Assembleia Legislativa do RN Arquivo

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para discutir e elaborar a criação de um núcleo destinado a políticas públicas sociais e assistenciais para mulheres. A ideia foi anunciada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante a oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado na sede do Poder Legislativa, em Natal, nesta quinta-feira (17).

“Visitamos o projeto que já está funcionando no Ceará e pretendemos ter algo semelhante na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Será um núcleo de assistência à mulher, com ações sociais e assistenciais, a fim de promovermos igualdade”, destacou a deputada, que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Na abertura da oficina itinerante do Senado, as senadoras Fátima Bezerra (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora-procuradora da Mulher, valorizaram a iniciativa do legislativo potiguar. Na Assembleia, a ideia da deputada Cristiane Dantas foi formalizada em projeto de resolução, já submetido à apreciação da Mesa Diretora.

“Atravessamos um período em que a força da mulher tem sido colocada à prova, mas, apesar de tudo, temos tido demonstrações de como as mulheres e sua luta têm sido importantes para a luta pela democracia no Brasil”, destacou a senadora Fátima Bezerra. Ler mais…

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicita ações para beneficiar a população do Seridó, Mato Grande, Potengi e a Costa Branca. Entre as ações está a pavimentação de ruas, que devem ser tratadas como um componente estruturador das cidades, de suas formas de desenvolvimento e suas relações com o meio urbano.

São por essas razões que Ezequiel Ferreira de Souza tem a preocupação em sempre incluir nas suas ações parlamentares a solicitação de convênios entre o governo do Estado e os municípios do interior para a pavimentação e drenagem de ruas. As mais recentes solicitações protocoladas na Mesa Diretora da Casa solicitando essas providências foram para beneficiar os municípios de Taipu, na região Mato Grande e Acari, no Seridó.

“Ao requerer essas obras levo em consideração que a falta de pavimentação em ruas urbanas prejudica o desenvolvimento das cidades. Uma rua pavimentada melhora a qualidade de vida da população e proporciona um novo visual para as cidades. Acredito que o Governo tem interesse em investir em uma melhor infraestrutura nos municípios”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para Acari, o deputado também solicitou a implantação, pelo governo do Estado, do Projeto Ronda Cidadã, para trabalhar a questão do policiamento na cidade, com o objetivo de combater a criminalidade.

Ezequiel também solicitou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância UTI para atender a demanda da população do município de Areia Branca, na região Costa Branca.

Já para o município Barcelona, na região Potengi, o deputado Ezequiel solicitou o aumento do efetivo da Policia Militar, justificando que a população está atormentada por uma sequência de assaltos. Os comerciantes da cidade são os mais prejudicados pois têm que fechar os estabelecimentos mais cedo, porque os assaltantes andam tranquilamente pelas ruas e o policiamento é falho devido o efetivo policial na região não ter condições de atender toda a demanda.

Foto: Eduardo Maia

A palestra que a Assembleia Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

“Com o objetivo de evitar práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo das proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.

Para prestar esses esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União elaborou uma cartilha com dicas explicando a norma. O material será distribuído e, para fazer a exposição sobre o conteúdo, o procurador-chefe Francisco Livanildo Silva vai ministrar a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, tirando dúvidas e esclarecendo a importância de se respeitar a norma.

Foto: Ney Douglas

Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).

“Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje, está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação”, disse o deputado Hermano Morais.

Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório. Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio do Estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos. Na maioria dos casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi assinado em 2017. Ler mais…

A Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia, participa nesta quarta e quinta-feira (16 e 17), na UFRN, do IV Colóquio sobre Gestão Pública, que busca refletir sobre o processo de construção das capacidades institucionais de gestão na administração pública, tendo como foco os seguintes temas: limites e possibilidades de profissionalização da burocracia pública; os laboratórios de inovação para melhoria da gestão pública; e os dilemas e limites da gestão pública na atualidade.

“A participação da Escola da Assembleia no IV Colóquio em Gestão Pública da UFRN fortalece a parceria entre as duas instituições, iniciada com o mestrado profissional em Gestão Pública e enraizada na produção de conhecimento na área pública”, enfatiza o diretor da Escola, professor Carlos Russo.

O evento integra a programação do 23º Seminário de Pesquisa do CCSA/UFRN, que tem como tema ‘Desenvolvimento e Democracia no Brasil: do que estamos falando?’. O seminário busca evidenciar a preocupação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN em consolidar um espaço para discussão e socialização do conhecimento produzido nas diferentes áreas das ciências sociais aplicadas. Outras informações no endereço: www.seminario.ccsa.ufrn.br.

