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Nota:

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou na tarde desta sexta-feira, 29, a presença de um pacote suspeito nas dependências do Departamento de Artes da Instituição. Prontamente, a Diretoria de Segurança Patrimonial foi avisada e realizou o protocolo, isolando o espaço e acionando a Polícia Militar e a Polícia Federal. As equipes envolvidas, após os procedimentos cabíveis, identificaram que tratava-se de uma caixa com papéis e pertences.

José Aldenir / Agora RN / Divulgação.

Dívida grande e falta de fluxo de caixa são os dois maiores problemas no início de gestão do governo de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte. Pelo menos esta é a avaliação do senador potiguar Jean Paul Prates (PT), que deixa claro a necessidade de ajuda ao Estado pelo Governo Federal. Para Jean Paul, o momento é de ir em busca de receitas extraordinárias, promover cortes de gastos públicos, pôr em prática a austeridade fiscal, executar ampla revisão de contratos e fazer auditorias nas contas.

De acordo com o senador, mesmo com a situação adversa, o governo conseguiu instituir um padrão de gestão baseado no controle de despesas. Paralelamente, a instalação do comitês de Gestão e Eficiência e o de Negociação com os Servidores dinamizou as ações do governo e se mostrou eficaz por ter garantido os salários em dia nesta gestão. “O governo quitará os salários [folhas herdadas do governo anterior], mas a prioridade – com poucas receitas – é não permitir que haja mais atrasos. Com receitas extraordinárias, vamos conseguir resolver todos estes problemas este ano”, disse o senador.

O otimismo de Jean Paul Prates – que coordenou a equipe de transição de governo logo após as eleições – se dá pela garantia da antecipação dos royalties da produção mineral prevista para acontecer ainda neste semestre. A partir do segundo semestre, os estados deverão iniciar o recebimento da chamada cessão onerosa do pré-sal, cujo leilão será em outubro. Além disso, o senador destaca que o governo está atraindo mais investimentos para o Estado – tanto de quem já investe, como também buscando novas parcerias para a geração de emprego e renda. Ler mais…

Pesquisas são excelentes meios para desmistificar preconceitos e informações sem embasamento. Levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ) a respeito das mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas durante o ano de 2018, contraria o estereótipo construído sobre o sujeito que tem sua vida cessada durante os períodos da infância ou juventude. O trabalho realizado por juízes da área da Infância e Juventude ajuda a formular um panorama sobre as mortes prematuras, de crianças, adolescentes e jovens no Rio Grande do Norte.

O estudo categoriza as mortes em dois grupos: daqueles que não possuíam processo na Justiça e daqueles que cumpriam medidas socioeducativas e, dentre esses grupos, os casos foram ordenados por faixa etária, que indica se a morte foi prematura, de criança, adolescente ou jovem. A relação ainda traz o caráter do falecimento dessas pessoas, que podem ter a vida interrompida por motivo natural, de maneira violenta ou em condições ainda a serem esclarecidas.

O coordenador da CEIJ, juiz José Dantas de Paiva, observa que as mortes violentas configuram aquelas em que fatores externos contribuem diretamente na interrupção da vida, como homicídios, afogamentos, suicídios, aquelas que acontecem em acidentes de trânsito ou em decorrência de falhas no sistema de saúde. Das mortes contabilizadas durante o ano passado, 698 dos 730 casos se deram em alguma dessas condições.

Esses números, embora alarmantes, tendem a soar como fatídicas estatísticas sociais, pois são inconscientemente relacionados aos homicídios de crianças, adolescentes ou jovens que, supostamente, estariam cumprindo medidas socioeducativas ou possuíam processo judicial. Nada mais longe da verdade, obtida com os dados colhidos. Contrariamente, os registros mostram que dentre os 730 óbitos ocorridos em 2018, apenas 3,8% referem-se a indivíduos que cumpriam medidas socioeducativas, enquanto que 96,2% das mortes representam aqueles que não possuíam processos na Justiça. Ler mais…

Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento do evento

A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

Processo nº 0800174-88.2019.8.20.5300

Na madrugada desta terça-feira (26), policiais militares da Força Tática do 3° Batalhão (FT3) detiveram um homem com drogas no bairro Monte Castelo, na cidade de Parnamirim/RN.

