Categoria: Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC).

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

Agência Brasil

Vinte presos, no Ceará, foram transferidos, na madrugada de hoje (9), para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa ação conjunta entre o governo estadual, o Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, a ação teve início às 2h da manhã e foi finalizada às 4h30.

As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta-feira (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado. A transferência envolveu ainda o Ministério Público e o Poder Judiciário do Ceará, além da Justiça Federal de Mossoró.

A partir do presídio federal, os presos serão redistribuídos entre as demais quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça. “Novas vagas poderão ser deferidas para o estado”, informou a pasta.

O pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge mais de 40 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou hoje que as forças de segurança do estado já haviam efetuado a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias no Ceará.

Fonte: Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana.

Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial, que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro pretende, por meio de decreto, garantir posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio do Planalto o Conselho de Governo, formado por ele, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por todos os ministros de Estado. A reunião começou por volta das 9h e terminou pouco antes do meio-dia.

De acordo com Onyx, o presidente tem pressa no decreto das armas porque é “um compromisso” de campanha. “Promessa feita é promessa cumprida”, disse o ministro. Ler mais…

A Petrobras anunciou hoje (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias. O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir de amanhã (9), dois centavos a menos do que o preço praticado hoje (R$ 1,4537).

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.

O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Agência Brasil

Em meio a uma onda da ataques que já chega ao sétimo dia consecutivo no estado do Ceará, bandidos incendiaram mais ônibus e explodiram uma ponte na noite dessa segunda-feira (7) em pelo menos três municípios.

Em Fortaleza, dois ônibus foram queimados em frente a um conjunto residencial no bairro de Ancuri no início da noite da terça-feira. Há também o registro de uma explosão em uma ponte no município de Caucaia, a 18 quilômetros da capital. A estrutura onde ocorreu a explosão está localizada próxima a uma comunidade indígena.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, na quinta-feira (9) será realizada uma reunião da gestão municipal para avaliar a necessidade de mudanças na circulação dos ônibus. As ocorrências foram registradas, segundo o órgão, principalmente em veículos que fazem o transporte nas chamadas “linhas alimentadoras”, que deixam os passageiros nas linhas troncos, as principais da cidade.

A prefeitura informou também que os veículos estão fazem as viagens em comboio e escoltados por policiais. A reunião deve definir se um plano de contingência será ou não adotado para garantir o funcionamento dos serviços públicos na capital. Não há informação de pessoas feridas.

Na cidade de Maranguapé, a 25 quilômetros de Fortaleza, um microonibus expresso também foi queimado no bairro Novo Maranguapé na noite desta terça, às 19h40. O veículo faz o percurso entre Tabatinga e Pau Serrado. Há suspeitas de que um ônibus escolar da prefeitura também teria sido incendiado.

Fonte: R7

O governo federal formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Simonetti Marinho no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.

A mesma edição traz outros nomes da Economia, como o do ex-ministro Esteves Colnago, nomeado secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta. Também há nomeações e exonerações na Casa Civil; Presidência, Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Regional.

Agência Estado

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) atualizou para 110 o número de pessoas capturadas por envolvimento nas ações criminosas registradas no estado há cinco dias. No total, até agora, foram 76 presos e 34 adolescentes apreendidos.

Na madrugada deste domingo (6), dois suspeitos, ainda não identificados, morreram, após troca de tiros com a Polícia Militar, no bairro Granja Portugal, segundo informou a secretaria.

Pela versão oficial, os suspeitos tentarem atear fogo em um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na última quinta-feira (3), outro suspeito de tentar destruir um radar de trânsito foi alvejado pela PM e morreu. Também foram foram apreendidos, segundo as forças de segurança, coletes à prova de bala, um revólver calibre 38, cartuchos de munição, coquetéis molotovs, galões de combustíveis, além de um veículo.

Entre as autuações, está ainda a de um suspeito, preso em flagrante, pela venda irregular de combustíveis a grupos criminosos. Um caminhão-tanque foi apreendido e o homem foi encaminhado para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Segundo as apurações, o suspeito vendia cada galão de gasolina a R$ 70.

Com informações da Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (4) que o governo não vai aumentar impostos. “É um princípio deste governo não haver aumento de carga tributária”, afirmou Onyx, ao explicar a sanção do projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Segundo Onyx, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) era uma das possibilidades para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude da aprovação dos incentivos fiscais para a Amazônia e o Nordeste, mas essa possibilidade foi afastada.

“O presidente [Jair Bolsonaro] ontem [3] assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF] foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.

De acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado o aumento do IOF. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Orçamento

O ministro Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses benefícios.

“Portanto, colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária”, disse o ministro. “Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no poder.”

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no entanto, ficou de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e comprometeria a LRF e o orçamento público. “Trata de uma prorrogação de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado.”

Agência Brasil

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de hoje (4). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.

A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. Ler mais…

Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento.

“Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter assumido a Presidência da República.

Ele disse que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos indíces de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.

“Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também”.

Além disso, o presidente quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, o limite de duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para “quatro ou seis armas”.

O presidente avalia que a violência “cairá assustadoramente” com a medida. “Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil”.

Porte de arma

O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Sem se alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma. “A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto.”

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento.

“Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter assumido a Presidência da República.

Ele disse que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos indíces de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.

“Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também”.

Além disso, o presidente quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, o limite de duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para “quatro ou seis armas”.

O presidente avalia que a violência “cairá assustadoramente” com a medida. “Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil”.

Porte de arma

O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Sem se alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma. “A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto.”

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3) que a “ideia inicial” do governo para aprovar uma reforma da Previdência é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto de reforma da Previdência enviado à Câmara pelo governo Michel Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

“Todos vão ter que contribuir um pouco para ela [reforma] ser aprovada. O que pretendemos é, ao você botar no plano a reforma, passar um corte até 2022, essa é a ideia inicial. Aí seria aumentar para 62 anos homens, e 57, mulheres, não de uma vez vez só, um ano a partir da promulgação e um ano a partir de de 2022”, afirmou o presidente nesta quinta-feira.

Com informações do G1

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.

Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. Ler mais…