Programação do IV Colóquio em Gestão Pública

Dia 16

15h30 – Mesa Redonda ‘Os desafios da profissionalização da burocracia Palestrantes: Pedro Luiz Costa Cavalcante (Coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia – IPEA) e Natália Massaco Koga (ENAP) Mediador: Prof. Richard Medeiros (PPGP/UFRN). Local: Auditório do Curso de Ciências Contábeis – Sala H2 – Setor V.

19h30 – Cerimônia de abertura

20h Conferência ‘Construindo capacidades institucionais de gestão na Administração Pública: limites e possibilidades’. Conferencista: Alexandre de Avila Gomide (Diretor de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e Democracia – IPEA). Local: Auditório do NEPSA I.

Dia 17

9h30 – Mesa Redonda ‘Laboratórios de Governo e Inovação na Gestão Pública’. Palestrantes: Marco Bruno Miranda Clementino (Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e do i.9 JFRN, Laboratório de Inovação da JFRN) e Daniela Coimbra Swiatek (Coordenadora do Laboratório de Inovação em Mobilidade – Prefeitura de São Paulo) Mediador: Prof. Hironobu Sano (PPGP/ PPGA/UFRN). Local: Auditório do NEPSA I.

15h30 Conferência de Encerramento ‘Novos dilemas e alternativas para a Gestão Pública’. Conferencista: João da Rocha Neto (Professor do Programa de Pós-graduação em Administração – UNB, Escola Nacional de Administração Pública). Local: Auditório do NEPSA I.

O abuso infantil é motivo de 18 mil novas denúncias a cada ano no Brasil. Para combater a violência sofrida em silêncio pelas crianças – seja violência física, sexual ou psicológica – a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a campanha de combate ao abuso infantil. A campanha será lançada em audiência pública na próxima sexta-feira (18), às 9h, com proposição do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), da presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, deputada Márcia Maia (PSDB) e o deputado Hermano Morais (MDB).

A temática de combate ao abuso infantil tem destaque na sociedade pelos números crescentes e os traumas na vida dessas crianças. Para o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) é preciso debater o tema. “Ao longo dos anos a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos a campanha da adoção de crianças em 2015; de combate ao mosquito Aedes Aegypt causador da microcefalia em 2016 e a campanha da doação de órgãos em 2017. Este ano e com o aumento da abuso infantil contra a criança, abordamos o tema pra chamarmos a atenção da sociedade, conscientizar e coibir os números”, destaca o parlamentar.

A campanha fará uso de um vídeo elaborado pela agência Criola com animação gráfica em 3D, desenvolvido pela produtora Roxa com o slogan “Para algumas crianças, monstros existem”. A história traz a reflexão de abusos sofridos por duas crianças, Bia e Artur, vítimas de pessoas conhecidas pela família ou por meio de abordagens na internet de maneira virtual. A narrativa será abordada também em gibis com cenas em que as crianças, de aproximadamente 5 e 6 anos, falam sobre o tema e resolvem contar aos pais. O objetivo é que o público infantil, de maneira lúdica, aprenda a identificar atitudes que caracterizam abusos e sinta-se à vontade para falar sobre a agressão vivida.

A campanha também será veiculada em rádios no Rio Grande do Norte, alertando os pais ou responsáveis sobre a educação das crianças e a importância do diálogo. “Optamos por canais de comunicação usados por crianças e adolescentes como o gibi como material para explicar as crianças e aos pais a abordagem ao tema abuso infantil. Muitas vezes a criança prefere o silêncio e convive com abusadores que frequentam o mesmo ambiente familiar, de escola ou grupo de esporte das crianças. É preciso debater o tema e despertar atenção da sociedade. A campanha estará em ônibus e em lugares onde as vítimas frequentam como centros comerciais, shoppings e redes sociais”, argumenta a Diretora de Comunicação da Assembleia, a jornalista Marília Rocha.

O slogan “Para algumas crianças, monstros existem” também será divulgado em cartazes fixados em escolas e centros de treinamentos de esporte para crianças e adolescentes, buscando chamar a atenção não só de pais de vítimas, mas de toda a sociedade.

A visualização do enredo e desenvolvimento da campanha também poderá ser feita nas redes sociais, através do perfil @assembleiarn.

Foto: Eduardo Maia

O funcionamento e fortalecimento dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quarta-feira (16), à partir das 14h30, na Assembleia Legislativa. Por proposição conjunta dos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Márcia Maia (PSDB), o debate busca, dentre outros assuntos, discutir a situação e os rumos do Hospital Regional Josefa Gomes Alves, no município de João Câmara.

“Mesmo tendo investido recentemente R$ 1,4 milhão para reforma dessa unidade de saúde, o Governo do Estado pretende repassar ao município a gestão do hospital, o que é inviável financeiramente à prefeitura de João Câmara, devido ao alto custo”, destaca Hermano Morais.

