Categoria: Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3) que a “ideia inicial” do governo para aprovar uma reforma da Previdência é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto de reforma da Previdência enviado à Câmara pelo governo Michel Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

“Todos vão ter que contribuir um pouco para ela [reforma] ser aprovada. O que pretendemos é, ao você botar no plano a reforma, passar um corte até 2022, essa é a ideia inicial. Aí seria aumentar para 62 anos homens, e 57, mulheres, não de uma vez vez só, um ano a partir da promulgação e um ano a partir de de 2022”, afirmou o presidente nesta quinta-feira.

Com informações do G1

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.

Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. Ler mais…

O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que, “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.

Fonte: Agência Brasil

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Alíquotas

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido. Ler mais…

Os ministros de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tomaram posse nesta quarta-feira (2) se comprometendo a levar adiante, em sua maioria, planos herdados do presidente Michel Temer e que, se levados adiante, podem colocar o país em um outro patamar de desenvolvimento.

Diante da escassez de recursos, ambos disseram que pretendem intensificar o diálogo e a parceria com o setor privado para fazer decolar um ousado plano de concessões e privatizações.

Nos leilões previstos para o primeiro trimestre de governo, a expectativa de investimentos é de pelo menos R$ 6,5 bilhões.

Tarcísio, como é chamado o ministro de Infraestrutura pelo setor, anunciou editais para a venda de 12 aeroportos em três blocos, rodovias, ferrovias e terminais portuários.

“Tudo que possa ficar com a iniciativa privada será concedido”, disse Tarcísio. “Vamos testar em março o leilão dos três blocos de aeroportos e, se der certo, já anunciamos a sexta rodada. Também faremos uma rodada de blocos no pré-sal e, com um bom resultado, anunciaremos a próxima etapa.”

O ministro disse que todos os aeroportos hoje administrados pela estatal Infraero serão privatizados.

“Congonhas e Santos Dumont devem ficar para a última rodada e aí revemos a situação da Infraero, como deixá-la ativa.”

Tarcísio disse ainda que resolverá “rapidamente” o impasse em torno dos contratos firmados pela ex-presidente Dilma Rousseff nas rodovias e no aeroporto de Viracopos que ficaram “inexequíveis” para as empresas devido à recessão.

Para levar seu plano de concessões e privatizações adiante, contará com o apoio da EPL (Empresa de Planejamento Logístico), empresa estatal que será incorporada ao ministério para estruturar projetos destinados à iniciativa privada) e do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).

Tarcísio foi diretor de projetos do PPI na gestão Temer. O programa continuará sob o comando de Adalberto Vasconcelos, que já era secretário-executivo do programa, a quem Tarcísio estava subordinado.

Para atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio disse que implantará um sistema de tecnologia da informação, uma espécie de aplicativo, que conectará o caminhoneiro diretamente ao dono da carga. A ideia é pôr fim aos atravessadores, estimulando os motoristas que hoje reclamam de custos elevados, principalmente diesel e frete.

A euforia dos investidores, no entanto, partiu das declarações de Bento Albuquerque. O ministro de Minas e Energia se comprometeu a levar adiante o processo de capitalização da Eletrobrás.

A promessa ganhou força com a confirmação de que o atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, será mantido no cargo com a missão de concluir o processo que ele mesmo capitaneou na gestão do ex-presidente Temer e que ficou parada no Congresso.

Na área de petróleo e gás, Albuquerque anunciou que fará mudanças no regime de partilha para para estimular a participação de investidores estrangeiros na exploração dos campos de pré-sal.

Fonte: Folhapress

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer.

A ideia, segundo o secretário, é ganhar tempo, já que o texto editado por Temer no fim de 2016 tem tramitação avançada na Câmara e depende apenas de aprovação no plenário principal da Casa, antes de ser enviado ao Senado.

“É evidente que há uma necessidade de se ter uma economia processual, aproveitar a estrutura, o arcabouço da PEC 287, da PEC da Previdência [do governo Temer]”, afirmou.

O texto negociado pelo último governo já foi aprovado em comissão especial da Câmara e depende agora de dois turnos de votação no plenário.

Marinho ressaltou que o governo Bolsonaro não vai necessariamente defender o mesmo formato de reforma previsto na versão atual do texto.

