Câmara aprova projeto que estabelece teto do ICMS sobre combustíveis e energia

Foto: PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base de um projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. Segundo a matéria, esse teto do ICMS só poderá ser aplicado até 31 de dezembro deste ano.

R7

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