Por volta de 01h, durante patrulhamento, os militares abordaram o suspeito identificado como Judson José dos Santos Oliveira. Em posse do flagranteado foi apreendido uma porção grande de crack, 69 pedras de crack, uma porção grande de maconha, 31 trouxas de maconha e dinheiro fracionado.

O suspeito e todo o material ilícito foram conduzidos à Central de flagrantes da Zona Sul.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta quinta-feira (21), Cassiano Nascimento de Oliveira, de 23 anos. Cassiano mora no bairro do Planalto e é suspeito de ser o autor dos disparos que mataram o Policial Militar reformado Rafael Andrade da Silva tinha, de 37 anos. O crime ocorreu após uma discussão em um bar do conjunto San Vale, Zona Sul de Natal, no dia 12 de janeiro deste ano.

A governadora Fátima Bezerra quer aprovar na Assembleia Legislativa um teto de gastos para o Governo, de forma que o Estado passe a gastar apenas o que arrecada, fugindo, assim da IRRESPONSABILIDADE fiscal.

Para conseguir aprovar este projeto, Fátima precisa da maioria dos votos dos deputados estaduais.

São 24 deputados.

Kelps é um deles.

Para decidir como vai votar no projeto, Kelps acabou de postar no aplicativo “Decida Meu Voto” a enquete onde as pessoas vão dizer que posição ele deve adotar em relação ao projeto de Fátima: A FAVOR ou CONTRA.

O resultado dos votos no aplicativo vai influenciar no voto do deputado no Plenário. Caso seja alcançado o piso mínimo da participação, Kelps vai votar igual ao resultado do Decida Meu Voto. A participação mínima é a mesma quantidade de votos do deputado menos votado na assembleia quando o aplicativo foi lançado: 20.140 votos.

Para ter acesso ao aplicativo “Decida Meu Voto” basta ir na Aplle Store (se for Iphone) ou na Google Play, se for androide, e baixar no celular. É grátis e não pesa na memória.

O estado do Rio Grande do Norte atingiu, nesta quinta-feira, 14, um novo recorde energético: 4 GW em potência instalada a partir de parques eólicos. A expressiva marca foi alcançada com a entrada em operação comercial dos parques eólicos São Miguel I e São Miguel III, cada um com 21 MW em potência instalada. Os dois parques são de propriedade da COPEL (Companhia Paranaense de Energia) e estão localizados no município de São Bento do Norte, no litoral potiguar.

Com a entrada em operação dos novos empreendimentos, o Estado passa a ter exatos 4.019 GW, a partir de 151 parques eólicos.

A geração de energia por fonte eólica já representa 86% de toda a potência instalada do Rio Grande do Norte. A matriz, formada também por termelétricas e fontes fotovoltaicas soma, atualmente, 4,65GW.

Segundo o Diretor Setorial de Energia Eólica do CERNE, Darlan Santos, esse marco é motivo de comemoração não apenas pelo feito, mas também pela reafirmação do Estado e da sua vocação para geração de energia eólica. “O Rio Grande do Norte tem aumentado sua capacidade instalada de maneira quase ininterrupta, sendo acompanhado por investimentos importantes nesse período”, explica.

A nova conquista mantêm o Estado como líder absoluto em três quesitos: maior capacidade eólica instalada no Brasil, maior geração de energia por fonte eólica do país e a maior matriz eólica nacional.

Fonte: Tribuna do Norte

Com o objetivo de extrair imagens em aparelhos de circuito interno de televisão, as famosas câmeras de monitoramento e segurança, que possam ajudar na produção de provas e auxiliar nas atividades das investigações policiais, mesmo quando não se pode obter a senha do aparelho Digital Vídeo Recorder (DVR), ou quando há suspeita de arquivos eventualmente deletados, o perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Jossérgio Gouveia, desenvolveu uma ferramenta tecnológica, a qual tem obtido grande êxito em perícias solicitados no Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros.

