pessoal em dia. Os recursos vão desafogar a fonte 100 e todos os recursos investidos em contrapartida em saneamento básico, estradas e no Proadi, voltam para o tesouro do Estado, sendo possível colocar o pagamento dos servidores em dia”, explicou o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Ele explicou ainda na reunião conjunta que o Rio Grande do Norte é o Estado do Nordeste que tem o menor percentual de comprometimento com pagamento de empréstimos, atingindo apenas 2,4% enquanto que Bahia, Pernambuco e Ceará, estados mais desenvolvidos têm comprometimento respectivo de 25%, 21% e 14%.

Dison disse ainda que esse empréstimo será pago em 10 anos, com taxa de juro de 9% a 10% ao ano. “Só com recursos do tesouro estadual é impossível fazer investimentos”, acrescentou.

Não foi dispensada tramitação do Projeto de Lei, que passou a tramitar em regime de urgência tendo um prazo de 45 dias para ser votado em plenário. As emendas só podem ser apresentadas nas comissões, e desde que não iniciada a discussão da matéria.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com o objetivo de reforçar as estruturas das unidades extensionistas rurais que prestam serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu a aquisição de veículos e equipamentos para os escritórios da entidade Emater-RN, nas regiões: Seridó, Agreste, Trairi, Central, Metropolitana e Mato Grande.

“Estas melhorias são importantes para a produção agropecuária do Rio Grande do Norte e também pelas condições precárias que o semiárido tem atravessado nos últimos 6 anos de seca. Precisamos de iniciativas para o convívio com o fenômeno da seca no Estado. E melhorar a infraestrutura das unidades extensionistas para usufruto do produtor rural é um dos caminhos”, justifica Ezequiel Ferreira que também é presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia.

Sempre atento às reivindicações do homem do campo, Ezequiel Ferreira ouviu das comunidades agrárias em suas recentes visitas aos municípios do semiárido a necessidade de melhorias nas estruturas da Emater no interior do RN. “Neste momento em que a seca se estende com causas devastadoras é importante unir esforços e apresentar soluções de convivência com a seca”, disse presidente do Comitê de das Ações de Combate a Seca na Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira.

O deputado solicitou os carros e equipamentos para Angicos, Bom Jesus, Boa Saúde, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Espírito Santo, Jardim do Seridó, Lajes, Lagoa Nova, Lagoa D´Anta, Maxaranguape, Macaíba, Nova Cruz, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Touros e Vera Cruz. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a deputada Larissa Rosado (PSB) solicitou ao Governo do Estado a construção de sede própria para o 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró. De acordo com o documento, encontra-se em estágio avançado de discussão, entre a Reitoria da UERN e o Comando do 12º BPM, a cessão de um terreno da Universidade localizado ao lado do Campus Central para a possível instalação da sede física da corporação.

Em sua justificativa, a parlamentar destaca que o espaço teve sua estrutura adaptada para receber o Batalhão, não respondendo de modo satisfatório às demandas do grupamento. “Outra questão que deve ser considerada é a distância da sede do 12º BPM para as áreas com maior incidência de crime da cidade, dificultando uma resposta satisfatória em determinadas ocorrências”, acentua. Atualmente o 12º Batalhão de Polícia Militar funciona em uma sede alugada na BR-304, a um custo médio mensal de R$ 8.500,00.

Larissa também requereu ao Executivo o aumento no valor das diárias operacionais para as Polícias Civil e Militar do Estado, que hoje é de R$ 50,00. A diária operacional é uma vantagem específica de natureza compensatória, destinada ao policial civil ou militar, que de modo voluntário, em período de folga, for empregado na atividade fim, de polícia judiciária ou de policiamento ostensivo. O último reajuste nesse valor ocorreu em dezembro de 2009.

Abastecimento

Ainda com o objetivo de garantir a segurança da população por meio de uma resposta rápida e eficiente, a deputada Larissa Rosado solicitou ao Governo a tomada de providências para que as viaturas policiais sejam abastecidas nas cidades onde são utilizadas. Hoje, as viaturas policiais que prestam serviços em cidades menores têm que se deslocar muitas vezes mais de 50 km, até uma cidade polo, para fazer o abastecimento.

