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A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa baixa em diligência o Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que altera a Lei Estadual 6.967, de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (21).

“Essa é uma matéria muito importante porque é um atrativo para que não tem condições de pagar o IPVA. No entanto, como implica em renúncia de arrecadação é preciso saber se o Estado tem condições de assumir as despesas”, disse o deputado Kleber Rodrigues (Avante) que presidiu a reunião.

A diligência solicitada pelo relator deputado Coronel Azevedo (PSL) e aprovada pelos integrantes da CCJ foi com base na falta de informações da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

No Projeto é acrescido o parágrafo 12 no artigo 10 da Lei a ser modificada, segundo o qual “o contribuinte que for servidor público estadual e estiver com o salário atrasado na data do vencimento do imposto será dispensado do pagamento de juros e multa”.

Na sua justificativa o autor do Projeto registra que em razão do desequilíbrio orçamentário vivido pelo Estado, tem sido comum o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Porém há obrigações tributárias impostas pelo próprio Estado que são cobradas com juros e caso de atraso, tais como o IPVA, sendo injusta a cobrança de juros ao servidor do próprio Estado, que não está a receber sua contraprestação salarial em dia.

Ainda na pauta desta terça-feira três matérias foram aprovadas, um foi considerado inadmissível e será encaminhado para arquivamento e outro foi anexado a projetos já existentes. É o que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigida Carteira de Habilitação para o exercício das funções.

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Buscando ampliar as discussões sobre o consumo e a composição do preço do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai promover audiência pública nesta terça-feira (21), às 14h, para debater o tema junto a entidades ligadas ao setor.

“A discussão de preço acontece no Brasil inteiro e o RN, que é importante produtor, deve viabilizar o debate, enfrentando os desafios contidos na temática e proporcionando a participação popular”, justifica o deputado Coronel Azevedo (PSL), propositor da audiência.

O parlamentar explica que a iniciativa atende a uma reivindicação apresentada por consumidores de Gás Natural Veicular no Estado e que, por isso, “a demanda deve ser ampliada no Legislativo em busca do acesso universalizado ao tema”, conclui ele.

GNV

O gás natural empregado nos veículos automotores se configura como uma alternativa eficaz para reduzir a dependência do petróleo, além de ser uma fonte menos agressiva ao meio ambiente. A utilização desse combustível reduz em 65% a emissão de gases poluentes, sobretudo o dióxido de carbono, responsáveis pela intensificação do efeito estufa.


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Na tarde desta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, também conhecida como ‘Frente Holística do RN’. Na discussão, proposta pelo deputado estadual e presidente da Frente, Ubaldo Fernandes (PTC), autoridades e representantes da sociedade civil expuseram a importância do tema, recebendo do parlamentar a garantia de que a Assembleia Legislativa vai continuar atuando no tema.

A medicina holística é aquela que visa a reeducação e o reequilíbrio do corpo como um todo, o que implica um conjunto de exercícios e até dietas, proporcionando o equilíbrio natural dos sistemas cardiovascular, respiratório, osteoarticular, nervoso e digestório, além do estado mental, emocional e espiritual – sem recorrer a cirurgias, medicamentos e outros métodos invasivos. Em geral, a técnica é indicada para prevenção e tratamento de desordens ocupacionais, ortopédicas, reumáticas ou posturais. Essas iniciativas são defendidas como forma de se contribuir com a saúde da população de maneira alternativa e complementar. Por isso, a criação da Frente.

A iniciativa de criação do grupo, que foi tomada conjuntamente pelos deputados estaduais Ubaldo Fernandes, Dr. Bernardo (Avante) e Vivaldo Costa (PSD), tem o foco de realizar debates sobre as terapias interativas e sua importância para a área da Saúde, assim como articular as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de Governo e das entidades da sociedade civil de defesa das terapias integrativas, além de estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes às terapias integrativas sob a visão de novos paradigmas.

Presidente da Frente, Ubaldo Fernandes garantiu que a Frente vai acompanhar, sugerir e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à inclusão das Terapias Integrativas no Estado. Para isso, o parlamentar disse que a Frente vai realizar simpósios, seminários, estudos e trabalhar na divulgação da importâncias das chamadas “PICS” para a Saúde Pública. Ler mais…


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A temática da adoção de crianças e adolescentes voltou a pauta na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (20). Com o tema “V Semana Estadual da Adoção – Quando Nasce do Coração Tudo se Encaixa”. O evento reuniu autoridades da área, objetivando debater as questões relacionadas ao tema.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da propositura, abriu a audiência destacando o objetivo do evento que foi promover a visibilidade, esclarecer e conscientizar a sociedade sobre o tema. “Pelo quarto ano seguido estamos mais uma vez reunidos para tratar sobre a adoção. Ao ter abraçado, junto à Assembleia Legislativa, a abordagem desse tema temos como resultado um crescimento significativo de adoções”, destacou a parlamentar.

De acordo com dados divulgados pela Vara da Infância e Juventude, hoje em Natal existem 55 crianças aptas à adoção e mais de 300 casais cadastrados, sendo a maioria dessas crianças maiores de 10 anos.

