Categoria: Brasil

Menos de um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem detido por furtar um rádio-comunicador de 70 reais de uma faculdade em Betim (MG), noticia a Crusoé.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (7/11), que considerou que decisões em segunda instância não são mais suficientes para prender pessoas se todas as possibilidades de recurso não estiverem esgotadas, deve trazer poucas consequências para a maior parte da população carcerária brasileira, hoje acima dos 812 mil presos.

É o que explica o professor Irapuã Santana, doutorando em direito processual na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-assessor do STF (Supremo Tribunal Federal). “A população negra e pobre, pelos dados do Infopen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias], está aguardando ainda a sentença de primeiro grau, o que é a realidade de 40% dos encarcerados. A repercussão não é tão grande, geralmente essas pessoas são presas em flagrante ou preventivamente”, explica. Ele lembra que, para recorrer em liberdade às instâncias superiores, como prevê a decisão do STF, “tem que pagar advogado e normalmente pessoas pretas não tem recurso”.

Fonte: O Antagonista

Foto: Roney Domingos/G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na tarde deste sábado (9) em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e disse que Jair Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio. Lula fez um discurso agressivo e atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e a Operação Lava Jato.

“Ele [Bolsonaro] foi eleito. Democraticamente nós aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de 4 anos. Agora, ele foi eleito para governar para o povo basileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro” , disse Lula.
Lula diz que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo, e não para milicianos

“Eu duvido que o Moro durma com a consciência tranquila que eu durmo. Eu duvido que o tal do Dallagnol durma com a consciência tranquila que eu durmo. Aliás, eu duvido que o seu Bolsonaro durma com a consciência tranquila que eu durmo. Eu duvido que o ministro demolidor de sonhos, destruidor de empregos, destruidor de empresas públicas brasileiras, chamado Guedes, durma com a consciência tranquila que eu durmo. E eu quero dizer pra eles, eu estou de volta”.

“Eu poderia ter ido a uma embaixada, eu poderia ter ido a um outro país, mas eu tomei a decisão de ir lá [ser preso]. Porque eu preciso provar que o juiz Moro não era juiz, era um canalha que estava me julgando” , disse o ex-presidente.

Lula foi solto nesta sexta-feira (8) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e 580 dias preso. O ex-presidente passou a noite em Curitiba e embarcou em um avião fretado na manhã deste sábado rumo a São Paulo.

Em São Bernardo do Campo, estavam presentes Fernando Haddad, Marcelo Freixo, Guilherme Boulos, Gleisi Hoffmann e outras lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT). A fala do ex-presidente durou cerca de 1 hora. Lula disse que o Brasil já foi “respeitado no mundo inteiro”.

“Não adianta ficar preocupado com as ameaças que eles fazem na televisão. Que vai ter miliciano, que vai ter o AI-5 outra vez. A gente tem que ter a seguinte decisão: esse país é de 210 milhões de habitantes e a gente não pode permitir que os milicianos acabem com esse país que nós construímos”, disse em ataque ao governo de Jair Bolsonaro.

“Se as pessoas tiverem onde trabalhar, se as pessoas tiverem salário, se as pessoas tiverem onde estudar, se as pessoas tiverem acesso à cultura, a violência vai cair. Nós temos que dizer contra a distribuição de armas do Bolsonaro. Nós vamos distribuir livros”. Ler mais…

O Ministério da Educação (MEC) reforçou hoje (8) o horário de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Participaram do primeiro dia de prova, domingo passado (3), cerca de 3,9 milhões de estudantes. Neste domingo (10), eles fazem as provas de matemática e ciências da natureza.

Os portões serão abertos 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30. Os participantes terão meia a hora a menos que no domingo passado (3), quando fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas.

Dadas as diferenças de fuso-horário no Brasil, candidatos que farão a prova em sete estados vão responder as questões até duas horas antes do horário da capital do país.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. A lista completa dos documentos aceitos está disponível na página do Enem.

O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que pode ser buscado na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

No último domingo, relógios de alguns aparelhos eletrônicos adiantaram automaticamente uma hora. O problema havia sido previsto pelo Google.

Confira o horário local das provas do Enem em cada estado

Acre e 13 municípios do Amazonas – Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga: abertura dos portões, 10h, fechamento dos portões, 11h, início das provas, 11h30, término das provas, 16h30.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 17h30.

Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco) – abertura dos portões,13h, fechamento dos portões, 14h, início das provas, 14h30, término das provas, 19h30.

Demais estados – abertura dos portões, 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas, 13h30, término das provas, 18h30.

Da Agência Brasil

A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.

Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.

A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.

Da Agência Brasil

Solto na tarde desta sexta-feira, 8, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou as dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e seguiu direto para um palco improvisado para discursar.

Em sua fala, Lula agradeceu os seguidores fieis que permaneceram por perto da Superintendência e condenou a “safadeza” do Estado e da Justiça brasileira, que “criminalizaram a esquerda, o PT e o Lula”.

“Vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. Eu, que a vida inteira, estive conversando com o povo brasileiro, não pensei que no dia de hoje, poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram aqui: ‘bom dia Lula’, ‘boa tarde Lula’, ‘boa noite Lula’, não importa que estivesse chovendo, ou fazendo 40º ou 0º”.

“Todo santo dia vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que o lado podre do Estado fez comigo e com a sociedade brasileira. O lado podre da Justiça, do Ministério Público, da política federal, da Receita Federal. Eles trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula, e eu não poderia ir embora daqui sem cumprimentar vocês”, discursou o petista.

Do Agora RN

Do G1

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

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Do G1

As defesas do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro da José Dirceu pediram à Justiça, nesta sexta-feira (8), que eles deixem a prisão.

O advogado de Lula Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta manhã.

O pedido ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância.

A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Ele está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

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Foto: José Cruz

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Ler mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação, nesta quinta-feira (7), e derrubou a decisão do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau. O voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli.

Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Como a votação terminou empatada, o voto de desempate coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que se posicionou contra.

Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados no país, entre eles o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que se encontra preso pelos cumprindo pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Via Blog do BG


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.

No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

Segundo Guedes, a proposta do governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.

Para Guedes, a necessidade da reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirmou.

O ministro comentou sobre a tentativa frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr

Instituições de ensino superior privadas têm até o dia 25 para manifestar o interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. O prazo para a adesão começa hoje (7). Para as universidades que ainda não participaram do programa, o prazo é mais curto, vai até o dia 14.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do ProUni, do primeiro semestre de 2020, está disponível na página do programa.

Agência Brasil