Categoria: Brasil

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussa, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.

Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade.

Outras doenças

Além de covid-19, o edital prevê nessa lista casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro. Ler mais…

Foto: Cristina Cabral/O Popular

Pai de Zezé di Camargo e Luciano, Francisco José de Camargo, de 83 anos, morreu na noite de segunda feira (23), após 14 dias internado em hospital particular em Goiânia. A informação foi confirmada pela assessoria da dupla na manhã desta terça-feira (24).

Por meio de nota, a assessoria dos sertanejos afirmou que o velório deve ser às 10h no Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O sepultamento está marcado para as 17h (veja o comunicado na íntegra ao fim da reportagem).

Também de acordo com a assessoria, Zezé já está na capital goiana. Luciano, que mora em São Paulo, testou positivo para Covid-19 e está em isolamento em casa.

Seu Francisco estava internado desde o último dia 10 de novembro, quando sentiu dores no intestino. Quatro dias depois, ele precisou passar por uma cirurgia de emergência para estancar um sangramento no órgão. No dia, Zezé e Luciano estavam em Goiânia para acompanhar de perto a evolução do quadro.

Segundo o irmão dos cantores, Emanoel Camargo, o pai havia começado a retirada dos sedativos na quinta-feira (18).

Apesar dos filhos famosos, ele só ficou conhecido nacionalmente em 2005, após o lançamento do filme “Dois Filhos de Francisco”, que contou a história dele e de sua família.

Francisco Camargo deixa a esposa, Helena Siqueira de Camargo, de 75 anos, e oito filhos: Mirosmar José de Camargo (Zezé), Marlene José de Camargo, Wellintgton Camargo, Emanoel Camargo, Luciele de Camargo, Welson David de Camargo (Luciano), Wesley José de Camargo e Walter José de Camargo. Outro filho do patriarca da família, Emival Camargo, que foi a primeira dupla com Zezé, morreu em 1975 em um acidente de carro.

Ele também tinha dez netos, incluindo a cantora Wanessa Camargo – filha de Zezé -, e bisnetos.

G1

A CAIXA realiza nesta terça-feira (24/11) o pagamento de R$ 421,9 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Serão contemplados 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 6.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

A CAIXA publica atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link https://caixanoticias.caixa.gov.br/ e em suas redes sociais.

Foto: Marcello Casal Jr

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Agência Brasil

Foto: Itamar Crispim/Fiocruz

O número de mortes em função da pandemia do novo coronavírus chegou a 168.989 no sábado (21). De sexta-feira (20) para sábado, foram registradas 376 novas mortes por covid-19. Ontem, o sistema marcava 168.613 óbitos desde o início da pandemia. Ainda há 2.176 falecimentos em investigação.

Já em relação ao número de casos, o último boletim do Ministério da Saúde informa que o país atingiu 6.052.786 pessoas infectadas desde o início da pandemia. Entre ontem e hoje, foram registrados 32.622 novos diagnósticos de covid-19. Na sexta, o sistema registrava 6.020.164 casos acumulados.

A atualização do Ministério da Saúde é feita a partir de informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde em relação a casos e mortes para a covid-19.

Ainda conforme o balanço da pasta, há 454.639 pacientes em acompanhamento e 5.429.158 pessoas já se recuperaram da doença.

Estados

Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (41.256), Rio de Janeiro (21.971), Minas Gerais (9.732), Ceará (9.487) e Pernambuco (8.920). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (713), Roraima (720), Amapá (789), Tocantins (1.148) e Rondônia (1.516).

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr

Dois anos depois da inauguração, o Portal Gov.br, que reúne os serviços públicos digitalizados do governo federal, é usado por 62% dos internautas brasileiros. O percentual foi divulgado nesta semana pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, durante a Semana de Inovação 2020.