Para o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), o que falta são os pretensos pais mudarem o perfil das crianças que estes desejam. Ele convocou a comunidade e os inscritos na Lista Nacional de Adoção, a conhecerem crianças aptas à adoção e as instituições de acolhimento, em uma visita assistida e planejada.

“Adotar é um ato de amor e é preciso não pensar só em si e sim na possibilidade dessa criança ter um lar, uma família. Quando esse pensamento for transformado, não teremos mais adolescentes sem famílias nos locais de acolhimento”, destacou o magistrado.

A promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOP), Sandra Angélica Pereira Santiago, destacou que é preciso pensar políticas públicas que protejam as mães doadoras, permitindo que essa adoção seja feita de forma consciente e segura.

“Há uma necessidade imensa de se trabalhar com essa mãe que está doando seu filho. É preciso que ela esteja assistida e que todas as normas sejam cumpridas, gerando proteção para ela e para a criança que está sendo doada da forma como manda a Lei”, convocou a promotora.

Aniolli Borges, chefe do setor de alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal, destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente, que precisa estar unida para o sucesso do processo de adoção. “A cidade possui hoje três unidades de acolhimento e é muito importante que essa rede funcione plenamente, principalmente enquanto essa criança estiver sob os cuidados do Estado”, ressaltou.

Durante a audiência, o presidente do Projeto Acalanto Natal destacou ainda a importância de se discutir pautas transversais ao se discutir o tema da adoção. “Quando falamos de adoção estamos falando de vários temas transversais. E essa semana da adoção chega como o momento de discutir esses temas de forma mais ampla, para que essa criança e esse adolescente possa ter uma proteção integral e eficiente”, convocou.

Números demonstram que no Brasil 3 em cada 4 crianças com mais de 5 anos, aptas a serem adotadas, seguem na fila de espera. O Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que em janeiro último, quase 10 mil crianças estão disponíveis para a adoção.

A promoção do debate pelo direito da convivência familiar e comunitária com dignidade das crianças e adolescentes, princípio previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, será discutido em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o tema “V Semana Estadual da Adoção – Quando Nasce do Coração Tudo se Encaixa”, a audiência acontecerá na próxima segunda-feira (20), no Auditório Cortez Pereira, às 8h30min.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da propositura, afirma que “quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o indivíduo de uma relação harmoniosa e saudável, num contexto familiar e social”.

Números demonstram que no Brasil 3 em cada 4 crianças com mais de 5 anos seguem na fila de espera. O Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que em janeiro último, quase 10 mil crianças estão disponíveis para a adoção.

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A defesa dos direitos da mulheres foi ponto de debate na tarde desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (SDD), o Legislativo realizou a audiência pública com o tema “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres”, o mesmo da campanha lançada nacionalmente pela a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

Em seu discurso, a deputada estadual expôs dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que, no Brasil, a população feminina representa 51,6% do total, mas observa-se que as mulheres no país vivem constantes situações de risco e que as políticas públicas que combatem as discriminações sofridas por elas são muitas vezes ineficazes. Para comprovar o pensamento, Cristiane Dantas citou dados que apontam o Brasil como o quinto em números de feminicídios no mundo, com uma vítima a cada duas horas pelo fator de serem mulheres. A maioria delas, ainda segundo dados apresentados pela parlamentar, é morta por seus companheiros ou por parentes próximos. No Brasil, só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e de cárcere privado registradas no Disque 180, que é o canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher.

“Aqui na Assembleia Legislativa, como também fora dela, a Frente Parlamentar da Mulher, a qual presido, sempre tem trazido à tona esses índices preocupantes, bem como tem buscado implementar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento dessa realidade e redução de dados tão alarmantes. Sendo assim, realizamos esta audiência pública com o propósito de conscientizar as mulheres sobre seus direitos e de nos somar enquanto Poder Legislativo à campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos com repercussão na representação do Rio Grande do Norte, para abordar o papel da Defensoria Pública enquanto instituição fundamental na construção de políticas públicas que combatam as violações sofridas pelas mulheres”, explicou a deputada em seu discurso.

Com várias representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, a audiência trouxe ao Legislativo o debate sobre formas com que o problema de violência contra a mulher pode ser combatido. O esclarecimento, a divulgação dos canais para denúncias e conscientização dos possíveis agressores são alguns dos pontos principais levados pela campanha da Anadep. Ler mais…

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O pronunciamento do Coronel Azevedo (PSL) na sessão plenária desta quarta-feira (15), foi marcado por críticas ao Governo do Estado. O parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) realiza uma gestão que agrada aos poderosos e se distancia do discurso feito no palanque durante a campanha passada.

“É uma incoerência, porque a governadora Fátima Bezerra decretou calamidade pública devido às dificuldades financeiras, no entanto chegou a esta Casa uma proposta de reajuste para alguns servidores, como auditores e procuradores, para que algumas categorias possam receber ainda mais desse Estado quebrado”, criticou Azevedo.