No plenário, há três caminhos possíveis, segundo técnicos do Congresso. O governo pode aprovar a proposta original de Temer, votar o substitutivo da comissão, que traz alterações, ou usar no texto as emendas já apresentadas ao longo da tramitação.

Só não é possível incluir na matéria novos trechos com modificações que não foram tratadas em nenhuma etapa da análise na Casa.

O objetivo da equipe do Ministério da Economia é trabalhar com a proposta mais ampla possível. A principal defesa dos novos membros da Pasta é a de haja um tratamento igualitário na reforma, com efeito que atinja inclusive os militares.

“Vamos passar o mês de janeiro debruçados sobre o tema para propor as modificações que nós acharmos importantes de serem feitas, para na hora em que se iniciar o período legislativo, em fevereiro, a gente possa apresentar”, disse.

A discussão sobre o formato de apresentação da reforma da Previdência ao Congresso é fator de divergências na equipe de Bolsonaro.

O próprio presidente já criticou a proposta de seu antecessor em entrevista concedida há pouco mais de um mês.

“Essa que está aí não está sendo justa no meu entender. Não podemos querer salvar o Brasil matando idoso”, disse à imprensa no fim de novembro.

Na terça-feira (1º), o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno disse que a tendência seria a apresentação de uma proposta fatiada, a ser apreciada em etapas. A ideia é vista por membros da equipe econômica como um dificultador para a reforma e uma maneira de alongar o desgaste provocado no governo.

Antes da apresentação da decisão final, em fevereiro, Marinho disse que o governo vai trabalhar com medidas para o combate a fraudes.

“Essas medidas não significam reforma da Previdência, significam ações no sentido de restaurar a credibilidade da Previdência, combater desperdício e combater fraude”, disse.

Conforme a Folha informou nesta quarta (2), está prevista a revisão de regras da Previdência com o objetivo de corrigir distorções que abrem margem para benefícios irregulares, além de coibir casos de corrupção.

As mudanças devem ser propostas através de medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas depende de aval do Congresso.

Fonte: Folhapress

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Com informações do G1

Os novos governadores sabem que, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, precisarão fazer mudanças profundas na estrutura estadual. Isso inclui a redução da folha de pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), que depende da reforma da Previdência do governo federal. Nas últimas semanas, alguns governadores começaram a articular uma frente pró-reforma da Previdência para garantir a aprovação de um texto que alcance os servidores estaduais.

“Decidimos apoiar a reforma para que o sistema não entre em colapso. No Rio Grande do Sul, o déficit já chega a R$ 12 bilhões”, diz o governador Eduardo Leite (PSDB). Além do Estado, os governos de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará já aderiram ao movimento. “Essa reforma é urgente, pois os Estados estão caminhando para uma situação de insolvência”, completa o novo governador de Minas, Romeu Zema.

Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria Integrada, apoiar a agenda federal da reforma da Previdência é uma boa estratégia para os Estados, que têm papel importante como agente de pressão no Congresso. Hoje, diz ele, um dos gastos que mais pesam no caixa da administração estadual é a folha de servidores inativos.

Até 2017, todos os Estados brasileiros estavam acima do nível de alerta para os gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como limite prudencial e de alerta os porcentuais de 57% e 54% das receitas correntes líquidas, respectivamente. O teto é 60%, mas várias administrações estavam – e continuam – acima do limite. Ler mais…

Jair Bolsonaro, e sua esposa, Michelle Bolsonaro — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Durante a cerimômia de posse na Presidência da República nesta terça-feira (1º) em Brasília, Jair Bolsonaro resolveu desfilar em carro aberto no trajeto da Catedral ao Congresso Nacional.

O veículo que conduziu o presidente eleito e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é um Rolls Royce modelo Silver Wraith conversível que pertence à Presidência da República. Um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, acompanhou o casal no veículo.

Desde os primeiros preparativos para a cerimônia de posse, o desfile em carro aberto era uma dúvida. O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, chegou a falar em “temeridade” devido ao atentado a faca que Bolsonaro sofreu em setembro, durante a campanha, em Juiz de Fora.