Atualmente, 84 milhões de brasileiros têm login cadastrado no portal gov.br, contra 134 milhões de usuários ativos de internet no país. A página, que reúne 81 portais de governo e oferece 3.961 serviços públicos, tem 62,6% dos serviços totalmente digitalizados, 15,7% parcialmente digitais (que requerem entrega física de documentos ou comparecimento presencial em alguma etapa) e 21,7% não digitalizados (com o usuário apenas dando entrada no serviço e cumprindo as demais etapas presencialmente).

Segundo a Estratégia de Governo Digital, a meta é alcançar 100% de digitalização dos serviços públicos federais até o fim de 2022. Em outubro, o governo tinha atingido a meta de 1 mil serviços digitalizados, antecipando em quase dois meses o cronograma previsto para ser alcançado apenas no fim do ano.

Na avaliação do Ministério da Economia, o grande diferencial do Portal Gov.br consiste no uso de apenas um login e uma senha para acessar quaisquer serviços públicos federais. Dessa forma, o cidadão pode entrar no Meu INSS, na carteira de trabalho digital e na carteira digital de trânsito por meio de uma única credencial. Ler mais…


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Divulgação
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

A maioria dos casos do novo coronavírus registrada atualmente é transmitida por pessoas que não têm sintomas, informou o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, em inglês) em uma orientação atualizada. Isso mostra porque o uso da máscara é tão importante, disse a agência.

“A maioria das infecções por Covid-19 é transmitida por pessoas sem sintomas”, afirmou o CDC no site oficial, explicando a ciência por trás do uso de máscaras para controlar a transmissão do vírus.

“O CDC e outros estimam que mais de 50% de todas as infecções são transmitidas por pessoas que não estão apresentando sintomas”, informou a agência em uma atualização publicada nessa sexta-feira (20). “Isso significa que ao menos metade das novas infecções ocorre provavelmente por parte de pessoas que não sabem que estão infectadas.”

Segundo o CDC, 24% das pessoas que transmitem o vírus a outras nunca desenvolvem sintomas, e outras 35% são pré-sintomáticas. Além disso, 41% infectaram outras enquanto apresentavam sintomas.

O pico da doença surge cinco dias após a infecção, segundo o CDC. “Com isso, 59% das infecções seriam transmitidas quando não houvesse sintomas, mas poderia variar [entre] 51% a 70% se a fração de infecções assintomáticas fosse de 24% a 30%, e o pico da doença variasse de 4 a 6 dias.”

“A infecção se espalha principalmente pela exposição a gotículas exaladas por pessoas infectadas quando respiram, conversam, tossem, espirram ou cantam”, informou a agência.

O CDC disse ainda que estudos mostram que 40% a 45% das pessoas infectadas nunca desenvolvem sintomas.

Fonte: CNN BRASIL

Foto: Marcello Casal Jr

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.

Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.

Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados.

Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação.

O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais.

Agência Brasil


Foto: (Adriano Machado/Reuters)


A aprovação do presidente Jair Bolsonaro está em 41%, o mais alto patamar desde fevereiro de 2019. No último levantamento, feito no início de novembro, a avaliação estava em 38%, e oscilou positivamente no limite da margem de erro da pesquisa que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A desaprovação diminuiu, passando de 34% para 31%. Aqueles que nem aprovam nem desaprovam somam 27%.

Os dados são da mais recente pesquisa exclusiva EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 19 de novembro.

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O governo do estado de São Paulo recebeu na manhã desta quinta-feira (19) as 120 mil primeiras doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19. O material foi importado da China e desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

O governador João Doria (PSDB), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchtey, acompanharam a chegada do lote, que foi trazido em um voo da China que desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A CoronaVac é uma das quatro candidatas a vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) que estão sendo testadas no Brasil. O governo de São Paulo firmou acordo para a compra de 46 milhões de doses e para a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

Para ser aplicada na população, a vacina ainda precisa ser autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso só pode ocorrer após a conclusão da realização de testes.

Atualmente, a CoronaVac está na terceira e última fase de testes, quando é avaliada em humanos. O estudo mais recente sobre a vacina aponta que ela mostrou segurança e resposta imune satisfatória durante as fases 1 e 2 de testes. Não há ainda, no entanto, estudos conclusivos sobre a fase 3 dos testes. Ler mais…

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu hoje (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte.

Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação.

Ontem (15), durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. No entanto, o ataque foi neutralizado pelo sistema de defesa e não houve vazamento de dados, segundo o tribunal.

As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse sistema não tem relação com a apuração dos votos, que ocorre por meio de uma rede privada.

No mesmo dia, foram divulgados na internet dados pessoais de ex-servidores e ex-ministros. Segundo o presidente, os dados são antigos e foram liberados em sites da internet para tentar desacreditar a segurança da votação.

“Os dados vazados tinham mais de dez anos de antiguidade e divulgação foi feita no dia das eleições para procurar causar impacto e trazer a impressão de fragilidade no sistema. Ao mesmo tempo que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura, e muitos deles são investigados pelo STF”, afirmou. Ler mais…

O novo programa social do governo federal que irá substituir o Bolsa Família já está pronto e deve ser lançado no começo de dezembro, disse nesta segunda-feira o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente (Jair Bolsonaro), só falta o ok, e isso não tem a ver com a grana, até porque temos previsto para o ano que vem 34,8 bilhões de reais”, disse o ministro a jornalistas em evento no Palácio Guanabara, sede do governo estadual fluminense.

O ministro acrescentou que o programa social tem um orçamento próprio e deve atingir mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda.

“Temos um programa hoje totalmente diferente de tudo que foi feito na América, é um programa inovador que passa muito pela experiência da digitalização vista no auxílio emergencial”, disse Onyx. “Vamos fazer um encontro entre quem precisa do emprego e que tem emprego a oferecer”.

Uma das novidades do programa social será a introdução de quesitos de meritocracia para os assistidos, com o que o governo está chamando de “portas de entrada e saída”.

Ao ser questionado se o novo programa usaria o modelo de voucher para os beneficiários, o ministro afirmou que o programa dará mais liberdade e autonomia e não terá viés político eleitoral.

“Eles vão votar em que quiserem e não no candidato que montou o programa”, disse. “Tem muitas coisas para além do voucher e acho que no início de dezembro ele (Bolsonaro) nos autoriza a divulgar. A esquerda vai ter que bater palma”.

O governo ensaiou este ano o lançamento do programa Renda Cidadã, mas Bolsonaro vetou a ideia após divergências com a equipe econômica e falta de recursos.

Durante a pandemia de Covid-19, o governo federal vem concedendo o auxílio emergencial, inicialmente no valor mensal de 600 reais e depois de 300 reais), que beneficiou mais de 60 milhões de pessoas.

Fonte: Exame

Foto: Marcello Casal Jr

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e validar transações eletronicamente. O Decreto nº 10.543/2020, publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da administração pública federal.

De acordo com a medida, os órgãos têm até 1º de julho de 2021 para adequar os sistemas e descrever o nível exigido de assinatura eletrônica em cada serviço público ofertado no portal único do governo federal. Os usuários são os responsáveis pela guarda, sigilo e utilização de suas senhas, assim como de seus dispositivos de acesso. Atualmente, mais de 80 milhões de cidadãos fazem parte do Gov.br.

As diretrizes para o decreto foram estabelecidas na Lei 14.063/2020, sancionada em setembro, originada da Medida Provisória 983/2020. Para o Ministério da Economia, o conjunto de medidas tem como objetivo principal “a promoção da cidadania digital e a garantia da segurança nas interações entre o governo e os brasileiros”.

A lei trouxe a classificação de três formatos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada. Elas serão usadas para comunicações eletrônicas que necessitam de identificação do usuário em seu contato com o governo federal.

De acordo com a Economia, a assinatura eletrônica simples será utilizada em interações de menor impacto do cidadão com o poder público e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, como, por exemplo, para o requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários e para o envio de documentos digitais ou digitalizados, com o recebimento de número de protocolo. Para isso, o usuário poderá fazer o seu cadastro pela internet, com autodeclaração de dados pessoais, que deverão ser validados em bases de dados do governo. Ler mais…