O deputado afirmou que enquanto o reajuste é proposto para algumas poucas categorias, muitos servidores sofrem com salários baixos e atrasados: “Alguns estão tendo que passar pelo constrangimento de sofrer busca e apreensão em suas residências, perdendo bens porque não estão podendo honrar com suas obrigações, nem mesmo pagar medicamentos indispensáveis, com nomes sujos no SPC e SERASA”, disse.

Coronel Azevedo ainda afirmou que não tem nenhuma opinião contra os servidores que seriam beneficiados com o reajuste, mas que votou contra o projeto durante sua tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) em respeito aos demais servidores e ao povo potiguar.

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A Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), vai realizar na próxima quinta-feira (16) uma audiência pública com o tema “Em Defesa delas: Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. O debate será às 14h no auditório da Casa Legislativa e vai dar visibilidade à atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em favor das mulheres na facilitação do acesso à justiça.

“A audiência vai ressaltar o papel da defensoria que é um órgão parceiro da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa e ainda contará com a participação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Comissão da Mulher Advogada da OAB, Tribunal de Justiça e sociedade civil”, explica Cristiane Dantas.

O debate vai ser realizado em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e Associação dos Defensores Públicos do Estado, dando enfoque à campanha que ainda destaca o enfrentamento à violência doméstica e a situação das mulheres negras e encarceradas.

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O deputado Nelter Queiroz (MDB) cobrou urgência na operacionalização da lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores do campo que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.

“Recebi a informação que uma operação da polícia de trânsito apreendeu mais de 100 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão era para realização de uma blitz educativa, até informando sobre essa lei”, disse Nelter Queiroz.

O deputado afirmou que a lei tem caráter inclusivo e o empenho do seu mandato, relativo ao tema, tem sido informar aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais sobre o direito destes à isenção do IPVA de suas motocicletas.

De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas. Ler mais…

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Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.

Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.

“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.

O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.

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A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (14) audiência pública com o tema “EAD na Enfermagem – presencial para ser legal”. O debate é uma propositura do deputado Hermano Morais (MDB) e busca discutir a legalidade do método de Ensino à Distância para a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem. O evento faz alusão ao Dia da Enfermagem, comemorado no último dia 12, e acontece às 14h no auditório da Casa.

“O zelo dos profissionais e entidades representantes de classe pela Enfermagem é também uma preocupação do nosso mandato, que está à disposição para colaborar com a sociedade, ampliando na Casa Legislativa o debate sobre essa relevante pauta”, avalia Hermano.

A metodologia de ensino à distância na área da Saúde vem sendo tema de questionamento e discussão em todo País nos últimos anos. Conselhos de classe se posicionam contrários à modalidade e defendem que, para a formação e exercício da profissão, são fundamentais a prática e o contato humano.


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A Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (13), uma audiência pública que vai marcar a abertura da semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. O debate, com tema “18 de maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, é proposto pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e vai ocorrer às 14h, no auditório Cortez Pereira.

“A audiência tem o propósito de debater as estratégias de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil, com o objetivo de melhorar e ampliar políticas de integração entre os órgãos atuantes no setor”, disse Cristiane Dantas.

Foram convidados ao debate representantes das secretarias estadual e municipal de Assistência Social, Conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Delegacia da Criança e do Adolescente, Polícia Rodoviária Federal, Pastoral do Menor da Arquidiocese de Natal, além de representantes de Conselhos Tutelares, Creas e Cras da Grande Natal.

Em 2017, último levantamento divulgado pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos, das mais de 5 mil denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes recebidas no Rio Grande do Norte através do canal, cerca de mil foram de violência sexual.

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O deputado Kelps Lima (SDD) levantou um debate, na sessão desta quinta-feira (09), sobre a Previdência do Estado do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o atual governo por não tratar de reduzir o déficit previdenciário que hoje ultrapassa os R$ 100 milhões mensais.

“Quem de fato se preocupa em alterar a vida de quem é mais pobre tem de se preocupar com isso”, alegou Kelps, ressaltando que se o Estado não se preocupar com uma reforma na previdência do Estado, ela poderá vir “de cima pra baixo”, acenou o deputado. “Os trabalhadores poderão sair de um salário atrasado na ativa para uma aposentadoria com atraso”. Para Kelps, é isso o que poderá acontecer se o governo ‘não atacar o déficit previdenciário’.

Para Kelps Lima, a ‘omissão’ da governadora Fátima Bezerra (PT) poderá fazer com que a população mais pobre pague a conta pelo Estado não discutir o equilíbrio fiscal. Em aparte, o deputado Francisco do PT disse que o debate era importante, mas discordou do termo “omissão”, atribuído por Kelps à governadora. “A governadora tem procurado alternativas”, garantiu Francisco do PT, afirmando que o IPERN está fazendo um diagnóstico.

Francisco do PT afirmou que o tema deve ser aprofundado, integrando ainda a questão dos terceirizados. “São mais de 10 mil que contribuem para o regime geral da Previdência e o que o Governo não quer e nem vai fazer, é empurrar uma reforma como o governo federal quer implementar à força”, concluiu o parlamentar governista. Ler mais…


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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Escola da Assembleia, oferece gratuitamente curso de inglês para servidores públicos e comunidade em geral. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na Secretaria da Escola. Para quem já é aluno da Escola, a inscrição pode ser feita através do sistema interno da instituição.

