Assembleia Arquivo

“Todos contra o abuso infantil”. O chamamento da Assembleia Legislativa está nas ruas em forma de campanha publicitária e foi oficializado na manhã desta sexta-feira (18), durante a audiência pública realizada na Casa, que mobilizou instituições. Os números do problema são estarrecedores: no Rio Grande do Norte, a cada dois dias, ao menos uma criança é abusada sexualmente. Dados nacionais da Ouvidoria dos Direitos Humanos apontam o Estado com o maior número de casos de abuso comprovados, quase 2 mil ao ano.

Meninas, em sua maioria, são as vítimas (68%). O agressor, quase sempre, um parente muito próximo, do círculo familiar (80%). O abuso infantil é silencioso, sorrateiro e acinzenta uma fase da vida em que só as brincadeiras e sonhos deveriam colorir os dias. Medo, insegurança e sentimentos de inadequação e culpa confundem, talvez por toda a existência, a mente das vítimas, assustadas por quem lhes deveria dar amor e proteção. Durante o debate, familiares de vítimas relataram histórias e emocionaram os participantes com seus depoimentos.

A data é emblemática: 18 de maio é o Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil. O debate foi uma iniciativa conjunta do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com os colegas Hermano Morais (MDB) e Márcia Maia (PSDB), que preside no Legislativo do RN a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. A Assembleia soma esforços para combater uma violência que alcança uma média anual de 586 crianças e adolescentes potiguares, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos.

“Este tema deve ser relembrado a todo instante para que este mal seja extirpado do seio da sociedade. Para a criança é importante que ela tenha estrutura e apoio, proporcionados por núcleos como a família, a escola e a sociedade. Quando um desses núcleos falha, as consequências são muito graves, principalmente se for a família, pois o ambiente protetor é fundamental para a criança e o adolescente, que, sem esta linha de proteção, ficam vulneráveis”, defendeu Ezequiel Ferreira.

Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Dulcineia Costa chamou a atenção para um dado ainda mais preocupante: mesmo altos, os números estão subnotificados, porque nem toda agressão vira denúncia. “Temos casos que culminaram em morte, menos comum dos que os atendimentos nas delegacias, mas nosso 18 de maio acontece todos os dias”, afirmou. Em 2017 a delegada instaurou 140 inquéritos para apurar esse tipo de abuso.

A deputada Márcia Maia afirmou que esta luta deve ser diária: “É preciso por fim a essas histórias e punir os autores dessa violência. Que tenhamos uma realidade onde crianças possam ser realmente crianças, sem medo dos monstros que a espreitam”. Para o deputado Hermano Morais, esta causa pertence a toda a sociedade: “Esse problema foi abraçado nesta Casa há muito tempo e agora de forma proativa, com o lançamento desta campanha. Chega de impunidade”, afirmou.

A psicóloga infantil da Assembleia Legislativa, Helga Torquato, chamou atenção para alguns sinais que podem indicar que a criança ou adolescente está sofrendo abuso. Entres as alterações de comportamento estão o choro repentino, pesadelos e repulsa a uma pessoa que era do convívio. “É preciso observar os sinais, pois nem sempre os denunciantes são familiares, já que o abusador pode estar dentro da família. São marcas que podem trazer consequências para vida adulta”, disse Helga. Ler mais…

O deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) que reformou a decisão judicial em primeira instância, que havia determinado a cassação da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), sua esposa, e do vice-prefeito Ivanildo Ferreira, além de sua inelegibilidade. Tomba e Fernanda foram acusados de abuso de poder pelo fato de um grupo de idosos do município ter participado de um passeio a uma praia, e ter se instalado em uma casa de verão pertencente a herdeiros do deputado.

“O TRE confirmou que não cometemos crime de qualquer espécie e que não houve ação social de forma eleitoreira”, afirmou Tomba, que aproveitou para agradecer a confiança da população de Santa Cruz e da região Trairi. Tomba reiterou que não houve crime eleitoral já que o passeio de idosos não alteraria em nada o resultado do pleito de 2016, quando a prefeita Fernanda Costa foi reeleita com ampla maioria sobre o segundo colocado.

A sentença em primeiro grau, proferida pela justiça eleitoral de Santa Cruz, foi reformulada na sentença mantendo a elegibilidade do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e o mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa. Com essa decisão, o deputado Tomba Farias está habilitado a concorrer as eleições deste ano, quando disputará reeleição.

Ao mesmo tempo que se mostrou feliz com a decisão da Corte Eleitoral, o deputado Tomba Farias criticou o que considera “dois pesos e duas medidas” por parte de setores da mídia potiguar. E citou como exemplo as inúmeras reportagens e postagens negativas na InterTV Cabugi, no portal Agora RN e no noticiário de blog, rádio e televisão comandado pela jornalista Anna Ruth Dantas, que não reformularam seus pensamentos depois da decisão do TRE.