Para o parlamentar, a exigência dos órgãos competentes e a consequente falta de recursos municipais para gerir a unidade de saúde, pode provocar o fechamento do hospital. “O que prejudicaria não apenas os munícipes locais, mas também toda a população da região do Mato Grande, que necessita dos mais variados procedimentos em saúde”, observa o deputado, ressaltando que unidade atende a população de outros quinze municípios vizinhos.

O debate na Casa Legislativa pretende reunir representantes de entidades ligadas à Saúde Pública do Estado, organizações afins e sociedade civil para discutir a temática.

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (15), uma audiência pública com o tema “Centenário da Terapia Ocupacional: desafios e perspectivas no RN. O debate é uma iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) e acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, reunindo entidades relacionadas ao tema.

“Em 2018, a Terapia Ocupacional completa 100 anos de criação, no entanto, a profissão ainda não foi regulamentada. Sob esse cenário, e tantos outros desafios e preocupações da categoria, propomos essa audiência para debatermos esse tão relevante assunto junto à sociedade potiguar”, justifica Hermano.

Segundo explica o parlamentar, a Terapia Ocupacional é uma profissão essencial, “que atua e contribui fortemente em diversos aspectos e segmentos populacionais, como educação, gerontologia, psiquiatria e saúde mental, reabilitação funcional e profissional, reintegração social, entre outras”.

Um dos pilares da profissão é a utilização das diferentes propriedades presentes nas atividades humanas como recurso terapêutico para desenvolver, restaurar ou ampliar as capacidades funcionais das pessoas. O objetivo de sua ação é encontrar meios para que as pessoas alcancem sua autonomia, independência e utilizem ao máximo suas potencialidades.

Foto: Reprodução

Preocupados com a recorrente falta de abastecimento de água e as consequências da seca no Estado, os parlamentares Gustavo Carvalho (PSDB), Larissa Rosado (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL) apresentaram pleitos ao Governo, solicitando, respectivamente, a extensão da rede de água em 400 metros para o Conjunto Novos Tempos, em Poço Branco; a regularização do abastecimento hídrico de Caraúbas; e a recuperação das paredes da Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi.

A solicitação do deputado Gustavo Carvalho foi pela extensão da rede d’água de 400 metros em benefício do Conjunto Novos Tempos, localizado no município de Poço Branco. “O nosso objetivo com esse requerimento é atender as necessidades das mais de 50 famílias que residem na comunidade e não têm abastecimento de água canalizada”, justifica.

No tocante ao pleito de Larissa Rosado pela regularização do abastecimento hídrico para Caraúbas, a parlamentar explica que “os habitantes relatam ausência de água em suas residências por longos períodos. Algumas pessoas chegam a ficar até 30 dias sem abastecimento em casa. E mesmo sem esse recurso em suas torneiras o serviço ainda é cobrado de modo exorbitante”.

A deputada conclui, informando que essa situação acaba prejudicando a agricultura, que é base de sustento de muitos munícipes, além de afetar as exportações e a arrecadação de impostos.

Cristiane Dantas, por sua vez, pediu a imediata realização de serviços de manutenção e de recuperação nas paredes da Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi. “Com o início das chuvas, o reservatório vem recebendo bastante água nos últimos dias, porém a parede da barragem está apresentando grandes fissuras que precisam de reparos urgentemente”.

Foto: João Gilberto

A assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), vai realizar na próxima segunda-feira (14), às 14h, audiência pública com o tema “Violência gerando transtorno mental”. O evento na Casa busca discutir os impactos que a violência urbana tem causado à saúde mental dos profissionais da segurança pública, assim como na população em geral. O debate conta com a parceira da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Norte.

“O crescimento da violência no Rio Grande do Norte tem causado o afastamento de muitos policiais militares e civis por doenças como depressão e transtorno de ansiedade. Por outro lado, a população que diariamente é vítima da falta de segurança, também tem sofrido com o chamado estresse pós-traumático. O objetivo é debater esse problema e oferecer encaminhamentos que melhorem a assistência prestada aos agentes de segurança pública e à própria população potiguar”, justifica Cristiane Dantas.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Associação de Psiquiatria do RN, Secretaria de Segurança Pública, entidades militares, Itep, Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sociedade Civil Organizada, além da sociedade civil. O debate acontece no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo Estadual.

Foto: João Gilberto

A população de duas comunidades rurais de Taipu ganhou importantes ferramentas para combater a dificuldade de abastecimento de água. As localidades beneficiadas são Matão e Boa Vista. Após requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dois poços tubulares foram instalados e beneficiarão a população das localidades.