“A Escola da Assembleia é uma das marcas da gestão da Assembleia Legislativa. Por isso, o número de cursos oferecidos tem ampliado a cada ano e esta demanda do curso de inglês atende a um pedido da sociedade e dos servidores”, disse o professor João Maria, diretor da Escola.

Serão ofertadas 60 vagas, sendo 32 vagas destinadas exclusivamente aos servidores da Assembleia e cada turma contará com o número máximo de 30 alunos.

O curso de Inglês terá início na próxima segunda-feira (13). As aulas serão ministradas das 16h às 18h nas segundas e quartas-feiras e das 14 às 16h, nas terças e quintas-feiras, na sede da Escola, localizada na Rua Açu, 426, Tirol. O curso tem duração de 30 horas.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 99/2019 que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), depois das explicações de representantes da secretaria de Tributação do Estado, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (7).

O coordenador de Assessoria Técnica, Neil Armstrong e a subcoordenadora de Estudos Tributários e Normatização do Estado tiraram as dúvidas dos integrantes da Comissão sobre os objetivos do Projeto, que visa melhorar a arrecadação estadual e beneficiar os contribuintes que têm débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades.

“Lei semelhante foi aprovada no Maranhão e está dando resultados para o Estado, em termos de arrecadação sem prejuízo para os empresários. Com certeza aqui também vai proporcionar um aumento na arrecadação estadual”, afirmou o presidente da CCJ, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) logo após o encerramento da reunião.

O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação para que o contribuinte possa regularizar seus débitos e também melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma nova Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.

Outras três matérias foram aprovadas pela Comissão, entre elas a que trata da Cessão de Docentes e Técnicos Administrativos do Ensino Público Superior do Estado para o exercício de cargo de provimento em comissão.

“Esse Projeto é muito importante porque regulamenta a cedência de professores e técnicos da UERN que vão poder contribuir com a administração pública sem perda dos seus benefícios. Não gera despesas a mais para a administração pois esses benefícios já são pagos normalmente no orçamento da Universidade, ressaltou a deputada Isolda Dantas (PT), que foi relatora da matéria.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores do Estado foi baixado em diligência, porque não veio acompanhado do impacto financeiro e orçamentário.

Por iniciativa dos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta terça-feira (7), uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do “Sistema Único da Assistência Social em Tempos de Retrocessos”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, reunindo autoridades no assunto, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.

Implantado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. De acordo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, no Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do Suas. Porém, de acordo com Isolda Dantas e Francisco do PT, o sistema tem passado por dificuldades devido a cortes sucessivos.

“O Suas tem sofrido o desmonte e desinvestimento, principalmente, por parte do atual governo de Bolsonaro. O Suas é uma política pública que garante um tanto de dignidade à população que mais precisa. Neste contexto de cortes e desmontes, é importantíssimo fazer a sua defesa”, afirmou a deputada Isolda Dantas. “O programa proporcionou grande avanços no que diz respeito à Assistência Social no Brasil, integrando programas para a garantia de direitos básicos das pessoas. Agora, estamos vendo o atual governo federal se mobilizar para acabar com o sistema. Não podemos permitir isso”, disse Francisco do PT.

O debate contará com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes; Francisco Assis Júnior, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social; Íris Oliveira, Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN; Richardson Lenine, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Míriam Oliveira, Coordenadora do Departamento de Assistência Social e Luana Soares representando o Crees/RN.

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Preocupado com a situação precária em que se encontra a rodovia BR-226, no trecho entre os municípios seridoenses de Currais Novos-São-Vicente-Florânia, notadamente, agravada pelo período chuvoso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou, recentemente, por meio de requerimento encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Daniel de Almeida, e à Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), recuperação urgente da BR e de estradas estaduais que necessitam de reparos.

“O trecho entre esses municípios da região Seridó necessita, com urgência da execução de uma operação tapa-buracos. É de grande importância para a região a restauração da rodovia que está ficando cada vez mais inutilizável, por causa das péssimas condições em que se encontra, oferecendo riscos aos condutores de veículos que trafegam diariamente por aquela via que é uma das principais da Região”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

A recuperação é uma medida para se evitar a ocorrência de possíveis acidentes já que da forma em que se encontra não há segurança para os motoristas que utilizam a referida rodovia, tanto na locomoção de passageiros como no transporte de cargas entre os municípios por onde ela passa.

O deputado Ezequiel requereu, também, à Governadora Fátima Bezerra e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Manoel Marques Bezerra a recuperação do trecho da RN-087, ligando os municípios de Florânia a Tenente Laurentino Cruz na mesma Região.

“O objetivo é melhorar a rodovia que foi construída há cerca de 16 anos e está bastante desgastada, necessitando com urgência de um recapeamento asfáltico. Devido a situação em que se encontra, a estrada tem causado acidentes aos condutores de veículos que são obrigados a fazer manobras para desviarem das crateras que se abriram ao longo da rodovia, muito utilizada para o escoamento da produção dos dois municípios da Serra de Santana”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.