“Se a decisão do TRE fosse pela minha inelegibilidade, minha imagem estaria hoje aniquilada pelo noticiário”, disse o parlamentar. “Eu não poderia deixar de fazer esse desabafo”, disse Tomba, afirmando que não tem mágoa nem ódio de quem agiu assim e agradecendo aos setores da imprensa que ouviram sempre os dois lados da notícia. Tomba lembrou que o noticiário considerado “maldoso”, chegou ao conhecimento de seus filhos de 13 e 15 anos que foram questionados na escola. “Hoje eu abro esse jornal e não vejo uma linha sobre a nova decisão”, ressaltou Tomba, ao exibir manchete do jornal Agora RN sobre o que seria o fim de sua carreira política.

Estrada

Também na sessão desta quinta-feira o deputado Tomba Farias fez críticas ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – por não ter atendido a solicitação para fazer o recapeamento asfáltico no pequeno trecho da BR-226 que cruza a cidade de Santa Cruz. Para o deputado, a cidade é turística e neste período de festa da padroeira Santa Rita de Cássia, vai receber um grande número de visitantes.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado intervenções que vão reforçar a infraestrutura, a segurança e a oferta de lazer e esporte para o município de Brejinho, na região Agreste.

“São ações que não demandam grandes investimentos, mas que terão impacto significativo para a população da cidade. Reparos na delegacia, recuperação da malha viária e restauração do ginásio da cidade podem promover a melhoria na qualidade de vida da população”, destacou o parlamentar.

Para as ações, o parlamentar propôs que sejam firmados convênios com o município, de modo a dividir as responsabilidades pelas ações. As solicitações do presidente da Assembleia Legislativa podem gerar benefícios para cerca de 13 mil pessoas, população estimada da cidade.

Os requerimentos estabelecem que as ações de infraestrutura sejam para a malha viária das comunidades de Parque do Sol, Alto Paraíso e João Paulo II. O deputado justifica a escolha desses três locais como necessários para a promoção da distribuição de recursos e ações governamentais.

Já o ginásio poliesportivo da cidade e a delegacia de polícia passam por deterioração que demandam urgentes reparos para que tenham continuidade nos serviços que ofertam.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com base em relatório do deputado Dison Lisboa (PSD), aprovou o arquivamento da Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria Geral da República sobre a prestação de contas do Governo Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa com desaprovação por unanimidade no plenário daquela Corte.

“O ofício encaminhado à presidência do Legislativo e remetido para análise nesta Comissão não contem nenhuma denúncia. É apenas uma notícia de fato. Não há representação por qualquer crime. Como já há matéria sobre a prestação de contas tramitamos na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), vamos remeter ao presidente desta Casa para que seja anexada a matéria que tramita na CFF”, disse o deputado Dison Lisboa logo após aprovada a decisão, por unanimidade.

Ainda na reunião foram analisadas e votadas 14 matérias, entre elas cinco vetos governamentais a projetos aprovados. Dois projetos foram arquivados pela invasão de iniciativa, de acordo com votação unânime dos deputados. A matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrente de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para constituição de garantia de contraprestação do fundo garantidor das parcerias público-privadas do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Albert Dickson (PROS), Nelter Queiroz (MDB), Larissa Rosado (PSDB), José Adécio (DEM), George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB).

Os desafios do Brasil na área de gestão e controle nos gastos públicos nas Casas Legislativas foram temas de palestras nesta quinta-feira (10) na 22 Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), em Gramado (RS). Os deputados estaduais Gustavo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) comentaram o tema.

“A gestão pública tem sido cada vez mais otimizada em relação aos gastos públicos e entendemos as reformas estruturais que ainda precisam avançar nas Casas Legislativas em todo o país”, destaca o deputado Gustavo Fernandes que também é membro da diretoria nacional da Unale.

Com o tema “Gestão e Controle de Gastos Públicos e a Governança” o palestrante Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União conversou com centenas de legisladores de todo o país. Para o deputado Estadual Galeno Torquato (PSD), o debate sobre o controle de gastos é fundamental para o processo legislativo. “Os desafios que o Brasil enfrenta no Poder Legislativo são semelhantes. Como parlamentar e primeiro secretário da Assembleia RN, nosso papel é debater os temas de legislação e gestão contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado” argumenta.

O deputado Galeno lembrou ainda os avanços do legislativo potiguar na área da gestão da Casa, atividade legislativa e planejamento estratégico. Durante toda a manhã, os deputados participaram ainda das palestras e reuniões para o desenvolvimento e progresso a médio e longo prazo das mudanças que os 208 milhões de brasileiros esperam através de representações políticas.

Além dos parlamentares, a Chefe de Gabinete da Diretoria Geral da Assembleia do RN, Simone Leal; o secretário Legislativo, Elias Fernandes e servidores nos setores de comissões, legislativo, jurídico, administrativo, Escola da Assembleia, da TV Assembleia e da Comunicação também participaram da comitiva do RN.