Com informações do G1

Por Agência Estado

Eleito com mais de 57,7 milhões de votos, Jair Bolsonaro vai ser empossado nesta terça-feira, 1º, às 16h, no Congresso Nacional, como o 38.º presidente da República do Brasil. Aos 63 anos, Bolsonaro, filiado ao PSL, chega ao posto máximo do País após um ciclo de 22 anos de hegemonia do PSDB e do PT no Executivo federal. Nascido em Glicério (SP), o deputado federal fluminense por sete mandatos vai suceder a Michel Temer (MDB), que assumiu em 2016 na esteira do impeachment de Dilma Rousseff.

Transformar o capital eleitoral em apoio parlamentar se impõe como desafio para o novo presidente, que se elegeu com um discurso disruptivo, antissistema, antipolítica e antipartidos.

Mas Bolsonaro vai necessitar de uma consistente base no Congresso para aprovar a maioria das promessas de campanha. Ao receber a faixa presidencial de Temer, ele receberá também um País melhor do que o seu antecessor encontrou. A economia, ainda que timidamente, voltou a crescer. O desemprego apresentou leve queda. A recuperação econômica, contudo, ainda depende da aprovação de reformas. A da Previdência vai ser apresentada em fevereiro e seu avanço é tratado como prioridade dos primeiros seis meses.

Os primeiros seis meses são considerados decisivos. Bolsonaro aposta nos dois principais nomes de sua equipe: Paulo Guedes, no Ministério da Economia, e Sérgio Moro, na Justiça e Segurança Pública. O ideário liberal de Guedes, no entanto, ainda é visto com resistência no Congresso. Bolsonaro chega ao poder sustentando o discurso contra as práticas do “toma lá, dá cá”, criticadas por ele na campanha e condenadas por Moro na Lava Jato. Além dos dois “superministros”, o capitão da reserva do Exército formou um gabinete ancorado também em oficiais das Forças e terá como vice o general Hamilton Mourão.

A eleição de Bolsonaro impulsionou os filhos nas urnas. Eduardo, o mais novo dos três irmãos políticos, foi reeleito deputado federal com a maior votação da história do País. O primogênito, Flávio, conquistou uma vaga ao Senado, mas viu seu nome no centro do episódio do Coaf.

Alvo de um atentado a faca durante a campanha, o novo presidente prometeu no discurso da vitória pacificar do País, mas seus subordinados mantêm o radicalismo nas redes sociais em temas como diplomacia internacional e questões morais.

Expediente do decreto Ler mais…

O discurso de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume o cargo nesta terça-feira (1º), está pronto e revisado. Será curto e direto. A informação é do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, o discurso terá o “jeito” próprio de Bolsonaro, mas não adiantou o conteúdo da fala que foi preparada.

“O discurso está prontíssimo e revisado. Vai ser um discurso de muita fé no Brasil que vai mudar, como muita humildade, como é do jeito dele, curto, papo reto, direto. É o Bolsonaro de sempre”, disse Onyx.

O futuro ministro foi à residência oficial da Granja do Torto, onde o presidente eleito e familiares estão hospedados e vão passar a noite de réveillon. Onyx parou por alguns minutos na entrada da Granja do Torto para conversar e tirar fotos com apoiadores de Bolsonaro.

Em frente a residência oficial há pouco mais de 50 pessoas que passaram a tarde no local, com a expectativa de ver o presidente eleito. Mais cedo, o irmão de Bolsonaro, Renato, também conversou com apoiadores na entrada da residência oficial e destacou a presença de toda a família, incluindo a mãe do presidente eleito, Olinda, de 91 anos.

Bolsonaro fará dois discursos. O primeiro, logo após assinar o termo de posse, no plenário do Congresso Nacional, dirigido a parlamentares, autoridades e chefes de Estado e de governo presentes. Em seguida, já com a faixa presidencial, ele fará um pronunciamento no parlatório do Palácio do Planalto, diretamente para o público que acompanhará a posse na Praça dos Três Poderes, numa declaração que, tradicionalmente, costuma ser mais curta.

O presidente eleito não teve compromissos oficiais nesta segunda-feira. Amanhã a agenda dele será extensa, começando por volta das 14h e só devem terminar depois das 21h.

Agência Brasil