Categoria: Brasil

Auditoria da consultoria KPMG na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas. Ao todo, são mais de R$ 1 bilhão em gastos atípicos. As informações são da agência Folhapress.

Nela estão despesas sem comprovação, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O levantamento, encomendado em 2017 pela atual direção da Líder, avaliou documentos da seguradora de 2008 a 2017. Os problemas estão listados no relatório final, com mais de mil páginas, a que a Folha teve acesso.

Via Blog do BG

Em dia de turbulências no mercado de câmbio, a moeda norte-americana subiu e fechou no maior valor em cerca de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 4,142, com alta de R$ 0,048 (1,18%). A divisa está na maior cotação de fechamento desde 10 de dezembro (R$ 4,149).

O dólar operou em alta durante quase toda a sessão. A cotação, no entanto, intensificou o ritmo de alta no fim da manhã, quando passou a operar próxima de R$ 4,14. No meio da tarde, a divisa aproximou-se de R$ 4,15. Esta foi a terceira sessão consecutiva de valorização da moeda norte-americana.

Bolsa

A tensão no mercado de câmbio contrastou com o desempenho da bolsa de valores. Depois de seis sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia aos 117.325 pontos, com alta de 1,58%. Nos últimos dias, o indicador tinha registrado quedas sucessivas, fechando a semana passada próximo dos 115,5 pontos.

Nos últimos dias, o mercado tem atravessado momentos de volatilidade, que se intensificou após o agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã. A expectativa da assinatura da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, também tem criado instabilidade no mercado global.

Da Agência Brasil

Foto: Reprodução/Redes sociais

O Ministério Público (MP) da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A acusação faz parte da Operação Calvário, deflagrada em dezembro e que chegou a prender preventivamente o ex-governador. Ele foi solto após obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o MP, o esquema liderado por Coutinho consistia na “captura do poder político e aferição de vantagens financeiras indevidas, mola para o enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados), pela instrumentalização de crimes (fraudes licitatórias, falsidades, peculatos, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros), especialmente de índole patrimonial”.

Segundo o MP, o esquema desviou recursos em contratos nas áreas da saúde e educação do Estado e também se estendeu para prefeituras da Paraíba. “Uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu ‘modelo de negócio’, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”, diz a denúncia.

O Globo

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70 o barril. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

Da Agência Brasil

Foto: Divulgação/Magazine Luíza

Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros, Mossoró e Natal, são alguns municípios do Rio Grande do Norte em que a rede Magazine Luíza abriu vagas de emprego para preenchimento de alguns cargos.

Para participar da seleção, os candidatos precisam ter ensino médio completo, disponibilidade de horário e conhecimento em Informática. Vale ressaltar que esses pré-requisitos variam para cada cargo: Vendedor, Assistente de Loja, Assistente de Vendas Pleno e Jovem Aprendiz.

Os candidatos contratados farão jus a diversos benefícios como vale transporte, vale alimentação, seguro de vida, entre outros.

O processo seletivo ocorre em três etapas

Preenchimento do perfil com dados pessoais;
Realização de testes;
Perguntas adicionais.

Inscrição

Os interessados podem saber mais detalhes sobre o cargo desejado e se candidatar através do seguinte link: https://carreiras.magazineluiza.com.br/vagas.

Não esqueça de selecionar Rio Grande do Norte e os seguintes municípios de seu interesse.

Site Portal N10

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

Com informações da Agência Brasil

Foto: WANA NEWS AGENCY

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou hoje (11) que o país “lamenta profundamente” ter abatido um avião civil ucraniano, sublinhando tratar-se de “uma grande tragédia e um erro imperdoável”. O líder supremo do Irã foi informado ontem (10) das investigações e exigiu que a informação fosse tornada pública. O avião foi confundido com um míssil de cruzeiro.

“O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes”, admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social Twitter.

“As investigações continuam para identificar e levar à justiça” os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como “uma grande tragédia e um erro imperdoável”.

Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou. Ler mais…

Foto: Marcello Casal Jr

O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (10) que sejam feitos estudos, com urgência, para analisar a possibilidade de ampliação do número de empresas especializadas em encher botijões de gás, as chamadas engarrafadoras. Segundo ele, com poucas dessas empresas no país, o custo de transporte faz aumentar o preço do produto.

“Como alternativa determinei estudar (urgente) a possibilidade criar locais especializados para se encher botijões de gás. No Brasil existem poucas engarrafadoras. O botijão ‘anda’ centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor”, escreveu o presidente em um publicação na sua conta oficial no Twitter. “Com dezenas de centrais nos estados e mais empresas, essa verdadeira viagem do botijão deixaria de existir, teríamos mais competição e o preço cairia”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente está desde ontem (9) em uma unidade militar no Guarujá, litoral de São Paulo, onde permanecerá até a próxima terça-feira (14), para completar seu período de descanso. Na semana passada, antes do réveillon, ele antecipou o retorno a Brasília após ficar quatro dias na Bahia, onde pretendia passar o feriado de ano-novo descansando na base naval de Aratu, no subúrbio de Salvador.

O último reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, foi feito em dezembro pela Petrobras, e, com isso, o produto ficou, em média, 5% mais caro para as distribuidoras. O valor final do gás para o consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras, mas, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos era de R$ 69,11 em novembro do ano passado.

Agência Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Banco Central para 2019: 4,25%.

Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%).

Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões.

A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

Fonte: Agência Brasil

A Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada nesta quinta-feira (9) pela Polícia Federal (PF), a fim de apurar o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de caixa dois, para o então candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, nas eleições de 2014. Segundo a PF, o governador não é investigado na operação. O ex-senador Luiz Otávio Campos é um dos presos. Foi também preso em Palmas, no Tocantins, Álvaro Cesar Silva da Rin, suspeito de ter participado da intermediação da doação ilegal.

De acordo com a PF, durante as investigações foram encontrados indícios de que, pelo menos, um dos pagamentos ocorreu em um endereço ligado a parentes do ex-senador. As investigações são baseadas em depoimentos de colaboração premiada feitos por executivos da Odebrecht.

Nos depoimentos, os executivos disseram que foram realizadas três entregas, nos valores de R$ 500 mil reais cada, nos meses de setembro e outubro de 2014, sendo que o recebimento foi intermediado por um ex-senador da República, vinculado ao então candidato ao governo do estado do Pará”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje dois mandados de prisão temporária nas cidades de Belém, no Pará; Palmas, no Tocantins; e Brasília, no Distrito Federal. Estão sendo cumpridos também mandados de buscas e apreensões. As medidas judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral da capital paraense. Ler mais…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos. Ler mais…

Foto: Marcello Casal Jr

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (7) o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, sancionado hoje, foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado.

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida.

O Legislativo também retirou do texto a atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo, que constava na versão original.

Colegiado

O plenário do Coaf, de acordo com a MP agora sancionada, será integrado pelo presidente do órgão e por 12 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados), de reputação ilibada e conhecimentos na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles deverão ser escolhidos e nomeados pelo presidente do BC entre servidores dos seguintes órgãos: Banco Central; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Polícia Federal; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU). Ler mais…