A dona de casa Josenira Bezerra da Silva acordou cedo na manhã desta quinta-feira (10) para ir ao centro da cidade, em Nova Cruz, aproveitar o segundo dia de ação do projeto “Assembleia e Você”, desenvolvido pelo Legislativo Estadual com o intuito de oferecer serviços gratuitos de cidadania, assistência social, lazer, educação e saúde à população, além de atendimentos e orientações ao consumidor. A aposentada, que aguardava receber uma nova via da Carteira de Identidade, comemorou a presença da Assembleia Legislativa em seu município.

“Essa ação é uma excelente oportunidade de acesso à uma variedade de serviços essenciais à população. Além da emissão de documentos, também é possível aproveitarmos os atendimentos médicos disponíveis, evitando as filas de espera e os custos das consultas na rede particular”, é assim que a dona de casa define o programa da Assembleia Legislativa.

Instalado desde a manhã de quarta-feira na cidade, o projeto segue promovendo atendimentos à população da região Agreste durante todo o dia de hoje. Dentre os serviços disponibilizados, constam ações como emissão de carteiras de identidade, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), além de atividades educativas, recreativas e culturais. Na área da Saúde, estão sendo oferecidos, atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, ginecologia e nutrição.

Assim como Josenira, quem também não perdeu tempo e correu para aproveitar os serviços do “Assembleia e Você” foi a também dona de casa, Graça Oliveira, que recorreu aos atendimentos ortopédicos e cardiológicos oferecidos pelo evento. “Já venho aguardando a consulta com profissionais dessas áreas há anos, mas agora, por meio dessa ação, poderei enfim ser consultada. É um projeto louvável que merece ser ampliado para ser promovido com uma frequência ainda maior na cidade”, disse ela.

Ao lado dela, a aposentada Sonia Maria Paiva cobrou maior atenção da rede pública de Saúde com a pessoa idosa e enalteceu a presença do projeto da Casa Legislativa em seu município. “O idoso carece de uma atenção especial à saúde, mas se formos pagar por todas as consultas que precisamos, não nos restará dinheiro algum para as outras necessidades. Que bom que, com essa ação, podemos usufruir de atendimentos especializados gratuitos”, afirmou. Ler mais…

A oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas” chega a Natal. A Assembleia Legislativa sedia o evento que irá acontecer no próximo dia 17. As senadoras Fátima Bezerra (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), estão na condução do evento no RN. Para Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, o Legislativo Potiguar está inserido na temática da mulher. “Importante que possamos contribuir, ainda mais, e que diversas representações compareçam aos debates”, convocou o deputado.

O evento é promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual o Programa Interlegis está vinculado, a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero no Senado Federal. A programação é voltada para a discussão de temas de interesse das mulheres por via institucionais, como ascensão profissional, violência de gênero, entre outras.

O evento tem a duração de um dia. Pela manhã, após a abertura, vai acontecer a palestra: Violência de gênero contra as mulheres: desafios e perspectivas, pela promotora Érika Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPE/RN.

A programação da tarde começa com oficinas simultâneas: Saúde da mulher: autonomia no corpo e na vida, por Rita Polli Rebelo, coordenadora da Procuradoria da Mulher no Senado; Observatório da Mulher contra a violência: produção de dados sobre violência contra as mulheres, por Roberta Viegas, consultora legislativa e a juíza Fátima Soares, coordenadora da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN; Ascenção profissional de mulheres, com Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-equidade de gênero e raça e a jornalista Ramila Moura, da Procuradoria da Mulher no Senado.

As campanhas educativas e institucionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram apresentadas pela Diretoria de Comunicação da Casa, Marília Rocha, nesta quarta-feira (9), durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Em destaque, a última campanha lançada recentemente chamando a atenção para o cuidado com os idosos que tem como slogan “A Vida Começa Frágil e Termina Também”.

Com a temática educativa voltada às crianças, a Assembleia Legislativa lança neste mês de maio uma campanha de alerta contra o abuso infantil. Em 2017, foi lançada a campanha de incentivo à doação de órgãos que, de acordo com as instituições competentes, resultou no aumento do número de doações e na maior adesão da população do Rio Grande do Norte.

“As campanhas educativas da Assembleia têm a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, disse Marília Rocha.

Campanhas de adoção de crianças, doações de viaturas e ambulâncias fortalecendo a segurança e saúde do RN, assim como de conhecimento sobre o Poder Legislativo, também foram desenvolvidas pela Assembleia. Ler mais…

A Ordem DeMolay no Rio Grande do Norte foi homenageada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em sessão solene proposta pelo deputado Kelps Lima (SDD), que tem formação na organização sem fins lucrativos.

“Falta espírito público e pessoas com capacidade de liderança e gerenciamento em nosso Estado. A Ordem DeMolay e Maçonaria vêm construindo esses valores tão ausentes em novas lideranças que já atuam no presente e deverão ser agentes transformadores de nosso futuro”, destacou o deputado.

Na sessão, foram homenageados Joaquim Aprígio Neto, Francisco Assis Brito, Luiz Guerra Fernandes, Francisco de Assis Santiago e Manoel Filho, personalidades da Maçonaria, que mantém a Ordem Demolay, destinada à formação de jovens de sexo masculino entre 12 e 21 anos.