“Além do desperdício de combustível e depreciação do veículo, no momento em que se desloca, a população fica desguarnecida, visto que muitas dessas cidades têm apenas uma viatura”, afirma a parlamentar.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Criado para iniciar a formação política dos estudantes das escolas públicas e particulares do Rio Grande do Norte, o projeto Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa, pode ser ampliado. A Escola da Assembleia estuda a parceria com o Senado, que já executa o programa Jovem Senador. O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, tratou deste tema em reuniões que participou, em Brasília, na Direção de Relações Públicas do Senado Federal, responsável pelo programa Jovem Senador, esta semana.

Na discussão dos projetos, o Legislativo Federal se interessou pelos artigos apresentados e realizados pela Escola da Assembleia sobre o tema. A ideia é promover o estudo legislativo através das Escolas de ensino fundamental e médio. O diretor da Escola da Assembleia também apresentou a ideia na reunião da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), da qual é o primeiro vice-presidente.

“É uma satisfação ver que a Escola da Assembleia está ampliando o seu papel. Além da capacitação de servidores públicos e de pessoas da comunidade, com esse projeto estamos inserindo os jovens na formação política, para que num futuro possam ampliar a sua participação como cidadãos”, afirma o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Carlos Russo foi recebido pelo Diretor de Relações Públicas do Senado Federal, Aguirre Estorilio Neto, para falar a respeito de programas de educação democrática e de uma possível aproximação do programa Jovem Senador ao programa Parlamento Jovem, realizado pela ALRN. O programa Parlamento Jovem está inserido no Planejamento Estratégico 2017-2018 do Legislativo Potiguar.

O Parlamento Jovem é composto por 24 deputados (as) estudantes eleitos em escolas públicas estaduais e privadas de Ensino Médio. Podem se candidatar a uma das 24 cadeiras do Parlamento Jovem Estadual, alunos matriculados do 1º ao 3º ano do ensino médio regular, com idade máxima até 19 anos. Os alunos podem se inscrever na direção de sua escola ou órgão por ela designado. Em cada edição, são contempladas doze escolas, que elegerão dois representantes através do voto direto dos estudantes.

Este projeto foi instituído através da Resolução nº 041/2002 em 17 de dezembro de 2002, de autoria da deputada Márcia Maia.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (4) audiência pública com o tema “Ninguém Nasce Infrator: Dê Oportunidade”. O debate acontece no auditório da Casa Legislativa, a partir das 14h, e busca discutir políticas de inclusão social no Estado.

“A realização do debate é uma parceria com a Coordenação Estadual da Pastoral do Menor. Queremos discutir propostas de inclusão para os jovens que cumprem medidas socioeducativas por causa de atos infracionais, assim como prevenir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade entrem em conflito com a lei”, explica Cristiane Dantas.

Atualmente mais de 200 adolescentes, entre meninos e meninas, cumprem medidas socioeducativas nos nove Centros Educacionais administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) e a recuperação desses jovens através de oportunidades de educação e qualificação ao mercado de trabalho será o ponto central do debate.

Foram convidados para a audiência representantes da Fundac, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, das Secretarias de Trabalho e Assistência Social do Município e do Estado, Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de Organizações Não Governamentais que atuam em projetos com a juventude.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com o objetivo de contribuir com a segurança alimentar e combater as carências nutricionais de alguns grupos da população, a deputada Márcia Maia (PSDB) está solicitando a ampliação do Programa do Leite nos municípios de Jucurutu e Caicó, na região Seridó e de Assu, no Vale do Açu.

“Apresentei requerimento à Secretaria do Trabalho da Habitação e da Assistência Social para que o programa beneficie mais crianças, idosos, gestantes, nutrizes, desnutridos e portadores de deficiência”, ressaltou a parlamentar.

A deputada relatou que nos anos 2010, em Jucurutu eram distribuídos cerca de 3 mil litros de leite por dia e em Caicó aproximadamente 4.400 litros diários. Em Assu, nesse período, eram distribuídos 2.668 litros de leite diariamente.