“A ferramenta é compatível com diversos modelos de DVRs existentes no mercado e vem sendo sistematicamente aprimorada. Mesmo assim, vem apresentando resultados satisfatórios em diversas perícias solicitadas ao ITEP-RN, inclusive, em casos tratados por peritos em outros estados da federação onde foi solicitado apoio. Uma de suas grandes vantagens é que realiza a catalogação dos resultados obtidos, permitindo análises mais elaboradas da situação das imagens no aparelho.”, explicou Jossérgio.

A tecnologia, desenvolvida no ITEP-RN, pode ser utilizada como meio auxiliar em casos onde há suspeita de remoção, apagamento, adulteração ou inacessibilidade às imagens do DVR. Seja em casos em que o proprietário não fornece a senha do aparelho, ou quando há troca de disco de armazenamento, além de discos ou aparelhos encontrados avulsos ou com tentativa de ocultação.

“A utilização da ferramenta não se resume somente à recuperação das possíveis imagens apagadas, mas também possibilita detectar e concluir por adulterações da atividade do aparelho e tentativas de prejudicar a investigação policial”, destacou Jossérgio.

Segundo o perito, que atua no Setor de Perícias de Informática e Audiovisuais, a ferramenta tecnológica foi desenvolvida com base em trabalho apresentado no XXII Congresso Nacional de Criminalística, em Brasília, no ano de 2013. A ferramenta também serviu de base para apresentação na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterFORENSICS), também em Brasília, no ano de 2017.

No final da noite dessa sexta-feira (8), no Km 103 da BR 101, em Parnamirim/RN, a Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização de rotina nos pontos de ônibus, quando um indivíduo lançou um pacote no chão e empreendeu fuga, ao visualizar os policiais.

A equipe iniciou um acompanhamento a esse homem, de 25 anos, que tentou se esconder embaixo de um caminhão.

Os policiais identificaram o pacote contendo cerca de um quilo de substância com características de maconha.

O indivíduo e a droga foram levados para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal/RN.

PRF

Governo trabalha para ampliar turismo no RN com ampliação da malha aérea e interiorização

Garantir segurança jurídica, reforçar ações para reduzir a violência, ampliar a malha aérea, interiorizar o turismo com valorização da cultura regional e instalar internet pública de alta qualidade. Estas são ações do Governo que estão em curso para incentivar e fortalecer a atividade turística no Rio Grande do Norte e que foi a pauta da reunião, nesta sexta-feira, 08, da governadora Fátima Bezerra com diretores do grupo Catalão Serhs.

O grupo Serhs tem o maior hotel de Natal, com 396 apartamentos na Via Costeira e o Serhs Vila da Pipa, em Tibau do Sul, com 22 chalés. O grupo hoje oferece 400 empregados diretos e é o hotel que mais recolhe impostos ao Estado. Em janeiro deste ano o hotel hospedou 30 mil visitantes.

“O nosso governo tem como prioridade também o fortalecimento da cadeia produtiva do Turismo. Vamos ampliar esta atividade que é uma das que mais gera emprego e renda”, informou Fátima Bezerra citando que já no primeiro mês da gestão o índice de violência foi reduzido em 38%. “Isso foi resultado da atuação do nosso governo, com uma gestão integrada do sistema de segurança”, explicou.
A governadora anunciou que em março próximo o governo vai lançar o Plano Estadual de Segurança Pública que contempla novas medidas de atuação e habilita o RN a receber recursos do Governo Federal.

Junto ao grupo Inframerica, que administra o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o governo do estado trata da ampliação da malha viária visando ampliar o acesso a grandes centros como São Paulo e Brasília e da redução de custos das passagens.

Em relação à segurança jurídica, Fátima Bezerra disse que “esta é uma forte preocupação do governo que possui uma equipe técnica altamente qualificada”. Ela citou o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente, Idema “que está capacitado para dar total assistência à instalação de novos investimentos. E também para tratar junto a outras instâncias como o Ministério Público, para dar andamento e agilizar processos”.

