Categoria: Eleição

Foto: Marcello Casal Jr

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Agência Brasil

Foto: Divulgação

O jornal Agora RN divulgou nesta terça-feira (20) pesquisa do Instituto Exatus colocando o candidato e atual prefeito Flávio de Beroi numa posição pra lá de confortável na disputa em Nova Cruz, no Agreste potiguar.

Segundo a pesquisa, Flávio tem 59% contra 16% de Valéria Arruda, a segunda colocada. Nova Cruz vive o antagonismo histórico do verde bacurau contra o lado oposto, e sempre houve polarização forte entre dois candidatos.

Com pouco mais de um ano e meio de gestão, uma vez que era vice e sucedeu o falecido prefeito Dr. Targino, Flávio imprimiu ritmo forte de obras por toda a cidade e agora colhe os frutos do trabalho.

A eleição é daqui a 25 dias, e tudo indica que Nova Cruz vai reeleger o seu prefeito.

Via BG

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já o nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido, ele era contabilizado para o candidato vencedor. Na prática, era tido como voto de conformismo, como se o eleitor se mostrasse satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto o nulo – considerado inválido pela Justiça Eleitoral – era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou políticos em geral.

Votos válidos

Atualmente, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, vale o princípio da maioria absoluta de votos válidos, que são os dados a candidatos ou a legendas. Votos em branco e nulos são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral. Por isso, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Agência Brasil

Foto: Reprodução/TV Globo

O Rio Grande do Norte tem 136 candidatos que registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desses, 131 declararam não ter qualquer patrimônio, ou seja, R$ 0, enquanto cinco deles declararam algum valor.

A maioria está em Natal e Parelhas, que contam com 12 candidaturas cada. Parnamirim (7), Acari (6), São Gonçalo do Amarante (6), Mossoró (5) e Nísia Floresta (5) são outras cidades que registram candidatos nesta situação.

Rhalessa de Clênio (PTB), que disputa a reeleição para a Câmara Municipal de Parnamirim, é a candidata que doou o valor de maior diferença em comparação com o patrimônio declarado no estado. Ela informou ter colocado R$ 21 mil na própria campanha. Ao TSE, porém, ela declarou não ter qualquer patrimônio.

Em nota, a advogada de Rhalessa afirma que “a candidata não possui bens, sendo esta a mais pura e límpida verdade”. O texto diz ainda que o valor da doação é compatível com os rendimentos da vereadora. “Por fim, vale ressaltar que a doação é lícita e totalmente regulamentada pelas normas eleitorais.”

Entre as 136 candidaturas nesta condição, 133 são de candidatos a vereador e três são de candidatos a prefeito: nos municípios de Galinhos, Passagem e Porto do Mangue. Ler mais…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

A medida foi definida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o Coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o horário reservado (7h às 10h) não é uma regra, mas sim uma proposta para que se dê a oportunidade para os idosos votarem com mais tranquilidade diante de um cenário atípico no qual estamos vivendo.

“É importante ressaltar que as pessoas com mais de 60 anos também não irão votar apenas no horário preferencial. Elas têm todo o período da votação (7h às 17h) para exercerem seu direito de voto. Nós disponibilizamos esse horário para que possamos distribuir as pessoas e não causar aglomerações durante o dia da eleição”, afirma o Coordenador das Eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas de Medeiros.

A medida foi definida com base nas estatísticas do TSE, nas quais os idosos buscam, preferencialmente, o horário da manhã para exercer seu direito de voto. Para evitar aglomeração e como medida de prevenção ao novo coronavírus, a Justiça Eleitoral pede que os eleitores de outras faixas etárias procurem comparecer aos locais de votação em outros horários.