Criado na década de 1990, o Programa do Leite foi criado para combater a mortalidade infantil. Beneficia desde os pequenos produtores, que antes não comercializavam o leite, até as famílias de baixa renda cadastradas no programa.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais estão, mais uma vez, cobrando melhorias em rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte. Em quatro requerimentos apresentados, os deputados José Adécio (DEM) e Cristiane Dantas (PCdoB) encaminharam as solicitações ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit).

O município de Triunfo Potiguar foi alvo dos pedidos do deputado José Adécio. O parlamentar solicitou ao diretor do DER, Jorge Fraxe, que sejam tomadas providências necessárias para a recuperação da RN-226, entre Triunfo Potiguar e Jucurutu, e também da RN-223, entre Triunfo Potiguar e Assu.

“É imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Assim, as solicitações têm como objetivo oferecer melhores condições de vida à população que trafega pelos trechos, além de contribuir com o comércio e escoamento de produção agrícola”, explica José Adécio.

Já a deputada Cristiane Dantas focou seus pedidos para a Grande Natal. A parlamentar solicitou também ao DER a recuperação asfáltica da avenida João Medeiros Filho, que é a RN-302. Segundo ela, o trecho encontra-se em más condições e possui um número expressivo de veículos transitando.

“A recuperação desse trecho trará muitos benefícios aos seus moradores e quem dela precisa, ajudando no escoamento de mercadorias e colaborando ainda com o turismo local”, explica a deputada.

Além da João Medeiros Filho, Cristiane Dantas também solicitou providências ao Dnit. A deputada pediu que seja providenciada a recuperação da iluminação da BR-460, nas imediações do trevo de acesso à BR-101 Norte.

“Esta é uma proposição de grande importância, pois o trecho acima mencionado encontra-se com a iluminação prejudicada, quase totalmente apagada. Vale ressaltar que a referida estrada conta com um número significativo de veículos transitando”, justifica Cristiane Dantas.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Iniciativa parlamentar do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, protocolada na Mesa Diretora da Casa, na forma de propositura, vai beneficiar municípios de três regiões do Estado – Seridó, Mato Grande e Litoral Norte – quando as solicitações forem atendidas pelo governo do Estado.

Os benefícios são nas áreas da agricultura familiar, pavimentação e drenagem de ruas, asfaltamento de rodovia e saúde. As solicitações foram feitas com base em reivindicações dos moradores de Serra Negra do Norte, Poço Branco, Rio do Fogo e Galinhos.

“O projeto Dia de Campo consta de aulas expositivas e demonstrativas sobre temas que envolvem a cadeia produtiva voltada para agricultores familiares. A capacitação é destinada, também, aos pequenos produtores. O objetivo é transmitir aos agricultores familiares tecnologias de ponta adotadas para a cultura especializada”, justifica Ezequiel Ferreira que solicitou o mesmo benefício para Serra Negra do Norte e Poço Branco.

Outros benefícios para Serra Negra do Norte foram a realização de convênio entre o município e o governo do Estado para pavimentação e drenagem, levando em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em áreas urbanas resulta em problemas para os moradores; uma ambulância para o atendimento dos habitantes, e o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da BR-427 que liga à Caicó. Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

O Programa de Recuperação da Cajucultura no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, e irá reunir representantes do Poder Público, produtores, técnicos, comerciantes e órgãos competentes acerca do tema.

“Apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Estado, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca. O longo período de estiagem mudou a paisagem e a Cajucultura potiguar não conseguiu segurar o ritmo de produção nos pomares devido à escassez de chuvas. A audiência pretende minimizar os impactos, solucionar os problemas e reerguer a Cajucultura em nosso Estado”, avalia Hermano Morais.

Os maiores polos produtores de caju do RN registraram perdas de produção em 2016, apesar de sinais de recuperação dessa lavoura. Na região da Serra de Sant’Ana, no Seridó, as baixas registram 40% da produção. Já na Serra do Mel esse número sobe para 45%. A região com os maiores danos é o Médio Oeste, onde as perdas chegam a 80%.