Outra iniciativa em curso pela administração é a instalação de internet pública de qualidade, através de Parceria Público Privada. A interiorização do turismo é outra medida que contribuirá para aumentar a permanência dos visitantes no RN. “Vamos sair do tradicional sol e mar e mostrar nossa cultura, culinária, riquezas e belezas naturais do interior”, destacou Fátima Bezerra.

O presidente do conselho de administração do grupo Serhs, Jórdi Bagó afirmou a disposição de continua operando no RN e ampliar negócios. “Saio da reunião com a certeza de que o Governo do Estado está fortemente empenhado em solucionar questões que impactarão positivamente na atividade turística”, afirmou.

A presidente da Emprotur, Ana Maria Costa destacou a prioridade que a atual administração trata o turismo e as boas relações entre o governo e os empreendedores. “Manteremos o diálogo necessário e importante para o fortalecimento do turismo e para a ampliação dos investimentos em todo o RN”, declarou Ana Maria. Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o diretor executivo do grupo Serhs no Brasil, Willian Lass e o diretor de desenvolvimento corporativo, Ivanaldo Bezerra.

Assecom-RN

Na manhã desta quinta-feira (07), policiais militares que atuam na Operação Lei Seca apreendem veículo clonado e prendem suspeito de integrar quadrilha de clonagem.

O suspeito chegou ao Detran de Natal para tentar esquentar o veículo informando que havia perdido o CRV (recibo) e querendo tirar uma segunda via. Ao suspeitar da situação, policiais da lei seca foram acionados e após averiguação minuciosa constatou-se a clonagem. O documento apresentado pelo suspeito era de um lote que havia sido roubado do Detran em Parnamirim, mas a forma de preenchimento e alguns caracteres específicos não estavam de acordo com o padrão estadual e confirmou a adulteração.

A numeração do chassis do veículo original foi localizada e trata-se de um veículo que foi roubado no estado do Ceará.

Há pouco mais de duas semanas outro caso semelhante aconteceu com o mesmo modus operandi. Durante uma blitz lei seca um veículo foi apreendido em Pirangi praia e constatada situação de clonagem. Na ocasião, o documento apresentado pelo condutor também pertencia ao lote que foi roubado do Detran de Parnamirim.

Os proprietários dos veículos foram acionados e informados que seus carros foram recuperados.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado José Dias (PSDB) fez um discurso preocupado, na manhã desta quinta-feira (7), com as medidas adotadas pelo Governo do Estado. O parlamentar, que está em seu nono mandato na Assembleia Legislativa, disse que esta será a mais difícil legislatura, principalmente pela crise financeira que passa o Rio Grande do Norte.

“O déficit financeiro não será solucionado se medidas consistentes não forem tomadas e o que estou vendo me apavora. O dinheiro é do povo e é com essa consciência que o Governo precisa administrar”, disse ele, que reafirmou que será um deputado de oposição ao Governo, mas que votará todos os projetos que julgar pertinentes e coerentes com o que acredita.

José Dias chamou de “ilegal” a atitude do Governo de pagar os salários do mês de janeiro em detrimento dos salários atrasados dos meses anteriores. Ele também questionou o fato dos servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberem parte do subsídio antes dos que ganham abaixo de R$ 6 mil. “Para mim é algo ilógico”, disse.

Outra crítica que o parlamentar fez foi com relação ao Governo ter anunciado a criação de novas secretarias. “Não questiono a necessidade dessas secretárias, mas o Estado não tem condições de pagar novas estruturas”, concluiu José Dias.

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos, seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso publico, a PCRN possui um dos menores efetivos do Brasil. Estamos em 23º no ranking em comparação com os 27 estados da federação (fonte: COBRAPOL).

A proporção ideal de policial/habitante é relativa, os contextos sócio-culturais envolvidos como credibilidade da força policial e níveis de violência variam em todos os lugares, a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais, e hoje contamos com um efetivo de 1.398. Em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil, ao contrário de hoje.