Desde 2015 que a instalação dos poços é cobrada pela população. O vereador de Taipu Aluízio Viana Filho (PSDB) entrou em contato com o presidente da Assembleia para que ele colaborasse nas cobranças junto ao Governo do Estado para abastecer os distritos de Matão e Boa Vista, o que foi atendido pelo Poder Executivo recentemente.

“Depois que o deputado Ezequiel Ferreira cobrou da Caern, mais uma vez, o pedido foi atendido. Foram requerimentos do parlamentar desde 2015, voltando a cobrar em 2016, 2017 e também agora em março, quando voltou a solicitar do Governo. Agora houve o atendimento”, disse o vereador Aluízio Viana Filho.

Para o deputado Ezequiel Ferreira a obra terá grande importância para a população local e vai evitar o colapso de abastecimento. “Passamos por um período de estiagem e, agora, as chuvas estão voltando. Mesmo assim, é importante que esses poços sejam instalados para evitar que a população volte a passar por mais dificuldades devido à escassez de água”, explicou Ezequiel Ferreira.

Foto: João Gilberto

Cumprindo agenda parlamentar no município de Nova Cruz, no Agreste potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), visitou na cidade as sedes da Polícia Militar e Civil, para onde a Casa Legislativa recém destinou viaturas policiais. Acompanhado por lideranças políticas da região, o deputado participou ainda de entrevista na rádio local, ocasião em que prestou contas do seu mandato na Casa Legislativa.

“A Assembleia Legislativa tem sido parceira da Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Através de uma importante medida de economicidade do Legislativo Estadual conseguimos doar ambulâncias e viaturas policiais para beneficiar todo Estado. Por sua grandeza e demandas no Agreste Potiguar, o município de Nova Cruz foi contemplado com três viaturas para o reforço do policiamento na região”, disse Ezequiel Ferreira.

No 8° Comando da Polícia Militar, em Nova Cruz, o deputado foi recebido pelo tenente-coronel Tavares, que enalteceu os veículos destinados pela Assembleia Legislativa. “As viaturas têm sido de fundamental importância para o policiamento ostensivo e combate à criminalidade nos 25 municípios atendidos pelo Batalhão aqui de Nova Cruz”, comemorou o comandante.

Em sua passagem pela sede da Polícia Civil, Ezequiel Ferreira se reuniu com o delegado José Carlos de Oliveira, oportunidade em que trataram sobre os desafios enfrentados pela Segurança Pública no RN e na região. Na ocasião, o delegado também destacou a atenção que a Casa Legislativa tem dado ao assunto, sugerindo a doação de drones para as polícias locais. “Que a Assembleia continue sendo parceira e siga beneficiando não apenas a Segurança, mas todas as áreas do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Ainda em Nova Cruz, o presidente do Legislativo marcou presença na 3ª edição do projeto ‘Assembleia e Você’, que disponibiliza serviços gratuitos de cidadania à população carente. “Essa é uma ação de longo alcance da Assembleia Legislativa, que congrega e oferece uma gama de atendimentos a uma parcela reprimida da sociedade. Para se ter uma ideia da abrangência dessa ação, a expectativa para essa edição é pelo atendimento de aproximadamente 10 mil pessoas”, declarou Ezequiel.

A passagem do parlamentar pela cidade foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Valdo Salu, o vereador e ex-prefeito Flávio Azevedo, vereadores Junior Salu, Antônio Costa ‘Manga Rosa’, Patrícia Maria, Maria de Fátima, Jardeson Ferreira, Alisson Alvez, Anne Gabriela, Artur Jorge, Carlos Cesar, prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, vice-prefeito de Santo Antônio, Estácio Medeiros, prefeita de Serra de São Bento, Vanessa Morais, ex-prefeita de Lagoa D’Anta, Giza Gomes, ex-prefeito de Pedro Velho, Jalmir Macedo e o ex-prefeito de São Bento, Chico de Eraldo.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) cobrou do Governo do RN a reforma da Central do Cidadão na cidade de Parnamirim, em sessão plenária desta quarta-feira (9). Segundo relato do deputado há muita infiltração deixando o ambiente insalubre para os trabalhadores daquela unidade governamental.

“Parnamirim é a 3ª cidade do Estado. Merece toda a atenção e respeito. Conclamo que Robinson Faria cumpra suas promessas. O Governo do RN tem deixado a desejar. Mesmo que seja agora, no último ano de governo, a começar com a reforma da Central do Cidadão, obra que já teve ordem de serviço assinada, há três meses, mas que não saiu do papel, via Programa Governo Cidadão, ex-RN Sustentável”, pontuou Carlos Augusto Maia.

Segundo o deputado, semanalmente são mais de 10 mil atendimentos. “Insistentemente tenho trazido o tema da reforma da Central do Cidadão de Parnamirim para esta Casa Legislativa. Tenho cobrando a reforma pois é uma necessidade urgente”, disse o deputado Carlos Augusto que também cobrou a implantação de outra Central do Cidadão no município com mais de 260 mil habitantes.