“Acreditamos ser a ordem um investimento e instrumento de mudança que a maçonaria patrocina. Cada DeMolay carrega em seu coração um farol para guiar os demais no momento da escuridão. Mais que formar líderes, formamos cidadãos responsáveis por si e pelos outros”, celebrou Rivaldo do Nascimento, Grande-Mestre Estadual da Maçonaria no Estado.

A celebração contou a participação de diversos jovens DeMolays que virão a ingressar nas atividades da Maçonaria. Eles representam garotos de várias das cidades do Rio Grande do Norte onde a Ordem desenvolve seus trabalhos.

Os deputados Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Cristiane Dantas (PPL), apresentaram requerimentos ao Governo do Estado em prol da implantação e pavimentação asfáltica de trecho da BR-101 que passa pelo município de Touros, bem como da recuperação da RN-317, que liga São José de Mipibu a Brejinho.

Carlos Augusto Maia solicitou a pavimentação asfáltica de 700 metros de extensão, no acesso ao entroncamento da BR-101 (Marco Zero) até o Farol do Calcanhar, no município de Touros.

“Essa obra irá promover melhorias no deslocamento da população de Touros e municípios circunvizinhos, trazendo mais tranquilidade e segurança, além de facilitar o acesso a um importante ponto turístico do Estado”, argumenta Carlos Augusto.

Já a deputada Cristiane Dantas cobrou a recuperação completa da rodovia estadual RN-317, que vai de São José de Mipibu à cidade de Brejinho. “O trecho encontra-se em péssimas condições de conservação e conta com grande número de veículos transitando diariamente”, justifica a parlamentar.

A deputada afirma ainda que a obra trará benefícios a todos que trafegam pela referida estrada, ajudando inclusive no escoamento da produção agrícola da região, impulsionando, com isso, o comércio e o turismo local.

Como forma de beneficiar os mais de 9 mil habitantes do município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar, bem como de cidades vizinhas, a deputada Larissa Rosado (PSDB) solicitou a viabilização de atendimento às parturientes da região. Ainda na área da Saúde, a parlamentar requereu providências para análise da publicação do Comitê Técnico Estadual de Hepatites Virais do Rio Grande do Norte.

“O município de Marcelino Vieira não dispõe de um local especializado para atender as gestantes, pois seu antigo Hospital Maternidade está fechado há mais de vinte anos. Com isso, é necessário que as parturientes se desloquem para Pau dos Ferros ou Alexandria, distantes aproximadamente 25 quilômetros, colocando em risco a saúde das mães e dos bebês”, justifica Larissa.

Já com relação à agilidade na análise do documento do Comitê Técnico Estadual de Hepatites Virais, a parlamentar esclarece que “nos últimos cinco anos, o RN apresentou um aumento significativo nos casos de hepatite, tendo sido diagnosticados 2.251 casos da doença, todos pertencentes ao grupo viral”.

Larissa diz ainda que os pacientes internados em Natal e Mossoró não dispõem de acesso a novos tratamentos, que poderiam ser mais rápidos e eficazes. “Para que as novas metodologias de tratamento sejam acessíveis à população, é necessário que todos os estados da federação tenham seus comitês constituídos”, alega.

A deputada conclui, dizendo que que a medida solicitada por ela “é o primeiro passo para que a instituição possa ganhar corpo e desempenhar suas funções, beneficiando os portadoras da doença em nosso Estado”.

A Assembleia Legislativa dá início nessa terça-feira (24) ao I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público.

“O Fórum é mais uma novidade da gestão da Assembleia Legislativa e tem como foco a produção do conhecimento. Estados como o Rio Grande do Norte e Minas Gerais são referências em registros de conhecimento, mas no geral há uma escassez muito grande de produção acadêmica na área legislativa em todo o país. Com o Fórum, a nossa ideia é desenvolver, modernizar e inovar o processo legislativo da Casa”, explica Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

A abertura do primeiro colóquio do Fórum, que tem início com a temática Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e visa pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, incentivando ainda a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até a sexta-feira (27). “O Colóquio Eleitoral é bastante oportuno para o momento que vivemos no país”, analisa Russo.

Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, além do publicitário João Maria Medeiros, são nomes confirmados no evento, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o Fórum.

As inscrições para o I Fórum Acadêmico são gratuitas e ilimitadas, podendo ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone (84) 3232.1001.

Programação:

1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;

2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;

3º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda
13h – ENCERRAMENTO

Os deputados Albert Dickson (PROS) e José Dias (PSDB) apresentaram pleitos ao Governo do Estado, solicitando, respectivamente, a contratação de médicos especialistas para o Centro Clínico da Polícia Militar, no bairro do Alecrim, e a construção de uma escola de ensino fundamental e médio para o Conjunto Habitacional Manoel Dias, localizado em Macaíba.