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O deputado Sandro Pimentel (PSOL) denunciou, em sessão ordinária desta quinta-feira (02), duas situações que considera preocupante. A primeira denúncia diz respeito aos suicídios que vêm acontecendo na Ponte Newton Navarro, que integra a zona leste com a zona norte de Natal, que, de acordo com Sandro, tem tido repercussão nacional.

“O número de suicídios só aumenta. A ponte é de responsabilidade da Prefeitura do Natal, mesmo tendo sido construída pelo governo estadual, e a prefeitura não tem feito nada efetivamente para diminuir os suicídios. Estive ontem visitando um acampamento de voluntários montado próximo a ponte, liderado pelo pastor Rubens, quem parabenizo, e vi três tentativas de suicídios sendo evitadas por intermédio do grupo”, falou Sandro Pimentel.

Sandro considera que o problema seja de saúde pública, precisa ser bastante discutido, medidas como colocação de telas ou grade proteção necessitam ser tomadas e convidou os colegas deputados para uma audiência hoje (02), as 18h, com o prefeito do Natal, Álvaro Dias, em busca de soluções

Na segunda denúncia é o atraso do benefício “Vale Refeição” do funcionários das empresas Solares e Crast que prestam serviços a UPA e a Maternidade Divino Amor, no município de Parnamirim.

Para Sandro Pimentel, “As duas empresas estão cometendo um brutal desrespeito ao direito dos trabalhadores, não adianta parabenizar pelo Dia do Trabalho e retirar um direito que representa cerca de 10% do salário deles”. A empresa Solares está há 07 meses em atraso e a Crast há 12 meses. Ler mais…

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Para dar mais celeridade, sem acúmulo de matérias em sua pauta de reuniões ordinárias semanais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para análise e votação de relatórios de 15 projetos.

Da pauta foram aprovados oito proposituras, duas foram consideradas inconstitucionais, quatro baixaram em diligência e uma teve pedido de vista, motivado por uma emenda encartada na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), no Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo do Estado.

“Pedimos vista porque queremos analisar a emenda que foi feita na Comissão de Administração. O Governo do Estado mandou a matéria para esta Casa, mas até agora não temos informação sobre a redução de seus gastos. E isso é importante a gente ter conhecimento, porque o Rio Grande do Norte está atravessando uma calamidade financeira. É lamentável, mas o Governo não está cumprindo o seu papel”, afirmou o deputado coronel Azevedo (PSL) autor do pedido de vista.

No Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas de ensino médio, embora considerado de grande importância pela relatora deputada Isolda Dantas, ela propôs um substitutivo com a colocação na redação que as atividades propostas são extracurriculares.

A matéria que trata da obrigatoriedade de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de Educação Básica foi considerado inconstitucional, de acordo com o artigo 64 da Constituição Estadual por gerar despesa para o Executivo.

A outra considerada inconstitucional foi a que dispõe sobre normal para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para carros fortes, por ser uma competência da União.

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A Miss RN 2019, Erika Fontes, de 25 anos, foi recebida na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Nascida na zona rural de Monte Alegre, cidade que representou no concurso, Erika vendia castanhas para ajudar na renda familiar e depois se tornou modelo internacional.

“Ela tem uma história vitoriosa. Representa não só a beleza das mulheres norte-rio-grandenses como a essência, a inteligência e a garra de nossas potiguares”, disse o presidente, que apresentou à miss o plenário da Casa e falou sobre o trabalho do legislativo potiguar.

Acompanhada do coordenador do concurso, George Azevedo, Erika Fontes contou ao presidente da Casa, que viu um anuncio na TV sobre um concurso de beleza em Natal. Ela participou e venceu a disputa, o que a credenciou para ingressar numa das maiores agências do mundo, aos 14 anos. “Me lembro que eu não tinha nem foto para me inscrever no concurso. Hoje, tenho orgulho de dizer que através do meu trabalho, consegui proporcionar mais qualidade de vida para minha família e isso é o que me motiva”, conta a nova Miss.

Erika Fontes venceu o Miss RN no último dia 5 de fevereiro, no Teatro Riachuelo, onde disputou a coroa com mais 22 candidatas. Ela representará o Rio Grande do Norte no próximo dia 9 de março no Miss Brasil 2019, em São Paulo, divulgando o Estado nacionalmente.

Crédito da Foto: Eduardo Maia e João Gilberto

Após tomarem posse para a 62ª Legislatura os deputados estaduais escolheram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2019-2020 e em seguida a eleição para o biênio 2021-2022. O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi eleito presidente da ALRN com 23 votos nas duas eleições.

“Quero deixar aqui o meu agradecimento pela confiança dos colegas parlamentares que aqui já estavam e dividir todo o êxito da gestão de quatro anos com os deputados e todos os funcionários desta Casa Legislativa. Meu agradecimento pela confiança dos que aqui chegaram e que vieram com o mesmo propósito dos demais deputados de ser voz de ressonância da sociedade nessa casa plural, representando com responsabilidade, competência e inteligência a voz rouca das ruas. Tenho certeza de que essa legislatura será recheada de novos êxitos e conquistas pelo perfil de cada parlamentar que hoje tomou posse”, disse.