Carlos Augusto considera a Central do Cidadão um dos serviços públicos estaduais que mais atendem à comunidade. “Por isso cobro em nome da população de Parnamirim a agilidade para a construção de uma nova central”, salientou o deputado acrescentando que já passou da hora do atual governador Robinson Faria (PSD) cumprir as promessas de campanha com Parnamirim.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), promove nesta quinta-feira (10), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública com o tema “A relevância do curso de Gestão Hospitalar nos Concursos para Saúde no RN”. O objetivo é discutir a abertura de vagas em certames públicos da área da saúde para profissionais graduados em Gestão Hospitalar.

“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte forma por ano dezenas de bacharéis em Gestão Hospitalar, mas os concursos públicos da área da saúde ainda não preveem vagas para esses profissionais. Tanto na rede pública quanto na privada, a presença de gestores capacitados poderá resultar em uma melhoria da qualidade do atendimento prestado, além da melhor gestão dos recursos destinados aos hospitais”, justifica Cristiane Dantas.

Foram convidados para o debate a coordenação do Curso de Gestão Hospitalar da UFRN, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, gestores de hospitais públicos e privados, além de profissionais e estudantes do curso de Gestão Hospitalar.

Foto: Eduardo Maia

A gestão do Centro de Convenções de Natal entra em debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. A discussão tem propositura do deputado Hermano Morais (MDB).

“O trade turístico tem apontado a necessidade de enfretarmos essa questão. É imprescindível que o modelo de gestao do Centro de Convenções seja considerado nesse debate. O setor alega que se o equipamento passar para a gestão privada haverá melhoria na realização de eventos e diminuirá custos para o Estado”, explicou o deputado.

A audiência será um dos primeiros atos da recém-instalada Frente Parlamentar, criada com o propósito de promover ações para aprimorar a legislação estadual do setor e a criação de políticas públicas.

O evento, que reunirá autoridades públicas do setor e representantes do trade turístico, está marcado para as 14h na Assembleia Legislativa.

Foto: João Gilberto

Projeto de lei de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) propõe que as operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos sejam obrigadas a comunicar por escrito, ao beneficiário, as razões da negativa. A proposição já passou pelas comissões técnicas na Assembleia Legislativa e deve ir a plenário para votação nos próximos dias.

“A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita, seja através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure o seu recebimento, exceto comunicação verbal”, destaca a deputada.

Anualmente, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo a parlamentar propositora da lei, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras de planos de saúde.

Se aprovada, a medida beneficiará os mais de 524 mil usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte. Ao todo, no país, são mais de 47 milhões de brasileiros com cobertura de planos médicos. “As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. Agora, com a lei, o consumidor receberá também as razões da negativa para poder tomar as providências que julgar necessárias”, destaca Márcia Maia.

Lei prevê multa

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Melhorias no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP RN) para que atenda às crescentes demandas. Esta foi a reivindicação da deputada Larissa Rosado (PSDB), través de requerimento apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no qual cobrou do Governo do Estado ações de combate à criminalidade.

“No ITEP a quantidade de trabalho a ser realizado pelos peritos é inversamente proporcional à quantidade de mão de obra disponível”, lembra a parlamentar. De acordo com Larissa, atualmente há apenas 23 peritos para todo o Estado, fazendo com que os profissionais necessitem levar laudos para serem realizados em suas residências, já que o horário de expediente não é suficiente para concluir a demanda.

A deputada também chamou a atenção para a falta de laboratórios de DNA e de programas de computador para identificar impressões digitais encontradas em cenas de crimes. “As digitais são analisadas e comparadas manualmente, o que dificulta e retarda as investigações”, acentua Larissa.

Policiamento

Outra solicitação da deputada foram providências no sentido de aumentar o policiamento ostensivo nas cidades do Rio Grande do Norte como alternativa para diminuir a sensação de insegurança que vem deixando a população potiguar amedrontada.

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa vai promover uma discussão sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018. No dia 22 de maio, às 10h, a Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

“Com o objetivo de evitar práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo das proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.

Para prestar esses esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União elaborou uma cartilha com dicas explicando a norma. O material será distribuído e, para fazer a exposição sobre o conteúdo, o procurador-chefe Francisco Livanildo Silva vai ministrar a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, tirando dúvidas e esclarecendo a importância de se respeitar a norma.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

As ações de cidadania da Assembleia Legislativa desembarcam em Nova Cruz neste mês de maio. Nos dias 9 e 10, o programa Assembleia e Você chega à 3ª edição e estará no município do Agreste potiguar, levando serviços diversos à população local, além de atividades culturais.