O RN é o principal exportador de castanha de caju do país. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2011, ano em que se registraram boas chuvas no Estado, 5,7 mil toneladas de castanha de caju fresca e sem casca foram vendidas para o exterior. No ano de 2014, já em emergência por causa da seca, o RN exportou pouco mais de 3,3 mil toneladas. Em 2015, de janeiro a outubro, cerca de 1,7 mil toneladas foram exportadas. De acordo com o deputado, o atual cenário é reflexo da descontinuidade de programas, sucessivos períodos de estiagem, incidência de pragas e pomares envelhecidos. Ler mais…

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A necessidade de regularização dos transportes alternativos intermunicipais voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O deputado George Soares (PR), que recentemente promoveu uma audiência pública sobre o tema, se reuniu com representantes das principais entidades representativas do setor, na manhã desta terça-feira (22) e, representando o Governo, o diretor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Cláudio de Medeiros.

As entidades querem aprimorar, em conjunto, Projeto de Lei que tramita na Casa. O setor ainda considera severas, as punições impostas através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações, segundo eles, que defendem que o decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016.

“A gente precisa discutir essa lei e chegar a adequações que atendam com justiça todos os setores. É um tema complexo que estamos tentando intermediar uma solução, pois envolve desde o cidadão, que precisa do transporte no seu dia-a-dia, até as empresas de todos os portes. É importante a gente encontrar um caminho onde todos saiam vitoriosos”, destacou George Soares.

O deputado propôs que após a liberação do estudo técnico do DER para análise dos empresários, seja formada uma comissão com todas as entidades, a fim de fazer as necessárias modificações no projeto de lei, onde irá avaliar e acolher as propostas, para então apresentar ao Gabinete Civil do Governo. Estavam presentes integrantes da Coopertase, Sindatur, Transpasse, Sindvans, Sintra, Setrans, Sintratep, Astomp e Astorn, que envolvem transporte de ônibus, vans e loteiros.

Representante do Setrans, o empresário Eudo Laranjeiras, assim como as outras categorias, defende que haja a regulamentação do setor e não somente a revogação do decreto. O empresário se queixa que, enquanto foram aplicadas mais de 1.600 multas aos ônibus, num curto período, outras categorias puderam circular livremente. O empresário também citou a falta de fiscalização sobre os usuários que pagam meia entrada: a quantidade passou de 15% para 24%, onerando os custos do setor. Representantes dos opcionais também se queixam das taxas e fiscalização, e por serem tratados como “clandestinos”.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Para atender reivindicações de municípios das regiões Mato Grande, Trairi e Agreste, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo do Estado solicitação de melhorias de estrada, recuperação de delegacia, ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

“O hospital regional Aluísio Bezerra, no município de Santa Cruz, é uma unidade responsável por atender toda a demanda da região Trairi, mas sem atendimento intensivo. Os pacientes mais graves são transferidos para Natal, sobrecarregando o sistema. O Hospital Regional Lindolfo Vidal, em Santo Antônio, presta atendimento a pelo menos 24 mil habitantes ali residentes. Atualmente, a demanda por leitos de terapia intensiva tem sido superior à oferta de vagas, chegando a haver casos de óbitos por falta de atendimento em leitos de UTI”, justifica o deputado Ezequiel.

Para Touros, a solicitação foi no sentido de que seja construído um acostamento nas imediações do trevo, no entroncamento das rodovias RN-023 e RN-064. Naquele local tem acontecido muitos acidentes por causa da falta de acostamento, uma vez que a pista é estreita.

Para o distrito de Cajueiro, também em Touros, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou com urgência a recuperação geral da delegacia de Polícia. Outra reivindicação foi a construção de uma parada de ônibus na entrada do Tabuleiro no distrito de Boa Cica.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Um das áreas mais populosas da Região Metropolitana de Natal, o bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, foi beneficiado com o atendimento da unidade móvel do Procon Legislativo. A região tem mais de 55 mil habitantes, segundo o IBGE. Se fosse uma cidade, ela seria a terceira de região metropolitana.