Estudos realizados por duas universidades em Santa Catarina (UFSC e UNISUL), que envolvem a atividade policial civil, demonstram que 60% do efetivo estava acometido por síndrome de burnout, caracterizando a atividade como de estresse excessivo e demonstrando não haver diferença significativa entre o policial operacional de rua e aquele que faz atividade de atendimento ao publico e coleta de oitivas, referentes a atividades internas. Fadiga e sobrecarga de trabalho são uns dos itens desencadeadores da síndrome. O efetivo policial civil de SC é maior que do RN.

A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial. A falta de sistemas informatizados adequados também gera uma subnotificação dos crimes, ausência de informação sobre a criminalidade em diversas áreas e ausência de compartilhamento de informações entre as forças de segurança no estado. Soluções simples para esta situação existem, mas a burocracia e a inscícia por parte dos gestores da nossa instituição relativa a políticas de tecnologia, impedem a implantação de sistemas inteligentes.

Qual a efetividade na resolução de crimes que PCRN tem? A resposta é complexa por não haver dados confiáveis, devido a falta de um sistema informatizado e gerenciável na instituição. A média nacional de resolubilidade de crimes de homicídios dolosos (intenção de matar) é de 6%, conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Possivelmente nosso índice seja igual ou pior, pois temos uma das policias mais deficitárias do país em relação a efetivo. A impunidade impera no Estado do Rio Grande do Norte. Ler mais…

Crédito da Foto: João Gilberto

Durante a leitura da mensagem anual, realizada durante a sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação dos 24 parlamentares.

Revista da tropa

Antes do início da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou a tropa em revista em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o Palácio José Augusto. O momento marcou o primeiro ato da abertura dos trabalhos legislativos de 2019 e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por pelotões da Polícia Militar, além de integrantes da Guarda de Honra.

Dois servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) foram assaltados no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, durante a madrugada deste domingo (4). De acordo com as vítimas, cinco homens emparelharam e atiraram contra do servidor e o obrigaram a parar. A área sofre de falta de iluminação e é constantemente critica por motoristas que dizem que o problema causa insegurança na via.

Confira na íntegra aqui

Equipes de policiais civis que estão atuando na Operação Verão 2019, com apoio de policiais militares, conseguiram finalizar uma festa que estava sendo realizada em Maxaranguape por membros de uma facção criminosa com atuação estadual, no último sábado (02). Os policiais receberam uma denúncia anônima de uma possível festa dos membros do grupo criminoso, que estaria sendo realizada próximo a um posto de combustível, em Maxaranguape.

A equipe de Polícia Civil, com apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar, realizou patrulhamento tático e buscas pessoal e domiciliar, e conseguiram finalizar o evento não autorizado. “O morador da casa permitiu a entrada dos policiais no local, onde foram apreendidos restos de cigarro de maconha, bem como exibidos espontaneamente pelos suspeitos aparelhos celulares de origem e conteúdo duvidosos”, afirmou o delegado Donny Êxodo.

Por PC/Assecom

Servidores estaduais realizarão protesto nesta terça-feira, 5, para cobrar 13º atrasados (Foto: Sinsp/Divulgação).

O SINSP/RN convoca os servidores públicos da administração direta do RN para participarem do ato unificado que será realizado terça-feira, dia 05 de fevereiro. A concentração acontecerá às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, com o objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, o 13º de 2018, além da apresentação de um calendário de pagamento para 2019.

Diversas categorias estão unificadas e prometem paralisar suas atividades nessa terça-feira (05). Administração direta, indireta, agentes e escrivãs da polícia civil, agentes penitenciários, servidores da UERN, servidores da educação, servidores da saúde, entre outros.

Convidamos os servidores para que participem desse ato em prol da valorização dos servidores do Estado.

Por Assessoria do Sinsp/RN

A governadora Fátima Bezerra passou por um domingo de derrotas nas eleições suplementares de hoje. Os candidatos apoiados por ela tanto em Santa Cruz, como em Passa e Fica, perderam. Não teve palanque governista que desse jeito.