Para esta edição, o Assembleia e Você levará serviços na área de saúde, com consultas de clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, ginecologia e também atendimentos de nutricionista. Além disso, a população também terá à disposição os serviços de corte de cabelo, emissão de carteiras de identidade e atendimento do Procon Legislativo, assim como apresentações culturais viabilizadas pelo IFRN.

“É uma contribuição que a Assembleia Legislativa dá à população do interior do Rio Grande do Norte, que muitas vezes têm dificuldades no acesso a médicos e emissão de documentos, por exemplo. Além de legislar, fiscalizar e julgar as contas do Poder Ezecutivo; não podemos nos furtar de contribuir com o bem estar dos potiguares da forma que pudermos”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Assembleia e Você será realizado nos dias 9 e 10 de maio, em dois horários, 7h30 às 11h e 13h30 às 17h, em frente à sede da Câmara Municipal, na rua Capitão José da Penha, nº 8, centro de Nova Cruz.

Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 36/2018, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PPL), que inclui no calendário oficial do Estado a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”, a ser instituída na primeira semana de abril.

Outras duas matérias foram aprovadas e duas foram distribuídas para serem relatadas na quinta-feira (10), quando a Comissão voltará ao assunto da municipalização de ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste.

“Solicitamos das secretarias municipais de Educação dos dois municípios e da secretaria Estadual de Educação as informações sobre esse processo de municipalização do ensino. Esperamos ter essas informações na próxima semana para o aprofundamento das discussões”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), que presidiu a reunião da qual também participou o deputado Mineiro Lula (PT).

Logo em seguida foi realizada reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), que aprovou matéria de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) relatada pelo deputado e presidente da Comissão, Jacó Jácome (PSD).

“A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informação e documentos por parte de operadoras de plano de seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou o deputado Jacó.

Na pauta para a próxima semana ficou a matéria de origem no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que extingue os ofícios únicos de Caiçara do Norte e Galinhos, no Litoral Norte do RN, a ser relatada pelo deputado Ricardo Motta (PSB). Também participou da reunião o deputado Hermano Morais.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou, esta semana, a realização de ações do Procon Móvel da Assembleia Legislativa e do programa ‘O Hemonorte vai até você’, do Governo do Estado, para os municípios de Nova Cruz e Lagoa d’Anta, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou ainda um Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação Desportiva de Futsal Novacruzense, para que a entidade do município fique habilitada a receber recursos públicos do Governo do Estado destinados à prática esportiva.

“Temos atuado bastante em prol de ações para os municípios de Nova Cruz e Lagoa d’Anta. Essas ações serão muito importantes para a população, pois levarão os serviços do Procon e do Hemonorte até os cidadãos. Também ressalto a seriedade da Associação de Futsal de Nova Cruz, que faz um belo trabalho com a juventude e merece o reconhecimento”, disse Gustavo Fernandes.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Mineiro Lula (PT) solicitou uma cópia do relatório elaborado após auditoria no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) promovida pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). De acordo com as informações apresentadas pelo parlamentar, o documento apontou sobrepreço de quase R$ 900 mil em um contrato de locação de impressoras feito pelo órgão.

“A Assembleia precisa se posicionar sobre esses documentos. Se não se posicionar agora, vai ter que fazer quando for questionada. Solicito que a Mesa Diretora peça esse documento para que todas as comissões analisem do que se trata”, disse.

Em colaboração, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) também se manifestou durante o pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (2). “A solicitação de Mineiro comunga com o que eu falei anteriormente sobre o papel da Assembleia. Sugiro que a Assembleia se posicione para depois não ficar como negligente”, disse Kelps referindo-se a solicitação de informações ao Detran em virtude da criação de nova taxa no valor de R$ 395,00, sendo R$ 195,00 para pagar uma empresa para fazer o serviço de cobrança do novo registro no valor de R$ 200,00. “É preciso investigar este novo serviço do Detran que onera o contribuinte”, salientou.

Crédito da Foto: Juquinha JCN / Cedida

Desde o início do ano que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vem cobrando insistentemente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a manutenção das BRs pelo interior do Estado, principalmente, na Região Seridó.

“Já protocolamos diversos requerimentos ao DNIT. O descaso do Governo Federal tem sido gritante. Destaco o descalabro com as BR 226 e 427. Os buracos estão por toda parte. Não há trecho entre as cidades do Seridó que tenha condição de trafegar com segurança. Por isto estou mais um vez apelando para que o DNIT faça a recuperação urgente da malha viárias na 226 e 427”, explicou Ezequiel Ferreira.