Objetivando contribuir para a melhoria da Saúde no Estado, Albert Dickson apresentou requerimento em busca da contratação de médicos nas especialidades de Psiquiatria e Gastroenterologia para a clínica da Polícia Militar que fica no Alecrim.

“O referido Centro Clínico é indispensável para os militares e seus familiares que necessitam de acompanhamento médico especializado para seu tratamento. Se o local ficar sem psiquiatra e gastroenterologista, corre o risco de se tornar ineficiente, comprometendo a dignidade dos pacientes”, argumenta Albert.

O deputado José Dias, por sua vez, pleiteou ação para proporcionar o acesso à Educação a crianças e adolescentes potiguares. Nesse sentido, o parlamentar requereu a construção de escola de ensino fundamental e médio para o Conjunto Habitacional Manoel Dias, no município de Macaíba, região metropolitana de Natal.

“Esse conjunto habitacional possui cerca de 550 residências e aproximadamente 1800 moradores. Devido à sua localização, é difícil a locomoção dos estudantes até a escola mais próxima”, explica José Dias.

O deputado conclui dizendo que a obra “dotará a população de importante bem público, além de facilitar o retorno à sala de aula daqueles que precisaram interromper seus estudos devido à distância e dificuldade de transporte”.

Conhecer a história do Poder Legislativo é entender o presente do Rio Grande do Norte. Para contribuir cada vez mais com o resgate dos fatos que marcaram o passado e fizeram parte da construção do estado, a Assembleia Legislativa tem atuado na melhoria do Memorial do Legislativo Potiguar. O objetivo é aproximar cada vez mais a população do acervo que remete aos mais importantes fatos da história. Para isso, o Memorial chegará às escolas do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem como um dos objetivos de sua gestão a ampliação e melhoria do Memorial do Legislativo. Para o parlamentar, contribuir com a disseminação do conhecimento acerca dos fatos que marcaram a história do estado é contribuir com a formação de cidadãos mais conscientes e vigilantes aos acontecimentos atuais.

“Queremos manter viva a história do Poder Legislativo e do Rio Grande do Norte, ajudando o povo potiguar a entender os fatos com o transcorrer dos anos. Levando o Memorial diretamente aos estudantes, vamos ter um papel ainda mais especial na formação desses cidadãos”, avalia Ezequiel Ferreira.

Implantado através da Resolução 055/2009, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, o Memorial tem uma perspectiva inclusiva e participativa, buscando valorizar a história do papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania. O objetivo é promover o resgate e a divulgação dessa história, disseminar a memória urbana através de ambientação cultural-educativa, acessíveis ao público e garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações. Isso é o que motiva a constante ampliação e conservação do espaço. Ler mais…

Membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) visitou, nesta quinta-feira (19), as instalações da Agrícola Famosa, empresa potiguar que é a maior empregadora agrícola do Rio Grande do Norte. A visita foi guiada pelo seu diretor, o empresário Luiz Roberto Barcellos.

“A fruticultura irrigada é uma das maiores atividades econômicas do nosso Estado e a Agrícola Famosa é o melhor exemplo da vocação norte-rio-grandense para a sua prática. São mais de 4.600 empregos diretos e indiretos ofertados a potiguares, que ajudam a fazer da empresa a maior produtora e exportadora de melão do mundo”, declarou o parlamentar.

Ricardo Motta ressaltou na empresa a importância do diálogo entre o Poder Público e setores produtivos para o fortalecimento da economia do Estado e o aumento da oferta de empregos. “É papel da Assembleia harmonizar interesses sociais e econômicos por meio de legislações. Assim, poderemos crescer e se desenvolver na mesma proporção”, acrescentou ele.

Durante a visita, que ocorreu no escritório e na fazenda da Famosa, o parlamentar conheceu ainda as técnicas de irrigação adotadas pela Agricola, o que, nas palavras dele, “prova que o semiárido é viável”.

Fundada em 1995, a Agrícola Famosa consolidou seu nome no agronegócio caracterizando-se por investimentos em novas tecnologias, pesquisas constantes, respeito ao meio ambiente e compromisso social. A empresa tem uma produção crescente, com aumento constante das exportações e expansão de seus mercados.

Construção e recuperação de estradas, perfuração e instalação de poços tubulares, convênios para a drenagem e pavimentação de ruas, são itens incluídos em novas reivindicações do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para beneficiar municípios das regiões Trairi, Mato Grande e Litoral Norte.

“A falta de água nos municípios do Rio Grande do Norte é uma realidade preocupante, na maior parte do ano chegando a haver colapso no abastecimento. No município de Tangará o homem do campo tem que armazenar água para a produção agrícola, consumo humano e animal. Esses produtores e moradores da zona rural, em torno de cinco mil habitantes pedem uma solução para a crise hídrica que atinge a região”, diz o deputado Ezequiel Ferreira na justifica para a solicitação de perfuração de poços nas comunidades Catolé, Assentamento Pica Pau, Assentamento Fleita, Catolé de Baixo e Povoado Trairi.