Para o biênio 2019-2020 compõem a mesa: segundo vice-presidente: Vivaldo Costa (PSD); primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD); segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB); terceiro secretário: Albert Dickson (PROS) e quarto secretário: Francisco do PT.

Para o período de 2021-2022 comporão a mesa, além do presidente: primeiro vice-presidente: Galeno Torquato; segundo vice-presidente: Coronel Azevedo (PSL); primeiro secretário: George Soares (PR); segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB); terceiro secretário, Kleber Rodrigues (Avante) e quarto secretário: Francisco do PT. Ler mais…

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Papel do Parlamento vai além da produção de leis

A Assembleia Legislativa é presente na história do Rio Grande do Norte há 184 anos, quando foi instalada. Os deputados, legítimos representantes da população, são responsáveis por fiscalizar o Executivo e intermediar conflitos que envolvam a sociedade. Eles também ecoam as necessidades do cidadão e simbolizam a democracia.

O Plenário da Assembleia é o fórum máximo de deliberação das leis produzidas pelos parlamentares e onde são discutidas e votadas as normas que regem e interferem na vida da população.

Todo o processo legislativo inicia com as discussões e votação que tem início nas Comissões – grupos de deputados que analisam as proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão do Poder Legislativo.

Além de produzir leis e fiscalizar, a Assembleia promove atividades que visam a aproximação do parlamento com a sociedade e embasam os trabalhos do próprio Legislativo. São realizados, em parcerias com órgãos e entidades, audiências públicas, ciclos de debates e projetos que atendem aos pleitos da população.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, promove mais uma discussão sobre a evolução das políticas públicas e atividades legislativas no país. Entre os dias 6 e 9 de agosto, o Fórum Acadêmico “Pensar RN” realiza o seu III Colóquio, reunindo autoridades e especialistas em Gestão de Pessoas, que será o tema do debate na sede da Escola. As inscrições são gratuitas.

Nas duas edições anteriores, as discussões tiveram como temas os processos Eleitoral e Legislativo. Agora, o objetivo é fazer com que o debate sobre a gestão de pessoas seja ampliado, apresentando casos concretos de ações inovadoras na área e a ouvido de especialistas os novos conceitos acerca do tema. Além disso, também será realizado durante o Colóquio um curso de capacitação.

Pela programação, ocorrerão seis palestras, uma mesa redonda e um curso de capacitação sobre a gestão estratégica de pessoas, que será dividido em duas partes e ministrado por Paulinea Marise Lima de Araújo. As exposições terão como temas “Programação Neurolinguística: mudança de percepção”, “Gestão de Pessoas na ALRN”, “Motivação para o Trabalho no Serviço Público”, “Estratégias de Capacitação”, “Formação de Agentes Multifuncionais” e “Educação Previdenciária no Setor Público”.

As inscrições para o colóquio podem ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, ou através do telefone 3232-1001.

Veja programação completa:

1º DIA (6/8/18)
LOCAL: EALRN
8h – ABERTURA
9h às 10h – PALESTRA:
Tema: Programação Neurolinguística: mudança de percepção.
Palestrante: Paulo Roberto de Lima

10h15 às 12h15 – Mesa redonda:
Andriê Bezerra de Oliveira;
George Pereira de Azevedo Maia
Lívia Pereira Alves de Sousa
Demais alunos da pós-graduação inscritos para apresentação;

14h às 17h – PALESTRA
Tema: Exemplo prático: gestão de pessoas na ALRN
Palestrante: Thyago Cortez do Carmo Carvalho

2º DIA (7/8/18)
LOCAL: EALRN
8h às 11h– CURSO DE CAPACITAÇÃO (1ª parte)
Tema: Gestão Estratégica de pessoas
Ministrante: Paulinea Marise Lima de Araújo

14h às 15h – PALESTRA
Tema: Motivação para o trabalho no serviço público
Palestrante: Antônio Alves Filho;

15h às 16h – PALESTRA
Tema: Estratégias de capacitação
Palestrante: Maria Teresa Pires Costa;

3º DIA (8/8/18)
LOCAL: EALRN
8h às 11h – CURSO DE CAPACITAÇÃO (2ª parte)
Tema: Gestão Estratégica de pessoas
Ministrante: Paulinea Marise Lima de Araujo

14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Formação de agentes multifuncionais
Palestrante: Álvaro Monteiro

4º DIA (9/8/18)
LOCAL: EALRN
9h às 12h – PALESTRA:
Tema: Educação previdenciária no setor público
Palestrante: Antônio Carneiro de Souza Júnior

Foto: Eduardo Maia

O estudante potiguar que pretende ter sucesso na prova do ENEM tem um grande aliado: o programa Conexão ENEM, da TV Assembleia, já na sua quarta temporada virou sinônimo de sucesso entre os alunos de todo o Rio Grande do Norte.