Na BR 226, passando por Santa Cruz, Currais Novos, São Vicente, Florânia até chegar em Jucurutu os estragos estão por toda parte. Já na BR 427 de Currais Novos até Caicó indo a Serra Negra do Norte, na fronteira com a Paraíba a situação deficitária das estradas coloca em risco os que trafegam pela BR.

Ezequiel Ferreira de Souza também criticou a falta de cuidado do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) com as rodovias estaduais. “Trafegar pela RN 088 de Parelhas até Jardim do Seridó. Passar pela RN 089 de Ouro Branco até o estado da Paraíba. A 118 de Caicó até Jucurutu. A RN 087 que passa de Florânia até Tenente Laurentino Cruz. São trechos incrivelmente desgastados em que o Governo do Estado precisa se voltar para melhorar a situação das estradas até para evitar acidentes, pois o risco à vida das pessoas é constante”, disse Ezequiel.

Ainda para o Seridó, o deputado Ezequiel sugeriu a construção de um trevo de acesso ao distrito Manoel Domingos, na rodovia RN-087, no município de Lagoa Nova. A obra precisa ser feita com urgência para dar segurança aos pedestres que utilizam a parada de ônibus do distrito, principalmente no ato de embarcar e desembarcar.

O deputado Ezequiel Ferreira também chama atenção para situação caótica da RN 288 passando pela Rajada entre Acari e Carnaúba dos Dantas, estrada que também atende a comunidade de São Vicente, São José do Seridó e Cruzeta. “Os buracos estão incrivelmente grandes e dificultando o percurso do seridoense”, justifica.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

A denúncia, a necessidade de ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte. A audiência pública teve como tema “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”.

A deputada Cristiane Dantas (PPL) foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, em viabilizado pela Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã, uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de levar a essa população serviços de apoio psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.

A deputada Cristiane Dantas, que lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN, reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer os direitos das mulheres. “É preciso proporcionar esse empoderamento. E esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado”, afirmou a deputada.

Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: “às machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora”. A defensora reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e mulheres.

“Acreditamos que a educação é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica, patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de feminicídio”, alertou. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

Ações efetivas nas áreas de Infraestrutura Rodoviária, Segurança e Educação estão contidas em requerimentos encaminhados ao Executivo Estadual pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os pleitos buscam benefícios para o município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de uma população superior a 254 mil habitantes. Dentre as solicitações, consta a execução de uma operação tapa buracos na avenida Maria Lacerda.

“A avenida Maria Lacerda é uma via de fundamental importância para o deslocamento da população de Parnamirim, principalmente no sentido de Natal. A via contém alguns trechos em más condições, o que configura um iminente risco de acidentes para motoristas e pedestres. É preciso que sejam tomadas as medidas cabíveis, com a máxima brevidade, visando um bom e correto fluxo do tráfego”, justifica Ezequiel Ferreira.

Também no setor de Estrada, Ezequiel solicitou do Executivo a sinalização, recuperação e construção de acostamento na rodovia RN-313, na localidade de Pium, em Parnamirim. A estrada, segundo o parlamentar, necessita de reparos imediatos em razão das crateras na via.

Na área da Segurança, Ezequiel Ferreira solicitou a implantação do Projeto Ronda Cidadã em Parnamirim. O Projeto trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a proativa. “Os bairros de Parnamirim estão vulneráveis quanto à segurança pública. A população reivindica a implantação desse Programa no município”, justifica o deputado.

A reforma das escolas da rede estadual, Apolinário Barbosa e Antônio Basílio, além da revitalização do telhado da escola Maria Araújo, também foram solicitações de Ezequiel ao Governo do Estado no setor de Educação. Os pleitos buscam assegurar um melhor ambiente escolar, beneficiando estudantes e professores de Parnamirim.

Crédito da Foto: Elias Medeiros

A terceira edição da mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega ao Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde poderá ser visita pelo público estre os dias 02 e 14 de maio. A exposição é composta por 30 quadros que retratam o dia a dia das mães do Instituto Juvino Barreto, com assinatura do jornalista e repórter fotográfico Elias Medeiros.

“Nessa edição, incluímos crianças no ensaio fotográfico com as idosas, a pedido da direção do abrigo, como também incluímos pessoas que ajudam constantemente e voluntariamente à instituição. O objetivo é sensibilizar a população quanto à necessidade de ajudar sempre”, comentou Elias, ressaltando que a mostra integra a programação dos 76 anos Juvino Barreto.

O Instituto Juvino Barreto foi fundado em 19 de abril de 1942 para suprir a necessidade de amparar flagelados da seca e idosos em situação de rua. De lá para cá, tudo que foi construído foi viabilizado exclusivamente por meio de doações, trabalho voluntário e apoio da sociedade.