Para Tangará, Ezequiel também requereu do governo convênio com o município para a pavimentação de ruas e uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-093 que liga Tangará a Sítio Novo.

Para beneficiar a população de municípios da região do Mato Grande, o deputado solicitou do governo do Estado a perfuração e instalação de 10 poços tubulares no assentamento Guarapes, povoado Cabeço e distrito Aroeira, localizados no município Jandaíra.

A retomada da obra da adutora Boqueirão, para levar água às comunidades rurais dos municípios Jandaíra, Parazinho e Pedra Grande foi outra reivindicação do deputado Ezequiel Ferreira.

Pureza é outro município a ser beneficiado na região do Mato Grande com reivindicações com a sua inclusão na relação dos municípios contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã; perfuração e instalação de poços tubulares; construção da estrada de 26 quilômetros ligando as comunidades Cana Brava e Bebida Velha à RN-023 e a à sede do município Pureza.

Já para Galinhos, no litoral ao Norte da Capital, o deputado Ezequiel reivindicou a construção de uma estrada ligando o distrito de Tubiba, na zona rural de Jandaíra e o assentamento Pirangi, na zona rural de Galinhos e à BR-406.

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As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado.

Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva.

Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva.

Já para Touros, no Mato Grande, a solicitação foi no sentido de que seja aumentado o efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Ler mais…

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Em atendimento às solicitações feitas pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, criado na Casa com o objetivo de procurar soluções para combater a crise hídrica no Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vai iniciar a abertura de novos poços, limpeza dos poços existentes em Acari, Currais Novos, Cruzeta e Parelhas na região Seridó onde o abastecimento via Companhia de Águas e Esgotos (Caern) entrou em colapso. Bem como viabilizar carros-pipa dentro da Operação Vertente 2, pois desde o dia 26 de setembro que o fornecimento de água nestas cidades ficou crítico.

Um geólogo foi encaminhado para as cidades para as providências, pois as cidades estavam sendo abastecidas pelos açudes Dourado e Gargalheiras que não oferecem mais condições para captação de água. E por meio da adutora de engate rápido construída pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), equipamento de 81 quilômetros, que trazia água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves mas que apresentou vazamentos e a Caern decidiu interromper a operação. O deputado Ezequiel ainda cobrou informações do Dnocs a respeito da danos na adutora de engate rápido, alternativa de abastecimento para as cidades, mas a adutora que estava operando em fase de testes apresentou problemas operacionais.

“A situação se tornou dramática para os moradores de Currais Novos e Acari, principalmente, além de Parelhas e Cruzeta. As cidades estão enfrentando uma crise nunca vista na região. Por isso as providências têm que ser urgentes. Aqui na Assembleia Legislativa temos feito o nosso papel cobrando ações concretas para sanar o sofrimento das famílias desses municípios que são os mais atingidos na região Seridó com a falta de água”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem trabalhado para amenizar a crise hídrica. Perfuratrizes, equipamentos de perfuração de poços, estão sendo locados para iniciar a abertura de novos poços em Acari, Currais Novos e, também, em Parelhas. “Vamos trabalhar com diversas ações na região do Seridó, umas das mais críticas. Serão quase 90 poços perfurados, entre as 3 cidades e ainda na Serra de Santana”, frisa Ivan Júnior, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Os poços serão de uso coletivo e poderão ainda incrementar o abastecimento por meio dos sistemas adutores da Caern.

Com reservatórios em volume morto, em virtude da crise hídrica que atinge o semiárido, as cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte, estão sem o fornecimento de água através do sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cidade de Currais Novos, com 45.229 habitantes, estava sendo abastecida pelo Açude Dourado, que esvaziou. Já a cidade de Acari, que tem 11.333 habitantes, recebia água através do Açude Gargalheiras, que também não apresenta mais condições de captação. As informações são da Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern). Açude Gargalheiras, em Acari, acumula apenas 0,08% de água

Devido à impossibilidade de atendimento das cidades através dos sistemas da Caern, os faturamentos para Acari e Currais Novos serão suspensos. O abastecimento das mesmas deverá ser feito através da Defesa Civil Municipal e Estadual. A expectativa da Companhia é que os vazamentos da adutora de engate rápido sejam sanados no mais curto espaço de tempo para que haja um reestabelecimento do fornecimento.

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O novo prazo para as inscrições do processo seletivo da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola da Assembleia (EALRN) vai até o dia 30 de outubro, e podem ser realizadas das 8h às 17h, na própria sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. O processo seletivo de candidatos acontece de 31 de outubro a 07 de novembro de 2017, e a divulgação do resultado dos aprovados será publicada no Boletim Legislativo Eletrônico e nos murais da EALRN e também divulgada pela da TV Assembleia, até o dia 10 de novembro de 2017.

A prorrogação do prazo foi definida após reunião realizada na sede da Justiça Federal em Natal-RN, órgão conveniado e parceiro da Escola da Assembleia. A retificação foi publicada no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa, na edição do último sábado, dia 16.