Fátima vinha gravando vídeos para os candidatos, desprendendo tempo, esforço político e ainda espaços na agenda tanto dela, quanto na do vice Antenor Roberto de olho nas eleições suplementares realizadas pela Justiça Eleitoral, mas os resultados foram de derrota. A vontade de vencer era grande, mas tudo ficou só na vontade.

Em Santa Cruz, o candidato Péricles Rocha, que tinha o apoio de Fátima, perdeu para Ivanildinho Ferreira, que tinha o apoio do deputado Tomba Farias. Foram 9.714 votos do eleito contra 9.094 do derrotado.

O resultado negativo também se repetiu em Passe e Fica, onde a governadora e sua estrutura declararam apoio a Cibelly Fonseca, o revés foi ainda maior. Quem venceu foi Celu Lisboa, sobrinho do ex-prefeito Pepeu Lisboa, com 4.086 votos contra 3.117 da candidata apoiada por ela.

Foi, literalmente, um domingo de derrotas para o palanque do Governo do Estado.

Do BG

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios; e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

O Ministério Público requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou um amplo relatório a respeito do assunto.

De acordo com o documento, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN soma 41.718 hectares, dos quais 30.642 são explorados pela atividade salineira, sendo que 3.284 (10,71%) se encontram em APPs (margens de curso d’água, florestas de mangue e dunas).

Sustentabilidade – Os autores das ações, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, lembram que “está em jogo (…) a regularização ambiental de nada menos que 2 mil hectares de ocupação irregular de áreas de preservação permanente, especialmente de apicuns e salgados que compõem o ecossistema manguezal”. Por outro lado, essa extensão representa apenas 10% da área ocupado pelas empresas, o que demonstra “que as intervenções no circuito da salina serão mínimos” e não pretendem tornar inviável o funcionamento das salinas.

Reforçando a preocupação do MPF, as ações pedem a concessão às empresas de um prazo de quatro anos para que concluam a desocupação das APPs, podendo ser prorrogado por igual período. Com isso – e ainda havendo previsão de que os Prads minimizem ao máximo a remoção de instalações prediais –, os empresários poderão promover os ajustes com menor impacto financeiro.

Tentativas – As ações são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo Ibama em fevereiro de 2013. Um ano depois o MPF realizou a primeira audiência pública sobre o caso, resultando na criação do GT-Sal, cujo objetivo era analisar as áreas ocupadas e contribuir na formatação de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Uma segunda audiência, em março de 2017, serviu para a apresentação das propostas de TACs e dos termos de referência para a produção dos Prads.

Já no ano passado, entre 22 e 23 de janeiro, foram realizadas reuniões para buscar a regularização extrajudicial e consensual entre as partes. “No entanto, houve frontal discordância das empresas acerca da obrigação de desocupar parte das áreas de preservação permanente ocupadas. Logo, não restou outra via a não ser provocar a jurisdição”, explica Emanuel Ferreira.

Legislação – O MPF aponta que é inconstitucional regularizar a situação de salinas que ocupam apicuns e salgados em áreas de preservação permanente. Esses espaços deveriam receber da legislação o mesmo tratamento dos mangues, por imposição constitucional, onde não é permitida a exploração desse tipo de atividade. Por mais tempo que as empresas ocupem irregularmente tais áreas, também não existe direito adquirido quando se trata de poluir ou degradar o meio ambiente.

A ocupação irregular resulta em diversos prejuízos ao ecossistema, incluindo a impermeabilização de planícies de maré; o soterramento de gamboas e braços de maré; o aumento dos processos erosivos; a alteração da qualidade da água; e a diminuição da biodiversidade. Esses fatores se refletem diretamente na qualidade de vida e nas atividades econômicas da atual e das futuras gerações que habitam a região.