A abertura oficial da exposição será realizada na manhã da próxima quarta-feira (02), às 10h, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A mostra vai ficar aberta ao público durante o horário de funcionamento da Casa, das 8h às 15h. Doações de fraldas geriátricas são bem-vindas.

Crédito da Foto: João Gilberto

A necessidade de prevenção e combate aos acidentes e doenças no local de trabalho foram o destaque no pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) durante a sessão plenária desta quinta-feira (26). O deputado é autor da lei que institui o “Abril Verde”, no Rio Grande do Norte, para a realização de ações de prevenção.

“O Brasil tem um alto índice de acidentes e doenças no local de trabalho. O Abril Verde é importante para reforçar o caráter de prevenção e de combate. Precisamos dizer ao trabalhador e às empresas que, para certos trabalhos, existem os equipamentos corretos. Muitas empresas não fornecem e, por sua vez, o trabalhador não sabe nem que tem o direito de usá-los, aí cria-se uma cadeia onde muitas pessoas são prejudicadas no Brasil”, afirmou.

Jacó Jácome fez um alerta sobre as consequências dos acidentes para a economia e também para as famílias do trabalhador. “Esses acidentes geram uma cadeia improdutiva, desemprego e são um problema muito sério no Brasil. Muitas vezes o trabalhador é o sustentador de toda uma família e numa hora dessas se vê num leito de hospital, com dificuldades para si e sua família”, preocupa-se o parlamentar.

O deputado ressaltou o movimento nacional do Abril Verde, que está se ampliando em vários Estados, como uma ação importante para conscientizar trabalhadores e empregados.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O I Fórum da Escola da Assembleia abordou a Reforma Política no segundo dia de Colóquio Eleitoral. A palestra do juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, reuniu jornalistas, advogados e políticos nesta quarta-feira (25).

Entre os assuntos debatidos estão financiamento de campanha, participação feminina e ativismo judicial. “O assunto é relevante e esclarecedor em relação às reformas políticas. O dinamismo que o juiz deu durante toda a palestra também chamou a atenção”, disse a advogada Ana Carolina Lira.

O Juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, elogiou a iniciativa da Escola por colocar em discussão assuntos que precisam da atenção de toda a sociedade. “De alta relevância esse tipo de evento porque traz para o debate um público altamente qualificado, envolvendo pessoas com temas de interesse da sociedade”.

Para a advogada, Marta Rodrigues, também membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB, dentro do contexto “Reforma Eleitoral”, foi uma excelente exposição do Dr. Wladimir Capistrano, que nos trouxe temas atuais e importantes como as intervenções judiciais que trazem fortes reflexos no âmbito eleitoral”, finaliza a advogada.

Crédito da Foto: João Gilberto

Preocupado com o número de acidentes registrados na RN-304, mais conhecida como Via Costeira, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSB) solicitando a renovação de sinalização vertical e horizontal e a reativação dos radares naquela via.

“Sem dúvida, a Via Costeira é uma das vias mais importantes da Capital, fazendo a ligação entre as zonas Sul e Leste de Natal. Contudo, a rodovia está há meses sem os radares de fiscalização e o DEETRAN-RN está há seis anos sem equipamentos para monitorar a velocidade dos veículos que por ali trafegam. Só este ano foram registrados 29 acidentes na Via, resultando em duas mortes e 13 pessoas feridas”, justifica o deputado Ezequiel.

O deputado registrou ainda que a rodovia está com parte considerável de sua sinalização prejudicada, deteriorada pela maresia, contribuindo para a ocorrência de acidentes. Ezequiel lembra na sua propositura que em 2015 ocorreram 66 acidentes com 27 pessoas feridas. De acordo com a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), responsável por atender as ocorrências na Via, os motivos que levam ao aumento do número de acidentes são, principalmente, o desconhecimento dos que trafegam a respeito do caminho sinuoso e a imprudência dos condutores que sabem que os radares de velocidade não estão funcionando e por isso ultrapassam o limite de velocidade.

Crédito da Foto: João Gilberto

A fim de solucionar o problema da falta de aulas na Escola Estadual João Soares de Souza, localizada no município de Venha Ver, Oeste Potiguar, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou medidas para ajustar a escala de professores da referida instituição de ensino.

De acordo com o parlamentar, a escola vem enfrentando diversos problemas relacionados à falta de docentes. “Desde o início do ano letivo que os alunos estão sem aula nas disciplinas de português, inglês, espanhol, artes e química”, elenca Gustavo Carvalho.

A instituição escolar, que conta com aproximadamente 150 estudantes de ensino médio, atende tanto a zona urbana quanto a rural. “Essa escola pública é a única da região que oferece ensino médio. Portanto, essa situação precisa ser solucionada urgentemente”, explica o parlamentar.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).