Os candidatos classificados na seleção deverão assinar contrato com a Escola para confirmar sua matrícula no curso no período de 13 a 17 de novembro de 2017. A Turma DPV021 tem iniciação prevista para o segundo semestre, 23 de novembro, com 50 vagas, sendo 20 (vinte) vagas para atender a programação acadêmica regular da Escola da Assembleia, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. (Art. 3º c/c § 1º do art. 4º do Ato da Mesa nº 126/2014).

Mais informações: 3232-1001.

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A proposta de transformação de hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública que mobilizou deputados, agentes de fiscalização da lei, médicos e servidores da saúde estadual. O debate foi de propositura do deputado Kelps Lima (SDD). Um dos encaminhamentos foi de acompanhar as transformações para, com outras discussões, influenciar nas decisões a serem tomadas.

“Não dá para fazer uma mudança de tamanha magnitude sem ouvirmos as pessoas, especialmente as que serão afetadas pela proposta de mudança de sete hospitais regionais. Essa é a hora de trazermos esse debate para o Legislativo, que acompanha esse assunto continuamente”, defendeu o deputado Kelps Lima.

As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Essa discussão não está considerando a fila reversa: a fila de pessoas que estão voltando para casa para esperar o atendimento. Não dá para continuar com esse modelo em que os dois entes que são responsáveis pela alta complexidade, Estado e União, não dêem as condições necessárias para a saúde do munícipe”, defendeu o deputado Getúlio Rêgo.

Para o deputado Souza Neto (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”. A visão dele foi compartilhada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Ler mais…

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Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.

O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.

O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George. Ler mais…

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O município de Santana do Matos, com uma população de 15.777 habitantes, vem sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Há mais de 6 meses que os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas resultando em gastos com o deslocamento.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que faz fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

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Nos próximos dias 7 e 8, o município de Ceará-Mirim irá receber o projeto “Assembleia e Você”, reunindo todos os serviços do Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN, Conexão Enem e Procon Legislativo. O local será o Centro Educacional Professor Tito Júnior (CERU), no distrito de Coqueiros.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia irá se aproximar ainda mais da comunidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Todas as ações de cidadania já vem sendo executadas no Legislativo do RN de acordo com seu calendário de atuação. Mas a partir de agora, serão reunidas mensalmente. Através do Assembleia Cidadã serão ofertados serviços como: emissão de RG, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), palestras educativas, jogos e atividades educativas de psicomotricidade. Ainda na parte educacional haverá oficinas de contação de histórias, pintura, reciclagem e brinquedo popular.

Com o Saúde pelo RN serão oferecidos atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem.
O Conexão Enem, outro projeto da Casa na área educacional, pela primeira vez será interiorizado. As aulas preparatórias e presenciais de Português e Matemática para os estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) serão transmitidas ao vivo para todo o Estado pela TV Assembleia e pelo site (www.al.rn.gov.br) diretamente do CERU. Coordenado pelo professor João Maria de Lima com participação de outros profissionais da Educação, o Conexão Enem foi classificado entre os 50 melhores projetos de gestão da aprendizagem da Fundação Lemann, sendo reconhecido como uma referência nacional como programa de talentos da educação 2017.

Para solucionar problemas, mediar conflitos e dar orientações aos consumidores de Ceará-Mirim e da região, o Procon Legislativo também integrará o projeto “Assembleia e Você”.

Assembleia e Você

Data: 7 e 8/6
Local: Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU) – Coqueiros – Ceará Mirim (RN)
Horários:
Dia 7: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Dia 8: até às 12h

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Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), firmou convênio com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) para a transmissão, pela TV Assembleia, do programa televisivo da instituição. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (27).

“Para nós é uma alegria disponibilizar esse espaço na grade da TV para o Ministério Público, assim como temos convênios com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, entre outras instituições”, afirmou Ezequiel Ferreira. Na ocasião, o parlamentar anunciou que a atual gestão pretende ampliar o sinal da TV Assembleia, que passará a oferecer uma cobertura de até 82% dos municípios potiguares.

Representando a AMPERN, compareceu à assinatura do convênio o presidente da associação, promotor Fernando Vasconcelos. Também participaram o Secretário Geral do Legislativo do RN, Augusto Carlos Viveiros; o presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

O programa produzido pela Ampern, com duração de 10 minutos, será exibido quinzenalmente. No formato de entrevistas e reportagens, se dedica às questões de trabalho, às funções institucionais e ao dia-a-dia do MPRN. “Queremos difundir nossas ações, os serviços que prestamos à sociedade e a TV Assembleia, por ser pública, presta um serviço interessante, de caráter social”, afirmou Fernando Vasconcelos.

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Preocupado com o desenvolvimento da atividade executada pelos contabilistas do Rio Grande do norte, o deputado George Soares (PR) apresentou, na manhã desta segunda-feira (25), uma proposta que institui o piso salarial para a categoria. O anteprojeto de lei contempla os técnicos em contabilidade e contadores do Estado e foi divulgada durante sessão solene em alusão ao Dia do Profissional da Contabilidade.