Liminares – Em alguns dos casos – como a da Salinor, F. Souto, Salmar, Marisal, Norte Salineira, Brasisal e Socel – vem ocorrendo o empilhamento de sal nas áreas de preservação, com risco de vazamento sobretudo no período de chuvas. Um pedido liminar constante das ações requer a imediata elaboração e execução de plano de contenção por parte das salinas, com o intuito de evitar o ilícito. Tal plano deve contemplar projeto para remanejar a nova produção de sal para áreas distintas da pilha já existente.

Como a produção da salina é constante, com saída de sal na venda e respectiva entrada nas pilhas com a nova produção, a dinâmica favorece ao vazamento, pois se tem o aumento ou, na pior das hipóteses, a manutenção da pilha em quantidades que, comprovadamente, levam à poluição com a efetivação do vazamento. A progressiva redução da pilha de sal traria gradativamente a redução desse problema.

Já com relação à Cimsal, foi constatada a ocupação ilegal de uma área de duna e o barramento de uma estrutura de drenagem da BR110. Problemas como esse vêm resultando na poluição da lagoa do Benfica, trazendo impactos negativo à comunidade de São José. Também foi pedida uma liminar a respeito, buscando suspender as atividades da salina no entorno da área, única medida capaz de evitar o desaparecimento da duna.

As ações tramitam perante a 8ª, 10º e 11º Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

É destaque na Tribuna do Norte:

Com vencimentos atrasados, servidores da administração direta e indireta esperam que o Governo do Estado apresente em audiência no dia 30 de janeiro o calendário para os pagamentos pendentes. A definição foi tomada após reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), no Fórum Estadual de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, que reúne 17 entidades da administração direta e indireta do Estado. O indicativo de greve está mantido para o dia 05 de fevereiro.

Confira matéria na íntegra AQUI

PC/ASSECOM

Uma equipe de policiais da Delegacia Municipal de São José do Campestre prendeu, na manhã desta quarta-feira (23), Laércio José de Oliveira, 67 anos. Ele é ex-prefeito de São José do Campestre e é condenado pela prática de fraudes em licitações da Prefeitura.

As investigações da Polícia Civil foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009, para investigar ações do então prefeito em licitações da prefeitura no ano de 2003. Nesta quarta-feira, sob coordenação do Delegado Silva Júnior, os agentes de São José do Campestre deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de Laércio, que foi preso no bairro de Capim Macio.

Após a prisão, Laércio realizou exame de corpo de delito e em seguida encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Naiara Bezerra de ASCOM – Reitoria/UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza, até a próxima sexta-feira, 18, o cadastro para ocupação de vagas residuais do período letivo de 2019.1. Os aprovados, dentro do número de vagas em qualquer curso ofertado independentemente da cidade sede, devem comparecer de 8h às 11h e das 13h às 16h, no anfiteatro D da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT).

Caso existam vagas não ocupadas após a conclusão da 1ª chamada, serão convocados os candidatos suplentes para o preenchimento das vagas remanescentes. O cadastramento dos candidatos da segunda chamada será nos dias 23 e 24 de janeiro, também no Anfiteatro D da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT). Outras informações constam no edital de cadastramento e matrícula, disponível na página www.comperve.com.br

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Do portal Agora RN – A deputada estadual Márcia Maia (PSDB), que não conseguiu se reeleger nas eleições 2018, confirmou nesta quarta-feira, 16, que vai assumir – a partir de fevereiro, quando termina seu mandato na Assembleia Legislativa – a presidência da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN).

“Será um trabalho de extrema importância para trazer investimentos para o nosso Estado e vamos precisar de um trabalho em conjunto da classe política”, disse Márcia Maia, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.

De acordo com a deputada, o convite partiu da governadora e foi bem recebido pelas entidades empresariais do Estado, bem como a classe política.

“Nosso foco será voltado para o trabalho de desenvolvimento dos microempreendedores. Haverá uma reunião em fevereiro para a aprovação do meu nome e, em seguida, iniciarei este trabalho de grande importância”, completou Márcia Maia.