Na última quarta (16) e quinta-feira (17), foram realizados 218 atendimentos pelo projeto itinerante da Assembleia Legislativa, dos quais foram registrados quatro procedimentos para audiências, reforçando o alto grau de resolutividade do Procon Legislativo já na primeira demanda gerada pelo consumidor.

“Dos 214 atendimentos restantes, alguns foram para esclarecimentos, tirar dúvidas e orientações no geral, mas muitos outros também foram para reclamações e, seguindo o padrão que temos, contatamos o fornecedor na mesma hora e conseguimos mediar acordo”, explica o diretor do órgão, Dary Dantas.

As principais reclamações continuam concentradas nos serviços de telefonia, tv por assinatura, bancos e planos de saúde.

O Procon Legislativo tem focado em regiões mais populosas para levar os seus serviços. Antes de Nova Parnamirim, a zona Norte da capital foi beneficiada com a ação, quando foram gerados 169 atendimentos. A Assembleia Legislativa, através de seus canais oficiais, informará o cidadão quando a próxima ação for realizada.

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Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro. A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

“Entre as sete matérias votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

O Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus.

“Essa doença causa muitos transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os moradores de Santana do Matos vêm sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Passados 7 meses os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas, com Angicos e Jucurutu, resultando em gastos com o deslocamento.

A cidade de Santana do Matos tem uma população superior a 15 mil habitantes, tendo mais de 2 mil aposentados e uma cadeia produtiva do comércio e serviço que precisa fazer suas transações bancárias mas que atualmente contam somente com a agência dos Correios, pois no Banco do Brasil nãos se pode sacar, nem depositar, há somente o serviço de autoatendimento para pagamentos e transferências.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reforçou o encaminhamento ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que estão na fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. Pois as pessoas fazem suas compras nas cidades onde realizam o saques dos salários. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

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Crédito da Foto: João Gilberto

Dentro da programação da Assembleia Legislativa para o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Casa promove nesta sexta-feira (11), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, uma audiência pública com o tema “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás”. O debate é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB).

“Escolhemos a cidade de São Gonçalo para sediar essa primeira ação da Frente Parlamentar em razão dos índices de violência doméstica registrados no município. Diante disso, entendemos que é preciso levar cidadania e informação para as famílias e profissionais que atuam diretamente com o tema como forma de prevenir e combater esses casos”, justifica Cristiane Dantas, propositora da audiência pública.

O debate, que conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado, será voltado para os profissionais da saúde, educação e assistência social do município, bem como para agentes de segurança pública e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça com atuação em São Gonçalo do Amarante. O objetivo é orientar e esclarecer abordagens acerca da Lei Maria da Penha, a prevenção da violência doméstica e a melhoria na rede de assistência das mulheres vítimas de violência no município.

A audiência vai suceder outra ação conjunta entre a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, que promovem também a 12ª edição do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O evento é marcado por ações gratuitas que acontecerão das 8h às 12h, na Creche Municipal Maria Lalá da Costa, no bairro Santo Antônio.

Dentre as atividades oferecidas, destacam-se serviços na área de saúde, como atendimento em oftalmologia, ginecologia e aplicação de vacinas para crianças, oficinas práticas de confecção de sabão e rodas de conversa. A população terá acesso ainda aos serviços jurídico e psicossocial da Defensoria Pública do Estado.

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), a postura do governador do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou as afirmações feitas por Robinson Faria (PSD) sobre empréstimo para pagar aos servidores, em relação à insegurança no Estado e aos Projetos de Leis aprovados que foram de autoria da Assembleia.

“Robinson Faria ultrapassou todos os limites. Ele mentiu quando disse que o empréstimo negociado com os bancos seria para pagar a folha dos servidores, mentiu quando disse que os números não refletem a violência e sim a sensação de insegurança e mentiu sobre projetos sancionados”, disse Kelps.

O parlamentar reforçou que o secretário de Planejamento do Governo do Estado disse, em entrevista a um jornal local, que o empréstimo não garantiria o pagamento da folha dos servidores. Para o parlamentar, esse empréstimo é absurdo e vergonhoso. “Se a Assembleia receber esse projeto, não pode aceitar, é preciso devolver”.