“Quero aproveitar a presença de representantes do Governo do Estado para oficializar a apresentação de projeto de lei propondo instituição de piso salarial que contemple os técnicos em contabilidade e contadores no estado, um sonho para a categoria. Espero contar com o apoio do Governo e dos demais parlamentares para aprovação”, disse.

George Soares aproveitou para propor a criação de uma controladoria contábil, para prestar assessoramento para as prefeituras do RN. “Com essa ferramenta os municípios passarão a ter uma condição técnica mais favorável aos gestores municipais, para que eles possam elaborar e evitar consequências por falta desse tipo de colaboração”, explicou.

Após o número de fugitivos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte alcançar 153 detentos até a última segunda-feira (11), o debate sobre a cogestão das unidades prisionais do Estado ganhou força. Em meio ao grave problema de segurança, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do RN, na próxima segunda-feira (18), a partir das 09h30min.

“É um problema gravíssimo que requer a atenção do Legislativo no seu papel fiscalizador e promotor dos debates que interessam à sociedade. Por isso, vamos trazer a discussão mais uma vez para a Assembleia para que possamos aprofundar o debate sobre a crise e, especialmente, sobre a proposta de cogestão estudada pelo Governo do Estado”, afirma a deputada estadual Márcia Maia.

Atualmente, o estado detém 33 unidades prisionais, contudo, a maior parte delas sofre com déficit de vagas, de agentes penitenciários e mesmo de infraestrutura para servir à função a qual se propõe. Em Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, a capacidade oficial é de cerca de 600 presos, no entanto, comporta mais de 1100. Em todo o Rio Grande do Norte, a população carcerária é de pouco mais de 7.700 pessoas.

Em pronunciamento no plenário da Casa, Márcia Maia já havia chamado a atenção para o problema das fugas e a situação da falta de infraestrutura e pessoal no sistema. Na oportunidade, Márcia alertou para a necessidade de mudança da mentalidade da gestão pública quanto à administração do sistema prisional.


Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que seja vetada a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Rio Grande do Norte, nas hipóteses de emergência ou urgência, condições em que a lei considera como situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Na hipótese de descumprimento do disposto na lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o estabelecimento ficará obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante.

“A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado. Ler mais…


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O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), destacou dentre os trabalhos realizados na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte esta semana, o início das votações de projetos em benefício da sociedade potiguar.

“Promovemos a análise e as aprovações de matérias de importância social e econômica para os potiguares. Destravou-se a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária, permitiu-se pequenas mudanças do Plano Plurianual e aprovamos o Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2016 para os professores da rede estadual de ensino”, elencou Ezequiel Ferreira.

A Assembleia Legislativa votou Projeto de Lei do governo do Estado que reajusta em 11,36% os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino. Assim, o salário base de um professor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.

A mudança na Lei Estadual n° 9.936/2015, autorizou o Estado a parcelar uma dívida de R$ 72.9 milhões junto ao Ministério da Previdência Social. A mudança na lei possibilita a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento por parte do Governo do Estado de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos e ajustes, bem como para contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos e instituições financeiras federais. Ler mais…

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O Instituto do Legislativo Potiguar – ILP está com inscrições abertas para as primeiras turmas de 2016 nos cursos de capacitação pessoal e técnica. Todos os cursos são gratuitos, entre eles, informática, línguas (inglês, francês, italiano e espanhol), técnicas de redação, nova ortografia do português e gestão de mudança.

O público alvo preferencial são os servidores da Assembleia, mas a comunidade em geral também tem acesso às vagas remanescentes. A Escola apresentou esta semana o calendário anual dos cursos e serão ofertadas mais de 2 mil vagas.

Os interessados devem fazer seleção e matrícula, pessoalmente, na sede da Escola, que funciona na Rua Assú, 426 – Tirol, Natal – RN. Telefones: (84) 3232-1001 e 3201.6369.

A Escola da Assembleia é uma instituição de ensino, autorizada pelo MEC, mantida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e faz parte do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, formado por órgãos educacionais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Legislativa (DF), de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais, articulado pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

No Rio Grande do Norte, a Escola da Assembleia funciona como unidade estadual de ensino credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, para oferecer, também, cursos de pós-graduação lato sensu.

A Assembleia Legislativa criou três comissões internas com o objetivo de alinhar ainda mais as metas do Planejamento Estratégico às ações de valorização do servidor, transparência e modernidade que vem sendo implantadas pela atual gestão.

A Comissão de Acumulação de Cargos vai atuar de forma a identificar possíveis casos de acumulação ilegal de cargos por servidores em outras instâncias. Outra comissão, a de Avaliação e Desempenho Funcional, vai trabalhar em sintonia com o plano de cargos e salários existente na Casa.

A terceira comissão, de Avaliação dos Servidores, será voltada para acompanhar o desempenho dos servidores concursados e recém-ingressos na Casa, que se encontram em estágio probatório.