À unanimidade de votos e, em concordância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, os desembargadores da 2ª Câmara Cível não deram provimento ao recurso movido pela defesa de Francisco Pereira dos Santos, apontado como beneficiário do esquema praticado pelo ex-governador do Estado, Fernando Freire, condenado em várias demandas pela Corte potiguar, na concessão ilegal de gratificações de gabinete. O julgamento se relaciona à apelação cível e teve a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente do TJRN.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, sendo praticado entre 1995 a dezembro de 2002.

A defesa do acusado alegou suposta prescrição da ação processual contra ele, que é a perda do prazo legal para transcorrer a demanda, mas os desembargadores destacaram que o apelante não tem investidura em cargo público, de modo que o prazo prescricional de cinco anos tem início na data do ato.

“Na espécie, considerando que o mandado de Fernando Antonio da Câmara Freire como chefe do Poder Executivo Estadual prosseguiu até 31 de dezembro de 2002, o prazo prescricional para ajuizamento da ação de improbidade teve início em 1º de janeiro de 2003, de sorte que a ação proposta em 28 de dezembro de 2007 observou o prazo prescricional, por conseguinte, não cabe acolher a prejudicial de prescrição suscitada pelo apelante”, esclarece o desembargador relator.

A decisão no TJRN também destacou que, diante do entendimento jurisprudencial sedimentado pela Corte Superior, não é possível visualizar, nos autos, o afastamento da conduta ímproba do apelante porque as parentes dele, quando ouvidas em juízo, relataram que nunca prestaram serviço ao Estado do Rio Grande do Norte ou receberem nenhum dos pagamentos identificados na declaração de folha.

Segundo ainda a peça processual, a conduta ímproba do autor do apelo consistiu em fazer a coleta de dados de seus familiares para viabilizar a concessão das gratificações fraudulentas, como também de receber em sua própria conta, ou de sua esposa, os valores correspondentes ao recibos salários, concretizando assim o dano ao erário, previsto no artigo 10, da Lei n. 8.429/92.

Francisco Pereira foi condenando ao ressarcimento integral do dano, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, por cálculos, montante que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Modelo I, da Justiça Federal a contar da liberação do valor, e acrescido de juros legais, além da suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil, no valor correspondente a R$ 9.734,70.

Apelação Cível n° 2014.009702-0

Fonte: TJRN

Com a antecipação de 30% do salário bruto para todas as faixas salariais, o governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (11), o pagamento da folha de janeiro dos servidores estaduais da ativa, dos aposentados e pensionistas, com exceção do pessoal da área de segurança e das categorias vinculadas a órgãos com receita própria, cujos vencimentos estão em dia.

As folhas do pessoal ativo e de inativos/pensionistas totalizaram R$ 85,1 milhões, dinheiro que vai movimentar a economia do Estado no final de semana.

Na próxima quarta-feira, dia 16, haverá uma nova antecipação. Será pago o salário integral de todos os servidores da segurança pública, e os 70% restantes dos que ganham até R$ 3 mil.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento de 70% dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O ex-vice-governador Fábio Dantas confirmou ao blog Heitor Gregório a informação que corria nos bastidores.

Vai trocar o PSB pelo Solidariedade.

E a esposa-deputada Cristiane Dantas, vai deixar o PPL, atingido pela cláusula de barreira, se filiando também ao Solidariedade.

Cresce o partido presidido no RN pelo deputado Kelps Lima.

Com informações do blog Heitor Gregório

Foto: PM/Divulgação

Um argentino foi preso nesta quinta-feira (10) na praia da Pipa, litoral Sul potiguar, enquanto vendia brownies de maconha em uma praça. Com ele, os policiais apreenderam também seis cigarros de maconha e uma quantidade da droga em um saco plástico.

De acordo com o tenente da Polícia Militar Adriano Inácio, comandante do Pelotão Turístico de Pipa, chegou uma denúncia de que o estrangeiro estava vendendo os brownies na Praça do Pescador, no Centro da área urbana da praia. Ao chegarem lá, os policiais confirmaram a informação e prenderam o argentino por tráfico de drogas.

Do G1RN