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Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira tenta reduzir o impacto das frustrações

Tribuna do Norte: O Governo do Estado começou o ano já contabilizando frustração de receita no Fundo de Participação dos Estados. A Secretaria Estadual de Planejamento aguardava R$ 206 milhões para a primeira parcela, no entanto, a União transferiu apenas R$ 112 milhões. Isso implica em uma frustração de 45% do que estava sendo esperado. Ou seja, o Estado deixou de receber R$ 94 milhões da expectativa inicial.

Embora ainda restem duas parcelas para este mês, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Planejamento informou que já recebeu a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional. O mês de janeiro deverá fechar com uma redução de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

No entanto, nem mesmo a previsão do Tesouro é garantia, já que ano passado em alguns meses elas não se confirmaram, configurando uma frustração ainda maior do que a anunciada. Ler mais…

O Governador em exercício Ezequiel Ferreira de Souza assinou, na tarde desta quarta-feira (18), a autorização para abertura de concurso público para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).

São 9 vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, 3 vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social na manhã desta quinta-feira (19) para adoção das medidas subsequentes. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.

O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão, a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal.

O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

ICMS incidente sobre gasolina e álcool combustível terá nova alíquota

O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao deficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.

As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.

“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país. Ler mais…

O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (20) para apreciação da Assembleia legislativa o Projeto de Lei Complementar que transforma a atual Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) na Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). A medida é necessária para que as ações desenvolvidas pela Secretaria sejam voltadas exclusivamente para a execução penal.

O PL propõe a transferência, para outros órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, das atribuições ligadas às atividades estranhas à execução das penas, como, por exemplo, a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (CODACI), que ficará integrada à estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, que passará a integrar a estrutura orgânica do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo como o novo documento, competirá a Sejap, por intermédio de suas Coordenadorias, Subcoordenadorias, Unidades e outros órgãos estruturais, coordenar o sistema penitenciário estadual e as medidas administrativas de proteção e de defesa do consumidor, sem prejuízo de outras atribuições que venham a ser estabelecidas em Decreto Regulamentador expedido pelo governador do Estado.

No GAC negociação CBMRN e PMRN

A negociação entre o Governo do Estado e os militares chegou a um desfecho. Após reunião realizada nesta quarta-feira, 19, a categoria decidiu desfazer o acampamento montado em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo.  Apenas um dos três pleitos não foi atendido, por ser comum a várias categorias e ter forte impacto financeiro.

O Governo do Estado, através da Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, reafirmou durante o encontro que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial de 9% prevista na Lei complementar 514/2014 – acordada ainda na gestão passada -, e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações de acordo com o posto e graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015. Quanto às promoções realizadas no período de 2012 a 2014, o Governo propôs que estes vencimentos sejam regularizados em duas datas, outubro e novembro de 2015.

Já as promoções ex officio, que envolvem atualmente 3.967 militares, ocorrerão em quatro datas. A primeira neste mês de agosto, quando serão promovidos 843 militares, e as demais nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016. Em cada uma das três últimas datas devem ser promovidos 1.113 militares.

“A crise financeira impede a concessão do enquadramento dos níveis remuneratórios, uma vez que este pleito é semelhante ao de várias outras categorias e excede a capacidade fiscal do Estado”, assinalou Tatiana Mendes, sinalizando que o pleito voltará à mesa de negociação, logo que seja ultrapassada a crise financeira do Estado.

Contratados deverão atuar em unidades da Fundac em Natal, Caicó e Mossoró

O Governo do Estado publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dois editais de processos seletivos para contratação temporário de servidores (veja o edital 1 e o edital 2), que deverão atuar na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), dentro de unidades educacionais em três municípios do RN. Ao todo, são oferecidos 386 vagas, para os cargos de agente educacional (nível médio), assistente social, psicólogo e pedagogo (todos de nível superior), além de auxiliar de serviços diversos e motorista (nível fundamental).

As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de agosto, através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), no endereço www.funcern.br. Os valores para se inscrever variam de acordo com o nível do cargo escolhido (R$ 35 para nível fundamental, R$ 45 para nível médio, e R$ 58 para nível superior). Os candidatos que têm direito à isenção devem solicitar entre os dias 6 e 8 de agosto. Ler mais…

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O governador Robinson Faria participou hoje pela manhã, 27, da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta com presença maciça de gestores municipais de todo o país. Dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte, 140 estavam presentes na Marcha. A principal pauta desse ano é a reformulação do pacto federativo, para que os prefeitos possam enfrentar os desafios da crise macro-econômica de maneira mais equânime e justa, segundo suas reivindicações. A Marcha já está ocorrendo desde o dia 25 e segue até amanhã em Brasília (DF).

Convidado a falar para os participantes, o chefe do Executivo potiguar lembrou de sua experiência política voltada para o fortalecimento dos municípios. “Durante 24 anos fui um deputado que conhecia as demandas dos municípios, sou um municipalista. Acredito que esse é um momento histórico para todos os prefeitos do Brasil porque vemos aqui a união dos prefeitos, governadores, associações e o legislativo brasileiro para que o pacto federativo funcione no Brasil e vejamos tantas demandas reprimidas se concretizarem”, disse Robinson Faria.

O governador foi aplaudido ao falar sobre o fato de que algumas vezes os prefeitos passam por verdadeiras “humilhações” para solicitar recursos à União. E ressaltou também as dificuldades do Executivo Municipal e Estadual em gerir projetos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, por conta do comprometimento atual com a folha de pagamento do funcionalismo público.

O 11º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (11º BPM), sediado no município de Macaíba, acaba de ser contemplado com mais 2 novas viaturas.

Agora, o 11º BPM conta com 8 viaturas, sendo 5 de patrulhamento e 3 administrativas, segundo informações do Capitão Torres. Os veículos recém-chegados serão essenciais para auxiliar no trabalho da ronda ostensiva, podendo ser ampliado também para as áreas rurais do município. No período de Carnaval, 5 veículos farão patrulhamento do município.

As viaturas foram entregues pelo Governo do Estado. Em menos de 6 meses, Macaíba recebeu 4 novos veículos – em setembro do ano passado, recebeu 2. Capitão Torres referiu o papel da Prefeitura na questão: “Foi essencial a intercessão da Prefeitura junto ao Governador do Estado para a chegada dessas guarnições”, explicou o capitão.

Além de solicitar melhorias, o Poder Público Municipal também mantém convênios tanto com a Polícia Militar como com a Polícia Civil no município.

* Andry Morais

Fonte: ASSECOM-PMM