Toda quinta-feira, às 20h, através da TV Assembleia e de aulões presencias, os estudantes têm a possibilidade de acompanhar entrevistas, debates, aulas e resoluções de questões das mais variadas matérias do ENEM.

“Teremos mais novidades no programa. A cada edição adicionamos algumas novidades. Boas novas virão. Tudo para melhorar o programa e enriquecer nosso já elogiado conteúdo”, adiantou o professor de redação e coordenador do projeto, João Maria de Lima, acrescentando que nos aulões serão intensificadas as temáticas de redação.

O Conexão Enem vai ao ar semanalmente toda quinta-feira, às 20h, pela TV Assembleia, canal aberto 51.3. O programa é reprisado às sextas (17h), sábados (16h) e domingos (16h) e tem a duração de uma hora. Além das exibições na TV aberta, o Conexão Enem pode ser visto também no canal do YouTube.

Foto: Eduardo Maia

A Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN) anuncia, esta semana, o calendário de cursos para o segundo semestre de 2018. Serão colocados à disposição dos servidores da Casa, conveniados de outros órgãos e, também, da população em geral, cursos de Capacitação Técnica, Palestras Profissionais, Oficinas Técnicas e Colóquios, além dos cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu (Pós-Graduação) e Stricto-Sensu (Mestrado e Doutorado).

Dentre os destaques deste semestre, estão a abertura de processos seletivos para dois cursos de Mestrado Profissional, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Com seleção em julho e agosto, o Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento ofertará duas vagas, para ingressos em agosto e setembro. Também com duas vagas disponíveis, o Mestrado Profissional em Gestão Pública terá seu processo seletivo entre os meses de julho e dezembro, com início previsto para fevereiro de 2019.

Na parte de Capacitação Pessoal, serão disponibilizados cursos nas áreas de Direito, como o Tributário e o Processual Civil; Comunicação Social, com os cursos de Relacionamento com a Imprensa e Media Training e Publicidade e Propaganda na Comunicação Pública; Finanças (Estratégia Financeira); Administração, a exemplo do curso de Planejamento e Gestão Estratégica; dentre outras áreas de conhecimento.

No que diz respeito às Palestras Profissionais, elas serão ministradas nos meses de agosto, setembro e outubro, e versarão sobre Formação de Agentes Multifuncionais, Avaliações de Políticas Públicas e Direito Constitucional, além de outros assuntos.

Nas Oficinas Técnicas, os alunos poderão praticar habilidades específicas em áreas de atuação, como Desenvolvimento de Equipes, Coaching e Planejamento Estratégico. Já os Colóquios, previstos para agosto e setembro, respectivamente, abordarão os temas “Gestão de Pessoas no Poder Legislativo” e “Processos Administrativos”.

A Escola da Assembleia possui ainda 11 cursos de Pós-Graduação em andamento. Dentre eles, estão “Planejamento Financeiro no Serviço Público”, “Comunicação Pública” e “Saúde Pública: Enfermagem Oncológica”; dois cursos de Mestrado Profissional (Gestão Pública e Gestão da Informação e do Conhecimento) e um de Doutorado em Administração Pública.

Foto: Eduardo Maia

Um importante instrumento de política pública que teve debate e apreciação através da Assembleia Legislativa entrou em vigor com força de lei para ajudar pacientes que precisam se submeter a intervenções cirúrgicas para sanar a fissura labiopalatinal.

O Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatinal foi instituído pela Lei nº 10.402, que vigora desde 10 de julho. Antes dela, amplo debate foi realizado na Assembleia Legislativa, através até de audiências públicas.

A última delas ocorreu em maio, quando profissionais da saúde, pacientes e familiares vieram à Assembleia Legislativa em busca de apoio para a causa. O movimento feito por essas pessoas reflete bem o caráter e alcance do Poder Legislativo, pois foi uma demanda externa que chegou à Casa do Povo, e que transformou os anseios em lei.

Uma das principais reclamações era sobre como a falta de informações unificadas dificultava os encaminhamentos necessários para o tratamento. O cadastro aprovado pela Assembleia Legislativa vem solucionar essa questão.

A lei determina que os estabelecimentos de saúde devem encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde, semestralmente, todos os dados relativos aos casos de recém-nascidos com Fissura Labiopalatina. A intenção é reunir todas as informações necessárias para contribuir na quantificação e localização das pessoas com fissura labiopalatina, conforme descreve o instrumento legal.

O dispositivo também determina que as informações só podem ser compartilhadas com estabelecimentos que tratem a má formação.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN discutiu com o Fórum dos Reitores, soluções para a situação financeira da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), que serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa e Secretaria Estadual de Planejamento.

O objetivo é incluir a fundação nas metas e prioridades do Governo Estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento registra as demandas para o desenvolvimento do RN, o compromisso na busca de soluções e as necessidades das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial a defesa da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).

“O fomento à pesquisa no RN tem ficado de lado e as instituições tem ficado com muita dificuldade e sem pesquisa o Estado não vai se desenvolver. Temos uma demanda superior a 6 mil bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado, mas apenas 1.500 atendidas”, disse o presidente da Fapern, João Maria. O professor destacou também o baixo investimento feito na área. “Enquanto o estado de Pernambuco recebeu R$ 59 milhões este ano, o RN recebeu apenas R$ 1 milhão, quando deveria receber, por lei, 1% do ICMS do Estado. Algo em torno de R$ 57 milhões”, frisou.