Sobre a violência, Kelps falou que o governador falou em uma rádio que “não são os números que dizem a violência, e sim a sensação de violência, e essa sensação só está assim por causa da imprensa”, reproduziu.

Kelps Lima ainda ressaltou que o governador postou nas redes sociais que editou uma lei tornando a vaquejada do RN, um patrimônio cultural do Estado, quando a lei é de autoria do Poder Legislativo.

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Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.

“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison

O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta. Ler mais…

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao Governo do RN, solicitações para os munícipes de Macau e Rio do Fogo para que ocorra a recuperação do muro de contenção da praia de Camapum e a instalação de poços tubulares nas comunidades Vila Gurgel, Lagoa Grande e assentamento Zumbi, respectivamente.

“Atender as demandas da Região Salineira e Mato Grande será uma medida muito importante por parte do Governo do Estado. A praia de Camapum, em Macau, precisa da reparação do muro de contenção que está deteriorado. Já a implantação e perfuração de poços tubulares no município de Rio do Fogo se faz necessário. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sendo ameaçado”, explica Ezequiel Ferreira de Souza.

Em Macau, torna-se fundamental que o muro de contenção seja recuperado com pedras, areia e reforço de concreto, para garantir maior segurança à população e não causar maiores danos à infraestrutura local. Por isso é que foi solicitado ao Governador do Estado e à secretaria de Estado da Infraestrutura para que esse pleito seja atendido com brevidade em prol de melhores condições para a população.

A zona rural do município de Rio do Fogo possui uma média de 7 mil habitantes, e os distritos que precisam de uma atenção especial em relação a perfuração e instalação de poços são Vila Gurgel, Lagoa Grande e Assentamento Zumbi Rio do Fogo. O Governo do Estado tem se esforçado na ampliação de perfuração e instalação de poços no interior do Rio Grande do Norte. “As prioridades para a instalação de poços são para os municípios que estão em situação de emergência ou até de colapso e para aqueles em que os poços terão atendimento comunitário”, disse Ezequiel Ferreira.

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Reativação de funcionamento de junta médica, recuperação de rodovia, extensão de rede de distribuição de água e construção de cisternas em comunidades rurais foram as ações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas na primeira sessão plenária logo após o recesso parlamentar.

De acordo com os requerimentos, vão ser beneficiados três munícipios da região Seridó – Currais Novos, São Vicente e Florânia e um do Agreste – Serra de São Bento. Para Currais Novos, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a reativação da Junta Médica na cidade, para atender todo o Seridó Oriental.

“A reativação da Junta Médica do Estado para beneficiar a população de Currais Novos, que tem em torno de 45 mil habitantes e toda a região Seridó. Hoje quem precisa se submeter à Junta tem que se deslocar a Mossoró ou Natal e o deslocamento gera despesas pessoais”, justifica o deputado.

A BR-226, uma das mais importantes das rodovias federais que atravessam o Estado, está precisando de recuperação do trecho entre Florânia e Currais Novos, e por isso motivou o deputado Ezequiel a solicitar do DNIT a sua recuperação precisa ser executada com máxima brevidade. Ler mais…

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro repercutiu a situação dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte. O assunto foi pauta de discussão durante reunião entre parlamentares e dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na manhã de hoje, oportunidade em que o órgão apresentou à Casa o Relatório Trimestral de Atividades da instituição.

“Na ocasião da reunião, defendi junto aos dirigentes do Tribunal de Contas a ideia de que essa discussão deve partir do pressuposto de que os hospitais regionais do RN não serão fechados, e sim melhorados para que possam prestar o adequado atendimento à população”, disse Hermano.

O impasse envolvendo os hospitais regionais do Estado tiveram início a partir de uma auditoria operacional do TCE que ensejou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

O deputado Fernando Mineiro explica que requereu à Sesap um detalhamento sobre a aplicação de recursos do órgão estadual durante os anos de 2015 e 2016. “Apenas de posse desses dados pode-se decidir sobre o destino dos hospitais regionais.

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