​O vice-reitor da UFRN, Daniel Diniz, chamou atenção para a perda de conhecimento e profissionais para outros estados em função da falta de incentivo à pesquisa no Estado. “A Fapern é fundamental para as instituições de ensino do RN. Pela falta de recursos, perdemos convênios com CNPQ, CAPS e CINEP para cessão de bolsas de mestrado e doutorado. Sem contar que o RN tem perdido muito em relação a outros Estados. Perde captação de recursos e alunos e conhecimento para estados vizinhos”, disse. Ler mais…

Foto: João Gilberto

Atenta aos assuntos que despertam o interesse e bem-estar da sociedade, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima quinta-feira (12), às 14h, para debater o Ensino à Distância (EAD) na área da Saúde. O tema tem sido objeto de preocupação de entidades ligadas ao setor. Cursos de enfermagem oferecidos dentro dessa modalidade, por exemplo, despertam a atenção do Conselho de Enfermagem (COFEN), que divulgou diagnóstico situacional revelando uma subutilização dos cursos presenciais na área em detrimento à oferta do ensino à distância.

Os dados do documento apontam, de certa forma, para a impropriedade e desnecessidade da oferta do EAD para esses cursos. Em 2015, o então Ministro de Educação manifestou-se contrário a graduação em enfermagem, de forma integral, pela modalidade à distância. Na ocasião, o gestor fez uma analogia com profissões como engenharia e medicina, alegando ser inconcebível pensar na formação de profissionais nessas áreas sem contatos diretos e práticos com pessoas, espaços e situações inerentes à profissão.

Buscando aprofundar as discussões em torno do assunto, o debate na Casa Legislativa pretende reunir representantes das entidades interessadas e da sociedade civil por proposições e alternativas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da oferta desses cursos e consequente formação de profissionais aptos para o exercício pleno de suas atividades.

Sabe-se que, em diversas áreas do conhecimento, a educação à distância destaca-se como uma modalidade de reconhecida relevância aos processos de ensino-aprendizagem, particularmente no que concerne à democratização do ensino. Considerando essa importância e a necessidade constante de aprimoramento dos métodos de ensino – na busca por profissionais devidamente capacitados – o Legislativo Estadual abre espaço para o debate e avanços acerca do tema.

Foto: Eduardo Maia

Os canais de atendimento que foram incorporados pela Procon Legislativo nos últimos meses ampliaram os atendimentos do primeiro semestre em 18%. Os números gerais, de 3.105 atendimentos, ante a 2.612 no mesmo período do ano passado, foram impulsionados pelos 533 atendimentos da unidade móvel, que este semestre esteve em Parnamirim, e pelos 789 do WhatsApp.

“Além disso, a continuidade dos serviços, o alto índice de resolutividade e satisfação e o atendimento voltado para evitar a via litigiosa tem feito do Procon Legislativo um instrumento de referência na população. Natural, assim, que cresça a procura e o número de atendimentos”, analisou o diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca.

Por outro lado, o que também depõe em favor do Procon, é a taxa de conversão em processos: dos 3.105 atendimentos, 232 pessoas decidiram seguir em frente e abrir procedimento contra as demandadas, o que significa apenas 7%. Desse total, houve conciliação em 107 casos.

“O foco de nossa equipe em resolver conflitos o quanto antes, de modo a atender ao consumidor e à parte demandada, é o que baseia nossa rotina. Por isso, procuramos no dia a dia adotar medidas preventivas para o consumidor, de modo a evitar que posteriormente venha a se mover algum tipo de ação”, explicou o chefe de Apoio Administrativo da Diretoria de Políticas Complementares/Procon, Dary Dantas.

Os tradicionais canais de atendimento do Procon também contribuíram para o crescimento deste semestre. Foram 773 atendimentos presenciais e 544 por linha telefônica.

Os resultados de excelência se traduzem mais uma vez na pesquisa de satisfação, já que 91% dos consumidores deram nota 10 ao atendimento do Procon.

Foto: João Gilberto

O deputado Jacó Jácome (PSD), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), registrou a conclusão da obra de drenagem e pavimentação do Distrito Industrial de Macaíba. Jacó se juntou à luta dos empresários, que pleiteava o serviço há mais de 20 anos.

“Encabeçamos a luta destes empresários, fizemos o projeto, nos reunimos com o diretor do DER, General Fraxe, que conseguiu captar os recursos, fomos ao Ministério da Integração Nacional e agora estamos vendo esta obra finalizada, melhorando o acesso às indústrias”, conta o parlamentar.

O Distrito Industrial de Macaíba agrega cerca de 20 empresas, que geram mais de 1,5 mil empregos diretos. A estrada é localizada entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, na margem da BR-304.

Durante o pronunciamento, o deputado ainda agradeceu as mensagens recebidas pelo nascimento de seu primeiro filho, João Antônio.